TJMG 12/10/2017 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Uberlândia/Monte Alegre de Minas, conforme publicado no Aviso STI
Nº: 117/2017 de 22/07/2017.
DECISÃO STI Nº: 092 / 2017
Processo: 4526/HOR/600
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração de frequência de horário
para a linha 4526-Januária/Arinos., conforme publicado no Aviso STI
Nº: 51/2017 de 25/04/2017.
DECISÃO STI Nº: 093 / 2017
Processo: 4571/SEC/600
Interessado: Viação Vale do Mucury Ltda..
Assunto: Deferida a solicitação para inclusão de pontos de seção para
a Linha 4571, conforme publicado no AVISO STI Nº: 002/2015, de
11/03/2015, e AVISO STI Nº: 003/2015, de 19/03/2015.
DECISÃO STI Nº: 094 / 2017
Processo: 4670/ART/600
Interessado: Expresso São José Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de remanejamentos de horários e
implantação de Ponto de seção “BARRA” para o serviço 4670-Itajubá/Mogiano, conforme publicado no Aviso STI Nº: 136/2017 de
22/08/2017.
11 1018665 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1018624-5, Itamir Soares de Lima, de 16/10/2017
a 16/11/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1210382-6, Reinaldo Soares Rezende, de 01/11/2017 a 01/12/2017, referente ao 1º
quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032697-3, Gaspar Ponciano da
Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 13/10/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028166-5,
Telmo Jayme de Freitas Rocha, referente ao 7º quinquênio a partir de
12/10/2017; Masp 1032555-3, Eliana de Fátima Paula, referente ao 8º
quinquênio a partir de 11/10/2017.

ERRATA:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 14/06/2014, referente a concessão de Quinquênio ao servidor: Gercino Pereira. Onde se lê; Masp
1033022-4. Leia-se: Masp 1032022-4.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 05/09/2013, referente a concessão de Quinquênio. Onde se lê; Masp 1032296-4, Valmir Santos
Rocha. Leia-se: Masp 1032296-4, Valmiro Santos Rocha.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 23/06/2012, referente a concessão de Quinquênio. Onde se lê; Masp 1023869-9, José Newton
Esteves de Miranda. Leia-se: Masp 1023869-9, José Nilton Esteves de
Miranda.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 07/03/2013, referente a Afastamento para Gozo de Férias Prêmio ao servidor: Adão Siqueira. Onde
se lê; Masp 1031457-5. Leia-se: Masp 1031475-5.
11 1018652 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

entre a SETUR e o Município de Santa Maria do Suaçuí, tendo por
objeto reforma da Praça do Cruzeiro.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial será
conduzida pelas seguintes integrantes: a servidora pública efetiva e presidente Camila Aguilar Dias de Medeiros, MASP 1.367.709-1, e a servidora pública efetiva e Relatora Danielle Kristine Pinheiro dos Santos,
MASP 1.373.332-4.
Art. 3º - A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo as unidades desta
Secretaria prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4º - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
publicação desta Resolução, para que as servidoras designadas para
conduzir a Tomada de Contas Especial apresentem relatório conclusivo
acerca dos trabalhos realizados.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 10 de outubro de 2017. Ricardo Rocha de Faria. Secretário
de Estado de Turismo.
11 1018267 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo

RESOLUÇÃO SETUR N° 19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de
Estado Turismo, designa membros para a sua composição e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
e considerando o disposto no art. 19 do Decreto nº 46.644/2014,

Expediente
RESOLUÇÃO SETUR Nº 17 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, art. 93, §1º
da CEMG e, tendo em vista o disposto no inciso IV, art. 2º e no art. 4º,
ambos da IN 3/2013 do TCEMG, resolve:
Art. 1º - Instaura a Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar
os fatos, identificação do agente responsável e do dano ao erário diante
da reprovação das contas do Convênio SETUR nº 15/2012, celebrado

RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado
de Turismo, ficando designados os seguintes membros:
I – como membros titulares:
a) Camila Moreira de Oliveira – MASP 1.257.399-4;
b) Michele Rosa Andrade Cruz, Masp: 1.059.611-2;
c) Ana Maria Agenor – MASP 370.802-1;

II – como membros suplentes:
a) Helena Peres Amado Ladeira – MASP 1.276.391-8;
b) Fabiane de Oliveira Barbosa – MASP 1.368.979-9.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão de Ética será exercida pela
servidora Camila Moreira de Oliveira, e, em seus impedimentos, pela
servidora Ana Maria Agenor.
Art. 2º O mandato dos membros da Comissão de Ética será de 03 (três)
anos, facultada uma recondução por igual período.
Art. 3º A Comissão de Ética atuará segundo as disposições contidas no
Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração
Estadual e demais normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de
Ética Pública.
Art. 4º A atuação, no âmbito da Comissão de Ética, não enseja qualquer
remuneração aos seus membros e os trabalhos por ela desenvolvidos
constituem prestação de relevante serviço público.
Art. 5º - Da decisão final da Comissão de Ética caberá:
I – pedido de reconsideração à instancia responsável pela abertura do
processo ético; e
II – recurso ao Conset.
Art. 6º - Os membros da Comissão de Ética, no prazo de 60 (sessenta)
dias, deverão elaborar seu Regimento Interno, observadas normas e
diretrizes expedidas pelo CONSET.
Art. 7º Fica revogada a Resolução SETES nº 20 de 05 de maio de
2014.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017. RICARDO ROCHA DE
FARIA - Secretário de Estado de Turismo
11 1018241 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, divulga os extratos dos termos de compromisso e aditivos firmados com as caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de setembro de 2017 a 30 de setembro de 2017, NATUREZA DE DESPESA: 335043 - DESPESAS DE CORRENTES, conforme RELAÇÃO 17/ 2017.
Belo Horizonte, 12 de outubro de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional
RELAÇÃO 17/ 2017 - EXTRATO DOS TERMOS DE COMPROMISSOS E ADITIVOS FIRMADOS COM AS CAIXAS ESCOLARES DAS UNIDADES ESTADUAIS DE ENSINO - PERÍODO 01/09/2017 à 30/09/2017 - DESTINAÇÃO: 335043 - DESPESAS DE CORRENTE.
Termo De
Compromisso

Data

Caixa Escolar Beneficiada

Cnpj

Escola

Município

Objeto

Valor

Vigência

20018263000135

Ee Pedro Álvares Cabral

Abadia Dos Dourados

Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar

0,00

31/01/2018

20018263000135

Ee Pedro Álvares Cabral

Abadia Dos Dourados

Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar

0,00

31/01/2018

793245

Escolar Da Esc Estadual
27/09/2017 Caixa
Pedro Alvares Cabral
Caixa
Escolar
Esc Estadual
27/09/2017 Pedro Alvares Da
Cabral
Caixa
Escolar
Da
Esc
15/09/2017 Pedro Alvares Cabral Estadual

20018263000135

Ee Pedro Álvares Cabral

Abadia Dos Dourados

0,00

31/10/2018

792666

13/09/2017 Caixa Escolar Barao Do Indaia

18835819000134

Ee Barão Do Indaiá

Abaete

0,00

31/10/2018

839705

Escolar Profa Marilia
27/09/2017 Caixa
Maria Da Costa Coelho
Caixa
Escolar
Marilia
15/09/2017 Maria Da CostaProfa
Coelho

Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.

23776420000160

Ee Doutor Edgardo Da Cunha Pereira

Abaete

Aditivo 2 De Meta Alimentação Escolar

0,00

31/01/2018

23776420000160

Ee Doutor Edgardo Da Cunha Pereira

Abaete

0,00

31/10/2018

792050

13/09/2017 Caixa Escolar Frederico Zacarias

18835835000127

Ee Frederico Zacarias

Abaete

857987
857987

27/09/2017 Caixa Escolar Monsenhor Geraldo
27/09/2017 Caixa Escolar Monsenhor Geraldo

1428038000122
1428038000122

Ee Abre Campo
Ee Abre Campo

Abre Campo
Abre Campo

Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.
Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar
Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.
Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar
Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.
Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar
Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.

855813
855813

793869

794476

15/09/2017 Caixa Escolar Monsenhor Geraldo

1428038000122

Ee Abre Campo

Abre Campo

857808
857808

27/09/2017 Caixa Escolar D Joao Bosco
27/09/2017 Caixa Escolar D Joao Bosco

19512672000104
19512672000104

Ee Dom João Bosco
Ee Dom João Bosco

Abre Campo
Abre Campo

792709

13/09/2017 Caixa Escolar D Joao Bosco

19512672000104

Ee Dom João Bosco

Abre Campo

856898
856898

27/09/2017 Caixa Escolar Dr Jose Grossi
27/09/2017 Caixa Escolar Dr Jose Grossi

19512557000130
19512557000130

Ee Doutor José Grossi
Ee Doutor José Grossi

Abre Campo
Abre Campo

792491

13/09/2017 Caixa Escolar Dr Jose Grossi

19512557000130

Ee Doutor José Grossi

Abre Campo

855432

27/09/2017

855432

27/09/2017

792868

15/09/2017

870814

27/09/2017

870814

27/09/2017

870660

25/09/2017

840965

27/09/2017

839203

27/09/2017

793660

15/09/2017

792344

13/09/2017

Caixa Escolar Professor
Ernesto De Melo Brandao
Caixa Escolar Professor
Ernesto De Melo Brandao
Caixa Escolar Antonio
Gonçalves Martins
Caixa Escolar Agnelo
Elpídio Da S. Barbosa
Caixa Escolar Agnelo
Elpídio Da S. Barbosa
Caixa Escolar Agnelo
Elpídio Da S. Barbosa
Caixa Escolar Maristela De Miranda
Caixa E Jose De Souza Alvim
Da E E De Naque Nanuque
Caixa E Jose De Souza Alvim
Da E E De Naque Nanuque
Caixa Escolar Jorge Dos
Santos Pereira

0,00

31/10/2018

0,00
0,00

31/01/2018
31/01/2018

0,00

31/10/2018

0,00
0,00

31/01/2018
31/01/2018

0,00

31/10/2018

0,00
0,00

31/01/2018
31/01/2018

0,00

31/10/2018

19512680000150

Ee Professor Ernesto De Melo Brandão

Abre Campo

Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar

0,00

31/01/2018

19512680000150

Ee Professor Ernesto De Melo Brandão

Abre Campo

Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar

0,00

31/01/2018

9302433000176

Ee Professor Martins

Acaiaca

Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.

19852052000114

Ee Cristiano Machado

Acucena

Manutenção,Custeio E Conservação Da Unidade Escolar

0,00

31/10/2018

17.250,00

31/08/2018

19852052000114

Ee Cristiano Machado

Acucena

Manutenção,Custeio E Conservação Da Unidade Escolar

4.347,00

31/08/2018

19852052000114

Ee Cristiano Machado

Acucena

4.000,00

31/12/2018

20801635000103

Ee Antônio Alticiano

Acucena

Recursos Destinados À Compra De Peças De Reposição E/
Ou Contratação De Serviços De Informática
Aditivo 2 De Meta Alimentação Escolar

19852573000171

Ee De Naque Nanuque

Acucena

Aditivo 2 De Meta Alimentação Escolar

19852573000171

Ee De Naque Nanuque

Acucena

20815171000186

Ee Dom Serafim Gomes Jardim

Acucena

0,00

31/01/2018

0,00

31/01/2018

793189

15/09/2017 Caixa Escolar Modesto Alves Barroso

19908862000145

Ee Modesto Alves Barroso

Agua Boa

838530

19632686000161

Ee Professor Joaquim Pimenta De Araújo

Agua Boa

Aditivo 2 De Meta Alimentação Escolar

0,00

31/01/2018

792245

Escolar Prof Joaquim
27/09/2017 Caixa
Pimenta De Araujo
Caixa
Escolar Prof Joaquim
13/09/2017 Pimenta
De Araujo

Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.
Manutenção, Custeio E Conservação Da Unidade Escolar
Manutenção, Custeio E Conservação Da Unidade Escolar
Recursos Destinados À Compra De Peças De Reposição E/
Ou Contratação De Serviços De Informática
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.
Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar
Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.
Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar
Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.

19632686000161

Ee Professor Joaquim Pimenta De Araújo

Agua Boa

0,00

31/10/2018

793777

15/09/2017 Caixa Escolar Jose Acacio Da Silva

5531491000110

Ee José Acácio Da Silva

Agua Comprida

0,00

31/10/2018

870433

Escolar Cesario
11/09/2017 Caixa
Matias De Almeida

Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.

19588102000106

Ee Cesário Matias De Almeida

Aguas Formosas

Recurso Destinado A Contratação De Serviços De Conectividade Para A Escola.

4.800,00

31/10/2018

793361

15/09/2017 Caixa Escolar Capitao Inacio Soares

19587724000101

Ee Capitão Inácio Soares

Aguas Formosas

0,00

31/10/2018

857129

Escolar Acursio
27/09/2017 Caixa
Rodrigues De Oliveira

Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Material De Consumo E/
Ou Serviços Para Desenvolvimento De Projetos.

19587914000129

Ee Carlos Magno Rebouças

Aguas Formosas

Aditivo 1 De Meta Alimentação Escolar

0,00

31/01/2018

793418

15/09/2017 Caixa Escolar Sara Lemos Kubitschek

19852086000109

Ee Odete Valadares

Acucena

870577
870577

12/09/2017 Caixa Escolar Jose Bonifacio Santana
12/09/2017 Caixa Escolar Jose Bonifacio Santana

1205831000162
1205831000162

Ee José Bonifácio Santana
Ee José Bonifácio Santana

Agua Boa
Agua Boa

870645

25/09/2017 Caixa Escolar Jose Bonifacio Santana

1205831000162

Ee José Bonifácio Santana

Agua Boa

794384

20188710000102

Ee Adão Marques Das Aleluias

Agua Boa

858216
858216

Escolar Julia Perpetua
15/09/2017 Caixa
Caldeira Nogueira Goes
27/09/2017 Caixa Escolar Da E E De Resplendor
27/09/2017 Caixa Escolar Da E E De Resplendor

19908755000117
19908755000117

Ee De Resplendor
Ee De Resplendor

Agua Boa
Agua Boa

792454

13/09/2017 Caixa Escolar Dr. Alfredo Sa

19632678000115

Ee Doutor Alfredo Sá

Agua Boa

800616

13/09/2017 Caixa Escolar Jose Bonifacio Santana

1205831000162

Ee José Bonifácio Santana

Agua Boa

857469
857469

27/09/2017 Caixa Escolar E E De Graminha
27/09/2017 Caixa Escolar E E De Graminha

20188918000113
20188918000113

Ee Laureano Teixeira De Souza
Ee Laureano Teixeira De Souza

Agua Boa
Agua Boa

792565

13/09/2017 Caixa Escolar E E De Graminha

20188918000113

Ee Laureano Teixeira De Souza

Agua Boa

0,00

31/10/2018

0,00

31/10/2018

0,00

31/10/2018

17.250,00
3.150,00

31/08/2018
31/08/2018

4.000,00

31/12/2018

0,00

31/10/2018

0,00
0,00

31/01/2018
31/01/2018

0,00

31/10/2018

0,00

31/10/2018

0,00
0,00

31/01/2018
31/01/2018

0,00

31/10/2018

0,00

31/10/2018