TJMG 26/04/2017 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp 1072670-1, Cecilia de M. Rosa, a partir de 08/04/2017.

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 01/05/2017: Masp 1072834-3, Andressa Aparecida Teixeira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073742-7, Maria Cecilia da Silva, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072215-5, Conceição Aparecida Goveia, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1073618-9, Cristhiane F. T. Cabral,
Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;
Masp 1072988-7, Glayson P. Viana, Auxiliar de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1093886-8, Patricia R. Leite,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio;
Masp 1073931-6, Gilson F. da Silva, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072593-5, Benilda C. de
Souza, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1092275-5, Josiany N. B. Guimarães, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1073194-1,
Marcia Helena Siqueira, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
25 953369 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Danubia Lane de Miranda, Daiana Ribeiro
de Paula, Angélica Pereira da Costa Carmo, Camila Liborio Mendes,
Danubia Rodrigues Fernandes. DESISTENTES: Sônia Maria Félix
Araújo. NÃO COMPARECEU: Marcelo Vasconcelos Barros, Eliana
Barcelos da Silva Fonseca, Marivani Gonçalves de Souza Alves,
Augusto Inácio de Carvalho, Janaina da Conceição Pimenta.

Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Expediente
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEDECTES N° 035, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Psicologia Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, no município de Divinópolis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI,
da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto
no Decreto Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de 2011, alterado
pelo Decreto nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação – CEE nº 828, de 15 de
dezembro de 2016, processo nº 41.597,
Resolve:
Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar da
publicação desta Resolução, o reconhecimento do Curso de Graduação
em Psicologia - Bacharelado, oferecido pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, no município de Divinópolis.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

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25 953790 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
*PORTARIA UEMG Nº 015/2017, de 29 de março de 2017.
Concede promoção a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 21, 21-A e 23 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, nos arts. 13 e 14 da Lei nº 20.336, de 02 de agosto de 2012, considerando
a aprovação pela Câmara de Orçamento e Finanças através do OF.COF. nº 235/2017 e, considerando as Notas Técnicas SCPRH/DCCR nº 221/2016
e nº 210/2016,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, a contar das datas e na forma constante do
Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 29 de março de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA UEMG Nº 015/2017)

SERVIDOR

MASP

CARREIRA

ANDREA LOURDES RIBEIRO
FERNANDA GONTIJO DE ARAÚJO ABREU
MARCOS GONÇALVES MACIEL
SHIRLEY DE LIMA FERREIRA ARANTES

9301532
11298494
10440436
13079355

PES
PES
PES
PES

Situação Anterior Situação Nova
Nível
Grau
Nível
Grau
IV
A
VI
A
I
A
IV
A
IV
B
VI
A
I
A
VI
A

Vigência
01/04/2017
01/04/2017
01/04/2017
01/04/2017

(*) Republicado por Incorreção.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA UEMG Nº 021/2017, 24 de abril de 2017.
Delega competência ao Pró-Reitor de Planejamento. Gestão e Finanças
no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais.
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 46.352,
de 25 de novembro de 2013, que aprova o Estatuto da Universidade do
Estado de Minas Gerais e, considerando o princípio da descentralização
administrativa e a necessidade de agilizar a tramitação e execução dos
atos administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada ao Pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças, sem prejuízo de suas atribuições e competências regulamentares,
a atribuição de:
I – celebrar e renovar contratos para a prestação de serviços de apoio
administrativo e aquisição de materiais e equipamentos;
II – autorizar a abertura de processos licitatórios de bens e materiais a
serem adquiridos e dos serviços a serem contratados;
III – julgar recursos e processos licitatórios;
IV – homologar, revogar ou anular licitação;
V – autorizar a aquisição de passagens nacionais e internacionais aéreas
e terrestre, bem como o pagamento de diárias ou reembolsos de despesas de viagens.
Art. 2º - Na ausência do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças, fica delegada ao Gerente Planejamento e Orçamento da UEMG as
atribuições e competências regulamentares a que se refere o art. 1º.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de
Minas Gerais, 24 de abril de 2017.
José Eustáquio de Brito
Reitor em exercício
25 953671 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA UEMG Nº 020/2017, 20 de abril de 2017.
Designa Comissão de Ética, no âmbito da Universidade do Estado da
Minas Gerais – UEMG.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias e conforme disposto no art. 17
do Decreto nº. 46.644, de 06 de novembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para integrar Comissão de Ética Pública no
âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, como
titulares, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Wagner José Ramos do Prado, MASP 1055433-5;
II - Lara Marilac Ferreira Moreira Madureira, MASP 1158956-1;
III - Wanderley Boarim Faião, MASP 1197198-3.
Art. 2º Ficam designados para integrar a Comissão de Ética Pública, no
âmbito da UEMG, como suplentes, os seguintes servidores:
I - Maria do Carmo de Matos, MASP 140722-0;
II - Joaquim Garcia de Aguiar, MASP 448896-1.
Art. 3º O mandato dos membros da Comissão de Ética será de 03 (três)
anos, facultada uma recondução, por igual período, nos termos do art.
19 do Decreto nº 46.644/2014.
Art. 4º A Comissão de Ética atuará segundo as disposições contidas no

art. 7º do Código de Conduta do Servidor regulamentado pelo Decreto
nº. 46.644, de 06 de novembro de 2014, e nas demais normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Ética Pública.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Portaria/UEMG nº 024, de 07 de agosto de
2015.
Reitoria da Universidade do Estado de
Minas Gerais, 20 de abril de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
25 953321 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA UEMG Nº 018/2017, 19 de abril de 2017.
Constitui Comissão Geral de organização e execução do processo eleitoral para o cargo de Diretor Geral do Campus de Belo Horizonte.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Geral de organização e execução do processo eleitoral para o cargo de Diretor Geral do Campus de
Belo Horizonte.
Art. 2º - A Comissão de que trata o art. 1º é composta pelos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro:
I - Lavínia Rosa Rodrigues – MASP 0271628-0;
II - Rogério Bianchi Brasil – MASP 1034029-7;
III - Wagner José Ramos do Prado – MASP 1055433-5.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de
Minas Gerais, 19 de abril de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
25 953320 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor em Exercício
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1880/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal,
RODRIGO GUILHERME TOMAZ, MASP n.° 1329386-5, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 020/2017, vaga 5, disciplina de Direito Processual Civil I,
II e III, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 25/04/2017 a 31/12/2017.ATO N.º 1881/2017
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, PLÍNIO MARCOS VOLPONI LEAL, MASP n.° 1362650-2, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2017, vaga
39, disciplina de Planejamento e Design Gráfico/ Produção Jornalística
em Meio Impresso, Rádio, TV e Cinema/ Optativa V/ Telejornalismo:
Teoria, Produção e Edição/ Design Gráfico: a Informática Aplicada

à Comunicação Social, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 25/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1882/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, DIEGO
DAVID DOS SANTOS SILVA, MASP n.° 1215854-9, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 019/2017, vaga 41, disciplina de Gerenciamento e Atendimento/ Produção Publicitária em Meio Impresso, Rádio, TV e Cinema/ Comunicação Integrada/ Teoria da Comunicação, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 25/04/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1883/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, FERNANDO
RINGEL, MASP n.° 1304921-8, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2017, vaga
42, disciplina de Projeto Experimental no Jornalismo/ Rádio Jornalismo: Teoria, Produção e Edição/ Rádio Jornalismo I/ Fotojornalismo,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 25/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1884/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal,
FAUSY VIEIRA SALOMAO, MASP n.° 1222454-9, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 020/2017, vaga 9, disciplina de Direito Processual Penal I, II, III e
IV, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 25/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1885/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal,
FAUSY VIEIRA SALOMAO, MASP n.° 1222454-9, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 020/2017, vaga 16, disciplina de Legislação Extravagante de Direito
Penal/ Direito do Trabalho A/ Direito e Legislação em Tecnologia da
Informação, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 25/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1886/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, PATRICIA
ALVES MARTINS DOS SANTOS, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 020/2017, vaga
17, disciplina de Direito Civil VII (Reais)/ Ética Profissional/ Direito
Difuso e Coletivo/ Direito do Trabalho II, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 25/04/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1887/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal,
JULIO CESAR FERREIRA CIRILO, MASP n.° 1328356-9, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação
Temporária, nº 020/2017, vaga 7, disciplina de Direito Constitucional
III e IV/ Direito Processual Civil III e IV, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 25/04/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1888/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
SUILEI MONTEIRO GIAVARA, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 016/2017, vaga
27, disciplina de Língua Portuguesa e Análise de Textos/ Língua Portuguesa: Leitura e Produção de Textos/ Prática de Formação I – Língua
Portuguesa, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 25/04/2017 a 31/07/2017.
ATO N.º 1889/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal,
KELLEN CRISTINE DE ALMEIDA, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2017,
vaga 16, disciplina de Computação Móvel/ Análise e Complexidade de
Algoritmos/ Optativa 3/ Sistemas Distribuídos/ Sistemas Operacionais ,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 25/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1890/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal,
VINICIUS FERNANDES ORMELESI, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 020/2017,
vaga 2, disciplina de Introdução ao Estudo do Direito A e B/ Direito
Civil III/ Direito Tributário e Financeiro II, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 25/04/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1891/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal,
RAFAEL ALTAFIN GALLI, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 020/2017, vaga 10,
disciplina de Direito Administrativo II/ Direito Processual do Trabalho/
Direito Previdenciário/ Teoria Geral do Processo, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
25/04/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1892/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, ANDREIA
GARCIA MARTIN, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 020/2017, vaga 4, disciplina
de Direito Constitucional I e II/ Direito Penal III (Parte Especial I)/
Direito Penal IV (Parte Especial II), com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 25/04/2017 a
31/12/2017.
ATO N.º 1893/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, ANDREIA
GARCIA MARTIN, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 020/2017, vaga 3, disciplina
de Direito Constitucional I/ Direito Penal III/ Direito Constitucional/
Direito Penal IV (Parte Especial II), com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 25/04/2017 a
31/12/2017.
ATO N.º 1894/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal,
FELIPE MOREIRA, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2017, vaga 27, disciplina
de Filosofia da Comunicação/ Filosofia e Tecnologia/ Tópico de Ciências Sociais, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 25/04/2017 a 31/07/2017.
ATO N.º 1895/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, LUIS HENRIQUE MENDONÇA FERRAZ, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2017, vaga

quarta-feira, 26 de Abril de 2017 – 11
31, disciplina de Optativa I/ Ética na Comunicação Social I/ Fotojornalismo II: Teoria, Produção e Edição/ Fotografia Publicitária/ Fotografia Publicitária: Teoria, Produção e Edição, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 25/04/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1896/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, ANA LUCIA
DE PAULA FERREIRA NUNES, MASP n.° 1175889-3, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2017, vaga 24, disciplina de Processo Decisório/ Administração Estratégica I e II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 25/04/2017 a 31/12/2017.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1838/2017 AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO, nos termos do Inciso I e II, do art. 114, do ADCT da CE/1989, ao servidor
MARCIO MOREIRA LAMBERT, Masp n.º 1034014-9 Professor de
Educação Superior, Nível III, Grau E, da Escola de Design, de 2 (dois)
meses, referente ao 1º quinquênio.
ATO N.º 1836/2017 APOSENTA nos termos do Art. 3° da Emenda à
Constituição Federal n° 47/05, o servidor MARCIO MOREIRA LAMBERT, Masp n° 1034014-9, Professor de Educação Superior, Nível III,
Grau E, da Escola de Design, a contar de 09/03/2017.
25 953716 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Ato Assinado pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1823/2017 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106,
alínea “a” da Lei nº 869, a servidora FERNANDA COSTA RODRIGUES, Masp nº 1176684-7, do cargo de provimento efetivo de Analista Universitário, Nível II, Grau A, da Faculdade de Políticas Públicas
“Tancredo Neves”, a partir de 18/04/2017.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 25/04/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente.
17 950337 - 1
PORTARIA Nº P/44/2017. Dispõe sobre a matrícula de Leiloeira Oficial. O Vice-Presidente, no exercício da Presidência, no uso de suas
atribuições e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 29
da Instrução Normativa nº. 17 (Capítulo III), expedida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 5 de dezembro
de 2013, publicada no Diário Oficial da União, em 6 de dezembro de
2013, autoriza o procedimento de matrícula de PRISCILLA LOPES
RIBEIRO FERREIRA para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de Leiloeira Oficial no Estado de Minas Gerais.Belo
Horizonte,18 de abril de 2017. Alexandre Rodrigues Fontes. Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4998 DE 25 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização
Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de
2017, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança
proporcional referente ao exercício de 2016 nos Municípios de Extrema
e Paracatu.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos §§ 3° e 4º do
art. 28-A e no § 1º do art. 30, ambos do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DO OBJETO
Art. 1º – Esta Resolução estabelece, relativamente à Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio prevista no item
2 da Tabela “B” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo
Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997:
I – o cadastramento das edificações não residenciais para efeitos de
cobrança da Taxa;
II – a forma e o prazo de pagamento da Taxa referente ao exercício
de 2017;
III – a forma e o prazo de pagamento da Taxa referente ao exercício de 2016, em valores proporcionais, nos Municípios de Extrema e
Paracatu.
CAPÍTULO II
DO CADASTRAMENTO DAS EDIFICAÇÕES
Art. 2º – O contribuinte da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço
de Extinção de Incêndio cuja edificação ainda não cadastrada se enquadre na classificação comercial ou industrial prevista nos incisos II e
III do § 1º do art. 28-A do Regulamento das Taxas Estaduais, deverá
cadastrar-se na Administração Fazendária mais próxima.
Parágrafo único – Incluem-se na categoria comercial as edificações
utilizadas para prestação de serviços de qualquer natureza, inclusive
apart-hotel ou flat.
Art. 3º – Na hipótese de condomínio de lojas ou salas, para estabelecer
a área de construção total da edificação, por unidade, será considerado
o somatório das seguintes áreas:
I – área privativa da unidade autônoma;
II – área da vaga de garagem da unidade autônoma; e
III – área comum, atribuída proporcionalmente à unidade autônoma.
Art. 4º – Compete à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e ao Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) realizarem, a qualquer momento, o cadastramento de ofício de quaisquer edificações
localizadas no Estado e sujeitas à incidência da Taxa pela Utilização
Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio.
Parágrafo único – Para o cadastramento de ofício a SEF poderá arbitrar a área do imóvel enquanto não efetuada a entrega da documentação
comprovando a área exata a ser utilizada para a cobrança da Taxa.
Art. 5º – Para cálculo do Coeficiente de Risco de Incêndio, considerar-se-á a Carga de Incêndio Específica, prevista na Norma Técnica
NBR 14432 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) por
CNAE, conforme tabela constante do Anexo II da Resolução nº 3.518,
de 12 de abril de 2004.
§ 1º – Para fins do disposto no caput, será considerada a CNAE, versão 2.2, constante do Anexo XIV do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
§ 2º – A Carga de Incêndio Específica da ocupação de maior risco, conforme tabela constante do Anexo II da Resolução nº 3.518, de 2004,
e a área construída total da edificação serão consideradas nas hipóteses em que:
I – o contribuinte exercer mais de uma atividade na mesma edificação;
II – na edificação ocupada por mais de um contribuinte, não seja possível quantificar a área construída de cada um deles.
§ 3º – Na hipótese de contribuinte que possua Unidade Auxiliar, considerar-se-á a Carga de Incêndio Específica conforme tabela constante do
Anexo I desta Resolução.