TJMG 20/07/2017 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Diário do Executivo
MASP. 1.412.224-6, Aline Bicalho Monteiro Batista, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 10/7/17.
MASP. 1.412.899-5, Marcos Toledo Seniuk, Investigador de Polícia,
lotado em Cássia, 30 dias a partir de 16/7/17, em prorrogação.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.354.662-7, Wanderson Genellu Faustino, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 10/7/17, por capacidade laboral.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 387.474-0, Deyson José Duarte, Perito Criminal, lotado em
Sete Lagoas, retificando licença publicada na Portaria 20/2017. Onde
se lê 60 dias a partir de 17/5/17, leia-se 57 dias a partir de 17/5/17.
MASP. 1.188.722-1, Juliana Santos Machado Acipreste, Delegado de
Polícia, lotado em Uberlândia, retificando licença publicada na Portaria
26/2017. Onde se lê 10 dias a partir de 3/6/17, leia-se 10 dias a partir
de 5/6/17.
MASP. 1.355.142-9, Polyanna Helena Coelho Bordoni, Médico
Legista, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
15/2017. Onde se lê 64 dias a partir de 10/4/17, leia-se 54 dias a partir de 10/4/17.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item II da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.113.705-6, Daniel de Laia, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, retificando licença publicada na Portaria 33/2016. Onde se lê
Item I, leia-se Item II.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 340.510-7, Cláudia Márcia Souza Garcia Carneiro, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 13/8/17.
MASP. 349.188-3, André Azevedo Moreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 12/7/17.
MASP. 387.474-0, Deyson José Duarte, Perito Criminal, lotado em
Sete Lagoas, alta a partir de 13/7/17, com restrições.
MASP. 458.178-1, Vânia Aparecida de Oliveira Trindade, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 17/7/17.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
18 987770 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
68.572 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Ada Do Carmo Martins, MASP 342.909-9,
Delegada de Polícia, código DL, lotada na Superintendência de Informações e Inteligência Policial., prorrogação de redução de jornada
de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
68.573 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa o
Bel. Adriano Assunção Moreira, MASP 1.145.043-4, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pela Coordenação de
Polícia Judiciária/SIPJ.
68.574 - no uso de suas atribuições, e acatando proposição unânime
do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em sua X reunião realizada em 07 de junho de 2017, nos termos do artigo 52, inciso
IV, observado o previsto no artigo 55, ambos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e em razão do teor do memorando
SIPJ/805/2017, remove “ex officio”, o Bel. Eduardo Roberto De Souza,
MASP 1.061.027-7, Delegado de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na 1ª Delegacia De Polícia Civil De Contagem/2º Depto.,
dispensando-o de responder pela Unidade Especial De Apoio Operacional Policial Do Aeroporto Da Pampulha/SIPJ.
68.575 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, em
face do teor dos ofícios nº 468/12º DEPPC/GAB/2017 e nº 572/GAB/
APC/1ª DRPC/2017, visando regularizar situação funcional, o Bel.
João Luiz Martins Barbosa, MASP 1.237.645-5, Delegado de Polícia
Titular, código DL, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De
Polícia Civil/Ipatinga/12º Depto., procedente de Timóteo.
68.576 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Jorge Luiz Cândido Caldeira, MASP 1.238.021-8, Delegado de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na Delegacia
De Polícia Civil De Timóteo/12º Depto., procedente de Ipatinga.
68.577 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Saulo De Tarso Goncalves Da Silva Castro, MASP 1.330.347-4, Delegado de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na 7ª Delegacia De Polícia Civil De Contagem/2º Depto., procedente da 1ª Depol/
Contagem.
68.578 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Deyvis Andrade Oliveira, MASP 1.330.670-9, Delegado
de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Tiradentes/São João Del Rei/13º Depto, sem prejuízo
de suas funções junto a Delegacia de Polícia Civil de Prados.
68.579 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Diego Mattos De Vilhena, MASP 1.330.797-0, Delegado de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na Delegacia
De Polícia Civil De Cataguases/Leopoldina/4º Depto., procedente de
Miraí.
68.580 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel. Vitor Cesar Leite Machado, MASP 1.331.539-5,
Delegado de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na
Delegacia De Polícia Civil De Miraí/Leopoldina/4º Depto., procedente
de Cataguases.

68.581 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Órgão Especial do Conselho Superior da Polícia Civil
de Minas Gerais, ocorrida na XI reunião realizada em 30 de junho de
2017, declara estáveis os servidores abaixo relacionados, com vigência
a contar da data de conclusão do estágio probatório.
Nome Do
MASP
Carreira
Início
Término
Servidor
Eduardo
De 28/05/2013 28/05/2016
1.339.938-1 Pereira Gil José Delegado
Polícia
Novais Delegada De 12/03/2013 15/08/2016
1.330.961-2 Daniela
Santana
Polícia

68.601 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Tiago Nazareno Da Silva, MASP 667.983-1, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Eventos/SIPJ, procedente da Unidade Especial Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Coordenação de Apoio
Aéreo/SIPJ.

68.582 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a André Luiz Arruda Lucas, MASP
1.176.597-1, Médico Legista, código ML, nível II, lotado no Posto de
Perícia Integrada de João Monlevade/12º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período
de 06 (seis) meses.

68.603 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Vladimira Krupskein Ribeiro Dantas,
MASP 1.112.857-6, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível
II, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Vespasiano/3º
Depto., período de 23 (vinte e três) dias, a partir de 06/06/2017.

68.602 - no uso de suas atribuições, nos termos do art. 6º parágrafo
único do Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, cancela a prorrogação da redução de jornada de trabalho de Ana Paula De Carvalho, MASP 1.060.896-6, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível
II, lotada na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Pará de Minas/7º
Depto., a contar de 29/04/2017, visto óbito do filho da requerente.

68.583 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
Fransilmar Karine Batista De Aredes Espindola, MASP 386.016-0,
Perito Criminal, código PR, nível II, para coordenar as Seções Técnicas
Regionais de Criminalística no âmbito do 8º Departamento de Polícia
Civil de Governador Valadares.

68.604 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Paulo Claudino Avelar Junior, MASP
1.255.808-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado
na 4ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/1º Depto., redução de
jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.

68.584 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
Vinicius Brunetti Lins, MASP 1.145.266-1, Perito Criminal, código
PR, nível II, das funções de coordenador das Seções Técnicas Regionais de Criminalística no âmbito do 8º Departamento de Polícia Civil
de Governador Valadares.

68.605 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Paulo Claudino Avelar Junior, MASP
1.255.808-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado na
4ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/1º Depto., período de 03
(três) dias, a partir de 17/05/2017.

68.585 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Paula Bastos De Freitas Salles, MASP
1.111.402-2, Perito Criminal, código PR, lotada no Instituto de Criminalística, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte)
horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.

68.606 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Mauro Lúcio De Souza, MASP 1.220.072-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Divisão De Registro
De Veículos/DETRAN, procedente do Instituto de Identificação.

68.586 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 combinado com § 2º do art. 41, ambos da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Gabriela Rabelo Cardoso, MASP 1.367.213-4, Perito Criminal, código PR, nível I, para
prestar serviços no Instituto De Criminalística/SPTC, procedente de
Formiga.
68.587 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 combinado com § 2º do art. 41, ambos da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Caio César Vieira Julião
De Souza, MASP 1.418.135-8, Perito Criminal, código PR, nível I, para
prestar serviços no Posto De Perícia De Patrocínio/10º Depto., procedente de Frutal.
68.588 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 combinado com § 2º do art. 41, ambos da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Bernardo Guimarães
Teixeira Neves, MASP 1.418.738-9, Perito Criminal, código PR, nível
I, para prestar serviços no Instituto Médico Legal/SPTC, com atuação
junto a Odontologia Legal, procedente de Patrocínio.
68.589 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Josiane Aparecida Ferreira, MASP
387.372-6, Escrivão de Polícia II, código EP-II, lotada na 1ª Delegacia
Regional De Polícia Civil De De Montes Claros., período de 03 (três)
dias, a partir de 06 de junho de 2017.
68.590 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Andressa Maia Amaral, MASP 1.189.411-0,
Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, lotada na 1ª Delegacia de
Polícia Civil/Leste/1º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
68.591 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Rafael De Andrade Gonçalves Lima,
MASP 1.189.306-2, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível I, lotado
na Delegacia de Polícia Civil de São Francisco/11º Depto., prorrogação
de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
68.592 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Luciana Ferreira Moura, MASP
1.233.562-6, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, lotada na 4ª
Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/1º Depto., prorrogação de
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
68.593 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Luciana Fernandes, MASP 1.205.052-2,
Escrivã de Polícia I, código EP-I, nível I, lotada na Delegacia de Polícia
Civil de Francisco Sá/11º Depto., redução de jornada de trabalho para
20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
68.594 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº
129 de 08 de novembro de 2013, a Keila Parnidi Jota Livio, MASP
1.234.189-7, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, lotada na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Divinópolis/7º Depto., período de
02 (dois) dias, a partir de 27/04/2017, e por 04 (quatro) dias a partir
de 02/05/2017.
68.595 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Leuzeny Teixeira Moreira, MASP
1.233.220-1, Escrivã de Polícia II, código EP-II, lotada na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Montes Claros., prorrogação de redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
68.596 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Luiz Natal França, MASP 341.375-4,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, lotado na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Uberlândia/9º Depto., redução de
jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
68.597 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Marcele Aparecida De Souza Guimarães,
MASP 458.197-1, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível III,
lotada na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, período
de 30 (trinta) dias, a partir de 20/06/2017.
68.598 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Denise Helena Germano De Lacerda,
MASP 368.826-4, Investigadora de Polícia II, código IP-II, lotada no
Instituto de Identificação., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
68.599 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Norberto José De Almeida, MASP
386.449-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado na 3ª
Delegacia de Polícia Civil de Teófilo Otoni/15º Depto., período de 90
(noventa) dias, a partir de 20/06/2017.
68.600 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Fabricio Pereira Dias, MASP 667.910-4, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Unidade Especial Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Coordenação De Apoio
Aéreo/SIPJ, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Eventos.

68.607 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, de 08
de novembro de 2013, visando regularizar situação funcional, Elaine
De Fatima Mello Santos, MASP 1.317.681-3, Investigadora de Polícia
I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças, procedente da 4ª Depol/Venda Nova.
68.608 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Luciana Botelho Damasceno, MASP 1.352.776-7, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Diretoria De Administração E Pagamento De Pessoal/SPGF, procedente de
Paracatu.
68.609 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, José Francisco Santos Da
Silva, MASP 1.411.675-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia I,
código IP-I, nível I, lotado na 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Manhuaçu/12º Depto., a partir de 26/04/2017, data do desligamento do
servidor.
68.610 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Carlos Eduardo Oliveira
Da Silva, MASP 1.411.990-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, lotado na 1ª Delegacia de Polícia Civil de
Contagem/2º Depto., a partir de 17/05/2017, data do desligamento do
servidor.
68.611 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Paula Semiguem Da Cunha
Godinho, MASP 1.412.112-3, cargo efetivo de Investigadora de Polícia
I, código IP-I, nível I, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Virginópolis/Guanhães/8º Depto., a partir de 27/04/2017, data do desligamento
do servidor.
68.612 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Juliana Rocha Baptista De Oliveira, MASP 1.413.194-0,
Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços
na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Contagem/2º Depto., procedente de Alfenas.
68.613 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Francisco Junio Quirino Anastacio, MASP
1.370.083-6, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, lotado na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal., redução de jornada
de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
68.614 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, Rafaela De Brito Borges, MASP 1.359.443-7, Analista da Polícia
Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na Central De Operações Da Polícia Civil/CEPOLC/SIIP, procedente do Colégio Ordem
e Progresso.
68.615 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80 da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, em razão do ofício nº 969/ GAB/SIPJ/ATOS/2017, visando regularizar situação funcional, os Técnicos Assistentes da Polícia Civil, código TPOL, nível
I, a seguir nominados que se encontra prestando serviços nas unidades
mencionadas:
Nome
MASP
Origem
Destino
DRPC/ Delegacia de Polícia
Giuliana Rodri- 1.158.669-0 5ª
J u a t u b a / 2 º Civil de São Joaquim
gues De Oliveira
Depto
de Bicas/2º Depto
Depar- 1ª Delegacia de PolíHenrique Silva 1.351.863-4 2º
t
a
m
e
n
t
o
/
cia Civil de Juatuba/2º
Ferreira
Contagem
Depto
Depar- Delegacia de PolíValeria Junia De 1.352.688-4 2º
t a m e n t o / cia Civil de Mateus
Carvalho
Contagem
Leme/2º Depto

68.616 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Wesley Pereira Dos Angelos, MASP 1.297.068-7, cargo efetivo de Técnico Assistente, código
TPOL, nível I, Grau A, lotado na 3ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De Vespasiano/3º Depto, a partir de 23/06/2017, data do desligamento do servidor.
68.617 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Rafael Henrique Lopes Da
Silva, MASP 1.355.566-9, cargo efetivo de Técnico Assistente, código
TPOL, nível I, Grau B, lotado na CIRETRAN/Contagem/2º Depto, a
partir de 25/05/2017, data do desligamento do servidor.
68.618 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80 da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, em razão do ofícionº
0021/ Inspetoria/ DEIFRVA/ 2017, visando regularizar situação funcional, os Técnicos Assistentes da Polícia Civil, código TPOL, nível
I, a seguir nominados que se encontram prestando serviços NaDelegacia Especializada De Investigação A Furto E Roubo De Veículos
Automotores/DETRAN, procedentes doDepartamento de Trânsito de
Minas Gerais:
- Polliana De Fátima Miranda De Souza, MASP 1.200.474-3;
- Lucas Tadeu Trindade Aguiar, MASP 1.355.030-6.

Minas Gerais - Caderno 1
68.619 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Kelli Cristina Pereira, MASP
1.196.180-2, cargo efetivo de Técnico Assistente, código TPOL, nível
I, Grau B, lotada na Coordenação de Operações/DETRAN, a partir de
18/05/2017, data do desligamento do servidor.
68.620 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Regiane Moreira Carvalho, MASP 1.248.650-2, cargo efetivo de Técnico Assistente, código
TPOL, nível I, Grau A, lotada no Instituto Médico Legal, a partir de
08/06/2017, data do desligamento do servidor.
68.621 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, Cibelle Damasceno Faria, MASP 1.352.047-3, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços no
Colégio Ordem E Progresso, procedente da Central de Operações da
Polícia Civil/SIIP.
68.622 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Fabiana Araújo Huhn,
MASP 1.353.500-0, cargo efetivo de Técnico Assistente, código TPOL,
nível I, Grau B, lotada no Departamento de Trânsito de Minas Gerais, a
partir de 22/05/2017, data do desligamento do servidor.
68.623 - no uso de suas atribuições, retifica no ato nº 68.466 de Alessandra Verônica Cardoso, MASP 668.087-0, Escrivã de Polícia II, código
EP-II, nível II, publicado no Minas Gerais de 26 de Junho de 2017;
Onde se lê: Delegacia de Polícia Civil de Plantão/Vespasiano;
Leia-se: Delegacia de Polícia Civil de Plantão/Santa Luzia/3º Depto.
68.624 - no uso de suas atribuições, retifica no ato nº 68.466 de Henrique Augusto de Matos Souza, MASP 1.174.395-2, Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível I, publicado no Minas Gerais de 26 de Junho
de 2017;
Onde se lê: Delegacia de Polícia Civil de Plantão/Vespasiano;
Leia-se: Delegacia de Polícia Civil de Plantão/Santa Luzia/3º Depto.
68.625 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 68.548, referente
à remoção de Daiana Silva Caetano, MASP 1.256.840-8, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II, publicado no IOMG em
15/07/2017;
Onde se lê: Daiana da Silva Caetano;
Leia-se: Daiana Silva Caetano.
18 987768 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza

Expediente
– CG – Portaria nº 30, de 17 de Julho de 2017. Aprova a Instrução Técnica Nº 35/2017 2ª Edição, Segurança Contra Incêndio em Edificações
que compõe o Patrimônio Cultural; incorpora erratas de correção à IT
Nº 08/2017 e à IT 40/2016; aprova as emendas nº 01, 02 e 03 de 2017
que alteram a IT Nº 01/2015, a IT Nº 15/2006, a Nº IT 16/2014 respectivamente, e dá outras providências. O Coronel BM Comandante-Geral
do Corpo De Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.6º e § 1º do art. 12, ambos da Lei
Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e considerando: I - o
previsto no inciso III, art. 2º, da Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de
2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado
de Minas Gerais; II - a competência atribuída ao Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais pelo Decreto Estadual Nº 44.746, de 29 de
fevereiro de 2008, alterado pelo Decreto Estadual Nº 46.595, de 11 de
setembro de 2014 que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro
de 2001; III - a necessidade de revisão da Instrução Técnica 35 sobre
Segurança Contra Incêndio em Edificações que compõe o Patrimônio
Cultural (Edificações históricas), visando atender ao Regulamento de
Segurança Contra Incêndio e Pânico; IV - a necessidade de alteração
das Instruções Técnicas 01, 08, 15, 16 e 40 que versam sobre procedimentos administrativos, saídas de emergência em edificações, sinalização de emergência e proteção por extintores de incêndio e adequação de
medidas, respectivamente. Resolve: Art. 1º Aprovar a Instrução Técnica
Nº 35/2017 2ª Edição, Segurança Contra Incêndio em Edificações que
compõe o Patrimônio Cultural. Art. 2º Incorporar errata de correção do
conteúdo dos seguintes itens da Instrução Técnica 08, Saída de Emergência em Edificações (2ª edição): Figura 1, item 5.5.4.8, item 5.5.2.2,
figura 14, item 5.7.14.1, figura 18, item 5.8.2.3, item 5.11.1.4.4, item
5.11.1.5, alínea “c” do item 5.11.1.2, tabela 4, notas da tabela 4, tabela
5, e notas da tabela 6. Art. 3º Incorporar errata de correção do conteúdo
dos seguintes itens da Instrução Técnica 40 / 2016, Adaptação de medidas de segurança para edificações existentes e edificações construídas:
item 2.1, item 5.14, item 6.4.2, item 6.6.1, item 6.7.1, item 6.8.3, item
6.9.4, item 6.10.1, e item 6.10.4. Art. 4º Aprovar a emenda nº 01/2017
que complementa a Instrução Técnica 01/2015, Procedimentos administrativos (2015) alterando o conteúdo dos seguintes itens: item 6.1.1.5
e item 6.9. Art. 5º Aprovar a emenda nº 02/2017 que complementa a
Instrução Técnica 15/2006, Sinalização de emergência alterando o conteúdo do item 6.1.3. Art. 6º Aprovar a emenda nº 03/2017 que complementa a Instrução Técnica 16/2014, Sistema de proteção por extintores
de incêndio (2ª edição) alterando o conteúdo dos seguintes itens da:
item 5.2.2, item 6.2, e item 6.2.3. Art. 7º Revogar a Circular Nº 07/2015
- DAT. Art. 8º Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação.
Comando-Geral, em Belo Horizonte, 17 de julho de 2017. Claudio
Roberto de Souza, Coronel BM, Comandante-Geral
19 987916 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 052/2016,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 052/2016, com extrato
publicado no Diário Oficial de 30/6/2016, considerando o Parecer/
Núcleo Técnico nº 106/2017 e o julgamento proferido, DEMITE Walter Garcia de Moraes Filho, MASP 664.837-2, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Juiz de Fora,
Secretaria de Estado de Educação, pela prática da infração prevista no
art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.