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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 31 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO Nº 085 – DDRH/2018 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria N° 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003 aos servidores:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
A partir de
1201363-7 Arleide Soares Silva
AUS
01
1°
14/08/2018
1273652-6 Cintya Karoline Gomes Ribeiro
TUS
01
1°
14/08/2018
1045644-0 Cláudio Macedo
TUNIV
01
4°
08/08/2018
1270249-4 Débora Caroline Fonseca
TUNIV
01
1°
06/08/2018
1046449-3 Eliete Fernandes Flávio
AUS
01
1°
06/08/2018
1046214-1 José Airton Mendes da Silva
AUNIV
01
4°
01/08/2018
1176196-2 Letícia de Oliveira e Silva Araújo
AUS
01
1°
30/08/2018
1046394-1 Luiz Gonzaga Quintino Evangelista
AUNIV
01
4°
06/08/2018
1054448-4 Maria Elenice Araújo Miranda
TUS
01
1°
08/08/2018
0388832-8 Maria Helenice Novais da Cruz Tofani
TUS
01
2°
01/08/2018
1213652-9 Maricelma Ferreira Costa Machado
TUNIV
01
1°
Retroativo a 11/07/2018
1046989-8 Nair Soares Melo
AUNIV
01
2°
27/08/2018
1161118-3
Patrícia Meira Rodrigues de Luna
AUS
01
1°
20/08/2018
1227574-9 Ronize Viviane Jorge de Faria
TUNIV
01
1°
06/08/2018
1046233-1 Vanise Júlia Farias Alves
TUNIV
01
5°
20/08/2018
PARA GOZO DE 02 (DOIS) MESES:
Masp
Servidor
1046807-2
Maria Terezinha Oliveira Prates

Adm.
01

Ref. Quinq.
3°

Retroativo a
24/07/2018

Cargo
PES

Adm.
02

Ref. Quinq.
1°

A partir de
01/08/2018

PARA GOZO DE 04 (QUATRO) MESES:
Masp
Servidor
1046691-0
Maria Ângela Martins Pinheiro

Cargo
MEDUN

Adm.
01

Ref. Quinq.
2° e 3°

Retroativo a
16/05/2018

PARA GOZO DE 05 (CINCO) MESES:
Masp
Servidor
0575034-4
Maristela Cardoso da Mata
0909993-8
Raimundo dos Santos Sobrinho

Cargo
PES
PES

Adm.
02
02

Ref. Quinq.
4° e 5°
6 °, 7° e 8°

A partir de
01/08/2018
01/08/2018

PARA GOZO DE 03 (TRÊS) MESES:
Masp
Servidor
0190156-0
Maria Aparecida Vieira

Cargo
TUS

PARA GOZO DE 06 (SEIS) MESES:
Masp
Servidor
1186824-7
Rosimeira Angélica de Souza Santana

Cargo
TUS

Adm.
01

Ref. Quinq.
1° e 2°

A partir de
29/08/2018
30 1127631 - 1

PORTARIA Nº 114 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto nos artigos 21 e 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; e a aprovação da Câmara
de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do OF.COF Nº. 0853/2018 (1250829), Art. 1º Promover, no
1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, a servidora ocupante do cargo de Professor de Educação Superior,
de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a Lei n°. 15.463/2005, lotada
nesta Universidade, que atende ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, relacionada no quadro I do anexo único desta Portaria. Art. 2º Promover
os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n°
15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao disposto no artigo 21 do mesmo dispositivo legal, relacionados nos quadros, abaixo especificados, constantes no anexo desta Portaria: Quadro II – Cargo: Professor de Educação Superior; Quadro III – Cargo: Técnico Universitário; Quadro
IV – Cargo: Analista Universitário da Saúde; Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO DA PORTARIA Nº 114– REITOR/2018

Masp
05472006
05472006
03732567

Masp
12509998
12509840

Masp
10458230
10620482

Adm
1

Adm
1
2
2

CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Nome
Nível
Grau
Novo Nível
Veronica Oliveira Dias
IV
C
VI

Novo Grau
A

Data Vigência
01/08/2018

Adm
1
1

QUADRO III
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
Nome
Nível Grau
Novo Nível
Carlos Henrique da Cruz Santos
I
D
II
Vitoria Stefania Costa
I
D
II

Novo Grau
A
A

Data Vigência
13/05/2018
14/04/2018

Adm
2
1

QUADRO IV
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE
Nome
Nível Grau
Novo Nível
Andrea Maria Guisoli Mendonca
III
D
IV
Mercia Pimenta de Figueiredo
III
D
IV

Novo Grau
A
A

Data Vigência
30/06/2015
30/06/2015
30 1128045 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de
Recursos Humanos
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 01 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 01/2018, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar possível recebimento em duplicidade da verba 152 à servidora MASP 234.651-8,
nos termos do Relatório Conclusivo - RS DIREL/SRH/SEF nº 01/2018.
Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 02 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso
de suas atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 02/2018,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar

TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 018 / 2017
Conclui Processo Administrativo nº 018/2017, referente aos sucessores do servidor E. M. M., Masp 033.618-0, pelo pagamento do
valor devido, através dos DAE Nº 0700659231317, 0700659231643,
0700659232062, 0700659232488, 0700659233549, 0700729412099,
0700659234952, 0700659235291, 0700659236106, 0700659236441,
0700659236858 e 0700659238184 no período de julho/2017 a
junho/2018.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Recursos Humanos/SEF
30 1128042 - 1

possível recebimento indevido da verba 451 – Art. 14 da Lei Estadual
nº 16.190/2006 ao servidor aposentado MASP 326.682-2, nos termos
do Relatório Conclusivo - RS DIREL/SRH/SEF nº 02/2018. Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 03 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 03/2018, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar possível recebimento indevido da verba 538 ao servidor MASP 669.665-2, nos termos
do Relatório Conclusivo - RS DIREL/SRH/SEF nº 03/2018. Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2018.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Recursos Humanos/SEF
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 008 / 2018
Conclui Processo Administrativo nº 008/2016, referente aos sucessores do servidor A. M. P., Masp 041.458-1, pelo pagamento do valor
devido, através dos DAE Nº 0700662213031, 0700662215921,
0700662220207, 0700662223354, 0700662224750, 0700662226817,
0700662228224, 07000662229476, 0700662231845 e 0700662234577
no período de julho/2017 a abril/2018.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 008 / 2016
Conclui Processo Administrativo nº 010/2016, referente aos sucessores
do servidor J. T. T., Masp 049.684-4, pelo pagamento do valor devido,
através dos DAE Nº 0700655948900, 0700655951781, 0700655953431,
0700655954918, 0700655958069, 0700655959472, 0700726948401,
0700655963097, 0700655976873, 0700751088487, 0700655968871 e
0700655971251 no período de junho/2017 a maio/2018.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 047 / 2016
Conclui Processo Administrativo nº 047/2016, referente aos sucessores
do servidor E. A., Masp 017.434-2, pelo pagamento do valor devido,
através do DAE Nº 0700728002491 no dia 27/02/2018.

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 750, DE 27 DE JULHO DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja
e chope.
(Publicada em 28 de julho de 2018)
RETIFICAÇÃO:
No art. 1º da Portaria SUTRI nº 750, de 27 de julho de 2018, onde
se lê:
“
1019

Lata 473ml

Brahma Pilsen

1

3,52
”.

Leia-se:
“
1019

Lata 473ml

Bohemia Pilsen

1

3,52
”.

*Retificação em virtude de incorreção no original.

30 1127979 - 1

PORTARIA SUTRI Nº 751, DE 30 DE JULHO DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias
em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 13 da Lei complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006, na cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 52, de 7 de abril de 2017, e no art. 18-A da Parte 1 do Anexo XV do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“
DATA DE
ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
CEST
DATA DE INÍCIO
TÉRMINO
5
Água Mineral Termópolis Ltda.
05.954.150/0001-58
03.002.00
31/07/2018
6
Aparecida Valdete de Oliveira Carvalho
24.515.329/0001-53
17.046.00
31/07/2018
17.051.00
7
Antônio Dirceu Santiago
07.556.424/0001-86
31/07/2018
17.054.00
8
Mundo Grano Alimentos sem Glúten Ltda.
26.815.482/0001-21
17.056.02
31/07/2018
9
Raquel da Cunha Milagres
29.130.428/0001-30
17.094.00
31/07/2018
Indústria de Pimentaria
10 Ebenezer
30.632.714/0001-83
17.035.00
31/07/2018
e Condimentos Ltda.
11 Francisco Veloso Cunha
21.745.846/0001-20
17.062.01
31/07/2018
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

”.

30 1127981 - 1

Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 223 DE 30 DE JULHO DE 2018
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o dispositivo do art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais, resolvem:
Art. 1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de junho de 2018, relativos às cotas partes do
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art .2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendente Central de Administração Financeira

QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Nome
Nível Grau Novo Nível Novo Grau Data Vigência
Ilca Vieira de Oliveira
VI
C
VII
A
01/01/2018
Ilca Vieira de Oliveira
VI
C
VII
A
01/01/2018
Marcos Fabio Martins de Oliveira
VI
F
VII
A
02/05/2018

Ato nº 096 - Reitor/2018 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JOÃO DOS REIS CANELA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, para
posse e exercício em cargo efetivo, a contar de 24/07/2018, nos termos
do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, o seguinte servidor:
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS – CCET
Masp 12470290 – Ignácio Aspiazu, 40h/a, adm.02.
(Processo no SEI: 2310.01.0001009/2018-91)
24 1125857 - 1

TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 006 / 2017
Conclui Processo Administrativo nº 006/2017, referente aos sucessores do servidor R. L. M. F., Masp 106.810-5, pelo pagamento do
valor devido, através dos DAE Nº 0700743536018, 0700762119559 e
0700743541046 no período de março a maio/2018.

Geber Soares de Oliveira

QUADRO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
(art. 21-A da Lei 15.463, de 13 de janeiro de 2005)
Masp
10813806

Minas Gerais - Caderno 1

TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 059 / 2016
Conclui Processo Administrativo nº 059/2016, referente aos sucessores
do servidor O. L. F., Masp 126.092-6, pelo pagamento do valor devido,
através do DAE Nº 0700736616168 no dia 21/02/2018.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais

Anexo único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 223, de 30 de julho de 2018)
Demonstrativo dos valores de IPVA entregues aos Municípios - Exercício de 2018 - Em R$ 1,00
IPVA Bruto
FUNDEB
Código
Descrição dos Municípios
(1)
(2)
1
Abadia dos Dourados
24.309,34
4.861,79
2
Abaeté
80.535,66
16.107,03
3
Abre Campo
58.643,41
11.728,59
4
Acaiaca
9.835,06
1.966,94
5
Açucena
19.425,73
3.885,06
6
Água Boa
45.354,94
9.070,89
7
Água Comprida
3.820,34
764,02
8
Aguanil
11.478,55
2.295,62
9
Águas Formosas
63.046,62
12.609,22
10
Águas Vermelhas
11.284,78
2.256,89
11
Aimorés
55.523,11
11.104,52
12
Aiuruoca
12.262,62
2.452,44
13
Alagoa
3.616,61
723,29
14
Albertina
6.653,15
1.330,55
15
Além Paraíba
147.301,47
29.460,19
16
Alfenas
447.636,42
89.527,16
724 Alfredo Vasconcelos
20.464,95
4.092,90
17
Almenara
164.605,62
32.921,03
18
Alpercata
9.126,56
1.825,24
19
Alpinópolis
54.369,55
10.873,80
20
Alterosa
20.974,06
4.194,74
769 Alto Caparaó
35.351,62
7.070,22
535 Alto Jequitibá
43.638,20
8.727,53
21
Alto Rio Doce
18.513,95
3.702,69
22
Alvarenga
6.706,32
1.341,18
23
Alvinópolis
30.252,72
6.050,48
24
Alvorada de Minas
13.183,92
2.636,72
25
Amparo da Serra
11.616,13
2.323,13
26
Andradas
131.357,85
26.271,46
28
Andrelândia
22.128,79
4.425,65
770 Angelândia
31.575,67
6.315,03
29
Antônio Carlos
21.620,95
4.324,12
30
Antônio Dias
22.613,25
4.522,56
31
Antônio Prado de Minas
4.567,18
913,40
32
Araçaí
3.913,56
782,67
33
Aracitaba
1.492,57
298,48
34
Araçuaí
106.637,62
21.327,41
35
Araguari
721.779,49
144.355,79
36
Arantina
4.700,36
940,01
37
Araponga
16.339,39
3.267,80
725 Araporã
17.681,45
3.536,20
38
Arapuá
10.765,75
2.153,08
39
Araújos
46.778,95
9.355,70
40
Araxá
822.935,30
164.586,99
41
Arceburgo
18.275,25
3.654,94
42
Arcos
212.728,17
42.545,52
43
Areado
44.738,61
8.947,63
44
Argirita
7.833,14
1.566,59
771 Aricanduva
7.067,70
1.413,47
45
Arinos
68.673,01
13.734,50
46
Astolfo Dutra
48.372,81
9.674,45
47
Ataléia
33.987,76
6.797,44
48
Augusto de Lima
9.082,36
1.816,39
49
Baependi
60.115,79
12.023,06
50
Baldim
20.387,64
4.077,42
51
Bambuí
100.995,25
20.198,95
52
Bandeira
8.706,42
1.741,20
53
Bandeira do Sul
17.437,20
3.487,37
54
Barão de Cocais
113.062,74
22.612,44
55
Barão do Monte Alto
6.580,32
1.316,00
56
Barbacena
365.791,31
73.158,18

Liquido

3 = (1-2)
19.447,55
64.428,63
46.914,82
7.868,12
15.540,67
36.284,05
3.056,32
9.182,93
50.437,40
9.027,89
44.418,59
9.810,18
2.893,32
5.322,60
117.841,28
358.109,26
16.372,05
131.684,59
7.301,32
43.495,75
16.779,32
28.281,40
34.910,67
14.811,26
5.365,14
24.202,24
10.547,20
9.293,00
105.086,39
17.703,14
25.260,64
17.296,83
18.090,69
3.653,78
3.130,89
1.194,09
85.310,21
577.423,70
3.760,35
13.071,59
14.145,25
8.612,67
37.423,25
658.348,31
14.620,31
170.182,65
35.790,98
6.266,55
5.654,23
54.938,51
38.698,36
27.190,32
7.265,97
48.092,73
16.310,22
80.796,30
6.965,22
13.949,83
90.450,30
5.264,32
292.633,13