TJMG 26/09/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, tendo as seguintes
atribuições:
I – promover estudos de problemas internacionais que afetem o
Estado;
II – acompanhar o desenvolvimento de ações da agenda internacional
de interesse do Gabinete;
III – apoiar o Gabinete na articulação e no fortalecimento de parcerias
de natureza acadêmica, científica e similares, visando à internacionalização do Estado;
IV – negociar parcerias e programas de cooperação e de financiamento
com organismos e agências de fomento internacionais;
V – propor políticas e diretrizes que visem a facilitar o relacionamento
entre Estado, organizações e entidades internacionais;
VI – analisar protocolos de intenção, convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito internacional, submetidos à apreciação do
Governador, das secretarias de Estado e entidades do Poder Executivo;
VII – promover missões oficiais estrangeiras em visita ao Estado e missões do Estado no exterior;
VIII – apoiar visitas do Governador a organismos internacionais, governamentais ou não, e a outras unidades subnacionais;
IX – apoiar e auxiliar na articulação, execução e divulgação de ações e
projetos internacionais das demais secretarias e instituições do Estado;
X – apoiar e promover a representação internacional do Estado.
Art. 2º – O NRI é constituído das seguintes funções:
I – chefia, exercida pelo ocupante do cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Casa Civil e de Relações Institucionais;
II – assessoramentos especializados em:
a) institucionalização de agendas globais;
b) internacionalização de agendas institucionais;
c) normativas internacionais;
d) missões e protocolos internacionais;
e) prospecção financeira e cooperação internacional;
f) pesquisas diplomáticas;
g) relações públicas.
Art. 3° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
MARIAH BROCHADO FERREIRA
Secretária de Estado Adjunta de Casa Civil
e de Relações Institucionais
25 1012166 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA IMA Nº
1725/2017. Vistos e examinados os autos da Sindicância Administrativa Portaria IMA Nº 1725/2017, decido pela baixa patrimonial dos
bens de nºs 34737-0 (GPS); 25851-2 (computador); 20399-8 (impressora) e 42965 (tablet). IMA, Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
25 1012084 - 1
EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA IMA Nº
1725/2017. Vistos e examinados os autos da Sindicância Administrativa Portaria IMA Nº 1725/2017, decido pela baixa patrimonial dos
bens de nºs 34737-0 (GPS); 25851-2 (computador); 20399-8 (impressora) e 42965 (tablet). IMA, Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
25 1012103 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003, do
servidor Masp: 378.649-8, JOSÉ OTÁVIO VITOI ZAGHLOUL, por 1
mês, referente ao 8º quinquênio, a partir de 25/9/2017.
25 1011724 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 100, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a Resolução Arsae-MG 96, de 29 de junho de 2017, para adequar a regra de compensação referente à dedutibilidade dos Juros sobre
o Capital Próprio da base de cálculo dos tributos sobre o lucro.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG,
no uso de suas atribuições legais e atendendo a decisão da Diretoria
Colegiada,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Resolução Arsae-MG 96, de 29 de junho de 2017,
para adequar a regra de compensação referente à dedutibilidade dos
Juros sobre o Capital Próprio da base de cálculo dos tributos sobre o
lucro, com base nos entendimentos apresentados na Nota Técnica GRT
09/2017.
Art. 2º O art. 4º do Anexo II, a que se refere o art. 4º da Resolução
Arsae-MG 96, de 29 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º Estabelecer que as tarifas de aplicação dos reajustes tarifários de 2018 a 2020 e da revisão tarifária de 2021 contemplarão uma
compensação, corrigida pela taxa Selic, referente ao benefício fiscal da
dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio, líquido dos desembolsos adicionais necessários à sua percepção, conforme procedimento
descrito na Nota Técnica CRFEF 47/2017”. (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral
25 1011998 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013, TORNA
SEM EFEITO o ato publicado em 06/07/2017, que AUTORIZOU AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução
SEPLAG n º 22, de 25/04/2003, a servidora:
REFERENTE AO
RETORNANDO
MASP:
NOME SERVIDOR:
USUFRUTO:
A PARTIR DE:
QUINQUENIO:
AO SALDO DE:
1035907/3 JUNIA COSTA JABER MACHADO
1 mês
3º
02/10/2017
6 meses
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
25 1011877 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n º 22, de 25/04/2003, ao servidor:
AO
FICANDO COM
MASP:
NOME SERVIDOR:
USUFRUTO: REFERENTE
QUINQUENIO: A PARTIR DE:
SALDO DE:
1002062-6 SERGIO ANDERSON DE MOURA MIRANDA
1 mês
2º
06/02/2018
0 mês
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
25 1011875 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
ATOS DA PRESIDENTE
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, a servidora
RACHEL OTONI DE RESENDE, Masp: 667.600-1, cargo: Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG-4J por 03 meses,
sendo 01 mês do 1º quinquênio e 2 meses do 2º quinquênio a partir de
30/11/2017.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2017.
RETIFICAÇÃO
Retifica os atos de afastamento de férias prêmio das servidoras;
Liliane Cristina Oliveira Lima, MASP: 906.642-4, publicado no dia
25/02/2017, na página 23, onde se lê a partir 03/07/2017, leia-se a partir de 29/06/2017,
Grace Maria Silva de Oliveira, MASP: 1.018.493-5, publicado no dia
30/06/2017, na página 9, onde se lê a partir 14/09/2017, leia-se a partir
de 18/09/2017,
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2017.
LUIZA MOREIRA ARANTES DE CASTRO
Presidente

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede 02
(dois) anos de Licença para tratar de Interesses Particulares nos termos
do art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º 28.039/88,
inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação CCGPGF nº
02/14, ao funcionário:
Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais
ÍTALO SOUZA DE ANDRADE, masp 1.139.430-1, ocupante do cargo
efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível II, Grau B.

RETIFICAÇÃO
Retifica a PORTARIA Nº 11/2017 publicada no dia 22 de setembro de
2017, na página 6, onde se lê PORTARIA Nº 11/2017, leia-se PORTARIA Nº 12/2017.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.

A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede 01
(um) ano de Licença para tratar de Interesses Particulares nos termos do
art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º 28.039/88, inciso
IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação CCGPGF nº 02/14,
à funcionária:
Secretaria de Estado da Administração Prisional
UIARA OLIVEIRA FRANCO RODRIGUES, masp 1.218.956-9, ocupante do cargo efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau D.

25 1012160 - 1

25 1012017 - 1

25 1012145 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE PORTARIA/SEPLAG Nº 001/2017-RETIFICAÇÃO-O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de sua
atribuição legal, resolve RETIFICAR a publicação no Diário Oficial
do Executivo em 11/05/2017, à fl.5, coluna 2, Processo Administrativo Disciplinar, onde se lê: “...Márcio Adriano Gonçalves Assis...”,
leia-se: “...Márcio Adriano de Assis Gonçalves...”. Belo Horizonte, 21
de setembro de 2017. Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Secretário
de Estado de Planejamento e Gestão.
22 1011689 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IEF
Nº 9748, de 19 de setembro de 2017
Constitui Comissão Especial de Licitação para Concorrência, Processo
de Compra nº 1501558 000065/2016 – Objeto: Contratação de pessoa
jurídica (doravante: CONTRATADA) para o Planejamento Sistemático
da Conservação e da Restauração da Biodiversidade e dos Serviços
Ambientais dos Biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica em Minas
Gerais (doravante PSCR).
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Diretor Geral do
IEF , considerando o disposto no art. 51 da Lei 8.666/93 de 21 de junho
de 1993, com suas alterações,
Resolvem:
Art. 1º - Designar os servidores Luiz Cláudio Guimarães (MASP
1.021.016-9), Roney de Aguiar Costa (MASP 1.086.832-1), Leandro Carmo Guimarães (MASP 1.363.737-6), Ana Maria Silva Lima
(MASP 1.181399-5) e Mariana Lobato Megale de Souza Lima (MASP
1.296.970-5) como membros para compor esta Comissão Especial de
Licitação, Processo de Compras nº 1501558 000065/2016.
Art. 2º - A Comissão terá a seguinte composição: Presidente: Roney de
Aguiar Costa; Secretário: Luiz Cláudio Guimarães; Membros da área
técnica: Leandro Carmo Guimarães; Ana Maria Silva Lima; Suplentes:
Marina Lobato Megale de Souza Lima.
Art. 3 º - O Presidente da Comissão em seus impedimentos legais será
substituído pelo suplente Luiz Claudio Guimarães.
Art. 4º - O Presidente e o Secretário terão a função de conduzir o processo licitatório e análise de cunho administrativo.
Parágrafo único: No impedimento de um membro efetivo, um membro
suplente poderá ser convocado pelo Presidente.
Art. 5º - O quórum mínimo para funcionamento desta Comissão Especial de Licitação é de (03) três membros.
Art. 6º - O mandato da Comissão será de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de setembro 2017.
João Paulo Mello Rodrigo Sarmento
Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
22 1011691 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE PORTARIA/SEPLAG Nº 004/2017-RETIFICAÇÃO.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de sua atribuição legal, resolve RETIFICAR a publicação no Diário Oficial do Executivo em 21/09/2017, à fl.3, coluna 4, Processo Administrativo Disciplinar, onde se lê: “...Márcio Adriano Gonçalves Assis...”, leia-se: “...
Márcio Adriano de Assis Gonçalves...”. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017. Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Secretário de Estado
de Planejamento e Gestão.
22 1011690 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP/SESP
Nº 9744, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
Institui grupo destinado a promover estudos para a apresentação de
novo modelo de aquisição e contratação de refeições para as unidades
prisionais e socioeducativas, visando a revisão do “Caderno de Aquisição e Contratação de Serviços para Fornecimento de Refeições aos
Presídios e Penitenciárias”.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto Sem Número, de 03
de março de 2008;
RESOLVEM:
Art. 1º – Fica instituído grupo destinado a promover estudos para a
apresentação de novo modelo de aquisição e contratação de refeições
para as unidades prisionais e socioeducativas, visando a revisão do
“Caderno de Aquisição e Contratação de Serviços para Fornecimento
de Refeições aos Presídios e Penitenciárias”.
Art. 2º – Compete ao grupo pesquisar, levantar dados, realizar análises,
e apresentar proposta de nova modelagem de aquisição e contratação de
refeições para as unidades prisionais e socioeducativas.
Art. 3º – O grupo será composto pelos seguintes representantes:
I – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag:
a) Livia Colen Diniz, Masp 752.445-7, que o coordenará;
b) Henrique Breguez Gomes Gonçalves Pinto Coelho, Masp 752.736;
e,
c) Thatiane Áurea Carvalho de Abreu, Masp 752.914-2.
II – pela Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap:
a) Luiza Hermeto Coutinho Campos, Masp 1.285.229-9;
b) Henrique Alves de Castro, Masp 753.053-8;
c) Joseane Ferrara Marcolino Garcia Taiar, Masp 753.045-4;
d) Felipe Vieira de Souza, Masp 1.395.686-7;
e) Glênia Rúbia Duarte, Masp 1.297.357-4;
f) Patricia Greice Soares, Masp 1.207.200-5; e,
g) Icaro Romero dos Santos Batista de Souza, Masp 1.305.006-7.
III – pela Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp:
a) Patricia Costa de Mello, Masp 1208022-2; e,
b) Cláudia Maria Gonçalves Meira – Masp 1352634-8.
Parágrafo único - A Coordenadora, em seus impedimentos, será substituída por um dos representantes da Seplag, na ordem em que se encontram neste artigo.
Art. 4º – A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.
Art. 5º – O grupo concluirá o estudo e apresentará proposta de novo
modelo de aquisição e contratação de refeições para as unidades prisionais e socioeducativas no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da
publicação desta Resolução.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
25 1011852 - 1

terça-feira, 26 de Setembro de 2017 – 3
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
03371986 Ana Maria Ferreira dos Santos – EEB – 3 - Governador Valadares - 18 - 19/09/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 03532538 Luzia Marcia
da Silva Braga – PEB – 1 - Governador Valadares - 5 - 18/09/2017 A
22/09/2017 - 158.I, 05729132 Simone Guilherme – PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 14/09/2017 A 13/10/2017 - 158.I, 08498958 Armando
Campos dos Santos – PEB – 2 - Governador Valadares - 3 - 20/09/2017
A 22/09/2017 - 158.I, 08545840 Liege Cardoso de Araujo – ANE – 1 Governador Valadares - 15 - 18/09/2017 A 02/10/2017 - 158.I, 09736349
Marcelio Henrique Trindade – PEB – 1 - Governador Valadares - 6 18/09/2017 A 23/09/2017 - 158.I, 09736349 Marcelio Henrique Trindade – PEB – 3 - Governador Valadares - 6 - 18/09/2017 A 23/09/2017
- 158.I, 09925868 Vilma Pereira Leal Souza – PEB – 1 - Conselheiro
Pena - 60 - 21/09/2017 A 19/11/2017 - 158.I, 10517050 Ondina de Pinho
Andrade Barroso – PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 18/09/2017 A
17/10/2017 - 158.I, 11158078 Luciana Maria Siqueira – PEB – 3 - Conselheiro Pena - 10 - 19/09/2017 A 28/09/2017 - 158.I, 11834744 Ana Carla
Lacerda Ferreira – PEB – 3 - Governador Valadares - 15 - 13/09/2017
A 27/09/2017 - 158.I, 12233854 Jacqueline dos Santos Lourenco –
PEB – 3 - Governador Valadares - 1 - 19/09/2017 A 19/09/2017 - 158.I,
12378220 Thiago Eugenio da Silva – PEB – 3 - Governador Valadares
- 1 - 19/09/2017 A 19/09/2017 - 158.I, 12615795 Joel Carlos Fernandes
Junior – PEB – 3 - Governador Valadares - 7 - 19/09/2017 A 25/09/2017
- 158.I, 12787867 Mariana Alcantara Oliveira – PEB – 2 - Governador
Valadares - 1 - 18/09/2017 A 18/09/2017 - 158.I, 12787867 Mariana
Alcantara Oliveira – PEB – 2 - Governador Valadares - 1 - 20/09/2017
A 20/09/2017 - 158.I, 13042536 Girlene do Socorro Gomes – PEB – 3 Governador Valadares - 3 - 19/09/2017 A 21/09/2017 - 158.I, 13319991
Ana Paula Soares Hipolito – PEB – 2 - Conselheiro Pena - 4 - 19/09/2017
A 22/09/2017 - 158.I, 13395876 Manoel Junior Sales Almeida – PEB – 1
- Mantena - 60 - 19/09/2017 A 17/11/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10836732 Robson Rodrigues
de Assencio – ASP – 2 - Governador Valadares - 59 - 19/09/2017 A
16/11/2017 - 158.I, 11349370 Ariadne Andrezza de Souza Silva – ASP
– 2 - Governador Valadares - 1 - 19/09/2017 A 19/09/2017 - 158.I,
12579900 Anderson Carciolari Rodrigues Santos – ASP – 2 - Governador Valadares - 2 - 19/09/2017 A 20/09/2017 - 158.I, 12610689 Fabiana
dos Anjos Costa – ASEDS – 1 - Governador Valadares - 5 - 18/09/2017 A
22/09/2017 - 158.I, 13186838 Josiel Alves Martins – ASP – 3 - Governador Valadares - 1 - 20/09/2017 A 20/09/2017 - 158.I, 13764402 Romulo
Frois Coelho – ASP – 1 - Governador Valadares - 15 - 18/09/2017 A
02/10/2017 - 158.I, 14444681 Daniel Goncalves Coura Abreu – ASP – 1
- Governador Valadares - 5 - 18/09/2017 A 22/09/2017 - 158.I, 14486344
Thiago de Oliveira Valverde – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 16/09/2017 A 16/09/2017 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est.
de MG, 10191161 Davison Rodrigues de Almeida – ATHH – 2 - Governador Valadares - 10 - 19/09/2017 A 28/09/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº
119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
05169057 Paulo Dias Ferreira – PEB – 3 - Fernandes Tourinho - 3 18/09/2017 A 20/09/2017 - , 05169057 Paulo Dias Ferreira – PEB – 4
- Engenheiro Caldas - 3 - 18/09/2017 A 20/09/2017 - , 05638168 Sirlene
Pereira dos Anjos – ASB – 2 - Divino das Laranjeiras - 15 - 19/09/2017
A 03/10/2017 - , 08359465 Agmeia Faria de Oliveira – PEB – 3 - Itabirinha de Mantena - 2 - 18/09/2017 A 19/09/2017 - , 08642845 Denise
Maria Braga Santos – PEB – 2 - Governador Valadares - 2 - 18/09/2017
A 19/09/2017 - , 08962391 Marli Cassiano Ribeiro – ASB – 1 - Galileia
- 5 - 13/09/2017 A 17/09/2017 - , 09496605 Aucioni Barbosa dos Anjos
– ASB – 1 - Virgolandia - 5 - 18/09/2017 A 22/09/2017 - , 09917501
Maristelma dos Santos Pinto – ASB – 2 - Governador Valadares - 2 19/09/2017 A 20/09/2017 - , 10046704 Regina das Gracas de Souza Silva
– ASB – 1 - Governador Valadares - 1 - 21/09/2017 A 21/09/2017 - ,
10674786 Simony Goncalves de Oliveira Barros – PEB – 2 - Galileia - 1
- 18/09/2017 A 18/09/2017 - , 11060316 Edna Marcelina Pereira Madureira Viana – PEB – 3 - Sao Geraldo da Piedade - 11 - 19/09/2017 A
29/09/2017 - , 11060316 Edna Marcelina Pereira Madureira Viana – PEB
– 4 - Sao Geraldo da Piedade - 11 - 19/09/2017 A 29/09/2017 - , 11228004
Inez de Souza Costa Valadares – PEB – 2 - Naque - 15 - 13/09/2017 A
27/09/2017 - , 11483971 Rodrigo Soares de Souza – PEB – 2 - Governador Valadares - 7 - 19/09/2017 A 25/09/2017 - , 12267241 Aline Batista
Dias – PEB – 1 - Governador Valadares - 1 - 19/09/2017 A 19/09/2017 - ,
12306767 Dayana Goncalves Carvalho Alves – PEB – 1 - Itabirinha de
Mantena - 3 - 19/09/2017 A 21/09/2017 - , 12306767 Dayana Goncalves
Carvalho Alves – PEB – 2 - Itabirinha de Mantena - 3 - 19/09/2017 A
21/09/2017 - , 12990198 Aliny de Oliveira Menezes – PEB – 1 - Governador Valadares - 1 - 20/09/2017 A 20/09/2017 - , 12990198 Aliny de
Oliveira Menezes – PEB – 2 - Governador Valadares - 1 - 20/09/2017 A
20/09/2017 - , 13042536 Girlene do Socorro Gomes – PEB – 2 - Governador Valadares - 3 - 19/09/2017 A 21/09/2017 - , 14083257 Bruno
Gabriel de Souza – ASB – 1 - Governador Valadares - 6 - 19/09/2017
A 24/09/2017 - , 14134662 Miriam Alves Arcanjo Viana – ASB – 1 Governador Valadares - 3 - 20/09/2017 A 22/09/2017 - , 14493134 Katia
Monica de Medeiros Guimaraes – PEB – 2 - Central de Minas - 15 06/09/2017 A 20/09/2017 14ª SRE - Guanhaes, 12845517 Alvaro de Sousa Araujo Rabelo Junior
– PEB – 2 - Gonzaga - 4 - 13/09/2017 A 16/09/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10796225 Ana Paula Monteiro
Santos – – 3 - - 15 - 20/09/2017 A 04/10/2017 - , 10996791 Jose Arthur
Dorigatti Filho – – 2 - - 12 - 18/09/2017 A 29/09/2017 COMUNICAÇÃO : 3249/2017
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04349973
Elias Jose Moreira – PEB – 1 - Serra Azul de Minas - 21 - 21/09/2017
A 11/10/2017 - 158.I, 04349973 Elias Jose Moreira – PEB – 2 - Serra
Azul de Minas - 21 - 21/09/2017 A 11/10/2017 - 158.I, 04365151 Jackson
Alcides Barroso Antunes – DV – 2 - Leme do Prado - 21 - 21/09/2017 A
11/10/2017 - 158.I, 04365151 Jackson Alcides Barroso Antunes – PEB
– 3 - Leme do Prado - 21 - 21/09/2017 A 11/10/2017 - 158.I, 06664486
Maria Helena do Nascimento Canuto – PEB – 1 - Felicio dos Santos - 2 18/09/2017 A 19/09/2017 - 158.I, 09335225 Elizangela Aparecida Pinto
Fernandes – PEB – 1 - Itamarandiba - 30 - 19/09/2017 A 18/10/2017
- 158.I, 09729740 Lucila Aparecida Lima de Jesus – PEB – 1 - Capelinha - 28 - 21/09/2017 A 18/10/2017 - 158.I, 09729740 Lucila Aparecida
Lima de Jesus – PEB – 2 - Capelinha - 28 - 21/09/2017 A 18/10/2017
- 158.I, 10114544 Roseli Pereira Rocha – PEB – 1 - Capelinha - 60 18/09/2017 A 16/11/2017 - 158.I, 10669976 Giovana Lopes Reis – PEB
– 3 - Diamantina - 4 - 19/09/2017 A 22/09/2017 - 158.I, 10669976 Giovana Lopes Reis – PEB – 4 - Diamantina - 4 - 19/09/2017 A 22/09/2017
- 158.I, 11720117 Carla Aparecida Silva – ATB – 3 - Minas Novas - 5 18/09/2017 A 22/09/2017 - 158.I, 11853793 Karina Marize Gomes Lima
Silva – PEB – 3 - Diamantina - 4 - 21/09/2017 A 24/09/2017 - 158.I

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05043472685 Rosimara Mesquita Miranda Bicalho – PEB - 22/09/2017 , 10644859601
- Silmarha Jessica Simoes – PEB - 22/09/2017

SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3245/2017
REGIONAL : Vicosa
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04081177619
- Jaqueline Dornelas Barbosa Vaz de Melo – PEB - 22/09/2017 ,
03460686650 - Ronan Bicalho Barbosa – PEB - 20/09/2017 , 03452483681
- Luciano Conrado Oliveira – PEB - 22/09/2017 , 00763263656 - Maria
Eliana Costa de Souza Lima – PEB - 22/09/2017 , 07143128600 - Cintia Aparecida Cardoso de Oliveira – PEB - 20/09/2017 , 06430344630 Felipe Gomides do Carmo – PEB - 22/09/2017 , 09439621613 - Emerson
Pereira Braz – PEB - 22/09/2017 , 10701588608 - Valeria Piler Vieira
Henrique – PEB - 22/09/2017 , 11270248685 - Natalicio Vitalino do
Carmo – PEB - 22/09/2017

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel,
13683784 Rita de Cassia Pereira De Souza – GAMB – 1 - Diamantina
- 22/09/2017 -

COMUNICAÇÃO : 3246/2017
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Maria dos Prazeres Teixeira Dos Santos – – 0 - - 8 - 20/09/2017
A 27/09/2017 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº
119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 02764280
Enedina Maria Carvalhais Silva – ATB – 4 - Serra Azul de Minas - 3 18/09/2017 A 20/09/2017 - , 03456936 Maria das Dores Ferreira – PEB –
3 - Santo Antonio do Itambe - 3 - 19/09/2017 A 21/09/2017 - , 06091250
Silvania Saldanha da Silva – PEB – 2 - Diamantina - 15 - 22/09/2017 A
06/10/2017 - , 08951808 Vania Gomes Cordeiro – PEB – 1 - Serro - 2
- 19/09/2017 A 20/09/2017 - , 08951808 Vania Gomes Cordeiro – PEB
– 2 - Serro - 2 - 19/09/2017 A 20/09/2017 - , 10163798 Cleusa de Jesus
Araujo Oliveira – ASB – 1 - Diamantina - 4 - 20/09/2017 A 23/09/2017
- , 11702537 Junior Rodrigues Ferreira – PEB – 1 - Turmalina - 11 15/09/2017 A 25/09/2017 - , 11720117 Carla Aparecida Silva – PEB – 1
- Minas Novas - 5 - 18/09/2017 A 22/09/2017 - , 12718557 Elizete de
Souza Gomes – PEB – 1 - Itamarandiba - 5 - 11/09/2017 A 15/09/2017