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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/05/2017,
a prorrogação da disposição de GERALDO MAGELA ARCOVERDE, MASP 1022960-7, lotado no Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2017 a
31/12/2017, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de 06/06/2017 a
31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GERALDO MAGELA ARCO-VERDE, MASP 1022960-7.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/1/2017, pelo qual BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ
RAGGI, MASP 1240678/1, foi nomeada para o cargo DAD-5
PS1100098 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de
Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia do

Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, pelo período de 01/01/2017
a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
DIANA MARTINS BARBOSA, MASP 669315-4, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Ubá, para
ocupar o cargo de Secretária Municipal de Administração e Secretária
Municipal de Governo, pelo período de 02/01/2017 a 31/12/2017, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MÔNICA VALLONE ESPÓSITO MARCHI, MASP 384998-1, TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE V/B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
retifica no ato coletivo de Disposição, a parte referente a LARA LUDMILLA PINHEIRO GONÇALVES, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, publicado em 02/08/2017: onde se lê “de 23/07/2017 a
31/12/2017”, leia-se “de 24/07/2017 a 31/12/2017”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
15/06/2017, pelo qual FABIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA,
MASP 1.146.999-6, foi nomeado para o cargo DAD-3 ED1100653 da
Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 31/07/2017,
a disposição de PRISCILA BEATRIZ BORGES PEREIRA CASTRO, MASP 387.432-8, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2017, para regularizar situação funcional.
08 995493 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 368/2017 CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA, a partir das vigências, nos termos do artigo 16º da Lei nº 15.303/2008, aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP

NOME

1017422-5
1017683-2
1225636-8
1177755-4
1016941-5
1017639-4
1016837-5
1226179-8
1223455-5
1226207-7
1017702-0
1017625-3
1226432-1
1224515-5
1223821-8
1226195-4
1017412-6
1017570-1
1017611-3
1228121-8
1228117-6
1017576-8
1226192-1
1017652-7
1223839-0
0876818-6
1226963-5
1227227-4
1224489-3
1226250-7
1228108-5
1017674-1
1226424-8
1223814-3
1017859-8
1017650-1
1017937-2
0749629-2
1226595-5
1223443-1
1174266-5
1226259-8
1017654-3

CARGO

ADRIANA ALVES DE FREITAS
ALEXANDRE NUNES DE CASTRO
ALFENIX BISPO DA SILVA
ANELISE LAPERTOSA DRUMMOND
ANTONIO CANTAO SILVA
CARLOS HENRIQUE OTONI
CELSO BALTAZAR DA SILVA
EDNALVA GOMES DA SILVA
EDUARDO DE MORAIS REIS
FERNANDA GOMES SILVEIRA
FLAVIO PRATES BRAGA
FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS
GILVAN DE SOUZA VILELA
GUSMAR GALVAO MARTINS DE DEUS
HAROLDO SIQUEIRA SILVA
HUGUISMAR BELIZARIO DOS SANTOS
IVANILDO NASCIMENTO PINTO
JOMAR OTAVIO ZATTI PEREIRA
JOSE JUVENCIO DOMINGOS
JULIO CESAR PEREIRA
LINDOMAR EURIPEDES PEREIRA
LUCIANO CARLOS HERINGER P. PUGA
LUIS ANTONIO CAMILO
LUTER KING DO BRASIL
MANOELA VALE
MARCIA MORAES MOTTA FERNANDES
MIGUEL PINTO DA SILVA
NATALINO CARDOSO DA CRUZ
OSMANO JUNIOR DA SILVA
PATRICIA MELO MARTINS
RAMON MARTINEZ MARIN NETO
REINALDO ADRIANO BISPO DE OLIVEIRA
RENATO RIBEIRO JUNQUEIRA
RICARDO DE OLIVEIRA
ROBERTO ALTINO DA SILVA
ROGERIO GARCIA RODRIGUES
RONALDO DE ALMEIDA PIRES
SERGIO DE LEMOS PAIVA
SIMONE GUIMARAES PALMA
THIAGO GONCALVES OLIVEIRA
THIAGO ZUBA PERDIGAO
VALDENIA GOMES FILGUEIRA
WILSON CESAR FERREIRA

AGDA
FISAG
FISAG
FISCA
AUPE
FISAG
AUPE
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISCA
FISAG
FISAG
AGDA
FISCA
FISCA
FISAG
FISAG
FISCA
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
AUPE
FISAG
FISAG
FISCA
FISCA
FISAG
FISCA
FISCA
AGDA

ATUAL
NÍVEL GRAU
IV
C
IV
C
I
D
I
D
V
C
III
D
V
C
I
D
I
D
I
D
IV
C
IV
C
I
D
I
D
I
D
I
D
IV
C
IV
C
III
E
I
D
I
D
IV
C
I
D
IV
C
I
D
IV
C
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
IV
C
I
D
I
D
V
E
IV
C
IV
C
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
IV
C

ANDAMENTO
NÍVEL
GRAU
V
A
V
A
II
A
II
A
IV
A
IV
A
V
D
II
A
II
A
II
A
V
A
V
A
II
A
II
A
II
A
II
A
V
A
V
A
IV
A
II
A
II
A
V
A
II
A
V
A
II
A
V
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
V
A
II
A
II
A
VI
A
V
A
V
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
V
A

VIGÊNCIA
30/06/2017
30/06/2017
21/05/2017
04/06/2017
30/06/2017
01/01/2017
30/06/2017
01/06/2017
04/05/2017
02/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
25/05/2017
18/05/2017
08/05/2017
01/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
17/12/2016
23/06/2017
15/06/2017
30/06/2017
04/06/2017
30/06/2017
08/05/2017
30/06/2017
09/06/2017
17/06/2017
15/05/2017
29/05/2017
13/05/2017
30/06/2017
18/05/2017
11/05/2017
26/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
22/06/2017
25/05/2017
04/05/2017
13/05/2017
02/06/2017
30/06/2017

ATO Nº 369/2017 CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, nos termos do artigo 6º do Decreto n° 44.769 de 2008 e Resolução Conjunta SEPLAG/IMA 6569, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionado abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1017846-5
OLIVEIRO DE ARAUJO TORRES
AUPE
III
B
IV
A
01/01/2012
1017846-5
OLIVEIRO DE ARAUJO TORRES
AUPE
IV
A
V
A
01/01/2014
08 995175 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 370/2017 APOSENTA, a partir de 17-07-2017, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal,
nº 41/2003, a servidora SILVANA MARIA COSTA FONSECA, masp
1017283-1, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, nível V, grau B, com
direito à gratificação de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor
atribuído ao cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional, nível
12, grau I.
08 995180 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 376/2017 TORNA SEM EFEITO a convocação dos candidatos,
aprovados no Processo Seletivo Simplificado, do Ato 356/2017 publi-

cado no “Minas Gerais” do dia 14-07-20177, por não ter comparecido
para assinatura de contrato.
Médico Veterinário – Inspeção – Oliveira
Classificação
Candidato
5
Mariana Ferracin Junqueira

Pontos
55

ATO Nº 377/2017 CONVOCA baseado no item 6.6.do Edital Ima
001/2016 o candidato aprovado abaixo para comparecer nas unidades
do IMA indicadas para assinatura do contrato por tempo determinado e
início das atividades no dia 01-09-2017 às 09:00 hs.
Médico Veterinário – Inspeção – Teófilo Otoni
Classificação
Candidato
6
Marcelo Abrahão Nunes

Pontos
54
08 995376 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
ATOS DA SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS:MÔNICA SOARES GROSSO AVELINO.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
Constituição Estadual de 1989, ao servidor Masp 378.649-8, JOSÉ
OTÁVIO VITOI ZAGHLOUL, referente ao 7º quinquênio, partir de
1/8/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da Constituição Estadual de 1989, ao servidor Masp
378.649-8, JOSÉ OTÁVIO VITOI ZAGHLOUL, referente ao 7º quinquênio, a partir de 1/8/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003, ao
servidor Masp 361.954-1, RÔMULO FAZIONI, por 1 mês, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 4/12/2017.
08 995276 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, usando da competência delegada pelo art.1º III, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede Licença para Tratar de Interesses Particulares- LIP, nos termos do art. 179 da Lei nº 869
de 5 de julho de 1952, por um período de 02 (dois) anos, à servidora
Maira Maris Lovato, MaSP 1.371.995-0, cargo Gestor de Regulação
e de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário,
Nível I, Grau A, a partir da data de publicação.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
08 995310 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
DELIBERAÇÃO CONSEC Nº 06/2017 de 07 de agosto de 2017
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais torna pública a lista
de entidades e coletivos culturais habilitadas e inabilitadas para concorrer no processo eleitoral de escolha dos representantes da sociedade
civil para o segmento gastronomia, junto ao Conselho estadual de Política Cultural.
Tendo em vista os requisitos apresentados no item 3.3 do edital, a
comissão eleitoral considera habilitados os três candidatos abaixo relacionados por cumprirem as exigências do edital de chamamento, e por
apresentarem atividade cultural e participação na cadeia produtiva da
gastronomia, atendendo ao artigo 3º do Edital de chamamento. Entretanto, observando os itens 3.4, alíneas g e h que dispõem sobre comprovação da atuação no referido segmento, solicitamos aos candidatos a submissão de comprovação conforme os itens abaixo listados por
candidato:
3.4 [...]
g – breve currículo da Entidade com comprovação da atuação prioritariamente cultural, acompanhado do material de comprovação de atuação na área cultural;
h – breve currículo do (a) candidato (a), acompanhado do material de
comprovação de atuação na área cultural;
Para tanto, solicitamos que cumpra o prazo de 8 dias corridos a contar da data de publicação desta deliberação, para que seja mantido as
candidaturas habilitadas, que se vinculam pelo cumprimento de todos
os prazos previstos no edital e demais decisão da comissão. Os itens
comprovatórios solicitados devem ser encaminhados para o seguinte
endereço:
Secretaria de Estado de Cultura, A/C Gabinete do Secretário-Adjunto
de Cultura, na Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II,
4.001, Prédio Gerais - 5º andar - Bairro Serra Verde, CEP 31630-901 Belo Horizonte – MG ou enviados por meio eletrônico para o e-mail:
consec@cultura.mg.gov.br , impreterivelmente até às 18 horas do dia
15 de agosto de 2017.
Itens a serem encaminhados pelas referidas candidaturas:
CANDIDATO 1
ENTIDADE: ABRASEL MG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL MINAS GERAIS
CANDIDATO: Ricardo Rodrigues
Itens comprovatórios: comprovação das atividades apresentadas no
currículo do candidato, tais como: certificados, fotos, diplomas, jornais
(com referências, data, edição), sites, etc.
CANDIDATO 2
ENTIDADE: GABRIEL TRILLO FONSECA ME
CANDIDATO: GABRIEL TRILLO FONSECA
Itens comprovatórios: comprovação das atividades apresentadas no
currículo do candidato, tais como: certificados, diplomas, jornais (com
referências, data, edição), sites, etc.
CANDIDATO 3
ENTIDADE: UNICA EDUCACIONAL
CANDIDATO: Jackson Cruz Cabral
Itens comprovatórios: comprovação das atividades da entidade do
curso de gastronomia dentro do âmbito da Única como detentora do
mesmo, tais como: certificado de reconhecimento do Mec, ementa do
curso, histórico do curso, comprovativo das atividades culturais apoiadas pela entidade.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
08 995004 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário

presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo:
- no município de JOAÍMA:
Requerente

Imóvel

Área
(ha)

Confinante(s)

Antonio Nunes Sítio Coqueiro
Sérgio Pinto de
17,9711 Afonso
Ramalho
Oliveira
Jozefino Rodri- Fazenda Santa 17,7356 Joarez Alves Pereira
gues Ferreira Cruz
Rodrigues
Maria Gomes Fazenda
Boa 5,5863 Rafael
Morais e Prefeitura
dos Santos
Vista
Municipal de Joaíma
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 8 de agosto de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
08 995001 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE CONCEDE, LICENÇA A GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, conf. Art. 1º da Resol.
nº. 2.342 de 16/10/92 e Parag. único, por um período de 120 (cento e
vinte) dias, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme lei
Nº 18.879 de 27/05/2010, a servidora Derlene Maria de Jesus, MASP:
1177798-4, a partir de 26.06.2017.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE
08 995074 - 1
PORTARIA IDENE N° 18, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
Instaura tomada de contas especial em face da Associação dos Produtores Rurais de Esperança e outros responsáveis.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171, de 2002, e o Decreto
Estadual nº 46.629, de 2014; e considerando o disposto no parágrafo
único, do art. 147, da Lei Delegada nº 180, de 2011, na Lei Complementar Estadual nº 102, de 2008, na Instrução Normativa nº 03, de
2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -TCE/MG, no
Decreto Estadual 45.902, de 2012, na Resolução Conjunta SEDINOR/
IDENE nº 01, de 2013, e na Portaria IDENE Nº 10, de 2017, e considerando o relatório de medidas administrativas e despacho exarado nos
autos do Convênio nº 1731/2008, às fls. 120/124,
DETERMINA:
Art. 1° Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da omissão
do dever de prestar contas por meio Convênio nº 1731/2008 celebrado
entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais e a Associação dos Produtores Rurais de Esperança.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG

Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que
ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O

Atendimento Geral
(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
E-mail : atendimento@casacivil.mg.gov.br
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br