TJMG 20/10/2017 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
(*) A Secretária de Estado de Educação, retifica , no(s) Ato(s) de Designação para o
SRE GOVERNADOR VALADARES
Cód.
Ato Nº.
MG
Munícipio
Localidade
Escola
FERNANDES
555/2016 12/03/2016 FERNANDES TOURINHO
42820
TOURINHO
GOVERNADOR
GOVERNADOR
555/2016 12/03/2016
43036
VALADARES
VALADARES
GOVERNADOR
GOVERNADOR
555/2016 12/03/2016
43095
VALADARES
VALADARES
GOVERNADOR
GOVERNADOR
555/2016 12/03/2016
205371
VALADARES
VALADARES
GOVERNADOR
GOVERNADOR
555/2016 12/03/2016
43397
VALADARES
VALADARES
GOVERNADOR
GOVERNADOR
555/2016 12/03/2016
43427
VALADARES
VALADARES
GOVERNADOR
GOVERNADOR
808/2016 26/04/2016
43206
VALADARES
VALADARES
555/2016

12/03/2016

GOVERNADOR
VALADARES

GOVERNADOR
VALADARES
SAO VITOR

555/2016

12/03/2016

GOVERNADOR
VALADARES

555/2016

12/03/2016

MARILAC

MARILAC

555/2016

12/03/2016

GOVERNADOR
VALADARES

VILA NOVA
FLORESTA

RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1685 /2017
cargo em comissão de Secretário de Escola, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
Onde se lê:
Símbolo
Escola
MASP
Nome
Cargo
do Cargo
APARECIDA
DOS PEBIH
EE AGRIPINO VILAS NOVAS
SE-IV
864686-1 GISLAINE
SANTOS
CESEC DE GOVERNADOR
SE-III
376751-4 ELAINE GUSMAO MEIRELES
ATBIIM
VALADARES

Leia-se:
Admis-são doSímbolo
Cargo

MaSP

Nome

1

SE-II

376751-4

GISLAINE APARECIDA PEBIF
DOS SANTOS
ELAINE
GUSMAO ATBIIM
MEIRELES

ATBIIIG

1

SE-III

845853-1

ELBA WILK BEZERRA ATBIIIG

1

1324826-5 NIVIANE DE OLIVEIRA LIMA

ATBIA

2

SE-III

1324826-5

ATBIA

2

CARMEM
1325888-4 KEILA
MEDEIROS

ATBIA

1

SE-IV

1325888-4

NIVIANE DE OLIVEIRA LIMA
KEILA
CARMEM
LOPES MEDEIROS
MARA LUCIA DE
OLIVEIRA
SONIA MARIA SOARES DIAS BAIA
ESMERALDA
CRISTINA
FERREIRA
NAZARETH
ELIZANGELA MOTA
DOS SANTOS
ELIANE
ALVES
FERREIRA
LUCIMAR RITA DE
PAULA SANTOS

ATBIA

1

EE DIOCESANO

SE-IV

845853-1

EE DO BAIRRO JARDIM DO
IPE

SE-IV

EE PRES TANCREDO NEVES

SE-V

ELBA WILK BEZERRA

LOPES

1

SE-IV

864686-1

EE DR ANTONIO FERREIRA L
DIAS

SE-III

323079-4

MARA LUCIA DE OLIVEIRA

ATBDIA

3

SE-II

323079-4

EE PEDRO FARIA

SE-III

564432-3

SONIA MARIA SOARES DIAS BAIA PEBD1A

2

SE-III

564432-3

SE-V

849874-3

ESMERALDA CRISTINA FERREIRA ASBD1A
NAZARETH

2

SE-IV

849874-3

SECRETARIO
43303 EE
COELHO

LEVINDO

Admissão

Cargo

43559 EE SAO VITOR

SE-V

1098549-7 ELIZANGELA MOTA DOS SANTOS

PEBD1A

2

SE-V

1098549-7

44563 EE JOAQUIM MONTEIRO

SE-IV

940221-5

ELIANE ALVES FERREIRA

PEBD1A

2

SE-III

940221-5

43508 EE ANTONIO JOB DA CRUZ

SE-V

329312-3

LUCIMAR
SANTOS

PEBIIP

1

SE-V

329312-3

RITA

DE

PAULA

2
1

ATBDIA

3

PEBS1A

2

ASBDIA

2

PEBIA

3

PEBDIA

2

PEBIA

2

Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
19 1020375 - 1
SECRETÁRIA - MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO ATO Nº. 1725/2017
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO exonera, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, a servidora
FRANCIELE APARECIDA AMARAL SILVA, MASP 1.322.508-1,
do Cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico de Educação
Básica - ATB, Nível I, Grau A, admissão 2, da E.E. “AMADEU GONCALVES BOAVENTURA”, de Carmo do Paranaiba, SRE Patos de
Minas, da Secretaria de Estado de Educação, a partir de 17 de junho
de 2016, ficando assim retificado a parte referente à servidora no ato Nº
2573/2016 publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 31 de
dezembro de 2016, página 9.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, Belo Horizonte, 19 de outubro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Superintendência de
Recursos Humanos

E.M. Manoel Rodrigues
de Almeida

Fazenda
São José

E.M. São Sebastião de Oliveira Barros

Fazenda Salobro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS

E.M. Cupins

Fazenda Cupins

DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1726/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa
do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Nova Era
FERROS
103012 – EE Ponciano Pereira da Costa
MASP 1156777-3, Reinaldo Pereira de Souza, PEBDIA – admissão 3,
a contar da publicação.

E.M.
Espírito Santo

Fazenda Espírito Santo

E.M. Manoel Torres
da Mota

Fazenda Extrema

E.M.
de São Matias

Fazenda
São Matias

E.M. Cabeceira
dos Poções

Fazenda Cabeceira
dos Poções

E.M. Romão Nogueira Góes

Fazenda
Jacaré

E.M. José Joaquim
de Almeida

Fazenda
Porto da Larga

E.M.
de Buritizinho

Fazenda Buritizinho

E.M. de Manguinhos

Fazenda Manguinhos

Diretora: Sílvia Andère

19 1020468 - 1

19 1020464 - 1

Superintendência de Organização e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1098/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2017, as atividades da Escola
Municipal Lico Teodoro, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 421, de 27 de dezembro de 1978, situada no Povoado de Vargem Grande, em Moema.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 1099/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 13 de dezembro de 2004, as atividades da Escola
Municipal Maria Luíza de França, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 345, de 27 de abril de 2001, situada na
localidade de Córrego Santo Antônio, em Frei Lagonegro.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 1100/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas,
em Santa Maria do Suaçuí:
Escola
Endereço
Ato Autorizativo
Data de Encerramento
Portaria SEE
E.M.Doutor Juscelino Kubitschek
Localidade de Água Parada
nº 51,
01/02/2008
de 23/06/1982
E.M. Marechal Deodoro
Lei
nº
377,
Localidade de Brejo
31/12/1987
da Fonseca
de 04/06/1977
Portaria SEE
Localidade
de
São
Félix
E.M. São Félix do Cipó
nº 51,
02/02/2015
do Cipó
de 23/06/1982
Portaria SEE
E.M. Vereador Romeu da Mota Localidade de Barra Mansa
nº 51,
Garcia
de 23/06/1982

02/02/2015

Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 1101/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2007, as atividades do Instituto
Educacional Arco-Íris, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 704, de 30 de julho de 2004, situado na R. Romeu
Garcia, 182, Centro, em Santa Maria do Suaçuí.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 1102/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas,
em Montalvânia:
Escola
Endereço
Ato Autorizativo
Data de Encerramento
Portaria
E.M.
Fazenda
nº
1304,
12/12/2008
Água Branca
Água Branca
de 08/05/1990
E.M. José
do Carmo Figueiredo

Fazenda Remansão

E.M. Barra
do Poldrinho

Fazenda
Barra
do Poldrinho

E.M. Olegário Muniz

Fazenda Fervedouro

E.M. Boa Esperança

Fazenda
Boa Esperança

E.M. Leônidas de Souza e Silva

Povoado de Canabrava II

E.M.Melquíades Alves
de Oliveira

Fazenda Mamoneira

E.M. Antônio Justiniano Neto

Fazenda Jurema

E.M. de Gergelim

Fazenda Gergelim

Portaria SEE
nº 04,
de 13/11/1981
Portaria
nº 1304,
de 08/05/1990
Portaria SEE
nº 202,
de 01/03/2000
Portaria
nº 1304,
de 08/05/1990
Portaria SEE
nº 04,
de 13/11/1981
Portaria SEE
nº 04,
de 13/11/1981
Portaria SEE
nº 04,
de 13/11/1981
Portaria
nº 1304,
de 08/05/1990

19/12/2007
18/12/2008
18/12/2008
07/12/1995
07/12/1989
07/12/1993
06/12/1990
13/12/2000

Portaria SEE
nº 04,
de 13/11/1981
Decreto
nº 010,
de 09/10/1998
Portaria
nº 1304,
de 08/05/1990
Decreto
nº 010,
de 09/10/1998
Portaria SEE
nº 04,
de 13/11/1981
Portaria
nº 1304,
de 08/05/1990
Portaria
nº 1304,
de 08/05/1990
Portaria SEE
nº 04,
de 13/11/1981
Lei
nº 690,
de 15/07/1996
Lei
nº 690,
de 15/07/1996
Lei
nº 690,
de 15/07/1996

23/12/2005
15/12/2011
19/12/2005
20/12/2002
09/12/1988
17/12/1999
23/12/2005
23/12/2005
17/12/1999
15/12/2006
16/12/2004

Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 1103/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 15 de dezembro de 2012, as atividades do estabelecimento Iniciar Escola Técnica, autorizado pela Portaria SEE nº 1086, de 14 de setembro de 2011, situado na R. Boa Vista, 40, B. Venda Nova,
em Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1104/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2000, as atividades do Instituto
Areclides Araújo Neto, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, autorizado pela Portaria SEE nº 494, de 13 de junho de 1991, situado na Av. Raul
Teixeira da Costa Sobrinho, 187, B. Camelos, em Santa Luzia.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1105/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 30 de julho de 2016, as atividades do estabelecimento
Síncrono Tecnologia, autorizado pela Portaria SEE nº 1355, de 15 de outubro de 2005, situado na R. Vera Cruz, 51, Vila Martins, em Varginha.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Varginha
19 1020357 - 1

Superintendência de Pessoal

Superintendências
Regionais de Ensino

Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
ATO Nº 188/2017
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: MASP 1.059.315-0, RENATO RODRIGUES BATISTA, TDE II E, adm. 01, a partir de 06/08/2017, “em
prorrogação”.
19 1020535 - 1

SRE de Governador Valadares
Diretora: Cláudia Maria de Souza Amorim Braga
Diretora: Cláudia Maria de Souza Amorim Braga
PORTARIA DAFI Nº 01/2017
Designa servidores para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio
nas licitações na modalidade PREGÃO.
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Governador
Valadares, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 2.077
de 29 de março de 2012, e em cumprimento ao disposto no Art. 7º,
inciso I, da Lei Estadual n.º 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e Art. 8º,
Inciso I, alínea b, do Decreto n.º 44.786, de 18 de Abril de 2008,
RESOLVE:

SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
ATO Nº 188/2017
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: MASP 1.059.315-0, RENATO RODRIGUES BATISTA, TDE II E, adm. 01, a partir de 06/08/2017, “em
prorrogação”.

Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de Pregoeiro os
seguintes servidores: Lucélia Karine Venturim, MASP 889.247-3;
Roberta Elena da Silva MASP 1.161.124-1.
Parágrafo único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu
substituto, em caso de impedimentos.
Art. 2º - Os Pregoeiros de que trata esta Resolução atuarão nos processos de licitação na modalidade PREGÃO de competência da SRE de
Governador Valadares.
Art. 3º - Ficam atribuídas as seguintes competências:
I - Ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças:
a) emitir os Termos de Referência,
b) elaborar os editais de licitação,
c) indicar os membros da equipe de Apoio.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

19 1020536 - 1

19 1020380 - 1