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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Junho de 2018 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
CONVOCAÇÃO
1ª Reunião Extraordinária/2018 – CONEP
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Decreto 44.785/2008, torna pública
a realização da 2ª Reunião Extraordinária/2018 do CONEP, a ser realizada no dia 14 de junho de 2018, quinta-feira, às 16h, no auditório do
Memorial Minas Gerais (antiga Secretaria de Estado de Fazenda), na
Praça da Liberdade, 640 – esquina com a Rua Gonçalves Dias, 3º andar.
A pauta da reunião abrangerá os seguintes assuntos:
1 – Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária/2018, realizada em 26 de março de 2018.
2 – Análise do Dossiê de Tombamento do Hospital Cassiano Campolina, localizado em Entre Rios de Minas. Relatoria: Maria do Carmo
Andrade Gomes.
3 – Análise do Dossiê de Registro dos Saberes, Linguagens e Expressões Musicais da Viola em Minas Gerais. Relatoria: Mauro Rodrigues.
4 – Assuntos Gerais.
Ficam por meio desta convocados os conselheiros que de outra forma
não o foram e cientes os demais interessados, que poderão participar
da reunião desde que se credenciem com antecedência mínima de 48
horas, de acordo com Artigo nº 13 do Regimento Interno do CONEP
(Decreto 44.785/08).
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
Presidente do CONEP
07 1106027 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
Competência delegada pela Portaria Nº18 de 2017,
publicada em 25 de novembro de 2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, a servidora;
EDILAINE COSTA FERREIRA, Masp: 365.788-9, cargo: AATEL, por
01 mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 02/01/2019.
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
07 1106292 - 1
Competência delegada pela Portaria Nº18 de 2017, publicada em 25
de novembro de 2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
WELLINGTON PEDRO DE OLIVEIRA, Masp: 1.018.713-6, cargo:
Analista de TV, ATV-1J por 03 meses, referente ao 1º quinquênio a
partir de 30/07/2018;
GRACE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Masp: 1.018.493-5, cargo:
Técnico de TV, TTV-1J por 01 mês, referente ao 5º quinquênio a partir
de 20/12/2018
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
07 1105740 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Chefe de Gabinete
CONVOCA PARA RETORNAR AO EXERCÍCIO, nos termos do art.
8º, da Lei Complementar nº 72, de 30.07.2003, os servidores:
Masp. 1.036.397-6, Marcus Manoel Fernandes, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia IV-B, a partir de 07 de
junho de 2018.
Masp 1.036.321-6, Rylton Glaysser de Almeida Simplício, ocupante do
cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia III-B,
a partir de 07 de junho de 2018.
Masp 1.094.884-2, William Ricardo de Carvalho, ocupante do cargo
efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia IV-C, a partir de 07
de junho de 2018.
Marcelo Antônio Ferreira Velloso
Atos do Senhor Secretário de Estado em exercício
CONCEDE reassunção de exercício, a servidora Regina Vieira de Faria
Ferreira, Masp. 277.247-3, ocupante do cargo efetivo de Gestor em
Ciência e Tecnologia, nível I, grau C, por motivo de interrupção de
Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP, a partir de 04 de
junho de 2018.
Exonera do cargo efetivo a pedido, nos termos do art. 106 alínea “a” da
Lei nº 869/52, a servidora:
Masp. 277.247-3, Regina Vieira de Faria Ferreira, ocupante do cargo
efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia I-C, a partir de 04 de junho
de 2018.
Vinícius Barros Rezende
06 1105134 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
PORTARIA/UEMG Nº 39, de 07 de junho de 2018.
Instaura Tomada de Contas Especial.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das atribuições legais e estatutárias, em face das disposições contidas
nos artigos 218 e 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, atendendo
ao disposto no inciso IV do artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de
17 de janeiro de 2008, e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa nº
03, de 27 de fevereiro de 2013, do Tribunal de Contas do Estado, considerando a Nota Técnica Correicional nº 2350.1298.16, o Relatório
da Comissão Sindicante – Portaria/UEMG nº 21/2016 e o Parecer da
Infraestrutura e Ensino/CGE nº 030/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada tomada de contas especial para apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da
prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, no processo de Designação de Professores no âmbito da Unidade de João
Monlevade.

Art. 2º Fica designada Comissão Permanente de Tomada de Contas
Especial para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório de Tomada de Contas,
nos termos da Instrução Normativa nº 03, de 27 de fevereiro de 2013.
Parágrafo Único. A Comissão a que se refere o caput do presente artigo
será composta pelos seguintes servidores efetivos, sob a presidência
do primeiro, o qual será substituído pelo segundo nas ausências e nos
impedimentos:
I Vanessa Canton Pereira, Masp: 10515641;
II Janderlúcio Ferreira da Silva, Masp: 11423894;
III Carla Mara Xavier Radicchi, Masp: 11430659
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas
Gerais, 07 de junho de 2018.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
07 1106355 - 1
DECISÃO
A Pró-Reitora de Ensino da Universidade do Estado de Minas Gerais,
professora Elizabeth Munaier Dias Lages, no uso de suas atribuições
legais e com base na Nota Jurídica nº015/2017, indefere o Recurso
interposto pela Fundação CEFETMINAS nos autos do Processo Administrativo Punitivo referente ao Contrato nº025/2016, mantendo a decisão de aplicar à recorrente a suspensão temporária do direito de licitar
e contratar com a Administração Pública Estadual, por doze meses, por
descumprimento de especificação técnica relativa a serviço previsto
em contrato, conforme descrito no art.47, do parágrafo 1º, inciso II, do
Decreto nº 45.902/2012.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2018.
Elizabeth Munaier Dias Lages
Pró-Reitora de Ensino
07 1106214 - 1
ATO N.º 1874/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, RAFAEL DIAS DE CASTRO, Masp n.º 13851522,
da Unidade Acadêmica de Carangola , da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 031/2017, vaga 004, carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar de 28/05/2018.
ATO N.º 1863/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, GABRIELA WAKIN LUCARELLI, Masp
n.º 12728911, da Unidade Acadêmica de João Monlevade , da função de Professora de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital
030/2018, vaga 007, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar
de 04/06/2018.
ATO N.º 1862/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, EDNA YOSHIKO SENZAKO, Masp n.º 12876272,
da Unidade Acadêmica de Ituiutaba , da função de Professora de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 020/2018, vaga 028, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 14/02/2018.
ATO N.º 1873/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau
A, de MARCOS VILELA DE MOURA LEITE, Masp n.º 14242200,
da Unidade Acadêmica de Ituiutaba , de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, a contar da data de publicação até 31/07/2018.
ATO N.º 1869/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor ROGERIO
ALVES LAGE CABRAL, Masp n.º 0948063-3, Técnico Universitário,
Nível III, Grau A, da Reitoria, referente ao 3° quinquênio de exercício,
a partir de 25/05/2018.
ATO N.º 1868/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora ANA MARIA CORTEZ, Masp n.º 1174972-8,
Técnico Universitário, Nível II, Grau B, da Escola de Música, por 02
(dois) meses, referente ao 2° quinquênio de férias-prêmio, a partir de
06/06/2018.
ATO N.º 1867/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora MARIA JOSE GUEDES MACEDO, Masp
n.º 1034015-6, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau J, da
Escola de Design, por 04 (quatro) meses, sendo 3 meses referente ao
2° quinquênio e 1 mês referente ao 3° quinquênio de férias-prêmio, a
partir de 03/08/2018.
ATO N.º 1866/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora FRANCISCO WAGNER XAVIER RIBEIRO,
Masp n.º 1034059-4, Auxiliar Administrativo Universitário, Nível V,
Grau E, da Escola Guignard, por 01 (um) mês, referente ao 5° quinquênio de férias-prêmio, a partir de 03/09/2018.
ATO N.º 1865/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora ISABEL CRISTINA DUTRA RIBEIRO, Masp
n.º 0900261-9, Analista Universitário, Nível III, Grau F, da Escola
Guignard, por 01 (um) mês, referente ao 5° quinquênio de férias-prêmio, a partir de 19/11/2018.
ATO N.º 1864/2018 REGISTRA, nos termos do inciso II do artigo 20
da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, com redação dada
pelo art. 15 da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, a opção
pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de
50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo
em comissão DAI 18 UM1100058 que ocupa, da servidora SILVANA
CÁSSIA OLIVEIRA, Masp nº 0865626-6, da Reitoria, a contar da data
da publicação.
ATO N.º 18612018 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para a função de Professora de
Educação Superior, de ELISANGELA APARECIDA DE MEDEIROS,
Masp n.º 14399976, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, de Nível I
para Nível IV, a contar da data de publicação.
Prof.° José Eustáquio de Brito
Vice-Reitor
07 1106148 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 087 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Política e Ciências Sociais, Professora MARIA RAILMA
ALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM,
para alteração de carga horária, a contar de 07/06/2018, nos termos do
artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, o seguinte servidor:
Masp 13968748 – Camilo Antônio Silva Lopes; 27h/a.
Ato nº 088 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Política e Ciências Sociais, Professora MARIA RAILMA
ALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos
termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de

1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 07/06/2018 a 31/12/2018
Masp 13968748 – Camilo Antônio Silva Lopes; Educação: fundamentos antropológicos, 31h/a.
Ato nº 089 – O Diretor do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
HUMBERTO VELOSO REIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, DISPENSA, para alteração de carga horária, a contar de
11/06/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90,
as seguintes servidoras:
Masp 10996841 – Renata Flávia Nobre Canela Dias;16h/a.
Masp 10457240 – Zaida Ângela Marinho de Paiva Crispim;16h/a.
Ato nº 090 – O Diretor do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
HUMBERTO VELOSO REIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de
2016, DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n.
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de
2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, as seguintes
servidoras:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 11/06/2018 a 31/12/2018
Masp 10996841 – Renata Flávia Nobre Canela Dias; Projeto Integrado
I, II, 20h/a.
Masp 10457240 – Zaida Ângela Marinho de Paiva Crispim; Planejamento em Saúde, Instrumentos de Apoio à Gestão I: matemática financeira e estatística, 20h/a.
Ato nº 091 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de Ciências da Administração, Professor NARCISO FERREIRA
DOS SANTOS NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
DISPENSAM, para alteração do período de vigência do contrato, a
contar de 11/06/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n.
10.254/90, a seguinte servidora:
Masp 13496682 – Maria de Fátima Vieira; 40h/a.
Ato nº 092 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de Ciências da Administração, Professor NARCISO FERREIRA
DOS SANTOS NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n.
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
para o cargo de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 11/06/2018 a 24/01/2019
Masp 13496682 – Maria de Fátima Vieira; Administração, Introdução
à Administração de Recursos Humanos, Gestão Estratégica de Pessoas, Administração de Recursos Humanos, Orientação de Monografia, 40h/a.
Ato nº 093 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Contábeis, Professora CLAUDIANA APARECIDA
LEAL DE ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, para alteração do período de vigência do contrato, a contar de
11/06/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90,
os seguintes servidores:
Masp 10470623 – Georgino Venerando Quintino Evangelista; 36h/a.
Masp 13441787 – Jozimar Rodrigues da Silva; 37h/a.
Masp 13676879 – Marcos Borges Nunes de Souza; 40h/a.
Masp 11745643 – Sidnei Pereira da Silva; 39h/a.
Masp 14628275 – Suellen Pereira Baleeiro Rocha; 22h/a.
Masp 14184394 – Vicente Soares Duarte; 35h/a.
Ato nº 094 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Contábeis, Professora CLAUDIANA APARECIDA
LEAL DE ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, para alteração do período de vigência do contrato e de carga
horária, a contar de 11/06/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei
Estadual n. 10.254/90, o seguinte servidor:
Masp 09667924 – Edmar Souza Moreira; 32h/a.
Ato nº 095 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Contábeis, Professora CLAUDIANA APARECIDA
LEAL DE ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de
20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de
outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o
cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 11/06/2018 a 31/12/2018
Masp 13441787 – Jozimar Rodrigues da Silva; Contabilometria II, III,
IV, Contabilidade Tributária, Contabilidade Agronegócio, Análise da
Produção Científica, Orientação de Monografia, 37h/a.
Masp 11745643 – Sidnei Pereira da Silva; Contabilidade Introdutória, Teoria da Contabilidade, Contabilidade Geral I, III, Orientação de
Monografia, 39h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 11/06/2018 a 24/01/2019
Masp 09667924 – Edmar Souza Moreira; Contabilidade Geral II,
Finanças Empresariais, Contabilometria I, Contabilidade Avançada
I, Análise da Produção Científica em Contabilidade, Orientação de
Monografia, 38h/a.
Masp 10470623 – Georgino Venerando Quintino Evangelista; Contabilidade Básica, Gestão Financeira e Orçamento Público, Introdução
à Contabilidade, Tópicos Especiais em Contabilidade II: introdução
à contabilidade atuarial, Tópicos Especiais em Contabilidade Geral e
Tributárias, Contabilidade Introdutória, Análise das Informações Contábeis, Orientação de Estágio Curricular, Orientação de Monografia,
36h/a.
Masp 13676879 – Marcos Borges Nunes de Souza; Contabilidade Avançada II, Orientação de Estágio Curricular, Práticas Contábeis Informatizadas, Contabilidade Geral III, Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 14628275 – Suellen Pereira Baleeiro Rocha; Contabilidade Organizacional I, Tópicos Especiais em Contabilidade I: tecnologia da informação aplicada à contabilidade, Tópicos Especiais: contabilidade geral
e tributária, Contabilometria IV, Orientação de Monografia, 22h/a.
Masp 14184394 – Vicente Soares Duarte; Iniciação Profissional, Contabilidade do Setor Público I, Gestão e Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Perícia, Avaliação e Arbitragem, Orientação de Monografia, 35h/a.
07 1106339 - 1
PORTARIA Nº 100 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela​, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art. 1º
ALTERAR a composição da Comissão Examinadora da Documentação
e Títulos, para a avaliação e emissão de parecer conclusivo quanto à

análise efetuada, a serem apresentados pelos candidatos nomeados no
Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos da
Carreira de Médico Universitário do Quadro de Pessoal da Unimontes – Edital nº 01/2015, que passa a vigorar com os seguintes membros: ROBERTO RODNEY FERREIRA JÚNIOR – MASP 1056078-7,
que a presidirá; DIVINO URIAS MENDONÇA – MASP 384066-7;
LUCIANO OLIVEIRA MARQUES – MASP 1125122-0; INGRID
GARCIA LACERDA – MASP 1270252-8; IZAURA FERREIRA GUSMÃO – MASP 1046475-8; Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº 109 – REITOR/2017, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
07 1105890 - 1
PORTARIA Nº 098 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação vigente, considerando: Memorando nº 035/
PPGCS/2018 de 22 de maio de 2018; Memorando nº 102/18 da PróReitoria de Pesquisa, datado de 23 de maio de 2018, resolve: Art. 1º
Alterar a coordenação do Biotério de Experimentação Animal da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, que passa assim a
vigorar: - Professora Lucyana Conceição Farias, MASP 1349617-9,
Coordenadora. Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
07 1105824 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDPAC/IEPHA
nº 1/ 018, de 7 de junho de 2018.
Delega competências e designa servidores para operacionalização do
Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na Unidade Executora do FUNDIF-MG, Unidade Orçamentária 4421, em face
de celebração de TDCO.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania em exercício, e a Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e considerando:
- O disposto no Art. 4º, Inciso VI, do Decreto Estadual nº 46.304, de
28 de agosto de 2013;
- A celebração entre as partes do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário – TDCO, nº 1/2018, na data de 6 de junho de 2018, com o
objetivo de disponibilização de créditos orçamentários/recursos financeiros para execução do projeto de restauração de edifício destinado
à implantação da “Casa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais”, no
valor de R$ 1.500.443,94 (um milhão, quinhentos mil, quatrocentos e
quarenta e três reais e noventa e quatro centavos);
- A celebração entre as partes do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário – TDCO, nº 2/2018, na data de 6 de junho de 2018, com o
objetivo de disponibilização de créditos orçamentários/recursos financeiros para execução do projeto de requalificação de edifício destinado
à implantação do “Memorial de Direitos Humanos do Estado de Minas
Gerais”, no valor de R$ 593.875,23 (quinhentos e noventa e três mil,
oitocentos e setenta e cinco reais e vinte três centavos);
- O fato de que os TDCOs celebrados serão executados com recursos do
Fundo Estadual de Direitos Difusos – FUNDIF, vinculado à SEDPAC;
e
- A solicitação do Órgão Gerenciador do Crédito signatário dos TDCOs
para designação de Ordenador de Despesa, Administrador de Segurança e Responsável Técnico,
RESOLVEM:
Art. 1º. Delegar competência aos servidores do IEPHA abaixo relacionados para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica da Unidade Executora FUNDIF/IEPHA, vinculada à SEDPAC, no Sistema Integrado de Administração Financeira/
SIAFI-MG:
I - Ordenadores de Despesa:
Ramon Vieira Santos, Masp 1.307.716 e CPF 081.633.606-74;
Soraia Aparecida Martins Farias, Masp 377.669 e CPF 990.578.086-68,
suplente;
II - Administrador de Segurança: Osvaldo Roberto de Paula, Masp:
361.453-4 e CPF: 268.826.046 – 49;
III - Responsável Técnico: Marco Antonio da Silva, Masp 1.260.389-0
e CPF: 580.532.636-15.
Art. 2º. A delegação de que trata o art. 1º desta Resolução visa atender
aos instrumentos de repasse firmados entre a Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
– SEDPAC, e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA, ficando a cargo do IEPHA comunicar à
SEDPAC o desligamento ou exoneração dos servidores a que se refere
esta Resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 7 de junho de 2018.
Gabriel dos Santos Rocha
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania em exercício
Michele Abreu Arroyo
Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
07 1105854 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do §6º do art. 36 da CE/1989 e art. 11, do Decreto nº 42.758,
de 2002, à Servidora:
Masp: 354.090-3, AGDA RODRIGUES, a partir de 07.06.2018, no
cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento
- ASGPD, Nível V, Grau B (aposentadoria voluntária/integral, c/paridade, nos termos do art. 3º da ECF nº 47/2005).
Ricardo Sapi
Secretário de Estado de Esportes / Em exercício
07 1106275 - 1