TJMG 29/03/2018 -Pág. 104 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

104 – quinta-feira, 29 de Março de 2018 Diário do Executivo
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 500-H12094. Objeto: Contratação dos serviços de conservação e limpeza para instalações da Regional Centro.
Abertura da sessão pública dia 12/04/2018, às 10h00min - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09h30min da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
2 cm -28 1078463 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária-AGO/AGE da Companhia
Energética de Minas Gerais - Cemig, a realizarem-se, cumulativamente, em 30 de abril de 2018, às 11 horas, na sede social, na Av. Barbacena, 1.200, 21º andar, em Belo Horizonte-MG, a fim de deliberar-se
sobre as seguintes matérias:
1- exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2017, bem como dos respectivos documentos complementares; (AGO – Ações ON)
2- destinação do Lucro Líquido de 2017, no montante de R$1.000.954
mil, e saldo de Lucros Acumulados de R$46.981 mil; (AGO – Ações
ON)
3- definição da forma e data do pagamento dos dividendos mínimos
obrigatórios, no montante de R$500.477 mil; (AGO – Ações ON)
4- eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, em decorrência do final do mandato; (AGO – Ações ON e PN)
5- eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, em
decorrência do final do mandato; (AGO – Ações ON e PN)
6- fixação da remuneração dos Administradores e dos membros do
Conselho Fiscal da Companhia; (AGO – Ações ON)
7- orientação ao(s) representante(s) da Companhia sobre o voto nas
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Cemig Distribuição
S.A., a realizarem-se, cumulativamente, em 30-04-2018, às 13 horas;
(AGE – Ações ON)
8- orientação ao(s) representante(s) da Companhia sobre o voto nas
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Cemig Geração e
Transmissão S.A., a realizarem-se, cumulativamente, em 30-04-2018,
às 17 horas. (AGE – Ações ON)
Na forma do artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11-12-1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26-06-1998 e posteriores alterações, o percentual mínimo para que seja requerida a adoção do voto
múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração da
Companhia é de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto.
O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto
por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução
CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio do seu respectivo agente de custódia, banco escriturador
ou diretamente à Companhia.
O acionista que desejar representar-se nas referidas Assembleias Gerais
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e do parágrafo único do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, exibindo no
ato, ou depositando, preferencialmente até 26 de abril de 2018, os comprovantes de titularidade das ações, expedidos por instituição financeira
depositária e procuração, com poderes especiais, na Superintendência
da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, na Av. Barbacena, 1200, 19º andar, ala B1, em Belo Horizonte-MG.
Belo Horizonte, 28 de março de 2018.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
13 cm -28 1078933 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 23 de abril de 2018, às 15
horas, na sede social, na Av. Barbacena, 1.200, 21º andar, em Belo
Horizonte-MG, a fim de deliberar-se sobre a verificação e aprovação do
aumento do Capital Social da Companhia para sete bilhões, duzentos
e noventa e três milhões, setecentos e sessenta e três mil e cinco reais,
cuja capitalização dar-se-á mediante a subscrição e integralização de
cento e noventa e nove milhões, novecentos e dez mil, novecentas e
quarenta e sete novas ações, sendo sessenta e seis milhões, oitocentos
e quarenta e nove mil, quinhentas e cinco ordinárias e cento e trinta e
três milhões, sessenta e um mil, quatrocentas e quarenta e duas preferenciais, bem como a consequente reforma do “caput” do artigo 4° do
Estatuto Social.
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e do parágrafo único do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, exibindo no
ato ou depositando, preferencialmente até 20 de abril de 2018, os comprovantes de titularidade das ações, expedidos por instituição financeira
depositária, e procuração com poderes especiais, na Superintendência
da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, na Av. Barbacena, 1.200, 19º andar, ala B1, em Belo Horizonte-MG.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
8 cm -27 1078030 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Fica a acionista Companhia Energética de Minas Gerais convocada
para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Cemig Distribuição S.A., a realizarem-se, cumulativamente, em 30 de abril de 2018,
às 13 horas, na Av. Barbacena, 1200, 17º andar, ala A1, em Belo Horizonte-MG, a fim de deliberar-se sobre as seguintes matérias:
1- exame, discussão e votação do Relatório da Administração e
das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em
31 de dezembro de 2017, bem como dos respectivos documentos
complementares;
2- autorizar que o prejuízo do exercício de 2017, no montante de
R$117.313 mil, seja absorvido pelas reservas de lucros;
3- eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, em
decorrência do final do mandato; e,
4- eleição de membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, se houver alteração na composição do Conselho de Administração da Cemig.
Belo Horizonte, 28 de março de 2018.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -28 1078887 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G12000
- Autoclaves. Adendo nº 02 - abertura da sessão pública - Abertura da
sessão pública 12/04/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -28 1078495 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
RC/SR - 4570017203 - Cemig Distribuição S.A x Drogaria e Perfumaria Tijucal Ltda - ME. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S11697.
Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade
de Presidente Kubitschek. Prazo 36 meses. Valor R$20.016,00. Ass.:

01/03/2018, com vigência a partir de 01/03/2018. Processo Licitatório
homologado em: 01/03/2018.
RC/SR - 4570017242 - Cemig Distribuição S.A x Ótica Dorense Ltda ME. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S11890. Objeto: Posto Cemig
Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Dores do Indaiá. Prazo
30 meses. Valor R$60.000,90. Ass.: 01/03/2018, com vigência a partir
de 01/03/2018. Processo Licitatório homologado em: 01/03/2018.
RC/SR - 4570017219 - Cemig Distribuição S.A x Drogaria e Perfumaria Navarro Ltda. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S11813. Objeto:
Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de
atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Engenheiro Navarro. Prazo 30 meses. Valor R$24.398,70. Ass: 01/03/2018,
com vigência a partir de 01/03/2018. Processo Licitatório homologado
em: 01/03/2018.
RC/SR - 4570017198 - Cemig Distribuição S.A x Drogaria Guarará
Ltda - ME. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S11789. Objeto: Posto
Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Guarará.
Prazo 36 meses. Valor R$20.014,56. Ass.: 26/02/2018, com vigência a partir de 26/02/2018. Processo Licitatório homologado em:
26/02/2018.
RC/SR - 4570016942- Cemig Distribuição S.A x Papelaria Piedade
Ltda - ME. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10835. Objeto: Posto
Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Piedade
de Ponte Nova. Prazo 36 meses. Valor R$20.005,56. Ass.: 01/03/2018,
com vigência a partir de 01/03/2018. Processo Licitatório homologado
em: 01/03/2018.
RC/SR - 4570017138 - Cemig Distribuição S.A x Jose Mardes Pereira
Ramos - ME. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S11005. Objeto:
Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de
atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Icaraí de Minas. Prazo 36 meses. Valor R$29.255,04. Ass.: 02/01/2018,
com vigência a partir de 02/01/2018. Processo Licitatório homologado
em: 02/01/2018.
10 cm -28 1078494 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ 06.981.180/0001-16
COMPANHIA ABERTA
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos nossos acionistas que se encontram à disposição,
na sede desta Sociedade, na Av. Barbacena, 1200, Belo Horizonte, os
documentos referentes ao artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2017.
Belo Horizonte, 28 de março de 2018
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
3 cm -28 1078486 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
- Nº 510-G12095 - Sistema Transdutor. Abertura da sessão pública
11/04/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente,
no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -28 1078491 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A
COMPANHIA ABERTA - CNPJ 06.981.176/0001-58
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos nossos acionistas que se encontram à disposição,
na sede desta Sociedade, na Av. Barbacena, 1200, Belo Horizonte, os
documentos referentes ao artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2017.
Belo Horizonte, 28 de março de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
3 cm -28 1078480 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
CEMIG APRESENTOU PROPOSTA À RENOVA
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig” ou “Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas
nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público
informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários – CVM (“CVM”),
à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que
considerando as recentes alterações nas negociações de capitalização
da Renova Energia S.A. (“Renova”), o interesse da Renova em antecipar receitas provenientes de contratos de compra e venda de energia e visando a execução do Programa de Desinvestimentos da Cemig,
a Companhia apresentou à Renova, nesta data, Proposta Vinculante
(“Proposta”), referente à aquisição de 100% (cem inteiros por cento)
das ações de emissão da Chipley SP Participações S.A. (“Chipley”)
detidas pela Renova ou de 51% (cinquenta e um por cento) das ações
de emissão da Brasil PCH S.A. (“Brasil PCH”) detidas pela Chipley
- “Transação”.
A intenção da Cemig é que a Renova aliene sua participação na Brasil
PCH a terceiros ou à própria Cemig ou a quaisquer de suas afiliadas,
nos termos da Proposta, de forma a viabilizar o pagamento dos valores
devidos à Cemig Geração e Transmissão S.A. (“Cemig GT”).
A conclusão da Transação, se aceita pela Renova, dependerá ainda de
determinadas condições precedentes previstas na Proposta e comuns a
este tipo de transação.
Diante do exposto, a Cemig GT, desde já, se declara impedida de se
manifestar nos órgãos de governança da Renova sobre as deliberações
relativas à aludida Proposta.
A Cemig manterá o mercado e seus acionistas informados sobre quaisquer atualizações referentes a esta Transação.
Belo Horizonte, 27 de março de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
8 cm -28 1078466 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Fica a acionista Companhia Energética de Minas Gerais convocada
para a Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Cemig Geração e Transmissão S.A., a realizarem-se em 30 de abril de 2018, às 17
horas, na Av. Barbacena, 1200, 12º andar, ala B1, em Belo Horizonte-MG, a fim de deliberar-se sobre as seguintes matérias:
1- exame, discussão e votação do Relatório da Administração e
das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em
31 de dezembro de 2017, bem como dos respectivos documentos
complementares;
2- destinação do Lucro Líquido de 2017, no montante de R$428.459
mil, e de saldo de Lucros Acumulados de R$13.712 mil;
3- eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, em
decorrência do final do mandato; e,
4- eleição de membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, se houver alteração na composição do Conselho de Administração da Cemig.
Belo Horizonte, 28 de março de 2018.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -28 1078883 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA - CNPJ 17.155.730/0001-64
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos nossos acionistas que se encontram à disposição,
na sede desta Sociedade, na Av. Barbacena, 1200, Belo Horizonte, os
documentos referentes ao artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2017.
Belo Horizonte, 28 de março de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
3 cm -28 1078473 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

CEMIG TELECOM
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 171ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 31 de outubro de 2017, às 16 horas, por conferência telefônica. Presenças: Participaram os Conselheiros Stalin Amorim
Duarte, Haroldo Guimarães Brasil, João Paulo Dionísio Campos, Katerine Pfister do Amaral e Libiane Gonçalves Campos; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Superintendência da Secretaria Geral e
Executiva Empresarial da Cemig. Mesa e instalação: Assumiu a presidência, na forma estatutária, o Conselheiro Stalin Amorim Duarte,
que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia:
aumento do Capital Social e alteração do Estatuto Social; e, convocação da AGE. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram: I- Encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta no
sentido: a) autorizar, verificar e aprovar o aumento do Capital Social da
Companhia, no valor de cinquenta milhões seiscentos cinquenta e sete
mil, quatrocentos e trinta sete reais e cinquenta oito centavos, passando-o de duzentos e quarenta e um milhões, setecentos e quarenta e um
mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos para
duzentos e noventa dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, trezentos e três reais e quatorze centavos, por meio da integralização de
AFAC, mediante emissão de cinquenta milhões, seiscentas e cinquenta
e sete mil, quatrocentas e trinta e sete ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00, conforme §1º do
artigo 170 da Lei 6.404/1976; b) alterar o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social, para indicar o novo valor do Capital Social, que passará a
ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de duzentos e
noventa dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, trezentos e três
reais, vinte e nove centavos, representado por quatrocentos e quarenta
e oito milhões, trezentas e quarenta mil, oitocentas e vinte e duas ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; e, II- Autorizar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 08-112017, às 15 horas, para tratar do item acima. Encerramento: Franqueada
a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Stalin Amorim Duarte; Haroldo
Guimarães Brasil; Katerine Pfister do Amaral; João Paulo Dionísio
Campos; Libiane Gonçalves Campos. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 19-032018, sob o número: 6548846, Protocolo: 18/143.767-8. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -28 1078452 - 1
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 176ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 27 de fevereiro de 2018, às 14h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Conselheiros Stalin Amorim Duarte,
Haroldo Guimarães Brasil, João Paulo Dionísio Campos, Katerine Pfister do Amaral e Libiane Gonçalves Campos. Presentes, ainda, a Conselheira Fiscal Cláudia Periard Pressato Carneiro e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva
Empresarial da Cemig. Mesa e instalação: Assumiu a presidência, na
forma estatutária, o Conselheiro Stalin Amorim Duarte, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da
ata na forma de sumário. Ordem do dia: Estudo Técnico de Viabilidade
CVM; Incorporação da CEMIGTelecom pela Cemig; e convocação da
AGE. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram:
I- Encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta no sentido
de: a) aprovar e autorizar a celebração do Protocolo de Incorporação e
Justificação, com a Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, de
modo a determinar os termos e condições que deverão reger a incorporação da CEMIGTelecom pela Cemig; b) ratificar, haja vista se tratar de incorporação de subsidiária integral, a nomeação dos três peritos, Srs. Flávio de Almeida Araújo, CRC/MG 86.861, Francisco do
Couto, CRC/MG 58.343, e Leonardo George de Magalhães, CRC/MG
53.140, para avaliação, nos termos e para os efeitos do artigo 8º da Lei
6.404/1976, do Patrimônio Líquido da CEMIGTelecom; c) aprovar o
Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da CEMIGTelecom, a valores contábeis, elaborado por três peritos, nos termos e para os efeitos do
artigo 8º da Lei 6.404/1976; d) autorizar a incorporação da CEMIGTelecom pela Cemig e, após, a sua consequente extinção; e, e) autorizar a
sucessão da CEMIGTelecom pela Cemig, em todos os direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito; II- Aprovar o
Estudo Técnico de Viabilidade sobre recuperação de créditos fiscais de
Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos da CEMIGTelecom,
em atendimento à Instrução CVM 371/2002, com as seguintes conclusões, considerando a expectativa de incorporação da CEMIGTelecom
em 31-03-2018: projeção de realização do ativo fiscal até 31-03-2018,
no valor de R$400mil, com base no lucro tributável no período; baixa
do ativo diferido, no valor de R$3.080mil, valor não recuperável após a
incorporação da Companhia pela Cemig; retorno do valor de R$1.434
mil, referente a diferenças temporárias para a realização futura, valor
recuperável pela Cemig após a referida incorporação; e, III- Autorizar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada
em 28-02-2018, às 17 horas para tratar do item I, acima. aa.) Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt; Stalin Amorim Duarte; Haroldo Guimarães Brasil; João Paulo Dionísio Campos; Katerine Pfister do Amaral;
Libiane Gonçalves Campos. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 21-03-2018,
sob o número: 6552527, Protocolo: 18/138.106-1. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -28 1078440 - 1
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 152ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 27 de dezembro de 2016, às 16 horas, por meio
de conferência telefônica. Convocação e participações: Os membros
do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo
participado os Conselheiros Stalin Amorim Duarte, Haroldo Guimarães Brasil, João Paulo Dionísio Campos, Libiane Gonçalves Campos e Paulo Eduardo Pereira Guimarães; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva
Empresarial da Cemig. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos
trabalhos, na forma estatutária, o Conselheiro Stalin Amorim Duarte,
que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia:
Aditivo contratual; alienação subsistema de telefonia; e Orçamento
para 2017. Deliberação: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar a celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de
Porta IP, com a Telefônica Brasil S.A., para ampliação da capacidade de
10 Gb para 20 Gb dos serviços de acesso à internet, com a consequente
prorrogação de sua vigência até janeiro/2022 e a inclusão de dispositivo para renegociação anual, passando o contrato a ter o valor total
estimado de onze milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e
oito reais e trinta e oito centavos, com tributos inclusos; II- Retirar de
pauta, a pedido da Diretoria, a proposta referente à alienação do subsistema de telefonia; e, III- Retirar de pauta a proposta orçamentária
para 2017, ressaltando que, em razão do elevado montante orçado para
investimentos (Capex), é necessário que este Conselho tenha a visão
de longo prazo da Companhia, com projeções para os próximos cinco
anos. Assim, os Conselheiros solicitaram à Diretoria que apresente:
proposta orçamentária específica para janeiro e fevereiro/2017; e, para
futura aprovação do Orçamento anual de 2017, apresentar o Plano de
Negócios completo (receita, investimentos, despesas, etc.) para os próximos cinco anos (2017-2021), bem como duas simulações do Orçamento para 2017, sendo uma normal, com previsão de crescimento, e
outra com taxa de crescimento “nulo” e redução do Capex. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, Secretário. Stalin Amorim Duarte; Haroldo Guimarães Brasil; Libiane Gonçalves Campos; João Paulo Dionísio Campos; Paulo
Eduardo Pereira Guimarães. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 26-03-2018,
sob o número: 6558295, Protocolo: 18/150.003-5. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -28 1078458 - 1

CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 172ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 12 de dezembro de 2017, às 14h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Conselheiros Stalin Amorim Duarte,
Haroldo Guimarães Brasil, João Paulo Dionísio Campos, Katerine Pfister do Amaral e Libiane Gonçalves Campos; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva
Empresarial da Cemig. Mesa e instalação: Assumiu a presidência, na
forma estatutária, o Conselheiro Stalin Amorim Duarte, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Orçamento
para 2018. Deliberação: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar o Orçamento para o ano de 2018, prevendo receita bruta
de cento e oitenta milhões de reais, bem como gastos e despesas na
quantia de cento e setenta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e oito
mil e cento e noventa e dois reais, assim distribuídos: a) oitenta e três
milhões, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e dezessete reais
para o Orçamento de Despesas e Custos; b) vinte e quatro milhões,
seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais para
o Orçamento de Investimentos; c) seis milhões, seiscentos e dezoito
mil reais para pagamento de Despesas Financeiras; d) quarenta e seis
milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete
reais para pagamento de impostos e, e) dezessete milhões, setecentos
e quarenta e três mil e quinhentos e sessenta e um reais, referente ao
Serviço da Dívida (juros e amortização). Apresentação: O Gerente Gustavo do Amaral e Souza, com a participação do Diretor Emílio Castelar
Pires Pereira, apresentou e discutiu com os Conselheiros os indicadores
e critérios para o pagamento de PLR, conforme premissas apresentadas
e arquivadas na sede da Companhia. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata
que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, Secretário. Stalin Amorim Duarte; Haroldo Guimarães Brasil; Katerine Pfister do Amaral; João Paulo Dionísio Campos;
Libiane Gonçalves Campos. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 21-03-2018,
sob o número: 6552859, Protocolo: 18/143.857-7. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -28 1078448 - 1
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 168ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 31 de agosto de 2017, às 15 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Conselheiros João Paulo Dionísio Campos,
Haroldo Guimarães Brasil, Katerine Pfister do Amaral e Libiane Gonçalves Campos; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig. Mesa e
instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o
Conselheiro João Paulo Dionísio Campos, que convidou a mim, Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os
Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata
na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de contratos relativos
à alienação da Rede HFC/Rerratificação de CRCA. Deliberações: Os
Conselheiros, por unanimidade, deliberaram: I- rerratificar a CRCA023/2016, de 03-10-2016, para: 1) alterar o escopo da alienação, passando a ser somente a Rede HFC na cidade de Sete Lagoas/MG, mantendo os valores de venda inalterados; 2) registrar que os contratos
serão celebrados diretamente com a Claro S.A., haja vista que a Brasil
Telecomunicações S.A.-BRTel foi extinta, em 28-02-2017, por incorporação ao patrimônio da Claro S.A.; 3) alterar os prazos de vigência
final dos Termos Aditivos aos Contratos de Transporte de Sinais para
30-06-2019, em razão do prolongamento das negociações; 4) atualizar o valor do passivo referente ao contrato de locação de equipamentos de headend analógico para um milhão, oitocentos e quarenta mil
reais, data-base: 01-08-2017; 5) incluir a necessidade da celebração de
Contrato de Uso Compartilhado dos Pontos de Fixação em Postes, que
sustentarão o cabo coaxial a ser adquirido pela Claro S.A. e os cabos
ópticos das redes da CEMIGTelecom; e, 6) registrar que foi adicionada
cláusula, aos contratos, que condiciona a eficácia à aprovação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, tendo
em vista que, após a celebração, todos os instrumentos, com exceção
do Contrato de Locação de Equipamentos de Headend Analógico, serão
submetidos à aprovação do CADE, o que é necessário em operações
desta natureza; e, II- autorizar a celebração dos seguintes instrumentos,
conforme minutas apresentadas, para a antecipação amigável do encerramento dos Contratos de Transporte de Sinais CT-031/13 e CT-032/13;
1) Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 031/13; 2) Segundo Termo Aditivo ao Contrato 032/13; 3) Contrato de Compra e Venda; 4) Contrato
de Locação de Equipamentos de Headend Analógico; 5) Contrato de
Locação de Fibras Ópticas Apagadas; 6) Contrato de Locação de Infraestrutura de Áreas; e, 7) Contrato de Uso Compartilhado de Pontos de
Fixação em Postes. Permanecem inalterados os demais dispositivos da
referida CRCA-023/2016. Encerramento: Franqueada a palavra e como
ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, Secretário. João Paulo Dionísio Campos; Katerine Pfister do
Amaral; Haroldo Guimarães Brasil; Libiane Gonçalves Campos. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 26-03-2018, sob o número: 6558316, Protocolo:
18/150.168-6. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -28 1078455 - 1
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 169ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 17 de outubro de 2017, às 14h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Conselheiros Stalin Amorim Duarte,
Haroldo Guimarães Brasil, João Paulo Dionísio Campos, Katerine Pfister do Amaral e Libiane Gonçalves Campos; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva
Empresarial da Cemig. Mesa e instalação: Assumiu a presidência, na
forma estatutária, o Conselheiro Stalin Amorim Duarte, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de aditivo
com a Intelig. Deliberação: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram autorizar a celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Longa Distância nº 4600000452, com a Intelig
Telecomunicações Ltda., para: 1) alterar o valor global, passando de
quatro milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e dezesseis
reais e sessenta e sete centavos para seis milhões, seiscentos e oitenta
mil, trinta reais e noventa e nove centavos; 2) aumentar a capacidade
dos circuitos de 20Gbps para 30Gbps; 3) reduzir o valor por Mbps de
R$5,50 para R$4,61; e, 4) alterar o prazo de vigência para 36 (trinta
e seis) meses a partir da celebração desse Terceiro Aditivo. Os recursos necessários para arcar com os custos adicionais, referentes à celebração desse aditivo, estão garantidos por meio de remanejamento de
recursos no Orçamento de 2017. Apresentação: O Diretor Emílio Castelar Pires Pereira e a Gerente Moema César Martins apresentaram, aos
Conselheiros, o Relatório de Informações Gerenciais-RIG, referente a
agosto/2017, bem como os cenários de tendência para o fechamento
do ano de 2017. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém
quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada,
foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
Secretário. Stalin Amorim Duarte; Haroldo Guimarães Brasil; João
Paulo Dionísio Campos; Katerine Pfister do Amaral; Libiane Gonçalves Campos. Confere com o original. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro em: 19-03-2018, sob o número:
6548847, Protocolo: 18/143.737-6. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -28 1078454 - 1
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 175ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 22 de fevereiro de 2018, às 11 horas, por conferência telefônica. Presenças: Participaram os Conselheiros Stalin Amorim Duarte, Haroldo Guimarães Brasil, João Paulo Dionísio Campos,
Katerine Pfister do Amaral e Libiane Gonçalves Campos; e, Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, pela Superintendência da Secretaria Geral
e Executiva Empresarial da Cemig. Mesa e instalação: Assumiu a presidência, na forma estatutária, o Conselheiro Stalin Amorim Duarte,
que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do dia: Aquisição
facultativa de debêntures. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram: I- Aprovar, nos termos do §3º do artigo 55 da Lei
6.404/1976 e da Cláusula 5.1 do “Instrumento Particular de Escritura da
Segunda Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações,