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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Junho de 2017 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para o Presídio
de Itambacuri:
Ailton Alves dos Santos-721612
Olider Eneias Ferreira Filho-719150
Silvio Coelho da Silva-652847

Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni

Ratificar a transferência do Presídio de Três Marias para a Penitenciária
Agostinho de Oliveira Junior:
Emerson Farley Cardoso Serafim-219749

Unaí

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Ratificar a transferência da Penitenciária de Teófilo Otoni, em Teófilo
Otoni para a APAC da comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial
datada de 24.03.2017:
Natalino Corrêia Dias-38326

Teófilo Otoni

Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, em Patrocínio para a APAC da comarca de Patrocínio, por
ordem judicial datada de 24.05.2017:

Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior:

Bruno Matheus de Souza Silva–666549
Charles de Freitas Silva–357174

Adriano Rodrigues Queiroz–659629
Allan Sidney Rodrigues Batista-162995
Brenno
Wellington
Vieira
de
Souza
Dias–193332
Diego de Sousa Neves–464987
Dionatan da Silva Rosa–656081
Dirceu Mendes dos Santos Filho–659628
Fabio Junior Porcino do Nascimento–650609
Felipe da Costa Pereira–697244
Geraldo de Sousa Lopes–677454
Hugo Nascimento Ramos de Oliveira–697243
Igor da Silva Borges–692202
Jhonny Pereira de Sousa–708636
Júnior César Pereira Santos–578812
Leonardo Rodrigues dos Santos–697242
Romar Pereira Antunes–78568
Sidney Rodrigues de Oliveira–647533
Sidney Samaroni Silva do Nascimento–261286
Vanildo Cândido–64359
Wagner Vieira de Sousa–618810

Ratificar a transferência do Presídio de Canápolis, em Canápolis
para a APAC da comarca de Canápolis, por ordem judicial datada de
22.05.2017:

Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí

Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para o Presídio de
Buritis:
José Francisco de Oliveira–294866
Lindomar Valentim da Costa–27315
Mateus Carvalho Barbosa–710523
Michael Douglas Silvino Ramos–721350
Vitor Aparecido Rodrigues de Souza–720962

Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí

Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Joao Vitor Batista da Silva-429993

Divinópolis

Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de
Araxá:
Joao Marcos Costa-615686

Divinópolis

Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de Nova
Lima:
Tardeli Rabelo de Menezes-720296

Divinópolis

Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de São
Lourenço:
Julio Cesar Rodrigues Thome-100463

Divinópolis

Emerson Fernando Ribeiro-194522
Gean Fábio de Oliveira Lopes-156732
Magayver Cardoso Lima-23889
Márcio Aurélio Freitas de Oliveira-308526
Nyelson Bueno de Oliveira-647766
Vanderley Andrade dos Santos-361365
Weverton Elton Júlio dos Santos-260946

Patrocínio
Patrocínio

Canápolis
Canápolis
Canápolis
Canápolis
Canápolis
Canápolis
Canápolis

Ratificar a transferência do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC
da comarca de Frutal, por ordem judicial datada de 16.05.2017:
Avelino Miranda-683917
Gabrione Aparecido Lacerda-260645
Iago de Souza Ferreira-664663
Marcelo Augusto da Silva Costa-596047
Mario dos Santos-519697

Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal

Ratificar a transferência do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC
da comarca de Frutal, por ordem judicial datada de 26.05.2017:
Jessé Mateus Machado da Silva-651692
Jordea Pereira Cutrim-694433
José Wilker Belini Ferreira-423743
Leonardo da Silva-599256
Leone dos Santos Faria-676716
Lúcio Montenegro da Silva-331679
Thiago da Silva Cunha-684978

Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna, em Itaúna para a APAC
da comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 22.05.2017:
Igor Bernardo Campos Borges–690051
Kenderson do Nascimento Ferreira–542796
Lucas Hercílio Torres Dutra–327526
Rodrigo Lopes da Silva–682950

Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna, em Itaúna para a APAC
da comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 31.05.2017:
Alessandro Rodrigues Fonseca–539596
Fernando Caldeira de Oliveira–676853
Israel Santos de Paula–443200
Lucas Gabriel Santos de Faria–500599
Paulo José Florisbelo–692370
Wagner Nunes Vieira–101857

Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna

III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba
para a APAC da comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de
25.04.2017:

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:

Henrique Ferreira dos Santos-696145
Yuri Ferreira dos Santos-696016

Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado, em Ribeirão
das Neves para a APAC da comarca de Santa Luzia, por ordem judicial
datada de 30.05.17:
Daniel Roque Moraes Da Silva-109712

Ribeirão das Neves

Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem para
a APAC da comarca de Santa Luzia, por ordem judicial datada de
30.05.17:
Eder Leal Costa-613914
Ratificar a transferência do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves para a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada de 18.05.17:
Henrique Miranda Gomes-427049

Ribeirão das Neves

Ratificar a transferência do Presídio de Nova Lima para a APAC da
comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada de 25.05.17:
Migdon Roberto Vargas-148516

Nova Lima

Ratificar a transferência do Presídio de São Joaquim de Bicas II para
a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada de
09.05.17:
Clenison Longo Da Silva-376377

Igarapé

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Do Presídio de Coronel Fabriciano para a APAC da comarca de Timóteo, por ordem judicial datada de 22.05.2017:
Ítalo Vinícius De Sousa Oliveira-679582

Coronel Fabriciano

Do Presídio de Inhapim para a APAC da comarca de Inhapim, por
ordem judicial datada de 11.04.17:
Maciel Ferreira Damasceno-533067
Weudy Marcos Da Silva-241892

Inhapim
Inhapim

Ratificar a transferência da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz
de Fora para a Casa do Albergado José Alencar Rogêdo:
Carlos Junio Camilo Das Chagas-276933
Wendel Prado Da Silva-344826
Wendell Leonel Da Silva-17627

Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora

Ituiutaba
Ituiutaba

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba
para a APAC da comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de
28.04.2017:
Adelano Geraldo Barcelos dos Reis-169743
Atila Justino da Silva-323908
Eurípedes Rosendo Pinheiro-136276
Junio Aparecido da Silva-504492
Kennedy faria Guimarães-290931
Manoel Vicente Pereira Filho-603958
Rene Tiago da Silva Sabino-142783
Uanderson Cleber Carvalho-175728

Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba
para a APAC da comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de
09.06.2017:
Gabriel Henrique Vieira Policena-702579
Johnny Wilker Silva Moreira-689863

Ituiutaba
Ituiutaba

Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul, em Pedra Azul
para a APAC da comarca de Pedra Azul, por ordem judicial datada de
29.05.2017:
Emerson dos Santos Silva-5723196

Pedra Azul

Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
16.05.2017:
Daniel Alexandre dos Santos-162826

Divinópolis

Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
18.05.2017:
Atila Conrado Silva-664664
Divinópolis
Wallace Natanael Januário de Souza-311170 Divinópolis

IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Matrículas;
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte-MG, por ordem judicial datada de 06.02.17:
Willian Brito de Oliveira - NC

B.Horizonte – Ariquemes-RO

No Presídio de Araguari, em Araguari-MG, por ordem judicial datada
de 09.02.17:
Graciele M.M. da S. de Oliveira- Araguari–Serranópolis-GO
128521
No Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares-MG,
por ordem judicial datada de 07.03.17:
Marcos F.Barbosa Ferreira - 129791 –Gov.
Marataízes-ES

Valadares

No Presídio de Nova Serrana, em Nova Serrana-MG, por ordem judicial datada de 19.12.16:
Francisco Ferreira Lopes - NC

Nova Serrana – Caldas Novas-GO

Do Presídio de Bicas, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para realização de exame de sanidade mental:
Jhonatan Pagliasse de Souza – 675694

Mar de Espanha

Do Presídio de Leopoldina, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Ronnie Coutinho de Souza – 47688

Leopoldina

Do Presídio de São João Del Rei, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Paulo Santos Laudelino-718553

São João Del Rei

Do Presídio Doutor Nelson Pires, em Oliveira, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de exame
de sanidade mental:
Osvaldo César de Jesus Machado – 603682

Oliveira

Do Presídio de Almenara, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para realização de exame de sanidade mental:
João Batista dos Reis Barbosa – 20764

Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem-MG, para a
Unidade Prisional Avançada de Itapema-SC, por ordem judicial datada
de 08.05.17:

Do Presídio de Itambacuri, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para realização de exame de sanidade mental:

Antônio Carlos Garcia – 392.800

Mário Ferreira de Freitas – 338895

Itapema - SC

Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem-MG, para
o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas-BA, por ordem judicial datada
de 14.03.17:
Ismário Ferreira de Souza - 465629

Teixeira de Freitas - BA

Do Presídio de Carlos Chagas, em Carlos Chagas-MG, para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas-BA, por ordem judicial datada de
04.05.17:
Silmar Barbosa Lima - 39977

Teixeira de Freitas - BA

Almenara

Itambacuri

Do Presídio de Unaí, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para realização de exame de sanidade mental:
Heberson Rafael Duarte Ferreira – 660075

Unaí

Do Presídio Floramar, em Divinópolis, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de exame de sanidade mental:
Deivid Rodrigues Caetano - 664381

Carmo do Cajuru

Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das
Neves-MG, para a Penitenciária José Frederico Marques-RJ, por ordem
judicial datada de 18.04.17:

Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.

Reginaldo Izidro da Silva - 185601

Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 06 de junho de 2017.

Rio de Janeiro - RJ

Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí-MG, para o
Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal-DF, por ordem judicial datada de 30.08.16:
Lindoaldo da Conceição Santos - 676657

Distrito Federal-DF

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de sanidade mental:
Daniel Campos Brum Filho – 670862
Edson Sousa Hipólito – 180781
Edvaldo Vieira de Sousa – 184318
Elísio Jacome – 161139
Juliano Domingos da Silva – 246025
Marcelo Gonçalves Ribeiro – 378240
Nilton Sérgio Iglésias de Araújo – 250753
Willy André Guimaraes Dias – 454897

Carmo do Cajuru
Três Pontas
Nova Serrana
Caeté
Cambuí
Três Pontas
Nova Serrana
Ouro Preto

No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental
Marcelo Fabrício de Moura Pires – 601081
Marinho Augusto Rodrigues -184840

Mar de Espanha
Juiz de Fora

Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Jorge Laudelino – 662187

Juiz de Fora

Transferências:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, para
o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento médico:
Lucas Damasceno Unisonst – 425830
Raphael Gonçalves Bethonico – 373972

Contagem
Contagem

Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado II, em Ribeirão das Neves, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão
das Neves, para realização de exame de sanidade mental:
Rafael Gonçalves Silva – 121260

Ribeirão das Neves

Do Presídio de Lagoa Santa, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
José Maria Arcanjo Souza - 455571

Manhuaçu

Do Presídio de Nova Lima, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento médico:
Jurandir Oliveira dos Santos - 429652

Nova Lima

Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de exame de sanidade mental:

Breno Henrique Sudário Silva-621827

Cássio Gleisson Lopes de Souza – 683683

Capital

Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
26.05.2017:

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental:

Claudio Martins Silva-647040
Leonardo Dias de Carvalho-670694
Leonardo Messias de Melo -18327

Adeneto Geni Adriano Henriques – 590171
Bruno de Oliveira Beatriz – 585587
Marcelo Domingos Batista – 45438

Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis

Juiz de Fora

Transferências;

Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
22.05.2017:
Divinópolis

Maycon Douglas do N. Romão - 572048

Rio Novo
Juiz de Fora
Juiz de Fora

Glauber Willer Ramos de Lima
Superintendente
05 970379 - 1
ATA Nº4128-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezenove dias do mes de maio do ano de dois mil e dezessete,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4128ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do ConselheiroDr. Bruno Cesar Goncalves da Silva e os Conselheiros
Dra. Denise Maldonado Gama, Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta,
Dr. Helder Magno da Silva, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr.
Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes, Dr. Marcus Vinicius de
Araujo, Dr. Conrado de Carvalho Araujo, Dr. Joao Marcio Simoes e
Dra. Julia Correa Almeida.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta
7872/6-Vanderson Fonseca-BH-Fav. Indulto Dec. 8.940/2016.
Dr. Helder Magno da Silva
18103/4-Amauri Leonardo-BH-Fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
19849/0-Marcelino de Oliveira-Boa Esperanca-Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
11646/2-Erisvaldo Santos Souza-BH-Fav. Indulto Dec. 8.6940/2016.
Dr. Conrado de Carvalho Araujo
20175/4-Rondineli Moura Oliveira-Vespasiano-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
14905/9-Erivelton Tadeu Ferreira-Sao Roque de Minas-Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
36530/0-Jose Jorge Neto-Jaboticatubas-Fav. Indulto Dec. 8.173/2012.
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
27902/0-Roberto Marcos Otoni-BH-Pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executoria.
Dra. Denise Maldonado Gama
9192/0-Jacques Nunes Sene-BH-Fav. Comutacao 8.615/2015.
7915/7-Adilson Ribeiro-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
33792/4-Samuel Goncalves de Moura-BH-Fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
46964/9-Walisson Salles de Souza-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
3083/7-Marlon Lucio Morais Barcelos-BH-Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
7995/0-Rafael Henrique da Costa-CURVELO-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
5653/5-Rodrigo Vieira dos Santos-Boa Esperanca-Pelo indeferimento
de qualquer benefico.
2988/6-Reginaldo Rodrigues de Sousa-Francisco Sa-Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
58109/7-Jose Wilson de Souza Silva-BH-Fav. Comutacao Dec.
8.615/2015.
10760/6-Adilson Rodrigues-Contagem-Pelo indeferimento de qualquer
benefico.
Dr. Aloisio Costa Siqueira (Votado dia 17 de Maio de 2017)
44120/8-Marcelo Ribeiro Allemand-BH-Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
47798/5-Ezequiel Rodrigues Teixeira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Fica registrado que tomaram posse como Conselheiros Suplentes a Dra
Julia Correa de Almeida e o Dr. Joao Marcio Simoes, nas vagas destinadas aos membros da Defensoria Publica da Uniao. Nada mais havendo
a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessao, firmo a
presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 19de maio de 2017.
05 970377 - 1