TJMG 20/03/2018 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 20 de Março de 2018 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
09/2018
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
12/2018, publicada no “Minas Gerais” em 06/03/2018, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 532.201-1, M.E.S.R., adm. 01,
decide, pela manutenção da vigência da concessão do 4º quinquênio,
sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o
prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG nº 37 de 12/07/05, para regularização da vida funcional da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
10/2018
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
07/2018, publicada no “Minas Gerais” em 16/02/2018, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 1.242.280-4, C.G.R.M., adm. 02,
decide, pela restituição dos valores recebidos indevidamente referentes a aulas de AEJ (Aulas de Extensão de Jornada) recebida a maior no
período de 31/07/2017 a 31/10/2017, para regularização da vida funcional da servidora.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 02/18
REVOGA NO ATO nº 03/18, publicado em 13/03/2018 de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria a parte referente ao(à) servidor(a): - Juiz de

Fora – Conservatório Estadual de Música Haideè França Americano –
MaSP 389.922-6, Maria da Graça Tamiozzo Fam, ATB3H, adm. 01, em
razão de interesse da servidora, a partir de 13/03/2018.
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
16 1072925 - 1

SRE de Muriaé
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 15/18
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 8781759-01 Donaldo Pacheco, PEBIJ, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 02/04/2018; Muriaé: E.E. Dr. Olavo Tostes,
MaSP 450483-3-01 Zélia Isabel de Melo Pires, PEBIIN, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2018; E.E.
Eng. Orlando Flores, MaSP 390237-6-01 Rita de Cássia Maria de Paula
Carvalho, ATBIV I, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/04/2018.
19 1074018 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/18
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Silveira Brum, MaSP 353254-6-01 Maria de Fátima
Pereira de Souza, PEBI I, Ato nº 02/18, publicado em 13/01/18, por
não ter implementado tempo para aposentadoria: onde se lê: por 08
meses, referentes aos 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício, leia-se: por
02 meses, referentes ao 3º quinquênios de exercício.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
11/18
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CR/1988,
do servidor: Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 272231-2-01 Maria
Ernestina de Paula Hungria Alvim, a partir de 01/08/2017, referente ao
PEBIH, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c
art. 8º inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, à remuneração proporcional, à razão de 16/30 avos, correspondente à carga horária
de 108 h/a e 001 h/a mensal de exigência curricular.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/18
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 892843-4-01 Cláudia Antônia da Silva
Almeida Vale, ANEI IA, Ato nº 09/18, publicado em 20/02/18, por alteração no número de meses: onde se lê: por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, leia-se: por 02 meses, referentes ao 2º quinquênios de exercício.

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 03/18
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: Rosário da Limeira: E.E.
Cônego Américo Duarte, MaSP 1410042-4-03 Lívia Leite Pereira,
PEBIA, a partir de 01/03/18
19 1074021 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/18
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: Muriaé: CESEC Governador Bias Fortes, MaSP 274617-0-02
Maria Luiza Marigo de Castro, PEBIL, Ato nº 48/17, publicado em
21/11/17, por erro no número de dias: onde se lê: proporcional a 6963
dias de exercício, leia-se: proporcional a 6965 dias de exercício.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/18
Retifica o Ato de Opção de Vencimento, referente ao servidor: Patrocínio de Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 329282-8-03 José Alberto
Miranda, PEBIIIP, Ato nº 01/2000, publicado em 11/02/2000, por
inclusão do cargo 01: onde se lê: P4A (Área de Ciências 1º Grau e P4A)
Matemática 1º Grau, pelo cargo em comissão D3B, leia-se: P4A / Matemática, admissão 3, pelo cargo em comissão D3B.
19 1074022 - 1

SRE de Pará de Minas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº ­­­01/2018
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE

MUNICÍPIO

ESCOLA

MASP

PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS

ABAETÉ
ABAETÉ
ABAETÉ
ABAETÉ
ABAETÉ
ABAETÉ
ABAETÉ
BOM DESPACHO
BOM DESPACHO
CEDRO DO ABAETÉ
IGARATINGA
ONÇA DE PITANGUI
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS
PEQUI
PITANGUI

EE DR EDGARDO DA CUNHA PEREIRA
EE DR EDGARDO DA CUNHA PEREIRA
EE FREDERICO ZACARÍAS
EE FREDERICO ZACARÍAS
EE FREDERICO ZACARÍAS
EE FREDERICO ZACARÍAS
EE FREDERICO ZACARÍAS
EE IRMÃ MARIA
EE PROF. WILSON LOPES DO COUTO
EE JOSÉ RIBEIRO DE ANDRADE
EE JOSÉ ATAÍDE ALMEIDA
EE ZICO BARBOSA
EE ADEMAR DE MELO
EE AVANY VILLENA DINIZ
EE FERNANDO OTÁVIO
EE MANOEL BATISTA
EE PADRE LIBÉRIO
EE PADRE LIBÉRIO
EE VIRIATO MELGAÇO
EE GUSTAVO CAPANEMA

1.075.568-4
1.230.679-1
1.323.222-8
979.647-5
1.019.322-5
324.716-0
1.405.980-2
665.893-4
1.392.579-7
1.390.476-8
765.751-3
1.225.522-0
1.231.203-9
1.337.236-2
1.074.520-6
1.053.785-0
1.410.233-9
936.223-7
1.266.094-0
1.261.600-9

NOME
MAIDA ROSA DA SILVA PIRES
WALACE WAGNER DE CARVALHO
ARILMA PEREIRA DA SILVA
ISABEL CRISTINA TAVARES PEREIRA SANTIAGO
KARINE BUENO ANDRADE
MARIA MARGARETE SOARES CORRÊA
REINALDO MACIEL DO CARMO
ANDERSON OLIVEIRA SILVA
GERALDO MAJELA DE MESQUITA
CLENIA ARACELE DOS SANTOS VASCONCELOS
PEDRO LUIZ GONZAGA
EDILSON PINTO DA FONSECA
PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES CARMO
ELIRIANE CAROLINE DA SILVA
VERA LÚCIA DE ARAÚJO SANTOS
ELIZA LAGES DA SILVA
GUSTAVO RESENDE RIOS
VANESSA NATALY DE SOUSA CAMPOS
SORAIA PEREIRA GUEDES
FLÁVIA MÁRCIA XAVIER FERREIRA

CARGO

ADM.

PEBI A
PEBI A
PEBI A
PEBI A
PEBI A
PEBI A
PEBI A
PEBI D
PEBI A
PEBI A
PEBI A
PEBI A
PEBI A
PEBI B
PEBI A
PEBI A
PEBI A
PEBI A
PEBI A
PEBI A

04
03
02
03
03
04
02
01
03
02
05
04
03
01
03
03
02
01
04
04

DE
Nº. AULAS
SEMANAIS
12
12
12
12
12
14
05
12
14
08
10
14
06
08
05
14
12
12
15
13

PARA
Nº. AULAS
SEMANAIS
16
16
16
14
15
15
16
16
15
12
16
16
08
12
07
16
14
14
16
16

A PARTIR DE
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
19/02/2018
16 1073043 - 1

REMANEJAMENTO – ATO Nº 03/2018
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei n.º 9381, de 18/12/1986, o(s) servidor(es), a contar de 01/02/2018:
REMANEJA PARA

Localidade
Bom Despacho

Escola
EE. Professor Wilson Lopes do Couto

MaSP
1.339.850-8

Nome
José Alair da Silva Júnior

Cargo

Adm.

Conteúdo

Número de Aulas

PEBI A

03

-

-

ORIGEM
Escola
Localidade
EE. Coronel Robertinho
Bom Despacho
16 1073044 - 1

ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 03/2018
CONCEDE Abono Família, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011 à servidora: PARÁ DE MINASEE. Frei Concórdio, MaSP 1.321.648-6, Luana Rodrigues Silva
Miranda, PEBI A, admissão 02, por Davi Miguel Miranda Filho, filho,
a partir de 14.03.18.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 05/2018
CONVERTE Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor: DORES DO INDAIÁ- MaSP
371.081-1, Devair Melato de Faria Carvalho, ATBIII H, admissão 01,
aposentado em 17.10.17, referente ao saldo de 04 meses.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 02/2018
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 19 do Art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, à servidora: BOM
DESPACHO- EE. Coronel Robertinho, MaSP 353.546-5, Maria Lucianei de Mendonça Pinto, PEBII P, admissão 01, a partir de 28.02.18.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/2018
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da
Lei n.º 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei n.º 15.293, de 2004, da servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Padre Libério, MaSP 1.321.835-9, Lucinéia Aparecida de Almeida Araújo, ATBI A, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola – SE V, a partir de 14.03.18.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
16 1073050 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2018
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: BOM DESPACHO- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 389.161-1, Kênia Aparecida de Oliveira, PEBI P, admissão 01, Ato nº 20/2017, publicado em
22.08.2017, por incorreção, /DCCTA
onde se lê: mais 22h/a de extensão de carga horária, leia-se: mais 24h/a
de extensão de carga horária.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
16 1073047 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 09/2018
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ- EE. Frederico Zacarias,
MaSP 1.319.863-5, Alcilenei de Azevedo Duarte, ATBI B, admissão
01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14.01.18; MaSP
1.319.873-4, Edival Neves Vilaça, ATBI B, admissão 01, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 14.01.18; BOM DESPACHOLotada na EE. Professora Maria Guerra, em exercício na direção da
EE. Cel. Egídio Benício de Abreu, MaSP 279.102-8, Adenilce Maria
de Leles, PEBI O / DIV, admissão 01, referente ao 7º quinquênio de
exercício a partir de 04.03.18; EE. Professora Maria Guerra, MaSP
956.767-8, Ana Márcia de Freitas Andrade, PEBI G / DV, admissão 01,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 31.12.17; MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP 371.032-4, Maria José
Vieira Pontes Arruda, ATBV I, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 22.02.18; PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de
Minas, MaSP 566.289-5, Geyse da Costa Porto, ANEI I A, admissão
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01.12.15, data
do exercício como efetiva, com aproveitamento de tempo do ATBI E,
LC100/2007, admissão 01, no qual foi desligada pela Decisão STF ADI
4876 do qual usufruiu zero (0) mês; MaSP 566.289-5, Geyse da Costa
Porto, ANEI I A, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 01.12.15, data do exercício como efetiva, com aproveitamento de tempo do ATBI E, LC100/2007, admissão 01, no qual foi
desligada pela Decisão STF ADI 4876 do qual usufruiu zero (0) mês;
MaSP 566.289-5, Geyse da Costa Porto, ANEI I A, admissão 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 15.03.17, com aproveitamento de tempo do ATBI E, LC100/2007, admissão 01, no qual foi desligada pela Decisão STF ADI 4876 do qual usufruiu zero (0) mês; EE.
Coronel João Ferreira, MaSP 930.704-2, Sebastião Afonso dos Santos
Neto, PEBIII P, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 22.02.18; EE. Torquato de Almeida, MaSP 1.055.490-5,
Thaís de Araújo Ferreira Faria, ATB I B, admissão 02, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 15.01.18; PITANGUI- EE. Padre
Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP 802.980-3, Wanderléia Aparecida Gouvêa Lobato, PEBII L, admissão 01, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 08.02.18; EE. Professor José Valadares, MaSP
335.148-3, Maria Elisa Rodrigues, EEBI B, admissão 03, referente ao

1º quinquênio de exercício a partir de 14.01.18; MaSP 1.011.249-8,
Rosiane de Assis Fernandes Araújo, PEB II F, admissão 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04.08.17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
04/2018
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º da Lei Complementar
nº 138 de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar
nº 145, de 29/12/2017, da servidora: PARÁ DE MINAS / Tavares- EE.
Francisco de Assis Viana, MaSP 1.123.372-3, Raimunda Maria Pereira
Ferraz, a partir de 15.03.18, referente ao cargo de ASBI B, admissão 01,
em vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III,
alínea “b” da CF/1988 com redação dada pela EC 41/2003, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 4.022 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento
referente à carga horária de 135 horas mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/2018
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, do servidor: DORES DO INDAIÁ- EE. Francisco Campos, MaSP 371.081-1, Devair Melato de Faria Carvalho, a partir de
17.10.17, referente ao cargo de ATBIII H, admissão 01, com direito nos
termos do Art. 40, § 1º, Inciso I da CF/1988, c/c Art. 8º , Inciso III, alínea “A”, § 2º, Inciso III da Lei Complementar nº 64/2002, à remuneração Integral, correspondente à carga horária de 135 horas mensais.
ANULAÇÃO ATO N.º 03/2018
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: DORES DO INDAIÁServidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
371.081-1, Devair Melato de Faria Carvalho, ATBIII H, admissão 01,
na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
Ato nº 03/2018, publicado em 13.03.18, motivo, apresentação de laudo
médico por invalidez.

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 04/2018
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: ABAETÉ- EE. Dr. Edgardo
da Cunha Pereira, MaSP 1.099.969-6, Maria Cecília Miranda Álvares,
admissão 01, EEB I B, a partir de 29.01.18; PARÁ DE MINAS- EE.
Avany Villena Diniz, MaSP 1.077.665-6, Soraia das Neves Gonçalves Almeida, admissão 01, PEB II F, a partir de 26.02.18; EE. Manoel
Batista, MaSP 1.128.787-7, Lívia Freitas Fernandes, admissão 01,
PEBII D, a partir de 19.02.18; MaSP 1.128.787-7, Lívia Freitas Fernandes, admissão 03, PEBI A, a partir de 19.02.18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 07/2018
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/ SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, às
servidoras: BOM DESPACHO- CESEC- Professora Zaíra Batista Teixeira, MaSP 661.172-7, Sofia Fonseca Teixeira, PEBDI A, admissão
02, a partir de 16.12.17; LEANDRO FERREIRA- EE. Coronel Antônio Corrêa, MaSP 1.438.453-1, Mayra Soares Damasceno, PEBDI A,
admissão 01, a partir de 16.02.18.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2017 CONCLUSÃO 003/2018
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 022/2017, publicada no “Minas Gerais” em 19.12.2017, referente
ao (à) servidor (a): K.C.L.R., MaSP 764.886-8, PEBII P, admissão 01,
decide-se: considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se ao (à) servidor (a)
o pagamento do débito no valor de R$ 2.254,23 (dois mil duzentos e
cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) em 10 ( dez ) parcelas, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
16 1073046 - 1

SRE Metropolitana B
Diretor: Webster Silvino de Oliveira
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 04/2018Designa nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as), devendo entrar em exercício no 1º dia útil a contar da publicação:
MASP

ADM

982365-9

1

Nome do Servidor
Maria da Conceição de Avelar Ferreira

Cargo
ATBIIG

COD.
ESCOLAORIGEM
8753

ESCOLA DE ORIGEM
EE Helena Guerra

Município
Contagem

COD.
ESCOLADESIGNADA
ESCOLADESIGNADA
8737
EE Francisco Firmo de Mattos

Município
Contagem
19 1073691 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Retificação
*Portaria nº 06, de 13 de março de 2018
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão verificadora, em caráter de diligência, a partir de
decisão do pleno do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
– CEE/MG, no âmbito do processo CEE nº 41.581, composta pelos
professores Douglas Dias Vieira de Figueiredo e João Guilherme de

Souza Porto, sob presidência do primeiro, para avaliar as condições de
oferta e funcionamento do Curso de Direito da Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG, unidade Diamantina, Minas Gerais, para
fins de renovação de reconhecimento e analisar, também, informações
contidas no inquérito civil público nº 0216.17.00319-0 do Ministério
Público de Minas Gerais. Acompanhará a Comissão Verificadora o consultor “ad hoc” da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES, nomeado
pela Resolução SEDECTES nº 76/2017, o professor e advogado Marlúcio Cândido.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de março de 2018
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
*Fica retificada a publicação do “MG” de 14.3.2018

Processo n° 38.332
Relator: Gustavo Henrique Escobar Guimarães
Parecer nº 69/2018
Aprovado em 26.02.2018

Processo n° 28.328
Relator: Gustavo Henrique Escobar Guimarães
Parecer nº 87/2018
Aprovado em 27.02.2018

Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais),
em regime de alternância, ministrado pela Escola Família Agrícola
Margarida Alves – EFAMA, no município de Conceição do Ipanema.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos finais), em regime de alternância, ministrado pela Escola Família Agrícola Margarida Alves – EFAMA, no município de Conceição
do Ipanema.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018.
a) Gustavo Henrique Escobar Guimarães – Relator

Recredenciamento da entidade mantenedora Escola Girassol Ltda. –
ME e renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Girassol, no município de Nanuque.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamento da entidade mantenedora Escola Girassol Ltda.
– ME e se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Girassol, localizada na Rua Itambacuri, nº 505, Centro, no município de
Nanuque.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018.
a) Gustavo Henrique Escobar Guimarães – Relator