TJMG 05/06/2018 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº.P/060/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à seguinte servidora ocupante de cargo de provimento efetivo:
Masp
Servidor(a)
Carreira
Nível Atual Grau Atual Novo Grau
Vigência
1188706-4
Cynthia Bastos Viegas
TGRE
I
C
D
13/05/2018
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima. Belo Horizonte,
17 de maio de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
04 1103412 - 1
PORTARIA Nº.P/061/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à seguinte servidora ocupante de cargo de provimento efetivo:
Masp
Servidor(a)
Carreira
Nível Atual Grau Atual Novo Grau
Vigência
1269998-9
Elisa de Jesus Nogueira
TGRE
I
C
D
17/05/2018
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima. Belo Horizonte,
24 de maio de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
04 1103559 - 1

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, à servidora Masp 1045506-1,
SANDRA APARECIDA ASSIS AMORIM, cargo AGRE, nível V, grau
P, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14/05/2018. Belo
Horizonte, 15 de maio de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
04 1103413 - 1
Atos decisórios de 04/06/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 04 de junho de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
30 1103038 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG
nº.22 de 25/04/2003, por 01(um) mês, ao servidor Masp 1062732-1,
LEANDRO ALVES GOMES, cargo TGRE, nível I, grau D, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 21/05/2018. Belo Horizonte, 18 de maio de
2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
04 1103557 - 1
Atos decisórios de 30/05/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 30 de maio de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
21 1099829 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Auto Posto Arcanjo Miguel Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Alfenas/MG - Protocolo nº 11422439/2018. 2. Resende
Bueno & Cia Ltda. - Fabricação de aromatizantes e corantes de origem
mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para
limpeza e polimento - Guaxupé/MG - Protocolo nº 11245626/2018. 3.
Berrygood Comércio, Importação e Distribuição Ltda. - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas) - Senador Amaral/MG - Protocolo nº
11010390/2018. 4. Vagner Ferreira da Silva - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) - Estiva/MG - Protocolo nº 11211957/2018.
5. Mauro Sérgio Damasceno Couto - Confecção de calçados de
couro e artefatos diversos de couro - Guaxupé/MG - Protocolo nº
11074910/2018. 6. Laticínios Itererê Ltda. - Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido - Wenceslau Braz/MG - Protocolo nº 11750835/2018. 7. Evaldo José de Melo - Muro de Pedras Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Ipuiúna/MG - Protocolo
nº 11684495/2018. 8. Laticínios São Vicente de Minas S/A - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Perdões/
MG - Protocolo nº 11980574/2018. 9. Extiminas Nacional Comércio e
Indústria Ltda. - Produção de laminados de metais e de ligas de metais
não-ferrosos e/ou relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas Pouso Alegre/MG - Protocolo nº 11866303/2018. 10. João Gomes da
Silva - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas - Machado/MG Protocolo nº 11573127/2018. 11. Claudino José Faria - Granja Itororó
- Avicultura - Pouso Alto/MG - Protocolo nº 11525490/2018. 12. Auto
Posto 17 Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Passos/
MG - Protocolo nº 12041115/2018. 13. Ronaldo Ribeiro de Paula Eireli
ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração Alpinópolis/MG - Protocolo nº 12198294/2018. 14. Indusul Indústria
de Transformadores Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/
MG - Protocolo nº 11027581/2018. 15. Junqueira Transportes Serviços e Comércio Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Carmo do Rio Claro/MG - Protocolo nº
10902884/2018. 16. Castellani Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Caldas/MG - Protocolo
nº 12100783/2018. 17. Auto Posto Guaçu Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Andradas/MG - Protocolo nº 96487254/2018. 18.
Prefeitura Municipal da Campanha - Estação de transbordo de resíduos
sólidos urbanos - Campanha/MG - Protocolo nº 12217854/2018. 19.
Ativa Soluções Tecnológicas Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação
de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/MG - Protocolo nº 12531496/2018. 20.
Costa Equipamentos Ltda. - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive
as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Três Corações/MG - Protocolo nº
12464792/2018. 21. Sebastião Claudio Pereira ME - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Borda da Mata/MG
- Protocolo nº 11091577/2018. 22. CTA do Brasil Ltda. - Fabricação de
eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Campanha/MG - Protocolo nº 12325368/2018. 23. Auto Posto
Moreira Nunes Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Campo
Belo/MG - Protocolo nº 12756813/2018. 24. Mineração Brasil Corrêa
Eireli - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração Guapé/MG - Protocolo nº 12412860/2018. 25. Rubens Antônio Cintra
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ibiraci/MG - Protocolo nº 12150486/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Talismann Soluções em Aço Ltda. - Produção de aço ligado em
qualquer forma, com ou sem redução de minérios, com fusão - Santo
Antônio do Amparo/MG. - Protocolo nº 11160551/2018. Motivo: DAE
incorreto. 2. XCMG Brasil Indústria Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Pouso Alegre/MG. - Protocolo nº 11367232/2018. Motivo:
DAE incorreto. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto
Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento O.N.E. Natural Energias Renováveis S.A., Sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil e Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação
e plasma, no município de Três Corações/MG. O Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM através da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas, convoca os interessados
a comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do
empreendimento O.N.E. Natural Energias Renováveis S.A, Processo/
COPAM/PA/Nº. 03101/2017/001/2017, Classe 6, localizado no município de Três Corações/MG, a se realizar no dia 04 de julho de 2018,
às 19h00min, na Associação dos Diabéticos de Três Corações - ASSODITRI, localizado na Avenida Brasil, 265, Jd. América, no município
de Três Corações/MG. Informa, ainda, que o Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA) se encontra à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas - Av. Manoel
Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, das 08h30min às 12h e das
13h às 16h. (a) José Oswaldo Furlanetto. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
04 1103660 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foi requerida a
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Ragugo Serviços Ltda/Fazenda Malagueta - Mat. 81.354 – Suinocultura, Avicultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Uberlândia/MG - PA nº
14322/2017/001/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de Controle Processual da
SUPRAM TMAP.
30 1103194 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisões
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Adilson Gonçalves dos Santos - ME – Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados – Carmo
da Mata/MG – PA/Nº 11202/2006/004/2017.CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisões
pelo indeferimento:
1) Extração Várzea da Cachoeira Ltda. - ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – São Gonçalo do
Pará/MG – PA/Nº 20279/2017/002/2018 - Motivo: Impossibilidade técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Togni S.A. Materias Refratários – Lavra a céu aberto - minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e unidade de
tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco – Onça de Pitangui/MG – PA/Nº 13146/2005/004/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC 1): Cooperativa dos
Açougueiros de Dores do Indaiá e Região Ltda. - Abate de animais
de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.) e abate de animais de
grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Dores do
Indaiá/MG – PA/Nº 29505/2014/003/2016 – Classe 4. - (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
04 1104121 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Areal Naque Ltda. ME – Aterro de resíduos da construção civil
(Classe A), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado
da ocupação - Periquito/MG. PA/Nº 15346/2007/003/2018. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação: *Companhia de Saneamento de Minas Gerais/
COPASA ETE Nanuque 1ª Etapa – Tratamento de esgotos sanitários
– Nanuque/MG – PA/Nº 00429/2010/002/2015 – Classe 3. Motivo: a
pedido do empreendedor. 2) Licença de Operação Corretiva: *Rodrigo
Poncio Martins ME – Industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas; Abate de animais de médio e
grande porte – Mutum/MG – PA/Nº 02054/2015/002/2018 – Classe 3.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Mineração JC Ltda. – Lavra a céu aberto Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou
rejeito – Conselheiro Pena/MG – PA/N° 33703/2013/003/2018.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
04 1104164 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) VMS Mineração Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Arcos/MG – PA/Nº 15152/2014/001/2018.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
04 1104147 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Renovação de Licença de Operação: *Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. – Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios – Antônio Carlos/MG - PA/Nº
00315/2000/005/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 30/05/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
30 1103058 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Votorantim Metais Zinco S.A. – Unidade de tratamento de minerais UTM
– Vazante/MG - PA/Nº. 00104/1988/062/2017 - Classe 5. Motivo: a
pedido do empreendedor.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
04 1103840 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Eliésio Carlos Rodrigues e Outro/Fazenda Capão - Cultura de cana-de-açúcar sem queima,
postos revendedores de combustíveis, culturas anuais, excluindo a olericultura, criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (confinados), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), silvicultura e produção de
carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Buritizeiro/MG - PA/ Nº
31127/2016/001/2016 - Classe 4. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
30 1103193 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
Carlito Silvério Prates – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Palmópolis/MG. Protocolo n°
11698713/2018.
Edmundo Correia Ribeiro - Criação de bovinos, bubalinos, eqüinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Santo Antônio do
Jacinto/MG. Protocolo n° 12200881/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
04 1103423 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. João Batista Coutinho/Fazenda das Posses – Mat. 14.242- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Monte Alegre de Minas/MG Protocolo nº 88623589/2018. 2. Célio Velasco – ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Perdizes/MG
- Protocolo nº 88571605/2018. 3. Comercio de Cereias Resende Ltda
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes - Uberlândia/MG - Protocolo nº 9596218/2018. 4. Alzira
Eulálio de Melo Rodrigues/Fazenda Córrego Bonito – Mat. 1.826 e
3.653 – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo– Tiros/MG - Protocolo nº 31313611/2018. 5.
Nestlé Brasil Ltda - Resfriamento e distribuição de leite em instalações
industriais e/ou envase de leite fluido – Patos de Minas/MG - Protocolo
nº 10746418/2018. 6. Depiro & Carvalho Empreendimentos e Incorporações Imobiliárias SPE Ltda – EPP/ Loteamento Jardim Botânico
– Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares
– Nova Ponte/MG - Protocolo nº 73687403/2018. 7. Costa e Vita Ltda
- ME/Fazenda Xavier, lugar denominado Juá e Fazenda Mata dos Fernandes - DNPM 832.529/2014 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Patos de Minas/MG - Protocolo
nº 74417600/2018. 8. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Vale Verde
matrícula 42.144 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Ituiutaba/MG - Protocolo nº 79897176/2018. 9. Nélio Afonso Borges/Fazenda Buritis –
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento - Perdizes/MG - Protocolo nº 10162774/2018.
10. José Divino de Moraes – EPP - Fabricação de cerâmica vermelha
(telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à
base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila
– Araguari/MG - Protocolo nº 10466429/2018. 11. Agroindustrial Santa
Juliana Ltda/Fazenda Morrinhos Lugar denominado São Vicente – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Perdizes/MG - Protocolo nº 10739379/2018.
12. Luiz Carlos da Silva/Sítio Gávea – Mat. 1260 – Avicultura – Monte
Alegre de Minas/MG - Protocolo nº 34676632/2018. 13. Auto Posto
Brandão Ltda ME – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Araguari/
MG - Protocolo nº 10853496/2018. 14. Brasnutri Soluções Ambientais Ltda ME – Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de
Saúde (UTRSS) – Uberlândia/MG - Protocolo nº 53598224/2018. 15.
Alunobre Indústria e Comércio Ltda - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos,
sem tratamento químico superficial, exceto móveis – Uberlândia/MG
- Protocolo nº 49092625/2018. 16. João Donizete Garcia Donadelli e
Outro/Fazenda Perdizes - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) – Perdizes/MG - Protocolo nº 56451240/2018. 17. José Roberto
Rodrigues Mascarenhas/Fazenda Retiro Velho - Mat. 17257 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Ibiá/MG - Protocolo nº 37226934/2018. 18.
Geraldo Gil Faggioni/Fazenda Triângulo - Mat. 14.614 e 14.615 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Monte Alegre de Minas/MG - Protocolo
nº 10259730/2018. 19. Virgilio Laerte Gonçalves Rodrigues da Cunha/
Fazenda Paraiso - Mat. 194.169 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Uberlândia/
MG - Protocolo nº 33262214/2018. 20. Maria Moraes Ferreira/Fazenda
Pouso Alegre – Mat. 81.714 – Avicultura – Uberlândia/MG - Protocolo
nº 91473501/2018. 21. Calçados Triângulo Ltda – EPP - Confecção de
calçados de couro e artefatos diversos de couro – Araguari/MG - Protocolo nº 97134962/2018. 22. Indústria Brunelli Ltda - Torrefação e
moagem de grãos – Ituiutaba/MG - Protocolo nº 56591041/2018. 23.
Julio Cesar Pereira Junior/Fazenda Cra Cra - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Estrela do Sul/MG - Protocolo nº 9657400/2018. 24. Granja

terça-feira, 05 de Junho de 2018 – 5
de Ovos Com Bem Estar do Triângulo Eireli – Avicultura – Uberlândia/MG - Protocolo nº 96265243/2018. 25. Olimpio Lopes da Silva
Júnior/Fazenda São João - Mat. 23.279 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Veríssimo/MG - Protocolo nº 95461077/2018. 26. Ana Eudóxia Vilela/Fazenda Barreiro e Lambari/Barreiro do Fulgêncio/Lambari
- Mat. 9.874 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Ituiutaba/MG – Protocolo nº 97961388/2018. 27. Cooproleite - Cooperativa de Produtores
de Leite da Bacia do Rio Paranaíba Ltda - Resfriamento e distribuição
de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido – Abadia dos Dourados/MG – Protocolo nº 90159373/2018. 28. Edinilson
Vilela Barbosa/Fazenda Bom Jardim, Lugar Denominado “Cabeceira
do Cervo” Mat. 19.937, 19.938 e 19.941 – Campina Verde/MG - Protocolo nº 10804147/2018. 29. LD Administração, Transporte e Resfriamento de Leite Ltda - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido – Pratinha/MG – Protocolo
nº 53233582/2018. 30. Aparício Vicente Fernandes – Mineração – ME
– DNPM 830.695/2017 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Patos de Minas/MG – Protocolo nº
31118734/2018. 31. Sérgio Manfredi/Fazenda Santa Rita - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas) – Sacramento/MG – Protocolo nº
12204884/2018. 32. Posto Forte Petro Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Monte Carmelo/MG – Protocolo nº 56061491/2018. 33.
Ercal Empresas Reunidas De Calcário Ltda – Veículo de Abastecimento
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Coromandel/MG – Protocolo nº 88555924/2018. 34. Eletroligas Ltda - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada – Tiros/MG - Protocolo nº 68009206/2018 (Publicado novamente em virtude de erro na publicação de 19/05/2018).
(a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
30 1103160 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Nadson Torres Sarmento ME/Fazenda Mato do Arrozal - Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Cristália/MG. PA/nº
09023/2017/001/2018. Motivo: Impossibilidade Técnica.
2. Mineração Thomazini Ltda. EPP - Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, lavra a
céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Botumirim/MG. PA/
nº 26748/2016/002/2018. Motivo: Impossibilidade Técnica.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
30 1103126 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG – Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário – Santo Antônio do Itambé/MG.
PA n° 09397/2018/001/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
04 1103990 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
MASP 610282-6, RICARDO HENRIQUE COTTINI, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de 04/06/2018.
04 1104189 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Jequitinhonha,
Central Metropolitana, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro &
Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 20953/2017, Empreendedor: Alice Simões dos Santos Ferreira, Município: Alvorada de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02340/2018. *Processo: 20955/2017, Empreendedor: Mongeninho Simões dos Santos, Município: Conceição do Mato
Dentro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02341/2018.
*Processo: 26947/2017, Empreendedor: Aperam BioEnergia Ltda,
Município: Veredinha, Status: Deferido, Portaria: 02342/2018. *Processo: 16370/2016, Empreendedor: Auto Posto Trevo Rio Branco
Ltda, Município: Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02343/2018. *Processo: 31939/2014, Empreendedor: Baiano’s
Auto Posto - EIRELI - EPP, Município: Iturama, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02344/2018. *Processo: 06158/2017,
Empreendedor: Antônio José Gundim, Município: Pedrinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02345/2018. *Processo:
05342/2014, Empreendedor: Silma Maria Pereira, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02346/2018.
*Processo: 09674/2015, Empreendedor: José Antônio do Prado, Município: Santa Juliana, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02347/2018. *Processo: 26844/2014, Empreendedor: Indugaia Ltda,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02348/2018. *Processo: 29069/2014, Empreendedor: Arlindo Falcetti,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02349/2018. *Processo: 15631/2014, Empreendedor: Salus Fundo de
Investimento Imobiliário - FII, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02350/2018. *Processo: 15714/2014,
Empreendedores: Edson Lemos Vieira e Terezinha Maria de Medeiros Lemos, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02351/2018. *Processo: 29129/2014, Empreendedor:
Edivaldo do Carmo Garcia, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02352/2018. *Processo: 30869/2014,
Empreendedor: Eugênio Antônio Romano, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02353/2018. *Processo:
31935/2014, Empreendedor: Amarildo Antunes Pereira, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02354/2018.
*Processo: 19078/2011, Empreendedor: Cleuza Pereira Vilela, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02355/2018. *Processo: 32932/2014, Empreendedor: Marco
Antônio Peixoto de Sousa, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02356/2018. *Processo: 16580/2014, Empreendedor: Tetila Industria Cerâmica Ltda, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02357/2018. *Processo:
07796/2016, Empreendedor: Mendonça & Oliveira Comércio e Representações Ltda, Município: Frutal, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02358/2018. *Processo: 01119/2015, Empreendedor:
Maria Aparecida Ferreira, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02359/2018. *Processo: 31071/2014, Empreendedor: José Antônio Domingues Branco, Município: Uberlândia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02360/2018. *Processo:
00414/2014, Empreendedor: SAE - Superintendência de Água e Esgoto
de Araguari, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02361/2018. *Processo: 21731/2013, Empreendedor: Vazante
Agropecuária Ltda, Município: Tupaciguara, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02362/2018. *Processo: 17498/2017, Empreendedores: Wilson Nardi, Wilson Nardi Filho e Willian Nardi, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02363/2018.
*Processo: 17497/2017, Empreendedores: Wilson Nardi, Wilson Nardi
Filho e Willian Nardi, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02364/2018. *Processo: 45427/2016, Empreendedor: Paulo César Vieira de Paiva, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02365/2018.
Retificações: