TJMG 07/06/2017 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 105 – 20 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 07 de Junho de 2017

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS - ASSEMP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIAGERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Associação dos Servidores do Ministério do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais - ASSEMP, no uso de suas atribuições legais, convoca os associados para a Assembléia-Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de Junho de 2017, segunda feira, na Sede
Administrativa da ASSEMP, na Rua Tenente Brito Melo, 1401, sala 503
- Bairro Santo Agostinho, Primeira Convocação: 11:00 horas e Segunda
Convocação, às 11 horas e 30 minutos - PAUTA. Alterações e Deliberações no Estatuto da ASSEMP.
Belo Horizonte, 05 de Junho de 2017.
Manoel Perdigão Bello
Presidente
ASSEMP
4 cm -05 970106 - 1

BARBOSA CNPJ 19.273.747/0001-41
&
MARQUES NIRE 31.300.040.488
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 2017
Ficam convocados os senhores acionistas para Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária no dia 14 de junho de 2017, na rua Aluízio
Esteves, 250, em Governador Valadares-MG, com a seguinte ordem
do dia:
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
1) Examinar e aprovar as Demonstrações Financeiras e a prestação
de contas da Diretoria Executiva referentes ao exercício encerrado
em 31 de dezembro passado.
 (OHJHU RV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H ¿[DU
honorários do Conselho de Administração e honorários da
Diretoria Executiva.
3) Examinar e aprovar a proposta do Conselho de Administração.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1) Aprovar aumento do capital social.
2) Aprovar alteração do Estatuto decorrente do aumento do capital
Governador Valadares, 06 de junho de 2017
Humberto Esteves Marques
Presidente do Conselho de Administração
6 cm -05 970228 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 028/2017 - PP 021/2017- Cont. de empresa p/ prest. de serv. de
confecção de material de comunicação visual. Sr. Presidente homologa
a favor de Alexsandro P. Almeida-ME, CNPJ nº 01.355.325/0001-50
- CTR 078/17 – Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Alexsandro P.
Almeida p/ contratada – Vr R$2.700,00 - 05/06/17-Vig.05/06/17 a
31/12/17.
PC 028/2017 - PP 021/2017- Cont. de empresa p/ prest. de serv. de confecção de material de comunicação visual. Sr. Presidente homologa a
favor de Osório Placas C. e Ind. Ltda-EPP, CNPJ nº 03.357.055/0001-41
- CTR 079/17 – Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e José O. de Oliveira p/ contratada – Vr R$17.762,90 - 05/06/17-Vig.05/06/17 a
31/12/17.
PC 026/2017 - PP 019/2017- Aq. de materiais de papelaria, impressos e uniformes. Sr. Presidente homologa a favor de Alexsandro P. de
Almeida-ME, CNPJ nº 01.355.325/0001-50 - CTR 080/17 – Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Alexsandro P. de Almeida p/ contratada
– Vr R$3.640,00 - 05/06/17-Vig.05/06/17 a 31/12/17.
PC 026/2017 - PP 019/2017- Aq. de materiais de papelaria, impressos
e uniformes. Sr. Presidente homologa a favor de Comercial Gutemberg
Ltda-ME, CNPJ nº 71.315.964/0001-77 - CTR 081/17 – Sig. Silvanei
B. Santos (presidente) e Cidinei G. de Figueiredo p/ contratada – Vr
R$2.345,20 - 05/06/17-Vig.05/06/17 a 31/12/17.
PC 026/2017 - PP 019/2017- Aq. de materiais de papelaria, impressos e uniformes. Sr. Presidente homologa a favor de Eloina A. Rodrigues-ME, CNPJ nº 03.357.055/0001-41 - CTR 082/17 – Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Walquiria R. Durães p/ contratada – Vr
R$1.200,00 - 05/06/17-Vig.05/06/17 a 31/12/17.
PC 003/17 - PP 001/17- Cont. de Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC), modalidade LOCAL; Discagem Direta ao Ramal (DDR) fixofixo e fixo-móvel, e modalidade Longa Distância Nacional (LDN),
intra-regional e inter-regional, fixo-fixo e fixo-móvel , com chamadas
originadas da Cidade Montes Claros – MG, quantidade de 30 Canais,
com Franquia de 21.000 min. local + 21.000 min. para ligações interurbanas-CTR 10/17-Sig: Silvanei B. Santos(Presidente) e Raphael P.
Silva p/ Silva e Guedes S. TI Ltda – EPP- CNPJ 05.145.014/0001-17-2º
Aditivo CTR 10/17- Reduz vr. Assin. mensal p/ R$1.897,50-2/6/17.
Proc. 028/2012 - PP 028/2012 – Contratação de Seguro p/ veículos - 9º
Aditivo CTR 038/12 - Acresce 22 veículos na apólice 4492000010631
- Vr. R$8.317,98- §1º, art. 65, L. 8.666/93 - 01/06/17.
9 cm -06 970627 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55
NIRE: 3130001144-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas
da Localiza Rent a Car S.A. a reunirem-se na Avenida Bernardo
Vasconcelos, n.º 377, bairro Cachoeirinha, CEP 31150-900,
Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, para a Assembleia Geral
Extraordinária (“Assembleia”) a realizar-se às 15h do dia 12 de
julho de 2017, na qual serão deliberadas as seguintes matérias
constantes da ordem do dia: 1. Aprovar a proposta de criação
dos planos de incentivo de longo prazo para os administradores
e colaboradores da Companhia, considerando o término do plano
anterior em 2016; 2. Aprovar a alteração do endereço da sede
social da Companhia; e 3. Aprovar a proposta de consolidação
das alterações do item 2 do Estatuto Social da Companhia. O
acionista poderá participar da Assembleia das seguintes formas:
(i) pessoalmente, devendo comparecer à Assembleia munido de
documento que comprove a sua identidade; (ii) por procurador
devidamente constituído, que poderá ser outorgado de forma
física, observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76 e
no Manual, e que também deverá comparecer à Assembleia
munido da procuração e demais documentos indicados no Manual,
além de documento que comprove a sua identidade; e (iii) via
boletim de voto a distância, nos termos da Instrução CVM n.º
481/09, devendo enviar preenchido o boletim de voto a distância
por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente
à Companhia, conforme as orientações também constantes no
Manual desta Assembleia (“Manual”). Os documentos pertinentes
às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral, incluindo
este Edital, as propostas do Conselho de Administração e aqueles
exigidos nos termos da Lei n.º 6.404/76 e na Instrução CVM n.º
481/09, encontram-se disponíveis, a partir desta data, na sede
social da Companhia e nos websites da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão
(www.bmfbovespa.com.br), da CVM – Comissão de Valores
Mobiliários (www.cvm.gov.br), de Relações com Investidores
da
Companhia
(www.localiza.com/ri)
e
www.rededivulgacao.com.br. Belo Horizonte, 7
de junho de 2017. José Salim Mattar Júnior Presidente do Conselho de Administração.
11 cm -06 970534 - 1

CONCESSIONÁRIA DA
RODOVIA MG-050 S.A.

CNPJ nº 08.822.767/0001-08
NIRE nº 31.300.025.055
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO EM 24/03/2017
1. Data, Horário e Local. Em 24/03/2017, às 09:00h, na sede social
da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. (“Companhia”), situada
à Av. Joaquim André, 361, bairro Santa Clara, na cidade de Divinópolis/MG. 2. Convocação/Quorum. Dispensada a convocação,
tendo em vista a presença da totalidade dos membros efetivos do
Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa Dirigente. Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. Roberto Mengucci e secretariados pelo Sr. Claucio Mashimo. 4. Ordem do Dia. Deliberar sobre (a)
o relatório da Administração, as Notas Explicativas, o Parecer dos
$XGLWRUHV,QGHSHQGHQWHVEHPFRPRDV'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD
Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016;
(b) providências acerca de créditos de impostos diferidos apurados; e
(c) a proposta para a alocação do lucro líquido apurado no exercício.
5. Deliberações. Em conformidade com a ordem do dia, foi lavrada a
presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §§1º e 2º
da Lei n° 6.404/76, tendo os conselheiros, por unanimidade e sem reservas, deliberado: a) Aprovar o relatório da Administração apresentado nesta data, em seus termos, sem nenhuma ressalva e/ou observação, aprovando ainda as Notas Explicativas, o Parecer dos Auditores
Independentes assim como as competentes Demonstrações Financeiras apresentadas. b) Tomar ciência e aprovar os créditos registrados
QDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVGRH[HUFtFLR¿QGRHPD
título de impostos diferidos, aprovando a sua realização no decorrer
das atividades normais da Companhia. c) Tendo em vista a apuração
GHSUHMXt]RQD&RPSDQKLDGXUDQWHRH[HUFtFLR¿QGRHP
não há o que se deliberar a respeito de alocação de lucro líquido da
Companhia, submetendo a presente deliberação para a apreciação da
AGO. 6. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como
ninguém se manifestou, foi suspensa a presente Reunião do Conselho de Administração pelo tempo necessário à lavratura da presente
Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade
dos presentes e por todos assinada. Presenças: Roberto Mengucci,
Michelangelo Damasco, Umberto Vallarino, Michele Lombardi, Reinaldo Bertin, Silmar Roberto Bertin, Fernando Antônio Bertin, José
Carlos de Moraes Filho (conselheiros), e Claucio Mashimo (advoJDGRTXHVHFUHWDULRXDUHXQLmR 'LYLQySROLV&HUWL¿FR
que a presente confere com o original lavrado no livro próprio. Secretário - Claucio Mashimo - OAB/SP 153.880 - RG: 21.471.392
- CPF: 128.426.768-74. Registrado na JUCEMG nº 6270447 em
0DULQHO\GH3DXOD%RQ¿P6HFUHWiULD*HUDO
10 cm -06 970677 - 1

CNPJ/MF nº 08.822.767/0001-08
NIRE 31.300.025.055
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES,
NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS,
EM DUAS SÉRIES, DA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A.
1. Data, Hora e Local: No dia 10/04/2017, às 15h, na sede social da
aprovam a celebração de aditamento à Escritura e aos Contratos de
Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. (“Companhia”), situada na
*DUDQWLD FRQIRUPHGH¿QLGRQD(VFULWXUD D¿PGHUHÀHWLUHPFDGD
Avenida Joaquim André, nº 361, Bairro Santa Clara, na Cidade de Diinstrumento o teor das Deliberações aprovadas na presente Assemvinópolis/MG. 2. Presença: Presentes: (i) os representantes dos debleia. 6.4. Fica a Emissora obrigada a tomar as providências necessábenturistas (“Debenturistas”) detentores da totalidade das debêntures
rias para a elaboração e celebração do aditamento à Escritura e aos
da 1ª Série emitidas por meio do “Instrumento Particular de Escritura
Contratos de Garantia em até 5 dias úteis a contar da presente data.
da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,
6.5. Em relação ao item “d” da Ordem do Dia, autorizam o Agente
para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Duas Séries, da
Fiduciário, a Emissora e a Fiadora a tomarem todas as medidas necesConcessionária da Rodovia MG-050 S.A.” (“Debêntures” e “Emissárias para o cumprimento das deliberações aprovadas nesta Assemsão”, respectivamente), celebrada em 6/04/2015 e aditada em
bleia. 6.6. Em contrapartida às aprovações das matérias deliberadas
23/04/2015, 31/07/2015 e 17/10/2016 (“Escritura”), distribuídas nos
nesta Assembleia, os Debenturistas farão jus a prêmio equivalente a
0,10% sobre Valor Nominal de cada Debênture (na Data de Emissão
termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de
das Debêntures), a ser pago pela Companhia em até 5 dias, contados
16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta”, resda presente data, em moeda corrente nacional, por meio de ambiente
pectivamente); (ii) RVUHSUHVHQWDQWHVGD&RPSDQKLDHGD¿DGRUD$%
administrado pela CETIP, para os Debenturistas, sendo certo que o
Concessões S.A. (“Fiadora”); e (iii)RVUHSUHVHQWDQWHVGRDJHQWH¿GXnão atendimento quanto ao disposto acima, na data prevista, poderá
ciário da Emissão, a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores
acarretar a decretação do vencimento antecipado das Debêntures por
Mobiliários Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de São
conta de descumprimento de obrigação pecuniária, conforme disposto
Paulo/SP, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3900, 10º andar, insno item (e) da Cláusula 5.3.1 da Escritura. O pagamento do prêmio de
crita no CNPJ/MF sob o nº 67.030.395/0001-46 (“Agente Fiduciáque trata este item poderá ser realizado fora do ambiente administrado
rio”). 3. Convocação: Dispensada a convocação, em razão da presenpela CETIP para os Debenturistas que se manifestem neste sentido
ça dos Debenturistas representando a totalidade das Debêntures, nos
para a Emissora, com cópia para o Agente Fiduciário, sendo que a
termos do artigo 124, §4º e artigo 71, §2º, da Lei nº 6.404/76, conforCETIP deverá receber tal comunicação, com, no mínimo, 2 dias úteis
me alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 4. Composição da
de antecedência da data do evento e na forma de carta enviada conjunMesa: Presidente: Thiago Sollero Figueira; Secretário: Alexandre
tamente pela Emissora e pelo Agente Fiduciário. Receberá o evento de
Tujisoki. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (a) prorrogação do praprêmio que for realizado através da CETIP o investidor que for deten]RGHYHQFLPHQWRGDV'HErQWXUHVGD6pULH FRQIRUPHGH¿QLGRQD
tor das Debêntures no fechamento do dia útil imediatamente anterior à
Escritura); (b) alteração das datas de pagamento dos Juros Remuneradata da liquidação do evento. 6.7. A concessão objeto de deliberação
WyULRVGDV'HErQWXUHVGD6pULH FRQIRUPHGH¿QLGRQD(VFULWXUD  F 
da presente Assembleia deve ser interpretada restritivamente e, pora celebração de aditamento à Escritura e aos Contratos de Garantia
tanto, não deve ser considerada como renúncia a quaisquer direitos
FRQIRUPHGH¿QLGRQD(VFULWXUD D¿PGHUHÀHWLUHPFDGDLQVWUXPHQWR
dos Debenturistas previstos na Escritura. 6.8. A Emissora declara e
o teor das deliberações eventualmente aprovadas na presente Assemmanifesta ciência de que todos os termos e condições previstos na
bleia; e (d) a autorização para que o Agente Fiduciário, a Emissora e a
Escritura permanecem inalterados e em vigor, e que as presentes aproFiadora tomem todas as medidas necessárias para o cumprimento das
vações pelos Debenturistas são referentes única e exclusivamente à
deliberações eventualmente aprovadas nesta Assembleia. 6. Delibera2UGHPGR'LDQmRVLJQL¿FDQGRUHQ~QFLDDTXDOTXHUGLUHLWRQRYDomR
ções: Instalada validamente a Assembleia e, após a discussão das made qualquer obrigação, tampouco afetam o direito dos Debenturistas
térias constantes da Ordem do Dia, os Debenturistas representantes da
de exigirem o cumprimento de toda e qualquer obrigação prevista na
totalidade das Debêntures, sem quaisquer restrições: 6.1. Em relação
Escritura e nos Contratos de Garantia, inclusive, sem prejuízo de
ao item “a” da Ordem do Dia, aprovam a alteração da data de venciquaisquer outros, sob pena de vencimento antecipado das Debêntures.
PHQWR GDV 'HErQWXUHV GD  6pULH FRQIRUPH GH¿QLGR QD (VFULWXUD 
6.9. Os termos em letras maiúsculas ou com iniciais maiúsculas empara o dia 16/06/2017. Em função da deliberação de que trata este item
SUHJDGRVHTXHQmRHVWHMDPGHRXWUDIRUPDGH¿QLGRVQHVWD$VVHPEOHLD
6.1, a Cláusula 4.1.5.1 da Escritura passará a viger com a seguinte re*HUDOGH'HEHQWXULVWDVVmRDTXLXWLOL]DGRVFRPRPHVPRVLJQL¿FDGR
dação: “4.1.5.1. 2YHQFLPHQWR¿QDOGDV'HErQWXUHVGD6pULHRFRUatribuído a tais termos na Escritura. 6.10. )LFDPUDWL¿FDGRVWRGRVRV
UHUiHP ³'DWDGH9HQFLPHQWR'HErQWXUHV6pULH”) e o
demais termos e condições da Escritura não alterados nos termos desYHQFLPHQWR¿QDOGDV'HErQWXUHVGD6pULHRFRUUHUiHP
ta Assembleia Geral de Debenturistas, bem como todos os demais
³'DWD GH 9HQFLPHQWR 'HErQWXUHV  6pULH´ H HP FRQMXQWR FRP D
documentos da Emissão, até o integral cumprimento da totalidade das
'DWD GH 9HQFLPHQWR 'HErQWXUHV  6pULH ³'DWD GH 9HQFLPHQWR”),
obrigações ali previstas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a traUHVVDOYDGDVDVKLSyWHVHVGHYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRSUHYLVWDVQD&OiXtar, a Assembleia Geral de Debenturistas foi encerrada e a ata lavrada
VXOD  DEDL[R H GH UHVJDWH DQWHFLSDGR HP FRQIRUPLGDGH FRP DV
no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por to&OiXVXODV  H  DEDL[R 1D RFDVLmR GR YHQFLPHQWR D (PLVVRUD
dos os presentes assinada. 8. Assinaturas: Assinam o livro de presenREULJDVHDSURFHGHUDRSDJDPHQWRGDV'HErQWXUHVSHORVDOGRGHVHX
ças: Presidente: Thiago Sollero Figueira; Secretário: Alexandre Tuji9DORU1RPLQDO8QLWiULRDFUHVFLGRGRV-XURV5HPXQHUDWyULRVGHYLGRV
soki. Presentes: Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores
HQmRSDJRVFDOFXODGRVFRQIRUPHD&OiXVXODDEDL[R” 6.2. Em
Mobiliários Ltda. (representada por Viviane Aparecida Rodrigues
relação ao item “b” da Ordem do Dia, aprovam a alteração das datas
Afonso e Cesário Batista Passos); Banco Santander (Brasil) S.A. (rede pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures para
presentado por Diogo Berger e Thiago Figueira); Itaú Unibanco S.A.
16/04/2017 e 16/06/2017. Em função da deliberação de que trata este
(representado por André Luiz Girardi e Cleber Cavalcante Diniz);
item 6.2, a Cláusula 4.5.1.2 da Escritura passará a viger com a seguinWestern Asset DI Max RF Referenciado Fundo de Investimento (rete redação: “4.5.1.2. 2V-XURV5HPXQHUDWyULRVGDV'HErQWXUHVGD
presentado por Adriano Casarotto); Western Asset Pension Renda Fixa
6pULH VHUmR SDJRV (i) GHVGH D GDWD GD SULPHLUD LQWHJUDOL]DomR GDV
Fundo de Investimento Crédito Privado (representado por Adriano
'HErQWXUHV LQFOXVLYH DWp H[FOXVLYH QRGLD
Casarotto); Western Asset PPW Fundo de Investimento Renda Fixa
e (ii) GHVGH R GLD  LQFOXVLYH  DWp D 'DWD GH 9HQFLPHQWR
Crédito Privado (representado por Adriano Casarotto); Western Asset
H[FOXVLYH QRVGLDVHQD'DWDGH9HQFLPHQMaster Credit Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado (reWR H[FHWR QD KLSyWHVH GH GHFODUDomR GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV
presentado por Adriano Casarotto); Western Asset Credit Return Fun'HErQWXUHVGD6pULHGHXPDHYHQWXDODPRUWL]DomRDQWHFLSDGDRX
do de Investimento Renda Fixa Crédito Privado (representado por
GHXPHYHQWXDOUHVJDWHGDV'HErQWXUHVGD6pULH2V-XURV5HPXQHAdriano Casarotto); Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. (repreUDWyULRV GDV 'HErQWXUHV GD  6pULH REVHUYDGD D &OiXVXOD 
sentado por José Renato Ricciardi e Alexandre Tujisoki); e AB ConVHUmR SDJRV (i) GHVGH D GDWD GD  LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV
cessões S.A. (representado por José Renato Ricciardi e Alexandre
LQFOXVLYH DWp H[FOXVLYH QRGLDH(ii)GHVGH
Tujisoki). &HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHFRQIHUHFRPRRULJLQDOODYUDGRQR
RGLD LQFOXVLYH DWpD'DWDGH9HQFLPHQWR H[FOXVLYH HP
livro próprio. Divinópolis, 10/04/2017. Secretário - Alexandre TujisoXPD~QLFDYH]QD'DWDGH9HQFLPHQWRH[FHWRQDKLSyWHVHGHGHFODUDki - CPF/MF: 051.364.688-40 - RG: 14.080.974-0 Registrado na JUomR GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GD  6pULH GH XPD
&(0*QžHP0DULQHO\GH3DXOD%RQ¿P6HHYHQWXDODPRUWL]DomRDQWHFLSDGDRXGHXPHYHQWXDOUHVJDWHGDV'Hcretária Geral.
ErQWXUHVGD6pULH” 6.3. Em relação ao item “c” da Ordem do Dia,
34 cm -06 970673 - 1
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55
NIRE: 3130001144-5

CONCESSIONÁRIA DA
RODOVIA MG-050 S.A.

Ata de reunião do Conselho de Administração realizada em
30 de maio de 2017. Data, horário e local: 30 de maio de 2017,
às 10h, na sede social da Companhia, na Av. Bernardo Monteiro,
n.º 1.563, bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Presença: reunião realizada por teleconferência, nos termos do
artigo 13, parágrafo 3º do Estatuto Social. Participantes: José
Salim Mattar Júnior, Antônio Cláudio Brandão Resende, Eugênio
Pacelli Mattar, Flávio Brandão Resende, José Galló, Oscar de
3DXOD%HUQDUGHV1HWR6WHIDQR%RQ¿JOLRHDXVrQFLDMXVWL¿FDGDGH
Maria Letícia de Freitas Costa. Mesa: José Salim Mattar Júnior,
Presidente do Conselho, e Edmar Vidigal Paiva, Secretário. Ordem
do dia: 1) Aprovar a ata de reunião do Comitê de Auditoria, Gestão
de Riscos e Compliance; e 2) Aprovar o Formulário de Referência
2017. Deliberações por unanimidade: 1) Aprovada a ata de
reunião do Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance,
realizada em 30/5/2017, que sugere a aprovação do Formulário de
Referência de 2017. 2) Aprovado o Formulário de Referência de
2017 da Companhia. Encerramento e lavratura da ata: sem mais
deliberações, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário
à lavratura desta ata em meio eletrônico para posterior aprovação
pelos participantes. CertidãoGHFODURTXHHVWDpFySLD¿HOGDDWD
de reunião do Conselho de Administração acima constante, que
se encontra transcrita no livro próprio, arquivado na sede social
da Companhia, com a assinatura de todos os participantes: José
Salim Mattar Júnior, Antônio Cláudio Brandão Resende, Eugênio
Pacelli Mattar, Flávio Brandão Resende, José
Galló, Oscar de Paula Bernardes Neto e Stefano
%RQ¿JOLR (GPDU 9LGLJDO 3DLYD  Secretário do
Conselho de Administração.
9 cm -05 970425 - 1

CNPJ/MF nº: 08.822.767/0001-08
NIRE: 31.300.025.055
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO EM 26/10/2016
1. Data, Hora e Local: No dia 26/10/2016 às 10h, na Av. Joaquim
André, 361, bairro Santa Clara, na cidade de Divinópolis/MG. 2.
Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença física ou por vídeo conferência da totalidade dos membros do
Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Roberto Mengucci;
Secretário: Sr. Claucio Mashimo. 4. Ordem do Dia: Deliberar acerca
do Reporting Package apresentado pela Concessionária da Rodovia
MG-050 S.A. (“Companhia”). 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos e sem ressalvas: 5.1.
Lavrar a presente ata em forma de sumário; 5.2. Aprovar o Reporting
Package apresentado pela Diretoria da Companhia, contendo informações acerca do terceiro trimestre do exercício social do ano de
2016. 6. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como
ninguém se manifestou, foi suspensa a presente Reunião do Conselho de Administração pelo tempo necessário à lavratura da presente
Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade
dos presentes e por todos assinada. Presenças: Roberto Mengucci,
Michelangelo Damasco, Umberto Vallarino, Michele Lombardi, Reinaldo Bertin, Silmar Roberto Bertin, Fernando Antônio Bertin, José
Carlos de Moraes Filho (conselheiros), e Claucio Mashimo (advoJDGRTXHVHFUHWDULRXDUHXQLmR 'LYLQySROLV&HUWL¿FR
que a presente confere com o original lavrado no livro próprio. Secretário - Claucio Mashimo - OAB/SP 153.880 - RG: 21.471.392
- CPF: 128.426.768-74. Registrado na JUCEMG nº 6270442 em
0DULQHO\GH3DXOD%RQ¿P6HFUHWiULD*HUDO

8 cm -06 970671 - 1