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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Abril de 2017 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
ANDREA DAS GRAÇAS OLIVEIRA BRYNNER REZENDE, MASP
n.° 1234880-1, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado
para designação Temporária, nº 015/2017, vaga 6, disciplina de Fenômeno de Transporte/ Física I e III/ Estágio Supervisionado, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 20/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1846/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, PAULO
JOSÉ SILVA, MASP n.° 1382150-9, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 015/2017, vaga
8, disciplina de Tecnologia das Edificações I/ Estruturas de Madeira,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 20/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1847/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, GRAZIELA FATIMA PEREIRA, MASP n.° 1357204-5, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação
Temporária, nº 027/2017, vaga 25, disciplina de Economia/ Estatística
e Probabilidade, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 20/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1857/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, RAFAEL
MARTINS DE OLIVEIRA LAGUARDIA, MASP n.° 1224051-1, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação
Temporária, nº 032/2017, vaga 6, disciplina de Antropologia/ História Medieval I e II/ História Econômica Geral/ Metodologia Científica,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 20/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1858/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, MURIEL
SILVA VILARINHO, MASP n.° 1222474-7, disciplina de Zoologia de
Vertebrados/ Metodologia Científica/ Análise de Impacto Ambiental e
EIA/RIMA/ Sociologia e Desenvolvimento Rural/ Análise de Impacto
e Planejamento/ Meio Ambiente e Desenvolvimento, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
20/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1859/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola,
ADRIANO SIMIONI ALVIM, MASP n.° 1064511-7, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 032/2017, vaga 4, disciplina de Planejamento Escolar/ Políticas
Públicas e Legislação do Ensino/ Didática e Metodologia do Ensino/
Formação de Professores Perspectivas Atuais, com a carga horária
de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
20/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1860/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola,
BRUNA MORAES MARQUES, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 032/2017, vaga
2, disciplina de Introdução ao Direito/ Tópicos Especiais I e II/ Direito
do Trabalho, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 20/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1861/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, GREICE
DOS REIS SANTOS, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 032/2017, vaga 3, disciplina
de Política de Seguridade Social e Serviço Social/ Movimento Social e
Serviço Social/ Teoria Política/ Prática Profissional/ Questão de Gênero,
Cultura e Etnia, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 20/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1862/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis/
Abaeté, DEYBIT LINDERMAN ANICETO COSTA, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 015/2017, vaga 1, disciplina de Leitura e Produção de Texto I/ Leitura e Produção de Texto/ Estágio Supervisionado I, II, III e IV/ TCC
– Trabalho de Conclusão Curso I/ Optativa I/ Perícia, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
24/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1863/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, ATACILIO

ALVES CAVALCANTE FILHO, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 018/2017, vaga
15, disciplina de Álgebra/ Fundamentos de Análise e Álgebra Moderna/
Cálculo Diferencial e Integral I/ Orientação de TCC, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
20/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1864/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, MARIANA DE
OLIVEIRA PATRICIO BATALHA, MASP n.° 1231524-8, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 010/2017, vaga 1, disciplina de Oficina de Modelo/ Iniciação ao
TCC/ Representação Técnica II/ Processo Criativo/ TCC/ Seminários,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 20/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1848/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, LEILA MARIA FRANCO, Masp n.º 0378218-2,
da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 016/2017, vaga 27, disciplina de
Língua Portuguesa e Análise de Textos/ Língua Portuguesa: Leitura e
Produção de Textos/ Prática de Formação I – Língua Portuguesa, carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 18/04/2017.
ATO N.º 1853/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, FERNANDA CABEGI DE BARROS, Masp
n.º 1431674-9, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de Estágio Supervisionado I e II/ Estética e Cirurgia/ Anamnese Diagnóstico
Facial/ Recursos Eletrotermoterápicos Aplicados a Estética/ Introdução
à Estética, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar
de 20/04/2017.
ATO N.º 1854/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, TATIANE FERREIRA TAVARES, Masp n.º
1441931-1, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 016/2017, vaga
13, disciplina de Neuroanatomia/ Estágio Profissionalizante I, II, III
e IV/ Introdução à Neuropsicologia/ Tópicos Especiais em Psicologia II, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de
30/04/2017.
ATO N.º 1865/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, RAQUEL RIBEIRO NETTO LOURENÇO, Masp
n.º 1077533-6, da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, disciplina de Climatologia/ Geografia Física I/ Cartografia/ Tópicos Temáticos do Ensino de
Geografia I e II/ Orientação de Estágio III, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar de 12/04/2017.
ATO N.º 1843/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, a servidora DEISE ELEN ABREU DO BOM CONSELHO, Masp n.º 1207046-2, da Faculdade de Educação, a contar de
07/04/2017.
ATO N.º 1849/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, de ALTAMIRO LACERDA DE ALMEIDA JÚNIOR, Masp
n.º 1360415-2, da Unidade Acadêmica de Carangola, de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 20/04/2017 a
31/12/2017.
ATO N.º 1850/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de MICHELLE APARECIDA BATISTA, Masp n.º 1439947-1, da
Unidade Acadêmica de Diamantina, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, no período de 20/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1851/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, de SIMONE MURTA CARDOSO DO NASCIMENTO, Masp
n.º 1440031-1, da Unidade Acadêmica de Diamantina, de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 20/04/2017 a
31/12/2017.
ATO N.º 1852/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, de PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON, Masp
n.º 1441902-2, da Unidade Acadêmica de Diamantina, de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 20/04/2017 a
31/12/2017.
ATO N.º 1855/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de Educação Superior, de CAROLYNE REIS BARROS, Masp n.º
1442632-4, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de Nível IV para
Nível VI, a partir de 18/04/2017.
ATO N.º 1856/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de Educação Superior, de THAIS MAURA MARQUES, Masp n.º
10342830, da Escola de Música, de Nível IV para Nível VI, a partir
de 20/04/2017.
20 952589 - 1

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA UEMG Nº 015/2017, de 29 de março de 2017.
Concede promoção a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior
do Poder Executivo.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 21, 21-A e 23 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, nos arts. 13 e 14 da Lei nº 20.336, de 02 de agosto de 2012, considerando
a aprovação pela Câmara de Orçamento e Finanças através do OF.COF. nº 235/2017 e, considerando as Notas Técnicas SCPRH/DCCR nº 221/2016
e nº 210/2016,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, a contar das datas e na forma constante do
Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 29 de março de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA UEMG Nº 015/2017)
SERVIDOR

MASP

CARREIRA

ANDREA LOURDES RIBEIRO
FERNANDA GONTIJO DE
ARAÚJO ABREU
MARCOS GONÇALVES MACIEL
SHIRLEY DE LIMA FERREIRA ARANTES

9301532

PES

Situação Anterior
Nível
Grau
IV
A

Situação Nova
Nível
Grau
VI
A

Vigência
01/04/2017

11298494

PES

I

A

IV

A

01/04/2017

10440436
13079355

PES
PES

IV
I

B
A

VI
IV

A
A

01/04/2017
01/04/2017
20 952511 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 20/04/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de abril de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente.
17 950324 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
DELEGACIA FISCAL / 1º. NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Senhor Contribuinte, Considerando a análise do PEDIDO DE RECURSO
do e-PTA-RE 45.000005892-25, protocolo nº 201.506.270.100-1, fica
V.S.ª INTIMADO, com fulcro no § 6º do art. 52-A do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA),
estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, a tomar
a seguinte providência: abrir a mensagem na sua caixa de mensagens
do SIARE.
Antônio Prado Energia S.A.
IE: 001869415 00 93 CNPJ: 14588726/0001-00
Sócios: Gilson Souza Souto Júnior CPF:011720766-77
Gustavo Lourenço Valadares Gontijo CPF: 078131266-37
Belo Horizonte, 19 de abril de 2017.
Cairo Eduardo Fernandes– MASP 3712114
Delegado Fiscal/1º Nível/BH-1 – SRF II/BH
20 952290 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 010.309/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001815994.00-84 JEFERSON ROBERTO DA SILVA EIRELI
Terça-feira, 19 de Abril de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
20 952292 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA DE DIVINOPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE DIVINÓPOLIS
COMUNICADO Nº 001/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- CLAUDIO RENATO FERREIRA-CPF 100.410.946-62 - ME
IE: 002560589.00-26 - CNPJ: 22.479.962/0001-08
Endereço: Rua João Dias, 605 - Interlagos - Divinópolis- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 03.223.060.003055, de 20/04/2017
DIVINÓPOLIS MG, 20 de abril de 2017.
HELENA APARECIDA FERREIRA NORONHA
CHEFE AF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS-EXERCICIO
EDITAL 010.314/2017
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Mato Grosso nº 600 em
Divinópolis MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Município
de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001112352.00-97 TOP FERRO E ACO EIRELI - ME
002280072.00-85 GERCY DE SENA RODRIGUES
002350768.00-68 MERCANTIL COLORADO LTDA - ME
001569069.00-74 MIRA COSMETICOS LTDA ME
001152988.00-17 EMPR. IMOB. HABITAR EIRELI - ME
002010982.00-53 MG MOVEIS E INTERIORES LTDA - EPP
002545264.00-29 IMPERMATEX RECUP. DE ESTR. E IMPERM.
001830080.00-77 GF ASSIST. TEC. REFRIG. EIRELI - ME
223067771.00-71 OGEFER LTDA - ME
002728400.00-15 FRIZANTE BEBIDAS S/A
Quinta-feira, 20 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: HELENA APARECIDA FERREIRA NORONHA
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
AF 2º NÍVEL/ PARÁ DE MINAS
EDITAL 010.313/2017
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001079345.00-47 VANESSA CRISTINA CABRAL CUNHA
CPF 689.038.046-00 - ME
001540254.00-98 CLAUDIA MONTEIRO AMARAL SOUZA
CPF 821.709.676-72
001603239.00-47 ELOIZA LOPES DA SILVA 44705778634

001654875.00-39 RECICLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME
001681420.00-58 CAROLINA CRISTINA BRUGGER DE LIMA
07970456600 - ME
001718560.00-57 LIBERIO DUARTE NAVES 35808233615
001726619.00-96 JC CONSTRUTORA LTDA - ME
001958367.00-49 FABIO PALHARES DIAS 05113096601
001976747.00-50 MARIA DE LOURDES FERREIRA 74995103600
002038658.00-90 SIMONE APARECIDA CAMPOS 03332117661
002046718.00-16 BELAS CORES PINTURA LTDA - ME
002136010.00-40 OTAIR GONCALVES RAMOS 76600360682
002185812.00-39 ROSANGELA LOPES LANA 42680093615
002220978.00-98 Marcela Mendonca Barbosa 12960746686
002234236.00-61 RODRIGO LOPES DA COSTA 05752338697
002250503.00-81 Wanderson Lucio Diniz - CPF060.496.856-65 - ME
002296921.00-88 MARCILIO CANDIDO DA SILVA 74182153634
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002407600.00-48 REGINA APARECIDA MOREIRA 06504926689
002414128.00-70 AMANDA OSCARITA SERRA 08132676688
002435163.00-94 PACAI SUCOS E ACAI LTDA - ME
002469253.00-73 Sheila Patricia Antonio De Melo 06489950626
002500527.00-51 Roberto Antonio Viana Da Silva 98102834668
002502521.00-62 MARIA HELENA DE AGUIAR 38943131615
002520455.00-54 JULIO CESAR DOS REIS 08512466642
002542507.00-71 Leandro Carvalho De Morais 11015234682
002542911.00-19 CRISTIANE KELLY LOPES 01526064677
002546587.00-52 JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 62133500634
002555728.00-30 POTIGUARA DE ALMEIDA 08909320699
002601551.00-30 RUBENS MENDES GUIMARAES 48424846672
002633516.00-80 Jeferson Aparecido Dos Santos 09404518670
002655169.00-92 Newton Cesar Machado Mota 09862380667
002666597.00-86 Genilson Vieira Martins Junior 08827466690
002683513.00-40 VIVIANE FERREIRA DA SILVA 03759413633
002709568.00-86 ANDRE MOREIRA DUTRA EIRELI - ME
002732727.00-19 Cleusa Oliveira Machado Barbosa 38941163668
002750710.00-49 WESLEY JEAN DAMAS SILVA 10306653621
002758350.00-10 Renato Traugott Binder Morais 06250977694
002798928.00-60 JOANA LUCIA PASSOS 94943044620
002810256.00-61 VIVIANE DE AZEVEDO RIBEIRO 25584582808
002823973.00-19 VICTOR EDUARDO SANTANA 10026560607
002849483.00-15 Luana Cristina Lopes-CPF118.535.316-00 -ME
002851332.00-56 WILSON CAMARGO DE FREITAS 95855831868
002865339.00-49 VERA LUCIA PIRES GOMES 07727710814
471472268.00-23 JACINTO PEREIRA SOBRINHO - ME
471779692.00-39 BAR BITOQUE LTDA - ME
471369470.02-65 LAN HOUSE SORVETERIA LTDA - ME
Pará de Minas 20 de Abril de 2017
Elita Aparecida Costa Andrade - Chefe AF/2ºNível/Pará de Minas
20 952295 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA
AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EDITAL: 010.311/2017 – INTIMAÇÃO CANCELAMENTO IE
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso IV E V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de
sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas b” e “c” do RICMS/02.
1º) IE: 001978110 00 44- CNPJ: 15707682/0001-44
Razão Social: MARINA TELES EZEQUIEL 05490079703
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão, nº 146 – Aptº 202 – Bairro; Alfa
Sul – Manhuaçu (MG) - CEP: 36900-000
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 -Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 19 de abril de 2017.
20 952302 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo intimado, através da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000021896.47, de 07 de abril de 2017,
a apresentar junto à Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na
Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG, a documentação abaixo relacionada.
RG MATELASSE LTDA
IE: 001032891.00-31
CNPJ: 08.011.268/0001-30
Rua Hibisco, 360 – Bairro: Alvoredo - Contagem (MG)
Período Fiscalizado: 01/05/2012 a 30/06/2015.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do cumprimento das obrigações principais e acessórias do ICMS, especialmente verificar a tributação, apuração e recolhimento da antecipação tributária do ICMS, prevista na legislação mineira.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Comprovantes de recolhimento da antecipação do ICMS das notas fiscais de entrada interestadual.
Muriaé, 19 de abril de 2017.
Cássio Grayson Martins Novaes
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
SRF I / JUIZ DE FORA - DF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000.683731-37
Autuados: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.
IE: 001.039867.06-33
CNPJ: 30.094.114/0072-00
Rua Padre Pedro Pinto, 1.296-Venda Nova-Belo Horizonte-MG.
Juiz de Fora, 19 de abril de 2017.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000717510-15
Autuados: MARIA E JOAO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
- EPP
IE: 001.569.603.00-33
CNPJ: 11.719.781/0001-95
Avenida Getúlio Vargas, 675-Depósito 312-Centro-Juiz de Fora-MG.
e CRISTIANE BEATRIZ ESTERCI, CPF: 998.255.546-49
Rua Nossa Senhora de Lourdes, 421-Lourdes-Juiz de Fora-MG
Juiz de Fora, 19 de abril de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
20 952306 - 1