TJMG 24/08/2018 -Pág. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 – 59

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP

NOME DO SERVIDOR

CARREIRA

1101214.3

RAPHAEL FERNANDES
DOS REIS

ASP

MASP

NOME DO SERVIDOR

CARREIRA

1101214.3

RAPHAEL FERNANDES
DOS REIS

ASP

NÍVEL

DE

II

NÍVEL

GRAU
A

DE

III

GRAU
A

PARA
NÍVEL
GRAU
III

A

PARA
NÍVEL
GRAU
IV

A

VIGÊNCIA
02.04.2016

VIGÊNCIA
02.04.2018
23 1137186 - 1

RESOLUÇÃO SEAP N° 91, 20 DE AGOSTODE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição
Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no § 3°, art. 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 9063573.22.2015.813.0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado
na inicial, com trânsito em julgado em 12 de abril de 2018, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional
da parte autora, desde que preenchidos os demais requisitos, obtendo novos níveis a cada dois anos de acordo com o Decreto 44.769/2008.
RESOLVER:
Art. 1° - Revogar na Resolução N° 16/2017 – GAB. SEAP, de 13 de junho de 2017, publicada em 15 de junho de 2017, que dispõe progressão concedida aos servidores, a parte referente ao servidor Valtair Gomes Zeferino, MASP: 1142482.7, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial, em cumprimento ao Processo n° 9063573.22.2015.813.0024.
Art. 2 ° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, Judicial na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria
de Estado de Administração Prisional, em cumprimento ao citado Processo, a partir de 09 de setembro de 2015.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Seap)
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1142482.7
VALTAIR GOMES ZEFERINO
ASP
II
D
III
C
09/09/2015
MASP

NOME DO SERVIDOR

CARREIRA

1142482.7

VALTAIR GOMES ZEFERINO

ASP

NÍVEL
III

DE

GRAU
C

PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A

tude de falta de provas, fundamentado no PARECER/USCI/SEAP nº
192/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/SAD Nº 101/2017, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
de 09/11/2017, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos em virtude
da perda de objeto, fundamentado no relatório final da comissão sindicante e no PARECER/USCI/SEAP nº 199/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no exercício de suas
atribuições legais, tendo em vista o Pedido de Reconsideração apresentado pelo servidor Rafael Bargas de Queiroz – Masp 1.083.992-6, nos

23 1137183 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N° 94, 21 DE GOSTODE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição
Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 0090214-89.2014.8.13.0525, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com trânsito em julgado em 16 de janeiro de 2018, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da
parte autora, para o nível IV a partir de 10 de fevereiro de 2015.

Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
RESOLUÇÃO SESP N° 47, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre promoção fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SESP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, de 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004, no art.14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 e com as alterações
produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Concede a promoção aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE:

Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública

Art. 1° - Revogar na Resolução N° 013 de 18 novembro de 2016, publicada em 19 de novembro de 2016, Resolução N° 12/2017 – GAB. SEAP, de
11 de maio de 2017, publicada em 17 de maio de 2017, que dispõe progressão concedida aos servidores, a parte referente ao servidor Fabio Viana das
Virgens, Masp: 1173472.0, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial, em cumprimento ao Processo n° 009021489.2014.8.13.0525.
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria de
Estado de Administração Prisional, conforme Nota técnica SCPRH-DCCR – 176/2017, em cumprimento ao citado Processo.
Art. 3 ° - Conceder progressão na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de Administração Prisional,
visando a atualização de movimentação na carreira do servidor.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Seap)
ANEXO I

MASP
1173472.0

Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
FABIO VIANA DAS VIRGENS
ASP
I
D
IV
A

VIGÊNCIA
10.02.2015

ANEXO II
MASP

NOME DO SERVIDOR

CARREIRA

1173472.0

FABIO VIANA DAS VIRGENS

ASP

NÍVEL
IV

DE

GRAU
A

PARA
NÍVEL
GRAU
IV
B

VIGÊNCIA
10.02.2017
23 1137187 - 1

NOTIFICAÇÃO - PAD 056/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 056/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 056/2018, publicada no Minas Gerais
de 14 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias 11, 12 e 13/09/2018,
das 09:00h às 16:00h, a fim de acompanhar oitivas de testemunhas e
para prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Ricardo Macedo Silva - MASP 1.210.983-1 – PROCESSADO NO
PAD 056/2018
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues - MASP 1.226.892-6
Presidente do PAD nº 056/2018
NOTIFICAÇÃO - PAD 061/2018
O Presidente da Comissão designado pela PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/PAD Nº 061/2018, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial em 25 de abril de 2018, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952 c/c
o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o ex-prestador de serviço na função de Agente
de Segurança Penitenciário AILTON SEBASTIÃO COBRA FILHO RG MG11392649, para comparecer, pessoalmente ou por meio de procurador, perante esta comissão instalada na sede do NUCAD/SEAP, na
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Gerais, 10º
andar, Avenida Papa João Paulo II, nº. 4.143, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, CEP 31630-900, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial de Minas
Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar 061/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuídos, que caracterizam, em tese, conforme portaria
inaugural, infração aos arts. 216, 245, parágrafo único e 246, todos na
forma da Lei 869/52, estando sujeito às penalidades previstas no art.
244, incisos I e III, da referida Lei, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2018.
Ivan Nunes Lopes - MASP 1.221148-8
Presidente do PAD nº 061/2018
22 1136612 - 1
RETIFICA ATO DE REMOÇÃO “EX OFFÍCIO”, publicado em
12/07/2018, relacionado ao servidor MASP 1101292-2, AGUINALDO
GONCALVES DA CUNHA:
Onde se lê: MASP 1101292-9, AGUINALDO GONCALVES DA
CUNHA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL, para
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- CONTAGEM, a contar de 20/06/2018. Leia-se: MASP 1101292-9,
AGUINALDO GONCALVES DA CUNHA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUBSECRETARIA DE

SEGURANÇA PRISIONAL, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – BELO HORIZONTE, a contar
de 20/06/2018.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
23 1137114 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 003/2015
A Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 003/2015, de 23 de fevereiro de 2015, publicada
no Diário Oficial em 24 de fevereiro de 2015; no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de
Julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,
NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e
não sabido, FERNANDA HELEN ZENHA XAVIER RG MG8078145,
para manifestar-se, no prazo de 48 horas, acerca da perícia grafotécnica que será realizada no documento cuja cópia se encontra acostada
às fls. 337 dos autos do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº
003/2015. A manifestação deverá ser endereçada à comissão Processante, que se encontra instalada na sede do NUCAD/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Gerais, 10º andar,
Avenida Papa João Paulo II, nº. 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, onde autos se encontram à disposição da
processada, de segunda a sexta feira de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2018.
Simone Vieira Barbosa
MASP 662.699-8
Presidente da Comissão
16 1134886 - 1
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 130/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.C.S – MASP 1.078.978-2, Assistente Executivo de
Defesa Social e A.D – MASP 1.223.102-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membros: Tamis Nunes Magalhães Bispo e Lucival Santos Mercês.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/SAD Nº 064/2017, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”
de 22/07/2017, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos em vir-

DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no exercício de suas
atribuições legais, tendo em vista o Pedido de Reconsideração apresentado pelo servidor Fabian da Silva Oliveira – Masp 1.175.627-7, nos
autos do Processo Administrativo Disciplinar 020/2016, DECIDE não
conhecer do recurso face ao esgotamento da instância administrativa
com fundamento no art. 52, inciso IV da Lei estadual n. 14.184/2002,
com base no Parecer USCI/SEAP 200/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
23 1137562 - 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública

VIGÊNCIA
09/09/2017

autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/ PAD N° 139/2016, DECIDE conhecer do recurso e no mérito negar provimento, devendo ser mantida a
decisão anterior, com base no Parecer USCI/SEAP 198/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)

ANEXO I
MASP

NOME

CARREIRA

12456471
12464640
12471728
11224763
12457321
12472072
12471538
12456836
12489290
12498655
11052610
12497806
12514097
12487625
11339108
12525283
12519823
12508008
12036513
11945847
12506051
9434978
4526703
12132932
11909330
9047739
12151445
11957784
12445706
8693814
9612060
9424854
11587276
12471033
11946241
11249943
11182110

FREDE CANGUSSU DE FRANCA
LENON CESAR DE SOUZA
FERNANDA CORDEIRO COELHO RODRIGUES
BRUNO ESTEVAM RAYMUNDO BRITO
LINCOLN ATHOS MARTINS DE QUEIROZ
THAIS PEIXOTO LOPES
OSCAR LUIZ MARTINS
TATIANA ALVES DE SOUZA REIS BONELLI
CRISTIANO MAGELA DA SILVA
EDMILSON DOS REIS
MILTEMBERG DE OLIVEIRA ARAUJO
CARLOS HENRIQUE SANTOS LINHARES
THIAGO DE JESUS FERREIRA
JOSIANE ALVES DE QUEIROZ SANTOS
CRISTIANO RICARDO SILVA
CARLINDO BARBOSA NEPOMUCENO
WAGNER RODRIGUES MUNIZ
ROSEMBERG DE OLIVEIRA SOUZA
EMERSON ALVES GUIMARAES
LUIZ ROBERTO BARBOSA
ANDERSON DANIEL PIMENTA
ARY EDER RUAS GOMES
BEATRIZ SANDES WOLFF
CRISTIANE CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS
DANIEL TEIXEIRA SANTOS
ELIAS FRANCISCO PINTO
GERALDA BIBIANA DE SANTANA
HEROS RIBEIRO DE QUEIROZ
JACQUELINE MAGNA NOGUEIRA
JOSE ALTAMIR DE SOUSA
LUIS FERNANDO ALVES PEREIRA
MAGDA MARCIA MORAIS
MARCIA CASSIA PINTO SALES
MARCO AURELIO DUTRA CORREA
RODRIGO DUARTE LAGO PINHEIRO
SORAIA MARIA LOPES MARTINS
WELLINGTON BRUM LIMA

AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
ASEDS
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
ANEDS
AGSE
AGSE
ANEDS
ANEDS
AGSE
AGSE
ASEDS
AGSE
ANEDS
AGSE
AGSE
AGSE
ASEDS
AGSE
AGSE
ANEDS
AGSE

POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-A
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-A
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-A
I-D
II-A
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-A
I-D
II-C
I-D
II-A
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-A
I-D
II-C
I-D
II-C
I-D
II-A
I-D
II-C

VIGENCIA
09/02/2018
10/02/2018
10/02/2018
17/02/2018
15/02/2018
22/02/2018
01/03/2018
07/03/2018
24/03/2018
24/03/2018
30/03/2018
04/04/2018
02/05/2018
06/05/2018
05/05/2018
11/05/2018
11/05/2018
16/05/2018
21/05/2018
12/06/2018
30/06/2018
01/03/2018
18/04/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/04/2018
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2018
26/03/2018
22/02/2018
01/01/2018
19/05/2018
10/02/2018
01/01/2018
01/01/2018
29/03/2018

23 1137432 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do § 2º do Art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
alterado pelo Decreto nº 44.589, de 2 de agosto de 2007, as atribuições da gratificação temporária estratégica, a saber:
Nome
Nível
Justificativa
PROJETO/ATIVIDADE
Atendimento remoto nas centrais e linhas das unidades prisionais e provimento de Apoio à Administração
Thiago Mageste Andrade
1
soluções tecnológicas de telecomunicações, em atendimento à população na temáPública
tica de segurança pública.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
22 1136816 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO SAD Nº 068/2016
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 068/2016, Rafael Weslley de Castro Viana, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 068/2016, publicada no Minas
Gerais de 24/06/2016, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
art. 225 da Lei 869/52, CONVOCA E CITA, o ex-prestador de serviço,
na função de Agente de Segurança Socioeducativo, Orlando Souza de
Jesus, Masp. 1.124.617-0, para comparecer pessoalmente ou por meio
de procurador legalmente constituído, perante esta comissão, instalada
no Centro Socioeducativo de Montes Claros, em Montes Claros/MG,
no dia 30/08/2018, das 8:00 às 16:00 horas, a fim de tomar conhecimento da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 068/2016, prestar
declarações sobre os fatos que lhe são imputados, podendo indicar testemunhas, requerer provas, produzir defesa prévia e o que mais julgar
necessário à sua ampla defesa, estando sujeito à penalidade prevista no
artigo 244, do referido Diploma Estatutário, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, de de 2018.
Rafael Weslley de Castro Viana Masp. 1.194.107-7
Presidente da SAD 068/2016
EDITAL DE CITAÇÃO SAD Nº 066/2015
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 066/2015, Rafael Weslley de Castro Viana, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 066/2015, publicada no Minas

Gerais de 14/11/2015, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
art. 225 da Lei 869/52, CONVOCA E CITA, o ex-prestador de serviço,
na função de Agente de Segurança Socioeducativo, Delcio Leal Santos, Masp. 1.124.648-5, para comparecer pessoalmente ou por meio de
procurador legalmente constituído, perante esta comissão, instalada no
Centro Socioeducativo de Montes Claros, em Montes Claros/MG, no
dia 30/08/2018, das 8:00 às 16:00 horas, a fim de tomar conhecimento
da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 066/2015, prestar declarações sobre os fatos que lhe são imputados, podendo indicar testemunhas, requerer provas, produzir defesa prévia e o que mais julgar necessário à sua ampla defesa, estando sujeito à penalidade prevista no artigo
244, do referido Diploma Estatutário, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, de de 2018.
Rafael Weslley de Castro Viana Masp. 1.194.107-7
Presidente da SAD 066/2015
EDITAL DE CITAÇÃO SAD Nº 041/2015
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 041/2015, Rafael Weslley de Castro Viana, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 041/2015, publicada no Minas
Gerais de 28/10/2015, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
art. 225 da Lei 869/52, CONVOCA E CITA, o ex-prestador de serviço, na função de Agente de Segurança Socioeducativo, Delcio Leal