TJMG 11/10/2017 -Pág. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Portaria Punitiva n.: 252006-2017-PAI
Tipificação art: 244, II do CTB
Condutor: Robson Pereira Ferreira
N.ºdo processo PAI: 4786156/2016
Portaria Punitiva n.: 251999-2017-PAI
Tipificação art: 165 do CTB
Condutor: Ronalty Iran Rosa Lessa
N.ºdo processo PAI: 4817427/2016
Portaria Punitiva n.: 229207-2017-PAI
Tipificação art: 244, I do CTB
Condutor: Ronalty Iran Rosa Lessa
N.ºdo processo PAI: 4817432/2016
Portaria Punitiva n.: 229201-2017-PAI
Tipificação art: 244, II do CTB
Condutor: Roque Hudson do Carmo de Oliveira
N.ºdo processo PAI: 5685874/2017
Portaria Punitiva n.: 238590-2017-PAI
Tipificação art: 244, I do CTB
Condutor: Sidnei Jose da Silva
N.ºdo processo PAI: 4808950/2016
Portaria Punitiva n.: 252637-2017-PAI
Tipificação art: 165 do CTB
Condutor: Sidnei Jose da Silva
N.ºdo processo PAI: 4808954/2016
Portaria Punitiva n.: 2527728-2017-PAI
Tipificação art: 244, I do CTB
Condutor: Solano Honorio Alves
N.ºdo processo PAI: 4844063/2016
Portaria Punitiva n.: 251978-2017-PAI
Tipificação art: 165 do CTB
Condutor: Tiago Aurelio Damasceno
N.ºdo processo PAI: 4921782/2016
Portaria Punitiva n.: 248428-2017-PAI
Tipificação art: 244, II do CTB
Condutor: Toni Nunes Rosa
N.ºdo processo PAI: 5190759/2016
Portaria Punitiva n.: 231635-2017-PAI
Tipificação art: 165 do CTB
Condutor: Vicente de Paulo Calais
N.ºdo processo PAI: 5752606/2017
Portaria Punitiva n.: 227827-2017-PAI
Tipificação art: 261 §1º do CTB
Condutor: Zacarias Rodrigues de Souza
N.ºdo processo PAI: 4817385/2016
Portaria Punitiva n.: 238396-2017-PAI
Tipificação art: 165 do CTB
Condutor: Zacarias Rodrigues de Souza
N.ºdo processo PAI: 4817387/2017
Portaria Punitiva n.: 238398-2017-PAI
Tipificação art: 165 do CTB

Suspensão: 30 dias
CNH: 04819546846
Suspensão: 364 dias
CNH: 03796783615
Suspensão: 30 dias
CNH: 03796783615
Suspensão: 20 dias
CNH: 04345581716
Suspensão: 29 dias
CNH: 04828457863
Suspensão: 363 dias
CNH: 04828457863
Suspensão: 26 dias
CNH: 04101036430
Suspensão: 358 dias
CNH: 04032894068
Suspensão: 23 dias
CNH: 01801347081
Suspensão: 346 dias
CNH: 00970093943
Suspensão: 30 dias
CNH: 02083151011
Suspensão: 365 dias
CNH: 02083151011
Suspensão: 360 dias

Edital de Citação/Notificação
A Drª Dagmar Calais de Sá, Autoridade Policial e Presidente da Comissão Processante de Caratinga, através do Departamento de trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia
Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º
182/05 do Conselho Nacional de trânsito Cita/Notifica, por edital, os
condutores abaixo relacionados para comparecerem na CIRETRAN Delegacia De Transito Da 2ª DRPC/Caratinga/MG, Av. João Caetano
Do Nascimento, 707, Limoeiro, Caratinga/MG, (Horário De 09:00
Às 12:00 hs, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no mesmo endereço
acima e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito
nos termos do art. 15 da resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista nos artigos abaixo relacionados, cujos autos de infração de Trânsito estão relacionados, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Caratinga/MG, 6 de
outubro de 2017. Eu, Tatiana Ribeiro Carneiro, secretária, o digitei.
Condutor: Alessandre Antonio da Silva
CNH: 03980568790 P.nº. PAI: 6193338/2017 AIT: AA03206675
art: 244, IICTB PLACA GZR-5818 Data/Hora: 09/09/2014 às 21:59h
Condutor: Alex Luis Ribeiro
CNH: 04361044047 P.nº. PAI: 5745188/2017 AIT: A028934943 e A02
8934944
art: 244, II e 244, V CTB
PLACA HJV2175 Data/Hora: 23/07/2015 às 12:20 h
Condutor: Allan de Oliveira Schimit
CNH: 05774756419 P.nº. PAI: 5939303/2017 AIT: AA05268590
art: 175 CTB PLACA GZR-5818 Data/Hora: 09/09/2014 às 19:25h
Condutor: Carlos Renato da Silva
CNH: 02626094474 P.nº. PAI: 6237576/2017 AIT: AF00897310
art: 244 II CTB PLACA HMX0373 Data/Hora: 31/03/2016 às20:55h
Condutor: Cesar Vieira de Souza
CNH: 03661716293 P.nº. PAI: 5938289/2017 AIT: AA05534937
art: 165 CTB PLACA GZC0928 Data/Hora: 22/02/2015 às 20:00h
Condutor: Eudemis Schitini Falcao Soares
CNH: 06290497412 P.nº. PAI: 6237314/2017 AIT: AF01040632
art: 244,IIICTB PLACA HCZ7335 Data/Hora: 21/05/2016 às 23:20h
Condutor: Fabio Peixoto da Cunha
CNH: 04466045384 P.nº. PAI: 5922363/2017 AIT: E247038873
art: 165 CTB PLACA JEE1472 Data/Hora: 03/05/2015 às 22:30h Condutor: Geraldo Magela de Souza
CNH: 04447136456 P.nº. PAI: 5936517/2017 AIT: AF01674953
art: 244,ICTB PLACA OQM0998 Data/Hora: 09/05/2015 às 22:21h
Condutor: Geraldo Magela de Souza
art: 244, ICTB PLACA OQM0998 Data/Hora: 09/08/2014 às 16:50h
Condutor: Hudson Queiroz Gonçalves
CNH: 04934060747 P.nº. PAI: 6193380/2017 AIT: AA03206650
art: 244, ICTB PLACA KCB4917 Data/Hora: 27/02/2013 às 13:25h
Condutor: José Antonio da Silva Neto
CNH: 05360323119 P.nº. PAI: 6181268/2017 AIT: AA03603943
art: 170CTB PLACA CAR4262 Data/Hora: 20/04/2013 às 23:36h
Condutor: Jose Carlos de Oliveira
CNH: 05723601108 P.nº. PAI: 6237406/2017 AIT: A029213373
art: 165CTB PLACA GYN4061 Data/Hora: 23/01/2016 às 17:35h
Condutor: Jose Gualberto de Souza
CNH: 01801892112 P.nº. PAI: 618166/2017 AIT: AA03101937
art: 244, IICTB PLACA GXL5595 Data/Hora: 14/01/2013 às 14:28h
Condutor: Jose Pires Ferreira
CNH: 04297632307 P.nº. PAI: 5938195/2017 AIT: AF01953059
art: 244,ICTB PLACA OQL6955 Data/Hora: 28/11/2015 às 11:45h
Condutor: Junior Francisco Alves
CNH: 05332772103 P.nº. PAI: 6084949/2017 AIT: AF00011542
art: 165CTB PLACA BAR0218 Data/Hora: 07/02/2016 às 08:30h
Condutor: Leonardo Rodrigues Chaves
CNH: 04876681013 P.nº. PAI: 6181174/2017 AIT: A028099924
art: 244, ICTB PLACA HCB7141 Data/Hora: 24/10/2012 às 10:00h
Condutor: Marcos Rodrigues da Silva Junior
CNH: 04356665009 P.nº. PAI: 5914947/2017 AIT: B157183769
art: 165CTB PLACA MRX7054 Data/Hora: 30/08/2015 às 07:30h
Condutor: Mario Vieira da Rocha
CNH: 01609357706 P.nº. PAI: 5938385/2017 AIT: AA05268922
art: 165CTB PLACA OPX7921 Data/Hora: 29/08/2014 às 20:10h
Condutor: Mauro Lucio de Oliveira
CNH: 02296415220 P.nº. PAI: 6180709/2017 AIT: AA03207714
art: 170CTB PLACA GUK4437 Data/Hora: 16/03/2013 às 17:04h
Condutor: Paulo Martins Dias
CNH: 02168069039 P.nº. PAI: 5922407/2017 AIT: E248308947
art: 165CTB PLACA GTA0631 Data/Hora: 25/05/2015 às 16:36h
Condutor: Roberto Rodrigues Pereira
CNH: 00715942330 P.nº. PAI: 5936745/2017 AIT: AF00802626
art: 175 CTB PLACA GYL3167 Data/Hora: 21/06/2015 às 16:15h
Condutor: Rodrigo Saquett do Nascimento
CNH: 05072146766 P.nº. PAI: 6181236/2017 AIT: AA02967719
art: 244,III CTB PLACA HOC0965 Data/Hora: 11/10/12 às 00:00h
Condutor: Rogerio Pereira Soares
CNH: 04426810388 P.nº. PAI: 6237514/2017 AIT: A029214374
art: 244,VCTB PLACA GRQ1097 Data/Hora: 18/03/2016 às 19:10h
Condutor: Tales Raines Ferreira
CNH: 5068684403 P.nº. PAI: 6193403/2017 AIT: AA03206700
art: 244, I CTB PLACA HIL6837 Data/Hora: 02/03/2013 às 00:00h
Condutor: Valdeci Vitor Ferreira
CNH: 02018773295 P.nº. PAI: 5913375/2017 AIT: A028679573

art: 165CTB PLACA GWD8479 Data/Hora: 24/08/2014 às 23:50h
Condutor: Wanderson Alves Ferreira
CNH: 01005450864 P.nº. PAI: 6180798/2017 AIT: AA03206712 eAA
03206711
art: 244, V e 244, II CTB
PLACA GRE8729 Dat
Edital de Citação
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA/NOTIFICA por
Edital os Condutores abaixo relacionados para, no prazo de 15 (quinze)
dias, encaminhar à Comissão Processante sua DEFESA na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Funcionários, CEP 30.140-081, BH/MG, referente ao Processo Administrativo de Cassação, tendo em vista o cometimento de infração prevista na Lei 9.503 de 23/09/1997. O processo
poderá gerar 2(dois) anos de suspensão do direito de dirigir e decorrido esse prazo, o condutor poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessário à sua habilitação, conforme artigo
268, Inciso II do CTB (Lei 9.503/1997), Res 168/2004 e 182/2005 do
CONTRAN.
Frederico de Carvalho Figueiredo Renach 02706256646/MG
Processo: 061/2017
Art: 162,II
AIT: AF01382654
Placa:OWI2015
Data:11/12/15 Hora:17:50
Local:Belo Horizonte – Av. Getulio Vargas, 1405
Suzy Montalban Dias Maciel Renach 03940308737/MG
Processo: 066/2017
Art: 162,II
AIT: AF00600917
Placa:KLP3180
Data:19/02/16 Hora:10:15
Local:Belo Betim- Av. Getulio Vargas, 15
Lucas de Freitas Costa
Renach 05244471600/MG
Processo: 007/2017
Art: 162,III
AIT(1): AF01501814
AIT(2):AF01158068
Placas:HKL9141/JSE1677Data:17/07/15 07/01/16 Hora: 16:29 18:03
Local:Belo Horizonte – Prof. Gabriela Varela
Local (2): Belo Horizonte – Av. Waldomiro Lobo, 1777
Edital de Notificação
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os
condutores abaixo relacionados, da Portaria Punitiva proferida nos Processos Administrativos de Cassação para, no prazo de 30 (trinta) dias,
entregar a CNH no Serviço de Controle do Condutor na Rua Bernardo
Guimarães, 1468, Funcionários, CEP 30.140-081, BH/MG, ou interpor RECURSO perante a JARI. Encerrado o prazo para interposição de
recurso ou de entrega da CNH, a penalidade será inserida no RENACH
e se o condutor for flagrado conduzindo veículo será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme arts. 17, 18 e 19, da Res.
182/2005 e Res. 168/2004 CONTRAN; arts. 268, II e 263, I do CTB.
Lucas Inacio da Silva Santos Renach 03622380252/MG
Processo n°047/2016
Art.263,I do CTB
Portaria Punitiva nº 061/2017
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão do direito de dirigir e decorrido
esse prazo, submissão a novos Exames.
Ailton Stauffer Junior
Renach 01039087439/MG
Processo n° 009/2015
Art.263,II do CTB
Portaria Punitiva nº 196/2017
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão do direito de dirigir e decorrido
esse prazo, submissão a novos Exames.
Notificação Por Edital
O Bel. Danilo Santos Ferraz , Delegado de Polícia / Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta Delegacia de Trânsito- Montes Claros/MG, no uso de suas atribuições e
na forma da Lei, Cita/ Notifica, através de Edital, o(s) condutor(es)
abaixo relacionado(s), portador(es) de Carteira(S) De Habilitação, expedida(s) pelo DETRAN/MG, pertencentes à CIRETRAN de
Montes Claros-MG, de que foi(ram) instaurado(s) o(s) Processo(s)
Administrativo(s), a seguir descrito(s), referente ao cometimento
de infração(ões) de Trânsito, em transgressão ao Código de Trânsito
Brasileiro(CTB), que poderá gerar Suspensão do Direito de Dirigir,
Submissão ao Curso e Aprovação em Reciclagem perante o Departamento de Trânsito, podendo o condutor, apresentar no prazo de
15(quinze) dias, sua defesa quanto à Instauração do referido Processo
Administrativo,a contar da Publicação deste, no Cartório de Trânsito
/ 11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada à Av. João XXIII, nº585 – Vila Brasília, nesta cidade, a fim de que seja dado prosseguimento aoProcesso
Administrativo acima mencionado. Montes Claros/MG, 03 de Outubro
de 2017. Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia,
secretária desta Comissão,odigitei.
1- Condutor: Wilson Rodrigues Souto- Reg. Renach: 3558960739
PAI: 2017-433-000467-009-006402886-41-ART 176*I CTB
Placa: GWR-1183 - Pontos:07- Processamento: 5340277
Data: 17/08/2013 - Hora: 02:22H- AIT: AB04866088
Local: Av Gov. Magalhaes Pinto, 5001 - Jaragua– Montes Claros/ MG
2- Condutor: Orlando Onofre Filho - Reg. Renach: 02825891711
PAI: 2017-433-000467-009-006402544-78 -ART 165 CTB
Placa: GXB-3484 - Pontos:07- Processamento: 5195830
Data: 05/05/2013- Hora: 16:36 H- AIT: L024497097– LocaL: MG 308
KM 3 – Montes Claros/ MG
3- Condutor: Rodrigo Batista De Souza - Reg. Renach: 04452501237
PAI: 2017-433-000467-009-006402800 -ART 165CTB - Placa: CCJ5330 - Pontos:07- Processamento: 5672817
Data: 04/08/2013 - Hora:02:22 H- AIT: AA04525101 - Local:
R:Joaquim De Abreu E Silva, 211 – Dist. Nova– Montes Claros/ MG
4- Condutor: Joao Geraldo Costa - Reg. Renach: 01882181096
PAI: 2017-433-000467-009-006395834-ART 165 CTB - Placa: GYR1177 - Pontos:07- Processamento: 5105926
Data: 10/02/2013 - Hora: 18:31 H- AIT: A028247529- Local: AMG
900 Km 1 – Grão Mogol/ MG
5- Condutor: Milton Nunes - Reg. Renach: 02098272889
PAI: 2017-433-000467-009-006396181 -ART 165 CTB - Placa: CDB1667 - Pontos:07- Processamento: 5103601
Data: 11/02/2013 - Hora: 16:50 H- AIT: B134845188 - Local: Rua Br
251 Km 523 – Montes Claros/ MG
6- Condutor: Nelito De Jesus Luiz De Carvalho - Reg. Renach:
01687769100
PAI: 2017-433-000467-009-006399671-45 -ART 165 CTB - Placa:
KOE-6544 - Pontos:07- Processamento: 5113676
Data: 15/03/2013 - Hora: 22:48 H- AIT: L024504454 Local: MGC 135
KM 299 - Mirabela/ MG
7- Condutor: Afranio Cardoso Araujo - Reg. Renach: 02817564499
PAI: 2017-433-000467-009-006400014-64 -ART 165 CTB - Placa:
HZM-5079 - Pontos:07- Processamento: 5186708
Data: 06/05/2013- Hora: 18:53 H- AIT: L024496795 - Local: LMG 657
KM 1 – Montes Claros/ MG
Notificação Por Edital
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia / Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta Delegacia de Trânsito- Montes Claros/MG, no uso de suas atribuições e
na forma da Lei, Cita/ Notifica, através de Edital, o(s) condutor(es)
abaixo relacionado(s), portador(es) de Carteira(S) De Habilitação, expedida(s) pelo DETRAN/MG, pertencentes à CIRETRAN de
Montes Claros-MG, de que foi(ram) instaurado(s) o(s) Processo(s)
Administrativo(s), a seguir descrito(s), referente ao cometimento
de infração(ões) de Trânsito, em transgressão ao Código de Trânsito
Brasileiro(CTB), que poderá gerar Suspensão do Direito de Dirigir,
Submissão ao Curso e Aprovação em Reciclagem perante o Departamento de Trânsito, podendo o condutor, apresentar no prazo de
15(quinze) dias, sua defesa quanto à Instauração do referido Processo
Administrativo,a contar da Publicação deste, no Cartório de Trânsito
/ 11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada à Av. João XXIII, nº585 – Vila Brasília, nesta cidade, a fim de que seja dado prosseguimento aoProcesso
Administrativo acima mencionado. Montes Claros/MG, 03 de Outubro
de 2017. Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia,
secretária desta Comissão,odigitei.
1- Condutor: Anderson Santos De Jesus- Reg. Renach: 04797646977
PAI: 2017-433-000467-009-006402540-01-ART 165 CTB - Placa:
GMB-7564 - Pontos:07- Processamento: 5212142
Data: 16/05/2013 - Hora: 18:40H- AIT: AA05029821 - Local: Rua
Prof. Augusta Mota, 193 – Alice Maia– Montes Claros/ MG
2- Condutor: Antonio Otacilio Rodrigues Neto - Reg. Renach:
03237681201
PAI: 2017-433-000467-009-006402747-20 -ART 165 CTB - Placa:
CSC-7363 - Pontos:07- Processamento: 5331998
Data: 15/08/201302:45 H- AIT: AB04872397– Local: Rua Germano
Goncalves , 287 – São José – Montes / MG
3- Condutor: Fabio Nonato Dos Santos Lopes - Reg. Renach:
04851883530
PAI: 2017-433-000467-009-006402800 -ART 165CTB - Placa: CCJ5330: 5672817
:02:22 H- AIT: AA04525101 - Local: R:Joaquim De Abreu E Silva, 211
– Dist. Nova– Montes Claros/ MG

Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores
abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua Cecílio Salomão 110, Centro, onde poderão
ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s)
e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Rua Cecílio Salomão 110, Centro (horário de 8:00 h
às 18 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no
feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois
cometeu infração de trânsito – descrita abaixo – que automaticamente
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
256 III, 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor: Joaquim Antonio
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6321684/2017 Registro da CNH: 00966912182
02.Condutor: Lucas de Oliveira Costa
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6322624/2017 Registro da CNH: 04184731916
03.Condutor: Darc Aparecida Ferreira de Ávila
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6322903/2017 Registro da CNH: 00765405485
04.Condutor: João Paulo de Andrade Silva
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6323124/2017 Registro da CNH: 04625750555
05.Condutor: Cleyton dos Reis Gonçalves Ferreira
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6324888/2017 Registro da CNH: 05034373180
06.Condutor: Zhivago Lincoln Costa e Silva
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6325008/2017 Registro da CNH: 02840214506
07.Condutor: Luiz Carlos Barbosa
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6325100/2017 Registro da CNH: 00613476024
08.Condutor: Jader Antonio Sousa
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6325223/2017 Registro da CNH: 03290272701
09.Condutor: Davi Vaz Ferreira
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6325333/2017 Registro da CNH: 05041991790
10.Condutor: Joaquim Donizetti da Silva
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6325540/2017 Registro da CNH: 02279552803
11.Condutor: Marcos Antonio Loureiro Alves
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6331470/2017 Registro da CNH: 01978017713
12.Condutor: Carlos Eugenio Guimaraes Rezende
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6331548/2017 Registro da CNH: 03153380579
13.Condutor: Jose Alves dos Santos
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6335322/2017 Registro da CNH: 02984133120
14.Condutor: Jose Gabriel de Oliveira
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6335360/2017 Registro da CNH: 05289482818
15.Condutor: Edmilson Souza de Jesus
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6335390/2017 Registro da CNH: 04849848523
16.Condutor: Alef Welinton Monteiro Gonçalves
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6335707/2017 Registro da CNH: 05463231063
17.Condutor: Ana Cristina Ferreira Franca
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6340777/2017 Registro da CNH: 02727856837
18.Condutor: Jose Neves Apolonio
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6342281/2017 Registro da CNH: 03104523726
19.Condutor: Dionisio Pio Pinto
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6342346/2017 Registro da CNH: 03576836089
20.Condutor: Silvio Bruno Diniz Miranda
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6342704/2017 Registro da CNH: 03152396348
21.Condutor: Ronan dos Reis de Oliveira
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6342762/2017 Registro da CNH: 01825179010
22.Condutor: Juliano Divino Lemos
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6342796/2017 Registro da CNH: 04003619920
23.Condutor: Wilson Eduardo da Silva
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6349623/2017 Registro da CNH: 04073678072
24.Condutor: Samuel Fernandes
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6350871/2017 Registro da CNH: 02628593866
25.Condutor: Gilson Jose de Morais
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6351410/2017 Registro da CNH: 00444195809
26.Condutor: Leandro Cesar de Oliveira
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6353680/2017 Registro da CNH: 02638938781
27.Condutor: Witer Martins das Chagas
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6353769/2017 Registro da CNH: 00785985715
28.Condutor: Euripedes da Silva Felisardo
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6353968/2017 Registro da CNH: 03495553622
29.Condutor: Joao Batista dos Santos
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6355755/2017 Registro da CNH: 00890050604
30.Condutor: Andre Aparecido Rodrigues
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6356225/2017 Registro da CNH: 03066528220
31.Condutor: Euribiades Alaor Borges
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6359763/2017 Registro da CNH: 02262436360
32.Condutor: Marcelo Ferreira da Silva
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6370405/2017 Registro da CNH: 03627023603
33.Condutor: Enio Candido da Silva
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6370411/2017 Registro da CNH: 02218739760
34.Condutor: Euribiades Alaor Borges
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6370419/2017 Registro da CNH: 02262436360
35.Condutor: Italo Mizael de Castro Reis
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6370439/2017 Registro da CNH: 05719987497
36.Condutor: Sandro Lucio Passos
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6370455/2017 Registro da CNH: 05565196142
37.Condutor: Rulian Vaz da Costa
Infração: 7072 – Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor
Transportando criança menor de 7 anos
N.º do processo: 6370476/2017 Registro da CNH: 01748768842
38.Condutor: Aurea de Andrade Pinto
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6370509/2017 Registro da CNH: 02503566179
39.Condutor: Lucio Carlos Monteiro
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6370642/2017 Registro da CNH: 00485388982
40.Condutor: Luciano Lima da Silva
Infração: 5169 – Dirigir sob a influência de Álcool
N.º do processo: 6371156/2017 Registro da CNH: 01183899457
Edital de Notificação
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por
Edital os Condutores abaixo relacionados, da decisão proferida pelo
CETRAN (última Instância recursal) nos Processos Administrativos
para, no prazo de 3 (três) dias, entregar a CNH no Serviço de Controle

Minas Gerais - Caderno 1
do Condutor na Rua Bernardo Guimarães,1468, Funcionários, CEP
30.140-081, BH/MG. Decorrido esse prazo, a penalidade será inserida
no RENACH e ao condutor que for flagrado conduzindo veículo será
instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme Arts. 17,
18 e 19, da Res. 182/2005 e Res. 168/2004 CONTRAN; Artigos. 268
II e 263, I do CTB.
Luiz Fernando Soares Ferreira
Renach: 02549988867/
MG
Processo n° 2756444/2014
Art.165 CTB.
Portaria Punitiva: 48284/2014
Penalidade: Suspensão 359 dias, Reciclagem e Prova.
Emerson Turani Vaz
Renach:
00628504017/MG
Processo n° 0875/2009
Art.165 CTB.
Portaria Punitiva: 315/2010
Edital de Notificação nº 00009 /2017.
O(a) Diretor(a) do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148,
parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que
instituiu o C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para conhecimento dos
interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na
modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade
da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de
Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na
BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar todo o
processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso
à JARI/DETRAN/MG e ao CETRAN/MG.
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Nome do Condutor/Renach
HAL-6130
AA03940763 5540784
Gravíssima.
Wemerson Alves dos Reis
055444043-31/MG
OQS-5702
AA02856304 5551999
Gravíssima.
Warlei Alves da Silva de Lima
0575398878-86/MG
HDQ-3167
E231840357 5654573
Grave.
Reinaldo Adriano Alves
057921947-10/MG
HFY-2455
AA04882109 5347916
Gravíssima.
Warley Thadeu Aguiar Florentino
056598464-80/MG
Belo Horizonte/MG, 04 de Outubro de 2017
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
Edital De Citação/Notificação
A Belª. Elane Maria de Oliveira, Investigadora de Polícia Classe Especial, Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG, Órgão
Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas
atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução 182/05
do CONTRAN, Cita/Notifica, por edital, o(s) condutor(es) abaixo
relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de Trânsito desta 16ª
CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número 333, bairro
Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, onde poderá(o) ter
vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, neste
endereço, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, e se
ver processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente ou através
de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais no período descrito de
12(doze) meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de
dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade de Uberlândia, 04 de Outubro de 2017. Eu, Renato Acipreste
Silva, Secretário que o digitei.
1-Condutor: Valdivino Jose Tavares
Pontos: 20
Processo:2017-702-000693-003-006423869-00Registro:02103166068
Período: 06/03/2013 a 04/10/2013
Placa: GYZ-1266,
CAT-2886, GUQ-5508
Códigos: 518-5, 692-0
2-Condutor: Valdivino Gomes Pereira
Pontos: 22
Processo:2017-702-000693-003-006423873-00Registro:04143562431
Período: 06/06/2013 a 04/10/2013
Placa: JZA-3812
GNQ-5503
Códigos: 605-0, 692-0, 569-0
3-Condutor: Rosimar Luiz da Silva
Pontos: 23
Processo:2017-702-000693-003-006423899-00Registro:00865208202
Período: 06/05/2013 a 07/10/2013
Placa: GUT-0271
Códigos: 676-9, 672-6, 655-6, 596-7
4-Condutor:Anne Kelly Nunes
Pontos: 20
Processo:2017-702-000693-003-006423902-00Registro:02863339190
Período: 18/03/2013 a 09/10/2013
Placa: HAD-7785
Códigos: 518-5
5-Condutor: Jonas Rodrigues Nerys
Pontos: 21
Processo:2017-702-000693-003-00423912-00Registro:04632972641
Período: 10/06/2013 a 06/10/2013
Placa: GNE-6082
Códigos: 503-7, 504-5
6-Condutor: Cristiano Alves de Castro
Pontos: 23
Processo:2017-702-000693-003-006423914-00Registro:00856805705
Período: 08/08/2013 a 08/10/2013
Placa: HPC-2726
Códigos: 520-7, 736-6, 605-5, 518-5, 735-8
7-Condutor: Jeova Teodoro Silva
Pontos: 21
Processo:2017-702-000693-003-006423946-00Registro:03176710793
Período: 05/04/2013 a 13/10/2013
Placa: HDB-5347
Códigos: 692-0, 518-5, 605-0, 745-5
8-Condutor: Jamil Gil Junior Pontos: 20
Processo:2017-702-000693-003-006423947-00Registro:03184536086
Período: 02/09/2013 a 14/10/2013
Placa: EQP-1132
NKK-4543Códigos: 692-0, 659-9, 554-1
9-Condutor: Deise Bohnemberger
Pontos: 20
Processo:2017-702-000693-003-006423950-00Registro:03624627210
Período: 13/06/2013 a 11/10/2013 Placa: AMY-8109 EBB-7439
Códigos: 518-5, 692-0
10-Condutor: Mars Gobi Barros
Pontos: 24
Processo:2017-702-000693-003-006423962-00Registro:00432013324
Período: 16/04/2013 a 13/10/2013
Placa: CHF-5744
DVS-3087, HKW-1823
Códigos: 605-5, 746-3, 583-5
11-Condutor: Diogo Arantes Pontos: 24
Processo:2017-702-000693-003-006423987-00Registro:01827998362
Período: 14/08/2013 a 16/10/2013
Placa: HHJ-1013
HAU-5264, HOB-1222Códigos: 745-5, 605-0, 692-0
12-Condutor:Fernando Henrique Nunes Andrade
Pontos: 27
Processo:2017-702-000693-003-006423988-00Registro:02074796578
Período: 01/07/2013 a 17/10/2013
Placa: HIS-5743
HIG-0006, OGO-3173
Códigos: 692-0, 518-5, 745-5, 746-3
13-Condutor: Fabiola Carilli Finzer
Pontos: 29
Processo:2017-702-000693-003-006423992-00Registro:03398792997
Período: 20/02/2013 a 16/10/2013
Placa: HGB-4848
HAN-6568
Códigos: 604-1, 659-9, 736-6, 692-0, 745-5
14-Condutor: Luciano da Silva Garcia
Pontos: 20
Processo:2017-702-000693-003-006423994-00Registro:04842590156
Período: 13/06/2013 a 16/10/2013
Placa: JGS-7168
JVN-0141
Códigos: 692-0, 745-5, 567-3, 605-0
15-Condutor: Alessandro Silva Cabral
Pontos: 23
Processo:2017-702-000693-003-006424013-00Registro:02437276616
Período: 16/04/2013 a 24/10/2013
Placa: HLU-3986
Códigos: 736-6, 605-0, 745-5
16-Condutor: Rodrigo Barcelos Pereira
Pontos: 22
Processo:2017-702-000693-003-006424014-00Registro:02672063792
Período: 29/07/2013 a 23/10/2013
Placa: HHY-1703
Códigos: 746-3, 569-0, 745-5
17-Condutor:Angelo Rodrigues de Souza Rezende
Pontos: 20
Processo:2017-702-000693-003-006424018-00Registro:03176772245
Período: 19/06/2013 a 25/10/2013
Placa: HJW-6637
OMF-9002
Códigos: 569-0, 555-0, 599-1
18-Condutor:Maria da Paz Barbosa da Silva Pontos: 24
Processo:2017-702-000693-003-006424024-00Registro:04215714839
Período: 19/03/2013 a 21/10/2013
Placa: OPK-0864
HCD-5298
Códigos: 518-5, 554-1, 659-9, 734-0
19-Condutor: Luis Gustavo Martins
Pontos: 22
Processo:2017-702-000693-003-006424027-00Registro:05155057104
Período: 04/07/2013 a 25/10/2013
Placa: NFT-1989
OPW-2154, OQT-1691
Códigos: 612-2, 745-5, 605-0
20-Condutor: Sirlenio de Assis Vieira
Pontos: 24
Processo:2017-702-000693-003-006424041-00Registro:02281894406
Período: 24/08/2013 a 18/10/2013
Placa: BKW-6371
GTX-8325
Códigos: 691-2, 659-9, 503-7
21-Condutor: Elias Raimundo de Moraes
Pontos: 29