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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Maio de 2018 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao servidor: Masp 1032417-6, Osnir dos Reis
Silva, 120 dias.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028516-1, Jarbas Gomes Pinto,
referente ao 7º quinquênio a partir de 04/05/2018; Masp 1033247-6,
José Simplicio Neto, referente ao 8º quinquênio a partir de 30/04/2018;
Masp 1033809-3, Carlos Fernando Ferrarezi Guimarães, referente ao 7º
quinquênio a partir de 29/04/2018; Masp 1033833-3, Geralda Lúcia de
Sousa, referente ao 7º quinquênio a partir de 21/04/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023293-2, Paulo
Cesar de Araújo, referente ao 9º quinquênio a partir de 28/04/2018.
09 1095364 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor:
Hélio Barbosa Vieira, Masp 1033669-1, a partir de 27/04/2018.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
a partir de 25/04/2018, nos termos do art. 22 da Lei nº 11,403, de
21/01/1994, ao servidor aposentado Rossini de Castro Linhares, Masp
1022572-0, pela remuneração do cargo da carreira de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível III, Grau A, acrescida
de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo de provimento em
comissão de Assessor II, Código AEER, correlacionado ao cargo de
provimento em comissão DAI-28.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do Art. 175, da
Lei nº 869/1952 e art. 7º, XVIII da CF/1988, Lei Complementar nº
64/2002, à servidora:
Masp 1366736-5 – Maria Cristina Gomes Branquinho de Oliveira, por
um período de 120 dias, a partir de 02/05/2018.
“Errata”
Na matéria publicada no “Minas Gerais” do dia 20/04/2018, referente à
servidora Zenilda Teixeira de Carvalho, Masp 1033326-8:
Onde se lê ... a partir de 06/04/2018.
Leia-se
... a partir de 07/04/2018.
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, do servidor:
Joaquim Sérgio da Silva, Masp 1033253-4, a partir de 03/05/2018,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau B.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0431ª Sessão Ordinária realizada em 08/05/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PZC9643
7790411
Antonio Peixoto G. Filho
PUN0010
8257907
Celso Luiz Santos Cuba
OQU6234
7664096
Edmundo Martins Pereira
PPC1692
7665610
Fibria Celulose S/A
PPC1662
7658728
Fibria Celulose S/A
PPC1662
7655313
Fibria Celulose S/A
PPC1697
7712357
Fibria Celulose S/A
PUE2180
8326859
Frios Schroeder Ltda
MTY3065
7727381
HI Transportes Ltda
OQO9532
7650644
Joao Marcos Sousa Pereira
HAM1953
7705744
Jose Emilio O. Fonseca
PYP8418
7693926
Larissa Silva Couto
OQF4994
7714609
Lazaro Adao Lima
HMQ3498
7707326
Marcelo Goncalves Silva
JHN1736
7754933
Maria Helena Alves
OPU8358
7749297
Mariane Kristal Ribeiro Silva
HEK4600
8310628
Nivaldo Claudino Leite
GMF8028
7840930
PoliciaRodoviaria Federal
AMV2532
7698441 Rafael Silva Menezes
HBR7712
7791920 Raimundo Pereira S. Junior
MSA9129
7551900 Ricardo Alexandre Ferreira
HHW4580
8152723 Robson Pereira Da Silva
LRV2547
7826811
Scheiber Luiz De Souza
QKD6098
7629841
Trans Kothe Transp. Rod. S/A
HCJ2068
7562764 Vera Lucio De Castro
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HNT1689
7773573
EustaquioAntonio V. Souza
PXN9078
7461022
Felipe Fernando F. Santos
PXS8316
7512799
FTTranporteLtda
HKC3574
7672853 Robson Lage Neto
HKC3574
7667248 Robson Lage Neto
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0432ª Sessão Ordinária realizada em 08/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PUG3330
8301701
Egidio Duque
JHL9301
7747234
JucilianeCeola
HHV1521
7667401
Marcos Nunes Alves
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GZV7939
7602307
Adelcida Ferreira Goncalves
GYO2868
7716831
Arlete Pereira Da Cruz
HLQ7966
7587747
Celso Watanabe
HCU9444
7727851
Cloves Israel De Souza
GZH1950
8177743
Deylon Wagner Dos Santos
GZH1950
8177742
Deylon Wagner Dos Santos
HBR7447
7761875
Edmarcio Nunes Dos Santos
HGY3816
7765979
Emerson Fernandes Pereira
HGI6157
7726351
Eucidney Emanoel L.Maia Mendes
PPN5170
8299792
Fibria Celulose SA
PPN5155
7707843
Fibria Celulose SA
PPN5157
7699748
Fibria Celulose SA
PPN5044
7675957
Fibria Celulose SA
PPN5133
7708282
Fibria Celulose SA
PPM8382
7680610
Fibria Celulose SA
PPC1702
7658914
Fibria Celulose SA
LOL4532
7664205
Gilson Da Silva Santos
ODC3667
7714925
Hi Transportes Ltda
ODC3667
7720810
Hi Transportes Ltda
GYR0045
7802653
Ivone Alves De Almeida
GYG3667
7604409
Juliano Domingos
HHL6605
7727774
Luciana Machado Abreu Oliveira
HPV3760
8370940
Manoel Missias Luciano Macedo
HIW3219
7635712
Marcos Vinicius Pereira Antunes
QKD9998
7558766
TransKotheTransp.Rodoviarios S.A.
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
MIK8843
7646894
Blue Transportes Ltda
HCF7991
7693667
Jose Ataide SA
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0433ª Sessão Ordinária realizada em 08/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OMG8165
7491792
Maycon Patrick Teixeira De Faria
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HOJ3161
7729056
Adnilson Da Silva
GTY3230
8106540
Ailton De Souza

HKZ6468
7679384
Aline Rosa De Lima
HMB4723
7486024
Emanuel Rodolfo M. Camacho
PPN5160
8289625
Fibria Celulose SA
PPN5034
7674915
Fibria Celulose SA
PPC1683
7695431
Fibria Celulose SA
PPC1713
7695738
Fibria Celulose SA
PPN5065
7711400
Fibria Celulose SA
PPN5052
7683341
Fibria Celulose SA
PPN5162
7683080
Fibria Celulose SA
PPC1724
7703371
Fibria Celulose SA
PPN5042
7699307
Fibria Celulose SA
PPN5114
7692118
Fibria Celulose SA
PPM8291
7730021
Fibria Celulose SA
PWI7046
7647534
FrigolemosDistribuidora FriosLtda
PUH6481
7638611
Geovani Lopes De Jesus
LOL4532
7664204
Gilson Da Silva Santos
PAB4426
7582573
JohannesJosephusBoekhorst
PWZ2883
7699891
Josabete Silva De Oliveira
PYX8177
7527986
Jose De Abreu Gomes
KLO1353
7637976
Marcio Junior De Souza
DRE3805
7737326 Rodrigo Leonardo De Vasconcellos
JHL5724
7700460 Ronaldo Aparecido Sousa Rezende
HHR0097
7796771 Roque Cabral Martins
PJF2815
7550203
Trancosta L E S TLtda Me
OLJ3407
7600289
TransKothe Transportes Rodoviarios
S.A.
HDW1616
7602751 Vilson Maximino Da Cruz
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
OUS3737
7456062
Transcosta L E S T Ltda Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0434ª Sessão Ordinária realizada em 08/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
FXY9959
7570577
Cristiano Aparecido De Oliveira
PVQ9149
7549837
Dario Vitorino De Carvalho Silva
FYE4300
8285967 Rodrigo Favero Taques
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PZK5941
7595411
Arthur Fonseca De Oliveira
PVV5893
7851376
Daniel Luiz
PVV5893
7865379
Daniel Luiz
PVV5893
7865380
Daniel Luiz
PVV5893
7851377
Daniel Luiz
OPI4500
8268317
Daniele Correa Guimaraes
PPN5042
7683077
Fibria Celulose SA
PPC1714
7684887
Fibria Celulose SA
PPM8292
7683076
Fibria Celulose SA
PPM8302
7699313
Fibria Celulose SA
PPM8376
7673519
Fibria Celulose SA
PPM8346
7659964
Fibria Celulose SA
PPN5162
7683068
Fibria Celulose SA
PPN5161
7728123
Fibria Celulose SA
PPN5123
7710263
Fibria Celulose SA
EEH3678
7630131
Franciele Maris De Abreu
FCB5794
7623858
Km Brasil Transportes LogisticaEireli
OWS6429
7675243
Maria Alves Lopes
OQI4418
7712848
Mauro Humberto Lima Brandao
OXH2991
7680368
Municipio De Oliveira
MFQ0013
7656055
Osvaldo Rodrigues Da Silva
DZE5458
7658159
Pamela Gomes Vieira
PYP7937
7697238 Rachel Magaldi Pereira Silva
HHH9910
8256377 Romulo Natan Gomes Goncalves
JHS7267
7574936 Roseni Aparecida De Oliveira
ORB0265
7676245
Taniel Silveira Leal
HLI9094
7570191 Vadson Caldeira De Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0435ª Sessão Ordinária realizada em 08/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PXI5413
7631835
Ataulfo Batista Junior
DEO8374
7682633
Jose Aparecido Dias Gale
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GZX0520
8175451
Alexandre Caineli
EUC2586
7458140
Anderson Pereira Moreno
KMU9568
7633999
Antonio Carlos Ferreira Cruz
GVW7268
7717794
Douglas Helvecio Rocha
HNT2653
7639499
Everton De Souza Paula
PPN5157
7707318
Fibria Celulose S
PPM8291
7727838
Fibria Celulose S
PPN5072
7683070
Fibria Celulose S
OXA1731
7749563
Jane Teles De Souza
HLA4354
7662729
Jarbas Barbosa De Moura
PXL6133
7722359
Joao Paulo Ramos Luiz
MTG9007
7672390
Jose Jones Mota
PXS7261
7587992
Jose Simao Do Amaral
JHL9301
7716549
Juciliane Ceola
HER4277
7656669
Laurentino Fernandes Dos Santos
HEJ2332
7601726
Leandro De Almeida Pereira
ORC7656
7563919
Leonardo Silva Paiva
HEV1514
7654652
Marcelo Aparecido Godoi
PXD2441
7699216
Maria De Fatima Goncalves
ODO5075
7811295
Marratima Isidoro Zaidan
OQI4418
7712808
Mauro Humberto De Lima Brandao
CSV9750
8274854
Narciso Fernandes Dias
PYV1747
7786272 Reginaldo Carlos Dos Santos
NYE1593
7705466
Thais Helena Lima
HNO4784
7561975 Vlades Jorge Couto
OQM2429
7589158
Wilton Jose Bicalho Da Fonseca
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
PXU8715
7674194 Raimundo Vieira Dos Santos
AOO3283
7608272
Washington Andrade Rocha
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0436ª Sessão Ordinária realizada em 08/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PXK8039
7729012
JamilleGabrielli O. Alcantara
HJT6374
7734444
Suely Souza Candido
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HFZ6693
7811349
Abaete Net Serv. Tec. Inf. Ltda
PYT2943
7663957
Alex Sander De Souza Mantuan
PZK5941
7601981
Arthur Fonseca De Oliveira

HGR6842
7631243
Darci Ossani
FQE6324
7657638
Delarmando Nascimento Franca
DFZ7003
7612723
Edgar Fabiano Lopes
HLI8282
7662804
Felipe Barbosa Silva
PPC1701
7748914
Fibria Celulose S/A
PPN5161
7732483
Fibria Celulose S/A
PPN5065
7724687
Fibria Celulose S/A
PPM8302
7687634
Fibria Celulose S/A
PPM8346
7660000
Fibria Celulose S/A
PPN5176
7618312
Fibria Celulose S/A
PPM8382
7658726
Fibria Celulose S/A
PPM8346
7661757
Fibria Celulose S/A
EEH3678
7630125
Franciele Maris De Abreu
HNY5906
7495705
Francisco Correa Rocha
HED3349
7419877
Gilsimar Pereira Dutra
HDQ4894
7709150
Glaucio Jose Pereira Santos
OXA1731
7766606
Jane Teles De Souza
PUG6591
7629607
Lillian Juliana Araujo Pereira
PWH7493
7683204
Marcelo Barbosa Lopes
HIY6306
7673685 Regis Renan Fernandes Sa
HNF1401
7541678 Rosaura Rodrigues Toledo
OMG0991
7765952
Wilhan Pereira Mendes
FDC9040
8309307
Wilson Felisberto De Moura
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HNO1096
7483722
Dalmo Ribeiro Martins
PYV8982
7298253
Paulo Leonardo A. Moura
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0437ª Sessão Ordinária realizada em 08/05/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OXB9593
7754370
Adilson Geraldo De Paula ME
GVP0252
7623723
Aldir Camillo
GVP0252
7464631
Aldir Camillo
GVZ8829
7630969
Aparecida Rosa Nascimento
KNR5704
7558040
Baltazar Afonso Dos Santos
HCM9046
7609492
Carlos Alberto C. Alves Junior
HNY0426
7557108
Celio Carlos Gravel
HLF0945
7692603
Cleuber Ribeiro Da Silva
FQE6324
7657639
Delarmando Nascimento Franca
JOL1741
7770591
DN Transporte RodoviarioLtda ME
PPN5163
7707786
Fibria Celulose S/A
PPN5170
8295190
Fibria Celulose S/A
PPN5176
7634146
Fibria Celulose S/A
PPN5034
7672845
Fibria Celulose S/A
PPN5067
7695094
Fibria Celulose S/A
PPN5163
7707775
Fibria Celulose S/A
LOL4532
7664202
Gilson Da Silva Santos
MTC8031
7663539
Guiomar SantosMothe
HMF9688
7669935
HI Transportes Ltda
HKP2662
7686074
HI Transportes Ltda
HMF9665
7690466
HI Transportes Ltda
HJA1461
7712691
HI Transportes Ltda
HLI9793
7688705
Joaquim Caetano Souza
OWS6429
7689814
Maria Alves Lopes
OPQ8914
7638902
Nilton Ferreira Da Silva
BGD2666
7638255 Ronaldo De Paiva
FWG5134
7655533
Transportes Luft Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
MIK8843
7673790
Barbieri Transportes S/A
OWU2872
7562606
EdmaraSabec
OXK5109
7520621 Vitor Pereira Dos Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0438ª Sessão Ordinária realizada em 08/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
CYO6647
7565922
R.B. Engª E Contrucoes Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HPJ8032
7554010
Agnaldo De Alencar Melo
ERV2595
7741055
Ana Maria De Freitas
HNQ1276
7684037
Andreia Silva Valadares
DKB8709
7574295
Deusdete Rodrigues Carvalho
NYO9868
7695623
Djalma Castro Neves
EMC7585
7714715
Fernando Silva Martins Maciel
KLY4957
7746229
Fiel Benedito Da Costa
PYM2394
7638718
Geovane Bias Maciel Da Silva
FDC9040
8309308
Gilberto Felisberto De Moura
HCW4737
7687786
Graysson Alex Mendes De Lima
AKK9674
7629785
Josefino Dos Anjos Almeida
HIO2786
7644893
Katia Rejane Barbosa
HMR5420
8189995
Marcio Coelho De Freitas
PXD2441
7702377
Maria De Fatima Goncalves
HDW5676
7568579
Nilza F. Da Costa Felicio
MTW3471
7715547
Paulo R. Sartori Pedruzzi

CXG3314
7594921
Paulo Silva Luz
FEY4676
7699874 Radyr Romano Pontes
HFK3831
7660371 Rafael Gomes Cezarini
OPF1383
7686662 Rapido Resende Ltda
PVQ8018
7710046 Rosendo Martins Rabelo
HLF9523
7585574 Ruimar Amaral Garcia
CZC6050
8336988
Transportadora Noveletti Ltda
OMH8118
7799243 Vecol – Terrap. E Pav.Ltda
LND1170
8264262
Warley Adriano De Souza Reis
BGW9886
7626338
Ygor Augusto Souza Lima
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
PYY1553
7490283
Enio De Souza Teixeira
GLR1595
7628955
Jose S. Do Nascimento
PXF1919
7526918
Juliana M. Marques Megale
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0439ª Sessão Ordinária realizada em 08/05/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PPN5179
7635652
Fibria Celulose S/A
PPC1692
7658705
Fibria Celulose S/A
PPN5163
7683339
Fibria Celulose S/A
PPN5053
7683159
Fibria Celulose S/A
PPC1696
7627123
Fibria Celulose S/A
PPM8302
7651524
Fibria Celulose S/A
PPM8382
7655303
Fibria Celulose S/A
PPN5177
7709687
Fibria Celulose S/A
PPC1697
7712574
Fibria Celulose S/A
PPC1727
7699763
Fibria Celulose S/A
PPM8291
7715409
Fibria Celulose S/A
GXX8274
7675515
HI Transportes Ltda
HJA1442
7670562
HI Transportes Ltda
HBL4156
7532549
Ivan Silva Rocha
OQS4408
7660256
Jacqueline Augusta Damasceno
HAM9993
7569180
Jairo Bittencourt Rema
HGV2567
7588115
Joao Victor Moreira Chaves
JID4777
7724904
Juenes Martins De Melo
OWO9479
7739198
Luis Gonzaga De Souza
DTR9747
7726569
MagneuLeonizio Albino
DTR9747
7724107
MagneuLeonizio Albino
PUS7359
7530095
Mauro Jose Teixeira
HFR2019
7817702
Peixe Vivo Peixaria Eirelli
HHW4580
8234023 Robson Pereira Da Silva
HLU8322
7584936
Saulo Augusto Silveira Ferrari
GXS9906
7839162
Sebastiao Vitor Martins Da Silva
OPD4381
7607467
Silvio Romero De Souza
QBI4783
7679795
Transportadora CalcarioLtda
CZC6050
8339323
Transportadora NovelettiLtda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
DPF9511
7638529
MP Rio Preto Equip. AgricolasLtda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0440ª Sessão Ordinária realizada em 08/05/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GZP0219
7673074
Adriano Alves Rodrigues
ORB5213
7829957
Arquidiocese De Uberaba
PZK5941
7601982
Arthur Fonseca De Oliveira
QHU9228
7677944
Barbieri Transportes S
PVS0926
7476819
Daniel Brito Bulhoes
HIA2111
7653026
Edmar Antonio Ferreira
FLZ2992
7500899
Ellen Almeida Da Cruz
ODF4703
7570147
Erick Da Silveira Carvalho
NYC3866
7550728
Eujacio Vieira Ramos
EMC7585
7711982
Fernando Silva Martins Maciel
PPN5162
7665713
Fibria Celulose S.A
PPN5044
7669066
Fibria Celulose S.A
PPN5123
7731275
Fibria Celulose S.A.
PPN5052
7706319
Fibria Celulose S.A.
PPN5053
7695212
Fibria Celulose S
PPN5162
7668621
Fibria Celulose S
PPN5160
8260640
Fibria Celulose S
PPN5133
7695210
Fibria Celulose S
PPN5133
7695292
Fibria Celulose S
PPN5053
7695318
Fibria Celulose S
PPN5179
7659146
Fibria Celulose S
PPM8354
7674871
Fibria Celulose S
PPM8313
7695211
Fibria Celulose S
PPM3241
7715546
Fibria Celulose S
PPN5174
7687869
Fibria Celulose S
NZU6051
7768373
Francielle Aparecida Silva Souto
IRR3262
7704127
Francieudo Trajano Sabino
HNC0012
7708176
Francis Silva Pereira
HDH7870
8289163
Hi Transportes Ltda
OQV9095
7479787
Hudson Cardoso Neto
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
10 1096013 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 3753 de 09 de maio de 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, relacionados a seguir.
SRE:ALMENARA
MASP

Nome do Servidor

Nº Adm

Carreira

10985463

ADMA DO AMARAL MEDINA
ADRIANE
ROCHA
ALVES
SAMPAIO
AURIELIO MATOS DE OLIVEIRA
CAROLINE FREITAS FERNANDES
MARQUES
DIANA
MARIA
TAVARES
BANDEIRA
ELIENE PORTO PRATES
FLAVIANA SILVA SOUTO
MARINEIDE ALMEIDA PEREIRA
SHEILA DOS SANTOS

1

TDE

13238860
8880635
13196902
10764330
10559300
13120688
13238324
13197116

Situação Atual
Nível
Grau
II
E

Promoção
Nível
Grau
III
E

Vigência
23/07/2017

1

TDE

I

B

II

B

1

ATB

I

G

II

G

31/01/2018
20/01/2018

1

TDE

I

B

II

B

16/01/2018

1

PEB

I

C

II

C

11/10/2016

1
2
1
1

ANE
TDE
TDE
TDE

I
I
I
I

B
B
B
B

II
II
II
II

B
B
B
B

07/01/2018
08/01/2018
18/02/2018
09/01/2018

SRE: ARAÇUAI
MASP

Nome do Servidor

Nº Adm

Carreira

13197926
4456984
4517801
5872569
2914885
13233614

ANDREYSON JARDIM FARIAS
ANGELA MARIA CALAZANS FIGUEIRO
BIANCA ABELHA HANDERI
CASSIA MARGARETE DA CUNHA LIMA
CELIA MARGARIDA GUEDES OTONI
CRYSTIANE PONTES RAMOS

1
2
3
2
2
1

TDE
PEB
ANE
PEB
PEB
TDE

Situação Atual
Nível
Grau
I
B
I
F
I
B
I
N
I
G
I
B

Promoção
Nível
Grau
II
B
II
F
II
B
II
N
II
G
II
B

Vigência
16/01/2018
05/07/2017
26/01/2018
08/03/2017
29/12/2016
22/01/2018