TJMG 20/02/2018 -Pág. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
leite - Coromandel/MG - PA/Nº. 16492/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 29/08/2021. *Braz Basílio Prizon/Fazenda Santana,
lugar denominado São Miguel e Fazenda Santana - Bela Vista IV, Mats.
7.961 e 6.935 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/
MG - PA/Nº. 00461/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 29/08/2021.
*Elisa Myaki Silva e outro/Fazenda Contendas, Mats. 46.214; 55.296;
45.722; 9.108; 20.321; e 55.145 - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
- Patos de Minas/MG - PA/Nº. 07352/2008/002/2017 - Classe
1.VALIDADE: 30/08/2021. *Gilberto Flausino Dias/Fazenda São
Francisco do Borja, Mat. 4.581 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Perdizes/MG - PA/Nº. 10165/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 30/08/2021. *Plásticos Araguari Ltda - Reciclagem de
plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem
com água - Araguari/MG - PA/Nº. 00846/2003/004/2017 - Classe
1.VALIDADE: 09/08/2021. *Usina Delta S.A/Fazenda Delta, Mat.
83.440; Ponte Alta, Mat. 25.818; Ribalta, Mats. 2.522 e 568; Fartura,
Mats. 21.223 e 21.941; Ponte Alta Bebedouro e Santa Inácio, Mat.
36.246 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Delta/MG - PA/Nº.
36002/2016/001/2017 - Classe 2.VALIDADE: 29/08/2021. *Braz Basílio Prizon/Fazenda Bela Vista III, Mats. 18.074 e 10.867 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº.
09892/2009/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 29/08/2021. *Marinês
Batista/Fazenda Palmeira e Penedo, Mats. 8.056; 5.488 e 1.015 - Cafeicultura e citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
34130/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 30/08/2021. *Zilma
Helena Andrade de Freitas/Fazenda Palma da Babilônia, Mat. 589 Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Uberlândia/MG - PA/Nº. 08369/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 29/08/2021. *José Maria de Oliveira/Fazenda Santa
Luzia, Mat. 3.872 - Silvicultura - Campos Altos/MG - PA/Nº.
09208/2013/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 30/08/2021. *Usina
Delta S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda Varal, Mat. 7.881; 7.882 e
9.971 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 09239/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
23/08/2021. *Marcos Malacovski e outros/Fazenda Santo Antônio e
Bonito de Baixo, Mat. 25.651 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 18450/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 29/08/2021. *José Antônio Zancanela/Fazenda Zana,
Mats. 206.475 e 206.476 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº.
07649/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 29/08/2021. *Marcos
Malacovski e outros/Fazenda Santo Antônio e Caimbola, Mats. 27.444;
27.057 e 27.443 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 16241/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
29/08/2021. *Braz Basílio Prizon/Fazenda Gameleira, lugar Santa
Tereza e Santa Tereza I, Mats. 8.631 e 12.664 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 00623/2013/02/2017
- Classe 1.VALIDADE: 29/08/2021. *Luciana Resende Ávila - ME Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Araguari/MG - PA/Nº. 00951/2009/003/2017 DNPM
831.991/2007 - Classe 1.VALIDADE: 17/08/2021. *Augusto Popolim/
Fazenda Santa Maria, Fazenda Boa Vista, Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Mats. 32.482, 46.559 e 35.534 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Araxá/MG - PA/Nº.
09778/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 29/08/2021. *Antônio
Francisco Xavier Filho & Neusa Matheus Xavier/Faz. Mateus Mat.
20.153; Sto Antônio Mat. 29.536;Vista Alegre Mat. 21.169; Nossa Sra
Aparecida Mat.19.834 - Cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA/
Nº. 04619/2010/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 30/08/2021. *Jaqueline Adriana Correa Bouças/Fazenda dos Martins, Mat. 88.385 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)
- Uberlândia/MG - PA/Nº. 10599/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 08/08/2021. *Watson Pinto de Oliveira - Aquicultura
em tanque-rede - Planura/MG - PA/Nº. 07433/2008/003/2017 - Classe
1.VALIDADE: 18/08/2021. *Pimenta Agrícola Agronegócios Ltda Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades
listadas - Tupaciguara/MG - PA/Nº. 04815/2014/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 18/08/2021. *Porto de Areia Cosac Comércio de Materiais de Construção Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Uberlândia/MG - PA/Nº.
17717/2008/003/2017 DNPM 832.788/2008 - Classe 1.VALIDADE:
11/08/2021. *Brasnutri Soluções Ambientais Ltda - ME - Produção de
óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais
e animais e outros produtos da destilação da madeira, exclusive refinação de produtos alimentares - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº.
08007/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 11/08/2021. *Vale do
Pontal Açúcar e Álcool/Fazenda Bela Vista, Mat. 23.492 - Postos
revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Limeira do Oeste/MG - PA/
Nº. 07759/2011/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 21/08/2021. *Valter
Dias Pereira/Fazenda Santo Inácio, Mats. 14.220; 14.222; 14.605 e
14.650 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Coromandel/MG - PA/
Nº. 13946/2006/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/08/2021. *Martins URN-MG Distribuição Ltda - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Uberlândia/MG - PA/Nº. 14497/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
24/08/2021. *Usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool/Fazenda Bom Pastor, Mat. 23.907 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Veríssimo/
MG - PA/Nº. 29720/2014/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2021.
*José Mascarenhas Torres Junior/Fazenda Boa Vista, Mat. 8.329 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) Araxá/MG - PA/Nº. 31666/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
23/08/2021. *Edson Okamura/Fazenda São José, Mat. 25.457 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Ibiá/
MG - PA/Nº. 13195/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 21/08/2021.
*Distribuidora Montepetro de Petróleo Ltda - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 22862/2015/002/2017 - Classe
1.VALIDADE: 22/08/2021. *Brasmix Engenharia de Concreto S.A. Unidade ETA Capim Branco - Usinas de produção de concreto comum
- Uberlândia/MG - PA/Nº. 03326/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 09/08/2021. *Recicle Ambiente Comércio Ltda - ME Reciclagem ou regeneração de outros resíduos calsse 2 (não perigosos)
não especificados - Uberlândia/MG - PA/Nº. 10912/2009/003/2017 Classe 1.VALIDADE: 11/08/2021. *Varrefértil Comércio de Fertilizantes Ltda - ME - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive
produtos veterinários e agrotóxicos - Uberlândia/MG - PA/Nº.
09009/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 04/08/2021. *Águas
Minerais de Patrocínio Ltda - ME - Extração de água mineral ou potável de mesa - Patrocínio/MG - PA/Nº. 00035/1990/003/2017 - Classe
1.VALIDADE: 17/08/2021. *Manoel Pereira Gumarães e outros/
Fazenda Larga e Mandioca, lugar denominado Canto do Rio, Mats.
18.373; 7.885 e 1.311 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e caprinocultura de leite - Ibiá/MG - PA/Nº. 08666/2015/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 03/08/2021. *Fazenda Vitória Empreendimentos
Agropecuários Ltda/Fazenda Vitória, Mats. 56.692 e 56.693 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Serra
do Salitre/MG - PA/Nº. 08572/2009/003/2017 - Classe 1.VALIDADE:
16/08/2021. *Carlos Eduardo Vieira Paiva/Fazenda Pontal, Mat. 5.244
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Tupaciguara/MG - PA/Nº. 04239/2017/001/2017 DNPMs:
860.271/2016; 860.272/2016; 860.273/2016; 860.274/2016 e
860.275/2016 - Classe 1.VALIDADE: 10/08/2021. *Valéria Aparecida
Salvi Caosim/Três Pontas - Margem direita do Rio Grande - Aquicultura em tanque-rede - Planura/MG - PA/Nº. 02442/2013/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 18/08/2021. *José Antônio Marchi e outros/
Fazenda Paraíso, Mat. 16.491 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite - Sacramento/MG - PA/Nº.
11857/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/08/2021. *Transmariano Ltda - ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Uberlândia/MG - PA/Nº.
13653/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 11/08/2021. *Nova Fase
Agropecuária Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Sacramento/MG - PA/Nº.
19782/2010/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 01/08/2021. *Luiz
Paulo Marchi/Fazenda São José, Mat. 16.283 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Sacramento/
MG - PA/Nº. 10819/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/08/2021.
*Laticínios Bela Vista Ltda - Resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 14811/2011/002/2017
- Classe 2.VALIDADE: 21/08/2021. *Gaspetroll Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Lagoa Formosa/MG - PA/Nº.
02794/2001/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 21/08/2021. *Sovil
Indústria e Comércio de Calçados Ltda - ME - Fabricação de calçados
em geral - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº. 15207/2017/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 21/08/2021. *Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba/Fazenda Olhos D’Água, Mat. 4.513 - Aterro e/ou área

de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº.
03873/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 16/08/2021. *Alemar
Roge Salomão/Fazendas Dale, Cachoeira, São Inácio e Boa Vista,
Mats. 60.349; 922; 18.514; 10.677; 11.996 e 9.995 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Campo Florido/MG - PA/Nº.
09358/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 28/08/2021. *Domingos
e Ferreira Comércio de Combustíveis Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
01272/2001/004/2017 - Classe 1.VALIDADE: 08/08/2021. *Agropecuária Esmeralda Ltda/Fazenda Lago Azul, Mat. 12.159 - Cultura de
cana-de-açúcar sem queima - Água Comprida/MG - PA/Nº.
41340/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 22/08/2021. *Gilberto
Aparecido Zoccante e outro/Agroceres Genética e Nutrição Animal
Ltda - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patos de Minas/MG PA/Nº. 32659/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/08/2021.
*Agropecuária Esmeralda Ltda/Fazenda Marta Rocha, Mat. 2.172 Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 41364/2013/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 22/08/2021. *Alemar Roge Salomão/Fazenda Medalha
Milagrosa, Mats. 3.378; 6.864; 7.185; 7.396; 7.402; 10.810; 13.320;
24.524; 35.966; 36.292; 36.293; 39.649; 40.321; 45.988; 65.124;
65.570; 66.608 e 66.609 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Campo Florido/MG - PA/Nº. 09381/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 28/08/2021. *JF Citrus Agropecuária S.A/Fazenda São
Luiz, Mats. 3.247 e 5.379 - Cafeicultura e citricultura - Prata/MG - PA/
Nº. 09364/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/08/2021. *Joel
Pereira dos Santos/Fazenda Pirapetinga, Mat. 24.817 - Aquicultura em
tanque-rede - Patrocínio/MG - PA/Nº. 14967/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 17/08/2021. *Takao Hoshino e outros/Fazenda Estância
GPI, Mat. 40.332 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Araxá/
MG - PA/Nº. 27213/2010/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 29/08/2021.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
19 1062622 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Tarcísio Vilela da Fonseca /
Abatedouro Cezarinho Ltda. – Abate de animais de pequeno porte (aves,
coelhos, rãs, etc.) – Divinópolis/MG – PA/Nº 05027/2008/004/2018 –
Classe 3. 2) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes: *MCI Reciclagem e Comércio Ltda. - Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Divinópolis/MG – PA/Nº 28355/2015/002/2018 - Classe 3. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados:
BIOSEV S.A – Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Lagoa
da Prata/MG – PA/Nº 22384/2012/003/2017– Classe 5. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 07/02/2018. *Organizações Francap S.A. – Fazenda Ângela Maria– Atividade: Avicultura de
Corte e reprodução”, “Culturas perenes”, “Cultura de Cana-de-açúcar
sem queima”, Criação de Ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo), consoante respectivos códigos G-02-01-1, G0105-8, G-01-07-5 e G-02-10-0, todos da DN COPAM 74/2004 – Pará
de Minas/MG – PA/Nº 24682/2012/001/2013- Classe 03 Vigência: (12)
meses, contados da data da assinatura: 19/02/2018. *A. D. PNEUS
LTDA. -Atividade – Recauchutagem de pneumáticos, com os parâmetros de 95 empregados, área construída de 0,97 ha, enquadrada na DN
COPAM n. 74/2004, sob o código C-02-03-8, - Formiga/MG – PA/Nº
89/1996/004/2015– Classe 3. Vigência: (12) meses, contados da data da
assinatura: 22/01/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
19 1062643 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação: *ORGEFAR - Comércio, Serviços e Consultoria
ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I e transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-5-1988 - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 20815/2016/001/2017 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(Dez) anos. Contados da data da concessão: 15/01/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Carbobras Comércio de Combustíveis Sólidos Ltda. - Produção
e beneficiamento de carvão vegetal e de moinha de carvão vegetal (oriunda de floresta plantada) - Prudente de Morais/MG - PA/Nº
03036/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 19/02/2022. *Roberto Flávio Teixeira de Moraes (Fazenda Buritis MT 26.357) - Suinocultura
(crescimento e terminação); bovinos de corte (extensivo) e avicultura
de corte - Florestal/MG - PA/Nº 13388/2005/003/2016 - Classe 2. Validade: 19/02/2022. *Roberto Flavio Ferreira 21668795604 - Serviços
de combate a pragas e ervas daninha em área urbana - Três Marias/
MG - PA/Nº 10680/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 19/02/2022.
*Fazenda Córrego Grande/Cif Ltda. - Aterro de resíduos classe “A” da
construção civil - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 08224/2009/002/2017
- Classe 2. Validade: 19/02/2022. *Usmind Britadores Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro e Usinagem - Igarapé/MG
- PA/Nº 02489/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 19/02/2022. *Sidinir Ricardo Schoenel - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração
- Nova Lima/MG - PA/Nº 30063/2012/002/2018 - Classe 1. Validade:
19/02/2022. *Posto Barragem Ltda. - Posto Revendedor - Rio Manso/
MG - PA/Nº 02393/2001/003/2018 - Classe 1. Validade: 19/02/2022.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
19 1062459 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que Itaiquara Alimentos S/A, por meio do PA/Nº 23189/2005/003/2013
- Classe 5, solicitou Renovação da Licença de Operação, para a atividade de Cultura de cana-de-açúcar com queima, no município de
Passos/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Sul de Minas,
das 8h30min às 12h e das 13h às 15h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994,
na SUPRAM Sul de Minas, localizada na Avenida Manoel Diniz, nº.
145, Industrial JK, Varginha/MG das 8h30min às 12h e das 13h às 15h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Kohler Produtos para
Cozinhas e Banheiros Ltda. - Fabricação de material cerâmico - Andradas/MG - PA/Nº 09100/2009/005/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 19/02/2018. 2) Renovação da Licença
de Operação: *Fabrizio Vassalo Teixeira/Granja Licurana - Suinocultura
(ciclo completo) - Minduri/MG - PA/Nº 09084/2007/002/2017 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 19/02/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Primavera Auto Posto Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de

Minas Gerais - Caderno 1

combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Boa
Esperança/MG - PA/Nº 02608/2002/004/2018 - Classe 1. Validade:
09/02/2022. *Prefeitura Municipal de Pedralva - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Pedralva/MG - PA/Nº
22423/2008/001/2018 - Classe 1. Validade: 09/02/2022. *Cerâmica São
Judas Tadeu Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A”
da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Campo Belo/
MG - PA/Nº 33448/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 09/02/2022.
*Departamento Municipal de Água e Esgoto - Estação de Tratamento
de Água - Tratamento de água para abastecimento - Campo Belo/
MG - PA/Nº 39770/2013/002/2018 - Classe 2. Validade: 09/02/2022.
*Departamento Municipal de Água e Esgoto - Estação de Tratamento
de Água - Tratamento de água para abastecimento - Campo Belo/MG
- PA/Nº 43243/2013/002/2018 - Classe 2. Validade: 09/02/2022. *Salvador Fernandes Delgado - Fazenda Bela Vista - Cafeicultura e citricultura - Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº 01352/2018/001/2018
- Classe 1. Validade: 09/02/2022. *José Carlos Scanavachi e Outros
- Fazenda Três Barras - Cafeicultura e citricultura - Lavras/MG - PA/
Nº 36752/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 09/02/2022. *Amazir
Bento de Paiva - Sítio Espigão Comprido - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) - Santa Rita
de Caldas/MG - PA/Nº 09416/2017/001/2018 - Classe 1. Validade:
09/02/2022. *Guilherme Ubiali Zamikhowsky e Outro - Fazenda Santa
Rita de Cássia - Cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 21326/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 15/02/2022.
*Dercy Pavão Junior - Fazenda Serra da Bela Vista - Cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 21300/2017/001/2018
- Classe 1. Validade: 15/02/2022. *Luiz Henrique de Almeida Penha
- Fazenda Santa Rita - Matrícula: 15.835 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Paraguaçu/MG - PA/Nº 02100/2018/001/2018 - Classe
1. Validade: 15/02/2022. *Comercial Martins Bento Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Ouro Fino/MG - PA/Nº 02659/2014/002/2018 - Classe 1. Validade:
15/02/2022. *Super Auto Posto SS Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Borda da Mata/MG - PA/Nº 34888/2013/002/2018 - Classe 1.
Validade: 16/02/2022. *Auto Posto Rekar Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 13594/2005/003/2018
- Classe 1. Validade: 16/02/2022. *Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cachoeira de Minas/
MG - PA/Nº 43887/2013/002/2018 - Classe 1. Validade: 16/02/2022.
*Padaria Ki-Pão de Varginha Ltda. EPP - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Varginha/MG - PA/
Nº 10995/2011/001/2018 - Classe 1. Validade: 16/02/2022. *Verde
Renova Comércio de Material Reciclável Ltda. ME - Depósito de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Caxambu/MG - PA/Nº 03528/2009/002/2018
- Classe 2. Validade: 16/02/2022. *Laticínios Estrela da Mantiqueira
Bocaina de Minas Ltda. EPP - Fabricação de produtos alimentares,
não especificados ou não classificados - Bocaina de Minas/MG - PA/
Nº 20967/2013/002/2018 - Classe 1. Validade: 16/02/2022. *Nascimento & Filho Indústria e Comércio de Doces Ltda. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - São Lourenço/MG - PA/
Nº 02104/2005/004/2018 - Classe 1. Validade: 16/02/2022. *Manoel
Moreira da Silva - Fazenda Cachoeira/Haras Olaria - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Carrancas/MG
- PA/Nº 36062/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 16/02/2022. *Turilessa Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Varginha/MG - PA/
Nº 01211/2008/003/2018 - Classe 1. Validade: 19/02/2022. *Pedro
Francisco de Oliveira Filho ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos
de caldeireiro - Lavras/MG - PA/Nº 25058/2014/001/2018 - Classe 1.
Validade: 19/02/2022. *Continental Indústria e Comércio de Plásticos
e Acessórios Ltda. - Outras indústrias de transformação de termoplásticos, não especificadas ou não classificadas - Borda da Mata/MG - PA/
Nº 10943/2008/001/2018 - Classe 1. Validade: 19/02/2022. *José Eurípedes Ferreira dos Santos EPP - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, substância mineral argila - Cássia/MG - PA/
Nº 35204/2013/002/2017 - DNPMs nº 831.236/2013, 832.179/2015 e
832.180/2015 - Classe 1. Validade: 19/02/2022.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Renovação da Licença de Operação: *Itaiquara Alimentos S/A
- Cultura de cana-de-açúcar com queima. - Passos/MG - PA/Nº
23187/2005/002/2012 - Classe 5. Motivo: Perda do objeto. *Itaiquara
Alimentos S/A - Cultura de cana-de-açúcar com queima. - Passos/MG PA/Nº 23189/2005/002/2012 - Classe 5. Motivo: Perda do objeto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 16/02/2018 - pág.09)
Onde se lê:
“(...) Licença de Operação: *Imbuia Empreendimentos Imobiliários
Ltda./Loteamento Buritis - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
27502/2012/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 15/02/2018.

Leia-se:
“(...) Licença de Operação: *Imbuia Empreendimentos Imobiliários
Ltda./Loteamento Buritis - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
27502/2012/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 15/02/2018.
Obs: As demais informações permanecem inalteradas.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
19 1062444 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificadas:
1) Licença de Operação: *União Madeira Tratada Ltda. - Tratamento químico para preservação de madeira - Capelinha/MG - PA/Nº
21742/2014/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 19/02/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1062289 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Empresa de Mineração Borges Ltda./Sítio Córrego do Buriti - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Diamantina/MG – PA/
Nº 14030000330/2017. DAIA nº 0033756-D. Validade: 02 (dois) anos
e 09 (nove) meses, contados da data da concessão da autorização:
31/01/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1062450 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Jequitinhonha,
Central Metropolitana, Alto São Francisco e Norte de Minas, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 33785/2015, Empreendedor: CBL - Companhia Brasileira de Lítio, Município: Divisa Alegre, Status: Indeferido, Portaria:
00649/2018. *Processo: 10003/2015, Empreendedor: José Maria Mendes Rodrigues, Município: Jequitinhonha, Status: Indeferido, Portaria:
00650/2018. *Processo: 02852/2016, Empreendedor: Posto Trevo JB
Ltda, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00651/2018.
*Processo: 24964/2014, Empreendedor: Estação BH Administração Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria:
00652/2018. *Processo: 24965/2014, Empreendedor: Estação BH
Administração Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido,
Portaria: 00653/2018. *Processo: 24966/2014, Empreendedor: Estação
BH Administração Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido,
Portaria: 00654/2018. *Processo: 05666/2014, Empreendedor: Adriano
Aparecido da Silva, Município: Piedade dos Gerais, Status: Indeferido,
Portaria: 00655/2018. *Processo: 02141/2012, Empreendedor: Universidade Federal de São João Del Rei, Município: Sete Lagoas, Status:
Indeferido, Portaria: 00656/2018. *Processo: 05457/2015, Empreendedor: Maria Moreira Gomes, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00657/2018. *Processo: 26722/2013, Empreendedor:
Cerâmica Almeida Ltda - ME, Município: Igaratinga, Status: Indeferido, Portaria: 00658/2018. *Processo: 02943/2015, Empreendedor:
Posto Lavajato Ltda, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria:
00659/2018. *Processo: 07202/2014, Empreendedor: Agora Auto Posto
Ltda, Município: Araújos, Status: Indeferido, Portaria: 00660/2018.
*Processo: 13357/2011, Empreendedor: AGROPEU – Agro-Industrial de Pompéu S/A, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 00661/2018. *Processo: 16692/2012, Empreendedor: Salum Construções Ltda, Município: Desterro de Entre Rios, Status: Indeferido,
Portaria: 00662/2018. *Processo: 16694/2012, Empreendedor: Salum
Construções Ltda, Município: Desterro de Entre Rios, Status: Indeferido, Portaria: 00663/2018. *Processo: 08340/2010, Empreendedor:
João Ramos Neto, Município: Nova Serrana, Status: Indeferido, Portaria: 00664/2018. *Processo: 14993/2011, Empreendedor: Calixto
Caetano Henrique, Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria:
00665/2018. *Processo: 13514/2012, Empreendedor: Clóvis Pinto
Gontijo, Município: Luz, Status: Indeferido, Portaria: 00666/2018.
*Processo: 00552/2017, Empreendedor: José Herculano Rabelo, Município: São João da Lagoa, Status: Indeferido, Portaria: 00667/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA, ALTO SÃO FRANCISCO e NORTE DE MINAS. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Fevereiro de 2018.
19 1062211 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTOR REGIONAL AMPLIADA - CIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
HOMOLOGADA AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018.A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único
de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela
Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga a pactuação da Comissão Intergestores Regional Ampliada do Estado de
Minas Gerais homologada Ad Referendum da CIB-SUS/MG, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, no termo do Anexo
deste ato.Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2018.NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM
EXERCÍCIO ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG

Nº
1

CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DE CIRA - AD. REFERENDUM DA CIB-SUS/MG - 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
ASSUNTO
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Planilha de Detalhamento Físico Financeiro do Hospital
Aroldo Tourinho do município de Montes Claros, refe- SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenadoria
CIRA
304
16/02/2018 rentes às Resoluções nº 3.748, de 16/05/2013, nº 4.096, de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico
Norte
de 23/12/2013, nº 2.046, de 09/12/2014, nº 5.870, de nº 034/2018, datado de 16/02/2018.
05/09/2017 e nº 5.148, de 16/03/2017.
CIRA

19 1062674 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6123 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do
art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 238/2006, firmado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, e o Município de Pintópolis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Instrução Normativa nº 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- o art.47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.

RESOLVE:
Art. 1º – Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo
de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em
razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário,
nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de
Contas de Minas Gerais, relativas ao Convênio SES nº 238/2006, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Pintópolis/MG.
§1º – A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão
Permanente de Tomada de Contas Especial instituída pelas Resoluções
SES nº 436, de 1º de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto de 2013.
§2º – A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhe
for requerida.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2018.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
19 1062548 - 1