TJMG 31/01/2018 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ESTADO DE MINAS GERAIS - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2017
LRF – Art.55, Inciso III, alínea “b” – Anexo V e VI (Portaria STN nº 553 de 22 de setembro/2014
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS
RESTOS A PAGAR
EXERCICIOS ANTERIORES
DO EXERCICIO
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADADOS
DE EXERCICIOS
ANTERIORES

DISPONIBILIDADE DE
CAIXA (BRUTA)

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

(a)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
Caixa e Bancos Conta Movimento (1)
Aplicação Financeira (1)
Créditos Financeiros a Receber (2 a)
TOTAL
DOS
RECURSOS
NÃO
VINCULADOS
Caixa e Bancos Conta Movimento
Aplicação Financeira
Créditos Financeiros a Receber (2 b)
TOTAL (3)

(b)
13.831.645,23
6.247.381,73
48.015,04
7.536.248,46

(c)
7.536.248,46
7.536.248,46
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00

DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LIQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)

DEMAIS OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS

(d)

(e)
0,00
0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00

RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIENCIA
FINANCEIRA)

F = (a – (b+c+d+e))
6.295.396,77
0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00

30.310.657,17

0,00

25.809.279,61

590.247,82

0,00

3.911.129,74

5.572.776,16

0,00

11.510.809,16
4.262.826,90
14.537.021,11
44.142.302,40

0,00
0,00
0,00
0,00

25.809.279,61
0,00
0,00
33.345.528,07

590.247,82
0,00
0,00
590.247,82

0,00
0,00
0,00
0,00

(14.888.718,27)
4.262.826,90
14.537.021,11
10.206.526,51

5.228.266,92
344.509,24
0,00
5.572.776,16

0,00
0,00
0,00
0,00

FONTES - Balancete mensal de dezembro/2017 RFCAE 349,SIAFI/MG, Armazém de informações/Prodemge, DPMG 25/Jan/2018
Discriminação da disponibilidade de caixa bruta:
(1)Bancos e aplicações financeiras - Além das receitas relativas à fonte 58, estão inclusos os valores de Doações do Banco do Brasil, Alienações de Bens e as aplicações financeiras da conta do convênio nº 814.321/2014,
(2)Crédito financeiro a receber da Unidade Financeira do Gasto:
a)Conta: 1.3.1.01.00.00.00 - O valor a receber corresponde a Folha complementar que não foi repassado, conforme Lei nº 22791 de 24/12/2017;
b)Conta: 1.3.1.02.01.00.00 – Deverá haver um repasse de R$ 14.175.442,95 para cobrir a Folha complementar inscrita em Restos a Pagar, conforme Lei nº 22791 de 24/12/2017.
(3) Consta inscrito no Ativo Disponível o valor escritural de R$ 13.927.658,29, que representa recursos que foram recolhidos no exercício de 1.998 quando da implantação do Caixa Único do Estado, mas excluído do relatório acima, por encontrar-se em subjudice conforme Ofícios nº 537/2012/DPG/
DPMG de 19/11/2012 à SEPLAG e nº 005/2014/SPGF/DPG de 21/10/2014 à Subsecretaria do Tesouro Estadual-SEF-MG.
Defensora Pública Geral: Dra.Christiane Neves Procópio Malard
Auditoria Setorial: Charles Alves da Silva
Contador responsável: Itamar Lellis Magalhães
30 1056595 - 1
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, portaria da STN nº
553 de 22/09/2014 – parte IV - 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) E PORTARIA Nº 10 de 07 de janeiro de 2015, que altera o
MDF 6ª edição, aprovado pela Portaria nº 553 de 22 de setembro de 2014.
DATA BASE: 31/12/2017
PERÍODO: 01/01/2017 A 31/12/2017
RESPONSABILIDADE TECNICA: Diretor de Finanças, Pagamento e Contabilidade
Itamar Lellis Magalhães – CRCMG 074.705
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
3º quadrimestre: Janeiro/2017 a Dezembro/2017
LRF – Art.55, Inciso III, alínea “b” – Anexo I (Portaria STN nº 553 de 22 de setembro/2014

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS
(Ultimos 12 meses)
INSCRITOS EM
TOTAL
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(a)
(b)
(c = a + b)
339.818.026,02
21.711.691,41
361.529.717,43
258.694.704,22
17.041.095,32
275.735.799,54
81.123.321,80
4.670.596,09
85.793.917,89

LIQUIDADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1 do
0,00
art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1 do art. 19 da LRF) (II)
74.778.810,57
Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária
0,00
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
4.364.328,63
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
70.414.481,94
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (III) = (I + II)
265.039.215,45
FONTE: SIAFI-MG/SPGF/DCF/DRH

0,00

0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.711.691,41

74.778.810,57
0,00
0,00
4.364.328,63
70.414.481,94
286.750.906,86

Nota: (1) As despesas registradas em Restos a Pagar não Processados se refere a folha complementar com respaldo na Lei estadual nº 22.791 de
27/12/2017 ;
(2) Despesas relativas às Folhas de indenizações, RRA-Recebimentos recebidos acumuladamente, Vencimentos deixados e outros;
(3) Despesas consoantes os termos da IN nº 01/2001 de 21/04/2001 e a IN nº 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
3º quadrimestre: Janeiro/2017 a Dezembro/2017
RGF – Anexo I (LRF, art 55 , Inciso I, alínea “a”) – IN 05/2001 TCE MG

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS
(Ultimos 12 meses
INSCRITOS EM
TOTAL
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(a)
(b)
(c = a + b)
339.818.026,02
21.711.691,41
361.529717,43
258.694.704,22
17.041.095,32
275.735799,54
81.123.321,80
4.670.596,09
85.793.917,89

LIQUIDADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1 do
0,00
art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1 do art. 19 da LRF) (II)
90.074.969,40
Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária
0,00
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
4.364.328,63
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
85.710.640,77
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (III) = (I - II)
249.743.056,62
FONTE: SIAFI-MG/SPGF/DCF/DRH

0,00

0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.711.691,41

90.074.969,40
0,00
0,00
4.364.328,63
85.710.640,77
271.454.748,03

Nota: (1) As despesas registradas em Restos a Pagar não Processados se refere a folha complementar com respaldo na Lei estadual nº 22.791 de
27/12/2017 ;
(2) Despesas relativas às Folhas de indenizações, RRA-Recebimentos recebidos acumuladamente, Vencimentos deixados e outros;
(3) Despesas consoantes os termos da IN nº 01/2001 de 21/04/2001 e a IN nº 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG.
Defensora Pública Geral: Dra.Christiane Neves Procópio Malard
Auditoria Setorial: Charles Alves da Silva
Contador responsável: Itamar Lellis Magalhães

ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0279, Adriana Patrícia Campos Pereira, Defensor Público de Classe
Defensor Público de Classe Especial, por 16 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 15/02/18.
0446, Adriano Miranda Silva, Defensor Público de Classe Defensor
Público de Classe Final, por 19 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/02/18.
0807, Alexandre Perin da Paz, Defensor Público de Classe Defensor
Público de Classe Intermediária, por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/02/18.
0673, Conrado de Carvalho Araújo, Defensor Público de Classe Defensor Público de Classe Final, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a
partir de 15/02/18.
0824, Gabriel Arantes Braga, Defensor Público de Classe Defensor
Público de Classe Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/02/18.
0173, Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Defensor Público de Classe
Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 26/02/18.
0727, Lourival Batista de Almeida, Defensor Público de Classe Defensor Público de Classe Intermediária, por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/02/18.
0072, Maria Luísa Pereira Gomide, Defensor Público de Classe Defensor Público de Classe Especial, por 16 dias referente ao 2º quinquênio,
a partir de 15/02/18.
0814, Mariana Braga Pereira de Moura, Defensor Público de Classe
Defensor Público de Classe Intermediária, por 10 dias referente ao 1º
quinquênio, a partir de 19/02/18.
0759, Nádja Maria de Valois Fernandes, Defensor Público de Classe
Defensor Público de Classe Intermediária, por 20 dias referente ao 1º
quinquênio, a partir de 15/02/18.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Servidores Públicos:
355.329-4, Amaury Henrique Salomão, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública V-A, por 15 dias referente ao 7º quinquênio, a partir de 15/02/18.
903.484-4, Helena de Almeida Pinto, Gestor da Defensoria Pública II-J,
por 10 dias referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/02/18.
358.327-5, José Afonso da Silva, Assistente Administrativo da Defensoria Pública II-J, por 01 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de
15/02/18.
904.944-6, Maria Carolina Castelo Branco Silva Muniz, Assistente
Administrativo da Defensoria Pública II-J, por 01 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 19/02/18.

30 1056461 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
RETIFICAÇÃO Nº 01/18
DELIBERAÇÃO Nº 27.123/CAP/17
Nelson Ribeiro – Mat. 500675 – Conselheira Lucinéia dos Santos. Julgamento 16/11/17.
Servidor do DER/MG – Reajuste de 10% – Perda de objeto – Não
conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação face à perda de objeto,
uma vez que o servidor já recebe o que pleiteia por força de decisão
judicial.
(Deliberação republicada por incorreção na publicação do dia
23/12/17)
DELIBERAÇÃO Nº 27.124/CAP/17
Nivaldo Gomes Ferreira– Mat. 401915-6 – Conselheira Lucinéia dos
Santos. Julgamento 16/11017.
Servidor do DER/MG – Reajuste de 10% – Perda de objeto – Não
conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação face à perda de objeto,
uma vez que o servidor já recebe o que pleiteia por força de decisão
judicial.
Deliberação republicada por incorreção na publicação do dia
23/12/17)
30 1056607 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATO PMMG Nº 07/18
DESIGNAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DESIGNA os militares abaixo relacionados, para atuarem como ORDENADORES de
DespesaS nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE

SITUAÇÃO
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
1250071 – 55º BPM
SUBSTITUTO
TITULAR
1250086 – 42° BPM
SUBSTITUTO
1250105 – 14ª Cia PM TITULAR
Ind Mat
SUBSTITUTO
1250029 – 3° BPM

1250032 – 11º BPM
30 1056596 - 1

362.259-4, Selma Carmozine, Gestor da Defensoria Pública II-J, por 01
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 06/02/18.
348.629-7, Silvanio Silva Naves, Assistente Administrativo da Defensoria Pública IV-E, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de
05/02/18.
362.679-3, Vânia Maria Dias Oliveira, Gestor da Defensoria Pública
II-J, por 01 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 15/02/18.
362.731-2, Vera Lúcia Silva, Auxiliar de Serviços Governamentais II-J,
por 01 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 15/02/18.

TITULAR
SUBSTITUTO

NR PM
113.927-8
101.589-0
113.927-8
101.589-0
113.927-8
101.589-0
113.927-8
101.589-0

NOME
CPF
Ten Cel PM Savio Lemos Silva
025.117.906-02
Maj PM Nilzo Figueiredo
642.999.376-00
Ten Cel PM Savio Lemos Silva
025.117.906-02
Maj PM Nilzo Figueiredo
642.999.376-00
Ten Cel PM Savio Lemos Silva
025.117.906-02
Maj PM Nilzo Figueiredo
642.999.376-00
Ten Cel PM Savio Lemos Silva
025.117.906-02
Maj PM Nilzo Figueiredo
642.999.376-00
Cel PM Erbert Evangelista Amancio de 894.755.186-49
118.693-1 Ten
Souza
104.993-1 Maj PM Lindomar Barbosa Chaves
964.314.236-15

DATA
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018
29/01/2018