TJMG 04/05/2017 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Diário do Executivo
4933615/2016
199595/2016
30 Dias
Helvecio Oliveira Correa
3008053527
5115938/2016
200010/2016
30 Dias
Otavio Henrique Silva
4142339792
4841815/2016
200056/2016
60 Dias
Sergio Luiz Rocha Dos Santos
3003264078
4910632/2016
199740/2016
30 Dias
Marcelo Augusto Lopes
2681349769
4832099/2016
200397/2016
50 Dias
Neivaldo Gonçalves De Souza
1409553231
4934793/2016
199678/2016
30 Dias
Delio Correa Soares De Melo
3449079611
4918262/2016
199878/2016
35 Dias
Rosane Maria Da Silva Coura
1790553310
5115947/2016
199308/2016
30 Dias
Leandro Lucio Antunes Da Cunha
1691954910
4931859/2016
199751/2016
30 Dias
Regina Celia Da Silva
1442072076
4825620/2016
200366/2016
30 Dias
Marco Aurelio Alves Ferreira
946198106
4930944/2016
199829/2016
30 Dias
Jose De Oliveira Silva
5966414090
4924064/2016
199803/2016
30 Dias
Tania Maria Soares

3384138002
4803975/2016
200354/2016
30 Dias
Rodrigo Rocha Malta
1557351278
4826685/2016
200040/2016
30 Dias
Igor Oliveira Cardoso
1106815029
4924265/2016
199541/2016
30 Dias
Geraldo De Moraes

2130979175
4928926/2016
199827/2016
30 Dias
Juliana Paola Loureiro Braga
5649727905
4924000/2016
199532/2016
30 Dias
Marco Antonio De Araujo
3084948793
4928989/2016
199799/2016
30 Dias
Daniel Spotorno Moreira Machado
4512672990
4827482/2016
200170/2016
30 Dias
Henrique Audrey Da Silva Nunes
5065999174
4923952/2016
199542/2016
30 Dias
Cristiane Maria De Oliveira Cardoso
3622375439
4803987/2016
200248/2016
30 DIAS
Igor Maciel Antunes

1629445020
4870266/2016
200075/2016
30 DIAS
Antonio Luiz De Souza Junior
2855570704
4931165/2016
199797/2016
30 Dias
Joaquim Sebastiao De Castro
658967482
4928834/2016
199798/2016
30 Dias
Margarete Lima De Aragao F Oliveira
505362507
Rui Marcos De Medeiros
1629585071
Ernane Dos Santos Almeida
2436685957
4931294/2016
199475/2016
30 Dias
Weslei Dione Cardoso
4009060300
4924743/2016
199549/2016
30 Dias
Cosmiro Jose Dos Santos
3935063220
4828087/2016
199840/2016
30 Dias
Ivan Torres

2590119539
4826290/2016
200024/2016
30 Dias
Thiago Alcantara Custodio
5101530378
4934907/2016
199841/2016
30 Dias
Nelson Thibes De Moraes
1594229282
4827735/2016
200136/2016
30 Dias
Lucas Uba De Carvalho
466048619
4808655/2016
200411/2016
30 Dias
Gilda Eli Cruz

4577142988
4943349/2016
200428/2016
30 Dias
Maria Agustinha Teotonio
844771969
4931831/2016
199819/2016
30 Dias
Ivan Teixeira Pinto

1839892690
4905490/2016
200660/2016
30 Dias
Nelson Tadeu De Oliveira
4397564458
4827477/2016
200331/2016
30 Dias
Fortunato Resende

2592028385
4937170/2016
199380/2016
30 Dias
Roberto Carlos Alves Da Silva
1359242297
4933617/2016
200597/2016
30 Dias

Jorci Vieira Da Silva

1429570682
4936754/2016
199419/2016
30 Dias
Alexandre Ferreira Fernandes
838376497
4928850/2016
199758/2016
30 Dias
Poliana Rodrigues Dias
4600821705
4828102/2016
200393/2016
30 Dias
Luciano Martins Dos Santos
206549170
4928811/2016
199756/2016
30 Dias
Gustavo Salum Carneiro Soares
1854014370
4930955/2016
199520/2016
30 Dias
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer
no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Rua Bernardo
Guimarães, n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar
desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou
interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081,
Funcionários, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC no
prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor

Renach
Reinaldo Augusto De Moura
51756900
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
4339210/2015
187731/2016
30 DIAS
Bruno Adriano Muselli De Mendonça
2296298557
5229123/2016
195843/2016
30 Dias
Rafael Cassio De Aquino
3059827307
4285653/2015
191659/2016
30 Dias
Pablo Augusto Prado De Jesus
1721763719
4932562/2016
196687/2016
30 Dias
Helder Dos Santos Gomes
463395626
4285600/2015
190297/2016
30 Dias
Arilda Maria De Fatima
2534740748
4339432/2015
191673/2016
30 Dias
Humberto Aparecido Dos Santos
1621100272
4234890/2015
190592/2016
30 Dias
Getulio De Souza Carmo
3495759166
4369690/2015
187671/2016
30 Dias
Heraclito Satler Oliveira
503789000
4236413/2015
194730/2016
30 Dias
Ana Kenia Boechat Coelho
1326248412
4313116/2015
190352/2016
30 Dias
Renan Santos Castro Da Silva
4170645287
4313705/2015
191680/2016
30 Dias
Cristina Mara Silva Rocha
3733193880
4231956/2015
188583/2016
30 Dias
Vera Lucia Andrade Soares
1329260136
4313190/2015
190437/2016
30 Dias
Leidilene De Paula Rocha
3709782422
4298152/2015
190339/2016
30 Dias
Fabiana Botelho Pereira
2039794109
4339416/2015
191714/2016
30 Dias
Gardel Silva Matoso

1515682385
4339228/2015
187730/2016
30 Dias
Fernando Antonio De Paula
3489410320
4313677/2015
189856/2016
30 Dias
Adriano Freitas Santos
4679985666
4339712/2015
187789/2016
30 Dias
Antonio Eustaquio Laureano Da Silva
490977658
4955255/2016
196689/2016
30 Dias
Candido Santiago Barreto
1761091503
4339408/2015
191712/2012
30 Dias
Leonardo De Oliveira Lopes
4435531134
4935655/2016
196828/2016
30 Dias
Joao Francisco Campelo Pinheiro
2200596893
4302052/2015
191198/2016
30 Dias
Wallisson Da Silva Santos
4221912075
4291269/2015
190442/2016
30 Dias
Grazielle Mendes Miranda
5029074600
4423378/2015
193399/2016
30 Dias
Carlos Alberto Santos Oliveira
2160081201
4369663/2015
187683/2016
30 Dias
Jose Gilberto De Sousa E Silva
3043822173

4495746/2015
188851/2016
30 Dias
Araken Namorato

2675629747
4495738/2015
190099/2016
30 Dias
Marco Antonio Da Conceição Neves
521467909
4394828/2015
187332/2016
30 Dias
Gildasio Gomes De Araujo
4677498235
4313731/2015
190441/2016
30 Dias
Jorge Henrique Cunha Falrene
3832800701
4285681/2015
187737/2016
30 Dias
Gessica Andreza Soares De Souza
4449586102
4339706/2015
191674/2016
30 Dias
Graziele Barbosa Mendes
3864004233
5372084/2016
195902/2016
30 Das
Thelmo Lisbeni Alder Fosneca
604234761
4317993/2015
191684/2016
30 Dias
Osmar Silva Santos

3114574620
4941100/2016
202000/2016
30 Dias
Fabio Pereira Da Silva
5268852496
4339327/2015
187026/2016
30 Dias
Dimas Henrique De Paula Gomes
3810417315
4955956/2016
195904/2016
30 Dias
Claudio Manoel Barroso
2339019990
4312691/2015
190355/2016
30 Dias
Joao Paulo Siqueira Da Costa
4245039890
4298163/2015
189925/2016
30 Dias
Jose Carlos Filgueira
522172644
4317991/2015
189903/2016
30 Dias
Niuza Pires Da Luz

2977288723
4929684/2016
196692/2016
30 Dias
James Anderson Narciso Filho
2496154454
4339259/2015
191718/2016
30 Dias
Erenilton Alves Ramos
2943565343
5037729/2016
196685/2016
30 Dias
Robert Martins De Alcantara
2848994109
4298134/2015
187632/2016
30 Dias
Ridalton Braz

517579037
5093392/2016
196691/2016
30 Dias
Antonio Apolinario Batista Neto
1123208221
4312687/2015
190530/2016
30 Dias
Otacilio Pereira Dos Santos
4627429957
5093262/2016
202025/2016
30 Dias
Elias Carlos Correa Temponi
777694970
5438902/2016
202052/2016
30 Dias
Marcio Leonel Da Silva
3984677272
5392932/2016
197727/2016
30 Dias
Lucas Monteiro Regino De Jesus
5664135077
5093308/2016
197734/2016
30 Dias
Mateus Ferreira De Oliveira
4188114005
4963954/2016
197742/2016
30 Dias
Joelcio Januario

672200583
5410314/2016
199062/2016
30 Dias
Anadir Fernandes Ramos
3033857744
4634162/2016
199169/2016
30 Dias
Arthur Goulart Da Costa Melo
1482159870
3406135/2014
198761/2016
30 Dias
Glaucia Aguiar De Souza
3813260505
5226507/2016
201891/2016
30 Dias
Flavia Maria Vieira Ricci Amorim
3510881133
4222946/2015
199060/2016
360 Dias
Hercules Martins Borges
570051726
4423385/2015
201920/2016
30 Dias
Jose Ferreira De Paula
1520040235
4927032/2016
202002/2016
30 Dias
Victor Alves De Vasconcelos
2629915984
4943056/2016
197757/2016
30 Dias
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer
no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Rua Bernardo
Guimarães, n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar
desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou
interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081,
Funcionários, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC no
prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em

Minas Gerais - Caderno 1
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor

Renach
Marcos Antonio Guimaraes Maia
2139955489
Processo
Portaria
Punitiva
Período De Suspensão
4218005/2015
132485/2016
30 Dias
Norival Soares

1135368051
4450057/2015
134451/2016
30 Dias
Lacy Carlos Dias

1631205031
4450002/2015
134409/2016
30 Dias
Lana Ludmila Clementino Marques
1257143109
4449828/2015
137166/2016
30 Dias
Leandro Alves De Souza
3851270783
4461721/2015
137075/2016
30 Dias
Leandro Alves De Souza
3851270783
4461720/2015
137059/2016
30 Dias
Leila Fabiana Do Carmo
4159183058
4450135/2015
134410/2016
30 Dias
Selma De Fatima Moreira Correa
3580581329
4455846/2015
134479/2016
30 Dias
Sergio Geraldo De Almeida
3003634706
4458264/2016
134480/2016
30 Dias
Sergio Henrique Alves Parreiras
2903553584
4311797/2015
131732/2016
30 Dias
Sergio Henrique Alves Parreiras
2903553584
4311800/2015
131734/2016
30 Dias
Sergio Henrique Alves Parreiras
2903553584
4311799/2015
131733/2016
30 Dias
Sharla Camila Serafim Diniz
3946175776
4299348/2015
131527/2016
30 Dias
Silvanil De Souza Vieira
2590431117
4453071/2015
137502/2015
30 Dias
Silvanil De Souza Vieira
2590431117
4453070/2015
137501/2016
30 Dias
Silvanio Alvino Batista
3843729170
4421278/2015
137098/2016
30 Dias
Simone Rafael

1558330793
4453081/2015
137506/2016
30 Dias
Sinvaldo Mario De Jesus
1698162499
4449800/2015
137144/2016
30 Dias
Fabio Antonio De Oliveira
2970609868
4455933/2015
134368/2016
30 Dias
Felipe Augusto Dos Santos Castilho
4524043958
4392789/2015
132273/2016
30 Dias
Fernando Jacques Dos Santos
1870868953
4461883/2015
137050/2016
30 Dias
Bruno Henrique De Souza
3054752558
4400002/2015
132754/2016
30 Dias
Bruno Santos Moreira
4069259333
4455963/2015
134353/2016
30 Dias
Nancy De Sena Araujo
2136844466
4456082/2015
134450/2016
30 Dias
Leonardo Verly

770614496
4311860/2015
131762/2016
30 Dias
Lindomar De Assis Nogueira
873630709
4393041/2015
132557/2016
30 Dias
Lorrane Luiza Ribeiro Da Silva
4700642669
4421307/2015
137139/2016
30 Dias
Lourdes Das Graças Duque Costa
2763284462
4311488/2015
131714/2016
30 Dias
Luiz Carlos De Souza

3249626831
4400001/2015
132761/2016
30 Dias
Luiz Fernando Rolla Coelho
793952630
4306814/2015
131469/2016
30 Dias
Luiz Fernando Trigueiro Fernandes
2196115251
4453007/2015
134413/2016
30 Dias
Isaque Millard Pereira
4475393848
4455835/2016
134394/2016
30 Dias
Isaque Roberto De Lima
2937894670
4311818/2015
131744/2016
30 Dias
Isaque Roberto De Lima
2937894670
4311820/2015
131745/2016
30 Dias
Itamar Martins De Paula
1682449442
4311484/2015
131713/2016
30 Dias
Ivanete Maria De Castro Teixeira
4527894493
4458277/2015
134395/2016
30 Dias