TJMG 27/02/2018 -Pág. 81 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 – 81

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Termo de Doação Eletrônico nº 301/2018 – Partes: SES e o MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 04 itens (COMPUTADORES E IMPRESSORAS) no valor total de
R$10.150,18. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes pelo doador e
Elias Silveira Godinho pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 305/2018 - PROCESSO SEI Nº
1500.01.0004197/2017-35 – Partes: SES e o MUNICÍPIO DE
LAGOA DOS PATOS. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 06 itens (COMPUTADORES E IMPRESSORAS) no valor total de
R$15.225,27. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes pelo doador e
José Raul Reis pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 300/2018 – Partes: SES e o MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 04 itens (COMPUTADORES E IMPRESSORAS) no valor total de
R$10.150,18. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes pelo doador e
Edson Rodrigues Suzart Junior pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 686/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000167/2018-70 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 item (FIAT UNO DRIVE 1.0 FLEX 4 PORTAS - CHASSI Nº
9BD195B4NJ0814868) no valor total de R$41.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e José Paulo Bretas
Cabral, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 397/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA LAGOA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (UNO DRIVE 1.0 FLEX 4P, chassi
9BD195B4NJ0806717), no valor total de R$41.000,00 Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e Carlos Alberto Mota Dias, pelo Donatário.
11 cm -26 1065240 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 009/2017
Em conformidade com o Chamamento Público nº009/2018, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 23 de
dezembro de 2017 e suas retificações, divulga-se em determinação ao
art. 3º c/c §1°, do art. 109, da Lei 8666/93, o resultado referente à habilitação das entidades interessadas em firmar contrato com a SES/MG
para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-sedisponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de
recurso administrativo, nos termos do disposto do art. 109, inciso I, alínea a, da Lei 8.666/93, contados a partir desta publicação.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Laboratório de Análises Clínicas e Citolo- 23.963.952/0001-06
1 gia
Labo Rios LTDA-ME
2
3 ...
...
Relação das Entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
1
2
3

CNPJ
...

São João del Rei, 26 de fevereiro de 2018.
José Raimundo Dias
Superintendente/Diretor Regional de Saúde de São João del Rei
8 cm -26 1065248 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 011/2017
Em conformidade com o Chamamento Público nº 011/2017, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 23 de
dezembro de 2017 e suas retificações, divulga-se em determinação ao
art. 3º c/c §1°, do art. 109, da Lei 8666/93, o resultado referente à habilitação das entidades interessadas em firmar contrato com a SES/MG
para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-sedisponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de
recurso administrativo, nos termos do disposto do art. 109, inciso I, alínea a, da Lei 8.666/93, contados a partir desta publicação.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Hospital São Vicente de Paulo
20.313.425/0001-68
2
3 ...
...
Relação das Entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
1
2
3

CNPJ
...

São João del Rei, 26 de fevereiro de 2018.
José Raimundo Dias
Diretor Regional de Saúde de São João del Rei
7 cm -26 1065250 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS nº 457/2017.
Objeto: Aplicação intravítreas e exames OCT
Abertura da Sessão: dia 13 de março de 2018, às 09h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-8941
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2018.
Diretoria de Compras
2 cm -23 1064677 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9178.929/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DISTRIBUIDORA
FRANCO VILAÇA LTDA-ME. Objeto: Aquisição de Copos Descartáveis. Pregão Eletrônico nº 375/17. Valor total: R$ 55.795,00. Vigência:
21/02/2018 a 20/02/2019. D.O: 2321.10.302.018.4037.0001.339030.0
3.0 – Fonte 10.1.
2 cm -26 1064817 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9089.352/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa FULL TIME LOGÍSTICA LTDA. - ME. Objeto: Prorroga o contrato por 12 (doze) meses a
partir de 01 de março de 2018 e reajusta o mesmo em 2,85%, passando
o valor total do contrato para R$ 1.676.442,66. Dotação Orçamentária:
2321.10.302.018.4037.0001.339039.06.0 – Fonte: 10.1.
2 cm -26 1064950 - 1

Fundação Ezequiel Dias
COMUNICADO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, comunica que torna
sem efeito a publicação veiculada no jornal “Minas Gerais” no dia
24/02/2018, página 37 referente ao Pregão Eletrônico nº 2261032403/2018 – Objeto: Sistemas geradores de anaerobirose. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018.
2 cm -26 1065143 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-395/2017, objeto: Serviço de ministração de
cursos de qualificação pessoal na área de saúde. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 19/03/2018, e o início da
sessão de lances será às 09h00min do dia 19/03//2018. Belo Horizonte,
26 de fevereiro de 2018.
2 cm -26 1064828 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 008/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, pelo Decreto
Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31
de agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a” e “c”, considerando o
MEMORANDO N° 339/2013, de 27/12/2013 (fl. 02) e o Relatório do
Processo CIAPAP nº. 085/2014, de 19/01/2018 (fls. 56/57), promovido
em face da DISTRIBUIDORA MEDIVITA EIRELI - EPP - CNPJ Nº.
02.995.043/0001-80, DECIDE pela EXTINÇÃO e pelo ARQUIVAMENTO do processo, haja vista a documentação carreada aos autos.
À CIAPAP para Notificação do fornecedor e posterior baixa e
arquivamento.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1394453-3
4 cm -26 1065105 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 085/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, pelo Decreto
Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31
de agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a” e “c”, considerando o
MEMORANDO 123/2014, de 28/03/2013 (fl. 02) e o Relatório do Processo CIAPAP nº. 085/2014, de 19/01/2018 (fls. 42/42-verso
,), promovido em face da DISTRIBUIDORA MEDIVITA EIRELI EPP - CNPJ Nº. 02.995.043/0001-80, DECIDE pela EXTINÇÃO e
pelo ARQUIVAMENTO do processo, haja vista a documentação carreada aos autos.
À CIAPAP para Notificação do fornecedor e posterior baixa e
arquivamento.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1394453-3
4 cm -26 1065102 - 1
APLICAÇÃO PENALIDADE – PROCESSO CIAPAP Nº. 143/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de
agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alíneas “a”, considerando o MEMORANDO nº. 34/2014, de 28/04/2014 e o Relatório Inicial do Processo
CIAPAP nº. 143/2014, de 22/01/2018 (fls. 33/34), promovido em face

da LG RAPIDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – CNPJ
Nº. 13.911.00/0001-11, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir
arrolada:
Advertência Escrita, cabendo ao fornecedor abster-se da prática dos
atos que ensejaram a instauração do presente procedimento, mesmo
que saneados durante a instrução processual, devendo zelar pela fiel
execução dos termos da mencionada Ata de RP.
Base Legal:
- Inciso I do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso I do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Itens 13.1.1 da Ata de Registro de Preços n° 65/2013.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabem pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas
FHEMIG
6 cm -26 1065192 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 174/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, pelo Decreto
Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31
de agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a” e “c”, considerando o
MEMO. n° 67/2014, de 16/05/2014 (fl. 02) e o Relatório do Processo
CIAPAP nº. 174/2014, de 19/01/2018 (fls. 36/36-verso), promovido em
face da FAM MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA
– ME - CNPJ Nº. 12.254.203/0001-93, DECIDE pela EXTINÇÃO e
ARQUIVAMENTO do processo, haja vista a documentação carreada
aos autos.
À CIAPAP para Notificação do fornecedor e posterior baixa e
arquivamento.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1394453-3
4 cm -26 1065098 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 125/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, pelo Decreto
Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31
de agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a” e “c”, considerando o
MEMORANDO N° 028/2014, de 22/04/2014 (fl. 02) e o Relatório do
Processo CIAPAP nº. 125/2014, de 19/01/2018 (fls. 71/71-verso), promovido em face da FISIOMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
MÉDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ Nº. 10.831.031/0001-48,
DECIDE pela EXTINÇÃO e pelo ARQUIVAMENTO do processo,
haja vista a documentação carreada aos autos.
À CIAPAP para Notificação do fornecedor e posterior baixa e
arquivamento.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas
FHEMIG
4 cm -26 1065069 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 051/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, pelo Decreto
Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31
de agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a” e “c”, considerando o
MEMORANDO n° 007/2014, de 12/02/2014 (fl. 03) e o Relatório do
Processo CIAPAP nº. 051/2014, de 19/01/2018 (fls. 83/84), promovido
em face da DISTRIBUIDORA MEDIVITA EIRELI - EPP - CNPJ Nº.
02.995.043/0001-80, DECIDE pela EXTINÇÃO e pelo ARQUIVAMENTO do processo, haja vista a documentação carreada aos autos.
À CIAPAP para Notificação do fornecedor e posterior baixa e
arquivamento.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1394453-3
4 cm -26 1065077 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 160/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, pelo Decreto
Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31
de agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a” e “c”, considerando o
MEMORANDO CAF/HEM nº. 13/14, de 06/05/2014 (fl. 02) e o Relatório do Processo CIAPAP nº. 160/2014, de 19/01/2018 (fls. 42/42verso), promovido em face da UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA
NACIONAL S/A - CNPJ Nº. 60.665.981/0007-03, DECIDE pela
EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO do processo, haja vista a documentação carreada aos autos.
À CIAPAP para Notificação do fornecedor e posterior baixa e
arquivamento.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1394453-3
4 cm -26 1065067 - 1

DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 024/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto
de 2017, art. 2º. Inciso IV, alíneas “a”, considerando o MEMORANDO
nº. 09/2014, de 30/01/2014 e o Relatório Inicial do Processo CIAPAP
nº. 024/2014, de 22/01/2018 (fls. 133/134), promovido em face da DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA EIRELI – ME CNPJ Nº. 02.995.043/0001-80, DECIDE pela aplicação da penalidade
a seguir arrolada:
Advertência Escrita, cabendo ao fornecedor abster-se da prática dos
atos que ensejaram a instauração do presente procedimento, mesmo
que saneados durante a instrução processual, devendo zelar pela fiel
execução dos termos da mencionada Ata de RP.
Base Legal:
- Inciso I do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso I do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Itens 13.1.1 da Ata de Registro de Preços n°s. 54/2013, 65/2013 e
91/2013.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabem pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas
FHEMIG
6 cm -26 1065096 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII e o (a) Consórcio
Ótimo de Bilhetagem Eletrônica.
Objeto: Gestão de vale transporte.
Valor: R$ 598.659,24 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da publicação
Número do Processo: 370/2017 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339049-04 F 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 08/02/2018.
3 cm -26 1064903 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 125/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, pelo Decreto
Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31
de agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a” e “c”, considerando o
MEMORANDO N° 028/2014, de 22/04/2014 (fl. 02) e o Relatório do
Processo CIAPAP nº. 125/2014, de 19/01/2018 (fls. 71/71-verso), promovido em face da FISIOMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ Nº. 10.831.031/0001-48,
DECIDE pela EXTINÇÃO e pelo ARQUIVAMENTO do processo,
haja vista a documentação carreada aos autos.
À CIAPAP para Notificação do fornecedor e posterior baixa e
arquivamento.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1394453-3
4 cm -26 1064900 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 175/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto
de 2017, art. 2º. Inciso IV, alíneas “a”, considerando o MEMORANDO
nº. 410/2014, de 19/05/2014 e o Relatório Inicial do Processo CIAPAP
nº. 175/2014, de 22/01/2018 (fls. 92/93), promovido em face da DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA EIRELI – ME CNPJ Nº. 02.995.043/0001-80, DECIDE pela aplicação da penalidade
a seguir arrolada:
Advertência Escrita, cabendo ao fornecedor abster-se da prática dos
atos que ensejaram a instauração do presente procedimento, mesmo
que saneados durante a instrução processual, devendo zelar pela fiel
execução dos termos da mencionada Ata de RP.
Base Legal:
- Inciso I do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso I do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Itens 13.1.1 da Ata de Registro de Preços n° 65/2013.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabem pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas
FHEMIG
6 cm -26 1064893 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 093/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto
de 2017, art. 2º. Inciso IV, alíneas “a”, considerando o MEMORANDO
nº. 19/2014, de 02/04/2014 e o Relatório Inicial do Processo CIAPAP
nº. 093/2014, de 22/01/2018 (fls. 80/81), promovido em face da DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA EIRELI – ME -