TJMG 22/05/2018 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 22 de Maio de 2018 Diário do Executivo
consultoria, pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais,
instaurada pela Portaria ESP-MG Nº 022 de 30 de agosto de 2017.
I – Ana Flávia Quintão Fonseca – Masp: 1.106.187-6, que a presidirá;
II – Priscila Rayane Lopes Moraes – Masp: 1.370.831-8;
III – Maria Lúcia Dias Cyrino – Masp: 1.072.652-9.
Art. 2º - A Comissão Sindicante terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos, mediante apresentação
do relatório final.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
Edvalth Rodrigues PereiraDiretor-Geral
da ESP/MGMASP: 1071342-8
21 1100360 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 154, DE 18DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre a criação para funcionamento temporário de unidade
vinculada ao Hemocentro de Governador Valadares da Fundação
Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso I, do art. 7º, do Decreto n°. 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, e considerando a necessidade de regularização do Alvará de
Localização da unidade regional,

RESOLVE:
Art. 1º - Criar unidade para funcionamento temporário vinculada ao
Hemocentro de Governador Valadares, localizada na Rua Barão do Rio
Branco 707 Centro Governador Valadares – MG, com a finalidade de
desenvolvimento das atividades a seguir listadas durante a realização de
reformas na sede do Hemocentro Regional.
Art. 2° - O funcionamento da unidade ora criada compreenderá as
seguintes atividades:
captação, cadastro de doadores de sangue e cadastro de doadores de
medula;
triagem hematológica, triagem de doadores, coleta de sangue;
ambulatório de atendimento a pacientes: portadores de hemoglobinopatias e outros tipos de anemias hemolíticas hereditárias e coagulopatias,
atendimento a doadores inaptos;
serviço de psicologia a pacientes hemofílicos e seus familiares, pacientes da anemia falciforme e seus familiares;
serviço social aos pacientes do ambulatório;
área administrativa do Hemocentro, incluindo a Coordenação, Gerência
Administrativa, planejamento, orçamento, faturamento, apoio administrativo e pessoal, Núcleo da Qualidade.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos enquanto funcionarem os serviços no endereço constante
do art. 1º desta Portaria.
21 1100284 - 1
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
José Flavio Mascarenhas de Paula
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pelo Ato nº
642/2016, publicado no “Minas Gerais” de 16/12/2016, referente a servidora F.F.M. MASP 1049495-3, pela inexistência de má-fé e por pagamento indevido de Vantagem, devendo a servidora devolver ao Erário o
valor recebido a maior, nos termos do Art. 270 da Lei nº 869/52.
21 1100273 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.443, DE 18 DE MAIO DE 2018
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 45.691,
de 12 de agosto de 2011, considerando o disposto na Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, regulamentada pelo Decreto nº 46.060, de 05 de outubro
de 2012 e considerando ainda, a 02 (duas) denúncias simultâneas informadas pela Diretoria do CHPB por meio do Memo. nº 031/2018, sendo,
respectivamente:
1ª- Servidora L. M. N. F. - MASP 1295505-0 em face da servidora R. M. S. - MASP 1323161-8;
2ª- Servidora R. M. S. - MASP 1323161-8 em face da servidora L. M. N. F. - MASP 1295505-0
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Conciliação, nos termos do art. 3º do Decreto nº 46.060/2012, composta pelos seguintes membros, sob coordenação
do primeiro, para condução do processo, com vistas às apurações dos fatos relatados na citada denúncia, nos termos da legislação em vigor:
Nome
Márcia Cristina Malta de Lima Barra
Bárbara Ariana Gomes Silva
Elisete Teixeira de Freitas
César Ferreira Bellotti Lima

MASP
13587050
13670831
10896868
13230156

Cargo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
Enfermeira
Fonoaudiólogo

Atribuição
Conciliadora/Presidente
Conciliadora
Representante de L.M.N.F
Representante de R.M.S

Art. 2º - Compete à Comissão de Conciliação, sob coordenação do Presidente:
I - Acolher e orientar o servidor que formalizar reclamação sobre prática de assédio moral;
II - Solicitar ao reclamante/assediado as informações e provas da ocorrência do assédio moral, a fim de caracterizar alguma das modalidades previstas no art. 2º do Decreto nº 40.060/2012;
III - Notificar formalmente os servidores envolvidos, constando data, horário e local da audiência de conciliação;
IV - Notificar o servidor indicado como assediador para apresentar manifestação no prazo de quinze dias, contados da data da notificação; e
V - Realizar conciliação dos conflitos relacionados à prática de assédio moral, propondo soluções práticas que se fizerem necessárias.
Parágrafo único. A Comissão de Conciliação exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, a fim de preservar a intimidade das partes envolvidas.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG
21 1099955 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120
(cento e vinte) dias, à(s) servidora(s): Bárbara Vas Tostes Alvarenga,
MASP 1320586-9/Efetivo, lotada na CSSFE, a partir de 02/05/2018.
Silvia Suzianne Gontijo, MASP 1458182-1/Contrato Administrativo, lotada no HRAD, a partir de 10/05/2018. Lucilene Santos Vidal,
MASP 1244108-5/Efetivo-Admissão 3, lotada no HRBJA, a partir de
01/05/2018.
TORNA SEM EFEITO, o Ato de Concede Licença a Gestante, do (a)
servidor (a) Rosy Vieira da Silva, MASP 1286501-0, lotado (a) no (a)
HJK, publicado em 16/05/2018, por motivo de Publicação indevida.
CONCEDE LICENÇA A MATERNIDADE, nos termos do inciso II
do artigo 70 da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, por 30 (trinta)
dias, à(s) servidora(s): R. V. da S., MASP 1286501-0/Efetivo, lotada no
HJK, a partir de 07/02/2018.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor(es): Weder Salomão Vidal,
MASP 1373576-6/Efetivo, lotada no HRBJA, a partir de 01/05/2018.
Renato Omar dos Santos, MASP 1229643-0/Efetivo-Admissão 2,
lotado no HMAL, a partir de 14/05/2018. Marcelo Perezini, MASP
1305733-6/Efetivo, lotado na CSPD, a partir de 07/05/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
ao(s) servidor(es): Marilene Alves Ribeiro Santos, MASP 1072567-9/
Efetivo-Admissão 3, lotada na MOV, a partir de 03/05/2018. Marilete
Gomes Moreira, MASP 1205675-0/Efetivo, lotada na MOV, a partir de
08/05/2018. Kleverson Felisberto Gouvea, MASP 1040168-5/Efetivo,
lotado no HEM, a partir de 06/05/2018. Maria Luiza Ferreira, MASP
1087661-3/Efetivo-Admissão 4, lotada no HGV, a partir de 11-052018. Maria Ramos de Faria Vilaça, MASP 1073798-9/Efetivo-Admissão 2, lotada na MOV, a partir de 30/04/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor(es): Jamila de Oliveira Abrahão, MASP 1330696-4/
Contrato Administrativo-Admissão 1, lotada no HJXXIII, a partir de
26/04/2018. Alexandre Meireles Gomes, MASP 1201729-9/Contrato
Administrativo-Admissão 2, lotado no CHPB, a partir de 12/03/2018.
RETIFICA o ato de REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, publicado em 16/052018, do (a) servidor (a) Diogo
Vilela Nogueira, MASP 1388976-1, lotado (a) no (a) HJK, onde se lê:
Contrato Administrativo-Admissão 3, leia-se: Contrato AdministrativoAdmissão 2.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento(s)
apresentado(s) do(s) servidor (es): Ivanete Carvalho de Almeida, divorciada, MASP 1099930-8/Efetivo, lotada no HJXXIII, para Ivanete de
Jesus Carvalho, divorciada. Maria Emília Lúcia Duarte, solteira, MASP
1270614-9/Efetivo, lotada no HIJPII, para Maria Emília Lúcio Duarte,
solteira. Glauco da Cunha Oliveira, solteiro, MASP 1098518-2/EfetivoAdmissão 2, lotado no HAC, para Glauco da Cunha Oliveira, casado.
21 1100211 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art.
80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Enilce do Carmo de
Souza Prates, MASP 13087317, lotado(a) no(a) HJK, Efetivo PENF II
C- Tecnico de Enfermagem, a partir de(a) data da publicação, para o(a)
HMAL, admissão 1. Ana Paula Cordeiro da Silva, MASP 13699400,
lotado(a) no(a) HJK, Efetivo PENF II B- Tecnico de Enfermagem, a
partir de(a) data da publicação, para o(a) HJXXIII, admissão 1. RETIFICA o ato de Remoção Ex-Officio, publicado em 17/05/2018, do(a)
servidor(a) Adriana Fernandes Caraja, MASP 12823506, lotado(a)
no(a) IRS, onde se lê: Remove Ex-Officio, leia-se: Remove a Pedido.
21 1099987 - 1

ATO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.294 de 10 de abril de
2017, adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
IRENE MODESTO DO CARMO, MASP 10405140, admissão 1,
lotada no HJXXIII:
ANULA ato de progressão AUAS I-B, publicado em 15/03/2008,
vigência 01/09/2007, para regularização da situação funcional
RETIFICA ato de Promoção por Escolaridade Adicional, publicado em
21/02/2009, para regularização da situação funcional
Onde se lê: AUAS I-B para II-A, vigência 30/06/2008
Leia-se: AUAS I-A para II-A, vigência 30/06/2006
RETIFICA ato de Promoção por Escolaridade Adicional, publicado em
12/08/2010, para regularização da situação funcional
Onde se lê: AUAS II-A para III-A, vigência 30/06/2010
Leia-se: AUAS II-A para III-A, vigência 30/06/2008
MARIA DO CARMO REIS RAPOSO GOMES, MASP 11074259,
admissão 1, lotada no HRJP:
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 16/05/2018, para efeito de
correções:
RETIFICA ato de Promoção AGAS II-A, publicado em 04/10/2014,
para regularização da situação funcional:
Onde se lê: vigência 18/01/2013
Leia-se: vigência 01/01/2014
ANULA ato de Progressão AGAS II-B, publicado em 15/05/2015,
vigência 18/01/2015
ANULA Ato de Progressão AGAS II-C, publicado em 13/07/2017,
vigência 18/01/2017
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
AGAS II-A para II-B, Vigência 01/01/2016.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
AGAS II-B para II-C, Vigência 01/01/2018.
LUIZ ANTONIO MENDES MOREIRA, MASP 10428282, admissão
1, lotada no CSSFE:
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 16/05/2018, para efeito de
correções:
ANULA ato de Progressão MED IV-B, publicado em 06/12/2013,
vigência 01/01/2013
ANULA ato de Progressão MED IV-C, publicado em 15/09/2016,
vigência 01/01/2015
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
MED IV-A para IV-B, Vigência 01/01/2014.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
MED IV-B para IV-C, Vigência 01/01/2016.
RETIFICA ato de Promoção MED V-A, publicado em 16/05/2018:
Onde se lê: vigência 01/01/2018
Leia-se: vigência 01/01/2017
JURACI ALVES SANTANA, MASP 10968360, admissão 1, lotada no
HJXXIII:
RETIFICA ato de Promoção publicado em 16/05/2018, para efeito de
correção:
Onde se lê: vigência 03/01/2017
Leia-se: vigência 03/01/2018
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
21 1100234 - 1
DESPACHO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
ADMINISTRATVIO DISCIPLINAR
O Diretor do Instituto Raul Soares da Fundação Hospitalar de Minas
Gerais/ FHEMIG, no uso das competências que lhe confere o Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de Dezembro de 2015; considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2017, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a servidora F.G.S, MASP
1295732-0, e determina o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado pela ordem de serviço
014/2013, publicada no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais
do dia 31/07/2013.
21 1099790 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.446, DE 21 DE MAIO DE 2018
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, considerando o disposto na Lei
Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a
prevenção e punição do assédio moral na Administração Pública Direta
e Indireta do Poder Executivo, regulamentada pelo Decreto nº 46.060,
de 05 de outubro de 2012 e considerando ainda, a denúncia apresentada pela servidora A.F.O.C, Masp 10409340 em face do servidora
M.M.R.F., Masp 10382489, informada pela Diretoria do CHPB por
meio do Memo. nº 034/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Conciliação, nos termos do art. 3º do
Decreto nº 46.060/2012, composta pelos seguintes membros, sob coordenação do primeiro, para condução do processo, com vistas às apurações dos fatos relatados na citada denúncia, nos termos da legislação
em vigor:
Nome
MASP
Cargo
Atribuição
Márcia Cristina Malta de 13587050
Auxiliar
Conciliadora/
Lima Barra
Administrativo Presidente
Edna das Graças Loschi 10862936
Psicóloga
Conciliadora
Maria Aparecida Umbe- 10382182 Enfermeira Representante
lino de Oliveira
de A. F. O. C
Elisete
Teixeira
de 10896868 Enfermeira Representante
Freitas
de M.M.R.F
Art. 2º - Compete à Comissão de Conciliação, sob coordenação do
Presidente:
I - Acolher e orientar o servidor que formalizar reclamação sobre prática de assédio moral;
II - Solicitar ao reclamante/assediado as informações e provas da ocorrência do assédio moral, a fim de caracterizar alguma das modalidades
previstas no art. 2º do Decreto nº 40.060/2012;
III - Notificar formalmente os servidores envolvidos, constando data,
horário e local da audiência de conciliação;
IV - Notificar o servidor indicado como assediador para apresentar
manifestação no prazo de quinze dias, contados da data da notificação; e
V - Realizar conciliação dos conflitos relacionados à prática de assédio
moral, propondo soluções práticas que se fizerem necessárias.
Parágrafo único. A Comissão de Conciliação exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, a fim de preservar a intimidade das partes
envolvidas.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG
21 1100368 - 1

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.447 DE 21 DE MAIO DE 2018.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011; e Considerando o disposto no art. 41 da Lei Estadual 14.184, de 31 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 2º da Portaria 1.104 de 28 de julho de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - Ficam delegados ao servidor Tiago Rocha Vieira, Masp
1360572-0, CPF 056.736.806-86, na condição de suplente e nas
ausências legais do titular, os poderes delegados no art. 1º da Portaria 1.063/2015.
Art. 3º - Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG
21 1100371 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017:
RETIFICA o ato de Ato de Anula Gozo de Férias Prêmio, publicado em
15/05/2018, do servidor Valdir Noraldino Costa, MASP 1037070-8, a
disposição, onde se lê: publicado em 23/03/1993;04/11/1993;03/08/199
6;27/07/2007;15/08/2007, leia-se: publicado em 03/03/1993;27/07/2008
e 15/08/2007, para regularização funcional.
RETIFICA o ato de Afastamento para Gozo de Férias Premio, publicado em 15/05/2018, da servidora Ademe de Carvalho Piuzana
Resende, MASP 1319175-4, lotada no HIJPII, onde se lê: por 1 mês,
leia-se: por 3 meses. Cargo 1.
ANULA o ato de gozo de Férias Prêmio, publicado em 29/03/2018, do
servidor João Paulo de Oliveira Dutra, MASP 1282471-0, lotado no
HJXXIII, por motivo de licença médica prolongada.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22
de 25/4/2003, os seguintes servidores: Maria José Magalhães, MASP
1039850-1, lotada no HJXXIII, por 8 meses referente ao 3º, 5º e 6º
quinquênio, a partir de 10/05/2018, cargo 1.Leonor Souza Bettcher ,
MASP 1037237-3, lotada no IRS, por 3 meses referente ao 7° quinquênio , a partir de 08/05/2018, cargo 01.
21 1100095 - 1

Secretaria de Estado de Administração Prisional
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Designado para responder pelo expediente da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRACAO PRISIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela chefiada Assessoria de Comunicação Social –
ASCOM
–
tendo
como
competência
promover
as
atividades
de
Flávia Santana Santos Lima
4
Apoio à Administração Pública
comunicação social, compreendendo imprensa, publicidade, propaganda, relações públicas e promoção de eventos destaSEAP.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
18 1099328 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 123/2017, Marlúcio Magno dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 123/2017, publicada no Minas Gerais
de 31/08/2017, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 15:00 horas, telefone (31) 3916-9920, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação e apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do art. 216, V, VI,
IX; art. 249, II; c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246; I e art.
250, V, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e VI da Lei 869/52,
sob pena de REVELIA:
NICODEMOS MORAIS DO NASCIMENTO – MASP: 905.561-7 –
PROCESSADO NO PAD 123/2017
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
Marlúcio Magno dos Santos – MASP 1.079.863-5
Presidente da Comissão NUCAD/USCI-SEAP
15 1097899 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
014/2016, Washington Moreira dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 014/2016, publicada no Minas Gerais
de 30/01/2016, substituída em 10/03/2018, tendo em vista o disposto
no artigo 225 § único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuído que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do
artigo 216, I, II V, VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I,
V, artigo 250 II todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e VI da Lei
869/52, sob pena de REVELIA:
CLAYTON FERREIRA DA SILVA GARCIA – MASP 1.079.576-3 –
PROCESSADO NO PAD 0014/2016.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2018.
Washington Moreira dos SantosPresidente
da Comissão NUCAD-SEAP
11 1096613 - 1
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no
uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de
novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Na Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria, em São Joaquim de Bicas:
Fernanda Aparecida Soares Silva-781875

DPCP-SETE
LAGOAS

Marilane Das Gracas Coelho-780977

5ª DEA-DEIA

No Presídio de Itabirito, em Itabirito:
Douglas De Jesus Gomes-780976
Flavio Junior Batista-343281

5ª DEA-DEIA
5ª DEA-DEIA

No Presídio de São Joaquim de Bicas, em São Joaquim de Bicas:
Marcus Vinícius de Souza Almeida - 191929 APAC Santa Luzia
Rafael Silva Flores - 109443
APAC Santa Luzia
No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:
Anderson Jose Laia Gama- 781317
Anderson Martins Santos- 781305
Paulo Francisco De Moura Guedes- 644977
Tiago Adelino De Freitas- 781308
Walter Alves Dos Reis Junior- 9446
Webert Gomes Da Silva Estanislau- 781276

Ceflan 4-1º Dpc
Ceflan 4-1º Dpc
Ceflan 4-1º Dpc
Ceflan 4-1º Dpc
Ceflan 4-1º Dpc
Ceflan 4-1º Dpc

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte, em Belo Horizonte:
Felipe Santos Alves Moreira - 419766

5ª DEH-SUL

Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Feminino Estevão
Pinto, em Belo Horizonte:
Carine Taborda-776657
Maria Eduarda Dos Santos-N/C
Talita Cordeiro Da Silva-778259

Polícia Federal
Polícia Federal
Polícia Federal

Ratificar a matrícula no Presídio de Lagoa Santa, em Lagoa Santa:
Genivaldo Ferreira Da Silva-778831

DEPOL-Vespasiano

Ratificar a matrícula no Presídio de Nova Lima, em Nova Lima:
Alex Sander Henrique Sérgio – 778043
Frederico Menezes de Faria Costa – 777902
Giliard Souza Santos – 778075
Wellington Kolansky Soares – 425512

Policia Civil
Policia Civil
APAC de Nova Lima
Policia Civil

Ratificar a matrícula no Presídio de Sabará, em Sabará:
Amauri Xavier-777746
Andre De Brito-777465
Andre Luiz Da Silva-645961
Breno Wilker Da Silva Meira-777915
Cilas Gomes Da Silva-778156
Eduardo D. Gomes Dos Santos-386005
Ezequiel Junio Teixeira De Oliveira-43278
Gilmar Couto Fraga-393058
Helber Claudio Evangelista777640
Jose Geraldo Dos Santos Junior-778602
Leandro Marcal Santana-318017
Lucas Antonio Tadeu Dos Passos-559438
Marcio Antonio Borges Dos Santos-778776
Paulo Henrique Monteiro Gabriel-119403

DPCP-Sabara
DPCP-Sabara
DPCP-Sabara
DPCP-Sabara
DPCP-Sabara
DPCP-Sabara
DPCP-Sabara
DPCP-Sabara
DPCP-Sabara
DPCP-Sabara
DPCP-Sabara
DPCP-Sabara
DPCP-Sabara
DPCP-Sabara