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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/05/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Josué Alves Honorato, MASP
285.674-8, CPF 669.455.348-04, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível I, Símbolo AFRE1, Grau J,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/05/2017, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Sueli Berno Nunes de Oliveira, MASP
285.690-4, CPF 261.941.556-04, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau H,
lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/08/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Robson Almeida Alcântara, MASP
285.703-5, CPF 336.261.466-34, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau I,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 05/06/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maura Maria Mendonça Bosque,
MASP 285.744-9, CPF 770.518.406-06, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2,
Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 29/05/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Chamone Jorge Abdo, MASP 288.278-5,
CPF 355.578.776-49, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau H, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/03/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Manoel Ernesto Ottoni de Carvalho,
MASP 288.312-2, CPF 210.627.306-15, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2,
Grau H, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 25/07/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Pedro Meneguetti, MASP 289.972-2,
CPF 418.354.846-20, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau I, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 19/07/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Cleusa dos Reis Costa, MASP
290.333-4, CPF 489.523.386-34, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau H,
lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/04/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Henrique Afonso Furtado Leite, MASP
297.213-1, CPF 925.092.588-34, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau G,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 25/04/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Norma Helena Cassino Civitarese,
MASP 297.388-1, CPF 380.510.106-63, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau B,
lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Samuel Feliciano de Queiroz, MASP
297.710-6, CPF 340.729.506-53, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau H,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/08/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria José Vila Nova, MASP 307.329-3,
CPF 628.032.636-53, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código
GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau D, lotada na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/04/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Marcos Antônio do Couto, MASP
311.109-3, CPF 203.866.216-91, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau F,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 23/09/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Sergio Cardoso Lins, MASP 317.419-0,
CPF 518.284.217-15, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau G, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/03/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Breno Grotta de Miguez Garrido, MASP
318.108-8, CPF 002.843.728-46, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau H,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/03/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Claudia Khoury Lima, MASP
326.475-1, CPF 546.800.266-34, ocupante do cargo de Analista Fazendário de Administração e Finanças, Código AFAZ, Nível IV, Símbolo
AFAZ4, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 13/08/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Rosângela Nogueira Garcia, MASP
329.540-9, CPF 521.324.636-20, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau B,
lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 29/10/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Margareth Pinto Boyer de Alvenir
Cassani, MASP 333.369-7, CPF 708.029.206-91, ocupante do cargo de
Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível I, Símbolo GEFAZ1, Grau
A, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 21/03/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Márcia Fraga, MASP 336.331-4,
CPF 336.471.606-44, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código
GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau C, lotada na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/01/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria das Graças Martins da Costa,
MASP 337.720-7, CPF 466.245.626-68, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau C,
lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Antônio Silveira de Oliveira, MASP
338.419-5, CPF 209.492.356-87, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau D, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

declara aposentado, a partir de 16/05/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Anselmo Eustáquio Marangon Duarte,
MASP 338.806-3, CPF 264.335.246-72, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau E,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 29/01/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de
26 de março de 2002, Flavia Gloria da Silva, MASP 339.280-0, CPF
651.007.436-20, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código
GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau A, lotada na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Maria Pinheiro da Costa, MASP
339.590-2, CPF 482.176.546-20, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau C, lotada na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/07/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria Cleide do Nascimento, MASP
339.837-7, CPF 460.184.176-34, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau E, lotada na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Valdivina Aparecida Malaquias,
MASP 339.847-6, CPF 211.805.556-00, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau D,
lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Keyla Maria Vieira Leite, MASP
340.143-7, CPF 539.739.846-20, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau D, lotada na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Elzi de Souza, MASP 340.219-5,
CPF 373.710.706-82, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código
GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau G, lotada na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Marcia Resende Rocha Fernandes, MASP
341.459-6, CPF 296.352.926-00, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau E, lotada na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/07/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Evandir Fernandes das Neves,
MASP 349.429-1, CPF 401.759.956-72, ocupante do cargo de Técnico
Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível IV, Símbolo TFAZ4, Grau B, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Luzia das Merces Mota, MASP
359.367-0, CPF 256.774.626-91, ocupante do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível III, Símbolo
TFAZ3, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/05/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Marcia Guerson Ribeiro Machado,
MASP 359.462-9, CPF 235.408.186-34, ocupante do cargo de Técnico
Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível IV, Símbolo TFAZ4, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 04/08/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria Luiza de Carvalho de Melo, MASP
360.496-4, CPF 589.529.696-34, ocupante do cargo de Analista Fazendário de Administração e Finanças, Código AFAZ, Nível IV, Símbolo
AFAZ4, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/03/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Vânia Mendonça Rocha, MASP
365.708-7, CPF 524.054.866-87, ocupante do cargo de Analista Fazendário de Administração e Finanças, Código AFAZ, Nível IV, Símbolo
AFAZ4, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/03/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Josefina Maria de Paiva Dias, MASP
367.365-4, CPF 320.288.066-72, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau H,
lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 04/07/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Amélia Ernana Falcão de Almeida
Costa, MASP 371.262-7, CPF 512.494.726-87, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo
AFRE2, Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 21/03/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Odair Sinicatto, MASP 374.864-7,
CPF 716.056.498-72, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau I, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/03/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, José Machado do Carmo Filho,
MASP 381.670-9, CPF 156.517.546-87, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2,
Grau H, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/06/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Silvio Sebastião Mendes, MASP
387.852-7, CPF 025.763.488-66, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau E,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/05/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Valéria Maria Brunoro Grillo, MASP
388.334-5, CPF 704.883.127-87, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau E,
lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/05/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Elena Fátima Vilela, MASP
668.475-7, CPF 606.989.187-20, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau F,
lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 27/03/2017, com proventos integrais,

nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição
Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à
Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Ione Maria Maciel Monteiro Evangelho, MASP 668.970-7, CPF
421.518.300-63, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível I, Símbolo AFRE1, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Irene Aparecida de Mendonça Lagares, MASP 924.113-4, CPF 083.031.771-68, ocupante do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível II,
Símbolo TFAZ2, Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda
- Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 04/07/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Myrian Fontes Santos, MASP
381.524-8, CPF 529.512.006-68, ocupante do cargo de Agente Governamental, Código AGOV, Nível IV, Símbolo AGOV4, Grau B, lotada
na Secretaria de Estado de Governo - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º
da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro
de 2003, Adalgisa Antônia Ligeiro Barroso Santos, MASP 391.735-8,
CPF 250.601.206-00, ocupante do cargo de Gestor Governamental,
Código GGOV, Nível IV, Símbolo GGOV4, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/07/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Luiz Fernando Moreira, MASP
902.397-9, CPF 216.382.416-00, ocupante do cargo de Gestor Governamental, Código GGOV, Nível IV, Símbolo GGOV4, Grau A, lotado
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 25/08/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Mônica Fischer, MASP 903.274-9,
CPF 507.378.217-87, ocupante do cargo de Gestor Governamental,
Código GGOV, Nível V, Símbolo GGOV5, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/06/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Mariano de Aguiar Barbosa, MASP
903.432-3, CPF 995.556.548-91, ocupante do cargo de Oficial de Serviços Operacionais, Código OSO, Nível II, Símbolo OSO2, Grau J,
lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/11/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Anelio Porcaro de Salles, MASP
288.780-0, CPF 331.690.636-34, ocupante do cargo de Médico da
Área de Gestão e Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível IV, Símbolo MAGAS4, Grau E, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 10/07/2017, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Dário Maciel da Costa,
MASP 375.112-0, CPF 266.479.826-04, ocupante do cargo de Analista
de Atenção à Saúde, Código AAS, Nível III, Símbolo AAS3, Grau H,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/08/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Antonio Jorge de Souza Marques, MASP
382.972-8, CPF 334.405.656-53, ocupante do cargo de Médico da Área
de Gestão e Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível IV, Símbolo
MAGAS4, Grau D, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 12/12/2016, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de
2002, Alvaro José de Almeida, MASP 914.170-6, CPF 381.236.906-06,
ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde,
Código AUGAS, Nível IV, Símbolo AUGAS4, Grau G, lotado na
Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/04/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Clecia Costa Dias, MASP 385.795-0, CPF
496.175.246-00, ocupante do cargo de Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenv., Código ASGPD, Nível III, Símbolo ASGPD3,
Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/05/2017, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de
2002, Mezak Nunes Carvalho, MASP 929.485-1, CPF 385.452.506-06,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Código ASO,
Nível I, Símbolo ASO1, Grau J, lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
ATOS RETIFICATÓRIOS
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º
da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Aurea Maria Baião Sodre Lima, MASP 196.429-5, CPF
027.863.736-11, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, Código TPOL, Nível V, Símbolo TPOL5, Grau B, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG, ficando,
assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 18 de agosto
de 2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 04/02/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Vanda Lúcia Ribeiro Maciel, MASP
330.033-2, CPF 009.662.128-19, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau P, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Conceição do Rio Verde / MG,
ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 11 de
setembro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/09/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Claire Hilarino Silveira, MASP 332.083-5, CPF 630.092.006-25, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3,
Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Uberaba / MG,

Minas Gerais - Caderno 1
ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 21 de
março de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Claudelene Aparecida
Ribeiro Borges, MASP 366.222-8, CPF 389.291.556-34, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Uberaba / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais”
de 21 de junho de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/05/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Elza Texeira da Silva,
MASP 587.115-7, CPF 576.305.696-53, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau
O, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Rio Pardo de Minas
/ MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de
20 de setembro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/06/2014, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de
2002, Edson Morais de Souza, MASP 807.732-3, CPF 483.462.766-72,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código
ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau E, lotado na Secretaria de Estado
de Educação - Ituiutaba / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado
no “Minas Gerais” de 14 de setembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/07/2015, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal
05 outubro de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com
o artigo 8º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 64, de 26
de março de 2002, Alexandre Trad Vieira, MASP 956.146-5, CPF
648.677.656-00, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau D, lotado na Secretaria de
Estado de Educação - Belo Horizonte / MG, ficando, assim, retificado o
ato publicado no “Minas Gerais” de 12 de outubro de 2016.
17 1019524 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, exonera nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, Tatiane
Batista Alvarenga Assis, Masp 1376498-0 do cargo de provimento efetivo de Gestor Governamental, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, a partir de 11 de setembro de 2017. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
16 1018893 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
ADRIANA LOPES SILVA -Masp 0319606-0, EEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
JUSSARA SILVA DE OLIVEIRA -Masp 1377306-4, PEB/
PEB; GEILA MAIKA DIAS FERRAZ -Masp 1132833-3, EEB/
PEB; CLAUDIA ALVES DOS SANTOS -Masp 1278787-5, PEB/
PROFESSOR(JEQUITINHONHA); EDINALVA GIL DE SOUZA
-Masp 1126729-1, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
MARLI LEMOS DE JESUS -Masp 1175120-3, PEB/
PROFESSOR(LEME DO PRADO); KELLY MENDES LUIZ DE
JESUS -Masp 1245042-5, PEB/EEB; ELIZABETE MENDES
PINHEIRO -Masp 0821531-1, ATB/PROFESSOR(INDAIABIRA);
VIVALDA MENDES DE AMORIM -Masp 1084330-8, EEB/
PROFESSOR(INDAIABIRA); EDINALVA APARECIDA BRAGA
BRITO -Masp 0556598-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
SANIELY APARECIDA MOREIRA -Masp 1237880-8, PEB/
PROFESSOR(CAMPO BELO).
- SRE DE CARANGOLA:
JESSICA BARROS FERREIRA -Masp 1344047-4, PEB/PEB;
ISMAEL RODRIGUES DA SILVA -Masp 1014561-3, PEB/VICEPREFEITO (CARANGOLA).
- SRE DE CAXAMBU:
CRISTIANO CALIL DA COSTA ALVES -Masp 1409883-4, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
APARECIDA CARLOS PEREIRA FERNANDES -Masp 1406761-5,
PEB/PEB; NEUSA LIANA LOPES DE FARIA COSTA -Masp
1247888-9, PEB/PROFESSOR(ITAVERAVA); ELAINE TEREZINHA BOLIVAR NASCIMENTO -Masp 1327915-3, PEB/
PROFESSOR(ITAVERAVA); XENIA LUCILIO AMORIM -Masp
1106204-9,
PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO
LAFAIETE);
RENATA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA -Masp 1335039-2,
PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
GEILENE CRISTINA BARBOSA MENEZES -Masp 1190575-9,
PEB/EDUCADOR FÍSICO (TRES MARIAS); ALESSANDRA APARECIDA BARBOSA SANTOS -Masp 1234904-9, PEB/PEB; LAIS
CRISTINA OLIVEIRA DE ASSIS -Masp 1396377-2, PEB/EEB;
CLOVIS APARECIDO MAGALHAES -Masp 1192074-1, PEB/PEB;
VALQUIRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA -Masp 1332850-5, PEB/ATB;
ERIKA SARAIVA DE FREITAS OLIVEIRA -Masp 1409218-3, PEB/
PEB.
- SRE DE GUANHAES:
NELIANA DA SILVA BARREIROS DE SOUSA -Masp 1307811-8,
PEB/PROFESSOR(CANTAGALO).
- SRE DE ITAJUBA:
FRANCISCA ISABEL GOMES CAMARGO PERES -Masp
0830946-0, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR
DE UNIDADE ESCOLAR - DOM VIÇOSO); BENEDITA RAIMUNDA DOS SANTOS RIBEIRO -Masp 0447111-6, PEB/PEB;
RENATA MARIA SILVA GOMES DE OLIVEIRA -Masp 1129108-5,
PEB/PROFESSOR(ITAJUBÁ); FLAVIA DANIELE TRISTAO -Masp
1249531-3, PEB/PROFESSOR(ITAJUBÁ).
- SRE DE JANUARIA:
DEIJANIRA CLEUSA OLIVA OLIVEIRA -Masp 0282806-9,
ATB(APOSENTADO)/P1(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE MONTE CARMELO:
LUCIA
MENDES
DE
OLIVEIRA
-Masp
0687863-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
RAQUEL APARECIDA COSTA ROSA -Masp 1217736-6, PEB/
PROFESSOR(VIÇOSA); ILMAR RESENDE DE OLIVEIRA -Masp
0899616-7, PEB/PROFESSOR(VIÇOSA).
- SRE DE SETE LAGOAS:
ANGELICA MACHADO SILVA DOS REIS -Masp 1015911-9, PEB/
PROFESSOR(FORTUNA DE MINAS); LILIAM KATIA DE ASSUNCAO COSTA -Masp 0953298-7, PEB/PROFESSOR(PAPAGAIOS);
REJANE VASCONCELOS TEIXEIRA -Masp 0763689-7, PEB/
PROFESSOR(PAPAGAIOS); AGUIDA MENDES RESENDE DE
CASTRO -Masp 0451679-5, PEB/PROFESSOR(MARAVILHAS);
CRISTIANA ANTONIETA TORRES FRANCA -Masp 1424461-0,
PEB/PEB; GEOVANIA GUIMARAES E SA CASTRO -Masp
1136806-5, PEB/PROFESSOR(MARAVILHAS); ILMA ROSA DE
OLIVEIRA -Masp 1411123-1, PEB/PROFESSOR(PAPAGAIOS).
- SRE DE UBA:
PAULINA MA SANTANA DE MATTOS ESTEVES -Masp
0824080-6, PEB/PROFESSOR(ERVÁLIA); MACIEL DE FREITAS
SILVA BRAGA -Masp 1356802-7, PEB/PEB; ROSANA MAURICIO DE OLIVEIRA -Masp 0346642-2, PEB(APOSENTADO)/EEB;