TJMG 11/08/2017 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e
no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, atribuídas à autoridade máxima do órgão ou entidade.
§ 2º Esta delegação de competência se aplica ao ciclo avaliativo de 01º
de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
Art. 2º O Anexo desta Resolução será divulgado oficialmente por meio
eletrônico no sítio http://intranet.meioambiente.mg.gov.br/servidor/
recursos-humanos/desempenho/avaliacao-de-desempenho
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,10 deagosto de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC - Secretário de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
Data: 21 de agosto de 2017, às 9h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar, plenário do COPAM/
CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, Dr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 7ª RO de 24/07/2017.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2017:
5.1 AB Florestal empreendimentos imobiliários, atividades florestais e
participações Ltda. - Silvicultura e produção de carvão oriunda de floresta plantada - Paracatu/MG - PA/Nº 04158/2004/001/2013 - Classe 5.
Apresentação: GCA/IEF. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
5.2 Aliança Geração de Energia S.A. - Barragens de geração de energia
hidrelétrica - Perdões/MG - PA/Nº 00122/1992/011/2006 - Classe 6.
Apresentação: GCA/IEF.
5.3 AMG Mineração S.A. (Ex. CIF Mineração S.A.) - Unidade de tratamento de minerais (UTM) - Nazareno/MG - PA/Nº
00043/1985/035/2015 DNPM nº 000.466/1943 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
5.4 Vale S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos (Alteamento
da Barragem do Itabiruçu) - Itabira/MG - PA/Nº 00119/1986/081/2005
DNPM nº 930.641/1989 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
5.5 Gerdau Açominas S.A. - Unidade de tratamento de minerais (UTM) - Ouro Branco/MG - PA/Nº 00040/1979/077/2010,
00040/1979/078/2010 e 00040/1979/080/2011 DNPM nº 3584/1957 Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
6.1 CRH Sudeste Industria de Cimentos S.A. (Ex. Lafarge Brasil
S.A.) - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou
sem tratamento - Arcos/MG - PA/Nº 00173/1995/011/2006 DNPM nº
823.290/1972 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional CentroOeste.
6.2 Vale Fertilizantes S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido
e unidade de tratamento de minerais (UTM) - Tapira/MG - PA/Nº
00001/1988/016/2009 DNPM nº 98962/1990 - Classe 6. Apresentação:
Escritório Regional Alto Paranaíba.
6.3 Adriana de Araújo - Construção de habitação/residênciaunifamiliar
- Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000035/16 - Sem AAF - Classe não
passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul.
6.4 Tereza Julia Martins Linhares de Araújo- Construção de habitação/residênciaunifamiliar - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000766/16
- Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional
Centro Sul.
6.5 Maria Beatriz Emediato Álvares e Almeida- Construção de habitação/residênciaunifamiliar -Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000713/16
- Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional
Centro Sul.
6.6 Regis Piau de Faria - Construção de habitação/residênciaunifamiliar -Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000979/15 - Sem AAF - Classe não
passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul.
6.7 Oséas Casagrande Junior - Construção de habitação/residênciaunifamiliar - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001526/14 - Sem AAF Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul.
6.8 Pedro Coelho Siqueira - Construção de habitação/residênciaunifamiliar - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000981/16 - Sem AAF - Classe
não passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul.
6.9 Fernando Mendes Freire - Construção de habitação/residênciaunifamiliar - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000180/16 - Sem AAF - Classe
não passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul.
6.10 Orthocrin Indústria e Comércio Ltda.- Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma - Santa Luzia/MG
- PA/Nº 07618/2016/001/2016 - Classe 6. Apresentação: Escritório
Regional Centro Sul.
6.11 Bernardo Teixeira Bernardo- Construção de habitação/residênciaunifamiliar -Nova Lima/MG - PA/Nº 090100003322/13 - Sem AAF
- Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul.
7. Plano de Manejo de Unidade de Conservação para análise e aprovação
nos termos do art. 13, inc. IV, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
7.1 Plano de Manejo - Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda
e da Estação Ecológica Estadual de Arêdes. Responsável: Gerencia
de Unidade de Conservação - GEUC. RETORNO DE VISTAS pelos
conselheiros Geraldo José dos Santos, representante do CREA/MG,
Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da FIEMG, Carlos Alberto
Santos Oliveira, representante da FAEMG e Rogério Pinto Vasconcellos, representante do SINDIEXTRA.
8. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação
ambiental, para análise e Deliberação, nos termos do art. 13, inc. XIII,
do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
8.1 Plano de Trabalho Estação Ecológica Estadual Mata do Cedro Aquisição de Bens e/ou contratação de serviços voltados à prevenção e
combate a incêndios em UC. Apresentação: GEUC/IEF.
9. Encerramento.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas na 141ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas - COPAM, realizada no dia 07 de
agosto de 2017, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida
Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 140ª RO de 05/06/2017. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em
Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Paulo Canuto
da Silva/Sítio Bela Vista - Agricultura e pecuária - Juruaia/MG - PA/
Nº 10040000074/17 - Área de RL: 1,8747 ha - APP: 0,6206 ha - Área
Requerida: 4,4797 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Avançado. NRRA Poços de Caldas. INDEFERIDO. 5.2 João de
Pádua Pedroso/Sítio Charco Grande - Agricultura - Ijaci/MG - PA/Nº
10020000083/17 - Área de RL: 1,7600 ha - APP: 0,3928 ha - Área
Requerida: 1,3000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Lavras. INDEFERIDO. 5.3 João Batista Avelino/
Fazenda Shangrilá - Agricultura e pecuária - Carmo da Cachoeira/
MG - PA/Nº 10020000106/17 - Área de RL: 16,7300 ha - APP: 2,9115
ha - Área Requerida: 4,7034 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de
Regeneração: Médio. NRRA Lavras. INDEFERIDO. 6. Processo
Administrativo para exame de Recurso: 6.1 Cume Administração de
Bens Ltda./Fazenda da Pedra - Conceição das Pedras/MG - PA/Nº
10050000429/14 - Área de RL: 12,6100 ha - APP: 13,0380 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDO. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação: 7.1 Amal - Empreendimentos e Mineradora A
lvorada Ltda. - Extração de areia e cascalho para uso imediato na construção civil; extração de argila para fabricação de cerâmica vermelha
- Careaçu/MG - PA/Nº 12489/2013/002/2015 DNPM nº 831.440/1990
- Classe 3. Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTAS pelo
Conselheiro Carlos Renato Viana representante da FIEMG. 8. Processo

Administrativo para exame de Recurso da Licença de Instalação: 8.1
Gamma Energia S.A. - Barragem de geração de energia elétrica - Subestação de energia elétrica; usinas de produção de concreto comum; britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito
e outras pedras; tratamento de esgoto sanitário; postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Itajubá/MG - PA/Nº 04669/2008/002/2013
- Classe 5. Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTAS pelo
Conselheiro Carlos Renato Viana representante da FIEMG. 9. Processos Administrativos para exame de recurso de Autos de Infração: 9.1
JF Pasqua Condutores Elétricos Ltda. - Produção de fios e arames de
metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as sua modalidades - Guaxupé/
MG - PA/N° 00130/2001/005/2011 - AI/N° 008/2011. Apresentação:
Supram SM. INDEFERIDO. 9.2 Top Empreendimentos e Incorporação Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Bom Sucesso/MG - PA/N° CAP 436071/16
- AI/N° 9016/2015. Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTAS
pelo Conselheiro Fabiano Carvalho da Silva representante do MPMG.
9.3 Top Empreendimentos e Incorporação Ltda. - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Bom
Sucesso/MG - PA/N° CAP 436077/16 - AI/N° 9017/2015. Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Fabiano
Carvalho da Silva representante do MPMG. 9.4 Manganês Congonhal
Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
- minerais metálicos, exceto minério de ferro - Congonhal/MG - PA/
N° CAP 438100/16 - AI/N° 7548/2015. Apresentação: Supram SM.
INDEFERIDO. 9.5 Ary Rosa Júnior - Empreendimento com atividade não listada na DN 74/04 - Cachoeira de Minas/MG - PA/N° CAP
438135/16 - AI/N° 9068/2015. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.6 Viação Três Corações Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Três Corações/MG - PA/N° CAP 438350/16 - AI/
N° 51765/2015. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.7 Renovadora de Pneus Dois Irnãos Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos
- Guaxupé/MG - PA/N° CAP 439188/16 - AI/N° 21676/2016. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.8 Piva Comércio e Derivados de Petróleo Ltda. - Postos revendedores - Caxambu/MG - PA/
N° CAP 439392/16 - AI/N° 38676/2016. Apresentação: Supram SM.
INDEFERIDO. 9.9 Ximira Frangos Ltda. - Empreendimento com atividade não listada na DN 74/04 - Cachoeira de Minas/MG - PA/N° CAP
440027/16 - AI/N° 3470/2016. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.10 José Alício da Silva - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Itapeva/MG - PA/N° CAP 441276/16
- AI/N° 40780/2016. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.11
Município de Ibituruna - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Ibituruna/MG - PA/N° CAP 441450/16
- AI/N° 40661/2016. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.12
Márcio Bittar Nehemy - Cafeicultura e citricultura - Guaranésia/MG
- PA/N° CAP 442039/16 - AI/N° 21681/2016. Apresentação: Supram
SM. INDEFERIDO. 9.13 PK Cables do Brasil Indústria e Comércio
Ltda. - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Itajubá/MG PA/N° CAP 442247/16 - AI/N° 29565/2016. Apresentação: Supram
SM. INDEFERIDO. 9.14 Indústria de Laticínios Nova Indiana Ltda.
- Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - São Sebastião do Rio Verde/MG - PA/N° CAP 465521/17 - AI/N° 91379/2017.
Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Sul de Minas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.163, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º As letras “a” e “f”, do número I, do Anexo Único da Deliberação
COPAM nº 1.001 de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
- URC/NOR do COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar
com a seguinte redação:
I - Poder Público
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento- Seapa;
Titular: Álvaro de Moura Goulart
1º Suplente: Walter Assunção de Araújo Filho
(...)
f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;
Titular: Valter Mendes Andrade Porto
1º Suplente: Hélio da Silva Mota
2º Suplente: José Tadeu Laguardia
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram alteradas as razões sociais dos
empreendimentos abaixo identificados:
De: Willian Gonçalves da Silva – Fazenda Farias - Para: Willian Gonçalves da Silva e Outro – Fazenda Faria - PA/Nº 05216/2016/001/2016
- Validade: 19/12/2020. De: Mineração Lavras dos Verdes - Para: R.E.D
Graniti Mineração Ltda. - PA/Nº 07504/2009/002/2014 - Validade:
23/09/2018. De: LER Empreendimentos Comerciais Ltda. - Para: Posto
Santa Rita Divinópolis Eirelli – ME - PA/Nº 02276/2001/005/2015
- Validade: 04/08/2019. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Neto. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto São
Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 08/07/2017- pág. 11)
O Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de
Funcionamento para o processo abaixo identificado:
Onde se lê:
“1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Cerâmica Cinco Estrelas Ltda. – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido,
exclusive de cerâmica e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 não perigosos não especificados - Itaúna/MG - PA/Nº
11507/2017/001/2017 - Classe 1. ”
(...)
Leia se:
“1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Cerâmica Cinco Estrelas Ltda. – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido,
exclusive de cerâmica e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 não perigosos não especificados - Itaúna/MG - PA/Nº
11507/2006/001/2017 - Classe 1. ”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Eugenio Rodrigues de Faria – Fabricação de aguardente – Córrego Fundo/MG - PA/Nº 11251/2009/003/2017– Classe 1. Validade:
18/07/2021. *Terra Sul Ltda. – Usina de produção de concreto – Arcos/
MG – 18943/2007/003/2017 – Classe 1. Validade: 31/07/2021. *Maria
Marlene Rezende Silva Transporte ME – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Formiga/MG – PA/Nº 14118/2017/001/2017 – Classe
1. Validade: 02/08/2021. *Transcodil Ltda. – Postos de abastecimento
de combustíveis – Divinópolis/MG – PA/Nº 02866/2005/004/2017 –
Classe 1. Validade: 01/08/2021. *Café Grãos Fort Eireli - ME – Torrefação e moagem de grãos e cafeicultura e citricultura – Candeias/MG
- PA/Nº 08170/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 02/07/2021.
*Chico Terraplanagem e Comércio de Areia, Pedra, Brita e Terra Ltda.
- EPP – Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
de resíduos da construção civil e volumosos – Pará de Minas/MG – PA/
Nº 11673/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 31/07/2021. *Wellington Amaral Costa Almeida 06491786617 – Matrícula 45.852 – Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – São Gonçalo
do Pará/MG – PA/Nº 08248/2017/001/2017 – N° DNPM 833093/2015
– Classe 1. Validade: 31/07/2021. *Prefeitura Municipal de Aguanil,

Estação de Tratamento de Esgoto, Interceptores, Emissários Elevatórias
e Reversão de Esgoto – Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de esgotos sanitários – Aguanil/MG – PA/Nº
20393/2011/002/2017 – Classe 1. Validade: 31/07/2021. *Leão Pneus
Ltda. - EPP – Recauchutagem de Pneumáticos – Formiga/MG – PA/Nº
01174/2003/005/2017 – Classe 1. Validade: 01/08/2021. *Posto Sidil
Ltda. – Postos revendedores de combustíveis – Divinópolis/MG – PA/
Nº 02497/2002/003/2017 – Classe 1. Validade: 02/08/2021. *Rosimar
Rodrigues dos Santos – Serviços de combates a pragas e ervas daninhas
em área urbana – Pompéu/MG – PA/Nº 14664/2017/001/2017 – Classe
1 - Validade: 17/07/2021. *L5 HD Indústria e Comércio Ltda. - ME –
Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento
térmico, superficial reparação ou manutenção de máquinas aparelhos
equipamentos e jateamento e pintura – PA/N° 08530/2017/001/2017
– Classe 1. Validade: 26/07/2021. *Piccolo Indústria e Comércio de
Calçados Eireli ME – Fabricação de calçados em geral – Perdigão/MG
– PA/Nº 08527/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 26/07/2021. (a)
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público o cancelamento do processo abaixo
identificado:
Licença de Operação *Construtora Ápia Ltda. – Usina de produção de
concreto asfáltico – Arcos/MG - PA/Nº 41949/2013/002/2014 - Classe
3. Certificado nº 008/2014. (a) Hidelbrando Rodrigues Canabrava Neto.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São
Francisco.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Evaldo Alves Rocha/Fazenda Cachoeira – Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com Destoca; Intervenção em APP sem Supressão de
Vegetação Nativa – Capelinha/MG – PA/Nº 14010000732/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
10 996066 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do deferimento com condicionantes da Revalidação da
Licença de Operação do empreendimento abaixo identificado:
*Mineração Pedra Bonita Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em
áreas cársticas com ou sem tratamento - Prudente de Morais/MG - PA/
Nº 00257/1997/004/2008.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia: * Aurora Energias Renováveis II Ltda. - Fazenda
Agropema. - Linhas de transmissão de energia elétrica; Subestação de energia elétrica; Usina solar fotovoltaica - Jaíba/MG - PA/Nº
34152/2016/001/2017 - Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) Renovação de Licença de Operação: *Rima Industrial S.A. - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais
preciosos; Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive
ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem; Usinagem; Revendedores, postos ou pontos de subestação de energia elétrica; Postos abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Bocaiúva/MG - PA/
Nº 00018/1979/021/2017 - Classe 6. (a) Germano Luiz Gomes Vieira.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Se Whan Whang - Fazenda Solar da Madeira - Para: Se Whan
Whang - PT/Nº 34793/2014 - Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana no uso de suas
atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/SEMAD
Nº 01, de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei
21.972 de 21 de janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna
público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Transportes Niquini Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Betim/
MG - PA/Nº 00043/1987/042/2017 - Classe 1. Validade: 18/07/2021.
*Transportadora Figueiredo Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 Paraopeba/MG - PA/Nº 16824/2007/006/2017 - Classe 1. Validade:
07/08/2021. *RRJ Comercial Ltda. - Posto Revendedor - Betim/
MG - PA/Nº 02024/2001/004/2017 - Classe 1. Validade: 02/08/2021.
*Posto Sarzedo III Ltda. - Posto Revendedor - Sarzedo/MG - PA/Nº
39273/2014/001/2017 - Classe 1. Validade: 07/08/2021. *SB Processadora de Resíduos Orgânicos Ltda. ME - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - São Brás do Suaçuí/MG - PA/
Nº 13954/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 18/07/2021. *Topázio
Granitos e Materiais de Construção Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento e transformação de minerais não metálicos, não associados
à extração - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 09285/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 28/07/2021. *Prefeitura Municipal de Florestal - Unidade
de Triagem e Compostagem - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Florestal/MG - PA/Nº 11999/2011/002/2017 Classe 1. Validade: 25/07/2021. *Granville Empreendimentos Ltda.
- Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso Sete Lagoas/MG - PA/Nº 08006/2012/002/2017 - Classe 1. Validade:
24/07/2021. *Juliano Palmieri - Aterro e/ou área de reciclagem de
resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos - Santa Luzia/MG - PA/Nº 09305/2017/001/2017 - Classe
2. Validade: 08/08/2021. *Leonardo Prates Cordeiro Valadares ME
- Extração de cascalho para utilização imediata na construção civil,
Cascalho - Felixlândia/MG - PA/Nº 10012/2017/001/2017 - DNPM
831.496/2016 - Classe 1. Validade: 08/08/2021. (a) Flávia de Barros
Jorge. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM
Central Metropolitana.
10 996278 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste de Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Altivo Altino Ferreira e Outra; CPF Nº 365.803.256-15 Para: Cláudio Nasser de Carvalho; CPF Nº 435.553.226-72. PA/Nº
33299/2013/002/2015. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Antônio Lemos do Prado - Para: Antônio Lemos do Prado e Outros. PA/Nº
04033/2013/001/2013. Validade: Prazo remanescente.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste de Minas no uso
de suas atribuições, considerando o Ato de delegação SUPRAM NOR/
SEMAD Nº 01 de 17/01/2017, torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Rio da Prata Agrícola Ltda/Fazenda Posto Rio da Prata Agrícola Posto de abastecimento de combustíveis - João Pinheiro/MG - PA/Nº
26632/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 05/06/2021. *Henrique
Roxo Nobre ME/Fazenda Pé da Serra lugar denominado Campininha
Toca dos Lobos III, IV e V - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Buritis/MG - PA/Nº 15395/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
03/08/2021. *Sementes Produtiva Ltda/Fazenda Barro Branco - Beneficiamento de sementes - Buritis/MG - PA/Nº 18070/2017/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 03/08/2021. *Ana Cristina Zanquet/Fazenda
Formosa - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/
Nº 08336/2008/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 03/08/2021. *Dirceu
Júlio Gatto e Outro/Fazenda Buriti II - Usina solar fotovoltaica - Arinos/
MG - PA/Nº 2640/2011/004/2017 - Classe 1. VALIDADE: 07/08/2021.
*Luiz Mauro dos Santos/Fazenda Batatais - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 8691/2011/002/2017 Classe 1. VALIDADE: 07/08/2021. *Tiago Donizeth Machado/Fazenda
São Romão da Cachoeira - Culturas anuais, excluindo a olericultura

Minas Gerais - Caderno 1
- Guarda-Mor/MG - PA/Nº 2262/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 08/08/2021. *Rocha e Rocha Empreendimentos Imobiliários
Ltda/Residencial Amaral e Amaral II - Loteamento de solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais para construção de
habitação interesse social - Unaí/MG - PA/Nº 19646/2013/002/2017 Classe 1. VALIDADE: 08/08/2021. *Antônio Rodrigo Mendes Cirino/
Valor Agronegócios Unaí Ltda - Armazenamento de produtos agrotóxicos - Unaí/MG - PA/Nº 15701/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
09/08/2021.
a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Geraldo Remígio Condé e Outros/Fazenda Santa Maria - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
- Paracatu/MG - PA/Nº 694/2005/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
21/07/2021. *Rigobert Lucht/Fazenda São Domingos - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº 16592/2017/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 27/07/2021. *Lucimara Cavalari Beterelo e
Outros/Fazenda Santa Elisa - Produção de carvão vegetal, de origem
nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - João Pinheiro/MG PA/Nº 43586/2013/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 27/07/2021.
*João Luiz da Cunha/Fazenda São João - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 6220/2004/002/2017 Classe 1. VALIDADE: 28/07/2021. *Frederico Rodrigues Quirino
e Outros/Fazenda Batalha do Bartolomeu, altar e Borginho lote 03 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
12786/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 28/07/2021. *Cislei
Ribeiro dos Santos e Outro/Fazenda Boqueirão e Bocaina - culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 13524/2017/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 31/07/2021. *Guenter Neiva e Outros/Fazenda
Capão das Órfãs e Guariroba - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 6821/2004/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 01/08/2021. *Nelio Marcelo Pinheiro e Outra/Fazenda Pombas
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
17979/2011/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 01/08/2021. *Dioclecio Soares Campelo ME – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96044 de 18/05/1988 – São Gonçalo
do Abaeté/MG - PA/Nº 14077/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
01/08/2021. *Geraldo Magela Gontijo/Fazenda Santo Antônio dos
Barreiros - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Bonfinópolis
de Minas/MG - PA/Nº 19478/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE:
01/08/2021. *Posto Santa Rita Unaí Eirelli - Posto revendedor de combustíveis - Unaí/MG - PA/Nº 3390/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 02/08/2021. *Geraldo Remígio Condé e Outros/Fazenda Pindorama - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/
Nº 690/2005/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 02/08/2021.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação: *Kinross Brasil Mineração S/A - KBM
- Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos e correias transportadoras - Paracatu/MG - PA/
Nº 99/1985/078/2017 - Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva:
*Hélio de Araújo Mello/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA/
Nº 30710/2012/002/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e Operação concomitantes: *UNICAL
– Unaí Indústria e Comércio de Calcário e Brita Ltda - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento; Unidade de tratamento
de minerais UTM e lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas
com ou sem tratamento - Unaí/MG - PA/Nº 256/1998/005/2015 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 10/08/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Pedro Henrique Lima Veloso e
Outros/Fazenda Santa Rita e Santa Lídia - Cafeicultura - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 7764/2015/003/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 10/08/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
10 996418 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Gransena Exportação e Comércio Ltda – Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas); Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estradas para transporte de minério/estéril – Medina/MG – PA/Nº 00173/1994/012/2017
– Classe 3. Vigência: Até a emissão da Licença de Operação em Caráter Corretivo ou 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura:
04/08/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
10 996065 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Helena Pingnatti Ricci/Fazenda Castelhana e Boa Vista, lugar denominado Fazenda Helena, Mat. 26.138; 28.980; 28.869; 2.660 e 16.638
- Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
21162/2009/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020. *Luis
Fujinami e outros/Fazenda dos Baús, Mat. 14.379; 14.275 e 14.469
SRI Ituiutaba - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 29487/2011/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
12/08/2020. *Serralheria Presidente Ltda - ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Presidente
Olegário/MG - PA/Nº. 08321/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
04/08/2020. *Usina Delta S.A/Fazenda Santa Terezinha, Mat. 1.996
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Conquista/MG - PA/Nº.
10560/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 11/08/2020. *Usina
Delta S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda São Manoel, Mat. 23.152
- Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Veríssimo/MG - PA/Nº.
06332/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 12/08/2020. *Construtora Triunfo S.A - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento
a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Prata/MG - PA/Nº. 13554/2016/001/2016
DNPM 832.367/2016 - Classe 1.VALIDADE: 08/08/2020. *Ronaldo
Sérgio Honório/Fazenda Santa Fé, Mat. 17.392 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Romaria/MG - PA/Nº. 08090/2016/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020. *Auto Posto Duma Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 06539/2006/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020. *Fernando Nogues Beloni e outros/Fazenda Chapadão dos Broges, Mat.
8.115 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias) - Patrocínio/MG - PA/Nº. 09355/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 08/08/2020. *NLD Comércio de Combustíveis Ltda
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ibiá/MG - PA/
Nº. 01223/2003/004/2016 - Classe 1.VALIDADE: 04/08/2020.
*Cia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - Armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas
- Frutal/MG - PA/Nº. 08939/2007/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
18/08/2020. *Thiago de Castro Vieira - EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-5-1988 - Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 28422/2013/002/2016 Classe 1.VALIDADE: 09/08/2020. *Dragagem Areia Limpa Ltda ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 07348/2016/001/2016 DNPM
830.187/2015 - Classe 1.VALIDADE: 11/08/2020. *Oziane Maria Ferreira Araújo/Fazenda Lagoa Dourada Parente Virgínio Retiro e Mata,