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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento do
crédito tributário constituído mediante o PTA / EXTRATO DE DÉBITO
ELETRÔNICO a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de reconhecimento do crédito tributário, circunstância em
que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça Cordovil Pinto
Coelho, 145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / EXTRATO DE DÉBITO ELETRÔNICO Nº: 01.000557616-99
DE 23/09/2016.
Sujeito Passivo: JULIANO HENRIQUE PORTES
CPF: 084.432.657-79
Endereço: Rua Guilherme Gomes, s/n°. Bairro Centro.
Santa Margarida – MG – CEP 36910.000.
Manhuaçu, 24 de outubro de 2017.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe Administração Fazendária Manhuaçu/SRF/Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000023754.32, de 24/10/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2012 a 30/09/2017.
SUJEITO PASSIVO: VANILTON NATALINO BRANDAO
CPF. 290.007.006-63
Endereço: Maria Bracks Abi-Ackel, 160 – Apartamento 401- Centro Manhuaçu/MG - CEP 36.900-000.
SÓCIO/COOBRIGADO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
CNPJ: 06.043.050/0001.32
Endereço: Setor Saun Quadra 5 Sn Bloco B - Ed Banco do Brasil Torre
Sul Andar 1 – Asa Norte – Brasília/DF CEP 70.040-250.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores Veículo PAS-AUTOMOVEL- I / HYUNDAI I30 2.0 - placas OCZ-0933 - RENAVAN
362183694.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte e coobrigado o início da ação fiscal, ficando dispensada a apresentação de
quaisquer documentos fiscais.
Coobrigado: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A CNPJ 06.043.050/0001.32
Contrato em vigor 29/09/2011 a 15/04/2016
Manhuaçu, 25 de outubro de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000023753.51, de 24/10/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2012 a 30/09/2017.
SUJEITO PASSIVO: JERONIMO PEREIRA DOS REIS
CPF: 173.953.306-25
Endereço: João Caetano do Nascimento, 1.054 – Limoeiro - Caratinga/
MG - CEP 35.300-104.
SÓCIO/COOBRIGADO:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
CNPJ: 07.207.996/0001-50
Endereço: N Cleo Cidade de Deus S/N Andar 4, Pred. Prata – Vila Yara
– Osasco/SP CEP 06.029-900.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores Veículo CAMINHONETA-I-FORD EDGE V6 - placas ODL-1750 - RENAVAN 479786755.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte e coobrigado o início da ação fiscal, ficando dispensada a apresentação de
quaisquer documentos fiscais.
Coobrigado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ
07.207.996/0001.50
GRAVAME Baixa em 10/08/2013
Manhuaçu, 25 de outubro de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000023752.71, de 24/10/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2012 a 30/09/2017.
SUJEITO PASSIVO: JOÃO BATISTA MOREIRA
CPF: 998.233.226-00
Endereço: Rua Gentil Caldeira, 254 – Cantinho do Céu - Mutum/MG
- CEP 36.958-000.
SÓCIO/COOBRIGADO: BANCO DO BRASIL SA
CNPJ: 00.000.000/0001-91
Endereço: Quadra Saun Quadra 5 Lote B Torres I, II E III SN Andar 1 a
16 - SALA 101 a 1601 – Asa Norte - Brasília /DF - CEP 70040-912.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores Veículo PAS-AUTOMOVEL-TOYOTA/COROLLA XEI 1.8WT - placas MQO-0202- RENAVAN 868405434.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte e coobrigado o início da ação fiscal, ficando dispensada a apresentação de
quaisquer documentos fiscais.
Coobrigado: BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ 00.000.000/0001-91
GRAVAME baixado EM 24/05/2017
Manhuaçu, 25 de outubro de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000023763.40, de 24/10/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2012 a 30/09/2017.
SUJEITO PASSIVO: ELVER CATEIN MORAES
CPF: 092.456.707-40
Endereço: Nelson Monteiro, 161 – Sagrada Família - Manhuaçu/MG
- CEP 36.900-000.
SÓCIO/COOBRIGADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ: 01.149.953/0001-89
Endereço: Avenida das Nacões Unidas, 14.171 – Torre A, Andar 12 –
Vila Gertrudes – São Paulo /SP - CEP 04.794-000.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores Veículo PAS-AUTOMOVEL-I/LIFAN 320 LF 7132 - placas ODF-7310 - RENAVAN
452883237
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte e coobrigado o início da ação fiscal, ficando dispensada a apresentação de
quaisquer documentos fiscais.
Coobrigado: BV FINANC SA CFI - CNPJ 01.149.953/0001-89
Contrato em 13/02/2012 - Gravame baixado em 16/02/2016
Manhuaçu, 25 de outubro de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu

SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000023751.90, de 24/10/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2012 a 30/09/2017.
SUJEITO PASSIVO: CLEBERSON VIEIRA PEREIRA
CPF: 093.451.686-30
Endereço: Córrego do Brejo – Zona Rural - Chalé/MG - CEP 36985000.
SÓCIO/COOBRIGADO: BANCO DO BRASIL SA
CNPJ: 00.000.000/0001-91
Endereço: Quadra Saun Quadra 5 Lote B Torres I, II E III SN - Andar 1
a 16 - SALA 101 a 1601 – Asa Norte - Brasília /DF - CEP 70040-912.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores Veículo CAR-CAMINHONE-FIAT/STRADA FIRE FLEX - placas ODE-8028 - RENAVAN 00452883997.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte e coobrigado o início da ação fiscal, ficando dispensada a apresentação de
quaisquer documentos fiscais.
Coobrigado: BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ 00.000.000/0001-91
Contrato em vigor - GRAVAME não baixado
Manhuaçu, 25 de outubro de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
25 1022523 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAIS 011.048/2017 e 011.049/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
002313948.00-08 LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA - ME
002268054.00-26 Barbara Patricia Batista Heredia 09334871695
002446795.00-52 CARTAFINA E VENDRAMINI LTDA - ME
701145209.00-50 BON GOURMET ALIMENTOS LTDA
001489362.00-37 EDINALDO MARCELINO - ME
701997104.00-78 AVILA’S STORE CONFECCOES EIRELI - ME
002340334.00-07 MR ENGENHARIA E USINAGEM LTDA - ME
001752342.00-52 Thaise Fagundes De Araujo 09493869601ME
001821428.00-95 CRISTIANE RODRIGUES BAHIA 03898720675
002040774.00-07 MARIA DE LOURDES DA SILVA 04644583669
002066001.00-70 Thais Regina Serrano De Abreu 11043671650
002421232.00-88 Restaurante E Lanchonete Ladainha Eireli - Me
002201907.00-14 BENEDITO DOS REIS DE SOUZA - ME
Município de Belo Horizonte:
001920568.00-28 Manuela Fernanda Freire Teixeira 08367390601
Município Contagem:
001949152.00-24 NIVANIA DE SOUZA SANTOS 11258913607
Uberaba, 25 de outubro de 2017
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
25 1022525 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 011.047/2017
AF/3º NÍVEL/JACUTINGA – SRF-II/VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Jacutinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002176519.00-53 Dayane De Oliveira De Souza Severino
Jacutinga, 23 de outubro de 2017.
Maria Luiza Couto - Chefe da AF/3º Nível /Jacutinga
EDITAL 011.046/2017
AF/3º NÍVEL/MONTE SIÃO – SRF-II/VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Monte Sião.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001956161.00-35 COMERCIAL TA & LI LTDA – ME.
Monte Sião, 23 de outubro de 2017.
Maria Luiza Couto - Chefe da AF/3º Nível /Monte Sião
EDITAL 011.045/2017
AF 3º NÍVEL/OURO FINO – SRF II/VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Ouro Fino:
Município de Ouro Fino.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001103359.00-53 Jeniffer Graciella Madalena Louzada
001548805.00-00 ROSANGELA RIBEIRO COUTINHO - ME
001094694.00-61 GEIZIELE DE ALMEIDA - ME
001102013.00-91 DIEGO & ANDREIA LTDA. - ME
001085320.00-92 CLARO E RODRIGUES LTDA - ME
460160355.00-79 LUIS CARLOS VIEIRA - ME
001072030.00-96 ULY COMERCIAL LTDA - ME
460635868.00-62 MAIBY DE OLIVEIRA - ME
001594531.00-50 ANA CLAUDIA MEDAU ALBERTI - ME
001303497.00-13 H. REOBOTE MALHAS LTDA
001092177.00-49 CELIA DE FATIMA RODRIGUES - ME
001764693.00-75 MALCOLN DA SILVA - ME
001702333.00-54 MARISTELA E SIMONE LTDA - ME
Ouro Fino, 23de outubro de 2017.
Maria Luiza Couto - Chefe da AF/3º Nível /Ouro Fino
25 1022526 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Imperiale do Brasil Pedras Naturais LTDA/Fazenda dos Criolos –
Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca; Intervenção em
APP sem Supressão de Cobertura Vegetal Nativa – Gouveia/MG – PA/
Nº 14030000105/2017. *Cemig Geração e Transmissão S.A. – UHE
Irapé/Ponte de Itira - Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca; Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa – Araçuaí/MG – PA/Nº 03030000213/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
25 1022302 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Joaquim Antônio de Campos Cordeiro/Fazenda Santa Maria da
Extrema - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Santa
Fé de Minas/MG - PA/Nº 12010000069/16. DAIA Nº 0032696-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Não se aplica. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização:
14/06/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
25 1022714 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1. Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Indústria e Comércio de Biscoitos Magia Ltda – Fabricação de produtos
alimentares mão especificados ou não classificados – Belmiro Braga/
MG - PA/Nº 17492/2005/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO: 25/10/2017. 2. Licença Operação Corretiva:
*Minaskraft Indústria de Embalagens Ltda – Fabricação de artigos e
artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados – Ubá/MG - PA/Nº 00103/2004/004/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 25/10/2017. *Pedreira
Barrinha Ltda – Extração de rocha para produção de britas com ou sem
tratamento, Pilhas de rejeito / estéril, Estradas para transporte de minério / estéril e Posto de abastecimento – DNPM nº 830.402/1999 – Ubá/
MG - PA/Nº 00058/1990/007/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO: 25/10/2017. *Marcos Alexandre Andrade de
Carvalho / Granja Serra Verde – Suinocultura (ciclo completo), Bovinocultura de leite, Culturas anuais, excluindo olericultura, Criação de
equinos muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte,
Silvicultura e Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Piranga/MG - PA/Nº 18512/2012/002/2013
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
25/10/2017. *Eduardo Jorge de Andrade / Fazenda Pantanal – Suinocultura (ciclo completo), Bovinocultura de corte (extensivo) e Silvicultura – Piranga/MG - PA/Nº 08282/2010/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 25/10/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
25 1022734 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *MJP Rabelo ME Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso – São
João Nepomuceno/MG - PA/Nº 02464/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 18/10/2021. *Carla Marcia Ferreira ME - Serviços de combate a
pragas e ervas daninhas em área urbana – Oratórios/MG - PA/Nº
08437/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 18/10/2021. *Comercial
Monteiro Kaizer Ltda ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso – Dores do Turvo/MG - PA/Nº 36493/2013/002/2017
- Classe 1. Validade: 18/10/2021. *Afiaço Comércio e Indústria Ltda Fabricação de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas manuais e
fabricação de artigos de metal para uso em escritório ou doméstico,
inclusive instrumentos de medida não elétricos, exceto equipamentos
de uso médico e odontológico – Manhuaçu/MG - PA/Nº
15317/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 16/10/2021. *Retifica Pontenovense Ltda EPP - Retifica de motores – Ponte Nova/MG - PA/Nº
15042/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021. *Mecânica
Resediesel Ltda ME - Retifica de motores – Muriaé/MG - PA/Nº
15972/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 27/09/2021. *Neide Aparecida de Andrade ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins – Ponte Nova/MG - PA/Nº
13210/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 16/10/2021. *Comercial
Castro Indústria e Comércio Ltda - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Ponte Nova/MG - PA/Nº
17009/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 16/10/2021. *Agropecuária
Castro Ltda EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Ponte Nova/MG - PA/Nº
13217/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 16/10/2021. *André Luis
Oliveira de Miranda ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins – Ponte Nova/MG - PA/Nº
13220/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 16/10/2021. *São Jorge
Auto Ônibus Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis –
Ponte Nova/MG - PA/Nº 13275/2008/001/2017 - Classe 1. Validade:
11/10/2021. *Luana Geralda Xavier de Oliveira Araújo ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso – Manhuaçu/
MG - PA/Nº 11448/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 02/10/2021.
*Marmoraria Granille Ltda - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração – Manhuaçu/MG - PA/Nº 9198/2012/002/2017 - Classe 1. Validade: 02/10/2021. *Repol Plásticos Ltda - Outras indústrias de
transformação de termoplásticos – Cataguases/MG - PA/Nº
29084/2011/002/2017 - Classe 1. Validade: 05/10/2021. *Mizael de
Souza Lima Júnior ME - Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios – Dores do Turvo/MG - PA/Nº 2698/2012/002/2017 Classe 1. Validade: 09/10/2021. *Mineração Mármore Branco Mar de
Espanha Ltda ME - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento, Substância Mineral: Mármore Mar de Espanha/MG - PA/Nº 36194/2014/001/2017 DNPM nº
014.305/1967 - Classe 1. Validade: 12/09/2021. *Auto Posto Montanhas de Minas Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
– Ibertioga/MG - PA/Nº 6379/2009/003/2017 - Classe 1. Validade:
02/10/2021. *Afonso Heleno Gomes - Síto Córrego dos Frades - Avicultura de corte e reprodução, Bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite, Criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte, Suinocultura (ciclo completo) – Santo Antônio do Grama/MG - PA/Nº 3503/2010/002/2017 - Classe 1. Validade:
29/09/2021. *-José Antônio Neto - Santo Antônio da Alegria - Cafeicultura e Citricultura – Fervedouro/MG - PA/Nº 23466/2017/001/2017 Classe 1. Validade: 11/10/2021. *Maria Madalena Henrique de Souza e
Oliveira - Fazenda Borboleta - Cafeicultura e Citricultura – Orizânia/
MG - PA/Nº 23464/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021.

*Fazenda Cachoeira Cultura de cana-de-açucar com queima, Suinocultura (ciclo completo), Suinocultura (unidade de produção de leitões) –
Jequeri/MG - PA/Nº 3494/2008/004/2017 - Classe 1. Validade:
11/10/2021. *Apec Veículos S/A - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis – Barbacena/MG - PA/Nº 8515/2009/003/2017 - Classe 1.
Validade: 11/10/2021. *Posto Brotinho Ltda - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis – Descoberto/MG - PA/Nº
1190/2004/004/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021. *JS Eller Remoções e Serviços Ltda ME - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos
classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos –
Reduto/MG - PA/Nº 27428/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
11/10/2021. *Agrocarlos Máquinas Agrícolas Ltda - Aterro e/ou área
de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos – Visconde do Rio branco/MG - PA/Nº
5190/2008/001/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021. *N&F Transportes Ltda ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Guaraciaba/MG - PA/Nº
2200/2005/002/2017 - Classe 1. Validade: 11/10/2021. *Pedreira
Humaitá Ltda ME - Extração de rocha para produção de britas com ou
sem tratamento, Substância Mineral: Gnaisse – Rio Pomba/MG - PA/Nº
16931/2014/001/2017 DNPM nº 830.150/2015 - Classe 1. Validade:
04/10/2021. *Inês Tolentino Ferreira Miranda - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de
artigos de caldeireiro – Dom Silvério/MG - PA/Nº 11876/2013/002/2017
- Classe 1. Validade: 02/10/2021. *Bruno Carvalho Palma - Fabricação
de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes
materiais, com pintura e/ou verniz – Ubá/MG - PA/Nº
03855/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 09/10/2021. *Humberto
Coutinho - Fazenda Barra Mansa - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte, Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais, Suinocultura (crescimento e terminação), Suinocultura
(unidade de produção de leitões), Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
– Rio Casca/MG - PA/Nº 5831/2014/004/2017 - Classe 1. Validade:
09/10/2021. *Pedro Dias Filho - Sítio Cancan - Culturas anuais,
excluindo a olericultura, Cafeicultura e Citricultura, Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação, Avicultura de corte e reprodução, Silvicultura – Canaã/MG - PA/Nº 19287/2010/001/2017 - Classe 1. Validade: 09/10/2021. *Berlim Agropecuária Ltda - Fabricação de aguardente – Dom Silvério/MG - PA/Nº 20069/2008/003/2017 - Classe 1.
Validade: 03/10/2021. *Auto Posto Jatiboca Eireli ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis – Ervália/MG - PA/Nº
14530/2017/0012017 - Classe 1. Validade: 23/10/2021. *Patrícia
Resende Theodoro da Silva Caetano - Fazenda Santa Cruz - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite – Miradouro/MG - PA/Nº 29596/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
23/10/2021.*Aloísio Geraldo Soares Osório - Fazenda Araúna - Silvicultura, Cafeicultura e Citricultura – Viçosa/MG - PA/Nº
28483/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 23/10/2021. *Drogaria e
Clínica Veterinária São Francisco de Assis Ltda ME - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Ponte
Nova/MG - PA/Nº 12332/2013/002/2017 - Classe 1. Validade:
23/10/2021. *Estação Rural Comércio e Agropecuária Ltda ME Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins – Ponte Nova/MG - PA/Nº 12340/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 23/10/2021. *Auto Posto Morisa Ltda EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-51988 – Ponte Nova/MG - PA/Nº 1630/2001/006/2017 - Classe 1.
Validade: 19/10/2021. *Henrique Duque de Miranda Chaves Filho Fazenda Córrego das Pinheiras ou Tatu - Avicultura de corte e reprodução – Rio Casca/MG - PA/Nº 4577/2012/002/2017 - Classe 1. Validade:
19/10/2021. *Rodrigo Wilson Moraes do Nascimento - Sítio Rancho
Fundo - Avicultura de corte e reprodução – Ressaquinha/MG - PA/Nº
6328/2016/002/2017 - Classe 1. Validade: 18/10/2021. *Prefeitura
Municipal de Abre Campo - Usina de Triagem e Compostagem de Lixo
Urbano - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos,
Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil,
e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos – Abre Campo/MG - PA/Nº
14324/2009/004/2017 - Classe 1. Validade: 18/10/2021.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
25 1022740 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *IJS Armazenagem de Grãos em
Geral Ltda. / Fazenda Quarteis Matrícula 23366 – Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação e armazenagem de grãos ou sementes não-associada a
outras atividades listadas – Bambuí/MG – PA/Nº 10370/2005/003/2017
– Classe 3. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco: 1) Licença de Operação Corretiva: *Siderbras - Siderúrgica Brasileira Ltda. – Siderurgia
e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa, reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
(não perigosos) não especificados e depósito de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos – Divinópolis/MG – PA/Nº 00018/1986/012/2017 – Classe 5. (a) Germano
Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
25 1022716 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que a 134º Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada do Alto
São Francisco - COPAM, marcada para o dia 19/10/2017, às 08h, no
Auditório do SEST/SENAT, situado na rua Martin Cypriem, nº 1.100,
Bairro Bela Vista, Divinópolis/MG, não ocorreu em virtude de indisponibilidade de recursos técnicos necessários à sua realização, ficando
assim decidido que os pontos de pauta serão tratados na reunião imediatamente posterior. Auditório do SEST/SENAT, situado na rua Martin Cypriem, nº 1.100, Bairro Bela Vista, Divinópolis/MG no dia
09/11/2017.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Alto São Francisco
Pauta da 134ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 9 de novembro de 2017, às 8h. Local: Auditório do SEST/SENAT - Rua Martin Cypriem, 1.100 - Bairro Bela Vista
- Divinópolis/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Alto São Francisco, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 133ª RO de 17/08/2017.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Leandro Sodré Rodrigues/Fazenda Pouso Alegre - Pecuária - Formiga/MG - PA/Nº 13010005744/12 - Área de RL: 7,6700 ha - APP:
6,1072 ha - Área Requerida: 9,0000 ha - Área Passível de Aprovação:
3,1400 ha. Fitofisionomia: Cerrado/Floresta Estacional Semidecidual.
Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Arcos.
5.2 Anselmo Martins de Almeida/Fazenda Pinduca, Gleba II - Pecuária
- Nova Serrana/MG - PA/Nº 02010000463/14 - Área de RL: 17,2050
ha - APP: 15,5800 ha - Área Requerida: 36,3000 ha - Área Passível de
Aprovação: 11,7100 ha. Fitofisionomia: Ecótono. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Pará de Minas.
5.3 Tarcísio Eustáquio da Silva/Fazenda Guarapuá - Silvicultura Divinópolis/MG - PA/Nº 13020000771/15 - Área de RL: 2,8554 ha APP: 3,6406 ha - Área Requerida: 6,1000 ha - Área Passível de Apro-