TJMG 14/11/2017 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 14 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
831

PONTO CHIQUE

0,01450629

23.618,81

4.723,76

18.895,05

0,00

18.895,05

0,01450489

832

PONTO DOS VOLANTES

0,03039665

49.491,14

9.898,23

39.592,91

0,00

39.592,91

0,03039258

833

REDUTO

0,02262494

36.837,42

7.367,48

29.469,93

0,00

29.469,93

0,02262298

834

ROSARIO DA LIMEIRA

0,02126107

34.616,79

6.923,36

27.693,43

0,00

27.693,43

0,02130070

835

STA BARBARA DO
MONTE VERDE

0,01664556

27.101,92

5.420,38

21.681,54

0,00

21.681,54

0,01664469

836

STA CRUZ DE MINAS

0,02228492

36.283,80

7.256,76

29.027,04

0,00

29.027,04

0,02234913

837

STA CRUZ DE SALINAS

0,01794772

29.222,07

5.844,41

23.377,66

0,00

23.377,66

0,01794634

838

STA HELENA DE MINAS

0,01893356

30.827,19

6.165,44

24.661,75

0,00

24.661,75

0,01896756

839

0,02234184

36.376,48

7.275,30

29.101,18

0,00

29.101,18

0,02233878

840

STO ANTONIO
DO RETIRO
SAO DOMINGOS
DAS DORES

0,02056577

33.484,72

6.696,94

26.787,78

0,00

26.787,78

0,02056399

841

SAO FELIX DE MINAS

0,01539177

25.060,53

5.012,11

20.048,43

0,00

20.048,43

0,01539026

842

SAO GERALDO
DO BAIXIO

0,01403828

22.856,81

4.571,36

18.285,45

0,00

18.285,45

0,01403672

25.139,00

100.556,02

117,29

0,00

100.673,31

263.372,97

52.674,59

210.698,37

1.986,35

0,00

212.684,72

196.043,95

39.208,79

156.835,16

0,00

0,00

156.835,16

184.585,47

36.917,09

147.668,37

0,00

0,00

147.668,37

144.237,88

28.847,58

115.390,31

0,00

0,00

115.390,31

193.670,85

38.734,17

154.936,68

0,00

0,00

154.936,68

155.517,59

31.103,52

124.414,07

140,45

0,00

124.554,52

164.367,18

32.873,44

131.493,74

0,00

0,00

131.493,74

193.581,16

38.716,23

154.864,93

0,00

0,00

154.864,93

178.201,36

35.640,27

142.561,09

0,00

0,00

142.561,09

133.367,37

26.673,47

106.693,90

0,00

0,00

106.693,90

121.638,00

24.327,60

97.310,40

0,00

0,00

97.310,40

186.377,36

37.275,47

149.101,89

0,00

0,00

149.101,89

262.457,77

229,74

0,00

262.687,51

125.695,02

843

SAO JOAO DA LAGOA

0,02151038

35.022,71

7.004,54

28.018,17

0,00

28.018,17

0,02150748

844

SAO JOAO DAS MISSOES

0,03767384

61.339,69

12.267,94

49.071,75

0,00

49.071,75

0,03785871

328.072,21

65.614,44

845

SAO JOAO DO PACUI

0,01798653

29.285,26

5.857,05

23.428,21

0,00

23.428,21

0,01798504

155.852,95

31.170,59

124.682,36

0,00

0,00

124.682,36

846

SAO JOAQUIM DE BICAS

0,11991008

195.234,88

39.046,98

156.187,90

0,00

156.187,90

0,11990453

1.039.056,64

207.811,33

831.245,31

0,00

0,00

831.245,31

847

SAO JOSE DA BARRA

0,10009774

162.976,87

32.595,37

130.381,50

0,00

130.381,50

0,10009576

173.479,96

693.919,83

0,00

0,00

693.919,83

848

0,02461981

40.085,42

8.017,08

32.068,33

0,00

32.068,33

0,02373595

205.688,61

41.137,72

164.550,89

0,00

0,00

164.550,89

849

SAO SEBASTIAO
VARGEM ALEGRE
SAO SEBASTIAO
DO ANTA

867.399,79

0,02032603

33.094,38

6.618,88

26.475,51

0,00

26.475,51

0,02032416

176.123,07

35.224,61

140.898,45

0,00

0,00

140.898,45

850

SARZEDO

0,27594207

449.282,63

89.856,53

359.426,10

0,00

359.426,10

0,27594804

2.391.282,82

478.256,56

1.913.026,26

0,00

0,00

1.913.026,26

851

SEM PEIXE

0,01502345

24.460,84

4.892,17

19.568,67

0,00

19.568,67

0,01502257

26.036,22

104.144,86

0,00

0,00

104.144,86

852

SERRANOPOLIS
DE MINAS

130.181,08

0,02451113

39.908,47

7.981,69

31.926,77

5.986,26

25.940,51

0,02463324

213.464,26

42.692,85

170.771,41

234,29

32.063,53

138.942,17

853

SETUBINHA

0,02490713

40.553,23

8.110,65

32.442,58

0,00

32.442,58

0,02490348

215.806,08

43.161,22

172.644,86

0,00

0,00

172.644,86

854

TAPARUBA

0,01472221

23.970,37

4.794,07

19.176,30

0,00

19.176,30

0,01472074

127.565,51

25.513,10

102.052,41

0,00

0,00

102.052,41

147.242,72

29.448,54

117.794,17

0,00

0,00

117.794,17

293.722,85

0,00

0,00

293.722,85

855

TOCOS DO MOGI

0,01699250

27.666,80

5.533,36

22.133,44

0,00

22.133,44

0,01699144

856

UNIAO DE MINAS

0,04236969

68.985,37

13.797,07

55.188,30

0,00

55.188,30

0,04236860

367.153,56

73.430,71

857

URUANA DE MINAS

0,02572140

41.879,00

8.375,80

33.503,20

0,00

33.503,20

0,02571991

222.881,01

44.576,20

178.304,81

0,00

0,00

178.304,81

858

VARGEM ALEGRE

0,01769409

28.809,12

5.761,82

23.047,29

0,00

23.047,29

0,01769165

30.662,10

0,00

0,00

122.648,42

859

VARGEM GRANDE
RIO PARDO

153.310,52

122.648,42

0,01815099

29.553,03

5.910,61

23.642,42

0,00

23.642,42

0,01815319

157.310,09

31.462,02

125.848,07

0,00

0,00

125.848,07

860

VARJAO DE MINAS

0,05081422

82.734,56

16.546,91

66.187,65

0,00

66.187,65

0,05081175

440.319,36

88.063,87

352.255,49

0,00

0,00

352.255,49

861

VERDELANDIA

0,03563795

58.024,90

11.604,98

46.419,92

0,00

46.419,92

0,03563623

308.812,86

61.762,57

247.050,29

790,65

0,00

247.840,94

862

VEREDINHA

0,02244720

36.548,02

7.309,60

29.238,42

0,00

29.238,42

0,02244521

194.503,45

38.900,69

155.602,76

170,09

0,00

155.772,85

863

VERMELHO NOVO

0,01802754

29.352,03

5.870,41

23.481,63

0,00

23.481,63

0,01802585

156.206,60

31.241,32

124.965,28

0,00

0,00

124.965,28

864

DELTA

0,09565212

155.738,62

31.147,72

124.590,89

0,00

124.590,89

0,09565666

828.931,88

165.786,38

663.145,51

0,00

0,00

663.145,51

865

JAPONVAR

0,02163091

35.218,96

7.043,79

28.175,17

0,00

28.175,17

0,02162816

239,98

0,00

150.178,49

162.817.735,69

32.563.547,14

130.254.188,55

1.639.452,00

128.614.736,55

100,00000000

37.484,63
173.313.992,24

149.938,51

100,00000000

187.423,14
866.569.961,22

693.255.968,98

0,00

8.726.351,82

684.529.617,16

Total Geral
Rateios
02/10/2017
02/10/2017
03/10/2017
10/10/2017
17/10/2017
18/10/2017
24/10/2017
26/10/2017
27/10/2017

Período
16/09/2017 a 22/09/2017
16/09/2017 a 22/09/2017 *
23/09/2017 a 30/09/2017
01/10/2017 a 06/10/2017
07/10/2017 a 13/10/2017
07/10/2017 a 13/10/2017
14/10/2017 a 20/10/2017
07/10/2017 a 13/10/2017
07/10/2017 a 13/10/2017

Índice
Setembro
Setembro
Setembro
Outubro
Outubro
Outubro
Outubro
Outubro
Outubro

Valor Bruto
88.134.041,10
1.872.356,61
72.811.337,98
400.665.931,76
264.201.717,10
64.000.000,00
43.396.050,07
60.000.000,00
34.306.262,29
1.029.387.696,91

Valor FUNDEB
17.626.808,22
374.471,32
14.562.267,60
80.133.186,35
52.840.343,42
12.800.000,00
8.679.210,01
12.000.000,00
6.861.252,46
205.877.539,38

Valores Rateios
70.507.232,88
1.497.885,29
58.249.070,38
320.532.745,41
211.361.373,68
51.200.000,00
34.716.840,06
48.000.000,00
27.445.009,83
823.510.157,53

* Em atendimento ao Parágrafo Único do Artigo 10 da lei Complementar nº 63 de 11/01/1990.
Observações:
Data
10/10/2017
10/10/2017
10/10/2017
10/10/2017
10/10/2017

Compensações Financeiras ocorridas no período
Por Ato Administrativo - critério População
Por Ato Administrativo - critério Mata Seca
Por Determinação Judicial - Decisão Ação Ordinária nº 1.0024.03.028.697-5/002
Por Determinação Judicial - Mandado Segurança nº 1.0000.07.450.264-2/000
Por Determinação Judicial - Mandado Segurança nº 1.0000.15.026828-2/000
13 1028269 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, das
servidoras:
-Masp 752.368-1, de Érica Ramos Budaruiche para Érica Ramos Budaruiche Paolini.
-Masp 752.559-5, de Letícia Araújo Frederico para Letícia Araújo Frederico Lima.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, do
servidor:
-Masp 669.935-9, Carlos Alberto Gomes Filho, a partir de 22/9/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 357.603-0, Guilherme Pereira Duarte Filho, a partir de
6/10/2017.
-Masp 386.754-6, Edilberto de Assis Vieira, a partir de 16/10/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, dos servidores:
-Masp 235.000-7, Meirivone Ribeiro Silva Lima, AFRE, por 1 (um)
mês referente ao 5º quinquênio a partir de 17/10/2017
-Masp 359.741-6, Maria Aparecida Moreira, AFAZ, por 1 (um) mês
referente ao 2º quinquênio a partir de 2/10/2017
-Masp 372.203-0, Ione Exner Rezende da Silva Motta, AFRE, por 1
(um) mês referente ao 2º quinquênio a partir de 2/10/2017.
-Masp 361.475-7, Otília da Rocha Nascimento Pace, AFRE, por 1 (um)
mês referente ao 1º quinquênio a partir de 2/10/2017.

-Masp 387.252-0, Tereza Cristina Lana Arze, AFRE, por 1 (um) mês
referente ao 4º quinquênio a partir de 26/09/2017
-Masp 457.150-1, José Augusto Ávila Ermida, AFRE, por 1 (um) mês
referente ao 3º quinquênio a partir de 11/09/2017
13 1028258 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDENTE: BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 668.794-1, Carlos Gustavo Baeta Damasceno, pela remuneração do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, código
AFRE, nível I, grau “F”, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão de Superintendente regional da Fazenda I, código DS-05,
símbolo F-8, grau “B” FA02 a partir de 09.11.2017, data do protocolo
do requerimento.
13 1028482 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
EDITAL 011.112/2017
SRF II-CONTAGEM – AF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes

abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001073510.00-98 AUTO ELETRICA TRANSCISCAR LTDA – ME
001806006.00-23 CG PACHECO CPF 29149819615 ME - EPP
001848477.00-52 CLEAN UP SERVICOS LTDA - ME
002604250.00-90 LIDIA NARA MARTINS - ME
002650228.00-80 LISIANE MARTINS PEREIRA GOMES - ME
002981135.00-51 Logistock Servico E Logistica Eireli - Me
001742412.00-93 MAABSON MARISMAR FIGUEIREDO
CPF:001.189.766-05 - ME
001742412.01-74 MAABSON MARISMAR FIGUEIREDO
CPF:001.189.766-05 - ME
002842528.00-01 MAGNO KAZUMI NAKANO - ME
002880880.00-83 NAGRUTA GESTAO DE EVENTOS LTDA. - ME
062389224.00-26 PRONTSCAP - ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA – ME
001086074.00-13 SOUZA & SILVA ACESSORIOS LTDA - ME
001452372.02-15 UNIVERSO DO LANCHE LTDA - ME
001073703.00-03 Usitec Usinagem E Caldeiraria Ltda - ME
002069513.00-80 WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES - ME
002688227.00-66 AMSIA MOTORS BRASIL EIRELI
Município de Cordisburgo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002981524.00-05 C M DE FIGUEIREDO - EIRELI - ME
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002341088.00-11 FABRICIO MILITAO DA SILVA - ME
Município de Inhaúma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002412459.00-83 Golden Riacho Agropecuaria Ltda - ME
Município de Baldim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial

050878653.00-47 JOAO CANCIO DE OLIVEIRA - EPP
Município de Jequitibá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001767606.00-60 JOSE MARCIO DE OLIVEIRA ALVES - ME
Sete Lagoas, 13 de novembro de 2017.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s), que se encontra(m) em
local ignorado, intimado(s) da rerratificação do Auto de Infração de n.º
05.000258267-95, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000258267-95
Contribuinte: Frigomáximo Comércio de Carnes - Eireli
IE: 186.178595.00-13
Nos termos do Art. 135, Inciso III, e art. do CTN, c/c o Art. 21, § 2º,
II, da Lei Estadual 6.763/75 e portaria SRE nº 148 de 16 outubro de
2015, procede-se à retificação PTA em referência, para inclusão dos
Diretores, dos Administradores, dos Sócios-Gerentes, dos Gerentes,
dos Representantes ou dos Gestores de Negócios no polo passivo. Procede-se também à ratificação dos demais itens PTA.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Janeildo Ferreira da Silva – CPF: 098132606-45– Endereço:
Rua Francisco de Almeida Melo, 918 – granja Vista Alegre – Contagem
– MG – CEP: 32046-000 – Cargo: Sócio Administrador– Data de Início
da participação na empresa: 11.08.2008.
Data de Encerramento da participação na empresa: 28/05/2010.
Considerando que os demais itens do PTA permanecem inalterados,
procede-se a intimação dos responsáveis solidários.
Contagem, 13 de abril de 2015.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem
MASP 386743-9”
Contagem, 13 de novembro de 2017.
13 1028273 - 1