TJMG 07/09/2017 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 07 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano
SECRETARIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo DG Nº 01/2017, instaurado em
11.05.2017, nos termos da Lei 14.184/2002, considerando que o exservidor R. A. R. – MaSP 1133889-4, não restituiu aos cofres públicos, a remuneração recebida indevidamente no período de 01.03.2014 a
31.03.2014, no valor de R$ 1.100,00.
06 1006293 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária
Produtos agrotóxicos aptos para o comércio no Estado de Minas
Gerais:
Mês de Atualização SETEMBRO/2017: BIOBAC, DICAMAX, FACINATE BR, MESATRIONA NORTOX, SPICAL, SPLENDOR, START,
SPERTO, SPINDLE, TOKEN, VERISMO, VERPAVEX, VOLPE.
Produtos agrotóxicos cancelados para o comércio no Estado de Minas
Gerais:
Mês de Atualização SETEMBRO/2017: NOVOLATE, HERBADOX,
STARION 2P, POMME.
06 1006231 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 425/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por
8 (oito) dias, a servidora CARMEN ALICE DOS SANTOS RAMOS,
masp 1018063-6, a partir de 14-08-2017.

ATO Nº 430/2017 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da
CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias
ao servidor ROBERT JOSENEY MENDES, masp 1301594-6, a partir
de 30-08-2017.
06 1005954 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 427/2017 Aposenta, a partir de 07-06-2017, nos termos do
artigo 40, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal / 88, da c/c
Emenda Constitucional 70/2012 e artigo 8º da Lei Complementar
64/2002, à servidora ANA MARIA ROSSI, masp 1017677-4, CPF
782.101.196-72, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário, nível
III, grau A.
ATO Nº 429/2017 AVERBA aos registros funcionais dos servidores:
JAEDER LOPES VIEIRA, masp 099217-5, o tempo 3.129 dias ou
08(oito) anos, 06(seis) meses e 29(vinte e nove) dias conforme certidão
do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, para fins de aposentadoria, a partir de 10-08-2017; WILMARIZA DIAS DA SILVA, masp
1209083-3, o tempo de 2.289 dias ou 06(seis) anos, 03(três) meses e
09(nove) dias, conforme certidão do Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, para fins de aposentadoria, a partir de 25-08-2017.
06 1005955 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 424/2017 TORNA SEM EFEITO o ato 418/2017 publicado
em 05-09-2017, de Licença Maternidade, no que se refere a servidora
CRISTINA GONCALVES MAGALHAES, masp 1155101-7, por ter
sido publicado indevidamente.
ATO Nº 428/2017 TORNA SEM EFEITO a convocação dos candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado, do Ato 315/2017
publicado no “Minas Gerais” do dia 29-06-20177, por não ter comparecido para assinatura de contrato.
Médico Veterinário – Inspeção – Juiz de Fora
Classificação
Candidato
3
Thales Ferreira Marcondes Santos

Pontos
66
06 1005953 - 1

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG,
remove ex officio nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952, os servidores:
NOME

N.º ADM.

CARGO

1371788-9 Vanessa Miranda Barbosa

01

Cesar da Matta
1371302-9 Antonio
de Jesus
Aprígio dos Santos
1371485-2 Felipe
Teixeira Ribeiro

01

DE
Técnica de Regulação
AFRAE, NÍVEL- I, GRAU-A eCoordenadoria
Fiscalização Econômico-Financeira
Técnica de Regulação
AFRAE, NÍVEL- I, GRAU-A eCoordenadoria
Fiscalização Econômico-Financeira

01

AFRAE, NÍVEL- I, GRAU-A Gerência de Regulação Tarifária

PARA
Gerência de Regulação Tarifária
Gerência de Regulação Tarifária
Gerência de Fiscalização Econômica

Belo Horizonte, 06 de setembro de 2017.
GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSO
Diretor Geral
06 1006184 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 02/2017

RETIFICAÇÃO – ATO N.º 01/2017

RETIFICA O ATO 16/2017 – FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
referente ao servidor: MaSP 1196471-5, ANTONIO AUGUSTO
PEREIRA ROSA, publicado em 06/09/2017: onde se lê: ANGL1-A,
leia-se: ANDR II-A
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2017.
Ana Costa Rego
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças

RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO S/Nº referente ao servidor: Masp
1371298-9, Adriano Pereira da Silva, publicado em 31/08/2017: onde
se lê: ATO DE REMOÇÃO, leia-se: REMOÇÃO – ATO N.º 01/2017.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2017.
GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSO
Diretor Geral

06 1006182 - 1

06 1006181 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
RESOLUÇÃO SEC N° 043 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA.
A Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art.1 – Conceder Progressão na Carreira, após conclusão de Estágio Probatório, nos termos da art. 20 da Lei n° 15.467/2005, às servidoras ocupantes
de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionados no quadro abaixo.
Art.2 – Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas.
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
MASP
NOME
CARGO EFETIVO
POSTERIOR À
DATA DA VIGÊNCIA
À PROGRESSÃO
PROGRESSÃO
Bárbara Bella Paiva
Gestor de Cultura
1.367.828-9

Bárbara
Paiva

Bella Gestor de Cultura

Nível I – Grau A

Nível I – Grau B

Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
11.07.2017
Chrislene Ribeiro da Cunha
Técnico de Cultura

1.367.815-6

Chrislene Ribeiro Técnico de Cultura
da Cunha

Nível I – Grau A

Nível I – Grau B

Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
02.07.2017
Marina de Oliveira Aleixo
Técnico de Cultura

1.370.666-8

Marina de Oliveira Técnico de Cultura
Aleixo

Nível I – Grau A

Nível I – Grau B

Belo Horizonte, 04 de setembro de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
06 1005943 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, CONVERTE
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, referente ao saldo de 3 (três) meses,
à servidora: DERCY ROSA DA SILVA RODRIGUES LIMA, MASP
1035728-3, no cargo efetivo de Técnico de Gestão Artística, Nível I,
Grau J, em afastamento preliminar para aposentadoria, a partir de 26 de
julho de 2016. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2017. Augusto Nunes
Filho – Presidente.
05 1005601 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, CONVERTE FÉRIASPRÊMIO EM ESPÉCIE, referente ao saldo de 12 (doze) meses, ao servidor: JUSSAN FERNANDES DOS SANTOS, MASP 1035683-0, no
cargo efetivo de Analista de Gestão Artística, Nível IV, Grau C, em
afastamento preliminar para aposentadoria, a partir de 25 de agosto
de 2016. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2017. Augusto Nunes Filho
– Presidente.
05 1005605 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, CONVERTE FÉRIASPRÊMIO EM ESPÉCIE, referente ao saldo de 6 (SEIS) meses, à servidora: MARILDA SOARES DE ARAUJO MELO, MASP 1035780-4,
no cargo efetivo de Auxiliar de Gestão Artística, Nível V, Grau B,
declarada aposentada com proventos integrais, a partir de 05 de maio
de 2016. Belo Horizonte, 23 de agosto de 2017. Augusto Nunes Filho
– Presidente.
05 1005626 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa

REMOÇÃO – ATO N.º 02/2017

MaSP

DELIBERAÇÃO CONSEC Nº 08/2017 de 04 de setembro de 2017
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais torna público o
resultado do processo eleitoral para a composição da cadeira do segmento da Gastronomia no Conselho Estadual de Política Cultural
(CONSEC). A Comissão Eleitoral do processo, após o fim da votação,
em reunião no dia 04 de setembro de 2017, validou e homologou o
resultado, a saber:
Jackson Cruz Cabaral – 1554 votos
Ricardo Rodrigues – 281 votos
Gabriel Trillo Fonseca – 64 votos
Total de votos – 1899 votos

Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
17.08.2017

Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 05 de setembro de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
06 1006051 - 1

Presidente: Jordana Souza Cruz Almeida
PORTARIA Nº 011/2017
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 009/2017.
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso de
suas atribuições legais e estatuárias, que lhe são conferidas pelo artigo
7º, inciso I, do Decreto nº 46.540 de 11/11/2014, tendo em vista a solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância, Stephanie aparecida
Gouvea de Jesus, MASP.: 1.376.654-8,
RESOLVE:
Art.1°. ADITAR a Portaria FTVM Nº009/2017, prorrogando o prazo
para conclusão dos trabalhos da sindicância, estabelecido no art. 2º da
referida, por mais 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de setembro de 2017.
Luiza Moreira Arantes de Castro
Presidente
06 1006349 - 1

Rádio Inconfidência
Presidente: Flávio Henrique Alves de Oliveira
PORTARIA Nº 04, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
“Nomeia pregoeiro e dá outras providências. ”
O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da atribuição que lhe
confere o inciso I, do artigo 18, do Decreto n. 44.111, de 19 de setembro
de 2005, que estabelece o Estatuto da Rádio Inconfidência Ltda.,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. Wulcino Teixeira de Carvalho – matrícula nº 1465
e a Sra. Tatiana Silva Massote – matrícula nº 1459 para atuarem como
pregoeiros nos procedimentos licitatórios a serem instaurados na Rádio
Inconfidência, através da modalidade PREGÃO em ambiente eletrônico, objetivando a aquisição de bens e serviços.
Artº 2º Os pregoeiros acima designados poderão atuar como suplentes
de pregoeiros.
Art. 3º Esta Portaria vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Belo
Horizonte, 01 de setembro de 2017. Assina: FLÁVIO HENRIQUE
ALVES DE OLIVEIRA,Presidente
06 1005782 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado
ATO/041/2017 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do inciso VI do art. 31 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, de 21/09/1989 e Resolução SERHA nº 7/99, adicional
de 10%, o servidor: MASP 1018633-6, Cleçon Vicente da Cruz, cargo
efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Nível – II J, a partir
de 25/08/2017.
06 1005914 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição dos terrenos situados no município de SIMONÉSIA:
Área
Requerente
Imóvel
(ha)
Adair José da Silva
Córrego São Vicente
2,5369
Adriel Pereira da Silva
Córrego Eliotas
2,6287

Airton Inácio Valentim
Aldair da Silva
Alex Junior Barbosa
Ana Maria Salerme Marques
Claudete Rosa dos Santos
Claudio Fernandes de Souza
Cleuza Teixeira de
Siqueira da Silva
Daiane Elias de Oliveira
Divino Lucio Dornelas
Eduardo Simplício
Eli Quirino Barbosa
Emilson da Costa
Eva Braga de Lisboa
Flávio Henrique Siqueira
Francisco Luiz da
Costa Junior
Genival Ferreira dos Anjos
Geralda Evangelista
Geralda Marcelina da Costa
Gilmar de Ramos da Silva

Sítio dos Eliotas
Córrego Eliotas
Córrego São Braz
Sítio São Sebastião
Córrego Água Limpa
Córrego dos Raposos

14,9723
3,9979
3,9250
1,6081
0,6568
5,5277

Córrego Escadinha

18,8744

Córrego Cachoeirão
Córrego do Miquilino
São José do Rio Preto
Córrego dos Raposos
Córrego São Vicente
Córrego São Vicente
Córrego Cachoeirão

2,4192
1,9449
2,4280
2,2406
1,0764
3,4304
2,7988

Córrego do Sossego

0,3284

São João das Palmeiras
Córrego dos Miquelinos
Córrego do Sossego
Córrego Miquelinos
Córrego São Geraldo do
Gilmar Luciano
Miquelino
Gilmar Teixeira Raposo
Córrego dos Teixeiras
João Antônio da Silva
Córrego Taquaral
João Batista Alcântara
Córrego do Sossego
João Xavier Nunes
Córrego Cachoeirão
João Xavier Nunes
Sítio Xavier
Joel Batista Luciano
Córrego Eliotas
José Antônio do Carmo
Córrego dos Liotas
José da Terra Pereira
Córrego do Funil
José Geraldo da Silva
Sítio Serra dos Braga
José Geraldo Saturnino Pinto Córrego Cachoeirão
José Geraldo Vieira
Rio Preto - Eliotas
José Lúcio da Silva
Vista Alegre
Córrego
São
Geraldo
José Modesto da Silva
Miquilino
José Rodrigues de Assis
Córrego Funil
José Romualdo Filho
Córrego Água Limpa
José Teixeira de Siqueira
Córrego dos Vindilinos
Junior Luiz da Costa
Córrego do Sossego
Jurandir Carlos da Rocha
Córrego São Vicente
Laerte Batista dos Santos
Água Limpa
Lafaete dos Santos
Água Limpa
Córrego São Geraldo do
Leonardo Luiz Reis Nunes
Miquilino
Lourenço Paulino Neres
Eliotas
Maria Aparecida Polier
Córrego do Miguilino
Maria Madalena Mendes
Córrego Sossego
Mariete das Dores
Córrego Taquaril
da Silva Lopes
Córrego São João do
Maurício Ferreira
Palmares
Maurício Mariano Nunes
Córrego Escadinha
Mauro Luís da Costa
Sítio São Vicente
Nagib Honório Temer
Bom Jardim do Rio Preto
Nilo Teixeira Nunes
Córrego Escadinha
Onofre Geraldo Gregório
Córrego dos Teófilos
Oreste Carvalho da Costa
Água Limpa
Osvaldo Alves
São Vicente – Santa Luzia
Reinir Ângelo da Silva
Sítio Boa Vista
Rita Teixeira Nunes
Sítio
Nossa
Senhora
de Oliveira
Aparecida
Sebastião Florentino da Silva Córrego dos Miquelinos
Sebastião Romualdo Ribeiro Córrego Água Limpa
Sergio Paulino dos Reis
Córrego do Miquilino
Silvano Teixeira de Siqueira Córrego Cachoeirão
Tobias Oliveira Raposo
Córrego Cachoeirão
Uilton Paulo da Silva
Córrego dos Passos
Valdir Luiz Ribeiro
Sítio Bom Jardim
Valtair Geraldo Rosa
Córrego Eliotas
Vanderlei Ferreira de Abreu Miquilinios
Vicentina Paulina Rosa
Córrego Eliotas
Walace da Silva Paulino
Córrego Miquelino
Wandeir Braga de Lisboa
Córrego dos Eliotas
Wellinton Valmir Marçal
Córrego do Raposo

4,8600
2,9519
0,3863
4,1931
1,3112
5,3445
1,0602
2,2643
3,4869
4,0577
17,9217
16,1953
8,0873
17,0670
2,2852
1,0505
3,6575
2,6129
3,8212
3,9708
6,7793
0,5598
4,4708
0,4009
0,3650
3,5873
5,6391
1,7792
0,2678
1,1318
4,8451
2,2770
4,8109
8,2177
3,8336
0,6318
8,0855
5,6138
5,3773
0,7009
3,4740
9,5021
2,7028
3,5222
2,6903
2,7224
6,8782
1,8612
2,1361
1,9751
3,7206
3,8810
9,0663

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito,
Belo Horizonte, 6 de setembro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
06 1006219 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda

Expediente
Ato do Secretário Adjunto
Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA – SEDPAC –, no uso de competência que lhe confere
a Resolução SEDPAC nº 3, publicada no dia 21 de fevereiro de 2017,
tendo em vista as conclusões do Processo Administrativo Disciplinar nº
001/2017, instaurado pela Portaria SEDPAC nº 003/2017, publicada no
“Minas Gerais” em 13 de maio de 2017, RESOLVE: acatar as sugestões
da Comissão Processante e aplicar a penalidade prevista no art. 244,
inciso I, da Lei Estadual nº 869/52, qual seja, a REPREENSÃO ao servidor Warley Vander Freitas da Silva, MASP nº 1.394.799-9, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD-6, na Secretaria de Estado
de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC. No
entanto, diante do desligamento do servidor perdem-se os efeitos da
penalidade. Todavia, deverá ser anotado, em conformidade com o art.
245, caput, da Lei Estadual nº 869/1952, em sua pasta funcional.
Acata, ainda, a sugestão de adoção de todas as providências administrativas previstas na Instrução Normativa TCEMG nº 003/2013, pertinentes ao ressarcimento do valor correspondente ao bem desaparecido.
Contudo, não ocorrendo o pagamento, deverá ser instaurada a competente Tomada de Contas Especial para as demais diligências.
Belo Horizonte, 6 de setembro de 2017.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
06 1006088 - 1