TJMG 08/05/2018 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 08 de Maio de 2018 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 11/2018
Conforme Decisão Judicial - processo nº. 5159387-95.2016.8.13.0024,
converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor aposentado – MaSP 336253-0, Selma Tobias Portes, PEBIIM, apostilada DI,
1º cargo, aposentada em 22.09.2012, ref. ao saldo de 07 meses.
04 1093557 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA Nº 09, de 07 de maio de 2018
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pela Professora Mariana Veríssimo Soares de Aguiar e Silva e pela Assessora Técnica, Cláudia Márcia Cunha
Ribeiro para, sob a presidência da primeira, verificarin locoas condições de funcionamento do Curso de Pedagogia – Licenciatura, ministrado pela UNIMONTES, nos municípios de Januária e Janaúba, tendo
em vista o pedido de renovação do reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2018.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
07 1094122 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
ATO AGE N° 2.261, DE 07 DE MAIO DE 2018.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 11, da Resolução AGE Nº 29, de 23
de Outubro de 2015, resolve fixar o local de lotação da Procuradora
do Estado LUÍZA FILIZZOLA DE REZENDE LANA, na Advocacia
Regional do Estado em Varginha, com classificação no Escritório Seccional de Passos. Fixa em 7 (sete) dias o período de trânsito.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 07 de maio de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
07 1094207 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal
DELIBERAÇÃO Nº 27.206/CAP/18
Antônio Dirceu Borges – Mat. 10487 – Processo nº 70035993.1081.2017
– Conselheiro Eustáquio Mário. Julgamento 19/04/18.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto Nº. 36.829/95 – Perda do
objeto – Não conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.207/CAP/18
Aureliano Rodrigues Aguiar – Mat. 25084-8 – Processo nº
70035972.1081.2017 – Conselheiro Naldi Joviano. Julgamento
19/04/18.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº. 36.829/95 – Perda do
objeto – Não conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.208/CAP/18
Adalberto Bahia – Mat. 401.708 – Processo nº 70035978.1081.2017 –
Conselheira Fabíola Elias. Julgamento 19/04/18.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Perda de
objeto – Não conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.209/CAP/18
Claudete Acione dos Santos – Mat. 028.458 – Processo nº
70009612.1081.2018 – Conselheira Jussara Kele. Julgamento
19/04/18.
Servidora da FHEMIG – Reajuste – Decreto nº. 36.829/95 – Perda do
objeto – Não conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.210/CAP/18
Aureliano Costa – Mat. 90.568 – Processo nº 70035995.1081.2017 –
Conselheiro Eustáquio Mário. Julgamento 26/04/18.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº. 36.829/95 – Perda do
objeto – Não conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.211/CAP/18
Gaspar Alves de Souza – Mat. 3710 – Processo nº 70025773.1081.2017
– Conselheiro Naldi Joviano. Julgamento 26/04/18.
Servidor do DEER/MG – Reajuste de 10% - Cálculo da diferença incidindo sobre a gratificação especial – Observância da situação funcional
– Não provimento.
Impõe-se o indeferimento do pedido formulado pelo servidor uma vez
que a diferença que lhe foi paga no contracheque de 2001 referente ao
reajuste de 10% atendeu à situação de fato existente à época em que os
cálculos foram feitos, uma vez que a decisão que deferiu à servidora o
recebimento da gratificação especial não havia transitado em julgado.
DELIBERAÇÃO Nº 27.212/CAP/18
Antônio Duarte de Freitas – Mat.524.143 – Processo nº
70036001.1081.2017 – Conselheiro Naldi Joviano. Julgamento
26/04/18.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº. 36.829/95 – Perda do
objeto – Não conhecimento.
Considerando que o reclamante obteve judicialmente o reajuste pretendido, concedido pelo Decreto nº 36.829/95, impõe-se o não conhecimento da reclamação por perda de objeto, nos termos do disposto nos
artigos 22, I e 23 do Decreto nº 46.120/2012.
1-Súmula da (1984ª) milésima noningentésima octogésima quarta reunião ordinária realizada em 03 de maio de 2018, presidida pela Sra.
Ana Paula Muggler Rodarte e Secretariada pela Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Gabriela Ladeira Calvo Mendes
dos Santos, Jussara Kele Araújo Valadares, Lucinéia dos Santos, Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Ana Maria Barbosa de Amorim Magalhães
e Naldi Joviano dos Santos. 1.Não conheceram 2.Geraldo Celso do
Couto-Não conheceram.3.Rita Albina Gomes Moreira da Costa-Vista
ao Conselheiro Eustáquio Mário.4.Antônio Eustáquio Machado-Não
conheceram.5.Sônia Ribeiro de Ornelas-Vista ao Conselheiro Naldi
Joviano.
2-Pauta para a (1985ª) milésima noningentésima octogésima quinta
reunião ordinária à realizar-se em 10 de maio de 2018, às 14h, na

sala de reunião do 5º andar lado - B, da sede da Advocacia-Geral do
Estado, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000 – Bairro Cruzeiro.
1.Processo 70028095.1081.2017-José Carlos Fernandes GamaranoConselheiro Eustáquio Mário.2.Processo 7001638.1081.2017-Rita
Albina Gomes Moreira da Costa-Conselheira Ana Maria.3.Processo
34044.1080.2014.4-Marta Maria da Silva Borba-Conselheira Jussara kele.4.Processo 700117751081-2017-Andréa Ferreira Barbosa-Conselheiro Naldi Joviano.5.Processo 70007104.1081.2017-Sônia Ribeiro de Ornelas-Conselheira Gabriela Ladeira.6.Processo
70037275.1081.2017-Divino
Manoel
do
Nascimento-Conselheira Lucinéia dos Santos.7.Processo 70037273.1081.2017-Marcos Roberto Ferreira-Conselheira Lucinéia dos Santos.8.Processo
70035976.1081.2017-Ângela Mara R de Morais-Conselheira Gabriela
Ladeira.9.Processo 70021416.1081.2017-Maria do Socorro Chaves de
Melo-Conselheira Gabriela Ladeira.
07 1093993 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
PORTARIA CGE nº05/2018
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE RESPONSABILIZAÇÃO
PAR nº 01/2018
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 2º do Decreto nº 46.782/2015,RESOLVE:
a) Determinar, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 2013, e do art. 5º
do Decreto nº 46.782, de 2015, consoante Parecer SRPJ/COGE/CGE nº
02/2018, tendo como entidade interessada a Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - Copasa, a instauração de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR em face da pessoa jurídicaAEP Construções e
Urbanizações Ltda. (CNPJ nº 5.648.230/0001-85)pela prática, em tese,
dos ilícitos descritos nas alíneas “b” e “d” do inciso IVdo art. 5º da Lei
nº 12.846, de 2013, por ter apresentadoAtestado de Capacidade Técnica com conteúdo supostamente adulterado, no âmbito da Licitação
CPLI.1020150081, realizada em janeiro de 2016.
b) Designar as servidoras Maria Elisa Braz Barbosa, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Masp 1.128.062-5, Bárbara
Alencar Ferreira Lessa, Auditora Interna, Masp 1.336.936-8 e Gregório Anastácio Gil, Gestor Governamental, Masp 1.371.115-5, para, sob
a presidência da primeira, comporem Comissão Processante destinada
a apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos
no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria.
Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos órgãos
e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
07 1094004 - 1
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE Nº 49/2017, com
extrato publicado no Diário Oficial de 12/05/2017, bem como o teor do
Parecer/Núcleo Técnico nº 57/2018, determina o ARQUIVAMENTO
dos autos, em virtude da ausência de provas.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 07 de maio de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
07 1094161 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Expediente
O OUVIDOR-GERAL ADJUNTO, no uso da competência delegada
pela Resolução nº 02/2017, publicada em 10/02/2017, concede TRÊS
MESES de férias-prêmio nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
com a Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 57 de 15/07/2003,
a servidora: MASP 1.257.960-3, Moema Gomes Linhares, Agente
Governamental, NíveI I, Grau B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26 de outubro de 2015.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2018.
07 1093988 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA nº 03/2018/DPMG
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar
Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003 e art. 7º da Deliberação nº
014/2011 do Conselho Superior, procede à DESIGNAÇÃO da Defensora Pública abaixo nominado para integrar a comissão de avaliação
do estágio probatório do Defensor Público do VII Concurso Público,
nos termos seguintes:
Defensora Pública Darle Gonçalves – MADEP 0640, em substituição
ao Defensor Público Adhemar Della Torre Netto, para o 10º trimestre,
para a comissão 42 – Defensor Público Leonardo Bicalho de Abreu.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2018.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor Geral - Madep 074
07 1094111 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 aos servidores:
ATO Nº 169/2018
903.399-4, ANA RITA PINHEIRO PEREIRA, Analista da Justiça/
Advogado, I-A, referente ao 1º quinquênio administrativo, a partir de 03/08/1996, ficando retificado o Ato publicado no “MG” de
18/07/1996.
ATO Nº 170/2018
903.399-4, ANA RITA PINHEIRO PEREIRA, Analista da Justiça/
Advogado, I-A, referente ao 2º quinquênio administrativo, a partir de 14/08/2001, ficando retificado o Ato publicado no “MG” de
28/08/2001.
ATO Nº 172/2018
903.399-4, ANA RITA PINHEIRO PEREIRA, Gestor da Defensoria Pública, I-A, referente ao 3º quinquênio administrativo, a partir de 22/04/2005, ficando retificado o Ato publicado no “MG” de
01/11/2006.

Minas Gerais - Caderno 1

ATO Nº 174/2018
903.399-4, ANA RITA PINHEIRO PEREIRA, Gestor da Defensoria Pública, IV-B, referente ao 4º quinquênio administrativo, a partir de 21/04/2010, ficando retificado o Ato publicado no “MG” de
07/12/2010.
ATO Nº 175/2018
903.399-4, ANA RITA PINHEIRO PEREIRA, Gestor da Defensoria
Pública, V-B, referente ao 5º quinquênio administrativo, a partir de
13/05/2015.
ATO Nº 177/2018
903.182-4, PAULO LÚCIO FERNANDES NORONHA, Gestor da
Defensoria Pública, I –B, referente ao 4º quinquênio administrativo,
a partir de 29/08/2007, ficando retificado o Ato publicado no “MG”
de 03/07/2009.
ATO Nº 178/2018
903.182-4, PAULO LÚCIO FERNANDES NORONHA, Gestor da
Defensoria Pública, I –B, referente ao 5º quinquênio administrativo,
a partir de 27/08/2012, ficando retificado o Ato publicado no “MG”
de 16/10/2012.
ATO Nº 179/2018
903.182-4, PAULO LÚCIO FERNANDES NORONHA, Gestor da
Defensoria Pública, V –B, referente ao 6º quinquênio administrativo,
a partir de 26/08/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CF/1988,
ao Servidor Público:
ATO Nº 180/2018
903.182-4, PAULO LÚCIO FERNANDES NORONHA, a partir de
26/08/2017, referente ao cargo de Gestor da Defensoria Pública, V –B.
07 1094165 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
ATO Nº 171/2018
903.399-4, ANA RITA PINHEIRO PEREIRA, Gestor da Defensoria Pública, I-A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/08/2001, ficando retificado o Ato publicado no “MG” de
03/10/2001.
ATO Nº 173/2018
903.399-4, ANA RITA PINHEIRO PEREIRA, Gestor da Defensoria Pública, I-A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/08/2006, ficando retificado o Ato publicado no “MG” de
07/12/2010.
ATO Nº 176/2018
903.399-4, ANA RITA PINHEIRO PEREIRA, Gestor da Defensoria Pública, V-B, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
31/01/2017.
ATO Nº 181/2018
903.182-4, PAULO LÚCIO FERNANDES NORONHA, Gestor da
Defensoria Pública, V-B, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15/10/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) Defensor(es) Público(s):
ATO Nº 182/2018
0621, Fernanda Cristiane Fernandes H. Milagres, Defensor Público
de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
15/01/2018.
ATO Nº 183/2018
0129, Gaspar Carlos Filho, Defensor Público de Classe Final, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 07/06/2011.
ATO Nº 184/2018
0129, Gaspar Carlos Filho, Defensor Público de Classe Final, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/06/2016.
ATO Nº 185/2018
0618, Gustavo Trindade Pimenta, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/01/2018.
ATO Nº 186/2018
0827, Manoel Luiz Ferreira, Defensor Público de Classe Intermediária,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/01/2018.
ATO Nº 187/2018
0139, Marcelo Vasconcelos de Sousa, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/02/2018.
ATO Nº 188/2018
0606, Marcus Tarcísio Silva de Castro, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 189/2018
0614, Maria Angélica Feliciano Barreiros, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 190/2018
0577, Maria Valéria Valle da Silveira, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 191/2018
0564, Marina Lage Pessoa da Costa, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 192/2018
0580, Mauro Batistela Abdel Nour, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 193/2018
0647, Paulo Moreira Ventura, Defensor Público de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 194/2018
0637, Rafael Von Held Boechat, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 195/2018
0648, Raquel Vale Rodrigues, Defensor Público de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 196/2018
0593, Renata da Cunha Martins, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 197/2018
0581, Renata de Oliveira Santos, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 198/2018
0562, Renata Salazar Botelho Guarani, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 199/2018
0590, Riane Soares Lopes Salvador, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 200/2018
0649, Ricardo de Araújo Teixeira, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 201/2018
0567, Richarles Caetano Rios, Defensor Público de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 202/2018
0526, Roberta Lima de Paula, Defensor Público de Classe Final, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/02/2018.
ATO Nº 203/2018
0625, Rodrigo Murad do Prado, Defensor Público de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 204/2018
0576, Ruben Resende Soares de Oliveira, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 205/2018
0585, Samantha Vilarinho Mello Alves, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 206/2018
0875, Sâmara Soares Damato, Defensor Público de Classe Inicial, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/01/2018.
ATO Nº 207/2018
0633, Sidnei Henrique da Silva, Defensor Público de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 208/2018
0657, Vicente Augusto Sacramento Ferreira, Defensor Público de
Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
14/01/2018.

ATO Nº 209/2018
0658, Vinícius Lopes Martins, Defensor Público de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
ATO Nº 210/2018
0656, Walner Dias, Defensor Público de Classe Final, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
07 1094162 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 212/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’, da
Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que dispõe a Deliberação n. 011/09 do Conselho Superior;
considerando o expediente que aportou no Gabinete da Defensoria
Pública-Geral e a manifestação de concordância, designa o Defensor
Público Dr. MAURO BATISTELA ABDEL NOUR, MADEP nº 0580,
para atuar nos autos da ação penal n. 0106.18.000.460-3, na defesa dos
direitos de N. L. M..
Belo Horizonte, 04 de maio de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais
07 1094163 - 1
RESOLUÇÃO Nº 101/2018.
Dispõe sobre a participação na força-tarefa do Projeto“Defensores sem
Fronteiras” em Fortaleza.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I e III, da Lei
Complementar Estadual nº 65/2003, considerando a necessidade de
promover atuações estratégicas na área da execução penal, e a defesa
efetiva dos direitos das pessoas presas, bem como de intensificar o trabalho ordinariamente realizado pela Instituição no acompanhamento
dos processos judiciais e no monitoramento das unidades prisionais, e,
ainda, considerando o interesse institucional de participação no Projeto
“Defensores Sem Fronteiras”,
RESOLVE:
Art. 1º. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais participará,
nos termos da Res. nº 20/2017, da DPG, da força-tarefa do Projeto
“Defensores Sem Fronteiras”, em Fortaleza, entre os dias 04 a 14 de
junho de 2018.
Art. 2º Além dos defensores públicos que já formalizaram sua inscrição
no cadastro de “Defensores Sem Fronteiras” a que se refere a Deliberação 20/2017, serão aceitas inscrições de defensores públicos com experiência na execução penal.
Art. 3º O deferimento do pedido para integrar a força-tarefa, dependerá da anuência do respectivo coordenador, com vistas a continuidade
do serviço.
Art. 4º. Os interessados farão inscrição, por mensagem, acompanhada
de anuência da respectiva Coordenação, enviada à Defensoria PúblicaGeral, por meio do correio eletrônico gabinete@defensoria.mg.def.br,
até às 16h: 00min, do dia 10 de maio de 2018.
Art. 5º O membro que integrar a força-tarefa será designado pela Defensora Pública-Geral, com prejuízo das atribuições ordinárias, e fará jus
ao recebimento de diária a ser paga pelo Departamento Penitenciário
Nacional - Depen (atualmente cerca de R$240,00), que também arcará
com os custos do transporte.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 7 de maio de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
07 1094196 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM – BH – CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art .7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao
n. 160.300-0, FABIANA JOSUE FERREIRA , PEB1A-24, a partir da
21/02/2017;
ATOS DO COMANDANTE DO 7º BPM – CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art .7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao
n. 165.767-5, GABRIELA PONTES VAZ , ASPM-1B, a partir da
05/03/2018;
07 1094040 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
.
RESOLUÇÃO Nº 8.013, DE 04 DE MAIO DE 2018.
Altera a Resolução nº 7.979, de 15 de janeiro de 2018, que instituiu a
Comissão Especial para proceder aos estudos, elaborar os documentos
e adotar procedimentos pertinentes à licitação e contratação de empresa
especializada para o fornecimento, implantação e prestação de serviços de uma Solução Tecnológica Integrada para emissão de Carteira de
Identidade no Estado de Minas Gerais.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22, da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Considerando que o Dr. Fernando Dias da Silva, Delegado Geral de
Polícia, na qualidade de Presidente da Comissão Especial para contratação de empresa especializada para o fornecimento, implantação
e prestação de serviços de uma Solução Tecnológica Integrada para
emissão de Carteiras de Identidade, solicitou, por meio do Ofício
DETRAN/CPD nº. 16/2018, a inclusão de um membro na Comissão
designada pela Portaria 7.979, de 15 de janeiro de 2018, o senhor Leonardo Fernando Lage, Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP
nº 458.297-9;
considerando que o Chefe da PCMG exarou o seu “de acordo” no próprio Ofício DETRAN/CPD nº. 16/2018, conforme cópia anexa ao SEI
nº: 1510.01.0013317/2018-13,
Resolve:
Art. 1º – Fica acrescentado ao art. 2º da Resolução nº 7.979, de 15 de
janeiro de 2018, o seguinte inciso VI:
“Art. 2º – ...............................................................
VI – Leonardo Fernando Lage, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP nº 458.297-9, como Membro.”
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 04 de maio de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
04 1093516 - 1