TJMG 09/08/2018 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
Rua São José da Safira – KM 37, s/nº, Fazenda Vargem Alegre,
São José do Safira - MG, CEP-39.785-000.
Período fiscalizado: Período de 01/01/2016 a 31/12/2016,
para confronto entre os valores de faturamento declarados em
PGDAS e as notas fiscais de emissão própria.
Requisitamos através deste, para apresentação imediata, na
Delegacia Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni, localizada na Rua
Epaminondas Otoni, 655 – 4º andar, Teófilo Otoni, a seguinte
documentação: Comprovante de recolhimento do ICMS sobre
as diferenças de faturamento entre a declaração do PGDAS e
as notas fiscais próprias emitidas no período de julho a agosto
de 2016.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período
de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado
o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Teófilo Otoni, 08 de agosto de 2018.
MÁRIO ANTÔNIO CUPELLO DE ASSUNÇÃO
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Teófilo Otoni
08 1131612 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF/I IPATINGA - DF/IPATINGA
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de
30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/
MG, Cep: 35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 15.000049670-61
Sujeito Passivo: KERLON SANTANA CHAVES SOARES
BRITO
CPF: 117.693.566-65
Endereço: Rua Carlos Chagas, 461, Cidade Nova
Santana do Paraíso/MG - CEP: 35179000
Sujeito Passivo: MARILDA SANTANA CHAVES
CPF: 563.962.526-00
Endereço: Rua Begônia, 100, Esperança
Ipatinga/MG - CEP: 35162314
Ipatinga, 06 de agosto de 2018.
Vilma Mendes Alves Stofell - MASP 666.365-2
Delegada Fiscal–DF/Ipatinga
SRF I Ipatinga - DFT/2º Nível/ Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de
30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o
AI a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Cabo Frio, nº. 77 – Giovanini - Coronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-127.
AI Nº: 01.001038874-13
Sujeito Passivo: Hemersson Oliveira Mendes
IE: 1943387410086
Endereço: Rua Itaparica, nº 474, Letra A, Giovanini, Coronel
Fabriciano/MG
Sujeito Passivo: Hemersson Oliveira Mendes
CPF: 991.099.996-04
Endereço: Rua Itaparica, nº 474, Giovanini, Coronel Fabriciano/
MG
Coronel Fabriciano, 08/08/2018.
Marcelo Nunes de Souza - Delegado Fiscal de Trânsito
Manhuaçu (retificação da publicação de 07/08/2018).
SRF I Ipatinga - DFT/2º Nível/ Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de
30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o
AI a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Cabo Frio, nº. 77 – Giovanini - Coronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-127.
AI Nº: 01.001006199-14
Sujeito Passivo: Churrasqueijos Peçanha Bar e Restaurante
LTDA
IE: 194305955.0035
Endereço: Av. Dr. José de Magalhães Pinto, nº 1653, Giovanini,
Coronel Fabriciano/MG
Sujeito Passivo: Edmilson Rodrigues Gonçalves
CPF: 178.961.696-49
Endereço: Rua Paquetá, nº 1537, Apto 301, Giovanini, Coronel
Fabriciano/MG
Sujeito Passivo: Arlita dos Santos Braga Rodrigues
CPF: 627.324.636-04
Endereço: Rua Paquetá, nº 1537, Apto 301, Giovanini, Coronel
Fabriciano/MG
Coronel Fabriciano, 08/08/2018.
Marcelo Nunes de Souza - Delegado Fiscal de Trânsito
Manhuaçu (retificação da publicação de 07/08/2018).
08 1131613 - 1

SRF I - Juiz de Fora
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / UBÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE,
ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução
de acordo com percentuais previstos no art. 53, § 9º, da Lei
6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Ubá, localizada na Rua São José, 198,
Centro, Ubá-MG - CEP: 36500-000, acompanhada da taxa de
expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela “A” anexa à

Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
PTA Nº 01.000998717-24
SUJEITO PASSIVO: Painelplac Comercio De Madeira LTDA
I.E.: 277.091231.00-75
End: Av. Olegário Maciel, 491, B – Bairro Industrial
CEP: 36500-000 – UBÁ-MG.
PTA Nº 01.001017054-58
SUJEITO PASSIVO: PRESCALP LTDA
I.E.: 699.661892.00-67
End: Rua Gonçalves Dias, 134 – Bairro Vila Nazaré
CEP: 36500-000 – UBÁ-MG.
COOBRIGADO: DEBORA CURY BARBOSA
CPF: 044.561.186-36
End: Rua Luciano Groppo, 120 – Bairro Jardim Inês Groppo
CEP: 36503-000 – UBÁ-MG.
COOBRIGADO: MAICON DIAS BARBOSA
CPF: 061.161.376-01
End: Rua Luciano Groppo, 120 – Bairro Jardim Inês Groppo
CEP: 36503-000 – UBÁ-MG.
Wender Ricardo Bellosi - Chefe – AF/2º Nível/Ubá
Data: 07/08/2018
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo intimados a promoverem, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento
/parcelamento /impugnação dos créditos tributários constituídos
mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive
no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas,
nº 856, Centro - Leopoldina – MG.
PTA: 01.001007715-38
Sujeito Passivo: Normando Marcos Silva
IE: 002.226965.00-00
CNPJ: 18.915.756/0001-26
Endereço: Rua Mármore, nº 383 - Bairro Santa
Tereza – Belo Horizonte/MG – Cep.31.010.220.
PTA: 01.001017915-75
Coobrigado: José Lemar Braga Filho
CPF: 067.104.466-46
Endereço: Avenida Josefino Gonçalves da Silva, 379 –
Bairro Goiânia – Belo Horizonte/MG – Cep.31.950.020.
Leopoldina, 08 de agosto de 2018
Tania Mara Nogueira Nery
Chefe – Administração Fazendária 2º Nível Leopoldina.
08 1131615 - 1

SRF I - Montes Claros
Ato nº 013
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenadora de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art.
4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011,
a servidora:
-Egidiana da Piedade Médice Machado,Servidora Municipal,
no município de Turmalina/SRF Montes Claros, no período em
que o titular Ronaldo César de Lima, Servidor Municipal, se
encontrará em Férias Prêmio de 13/08/2018 a 13/09/2018.
Montes Claros, 08 de agosto de 2018.
Saulo Geraldo Silqueira
Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
08 1131617 - 1

SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto
nº. 44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente ao território do estado e não sendo possível
a intimação por via postal, e com a finalidade de procedermos
à cobrança administrativa prevista na Resolução - SEF/MG nº.
3.708/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, liquidar ou
parcelar o crédito tributário exigido através da autuação infrarelacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a peça
fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua
Nossa Senhora do Carmo, 18 - 4º andar - Centro – Unai /MG,
para cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA : 01.001018794-56
Sujeito Pass/ Coob. : Bruno Rocha Versiani
CNPJ/CPF/INSC. : 087.683.256-73
Endereço: Rua Alba Gonzaga, 100 apto 106 - Centro - Unaí
Unaí, 07 de agosto de 2018
Emílio Veloso Bueno – Masp. 669.234-7
Chefe AF/ 2º Nível Unaí
DELEGACIA FISCALDE TRÂNSITO/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, nos termos do
artigo 69, inciso I, c/c art. 10, §1º, todos do Regulamento do
Processo e dos Procedimentos Tributários AdministrativosRPTA/MG, da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal nº
10.000026524.79 de 06/08/2018, onde será fiscalizado o período de 01/01/2014 a 31/07/2017. Fica também intimado a apresentar na Delegacia Fiscal de Trânsito - Praça Tubal Vilela, nº
165 – 5º andar- Centro- Uberlândia/MG – CEP: 38.400.186, no
prazo de 10 dias os seguintes documentos:
1- Os Livros de Registro de Saída (LRS); 2- Declaração informando quais foram as alíquotas médias de saída anuais relativas
às suas operações nos referidos anos, bem como o memorial
de cálculos demonstrando a apuração de cada uma das alíquotas médias acima solicitadas;3- Todos os documentos fiscais de
saída.
Informamos que o não atendimento desta intimação poderá
incorrer em arbitramento, e, inclusive, na aplicação do disposto no inciso I do §71 do artigo 12 da Lei Estadual 6.763 de
26/12/1975.
Objeto da Auditoria Fiscal: Verificar o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, inclusive a existência
ou não de vendas desacobertadas de documentos fiscais, analisando o uso de sistema de pagamento/recebimento por meio de
cartões de crédito/débito.
Sujeito Passivo: Elsa Maria Dutra Marques
CNPJ: 13.349.905/0001-13 I.E: 001.743387.0024
Endereço: Av. Afonso Pena, 1708 - B. Nossa Senhora Aparecida
- CEP:38.400.706 – Uberlândia-MG.
Uberlândia, 08 de agosto de 2018.
Helvio Martins de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito
08 1131618 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SRF II - Varginha
Delegacia Fiscal de Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 52-A, § 6º c/c art. 10, § 1º, ambos do RPTA,
aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, de 03.03.2008, fica o contribuinte abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO da REVOGAÇÃO DE OFÍCIO do Regime
Especial de Tributação e-PTA nº 45.000014565-39, retroativamente a 15 (quinze) de junho de 2018, realizada através do pro-

tocolo SIARE 201.807.145.063-9, bem como orientado a abrir
sua caixa de mensagens no SIARE.
O parecer de Revogação de Ofício encontra-se disponível na
caixa de mensagens SIARE.
Contribuinte: TECDECOR LTDA – IE 083.265060.0042 –
Endereço Cadastrado: Avenida Edna Maria da Silva Ribeiro,
1.300 Galpão B - Borda da Mata / MG.
Pouso Alegre, 08 de agosto de 2018.
Carlos Eduardo Lima Ferreira - Delegado
Fiscal de Pouso Alegre
08 1131620 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
O Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando
o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
NOME

MASP

CARREIRA

ISMA DE OLIVEIRA
MARIA GORETTI HAUSSMANN
MARIA HONORINA PEREIRA ROCHA
WALTER VIANA NEVES

3858990
11467016
9196510
3628898

SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD

SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
IV
C
II
B
VI
B
VI
B

NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
IV
D
II
C
VI
C
VI
C

VIGÊNCIA
02/07/2018
04/07/2018
01/07/2018
02/07/2018

O Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando
o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, aos
servidores:
MASP

DV

SERVIDOR

ADMISSÃO

CARREIRA

0
1
1
0

2
1
1
2

GAMB
GAMB
TAMB
TAMB

GRAU
ATUAL
A
A
A
A

NOVO
GRAU
B
B
B
B

1395599

2

1

GAMB

I

A

B

27/07/2018

1395830
1395987
1398276
1395661
1388548

1
9
4
0
8

1
1
1
1
1

GAMB
GAMB
TAMB
GAMB
GAMB

I
I
I
I
I

A
A
A
A
A

B
B
B
B
B

27/07/2018
29/07/2018
29/07/2018
22/07/2018
29/07/2018

1218154

1

2

GAMB

I

A

B

07/07/2018

1395592

7

ANELISA MOTA SALES BARBOSA
BRUNO NETO DE AVILA
CRISTIANE RIBEIRO PRADO
EDERSON LUIS TELESFORO
GUILHERME TADEU FIGUEIREDO
SANTOS
JULIO CESAR BORGES BELICO
JULITA GUGLINSKI SIQUEIRA
LARISSA SILVEIRA EMERY
MARIANA MACHADO CEPERA
OLIVIA LIMA AGUIAR
PRISCILLA GABRIELLE MENDES
NEVES SILY
WANESSA CARNEIRO DOMICIANO
DE OLIVEIRA

NÍVEL
ATUAL
I
I
I
I

VIGÊNCIA

1376709
1397594
1395670
1277950

1

TAMB

I

A

B

27/07/2018

22/07/2018
24/07/2018
21/07/2018
21/07/2018

08 1131816 - 1

Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
da Zona da Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação da Licença de Operação: Brígida Abatedouro
Ltda - ME – Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) e Abate de animais de médio porte
(suínos, ovinos, caprinos, etc.) e Secagem e salga de couros e
peles – Carandaí /MG – PA nº18613/2011/003/2018 – Classe 4.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
08 1131500 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada:
1. Construtora Art Edificações Ltda. - Extração de cascalho, rocha
para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e
demais - Itacarambi/MG. PA/nº 11620/2018/001/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
08 1131774 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público que foram DEFERIDAS as
ALTERAÇÕES NO PRAZO das condicionantes do processo
abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Edmilson Rodrigues Cordeiro/Fazenda Santa Maria - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais, suinocultura (ciclo completo) e criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) - Francisco Sá/MG - PA/Nº
13829/2005/004/2014 - Classe 3. Aprovada a alteração no prazo
das condicionantes nº 4 e nº 5 do Parecer Único que passam
a vigorar com as seguintes redações: Condicionantes nº 4 e 5:
“Prazo: 210 dias a partir da data da publicação da licença”
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
08 1131778 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Cataguases – Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno porte – ASPP e Disposição
final de resíduos de serviços de saúde ( grupos A4, A2 e com
contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em
aterro sanitários, aterro para resíduos não perigosos classe II
A, ou célula de disposição especial – Cataguases/MG – PA nº
00384/1996/008/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
08 1131502 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Associação Municipal dos Catadores de Material Reciclável
de Cataguases - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com
óleos, graxas, agrotóxicos ou produtosquímicos – Cataguases/
MG – Protocolo nº 21725741/2018. Motivo: Ausência de informações. 2. Auto Posto Junior Leal Ltda - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos – Divino/MG – Protocolo nº
20788123/2018. Motivo: Ausência de informações. 3. Auto
Posto Junior Leal Ltda - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos –Divino/MG – Protocolo nº 21392627/2018.
Motivo: DAE incorreto. 4. Bulhões Comercio e Transporte
Ltda- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos

– Juiz de Fora/MG – Protocolo nº 21984934/2018. Motivo:
DAE incorreto. 5. Alvarenga Mineração e Engenharia Ltda –
Extração de água mineral ou potável de mesa – Ponte Nova/MG
– Protocolo nº 21683456/2018. Motivo: Ausência de informações. 6. Industria de Moveis Plama Ltda - Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Rio
Pomba/MG – Protocolo nº 18280156/2018. Motivo: Ausência
de informações. 7. Laticínios Eden Industria e Comercio Ltda Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/
ou envase de leite fluido – Santa Rita do Ibitipoca/MG – Protocolo nº 19180860/2018. Motivo: Ausência de informações.
8.São Sebastião Combustíveis e Serviços Ltda – Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveisautomotivos -São Sebastião da Vargem Alegre/MG – Protocolo
nº 22029726/2018. Motivo: Ausência de informações. 9. Auto
Posto Beira Rio de Ubá MG – Ltda - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Ubá/MG – Protocolo nº
17813417/2018. Motivo: DAE incorreto. 10. M.G.S Empreendimentos Imobiliários Ltda - Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais esimilares – Rio Pomba/MG – Protocolo
21416437/2018. Motivo: DAE incorreto. 11. Auto Posto Caminho da Serra Ltda -Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- Santa Rita do Ibitipoca/MG ­– Protocolo 21783862/2018.
Motivo: DAE incorreto. 12. Prefeitura Municipal de Dores de
Campos - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos –
Dores de Campos/ MG – Protocolo 21162113/2018. Motivo:
Ausência de informações. 13. Areal Dois Irmãos Ltda - ME Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Cataguases/MG – Protocolo 22118295/2018.
Motivo: DAE incorreto. 14. Prefeitura Municipal de Senador
Firmino - Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive
as executadas por entidades da Administração Pública Direta e
Indireta Municipal, Estadual e Federal – Senador Firmino/ MG
– Protocolo 22383252/2018. Motivo: DAE incorreto. 15. Sabor
do Céu - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido – Leopoldina/ MG – Protocolo 23096427/2018.
Motivo: Ausência de Informações. 16. Município de Descoberto - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos – Descoberto/MG – Protocolo 22325830/2018. Motivo: Ausência de
Informações. 17. Auto Posto Avenidão de Muriaé Ltda - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Muriaé/MG – Protocolo 22321813/2018. Motivo: Ausência de informações. 18.
André da Silva - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Recreio/MG – Protocolo 22763947/2018.
Motivo: Ausência de informações. 19. Industria e Comercio de
Móveis Plana Ltda - Fabricação de móveis de madeira, e/ou
seus derivados, com pintura e/ou verniz – Rio Pomba/MG –
Protocolo 22600626/2018. Motivo: Ausência de informações.
20. Auto Posto Duas Irmãs Ltda - EPP - Postosrevendedores,
postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação – Santa Margarida/ MG – Protocolo
22681305/2018 – Motivo: Ausência de Informações. 21. Posto
de Dores Ltda - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
– Dores do Turvo/ MG – Protocolo 22728645/2018 – Motivo:
Ausência de informações. 22. RM Movelaria Indústria e Comércio Ltda - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Ubá/MG – Protocolo