TJMG 26/05/2017 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Diário do Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
ATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL UNIMONTES Nº 19/2014, PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

Universidade do Estado
de Minas Gerais

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1.3 do Edital UNIMONTES N.º
19/2014, publicado em 2 de outubro de 2014, prorroga por 2 (dois) anos o prazo de validade do concurso público em referência. Para o cargo de
“Professor de Educação Superior”, passam a vigorar as datas abaixo:

Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2048/2017 RETIFICA o ato 327/2017, publicado em
28/01/2017, de Designação referente a servidora ANA MARIA ALVES
SARAIVA, Masp nº 1015530-7, da Faculdade de Educação, onde se
lê: 40 (quarenta) horas aula semanais, leia-se: 20 (vinte) horas aula
semanais.

Código
Subárea
19.3.1

Área - Subárea - Titulação Mínima - Local de Trabalho

Data de Homologação

Vigência até

28/05/2015

28/05/2019

Filosofia/ Filosofia e Artes-Música - Estética e Filosofia
da Arte/Filosofia - Especialização - Montes Claros

Montes Claros, 25 de maio de 2017.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
ATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL UNIMONTES Nº 20/2014, PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1.3 do Edital UNIMONTES N.º
20/2014, publicado em 2 de outubro de 2014, prorroga por 2 (dois) anos o prazo de validade do concurso público em referência. Para o cargo de
“Professor de Educação Superior”, passam a vigorar as datas abaixo:
Código
Área - Subárea - Titulação Mínima - Local de Trabalho
Subárea
20.3.2 Parasitologia - Parasitologia - Especialização - Montes Claros
20.5.1 Microbiologia - Microbiologia - Especialização - Montes Claros
- Fisiologia Humana - Mestrado
20.7.1 Fisiologia
- Montes Claros e/ou Unaí

Data de Homologação

Vigência até

28/05/2015
28/05/2015

28/05/2019
28/05/2019

28/05/2015

28/05/2019

Montes Claros, 25 de maio de 2017.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
ATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL UNIMONTES Nº 21/2014, PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1.3 do Edital UNIMONTES N.º
21/2014, publicado em 2 de outubro de 2014, prorroga por 2 (dois) anos o prazo de validade do concurso público em referência. Para o cargo de
“Professor de Educação Superior”, passam a vigorar as datas abaixo:
Código
Subárea

Data de Homologação

Vigência até

21.1.5

Geografia Física - Geocartografia - Doutorado
- Montes Claros e/ou Pirapora

Área - Subárea - Titulação Mínima - Local de Trabalho

28/05/2015

28/05/2019

21.2.1

Geociências - Geomorfologia, Geomorfologia
Ambiental e Biogeografia - Mestrado – Pirapora

28/05/2015

28/05/2019

21.3.2

Geografia - Geografia Econômica - Doutorado
- Montes Claros e/ou Pirapora

28/05/2015

28/05/2019

21.3.7

Geografia - Cartografia - Mestrado – Pirapora

28/05/2015

28/05/2019

Montes Claros, 25 de maio de 2017.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
ATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL UNIMONTES Nº 24/2014, PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1.3 do Edital UNIMONTES N.º
24/2014, publicado em 2 de outubro de 2014, prorroga por 2 (dois) anos o prazo de validade do concurso público em referência. Para o cargo de
“Professor de Educação Superior”, passam a vigorar as datas abaixo:
Código
Área - Subárea - Titulação Mínima - Local de Trabalho
Subárea
24.1.6 Odontologia - Saúde Coletiva e da Família - Mestrado - Montes Claros
- Odontologia para Pacientes com Necessidades
24.1.7 Odontologia
Especiais/ Clínica Integrada IV - Mestrado - Montes Claros
– Cirurgia Buco-Maxilo-Facial: Cirurgia I,
24.1.11 Odontologia
Cirurgia II, Cirurgia III – Especialização – Montes Claros
- Saúde Coletiva: Estágio Supervisionado
24.1.14 Odontologia
– Internato - Mestrado - Montes Claros
Ciências
da
Saúde
- Estomatologia e Farmacologia
24.2.1 - Doutorado - Montes
Claros
da Saúde - Epidemiologia e Bioestatística
24.2.2 Ciências
- Doutorado - Montes Claros

Data de Homologação

Vigência até

28/05/2015

28/05/2019

28/05/2015

28/05/2019

28/05/2015

28/05/2019

28/05/2015

28/05/2019

28/05/2015

28/05/2019

28/05/2015

28/05/2019

Montes Claros, 25 de maio de 2017.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
ATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL UNIMONTES Nº 25/2014, PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1.3 do Edital UNIMONTES N.º
25/2014, publicado em 2 de outubro de 2014, prorroga por 2 (dois) anos o prazo de validade do concurso público em referência. Para o cargo de
“Professor de Educação Superior”, passam a vigorar as datas abaixo:
Código
Subárea

Data de Homologação

Vigência até

25.1.1

Ciência Política - Estado e Governo Mestrado - Montes Claros

Área - Subárea - Titulação Mínima - Local de Trabalho

28/05/2015

28/05/2019

25.1.2

Ciência Política - Políticas Públicas Especialização - Montes Claros

28/05/2015

28/05/2019

25.1.3

Ciência Política - Teoria Política Clássica
- Mestrado - Montes Claros

28/05/2015

28/05/2019

25.2.1

Sociologia - Fundamentos de Sociologia - Especialização
- Pirapora e/ou Janaúba e/ou Januária e/ou Almenara
e/ou Unaí e/ou Brasília de Minas e/ou Espinosa e/
ou Paracatu e/ou Pompéu e/ou São Francisco

28/05/2015

28/05/2019

25.3.2

Antropologia – Teoria Antropológica – Mestrado – Pirapora e/
ou Januária e/ou Almenara e/ou São Francisco e/ou Brasília
de Minas e/ou Janaúba e/ou Espinosa e/ou Paracatu

28/05/2015

28/05/2019

Montes Claros, 25 de maio de 2017.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
ATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL UNIMONTES Nº 27/2014, PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1.3 do Edital UNIMONTES N.º
27/2014, publicado em 2 de outubro de 2014, prorroga por 2 (dois) anos o prazo de validade do concurso público em referência. Para o cargo de
“Professor de Educação Superior”, passam a vigorar as datas abaixo:
Código
Subárea

Área - Subárea - Titulação Mínima - Local de Trabalho

Data de Homologação

Vigência até

27.2.5

Saúde Coletiva - Saúde da Família Especialização - Montes Claros

28/05/2015

28/05/2019

28/05/2015

28/05/2019

27.2.8

Saúde Coletiva - Saúde Pública - Doutorado - Montes Claros

Montes Claros, 25 de maio de 2017.
25 966404 - 1

ATO N.º 2049/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A,
de ALAOR IGNÁCIO DOS SANTOS JUNIOR, Masp n.º 1298135-3,
da Unidade Acadêmica de Frutal, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 25/05/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2050/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, IVANA DE OLIVEIRA CARVALHO, MASP n.° 0876255-1, disciplina de Psicologia
da Educação: Teorias Psicológicas e Práticas Educativas, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 25/05/2017 a 30/06/2017.
25 966411 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, COMUNICAM aos candidatos que concorrem às
áreas/códigos abaixo:
CÓDIGO
ÁREA
06
História da Educação e Educação de Jovens e Adultos
084
Física
103
Física
124
Estudos em Design e Artesanato
149
Percepção Musical: Ditado Musical
150
Percepção Musical: Instrumento Harmônico: Teclado
231
Metalurgia
Biologia com ênfase em Biologia Celular e Estrutural, Bio244
logia dos Tecidos e Biofísica Celular
270
Materiais e Processos de Produção Design de Produto
273
Representação Técnica
História da Música Brasileira: Prática de Grandes Grupos
277
Instrumentais
283
Mídias e Educação
304
Ensino da Arte
311
Comunicação e Tecnologia
324
Jornalismo e Editoração
QUE:
1. O resultado da análise dos recursos quanto aos resultados da Prova
Didática, Provas de Títulos e Checagem de Pré-Requisitos para as
áreas/códigos acima referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br na data de 26/05/2017, a partir das 16
horas.
2. O resultado definitivo da Prova Didática, Provas de Títulos e Checagem de Pré-Requisitos para as áreas/códigos acima referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br na data
de 26/05/2017, a partir das 16 horas.
3. A média obtida a partir das notas atribuídas aos candidatos em cada
etapa, de acordo com o item 11.1 do edital, para as áreas/códigos acima
referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
ibfc.org.br, na data de 26/05/2017, a partir das 16 horas.
4. A classificação preliminar do concurso para as áreas/códigos em
apreço estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
ibfc.org.br na data de 26/05/2017, a partir das 16 horas.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, COMUNICAM que:
1. O resultado das Provas Didáticas, bem como das Provas de Títulos e
Checagem de Pré-Requisitos, relativo às áreas/códigos abaixo relacionados, estará disponível para consulta no endereço eletrônico do IBFC
– www.ibfc.org.br, na data de 26/05/2017, a partir das 16 horas.
CÓDIGO ÁREA
Gestão e Avaliação Educacional e Políticas Públicas na
005
Educação
030
Estudos em Design da Madeira
031
Estudos em Design de Gemas e Joias
122
Estudos em Design de Ambientes
123
Estudos em Design de Gemas e Joias
Materiais, Técnicas e Processos de Produção - Design de
130
Ambientes
142
Clarineta: Prática de Grupos Instrumentais
154
Piano: Música de Câmara
Psicologia da Aprendizagem e da Performance Musical:
157
Leitura à 1ª Vista - Piano
160
Violão: Análise Musical
169
Educação Inclusiva e Diversidade na Escola
185
Contabilidade Governamental
199
Computação e Programação
Filosofia e Ética, História da Educação e Planejamento
210
Educacional
211
Gestão de Recursos Humanos
Produção Sucroalcooleira: Tecnologia da Produção do Eta214
nol e do açúcar, Utilização de Insumos, Gestão da Qualidade, Produtividade, Manutenção e Serviços
248
Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial
257
Oboé: Metodologia do Ensino do Instrumento
262
Didática: Processos de Aprendizagem na Educação
271
Percepção e forma
284
Filosofia e Educação
318
Engenharia e Tecnologia de Alimentos
320
Filosofia, Ética e Relações Etnico-raciais
338
Geoprocessamento
345
Didática: Processos de Aprendizagem na Educação
354
Biologia com ênfase em Parasitologia
361
Filosofia e Educação
368
Sociologia e Educação
Belo Horizonte, 25 de maio de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
25 966317 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº. DIJON MORAES JUNIOR
ATO N.º 2031/2017 EXONERA nos termos da alínea “a” do artigo 106
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto
nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de
setembro de 2016, a servidora ELIANE DAMIAN MIGUEL, Masp nº
0599685-5, do cargo de provimento em comissão DAI 22 UM1100087,
de recrutamento AMPLO, a contar de 30/04/2017.
ATO N.º 2032/2017 EXONERA nos termos da alínea “a” do artigo 106
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto nº
46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora NADIA IARA PONTELO BARBOSA FREITAS, Masp nº 1374775-3, do cargo de provimento em comissão DAI
22 UM1100082, de recrutamento AMPLO, a contar de 01/03/2017.
24 965789 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 049/2017-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, ao (s) servidor (es): MASP: 1052475-9, LILIAN
SILVA DOS REIS, AFGMQ ref. ao 6ºqq a partir de 25.05.2017.
25 965950 - 1
ATO Nº 050/2017-CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV
do art. 37 da CR/1988, ao servidor: MASP: 1052475-9, LILIAN SILVA
DOS REIS, a partir de 25.05.2017, ref. ao cargo de AFGMQ.
25 965951 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 25/05/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 25/05/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
15 961329 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
Ato do Secretário
ATO Nº 257
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MONICA
WILD GROSSI BASTOS, MASP 261852-8, GEFAZ, do cargo de provimento em comissão de Inspetor da Fazenda, Código EX-5 FA09,
Símbolo F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete da Controladoria Geral
do Estado-CGE, a contar de 18/04/2017.
24 965537 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF-SEPLAG-SEAPASEDA Nº 5009, DE 25 DE MAIO DE 2017
Institui Comissão destinada a identificar e apurar a situação dos imóveis
pertencentes ao patrimônio da extinta Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário, visando à incorporação ao patrimônio do Estado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e
o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso III do § 1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, e
CONSIDERANDO a extinção da Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralminas -, nos termos da Lei nº
22.293, de 20 de setembro de 2016;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 1º da mencionada Lei nº
22.293, de 2016, as competências da Ruralminas foram incorporadas
pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
SEAPA -, pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais – EMATER -, pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário – SEDA - e pelo Departamento Estadual de
Telecomunicações – DETEL/MG;
CONSIDERANDO o art. 4º da mencionada Lei nº 22.293, de 2016, que
dispõe que os bens imóveis que constituem o patrimônio da Ruralminas
serão incorporados ao patrimônio do Estado, cabendo à Secretaria de
Estado de Fazenda – SEF - os atos necessários à sua destinação;
CONSIDERANDO ainda a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que
estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências, que em seu art. 34, inciso
VIII, define como competência da SEF a promoção, o levantamento, a
orientação, o controle, a regularização, a coordenação e a alienação dos
bens imóveis do Estado;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica instituída Comissão destinada a identificar e apurar a
situação dos imóveis pertencentes ao patrimônio da extinta Fundação
Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralminas
-, visando à incorporação ao patrimônio do Estado, composta pelos
seguintes servidores:
I – pela Secretaria de Estado de Fazenda – SEF:
a) Arnaldo Silva do Nascimento, Masp 612.649-4;
b) Leonardo Alves da Silva, Masp 752.627-0;
c) Guilherme Contrucci, Masp 752.483-8;
II – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG:
a) Leandro Pinheiro Diniz, Masp 1.308.688-9;
b) Wesley da Silva Lourenço, Masp 1.214.786-4;
III – pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA:
a) Amilton José Rodrigues Reis, Masp 1.016.641-1;
IV – pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA:
a) Guilherme Parentoni Senra Fonseca, Masp 752.460-6;
b) Sebastião Ferreira Leste, Masp 1.016.614-8.
§ 1º - A Comissão será coordenada pelo servidor Arnaldo Silva do Nascimento, Masp 612.649-4, e, nas suas ausências e impedimentos legais,
pelo servidor Leonardo Alves da Silva, Masp 752.627-0.
§ 2º - Caso seja constatada a necessidade, e mediante solicitação do
coordenador, outros servidores em exercício na SEF, na SEPLAG, na
SEAPA e ou na SEDA poderão ser designados para compor a Comissão, mediante prévia autorização do titular da respectiva Secretaria.
§ 3° - Os membros da Comissão não serão remunerados pelo exercício
de suas atribuições.
Art. 2º - A Comissão terá como objetivos:
I – identificar os imóveis que integravam o patrimônio da extinta Ruralminas e que foram incorporados ao patrimônio do Estado;
II – proceder à classificação dos imóveis identificados sob os aspectos
quantitativo e qualitativo;
III – identificar as pendências existentes em relação à regularização dos
imóveis;
IV – identificar contratos de alienação de imóveis que se encontram
pendentes de transferência definitiva da propriedade.
Art. 3º - Para fins de cumprimento de seus objetivos, compete à
Comissão:
I – elaborar cronograma de reuniões, que deverão acontecer
semanalmente;