TJMG 27/07/2018 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Julho de 2018 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1438468-9

01

DIONE FERREIRA DE CASTRO

PEBIA REGENTE DE TURMA - AEE

-

183

1432682-1

02

ELISANGELA SANTOS JARDIM MARQUES

PEBIA HISTORIA

1130149-6

04

1190231-9

03

ETELVINA DOS PASSOS PEREIRA MARQUES PEBIA REGENTE DE TURMA - AEE
EURÍDICE MARIA AMELIA DE CAMPOS PEBIA FILOSOFIA
FERREIRA

16
16

8702

16

8699

16

EE DOUTOR AMARO NEVES BARRETO

BELO HORIZONTE

266094 EE JOSE PEREIRA DOS SANTOS

-

183

SARZEDO

EE DOUTOR AMARO NEVES BARRETO

BELO HORIZONTE

212644 EE MARIA DE SALLES FERREIRA

CONTAGEM

8494

EE LAURITA DE MELO MOREIRA

CONTAGEM

8524

EE MANOEL DE MATTOS PINHO

CONTAGEM

DE CONTAGEM

8494

EE LAURITA DE MELO MOREIRA

CONTAGEM

CONTAGEM

8788

1097624-9

03

FLAVIA MARINS PEREIRA

1056140-5

01

GERALDO MAGELA DE FARIA

1195706-5

03

GISELE ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA

EEBIA -

-

8672

870313-4

04

JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA COSTA

PEBIA REGENTE DE TURMA - AEE

-

183

EE DOUTOR AMARO NEVES BARRETO

BELO HORIZONTE

1280516-4
1431097-3
1016406-9
961395-1
1261291-7

02
01
05
01
03

LEILA CHRISTINE NUNES BOMTEMPO
LOUIS CHARLES DE OLIVEIRA BRIOUDE
LUCIMARY DIAS MACHADO MENDES
MAGNO DA CRUZ LOPES
MARCELO GAZIRE CUNHA

PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIIP
PEBIB

16
14
09
16
16

1350
8851
8796
9091
1716

EE OLIVIA PINTO DE CASTRO LEITE
EE ELZA MENDONÇA FOULY
EE PROFESSORA CONCEIÇÃO HILARIO
EE PEDRO EVANGELISTA DINIZ
EE DOUTOR PAULO DINIZ CHAGAS

BELO HORIZONTE
CONTAGEM
CONTAGEM
IBIRITÉ
BELO HORIZONTE

PEBIA ARTE

EDUCACAO FISICA
EDUCACAO FISICA
ENSINO RELIGIOSO
CIENCIAS/BIOLOGIA
FÍSICA

975308-8

01

MARGARETHE PEDROSA DE MORAIS

PEBIIH HISTORIA

16

311

EE MARGARIDA BROCHADO

BELO HORIZONTE

1365771-3
543833-8
1188610-8
954037-8
1226698-7

02
01
03
03
03

MARIA DO ROSARIO SANTOS DE SOUZA
MARIA JOSE FERNANDES
MARIA LAURA DOS SANTOS
MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
MARIANA RODRIGUES DE MELO

PEBIA
PEBIJ
PEBIA
EEBIA
PEBIA

16
16

566
246433
322989
8931
8532

EE SÃO SALVADOR
EE EMILIA CERDEIRA
EE ANTONIO PINHEIRO DINIZ
EE SÃO TOMAZ DE AQUINO
EE JOSE DA SILVA COUTO

BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
IBIRITÉ
ESMERALDAS
CONTAGEM

REGENTE DE TURMA
REGENTE DE TURMA
MATEMATICA
GEOGRAFIA

EE DOMINGAS MARIA DE ALMEIDA
BELO HORIZONTE
DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS SARZEDO
367826 EE
FINAIS E ENSINO MEDIO
451
EE HUGO WERNECK
BELO HORIZONTE

DE CONTAGEM

EE CONFRADE ANTONIO PEDRO
CASTRO
EE PROFESSORA LIGIA MARIA
MAGALHAES
EE PADRE JOSÉ MARIA DE MAN

PEBIIID QUÍMICA

604

EE PADRE CAMARGOS
PROFESSORA
BENVINDA
DE
1741 EE
CARVALHO
1571 EE PADRE EUSTAQUIO
8770 EE DOUTOR JOSÉ ROBERTO AGUIAR
8788 EE PADRE CAMARGOS
9172 EE JOAO ANTONIO SIQUEIRA
1503 EE PROFESSOR MORAIS
DESEMBARGADOR
RODRIGUES
1791 EE
CAMPOS
477
EE MARIETA BROCHADO
1252 EE LAICE AGUIAR
231665 EE ANTONIO MARINHO CAMPOS
8958 EE VISCONDE DE CAETÉ
8630 EE MINISTRO MIGUEL MENDONÇA
EE
PROFESSOR
ALISSON
PEREIRA
582
GUIMARAES
8788 EE DE MARIO CAMPOS
7811 EE CONSELHEIRO AFONSO PENA
8494 EE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
CONTAGEM
IBIRITÉ
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
IBIRITÉ
ESMERALDAS
CONTAGEM

1135640-9

03

MICHELLE SILVA DE BARROS GONÇALVES

PEBIA LINGUA PORTUGUESA

16

1708

EE ASSIS DAS CHAGAS

BELO HORIZONTE

1145863-5
1234528-6
558710-0

03
03
03

RAQUEL OLIVEIRA LIMA BITENCOURT
RENATA RODRIGUES FERNANDES
SILVANA ROSA PIRES
SILVIA FERNANDA DE OLIVEIRA DAVID DA
CUNHA
WAGNER FRANCIS MARTINIANO DE FARIA
WELLERSON CAMPOS CABRAL

PEBIB HISTORIA
PEBIB MATEMATICA
PEBIA MATEMATICA

16
16
16

9199
8028
8494

EE CONSELHEIRO AFONSO PENA
EE DO BAIRRO SÃO CAETANO
EE LAURITA DE MELO MOREIRA

MARIO CAMPOS
BETIM
CONTAGEM

PEBIF MATEMÁTICA

16

9091

EE PEDRO EVANGELISTA DINIZ

IBIRITÉ

9130

EE GISLAYNE DE FREITAS ARAÚJO

IBIRITÉ

PEBIA ENSINO RELIGIOSO
PEBIA MATEMATICA

10
16

8516
426

EE BOA VISTA
EE ALBERTO DELPINO

CONTAGEM
BELO HORIZONTE

8681
868

EE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
EE PROFESSOR CLAUDIO BRANDÃO

CONTAGEM
BELO HORIZONTE

866742-0

01

1214369-9
1175598-0

03
03

BELO HORIZONTE
MARIO CAMPOS
BETIM
CONTAGEM

25 1126383 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 61/2018
LOTA, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 75 DA LEI Nº 7109, DE 13/10/1977, NA(S) ESCOLA(S) A SEGUIR RELACIONADA(S), O(S) SERVIDOR(ES):
MASP
1008519-9
1109042-0

ADM
03
01

NOME
Júlio Cesar Pereira Rocha
Bruno Amorim de Araújo

Cargo
PEBIB
PEBID

Conteúdo
Física
Matemática

Nº de aulas
16
16

MOTIVO
Retorno antecipado de LIP
Retorno de disposição

COD
8541
1325

Escola a ser lotado
EE Deputado Renato Azeredo
EE Eliseu Laborne e Vale

Município de Destino
Contagem
Belo Horizonte

Exercício a/c de
17/07/2018
19/07/2018
25 1126378 - 1

MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 11/2018
Nos termos do inciso I, do art. 78 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, muda a lotação dos servidores a seguir relacionados, devendo entrar em exercício no 1º dia letivo do 2º semestre de 2018, conforme termo de aceite da vaga:
MASP
1094698-6
1222582-7
1001854-7

ADM
Nome Servidor
1
Angelica Imaculada da Silva
2
Maira Cristina Espíndola Silva
1
Raquel de Souza Castro

Cargo
PEB2E
PEB1A
PEB1F

Conteúdo
Língua Portuguesa
Língua Portuguesa
Língua Portuguesa

Nº de Aulas
16
16
16

COD
Escola Origem
8826 EE Catarina Jorge Gonçalves
212644 EE Maria de Salles Ferreira
9245 EE José Amâncio dos Santos

Município
Contagem
Contagem
Igarapé

COD
8737
8826
9237

Escola Destino
EE Francisco Firmo de Matos
EE Catarina Jorge Gonçalves
EE Santa Chiara

Município
Contagem
Contagem
Igarapé
25 1126387 - 1

REMOÇÃO - ATO Nº 13/2018
Remove, nos termos do inciso I, do art. 70 da Lei nº 7109 de 13/10/77, com a nova redação dada pela Lei nº 11050 de 19/01/1993, os(as) servidores(a) a seguir relacionados, devendo entrar em exercício no 1º dia letivo do 2º semestre de 2018, conforme o termo de aceite da vaga:
MASP
1458321-5
1425508-7
1290188-0

ADM
1
1
3

Requerente
Amanda Tostes de Oliveira
Kelly Cristina da Silva
Heloiza Navarro de Novaes

Cargo
PEB1A
PEBIA
PEB1A

Conteúdo
Anos Iniciais – AEE
Anos Iniciais
Ciências / Biologia

Nº de aulas
16

COD
183
8591
1988

Escola Origem
Município de Origem
EE Dr Amaro Neves Barreto
Belo Horizonte
EE Maria das Graças Costa
Contagem
EE Profa. Nair de Oliveira Santana Belo Horizonte

COD
8605
477
9202

Escola de Destino
EE Nova Contagem
EE Marieta Brochado
EE Prof. Ernesto Carneiro Santiago

Município de Destino
Contagem
Belo Horizonte
Sarzedo
25 1126391 - 1

REMOÇÃO - ATO Nº 09/2018
Remove, nos termos do inciso I, do art. 70 da Lei nº 7109 de 13/10/77, com a nova redação dada pela Lei nº 11050 de 19/01/1993, os(as) servidores(a) a seguir relacionados, devendo entrar em exercício no 1º dia letivo do 2º semestre de 2018, conforme o termo de aceite da vaga:
MASP

ADM

Requerente

Cargo

Conteúdo

Nº de
aulas

COD

Escola Origem

Município de Origem

COD

Escola de Destino

Município de Destino

1174956-1

03

ANGELA APARECIDA SILVA

PEBIA

REGENTE DE TURMA

-

8532

EE JOSE DA SILVA COUTO

CONTAGEM

1350

EE OLIVIA PINTO DE CASTRO LEITE

BELO HORIZONTE

350671-4

04

CÁSSIA LUCIANA VENÂNCIO DA
SILVA

PEBIA

ENSINO RELIGIOSO

14

132

EE GUIMARÃES ROSA

BELO HORIZONTE

8532

EE JOSÉ DA SILVA COUTO

CONTAGEM

1125464-6

04

CRISTIANA SANTOS FRANCISCO

PEBIA

LÍNGUA PORTUGUESA

16

9202

EE PROFESSOR ERNESTO CAR- SARZEDO
NEIRO SANTIAGO

9181

EE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA IBIRITÉ

1275280-4

04

DANIELA
ALVES

LUIZA

DE

ANDRADE

PEBIA

MATEMATICA

16

9288

EE PROFESSORA GERALDA SÃO JOAQUIM DE BICAS
EUGENIA DA SILVA

1229819-6

03

JEFFERSON BELTRAME RIBEIRO

PEBIA

QUÍMICA

16

8575

EE ADRIANO JOSÉ COSTA

1234856-1

03

JULIA COUTO GONÇALVES

PEBIA

REGENTE DE TURMA
- AEE

-

108

1133014-9

04

JULYÊ APARECIDA DOS SANTOS
ANUNCIAÇÃO

454283-3

03

LEDA MARIA DOS SANTOS SOARES
OLIVEIIRA

1324581-6

03

LORENA SANTOS MEIRELES PAIXÃO

825075-5

03

LOURIVAL JOSE DE CASTRO

PEBIA

MATEMATICA

1313752-6

03

MARIA APARECIDA DE SÁ

PEBIA

REGENTE DE TURMA
- AEE

556341-6

04

MARIA ELAINE MOREIRA E SILVA

PEBIA

889896-7

05

PATRICIA CORREA DOS REIS

PEBIA

1139748-6

05

SILVANIA MARIA PINTO

PEBIA

REGENTE DE TURMA
- AEE

880520-2

03

TATIANE SORAIA RODRIGUES

PEBIA

MATEMATICA

1243359-5

03

WALDETE SANTANA DE PAULA

PEBIA

REGENTE DE TURMA
- AEE

PEBIA

212598

CONTAGEM

EE ANTÔNIO AUGUSTO RIBEIRO

BETIM

9181

EE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA IBIRITÉ

EE SANDRA RISOLETA DE BELO HORIZONTE
LIMA HAUCK

9237

EE SANTA CHIARA

IGARAPÉ

EE PATROCÍNIA CANDIDA DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
OLIVEIRA

1953

EE GERALDO TEIXEIRA DA COSTA

BELO HORIZONTE

EDUCAÇÃO FÍSICA

16

231291

PEBIA

CIÊNCIAS/BIOLOGIA

16

8753

EE HELENA GUERRA

CONTAGEM

212598

EE ANTÔNIO AUGUSTO RIBEIRO

BETIM

PEBIA

REGENTE DE TURMA

-

566

EE SÃO SALVADOR

BELO HORIZONTE

7943

EE DEPUTADO SIMÃO DA CUNHA

CONTAGEM

16

34436

EE JOAQUIM CORREA

JUATUBA

34363

EE DOMINGOS JUSTINO RIBEIRO

MATEUS LEME

-

183

EE DOUTOR AMARO NEVES BELO HORIZONTE
BARRETO

9181

EE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA IBIRITÉ

MATEMATICA

16

34436

EE JOAQUIM CORREA

JUATUBA

34363

EE DOMINGOS JUSTINO RIBEIRO

FISICA

16

7846

EE JOSE RODRIGUES BETIM

IBIRITÉ

8028

EE DO BAIRRO SÃO CAETANO

BETIM

-

183

EE DOUTOR AMARO NEVES BELO HORIZONTE
BARRETO

8834

EE GUILHERMINO DE OLIVEIRA

CONTAGEM

16

34436

EE JOAQUIM CORREA

34401

EE MANOEL ANTÔNIO DE SOUSA

MATEUS LEME

-

183

7943

EE DEPUTADO SIMÃO DA CUNHA

BETIM

JUATUBA

EE DOUTOR AMARO NEVES BELO HORIZONTE
BARRETO

MATEUS LEME

25 1126382 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 004/2018, oriundo da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, DETERMINA, com
fundamento no art. 45, inciso V, do supracitado Decreto, a inscrição
da empresa BORMAPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA, MADEIRA E PLÁSTICO LTDA.,CNPJ
nº20.676.116/0001-52,NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de02(dois) anos,
contado a partir de 23/03/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 24 de
julho de 2018.
Tiago Fantini Magalhães
Controlador-Geral do Estado em exercício
26 1126644 - 1

DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado,
combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto
n° 45.902/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 004/2018, oriundo do Sistema Estadual do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos- SISEMA, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, a inscriçãoda
empresa SANTOS E MOURÃO COMERCIAL LTDA.,CNPJ nº
07.387.413/0001-28, NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 06
(seis) meses, contado a partir de 27/01/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 24
de julho de 2018.
Tiago Fantini Magalhães
Controlador-Geral do Estado em exercício
26 1126645 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 295/2018
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução
Nº 149, de 03 de julho de 2018, com fundamento no artigo 9º, inciso
XII, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003,
exonera, à pedido, a partir de 23/07/2018, nos termos do art. 106, alínea
“a” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, EDUARDO ANDRADE DE
OLIVEIRA, MASP 7.000.440-3, do cargo de provimento em comissão CAD-2, Código DP0202, desta Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais.
25 1126506 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL em exercício
N. 302/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo
9º, XVI, ‘a’ e art. 11 da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de

janeiro de 2003, designa o Defensor Público FRANCIS JUNIO DE
OLIVEIRA, MADEP n. 652 D/MG, para atuar voluntariamente e de
modo excepcional, sem ônus para a Administração, no processo n.
0342.16.011.025-6, Comarca de Ituiutaba-MG, em favor de assistido
da Defensoria Pública.
Belo Horizonte, 26 de Julho de 2018.
Luciana Leão Lara Luce
Defensora Pública-Geral em exercício
26 1126932 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Nº 303/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando parecer favorável do Corregedor-Geral, AUTORIZA o defensor público Paulo Cesar
Azevedo de Almeida, MADEP: 883, a residir em comarca limítrofe à
de sua atuação, nos termos do art. 1º, Parágrafo único, da Deliberação
nº 016/2005.
Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
26 1126934 - 1