TJMG 31/10/2017 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 31 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
o processo pela anulação da promoção por escolaridade adicional ao
cargo de PEBIIP publicada no Diário Oficial do Estado de 9/1/2016
cabendo à servidora restituir ao Estado de Minas Gerais os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em
especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
Congonhas – E. E. “Barão de Paraopeba” – Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº 03/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: MaSP 540.056-9,
Suely Maria da Conceição Julião, PEB2H, 1º cargo, por 12 meses referente ao 1º, 2º, 4º e 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/11/2017.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Monsenhor Horta” – Afastamento por
Motivo de Luto – Ato nº 06/2017
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: MaSP
896.248-2, Alessandra de Carvalho, PEB3N, 1º cargo, a partir de
25/09/2017.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Monsenhor Horta” – Afastamento por
Motivo de Luto – Ato nº 07/2017
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: MaSP
896.248-2, Alessandra de Carvalho, PEB2F, 2º cargo, a partir de
25/09/2017.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professor Astor Vianna” – Férias-Prêmio
– Afastamento – Ato nº 01/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: MaSP 337.548-2,
Elízia Costa de Oliveira Carvalho, PEB1P, 1º cargo, por 2 meses referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/10/2017. (Republicado este Ato por conter incorreção na publicação de MG 24/10/2017)
Conselheiro Lafaiete – CESEC “Professor José Martins Sobrinho” –
Afastamento por Motivo de Luto – Ato nº 02/2017
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: MaSP
800.529-0, Raquel do Nascimento, PEB1P, 1º cargo, a partir de
18/10/2017.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Monsenhor Horta” – Férias-Prêmio –
Concessão – Ato nº 03/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: MaSP 366.281-4, Cláudia Netto
Andrade Moreira, PEB1P, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/03/2017.
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Retificação – Ato nº 165/2017
Retifica, OS ATOS de Afastamento preliminar à aposentadoria referente ao servidor: Ouro Branco – Servidora em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 537.812-0, Sônia Maria Milagres Rezende,
PEB1A, 1º cargo, por motivo de incorreção na quantidade de dias, Ato
nº 24/2014, publicado em 18/06/2014, onde se lê: com direito à média
das remunerações de contribuição, proporcional a 8571 dias de exercício. Leia-se, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 8656 dias de exercício correspondente à média das
remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente a carga horaria de 36 h/a.
Retificação – Ato nº 166/2017
Retifica, OS ATOS de Férias Prêmio Afastamento referente ao servidor: Conselheiro Lafaiete – Servidor em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 377.455-1, Aparecida Maria Gonçalves, ATB4H, 2º
cargo, por motivo de incorreção, Atos nº 02/2010; 15/2011 e 25/2016,
publicado em 24/02/2010; 26/10/2011 e 11/01/2017 respectivamente,

onde se lê: 2º cargo por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/03/2010; 2º cargo, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/11/2011; 2º cargo, por 02 meses referente ao 3º quinquênio, de exercício, a partir de 01/02/2017. Leia-se, 2º
cargo por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
06/03/2010; 2º cargo, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09/11/2011; 2º cargo, por 02 meses referente ao 4º quinquênio, de exercício, a partir de 01/02/2017. Conselheiro Lafaiete –
Servidor em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 299.518-1,
Carlos Alberto dos Santos, PEB4M, 1º cargo, por motivo de incorreção,
Ato nº 20/2010, publicado em 25/08/2010, onde se lê: 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício. Leia-se, 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício.
Retificação – Ato nº 167/2017
Retifica, OS ATOS de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor:
Conselheiro Lafaiete – Servidor em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 299.518-1, Carlos Alberto dos Santos, PEB4M, 1º cargo,
por motivo de incorreção, Ato nº 13/2005, 17/2003 e 05/2009, publicado em 26/05/2005, 12/06/2003 e 13/03/2009, respectivamente, onde
se lê: 03 meses ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/98;
03 meses ref. ao 4º quinquênio de exercício; referentes ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 02/04/2008. Leia-se, 03 meses ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/04/2001; 03 meses ref. ao 4º quinquênio de exercício a partir de 15/04/2006, 03 meses ref. ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 14/04/2011.
Retificação – Ato nº 168/2017
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência referente
ao servidor: Congonhas – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 295.578-9, Tânia Teixeira de Freitas, PEB2P, 1º
cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 10/88, publicado 26/05/1988,
onde se lê: 1º biênio a contar de 12.08.86. Leia-se, 1º biênio a partir
de 22/09/1986.
Congonhas – E. E. “Feliciano Mendes” – Retificação – Ato nº
03/2017
Retifica, O ATO de Férias-premio - Concessão, referente à servidora:
MaSP 346.944-2, Lydia Maria Duarte Cardoso, PEB3P, 1º cargo, por
motivo de incorreção, Atos nº 01/1996, 01/2003, 11/2007, 01/2012,
publicado respectivamente em 09/05/1996, 20/11/2003, 31/10/2007 e
18/04/2012, onde se lê: concede três meses de férias-prêmio referentes ao 1º quinquênio a c/ de 26/02/1996; concede três meses de fériasprêmio referentes ao 2º quinquênio a c/ de 20/05/2001; concede três
meses de férias-prêmio referentes ao 3º quinquênio a c/ de 16/04/2006;
concede três meses de férias-prêmio referentes ao 4º quinquênio a c/
de 23/10/2011, leia-se concede três meses e seis dias de férias-prêmio
referentes ao 1º quinquênio a c/ de 15/01/1996, conforme os termos do
§ 4º do art. 31 e do art. 290 da Constituição estadual de 21/09/1989;
concede três meses de férias-prêmio referentes ao 2º quinquênio a c/
de 17/04/2001; concede três meses de férias-prêmio referentes ao 3º
quinquênio a c/ de 24/06/2006; concede três meses de férias-prêmio
referentes ao 4º quinquênio a c/ de 17/06/2012. (Republicado este Ato
por conter incorreção na publicação de MG 24/10/2017)
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Abono de Permanência – Ato nº 25/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, à servidora:
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Augusto Jose Vieira”, MaSP 350.430-5,
Lúcia das Graças Neves, PEB1L, 1º cargo, a partir de 01/09/2017.
Opção Remuneratória – Ato nº 20/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da lei nº 15.293, de 2004, da
servidora: Congonhas – Servidora Aposentada, MaSP 273.953-0, Adelaide Cordeiro Alves, PEB2P, 1º cargo, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo efetivo, acrescido da parcela de 50% da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de
Escola, D II, a partir de 20/10/2017.
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SRE de Guanhães
LOTAÇÃO - ATO Nº 17/17
LOTA. Nos termos do inciso I do art. 75 da Lei 7109, de 13/10/1977, os servidores:
LOCALIDADE
Cantagalo
Cantagalo
Cantagalo
Coluna
Divinolândia
de Minas
Dom Joaquim
Gonzaga
Gonzaga

NOME DA ESCOLA
E. E. “Profª Ester
Siqueira”
E. E. “Profª Ester
Siqueira”
E. E. “Profª Ester
Siqueira”
E. E. “Profª
Heroina Torres”
E. E. “Professor
Carvalhais”
E. E. “Conego
Bento Ribeiro”
E. E. “Oswaldo
Rabelo Leite”
E. E. “Oswaldo
Rabelo Leite”

MASP
447.044-9

NOME DO SERVIDOR
Alessandra Gomes Alexandre

ADM. CARGO
3

PEB I A Ens. Religioso

Edilson Luiz de
Souza - Remoção
Antônia
1.107.868-0 Maria
Goulart de Souza
Marinalva Vasconcelos
1.445.317-9 Costa
Rocha

5

PEB I A Lingua Inglesa 16 31/07/2017

5

PEB I A

2

1.273.373-9 Erique Gustavo Soares da Silva
1.116.814-3 Erika Teixeira Simôes
Cunha Cerqueira
1.063.375-8 Janaína
Magalhães
Emília Braga
1.097.954-0 Dayane
de Souza - Remoção

519.915-3

16 28/09/2017

3

PEB I A

História

16 25/09/2017

4

PEB I A

Lingua
Portuguesa

16 28/09/2017

4

PEB I A

História

16 25/09/2017

5

PEB I A

Matemática

16 31/07/2017

3

PEB I A

Maria de Lourdes Pereira
da Silva Araújo

3

EEB I A

1.339.002-6 Fernando Sanches Braga

3

PEB I A

Matemática

16 02/10/2017

13 25/09/2017

E. E. “Raimundo Deco”

1.120.052-4 Flávia Cristina dos Santos

3

PEB I A

1.245.982-2 Alaiz Aparecida Gonçalves

4

EEB I A

Materlândia

E. E. “Raimundo Deco”

1.304.089-4 Iasmim Elizandra de Miranda

Paulistas

E. E. “Padre João
Clarimundo”
E. E. “Padre João
Clarimundo”
E. E. “Profª Margaret
Barroso Pinto”
E. E. “Mons. José
Amantino dos Santos”
E. E. “Profª Margaret
Barroso Pinto”

Sabinópolis
Santa Maria
do Suaçui
São Joáo
Evangelista
São Joáo
Evangelista
São Joáo
Evangelista
São Joáo
Evangelista
São Pedro
do Suaçui
São Pedro
do Suaçui

E. E. “Ana Nunes Horta”
E. E. “Monsenhor
Pinheiro”
E. E. “Major Lermino
Pimenta”
E. E. “Dr. Lúcio
Vieira da Silva”

11 12/06/2017

Biologia/
Ciências
Superv.
Pedagógica
Educação
Física
Orient.
Educacional

E. E. “Raimundo Deco”

Sabinópolis

22/09/2017

PEB I A

Materlândia

Sabinópolis

8

Educação
Física
Lingua
Portuguesa

Materlândia

Paulistas

CONTEÚDO RB A CONTAR
DE:

855-878-5

364.584-3

Ana Lúcia Santana Pereira

5

PEB I A

374.448-9

Emílio César Maria de Pinho

3

PEB I A

2

PEB I A

Lingua
Portuguesa
Biologia/
Ciências
Lingua
Portuguesa
História

1.412.984-5 Joselice Soares dos Santos

16 18/01/2017
24 02/10/2017
16 04/04/2017
24 31/07/2017

16 25/05/2017

16 30/05/2017

954.526-0

Renata Barroso Nunes Leite

4

PEB I A

7

31/07/2017

837.120-5

Adércio Queiroz Coelho

5

PEB I A Lingua Inglesa 16 31/07/2017

Minas Gerais - Caderno 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 35/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: Santa Maria do Suaçui – E E Deputado Nacip
Raydan – ECAL, MaSP 0344868-5, PEB3P - 1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
- PORTARIA SRE 29/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 29/17 publicado no MG 23/09/17 referente ao servidor: Água Boa
– E E Adão Marques das Aleluias – ADG, MaSP 0945439-8, PEB2D 1º cargo, Decide pela taxação do IA de concessão de Licença para tratar
de Interesses Particulares, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19
da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52, Com restituição aos cofres públicos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
34/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/1989, da servidora: Sabinópolis – CESEC Profeta Daniel – Vilma Braga Pires, MaSP
0290226-0, EEB1F – Adm. 02 a partir de 30/10/17, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 40, § 1º, Inciso III, Alinea ‘b’ da
CF/88 com redação dada pela ECF Nº 41/03, com direito à remuneração proporcional, a razão 7429/10950 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
35/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989,
da servidora: São José do Jacurí – E E Marcilio Dias – Irleia Nunes da
Silva e Santos, MaSP 0279912-0, PEB1I – Adm. 02 a partir da publicação, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 6º da EC
41/03 c/c § 5º do artigo 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118:00 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 26/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Coluna – E E Professora Almerinda
Aguiar – Maria Helena Araújo Guimarães, MaSP 1012757-9, ASBD1A
– Adm. 01, a partir de 04/09/17; Coluna – E E Professora Almerinda
Aguiar – Maila de Jesus Ribeiro, MaSP 1277957-5, PEBD1A – Adm.
01, a partir de 27/09/17; São Sebastião do Maranhão – E E Altair
Andrade Guimarães – Almerinda Alves de Sousa, MaSP 1163191-8,
PEBD1A – Adm. 01, a partir de 14/10/17; Senhora do Porto – E E
Professora Civa Simões Fonseca – Mércia Teixeira Abi-Acl, MaSP
1288387-2, PEBD1A – Adm. 01, a partir de 11/10/17.
ANULAÇÃO - ATO Nº 61/17
ANULA NO ATO Nº 102/17 no que se refere ao servidor: Santa Maria
do Suaçui – Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Aparecida Alves Pereira, MaSP 0992082-8, PEB1P - Adm
01, na parte que retificou o ATO 27/17 de Afastamento preliminar,
publicado em 24/10/17, por incorreções.
FÉRIAS – PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 28/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução SEPLAG nº 8.656, de
02/07/2012, aos servidores: Guanhães – E E Odilon Behrens – Janice
Coelho Carvalhais Ferreira, MaSP 0378353-7, ATB4I - Adm. 01, por
01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/11/17;
Sabinópolis – E E Sabino Barroso – Adilene Carvalho de Almeida,
MaSP 1013336-1, PEB2L - Adm. 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/17; São João Evangelista – E E
Doutor Lúcio Vieira da Silva – Marlene Pinto Carvalho Teixeira, MaSP
0280383-1, PEB3L - Adm. 02, por 01 mês referente ao 4º quinquênio
de exercício e 15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/11/17; São João Evangelista – E E Josefina Pimenta – Joslaine Cristina Batista de Carvalho Hilário, MaSP 0977688-1, ATB3F
- Adm. 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/17; Santa Maria do Suaçui – CESEC de Santa Maria do
Suaçui – Silvana Aparecida Rabelo Braga, MaSP 0645582-8, ATB5G
- Adm. 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 06/11/17; Senhora do Porto – E E Professora Civa Simões Fonseca
– Marilande Rocha Araújo, MaSP 0992090-1, PEB2J - Adm. 01, por 01
mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/11/17.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO ATO Nº 42/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
parágrafo 4º do artigo 31, da CE/ 1989, aos servidores: Guanhães –
SRE – Guanhães – Shana Coelho Pereira, MaSP 0445276-9, TDE3G
- Adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 18/08/17;
Guanhães – E E John Kennedy – Clenilda Souto Bernardo, MaSP
0879947-0, PEB2M - Adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 02/08/16; Peçanha – E E Senador Simão da Cunha – Glória
Maria Alexandre Faúla de Queiroz, MaSP 0962987-4, PEB2F - Adm
02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 11/10/17; Sabinópolis – E E Monsenhor José Amantino dos Santos – Maria Lúcia
Aparecida Guerra, MaSP 0378354-5, ATB5I - Adm 01, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 11/10/17.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 20/17
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Gonzaga – E E Oswaldo Rabelo Leite – Janaína Cunha
Cerqueira Magalhães, MaSP 1063375-8, PEB1A - 3º cargo, pela remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE V, a partir de 25/09/17.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 105/17
RETIFICA NOS ATOS de Afastamento Preliminar referente as servidoras: Santa Maria do Suaçui – Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Aparecida Alves Pereira, MaSP
0992082-8, PEB1P – Adm. 01, Ato nº 27/17, publicado em 05/09/17,
por incorreções, onde se lê: carga horária 109 h/a, leia-se: carga horária 110 h/a; Santa Maria do Suaçui – Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Maria Célia Moreira de Sousa
Silva, MaSP 0351022-9, PEB2P – Adm. 01, Ato nº 33/17, publicado em
24/10/17, por incorreção na média quinquenal, onde se lê: carga horária
154 h/a, leia-se: carga horária 144 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 106/17
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio Oportunamente Zona Urbana
referente a servidora: Santa Maria do Suaçui – Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Maria Célia Moreira
de Sousa Silva, MaSP 0351022-9, PEB2P – Adm. 01, Ato nº 09/95,
publicado em 31/03/1995, para aplicação do disposto do artigo 290 da
CE/89, onde se lê: 03 meses referentes ao 1º quinquênio, leia-se: 04
meses e 28 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 14/12/1994.
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Carla Costa
1.098.738-6 Iusa
Patrício Campos
Amanda
1.164.480-4 Almeida Mariana
Ramos
Geraldo
1.259.176-4 Cleython
Gonçalves da Silva

3

PEB I A

Anos Iniciais

16 13/09/2017

3

EEB I A

Superv.
Pedagógica

24 24/08/2017

4

PEB I A

História

16 31/07/2017

SRE de Januária

E. E. “Dim Viegas”

1.235.787-7 Valdirene Kelly da Costa

4

PEB I A

Biologia/
Ciências

16 22/05/2017

5

PEB I A

Matemática

16 01/02/2017

PEB I A

Anos Iniciais
- AEE

16 14/06/2016

ANULAÇÃO - ATO Nº 31/2017 - ANULA O ATO de Quinquênio
Magistério referente ao(s) servidor(es): MONTALVÂNIA - E.E. DE
CACHOEIRA - MaSP 589398-7, Rosilda Prates da Silva, PEB1O,
admissão 1, na parte em que retificou, 1º quinquênio Mag., publicado
em 30/08/2017, por motivo de publicação indevida.

PEB I A

Biologia/
Ciências

16 28/08/2017

E. E. “Josefina Pimenta”

E. E. “Dim Viegas”

1.157.782-2 Leonaldo Viegas da Rocha

São Pedro
do Suaçui

E. E. “Dim Viegas”

Virginópolis

E. E. “Prof.
Francisco Dias”

Edivânia Maria Meireles
1.369.801-4 Peixoto (Regularização
Situação Funcional)
519.375-0

José Maria de Oliveira

2
3

27 1023546 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 33/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: Sabinópolis – Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – VBP, MaSP 0290.226-0, EEB1F
- 2º cargo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 34/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: Santa Maria do Suaçui – Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MCMSS, MaSP
0351022-9, PEB2P - 1º cargo.

ANULAÇÃO - ATO Nº 17/2017 - ANULA O ATO de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria referente ao(s) servidor(es): MONTALVÂNIA - E.E. INCONFIDENTES - MaSP 587799-8, Maria Aparecida
da Silva, PEB1P, admissão 1, na parte em que concedeu, Afastamento
preliminar à Aposentadoria, publicado em 21/10/2017, por motivo de
concessão indevida; SÃO FRANCISCO - E.E. EVERARDO GONÇALVES BOTELHO - MaSP 595804-6, Eralina Batista Gonçalves
Botelho, PEB2E, admissão 1, na parte em que concedeu, Afastamento
preliminar à Aposentadoria, publicado em 21/10/2017, por motivo de
concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 28/2017 - ANULA O ATO de Gratificação de
Incentivo à Docência referente ao(s) servidor(es): SÃO FRANCISCO
- SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 326319-1, Valdete Ferreira Lopes de Jesus, PEB1/I
C, admissão 1, na parte em que retificou, 8º biênio, publicado em
07/06/2012, por motivo de erro na vigência.

FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 26/2017 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s)
servidor(es): JANUÁRIA - SRE DE JANUÁRIA - MaSP 585061-5,
Rita de Cássia de Aguiar Lisboa, TDE5N, admissão 1, por 2 mes(es),
referente ao(s) 6º quinquênio(s) de exercício a partir de 06/11/2017,
com vistas à aposentadoria; SÃO FRANCISCO - E.E. SEBASTIANA
PEREIRA DA SILVA - MaSP 594123-2, Célida Vanilce Ribeiro Veloso,
PEB1P, admissão 1, por 2 mes(es), referente ao(s) 4º e 5º quinquênio(s)
de exercício a partir de 14/11/2017, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
– ATO Nº 10/2017 - AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE
FÉRIAS-PRÊMIO PARA APOSENTADORIA E ADICIONAIS, nos
termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor
(es): JANUÁRIA – SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR, Masp: 283027-1, Maria Iromá Fagundes, PEB2P, admissão 02,
concedidas pelo ato publicado em 27/12/1991 e 29/12/1996, 03 meses
e 11 dias, referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício, restando-lhe 01
mês e 25 dias para conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 27/2017
- CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): ICARAÍ DE MINAS
- MaSP 312091-2, Eva Pereira da Rocha, referente(s) ao saldo de 03
meses, cargo ASBIC, admissão 1; ITACARAMBI - MaSP 367760-6,
Cleide Mendes dos Santos, referente(s) ao saldo de 08 meses e 28
dias, cargo PEB3B, admissão 1; MaSP 247143-1, Maria do Carmo
Andrade França, referente(s) ao saldo de 10 dias referente ao 1º decênio, cargo PEB1P, admissão 2; MaSP 323718-7, Stela Maris do Nascimento Rodrigues, referente(s) ao saldo de 6 meses referente ao 1º decênio e 3º quinquênio, cargo PEB1E, admissão 1; JANUÁRIA - MaSP
208803-7, Célia Ribeiro Montalvão, referente(s) ao saldo de 06 meses,
referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio, cargo PEB1B, admissão 2; MaSP
587128-0, Ildete da Conceição Figueredo Santos, referente(s) ao saldo
de 12 meses referente ao 1º e 2º quinquênio, cargo PEB1A, admissão 1;
MaSP 283071-9, Maria Nailde Almeida Pimenta, referente(s) ao saldo
de 2 meses e 1 dia referente ao 1º e 3º quinquênio, cargo PEBT1D,
admissão 1; JUVENÍLIA - MaSP 282821-8, Edenice Silva dos Santos,
referente(s) ao saldo de 25 meses e 4 dias referente ao 1º e 2º decênio, 5º e 6º quinquênios, cargo PEBT1G, admissão 1; MANGA - MaSP
312048-2, Aparecida Martins Ferreira Santos , referente(s) ao saldo de
07 meses referente ao 1º decênio, 3º e 4º quinquênio, cargo ASB2I,
admissão 1; MaSP 283289-7, Ivone Evangelista Barbosa dos Santos,
referente(s) ao saldo de 4 meses e 24 dias referente ao 1º decênio, cargo
PEB1F, admissão 1; MONTALVÂNIA - MaSP 359724-2, Maria Aparecida Gomes Ferreira, referente(s) ao saldo de 3 meses ref. ao 4º quinquênio, cargo ASB3B, admissão 1; MaSP 312286-8, Raquel Drumond
de Oliveira, referente(s) ao saldo de 5 meses referente ao 1º decênio, 3º
e 4º quinquênio, cargo ASB1E, admissão 1; PEDRAS DE MARIA DA
CRUZ - MaSP 585942-6, Maria Arlete de Souza, referente(s) ao saldo
de 5 meses referente ao 2º e 3º quinquênio, cargo PEB2H, admissão
1; MaSP 283099-0, Maria do Socorro Pacheco Duque, referente(s) ao
saldo de 03 meses e 04 dias, cargo PEBID, admissão 2; PINTÓPOLIS - MaSP 283026-3, Maria Iracema Durães Guimarães, referente(s)
ao saldo de 13 meses e 15 dias referente ao 1º decênio e 3º quinquênio, cargo PEB1I, admissão 1; SÃO FRANCISCO - MaSP 585955-8,
Maria Helena Saldanha dos Santos, referente(s) ao saldo de 07 meses,
cargo PEB2J, admissão 1; MaSP 283058-6, Maria Luíza Ribeiro Neves
Pinto, referente(s) ao saldo de 3 meses referente ao 4º quinquênio,
cargo PEB1P, admissão 1; MaSP 283310-1, Marlice Pereira dos Santos, referente(s) ao saldo de 9 meses e 28 dias ref. ao 1º, 2º e 3º quinquênios, cargo PEB1P, admissão 1; UBAÍ - MaSP 139992-2, Agnela
Mesquita Veloso, referente(s) ao saldo de 12 meses e 21 dias, cargo
PEBIC, admissão 2; VARZELÂNDIA - MaSP 591514-5, Maria Cleonice Mendes Cordeiro da Costa, referente(s) ao saldo de 07 meses e 18
dias, referente ao 1º, 2° e 3º quinquênios, cargo PEBT1A, admissão 1;
MaSP 282985-1, Maria da Conceição Oliveira Gomes, referente(s) ao
saldo de 9 meses referente ao 1º decênio e 3º quinquênio, cargo PEB1E,
admissão 1; MaSP 283073-5, Maria da Natividade Ferreira, referente(s)
ao saldo de 24 meses referente ao 1º decênio, 3º e 4º quinquênio, cargo
PEB1H, admissão 1.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
62/2017 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): ITACARAMBI - EM ADJUNÇÃO APAE DE ITACARAMBI - MaSP 827296-5, Maria de Fátima Ferreira dos Anjos, a
partir de 27/10/2017 referente ao cargo PEB1M, admissão 1, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 126 h/a; MANGA - E.E. MINISTRO PETRÔNIO PORTELA - MaSP 591764-6, Núbia Mara Nogueira Costa Souza,
a partir de 25/10/2017 referente ao cargo PEB2P, admissão 1, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 118 h/a; MONTALVÂNIA - E.E. DO POV.
DE SANTA RITA DE CANABRAVA - MaSP 886503-2, Deolinda da
Silva Barros, a partir da publicação deste ato referente ao cargo PEB1L,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral,
correspondente a carga horária de 120 h/a; E.E. INCONFIDENTES MaSP 587799-8, Maria Aparecida da Silva, a partir de 23/10/2017 referente ao cargo PEB1P, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a
remuneração integral, correspondente a carga horária de 116 h/a; SÃO
FRANCISCO - E.E. EVERARDO GONÇALVES BOTELHO - MaSP
595804-6, Eralina Batista Gonçalves Nogueira, a partir de 23/10/2017
referente ao cargo PEB2E, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a
remuneração integral, correspondente a carga horária de 110 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº17/2017 – ALTERA O(S)
NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
JANUÁRIA – E.E. DE ENSINO MÉDIO - Masp. 1.094480-9, Darlene
Chagas de Souza Nepomuceno, para Darlene Chagas de Souza.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº23/2017 – CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de
27/05/2010, à(s) servidora(s): SÃO FRANCISCO – E.E. JOAQUIM
VIEIRA DE ARAÚJO – Masp. 1.217679-8, Regiane Rodrigues Veloso,
EEBIA, adm. 03, a partir de 30/09/2017; UBAÍ – E.E. PROFESSORA
HILDA BRAGA – Masp. 1249001-7, Elane Cristina Vieira dos Santos,
EEBIA, adm. 02, a partir de 25/09/2017.
LICENÇA À MATERNIDADE – ATO Nº 05/2017- CONCEDE
LICENÇA À MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988 e Resolução SERHA, de 16/10/1992, à servidora:
CÔNEGO MARINHO – E.E. DE CÔNEGO MARINHO – Masp.
1.133.200-4, Aline Aparecida Magalhães Mota, EEBIA, adm. 03, por
33 dias, a partir de 02/10/2017 data de posse.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 65, instaurado pela
Portaria - SRE - nº 12/2017, publicado no Minas Gerais em 21/10/2017,
referente ao servidor: JANUÁRIA - J.G.S, MaSP 595154-6, admissão
2, pela permanência do direito das vantagens do 4º ao 7º biênio e do 2º
e 3º quinquênios, com prescrição do débito, por evidenciar que o ato ilícito que consta no processo não incide sobre a servidora, nos termos da
Lei nº14.184/02, art.65 e Resolução SEPLAG nº 037/05, art.19.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 050, instaurado pela
Portaria - SRE - nº 10/2017, publicado no Minas Gerais em 06/09/2017,
referente ao servidor: JANUÁRIA - N.A.M, MaSP 377940-2, admissão
2, Pela reposição do débito referente ao pagamento indevido da média
das remunerações no período de 09/2014 a 02/2015, de acordo com o
art.270 da Lei 869/52.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 051, instaurado pela
Portaria - SRE - nº 10/2017, publicado no Minas Gerais em 06/09/2017,
referente ao servidor: PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - A.M.J, MaSP
312050-8, admissão 1, Pela reposição do débito referente ao pagamento
indevido da média das remunerações no período de 08/2012 a 11/2014,
de acordo com o art.270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria Nº 13/2017 - P.A. 073/2017 - Determina instauração de processo
administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado
com a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: JANUÁRIA - J.C.O.R, MaSP
591079-9, admissão 1.