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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Junho de 2018 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEAPN° 58, 08 DE junhoDE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1°, do art. 93, da Constituição Estadual e a
Lei n°22.257, de 27 de julho de 2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n°14.695, de 30 de julho de 2003, e no§ 3°, art. 3°, do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo n°9065397.16.2015.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, com trânsito em julgado, conforme consulta ao site do TJMG: 25/11/2016, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar
a promoção da parte autora para o nível II Grau B; com vigência em 27/01/2018,obtendo novos níveis, desde que preencha os demais requisitos, a
cada dois anos até atingir o nível equivalente à escolaridade ostentada.
RESOLVE:
Art. 1°Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de
Administração Prisional, com vigência a partir de 27/01/2018, em cumprimento à decisão proferida nos Autos n° 9065397.16.2015.8.13.0024.
Art.2°Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MASP
1080174-4

27/01/2018

SÉRGIO BARBOZA MENEZESSecretário
de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Seap)
11 1107269 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 006/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
A DISPOSIÇÃO DA PCMG
Masp 906570-7, MARCIO DE JESUS, ASP,II/A, referente ao 5° quinquênio de exercício, a contar de 27/03/2013.
Masp 906570-7, MARCIO DE JESUS, ASP,II/A, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 26/03/2018.
BELO HORIZONTE
Masp 905481-8, ANTONIO DE CARVALHO, ASP, II/J, referente ao
6° quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2018.
Masp 380218-8, CARLOS ALBERTO RODRIGUES, ASP, III/H, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 06/04/2018.
Masp 903591-6, EMERSON TARDIEU DE A P JUNIOR, ANEDS,
V/C, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 11/04/2018.
Masp 1078965-9, CRISTIANO NEIVA COELHO, ASP,I/B, referente
ao 1°e 2° quinquênio de exercício, a contar de 22/01/2015, data do
exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de 05/03/2001 a 23/12/2014, nesta secretaria, conforme determinação judicial processo nº 9057833-49.2016.8.13.0024.
Masp 1078965-9, CRISTIANO NEIVA COELHO, ASP,I/B, referente
ao 3°quinquênio de exercício, a contar de computado o período de Contrato Administrativo de 05/03/2001 a 23/12/2014, nesta secretaria, conforme determinação judicial processo nº 9057833-49.2016.8.13.0024.
CONTAGEM
Masp 905881-9, JOSE MARIA DA SILVA, AEDS, V/B, referente ao 6°
quinquênio de exercício, a contar de 25/04/2018.
Masp 905585-6, REINALDO DE PAULA SANTOS, ASP,III/I, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 18/04/2018.

Núcleo de Movimentação Prisional 1:

Masp 905908-0, SANDRA COSTA NUNES, AEDS, V/I, referente ao
6° quinquênio de exercício, a contar de 30/04/2018.
Masp 1078007-0, LUIZ CLAUDIO FERRAZ SANTOS, ASP,I/D, referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 20/03/2014, computado o período de Contrato Administrativo de 01/10/1997 a 25/04/2006,
nesta secretaria, em cumprimento a decisão judicial, Processo n° :
5075087-69.2017.8.13.0024.
JUIZ DE FORA
Masp 1079157-2, FERNANDO DA SILVA SODRE, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2017.
PARÁ DE MINAS
Masp 1173091-8, ANA PAULA DOS SANTOS, ASP,II/C, referente ao
2° quinquênio de exercício, a contar de 11/03/2018.
Masp 355106-6, AFONSO GONCALVES SOUZA, AEDS, IV/F, referente ao 8° quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2018.
Masp 1117511-4, PAULO CESAR SUDARIO, ASP,I/B, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a contar de 14/04/2018.
RIBEIRAO DAS NEVES
Masp 1283231-7, FABIO PORTO JARDIM, ASEDS,I/C, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 12/04/2016.
SACRAMENTO
Masp 1218252-3, STEVAN VIEIRA DE SOUSA, ANEDS,I/A, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/04/2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1107196 - 1
Extrato de Portaria/SUAPI nº 036/2012 – RETIFICAÇÃO
RETIFICA-SE o Extrato de Portaria/SUAPI nº 036/2012, publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais em 25/02/2012, onde se lê: “N.E.S,
MASP 1.247.257-9” leia-se: “N.E.S – MASP 1.247.256-9”.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP– SUBSTITUIÇÃO Nº 012/2018
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, DETERMINA:
I - Substituir o Presidente da Comissão dos expedientes abaixo relacionados, servidor Leandro Lino dos Santos Landim, pelo servidor
Luciano Silva Marcílio, para dar continuidade à instrução dos feitos:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 021/2013;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 003/2014, 037/2014;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs, 082/2015, 084/2015,
086/2015, 087/2015, 128/2015, 156/2015, 168/2015, 171/2015;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 007/2016, 009/2016,
071/2016, 121/2016, 127/2016, 188/2016;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/PAD nºs 194/2016, 205/2016,
208/2016, 209/2016, 213/2016; 215/2016, 220/2016;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nºs, 003/2017, 009/2017,
023/2017, 029/2017, 031/2017, 034/2017, 035/2017, 047/2017,
048/2017, 062/2017, 083/2017, 092/2017, 095/2017, 096/2017,
110/2017, 132/2017, 137/2017, 145/2017, 152/2017, 166/2017,
180/2017, 181/2017, 186/2017, 188/2017, 192/2017
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nºs 006/2018, 021/2018,
033/2018
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI SA nºs 026/2013
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI SA nº 002/2014, 008/20014
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 026/2015
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/SA nº 069/2016
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nºs 006/2014
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nºs 049/2015, 086/2015,
121/2015
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nºs 013/2016, 014/2016,
019/2016, 029/2016
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/SAD nºs 116/2016, 117/2016,
121/2016
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nºs 036/2017, 088/2017
PORTARIA/NUCAD/SEAP/SAD nºs 005/2017, 006/2017, 007/2017,
008/2017, 010/2017
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nºs 013/2017, 025/2017,
026/2017, 027/2017, 041/2017, 042/2017;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nºs 003/2018, 004/2018.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/NUCAD/UCI-SEAP/SA Nº 072/2016 – SUBSTITUIÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, determina a substituição dos
servidores Fellipe Puiati Toledo e Nélio Gonçalves Teles pelos servidores Adriano de Oliveira Ramos e Veclever Guimarães da Silva, para,
sob a presidência da última, comporem a Comissão Processante.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 035/2016 – SUBSTITUIÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, determina a substituição dos
servidores Washington Moreira dos Santos, Renata Aguilar de Alcântara e Ronaldo Martins dos Santos pelos servidores José Vicente dos
Santos Marques, Antônio Henrique Santiago de Andrade e Aline Angélica Nogueira, para, sob a presidência da última, comporem a Comissão Processante.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
11 1107536 - 1

DECVS-DIPEMI

Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em
Contagem:
Pedro Marcos de Oliveira-784347

11 1107272 - 1

Belo Horizonte, 06 de junho de 2018.

Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:

Ricardo Cavalcante da Silva-521799
VIGÊNCIA

Belo Horizonte, 08 de junho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado Para Responder Pelo Expediente da Seap)

RESOLUÇÃO SEAPN° 56, 06 DE junhoDE 2018.

O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.

No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:

ANEXO I
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
IVAN APARECIDO MAGALHAES
ASP
II
C
III
B

Constitui a Comissão de Recebimento de Materiais de Segurança no
âmbito da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIODE ESTADO DESEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da
Constituição Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257, de 27/07/2016;
pela alínea “a”, do inciso II, do art. 2°, do Decreto n° 47.065, de
20/10/2016; e pelo Decreto n° 47 .087, de 23/11/2016;
CONSIDERANDO as disposições do§ 8° doArt. 15 e do Art. 73, da Lei
n° 8.666de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos
da Administração Pública, quanto ao recebimento de objeto adquirido;
CONSIDERANDO a necessidade de constituir aComissão de Recebimento de Materiais decorrenteda especificidade dos materiais adquiridos para emprego direto nas atividades operacionais de segurança da
SEAP, especialmente, aqueles controlados pelo Exército Brasileiro.
RESOLVE:
Art. 1° Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração
Prisional de Minas Gerais, a Comissão de Recebimento de Materiais
de Segurança.
§1° Serão considerados todos os materiais empregados, diretamente,
nas atividades operacionais de segurança da SEAP, especialmente os
materiais controlados pelo Exército Brasileiro (PCE), os armamentos,
as munições, os instrumentos de menorpotencial ofensivo, os equipamentos de proteção individuais e coletivos, dentre outros.
§2° Não serão considerados os materiais que guardem relação com a
área de tecnologia da Seap, atualmente, as atividades relacionadas à
Superintendência de Tecnologia, Informação, Comunicação e Modernização do Sistema Prisional Tecnologia de Comunicação.
Art. 2° Compete à Comissão de Recebimento de Materiais de
Segurança:
I - promover a verificação dos bens adquiridos, realizando o exame das
especificações técnicas do objeto, nos termos das exigências previstas
nos instrumentos vinculados à aquisição do bem ou serviço;
II - requisitar à unidade solicitante, quando necessário, a indicação de
servidoresque detenham qualificação técnica específica, para prestar
auxílio na análise técnica do material adquirido;
III – aceitar o material através do registro em nota fiscal ou documento
equivalente quando verificada a conformidade do material recebido
com as especificações ajustadas, nos termos do art. 28, do Decreto
45.242 de 11/12/2009.
IV – emitir relatório técnico quando houver inconformidades previstasno Inciso I, deste artigo;
Parágrafo Único- a Comissão de Recebimento de Materiais de Segurança poderárealizar diligências junto ao fornecedor para obter informações adicionais sobre os materiais.
Art. 3° A Comissão de Recebimento de Materiais de Segurança será
composta pelos seguintes membros:
I -Luciano Lopes e Freitas - Masp. 1.219.639-0-Diretoria de Material e
Patrimônio/Central de Suprimentos;
II - Pitágoras Lincoln de Matos Junior - Masp. 1.223.233-6 - Diretoria
de Material e Patrimônio/Central de Suprimentos;
III - Wenderson Teixeira da Silva - Masp. 1.220.985-4 - Diretoria e
Material e Patrimônio/Central de Suprimentos;
IV-Edson Alves de Oliveira Costa-Masp. 1.372.548-6 - Diretoria de
Material e Patrimônio/Núcleo de Materiais de Segurança;
V - Samuel Magno de Oliveira - Masp.1.121.354-3 -Diretoria de Material e Patrimônio/Núcleo de Materiais de Segurança;
VI - Giovani Rodrigues Santiago Belloni - Masp.1.118.704-4- Susep/
Unidade Gestora de MonitoramentoEletrônico;
VII - Luciano Drumond de Souza - Masp. 1.156.881-3 -Diretoria de
Segurança Interna;
VIII - Maik Diego de Paula - Masp.1.285.052-5-Diretoria de Segurança
Interna;
IX -Eduardo Ferreira Medina - Masp.1.191.435-5-Diretoria de Segurança Externa;
X-Marcio de Araújo Vespasiano - Masp.1.156.635-5 -Diretoria de
Segurança Externa.
Art. 4° Orecebimento de materiais deverá contar com no mínimo 03
(três) membros convocados pela Central de Suprimentos.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE

4ª DPC-NOROESTE

Ratificar a matrícula no Presídio de Lagoa Santa, em Lagoa Santa:
Arnaldo Cesar Biano da Silva-381720
Erisvando Felix dos Santos-780549
Michael C. Gonçalves da Silva-780265

DPCP-VESPASIANO
DPCP-VESPASIANO
DPC-LAGOA SANTA

Ratificar a matrícula no Presídio de Nova Lima, em Nova Lima:
Abdias Salomé Junior-14606
Andre Luiz de Oliveira-779299
Filipe A. Santos Silva-499765
Frederico Menezes de Faria Costa-777902
Henrique Francisco Ferreira-779862
Junio Lisboa Silva-779936
Reinan Pereira dos Santos-65156
Walmison Eduardo Flores-64513
Wellington Kolansky Soares-425512

2ª DPC-NOVA LIMA
CEFLAN 3 - 1º DPC
2ª DPC-NOVA LIMA
DEAM-NOVA LIMA
CEFLAN 3 - 1º DPC
DEAM-NOVA LIMA
3ª DPC-NOVA LIMA
2ª DPC-NOVA LIMA
CEFLAN 3 - 1º DPC

Ratificar a matrícula no Presídio de Ouro Preto, em Ouro Preto:
Josimar Ferreira Duarte-264604

DPCP-OURO PRETO

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
No Presídio de Açucena, em Açucena:
Aldair Rodrigues Matoz-363008
Vanderson de Oliveira Rodrigues-611973

Timóteo-C.Local
Timóteo-C.Local

No Presídio de Conselheiro Pena, em Conselheiro Pena:
Brenda Araújo de Souza-784190
Cláudio Felipe Inácio Menezes-601147
Pedro Henrique Leal Silva-304203

Timóteo-C.Local
Timóteo-C.Local
Timóteo-C.Local

No Presídio de Inhapim, em Inhapim:
Waliston Peixoto da Silva-82093

Timóteo

No Presídio de Tarumirim, em Tarumirim:
Bruno Alves Moura-703664
Samara Aparecida Lourenço-784541
Taylor Douglas Ferreira Souza-104361

Timóteo-C.Local
Timóteo-C.Local
Timóteo-C.Local

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Ratificar a matrícula no Presídio de Águas Formosas, em Águas
Formosas:
Amarildo De Sousa Santos - 774887
Davi Rodrigues De Oliveira -779908
Edimar Dias Lopes - 79001
Jailson Pereira Santos - 779907
Jhonatas Ferreira De Souza - 651666
Joanito Lopes Santos - 780291
João Ferreira De Souza -780269
Jovandim Dos Santos - 357463
Luís Carlos Salomão - 332673
Luiz Felipe Rodrigues Miranda -490094
Marcilio Gonçalves Soares - 780343
Moisés Alves Pessoa -479661
Osvande Barbosa - 480446
Pedro Dias Lopes Neto -779910
Tiago Santos Silva -533156
Volmar Dias Lopes - 30871
Winderberg Ferreira Santos - 779822

Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas

Ratificar a matrícula no Presídio de Araguari, em Araguari:
Gabriela Gonç. Fernandes Simplício -572653 Araguari
João Batista Marques De Almeida - 779726 Araguari
Juliano Rodrigues Gama - 148893
Araguari

Renato dos Santos – 638458
Ronaldo Jose de Souza - 303026
Vanilton dos Santos – 227426
Wendel Guedes Coelho – 608012

Serro
Diamantina
Diamantina
Diamantina

Ratificar a matrícula no Presídio de Itaúna, em Itaúna:
Alexandro Gomes Nascimento -322562
Alexsandro Rezende Ribeiro – 271908
Gualter Emerson Nicolau – 221341
Gustavo Teixeira De Britto – 780042
Juliano Felix Santana – 779338
Kelven Florentino Silva – 779078
Marlon Samuel Da Silva – 124379
Pedro Augusto Dos Santos Soares – 747121
Rafael Bruno De Carvalho – 780043
Wattson Roberto De Castro E Silva – 242652
Wellington Nogueira Santana – 779949
Weverton Lougan Lopes Camargos – 780044

Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna

Ratificar a matrícula no Presídio de Nanuque, em Nanuque:
Átila Brasil da Silva – 779841
Benedita de Jesus Rodrigues – 350562
Douglas de Souza Borges – 780176
Iago dos Santos Miguel – 774362
Jean Carlos da Costa Souza – 779952
Vinícius Leal da Silva – 779386
Weslen Brandão de Oliveira – 757849

Nanuque
Nanuque
Nanuque
Nanuque
Nanuque
Nanuque
Nanuque

Ratificar a matrícula no Presídio de Pirapora, em Pirapora:
Agnel Nunes da Silva-433295
César Pereira de Souza-780232
Edney Rodrigues Silva-780136
Gilmar Jose Caetano-780328
Gustavo Belarmino Santos Xavier-765383
Harley Rodrigues de Araújo Junior-780262
Kaio Pestano da Costa-305721
Marcos Andre Caetano Santos -780327
Walisson da Silva Vieira-674457
Wanderson Rosa dos Santos-262771
Wesley Policarpo de Deus-319329

Pirapora
Pirapora
Pirapora
Pirapora
Pirapora
Pirapora
Pirapora
Pirapora
Pirapora
Pirapora
Pirapora

Ratificar a matrícula no Presídio de Presidente Olegário, em Presidente
Olegário:
Carlos Damião De Souza- 45430
José Augusto De Almeida – 399410
Josimar Dos Reis – 562463
Octavio Augusto Martins Mendes- 263761
Samara Christh Da Silva Peres – 779631
Wyrlen Douglas Da Silva- 780471

Presidente Olegário
Presidente Olegário
Presidente Olegário
Presidente Olegário
Presidente Olegário
Presidente Olegário

Ratificar a matrícula no Presídio Floramar, em Divinópolis:
Ailton Jose Marques Junior-780214
Alexandre Taylor Ribeiro-779899
Alisson Aparecido Rosa-602879
Augusto Diógenes Costa Dos Santos-303520
Carlos Eduardo Silva-410825
Carlos Rafael Oliveira Monteiro-780051
Claudio Roberto Silva Junior-677006
Daniel Percival Da Silva-779900
Douglas Rodrigues Medeiros-292838
Edson Henrique Goncalves De Jesus-780052
Eduardo Lopes Rodrigues-232889
Elison Pedro Da Cunha-780605
Erivelton Lopes Guimaraes-703758
Felipe Aurelio Silva Do Carmo-780416
Gabriel Luis Inácio De Paula Correa-779997
Gleison Antonio Claudino Lemos-572438
Henrique Alves Sena-400442
Iago De Oliveira Cardoso-662988
Igor Marcolino Da Silva-414113
Izaac Ferreira Candido-676224
Jose Carlos De Campos Baldow-502889
Jose Mario Esteves-780792
Kelvin Taylor Dos Santos-779996
Lucas Isaias Soares-652022
Luiz Fernando Rodrigues-575630
Luiz Henrique De Souza-780847
Marco Tulio Alcides Ferreira Leite-630924
Mateus Henrique Da Costa Vieira-262157
Max Dionis Andrade-64776
Nádia Antônia Goncalves Pinto-46014
Rafael Henrique Silva-200298
Raneza Kethene Campos-128460
Raniel Jeronimo De Freitas-18096
Rodolfo Washington Zacarias Filho-621170
Roney Tavares Ribeiro-666924
Vilcemar Antunes Correa-465582
Vinicius Cesar Santos Araujo-780026
Wallison Jose Dos Santos-780028
Wemerson Francisco Santos-780383
William Maciel Lopes-466893
Willian Dias Da Silva-605071

Divinópolis
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Ratificar a matrícula no Presídio de Canápolis, em Canápolis:

Ratificar a matrícula no Presídio Sargento Jorge, em Coromandel:

André Luiz Martins - 779563
Anselmo de Assis - 728090
Deivid Pereira Lopes - 779590
Eliseu Gomes da Silva - 779348
Vitor Lima Bernardino - 208945
Wisney Santos Silva - 779575

José Alberto Da Silva – 780282
Lucilania Beatriz Da Silva - 779805
Stefani Claudia Vieira Da Silva – 690117

Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Canápolis
Ituiutaba
Ituiutaba

Coromandel
Coromandel
Coromandel

II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:

Ratificar a matrícula no Presídio de Diamantina, em Diamantina:

Núcleo de Movimentação Prisional 1:

Antonio do Carmo Dias – 780741
Brayon Felipe Freire – 504484
Daniel Junio dos Reis – 197079
Delciro Goncalves da Silva – 79832
Edivaldo Moura de Araújo – 781063
Frederico da Silva – 441301
Helbert Lucas Rocha – 670957
Jhonatan Felipe Almeida Pereira – 657765
Joao Natalício Bispo – 779716
Julio Moreira da Silva – 696730 / 720530
Junior Geraldo Pinto – 260242
Marcos Jose Costa de Oliveira – 779298
Marcos Marinho Vieira – 780885
Mario Lucio da Silva – 780510
Paulo Cesar Duarte – 79520
Ramon Neves Silva – 588002

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte
para a Penitenciária José Maria Alkimin:

Diamantina
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Conc. do Mato Dentro
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Serro
Diamantina
Diamantina
Conc. do Mato Dentro
Diamantina
Diamantina
Serro

Jonathan Clayderman de Sousa-214249

Capital

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte
para o Presídio de São Joaquim de Bicas:
Luiz Carlos Moreira da Costa-770108

Capital

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim para o
Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Leandro Silva Barboza-50045

Betim