TJMG 05/10/2017 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Termo de Rescisão Contratual celebrado entre a GESET Comércio,
Assistência Técnica e Locações de Máquinas e Duplicadores LTDA e
ESPMG, contrato nº 9057513/2016, Processo de Compra nº. 1541003002/2016. Assinam pela ESP o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Gustavo Henrique Campos dos Santos e pela CONTRATADA Júlio César Rezende Franco, em 04/10/2017.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 134/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE MALACACHETA – HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARLOS MARX, com sede
no município de malacacheta/MG, vinculado ao Hemocentro Regional
de Governador Valadares. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 04/10/2017 a 03/10/2022.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUCIONAL Nº 025/2013
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE MALACACHETA – HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARLOS MARX, resolvem
de comum acordo, rescindir o contrato com fundamento na Cláusula
Oitava, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições. Data
de assinatura: 04/10/2017.
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FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9077.534/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONTROL LAB
CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA.
Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a
partir de 10/10/2017. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0
001.339039.99 - Fonte 10.1
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
Nº 131/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a UROLIFE CENTER – UROLOGIA E ANDROLOGIA DR. CARLOS ALBERTO DE PINHO
TAVARES LTDA. – CLÍNICA DE UROLOGIA E ANDROLOGIA
DR. CARLOS A. P. TAVARES, com sede em Belo Horizonte/MG, vinculado ao Hemocentro de Belo Horizonte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 04/10/2017 a 03/10/2022.
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
Nº 132/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO VESPASIANENSE DE SAÚDE, com sede no Município de Vespasiano/MG, vinculado ao Hemocentro de Belo Horizonte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 04/10/2017 a 03/10/2022.
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Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 2261032-278/2017, objeto: Serviço de Transporte
de Material Biológico de Origem Humana ou Animal, por via Aérea e
Rodoviária. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.
br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 19/10/2017, e o início da sessão de lances será às 09h00min do
dia 19/10//2017. Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.
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FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do 1º Termo aditivo ao Contrato nº 9075390/2016.
Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 meses, cujos termos inicial e final são, respectivamente, de 04/10/2017 a 03/10/2018.
Supressão de 1,90476%, correspondente a R$ 1.680,00, referente ao
desconto concedido na taxa de administração, de 5% para 3%. Perfazendo novo valor contratado em R$ 86.520,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Cooperativa de Comunicação e
Apoio Social dos Condutores Autônomos da Grande Belo Horizonte
Ltda. - Coopercasca. Assinatura: 02/10/2017. Marcelo Fernandes
Siqueira – Presidente/ FUNED.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC e
o (a) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, acrescentar
o subitem 2.3 na Cláusula Segunda – Da Execução Dos Serviços, do
Contrato Múltiplo de prestação de serviços nº 9912387438 e incluir no
Contrato Múltiplo de prestação de serviços nº 9912387438 o serviço de
Encomendas Nacionais por meio do ANEXO correspondente.
Valor: R$ 19.247,90 (total estimado)
Vigência: 17/11/2017 até 16/11/2018
Número do Processo: 298/2015 Modalidade: DPL.
Dotação
Orçamentária:
2271.10.122.701.2002.0001,
2271.10.302.041.4089.0001,
2271.10.302.041.4096.0001,
2271.10.302.041.4098.0001,
2271.10.302.041.4097.0001,
2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-15 F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 12/04/2017
Espécie: 1ª Errata ao contrato firmado entre a FHEMIG/ HMAL e o (a)
Shimadzu do Brasil Comércio Ltda
Objeto: Onde se lê: o valor global do contrato passa de R$18.360,00 1TA para R$ 18.910,00 - 2TA, valor do reajuste: R$ 550,80 - percentual
de reajuste: 3,00%.
Leia-se: o valor global do contrato passa de R$ 18.360,00 - 1TA para
R$ 18.910,00 - 2TA, valor do reajuste: R$ 550,00 - percentual de reajuste: 2,99565%.
Número do Processo: 060/2015 Modalidade: INEX. 002/2015
Data de Assinatura: 04/10/2017
Espécie: 2º Termo aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ HEM
e o (a) Laplace Máquinas e Equipamentos Ltda - EPP
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 23.000,00 (total estimado)
Vigência: 23/09/2017 até 22/09/2018
Número do Processo: 029/2015 Modalidade: PREL. 005/2015
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 22/09/2017
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HRAD e o (a) Fundação
Educacional de Patos de Minas
Objeto: Prestação de serviços de manipulação de medicamentos não
padronizados e sem previsão de demanda, para atendimento hospitalar.
Valor: R$ 11.895,36 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.
Número do Processo: 073/2017 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-65 F 10.1
Data de Assinatura: 03/10/2017

Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC e o (a) Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP
Objeto: Contratação de serviços especializados em processos de seleção de pessoal para a realização de processo seletivo para ingresso nos
programas de residência médica.
Valor: R$ 263.740,00 (total estimado)
Vigência: A partir da data de sua publicação até 30/04/2018.
Número do Processo: 119/2017 Modalidade: DPL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Objeto de gasto: 339039-99 F 10.1
Data de Assinatura: 04/10/2017
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Empresa: Pro-Rad Consultores em Radioproteção S/S Ltda
CNPJ: 87.389.086/0001-74
Contrato nº: 9050976
Nota Fiscal nº: 201715325
Valor: 5.092,73
Justificativa: Necessidade de quebra cronológica de despesa liquidada/
relevantes razões de interesse público. A íntegra desta justificativa
encontra-se à disposição no site: www.fhemig.gov.br
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Maternidade Odete
Valadares comunica que o Edital do Pregão Eletrônico de Processo nº
0516013 454/2017 para a Aquisição de Cubas Acrílicas para Berço
Comum, foi retificadoemvirtude da necessidade de se alterar o arquivo
disponibilizado no Portal de Compras, onde se lê no item 1.2 do Edital
às 10:00 horas leia-se 09:00 horas. A data para a abertura do pregão fica
mantida para o dia 19/10/2017 às 09:00 horas. Atenção: o Edital correto será o Retificação de 05/10/2017, disponível no site www.compras.
mg.gov.br. B.H 04/10/2017.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 39/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na forma transportada,
ao Presídio de Itaúna, localizado em Itaúna/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Prudente Refeições Ltda. no
lote único, no valor de R$ 1.189.983,75, conforme decisão do Pregoeiro. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Márcio Fernandes
Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 37/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches, dentro das instalações da
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada em Uberlândia/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa
Gomes Maciel Refeições Coletivas Ltda. no lote único, no valor de
R$ 3.433.576,30, conforme decisão do Pregoeiro. Superintendência de
Infraestrutura e Logística, Márcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo
Horizonte, 04 de outubro de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 41/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na forma transportada
ao Presídio de Tupaciguara, localizado em Tupaciguara/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Prudente Refeições
Ltda. no lote único, no valor de R$ 901.980,65, conforme decisão do
Pregoeiro. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Márcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 42/2017. Objeto: Prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuo de refeição e lanches, dentro
das instalações da Penitenciária de Teófilo Otoni, localizada em Teófilo
Otoni/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa
Total Alimentação S/A. no lote único, no valor de R$ 1.699.879,51,
conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e
Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 04 de
outubro de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.17.2810.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA LIMPABRIL PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA EPP. ESPÉCIE: Contrato de aquisição de material de
limpeza. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de
material de limpeza para atender a demanda da SEAP, com entrega parcelada, de acordo com as especificações e detalhamento consignados
nos anexos I a V e partes integrantes deste instrumento. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 05 meses, iniciando-se a partir da
sua assinatura. VALOR: O valor global deste contrato referente ao lote
08 (3.480 und), desmembrado para SEAP é de R$ 41.307,60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.122.701.2002.0001.339030.17.
0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Ana Lucia de
Sa Machado. Assinatura em: 03/10/2017.
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
PARTES: EMG/SEAP e a ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E
REGISTRADORES DE MINAS GERAIS – ANOREG-MG. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2017. OBJETO: Execução
de ações nas unidades prisionais administradas pela SEAP e ANOREG,
visando a emissão de 2º via de certidões de nascimento, casamento e
óbito: reconhecimento de paternidade perante o oficial nas unidades
prisionais; registro de nascimento de filho de pessoas presas; e registro de nascimento tardio do próprio preso, contribuindo para o acesso
à documentação civil básica bem como acesso aos serviços de políticas públicas, zenlando pelo princípio da dignidade da pessoa humana
objetivando a reintegração de todas as pessoas privadas de iberdade à
vida em sociedade e o pleno exercício de sua cidadania. VIGÊNCIA: O
presente termo terá vigência é de 24 meses, a contar da data de sua assinatura. DATA: 03.10.2017. SIGNATÁRIOS: Francisco Kupidlowski e
Roberto Dias de Andrade.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 48/2017. Objeto: Aquisição de equipamentos/
aparelhagem para manutenção do armamento do sistema prisional.
Homologo o julgamento do processo licitatório às empresas: Dirceu
Longo e Cia Ltda, no lote 03 R$ 1.606,90; Fama Máquina e Ferramentas Eireli-ME lote 04 R$ 2.794,00 e lote 05 R$ 198,00; Prestobat LtdaEPP lote 07 R$ 6.499,00; os lotes 01, 02 e 06 restaram Fracassados,
conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e
Logística, Márcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 04 de
outubro de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 20/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na
forma transportada, aos Presídios de São Domingos do Prata e Nova
Era/MG. Foi julgado procedente pela Autoridade Competente o recurso
administrativo interposto pela empresa Falcão Alimentos Ltda-ME,
CNPJ 05.893.299/0001-74, fls. 276/291, com o consequente prosseguimento do processo licitatório, com fundamento nos pareceres técnicos
às fls. 293/294 e 295/295-A, constantes dos autos. Superintendência de
Infraestrutura e Logística, Márcio Fernandes Guimarães Júnior. Belo
Horizonte, 04 de outubro de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 38/2017. Objeto: Prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuo de refeição e
lanches, dentro das instalações da Penitenciária de Francisco Sá/MG.
Foi julgado improcedente pela Autoridade Competente o recurso administrativo interposto pela empresa Sunny Alimentação e Serviços Eireli,
CNPJ 10.393.465/0001-03, fls. 306/310, com o consequente prosseguimento do processo licitatório, com fundamento nos documentos às fls.
313/317, constantes dos autos. Superintendência de Infraestrutura e
Logística, Márcio Fernandes Guimarães Júnior. Belo Horizonte, 04 de
outubro de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 136/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na forma transportada, aos Presídios de Nepomuceno e Bom Sucesso/MG. Homologo o
julgamento do processo licitatório à empresa Helton Silva-EPP, no lote
único, no valor de R$ 1.248.174,80, conforme decisão da Pregoeira.
Superintendência de Infraestrutura e Logística, Márcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 44/2017. Objeto: Aquisição de ração para cães.
Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Amaro
& Santiago Ltda-EPP. no valor de R$ 188.910,90, no lote 01 e R$
899.985,78, no lote 02, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Márcio Fernandes Guimaraes Junior.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 18/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na forma transportada,
aos Presídios de Taiobeiras, Grão Mogol e Rio Pardo de Minas. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Stillus Alimentação Ltda. no lote único, no valor de R$ 1.638.231,50, conforme decisão
da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Márcio
Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 82/2017. Objeto: prestação de serviço e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das instalações do Centro Socioeducativo de Unaí. Abertura dia 11/10/2017, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Visando adequar o Edital
nº 082/2017 à legislação vigente ficam alterados os seguintes itens: Item
6- Disposições Gerais da Habilitação: Subitens: 6.6.2; 6.6.2.1; 6.6.2.2;
6.6.2.3; Item 7- Da Sessão do Pregão e do Julgamento: Subitens: 7.3.4;
7.3.5; 7.3.5.1; 7.3.5.2; 7.3.11. O edital retificado poderá ser obtido no
mesmo site. Secretaria de Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 08 de junho de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.36.2660.17
PARTES: EMG/SESP e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de informática. OBJETO:
Constitui-se objeto deste instrumento a contratação, por Dispensa de
Licitação, da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais (PRODEMGE), para prestação de Serviços de Armazém
de Informações, em atendimento ao Sistema Integrado de Defesa Social
(Sids), nos termos do inc. VIII do Art. 24 da Lei 8.666/1993, conforme
descrição e especificações constantes no Instrumento. VIGÊNCIA:
Este contrato vigorará por 12 (doze) meses a contar de sua publicação,
podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, sempre mediante a
assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 meses
previsto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, não sendo admitida a
forma tácita. VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
pela execução dos serviços, o importe total deR$ 966.721,52 (novecentos e sessenta e seis mil setecentos e vinte e um reais e cinquenta e
dois centavos), valor no qual já estão incluídas todas as despesas com
a prestação do serviço descrito na Cláusula 1ª, mediante comprovação
da entrega dos produtos, conforme quadro de desembolso constante na
Cláusula Quarta do presente Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das
dotações orçamentárias constantes na Cláusula Quinta deste Contrato.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Orrico de Souza, Gustavo Daniel Prado e
Gilberto Rosário de Lacerda.Assinatura em: 04/10/2017
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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 77/2017. Objeto:Prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeição e
lanches, dentro das instalações do Centro de Internação Provisória Dom
Bosco. Abertura dia 11/10/2017, às 14h00min, no site www.compras.
mg.gov.br. Visando adequar o Edital nº 77/2017 à legislação vigente,
ficam alterados os seguintes itens: Item 4- Das Condições de Participação: Subitens 4.3, Item 6- Da Habilitação: Subitens 6.6.2; 6.6.2.1;
6.6.2.2; 6.6.2.3, Item 7- Da Sessão do Pregão e do Julgamento: Subitens 7.3.4; 7.3.5; 7.3.5.1; 7.3.5.2; 7.3.11; 7.3.11.1, Item 12- Do Pagamento: Subitem 12.4. O edital retificado poderá ser obtido no mesmo
site. Secretaria de Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.
4 cm -04 1015800 - 1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 81/2017. Objeto:prestação de serviço
de produção e fornecimentocontínuo de refeição e lanches, na forma
transportada, para o Centro de Internação Provisória Patos de Minas.
Abertura dia 06/10/2017, às 14h00min, no site www.compras.mg.gov.
br. Visando adequar o Edital nº 81/2017 à legislação vigente, ficam alterados os seguintes itens:Item 3- Das Condições de Participação: Subitem 3.2.3, Item 4 DoCredenciamento: Subitem 4.3, Item 5- Das Propostas Comerciais: Subitem: 5.7.1, Item 6- Da Habilitação: Subitens 6.6.2;
6.6.2.1, Item 7- Da Sessão do Pregão e do Julgamento: Subitens 7.3.4;
7.3.5; 7.3.5.1; 7.3.5.2; 7.3.11; 7.3.11.1, Item 12- Do Pagamento: Subitem 12.4. O edital retificado poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.
4 cm -04 1015802 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2017. Objeto:prestação de serviço e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das instalações do Centro Socioeducativo Lindeia, destinados a adolescentes
e servidorespúblicos a serviço na Unidade, bem como transportar para
os adolescentes da DOPCAD Contagem. Abertura dia 10/10/2017, às
14h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Visando adequar o Edital
nº 03/2017 à legislação vigente, ficam alterados os seguintes itens:Item
3- Das Condições de Participação: Subitem 3.2.3, Item 5- Das Propostas Comerciais: Subitem 5.7.1, Item 6- Disposições Gerais da Habilitação: Subitens 6.6.2; 6.6.2.1; 6.6.2.2; 6.6.2.3, Item 7- Da Sessão do
Pregão e do Julgamento: Subitens 7.3.4; 7.3.5; 7.3.5.1; 7.3.5.2; 7.3.11;
7.3.11.1, Item 12- Do Pagamento: Subitem 12.4. O edital retificado
poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 04 de
outubro de 2017.
4 cm -04 1015805 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 79/2017. Objeto: prestação de serviço e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das instalações do Centro Socioeducativo de Pirapora. Abertura dia 06/10/2017,
às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Visando adequar o Edital nº 079/2017 à legislação vigente ficam alterados os seguintes itens:
Item 3- Das Condições de Participação: Subitem 3.2.3; Item 5- Das
Propostas Comerciais: Subitem: 5.7.1; Item 6- Disposições Gerais da
Habilitação: Subitens: 6.6.2; 6.6.2.1; 6.6.2.2; 6.6.2.3; Item 7- Da Sessão do Pregão e do Julgamento: Subitens: 7.3.4; 7.3.5; 7.3.5.1; 7.3.5.2;
7.3.11. Item 12- Do Pagamento: Subitem: 12.4. O edital retificado
poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 04 de
outubro de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 80/2017. Objeto: prestação de serviço e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das instalações do Centro de Internação Provisória São Benedito. Abertura dia
10/10/2017, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Visando
adequar o Edital nº 080/2017 à legislação vigente ficam alterados os
seguintes itens: Item 6- Disposições Gerais da Habilitação: Subitens:
6.6.2; 6.6.2.1; 6.6.2.2; 6.6.2.3; Item 7- Da Sessão do Pregão e do Julgamento: Subitens: 7.3.4; 7.3.5; 7.3.5.1; 7.3.5.2; 7.3.11. Item 12- Do
Pagamento: Subitem: 12.4. O edital retificado poderá ser obtido no
mesmo site. Secretaria de Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 04 de outubro 2017.
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito nº
09/2017. Partes: EMG/SEDESE e a Associação Comunitária Seara de
Luz – Santa Luzia/MG. Objeto: Confissão de débito da Entidade em
favor da Administração Pública Celebrante, oriundo de dano ao erário
apurado em prestação de contas referente ao Convênio nº 422/2011.
Valor: R$19.823,66 (dezenove mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). Assinatura: 30//09/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Aviso de Licitação
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social torna pública a Licitação, na
Modalidade Pregão Eletrônico nº 1481264 000054/2017, que tem por
objeto a contratação sob demanda de fornecimento e instalação de Piso
Tátil, a Confecção e instalação de placas de identificação e; serviço de
plotagem em conformidade com os modelos anexos ao final deste TR,
para o município de Caratinga – MG. A sessão do pregão ocorrerá no
dia 19/10/2017 às 09h30min no site www.compras.mg.gov.br. Edital:
site referido. Informações: ricardo.borges@social.mg.gov.br. Pregoeiro: Ricardo Soares Borges.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
010/2017 - Processo: 00028511-2301-2017 - Julgamento de Recurso.
O Diretor Geral do DEER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo
o relatório da Comissão Permanente de Licitação, acostado ao processo
em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto por Uniterra - União de Empresas de Terraplenagem e Construções Ltda., mantendo-a inabilitada no presente procedimento licitatório. Diante disso,
o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das
propostas de preços referentes à licitação em epígrafe, será realizada
no dia 10/10/17 às 14:30h, à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala
1003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital
013/2017 - Processo 00028529-2301-2017 - HOMOLOGAÇÃO – O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações
do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª CRG do DEER/
MG – Manhumirim / Caparaó, adjudicando o objeto licitado à sociedade EMCOMBRÁS Empresa de Conservação Brasileira Eireli. CNPJ
68.505.189/0001-08, com o preço global de R$ 6.953.587,78 (seis
milhões, novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e sete
reais e setenta e oito centavos), referente a janeiro de 2017.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
014/2017 – Processo: 28532-2301-2017 - Julgamento de Recurso. O
Diretor Geral do DEER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o
relatório da Comissão Permanente de Licitação, acostado ao processo
em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto por Sitran
Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., mantendo-a inabilitada no presente procedimento licitatório. Diante disso, o Presidente da Comissão
torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referentes à licitação em epígrafe, será realizada no dia 10/10/17 às 09:30h,
à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala 1003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital
016/2017 - Processo 00028531-2301-2017 - HOMOLOGAÇÃO – O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a Execução dos serviços
de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços
de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo
estradal e seus dispositivos. A Execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 02ª RRG do DEER/MG – Guanhães
/ Metropolitana, adjudicando o objeto licitado à sociedade LOMAE
Máquinas e Empreendimentos Ltda. CNPJ 22.026.959/0001-39, com
o preço global de R$ 6.991.986,58 (seis milhões, novecentos e noventa
e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos),
referente a janeiro de 2017.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: MAGNA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 25/09/2017 dos
serviços referentes ao Contrato PRC-24.024/13. Objeto: Elaboração de
Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação, nas rodovias MG/167 e municipal trecho: Três Pontas – Varginha
(Contorno de Varginha) e outros. Processo nº 0011415-2300/2013-0.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Contratante:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: CRC ENGENHARIA LTDA. Ordem de início em 15/09/2017, ao contrato PRC-22.013/14, fica essa contratada,
solicitada a iniciar a execução de obras e serviços de manutenção rodoviária do tipo conservação corretiva visando a recuperação do corpo
estradal danificado em pontos localizados nos trechos de rodovias
abaixo discriminados, pertencentes à circunscrição da 28ª CRG Mucuri
- TEÓFILO OTONI/MG e 29ª CRG Caparaó - MANHUMIRIM/MG
do DEER/MG. Tais recuperações abrangem os serviços e obras abaixo
relacionadas e estão inseridas no Programa Minas Logística, na Ação