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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Abril de 2018 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
7ª RPM – Divinópolis
O Cel PM Marcelo Augusto Santos, Cmte da 7ª RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4
do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMGIPSM no âmbito da 7ª RPM. Data: 28/03/2018.
Município
Interessado
Categoria
Incord – Instituto de Neurologia e Diagnóstico por
Divinópolis
do Coração de Divinópolis Ltda Imagem
7ª RPM – 63º BPM - Formiga
O Ten Cel PM Wellington Levy Teixeira, Cmte do 63º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação de
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 63º BPM. Data: 28/03/2018.
Município
Interessado
Categoria
Camila Maia de Faria Eireli
Clínica Médica
Formiga
Clínica Médica Dra. Maira de C. Clínica Médica
Mota Palomo Ltda
7ª RPM – 7º BPM – Bom Despacho
O Ten Cel PM Roberto Martins, Cmte do 7º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do
Edital de Credenciamento nº 03/2017, divulga a relação de prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito do 7º BPM. Data: 28/03/2018.
Município
Interessado
Categoria
Núcleo de Excelência em Serviço
de
Fisioterapia
Bom Despacho Fisioterapia Ltda
Sirlei Ângela Madeira
Prótese Dentária
Santo Antônio Drogaria Joel Gonçalves Farmácia de Comérdo Monte
Ltda
cio Varejista
8ª RPM – Governador Valadares
O Cel PM Marcelo Fernandes, Cmte da 8ª RPM (delegação Portaria nº
306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga o prestador HABILITADO
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito da 8ª RPM. Data: 28/03/2018.
Município
Interessado
Categoria
G o v e r n a d o r Centro de Endoscopia Digestiva Clínica Médica
Valadares
11ª RPM – Montes Claros
O Ten Cel PM Adriano Ribeiro de Freitas, Chefe do Estado Maior da 11ª
RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga
o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 11ª RPM. Data: 28/03/2018.
Município
Interessado
Categoria
Montes Claros Climinas Serviços Médicos Ltda Clínica Médica
12ª RPM – Ipatinga
O Cel PM Marcos Ângelo Vieira Nunes, Cmte da 12ª RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 03/2017, divulga a relação de
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 14º BPM. Data: 28/03/2018.
Município
Interessado
Categoria
Clínica de Pediatria e Cardio- Clínica Médica
logia Ltda
Núcleo Laboratório de
Ipatinga
de
Citologia e Análises Clínicas Laboratório
Citologia e Patologia
Sociedade Simples Ltda
Clínica de Fisioterapia
Reintegrar Ltda

Serviço de
Fisioterapia

13ª RPM – 31º BPM – Conselheiro Lafaiete
O Ten Cel PM Fabiano Rocha dos Santos, Cmte do 31º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação de
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 31º BPM. Data: 28/03/2018.
Município
Interessado
Categoria
Cemed Centro Médico de Diagnóstico Clínica
Congonhas
S/C Ltda
Médica
Vita Centro Integrado de Saúde Clínica
Ouro Branco Espaço
Materno Infanto Juvenil Ltda - ME
Médica
17ª RPM – 56º BPM - Itajubá
O Ten Cel PM André de Oliveira Coli, Cmte do 56º BPM (delegação
Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem
7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação de prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 56º BPM. Data: 28/03/2018.
Município
Interessado
Categoria
Fundação Dr. Sebastião
Hospital
Regional
Pereira Rennó
Itajubá
Life Clínica de Saúde
Serviço de
Humana Ltda
Fisioterapia
Clínica Zambrana Ltda
Clínica Médica
Cemep
Centro
Médico
Paraisópolis
Clínica Médica
Paraisópolis Ltda
17ª RPM – Pouso Alegre
O Cel PM Cássio Antônio Fernandes, Cmte da 17ª RPM (delegação
Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem
7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação de prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 56º BPM. Data: 28/03/2018.
Município
Interessado
Categoria
ARC Laboratório de Análises
Laboratório
Clínicas e Citologia Clínica Ltda Clínico
Clínica Parreiras de
Serviço de
Fisioterapia Ltda
Fisioterapia
Claramente - Psicologia e
Serviço de
Neuropsicologia Eireli
Psicologia
Óptica de
Pouso Alegre Ótica Zero Grau Ltda
Comércio
Varejista
Otoclínica Rubens
Clínica Médica
Ribeiro - Eireli
Centro de Ginecologia
Clínica Médica
de Pouso Alegre Ltda
Clínica Pediátrica Moretti
Clínica Médica
& Brandão Ltda
18ª RPM – Poços de Caldas
O Ten Cel PM Marcos Antônio da Silva, Chefe do Estado Maior da 18ª
RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga
o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 29º BPM. Data: 28/03/2018.
Município
Interessado
Categoria
Ipuiuna
Antônia Eustáquio da Costa Laboratório Clínico
44 cm -03 1080231 - 1
RESUMOS DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÃO
4ª RPM – Juiz de Fora
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Alexandre Nocelli, Cmte da 4ª
RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores de
serviços de assistência à saúde na região de Juiz de Fora/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US

de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390">2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4001
0001-3390.36.60.1: 2121.10.302.001.4001-0001-3390">2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390">2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
004/2018 – Centro de Prevenção e Reabilitação Odontológica S/A –
Vigência: 25/01/2018 a 25/01/2023. Cont. nr. 006/2018 – Hidrofisio
Centro de Reabilitação Integrado – Vigência: 26/01/2018 a 26/01/2023.
Foro: Belo Horizonte. Data: 03/04/2018. Signatários: Cel PM Alexandre Nocelli e Contratado-credenciados.
5ª RPM – Uberaba
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Ronan Muniz dos Santos,
Cmte do 4º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Uberaba/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
001/2018 – Serviço Integrado de Citologia e Colposcopia Ltda– Vigência: 23/02/2018 a 23/02/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 03/04/2018.
Signatários: Ten Cel PM Ronan Muniz dos Santos e Contratadocredenciado.
7ª RPM - 7º
BPM – Bom Despacho
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Roberto Martins, Cmte do 7º
BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador de
serviços de assistência à saúde na região de Bom Despacho/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
834/2018 – Matucuma Laboratório de Análises Clínicas Ltda – Vigência: 23/02/2018 a 23/02/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 03/04/2018.
Signatários: Ten Cel PM Roberto Martins e Contratado-credenciado.
9ª RPM – Uberlândia
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, Cmte da 9ª RPM (delegação pela Portaria
DG 306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região
de Uberlândia/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Especialidades ao contrato nº 001/2016 – Clínica Médica João Inácio
Ltda - ME – Vigência: a partir de 07/03/2018. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 03/04/2018. Signatários: Cel PM Cláudio Vitor Rodrigues
Rocha e contratado/credenciado.
13ª RPM – Barbacena
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Jesus Milagres, Cmte da 13ª
RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador de
serviços de assistência à saúde na região de Barbacena/MG. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont.
nr. 999/2017 – Fátima Ferreira Bentes – Vigência: 18/12/2017 a
18/12/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 03/04/2018. Signatários: Cel
PM Jesus Milagres e Contratado-credenciado.
17ª RPM – 57º BPM – São Lourenço
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Paulo Alex Moreira Silveira,
Cmte do 57º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM),
e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de São
Lourenço/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 414/2017 – Laboratório de Análises Clínicas Dafni Forastieri Cardoso Ltda – Vigência: 26/07/2017 a 26/07/2022. Cont. nr. 417/2017
– Clínica de Fisioterapia Fabiana Junqueira de Mello Ltda – Vigência:
26/07/2017 a 26/07/2022. Cont. nr. 418/2017 – Analysis Laboratório
Ltda – Vigência: 26/07/2017 a 26/07/2022. Foro: Belo Horizonte. Data:
03/04/2018. Signatários: Ten Cel PM Paulo Alex Moreira Silveira e
Contratado-credenciados.
17ª RPM – 56º BPM – Itajubá
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM André de Oliveira Coli, Cmte
do 56º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Itajubá/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
429/2017 – Centro de Radiologia Oral Especializada - ME – Vigência: 26/07/2017 a 26/07/2022. Cont. nr. 436/2017 – Clínica Physion
Ltda - ME – Vigência: 23/08/2017 a 23/08/2022. Foro: Belo Horizonte.
Data: 03/04/2018. Signatários: Ten Cel PM André de Oliveira Coli e
Contratado-credenciados.
18ª RPM – Poços de Caldas
Resumo da rescisão de contrato de prestação de serviços de assistência
à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Marcos Antônio da
Silva, Chefe do Estado Maior da 18ª RPM (delegação pela Portaria
DG 491/2015 – IPSM) e prestador de serviços de assistência à saúde
na região de Poços de Caldas, a saber: Cont. nr. 422/2013 – Serviços
Médicos de Ginecologia, Mastologia e Angiologia Ltda - ME – Vigência: a partir de 15/03/2018. Foro: Belo Horizonte. Data: 03/04/2018.
Signatários: Ten Cel PM Marcos Antônio da Silva e Contratadocredenciado.
18ª RPM – 12º BPM - Passos
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Marcellus de Castro Machado,
Cmte do 12º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Passos/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
924/2018 – Karla Soares Lopes Teixeira CPF 033.620.226/18 – Vigência: 28/03/2018 a 28/03/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 03/04/2018.
Signatários: Ten Cel PM Marcellus de Castro Machado e Contratadocredenciado.
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Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
- 5º BBM - EXTRATO DE PUNIÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
- Aviso de Decisão de Processo Administrativo Punitivo nº 01/2018
-5º BBM - proveniente do Processo de Compras nº 14012050004/16,
originário do Pregão Eletrônico n° 14012050001/16, em desfavor da
empresa FP Limpeza Residencial Ltda-ME por ter descumprido cláusulas contratuais. O Ordenador de Despesas do 5º BBM, em observância aos princípios que norteiam a Administração Pública e ditames
legais, torna pública a ratificação integral do PAP (Processo Administrativo Punitivo), aplicando as sanções previstas no art. 38 do Decreto
45.902/12, inciso II, alínea c e inciso III: multa de 20% sobre o valor
de R$ 23.702,99 (valor de repasse mensal à empresa pelos serviços
prestados), pela interrupção do serviço por 30 dias (de 01/01/18 à
31/01/18, que corresponde ao valor de R$ 4.740,60 e impedimento a
contratar e licitar com a Administração Pública Estadual de acordo com
o Decreto 45.902/12, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, c/c o art. 34 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e o disposto na Lei Nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, que
institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar
com a Administração Pública Estadual - CAFIMP. A empresa penalizada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis interpor recurso à esta decisão. A íntegra dos autos processuais encontra-se na Seção de Licitação
do Núcleo Administrativo do 2º COB, situada à Av. dos Eucaliptos, nº
800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, 02Abr18. André Humia
Casarim, Ten-cel BM.
- 6º COB – ADITIVO DE CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE VIATURAS LEVE - Pregão eletrônico nº 140191500005/17. O Ord. de
Desp. do 6º COB torna público que foi efetivado o segundo Aditivo
do contrato nº 07/2017/1ºCia Ind BM, SIAFI nº 9138868/2017, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do CBMMG/6º
COB e a Empresa Tecnomotor Centro Automotivo e Auto Peças Ltda ME, prorrogando a vigência do Contrato nº 07/2017 por mais 12 (doze)
meses, com início a partir de 12/04/2018 a 11/04/2019, mantendo o
valor global inicial de R$ 8.500,00. Poços Caldas, 03/04/2018. Signatários: Geraldo Aparecido Coelho, Cap BM/ Ord de Desp e Isaias da
Silva, Palmira Elizabete Pazinatti.
– ADITIVO DE CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE VIATURAS
PESADO - Pregão eletrônico nº 140191500005/17. O Ord. de Desp. do
6º COB torna público que foi efetivado o segundo Aditivo do contrato
nº 08/2017/1ºCia Ind BM e SIAFI nº 9138870/2017, celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio do CBMMG/6º COB e a
Empresa Poços Turbo Diesel Ltda, está aditando prazo de vigência do
Contrato nº 08/2017 prorrogando por mais 12 (doze) meses, com início
partir do dia 12/04/2018 a 11/04/2019. Poços de Caldas, 03/04/2018.
Signatários: Geraldo Aparecido Coelho, Cap BM/ Ord de Desp. e Sérgio Muknicka.
– ADITIVO DE CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE VIATURAS
LEVE E PESADO - Pregão eletrônico nº 140191500005/17. O Ord. de
Desp. do 6º COB torna público e que foi efetivado o segundo Aditivo do
contrato nº 09/2017/1ºCia Ind BM e SIAFI nº 9139046/2017, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do CBMMG/6º COB
e a Empresa Auto Mais Comercio Peças e Serviços LTDA, está aditando prazo de vigência do Contrato nº 09/2017 prorrogando por mais
12 (doze) meses, com início a partir do dia 25/04/2018 a 24/04/2019.
Poços de Caldas, 03/04/2018. Signatários: Geraldo Aparecido Coelho,
Cap BM/ Ord de Desp. e Marco Antônio de Miranda.
- BOA- EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que
entre si celebram CBMMG, inscrito sob o CNPJ nº 03.389.126/0001-98
e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Sul de
Minas – Cissul, inscrito no CNPJ nº 13.985.869/0001-84. Objeto: Estabelecimento de diretrizes para regulação das ações e da coordenação
dos atendimentos a ocorrências e emergências pré-hospitalares e interhospitalares na Macrorregião Sul de Minas Gerais, compostas pelos
municípios da área de atuação do Cissul, do 6º COB e do BOA. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado. Assinatura: 02/04/2018. Assinam pelo CBMMG o
Sr. Cláudio Roberto de Souza e pelo Cissul o Sr. Rodrigo Aparecido
Lopes.
- CSM - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº
14012690012/2018. O Ordenador de Despesas do CSM torna público
que estará recebendo propostas para prestação de serviço de fornecimento alimentação, por meio magnético (cartão magnético), conforme
especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 13h00min do dia 16/04/2018, no Portal de
Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº12,
Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708
ou (31) 3198-5728 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Contagem, 03abr18 – Paulo Giovani Parreira – Ten Cel BM.
17 cm -03 1080212 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do VI Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 694/2012.
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais e Construtora
Gontijo e Poyes LTDA – EPP. Vigência: 08/02/18 a 07/02/19. Reajustar
o valor mensal para 7.231,63 (sete mil, duzentos e trinta e um reais e
sessenta e três centavos), reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 2,9473%. Permanecem em vigor os demais itens e condições
do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados. Assinatura:
06/02/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Locatária)
e Oscar José Gontijo (P/Locadora).
Extrato do IX Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 548/2009.
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais e Espólio de
Antônio Abrahão e outros. Vigência: 01/03/18 a 28/02/19. O valor
mensal permanece em R$ 7.026,22 (sete mil, vinte e seis reais e vinte
e dois centavos), tendo em vista negociação entre as partes. Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato e seus aditivos,
não alterados pelo presente Termo Aditivo. Ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados. Assinatura: 26/02/2018. Signatários:
Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Locatária) e Paulo Abrão Netto e
outros (p/Locador).
Extrato do II Termo Aditivo ao contrato nº 1017/2015
Processo: 1511189 394/2015
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Seme Serviços Especializados em Manutenção de Elevadores Ltda. Fica prorrogado o prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 21/01/2018 e término em 20/01/2019. Fica reajustado o valor global do contrato pelo
índice IPCA, qual seja em 2,8039%, perfazendo o valor global de
R$12.868,50 (doze mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta
centavos). Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato ora aditado
não conflitantes com o presente termo aditivo, e em prol do interesse
público, e a bem da Administração, ficam ratificados e convalidados
todos os atos praticados. Assinatura: 18/01/2018. Signatários: Letícia
Baptista Gamboge Reis (P/Contratante) e Ciro Tadeu de Souza Marques (P/Contratada).
Extrato do III Termo Aditivo ao contrato nº 9129989/2016
Processo nº 1511189 390/2016
Partes: EMG/Polícia Civil e a Associação Profissinalizante do Menor
de Belo Horizonte-ASSPROM. Fica alterado o valor global do contrato em razão do Decreto nº 9.255, de 29 de dezembro de 2017, que
alterou o valor do salário mínimo, a partir 01/01/2018 até 31/12/2018.
O valor global do contrato a ser de R$804.167,65 (oitocentos e quatro

mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato ora aditado não conflitantes
com o presente termo aditivo, e em prol do interesse público, e a bem
da Administração, ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados. Assinatura: 16/02/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge
Reis (P/Contratante) e Carlos Augusto de Araújo Cateb e Cristiane
Natalio Borges Abate Soares e Rosânia Alves Teles (P/Contratada).
Extrato do II Termo Aditivo ao contrato nº 1023/2015
Processo: 1511189 305/2015
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa MN Conservação de Elevadores
e Comércio de Peças Ltda-EPP. Fica prorrogado o prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses, com início em 21/01/2018 e término em
20/01/2019. O valor global do termo aditivo é de R$10.842,00 (dez mil
oitocentos e quarenta e dois reais). Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato ora aditado não conflitantes com o presente termo
aditivo, e em prol do interesse público, e a bem da Administração,
ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados. Assinatura:
19/02/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Contratante) e Francisco Martins (P/Contratada).
Extrato do IV Termo Aditivo ao contrato nº 861/2014
Processo: 1511189 12/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Algar Telecom S/A. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em
29/01/2018 e término em 28/01/2019. O valor global do termo aditivo é
de R$865.737,05 (oitocentos e sessenta e cinco mil e setecentos e trinta
e sete reais e cinco centavos). Permanecem inalteradas as cláusulas do
contrato ora aditado não conflitantes com o presente termo aditivo, e
em prol do interesse público, e a bem da Administração, ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados. Assinatura: 26/01/2018.
Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Contratante) e Robson
Geraldo da Silva Santos e Patrícia Cristiane Junqueira Marques Rodrigues (P/Contratada).
Extrato de Termo de Apostilamento
Ficam Apostilados na forma do §8º, do artigo 65 da Lei 8.666/93,
os contratos de prestação de serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação, sendo estes, nº 5357, 9078089, 5047, 9042925, 9042929
e 9044200, alterando o elemento item de despesa, incluindo as seguintes dotações: 1511.06.126.004.2005.0001.3.3.90.40-02">0001.3.3.90.40-02.0.10.1, 1511.06
.126.004.2005.0001.3.3.90.40-04.0.10.1 e 1511.06.126.004.2005.0001
.3.3.90.40-05.0.10.1 Assinatura: 08/03/2018. Signatário: Dra. Letícia
Baptista Gamboge Reis.
Extrato do X Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 535/08
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais e Antônio José
dos Reis. Vigência: 01/01/2018 a 31/12/2018. Reajustar o valor mensal para R$ 3.276,24 (três mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte
e quatro centavos) reajustado pela variação do IPCA, no percentual
de 2,7013%. Permanecem em vigor os demais itens e condições do
contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados. Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Locatária),
e Antônio José dos Reis (Locador).
Departamento de Trânsito
Aviso de Licitação
O Diretor do Detran/MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado processo licitatório, na modalidade Pregão
Eletrônico, para fornecimento, no dia e horário abaixo discriminados.
O Edital poderá ser obtido pela Internet, no site: www.compras.mg.gov.
br. Maiores informações através do telefone: (31) 3236-3551, a saber:
Processo
Objeto
Data da sessão
Aquisição de arame galvanizado para 07/05/2018
023/2018 emplacamento e selagem de veículos,
as
conforme Termo de Referência.
09:30 h
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo site www.compras.mg.gov.br, opção “Cadastro De Fornecedores”, conforme instruções nele contidas.
Belo Horizonte, 21 de março de 2018.
Dr. César Augusto Monteiro Alves Júnior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Despacho Autorizativo:
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços de informática nº 3301.01 com a PRODEMGE visando à redução do valor de serviços e a readequação na volumetria dos certificados. O valor anual estimado para o contrato passa a ser de R$11.784,00
(onze mil, setecentos e oitenta e quatro reais). As despesas decorrentes
deste Termo Aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária n.º 1
551.06.125.011.4300.0001.3.3.90.40.03.0.10.1. Ratificam-se as demais
cláusulas e condições contratuais não alteradas por este Termo Aditivo.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 21
dias do mês de março de 2018.
César Augusto Monteiro Alves Júnior
Diretor do DETRAN/MG
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato nº 3301.01.
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e a PRODEMGE. Objeto: redução do valor
de serviços e a readequação na volumetria dos certificados. O valor
anual estimado para o contrato passa a ser de R$11.784,00 (onze mil,
setecentos e oitenta e quatro reais) As despesas decorrentes deste Termo
Aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária n.º 1551.06.125.
011.4300.0001.3.3.90.40.03.0.10.1. Ratificam-se as demais cláusulas e
condições contratuais não alteradas por este Termo Aditivo. Signatários: César Augusto Monteiro Alves Júnior (P/ Contratante) e Gustavo
Guimarães Garreto e Gustavo Daniel Prado (P/ Contratada).
Despacho Autorizativo:
Autorizo a celebração do II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços nº 9054126/2016, com a empresa Spectrum Equipamentos
Comércio e Serviços Ltda. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 19/04/2018 e término
em 18/04/2019. O valor anual do contrato permanece em R$11.160,00
(onze mil, cento e sessenta reais). As despesas decorrentes deste Termo
Aditivo correrão por conta das Dotações Orçamentárias n.ºs 1551.06
.125.011.4300.0001.3.3.90.39.21.0.10.1, 1551.06.125.011.4296.0001.
3.3.90.39.21.0.10.1 e 1551.06.125.011.4296.0001.3.3.90.39.21.0.60.2.
Ratificam-se as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas
por este Termo Aditivo. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 02 dias do mês de abril de 2018.
César Augusto Monteiro Alves Júnior
Diretor do Detran/MG
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato nº 90541265/2016.
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito
de Minas Gerais–Detran/MG e a empresa Spectrum Equipamentos
Comércio Serviços Ltda. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 19/04/2018 e término
em 18/04/2019. O valor anual do contrato permanece em R$11.160,00
(onze mil, cento e sessenta reais). As despesas decorrentes deste Termo
Aditivo correrão por conta das Dotações Orçamentárias n.ºs 1551.06
.125.011.4300.0001.3.3.90.39.21.0.10.1, 1551.06.125.011.4296.0001.
3.3.90.39.21.0.10.1 e 1551.06.125.011.4296.0001.3.3.90.39.21.0.60.2.
Ratificam-se as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas por este Termo Aditivo. Assinatura: 02/04/2018. Signatários: César
Augusto Monteiro Alves Júnior (P/ Contratante) e Eliê Almeida Silva
(P/ Contratada).
40 cm -02 1079626 - 1