TJMG 13/09/2018 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Rua Bahia, 607, Centro, Salto da Divisa – MG, CEP:39925-000.
Período fiscalizado: Período de 01/01/2013 a 31/08/2017, para verificar a regularidade fiscal das operações de entrada e saída do contribuinte no período citado.
Requisitamos através deste, para apresentação imediata, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º andar, Teófilo Otoni, a seguinte documentação: Notas fiscais de saída comprovando o faturamento informado
pelas operadoras de cartão de crédito no período de 01/01/2013 a
31/08/2017.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Teófilo Otoni, 11 de setembro de 2018.
MÁRIO ANTÔNIO CUPELLO DE ASSUNÇÃO
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Teófilo Otoni
Delegacia Fiscal de Trânsito em Teófilo Otoni
INTIMAÇÃO
AIAF 10.000026796.10 – LAUDIRENE MIRIAM DUTRA.
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de
Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000026796.10 – LAUDIRENE MIRIAM DUTRA – IE:
500.347245.01-65, CNPJ: 07.149.381/0002-03;
Lago da Independência, 41, Centro, Campanário – MG, CEP:39835000.
Período fiscalizado: Período de 01/01/2013 a 30/09/2016, para verificar a regularidade fiscal das operações de entrada e saída do contribuinte no período citado.
Requisitamos através deste, para apresentação imediata, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º andar, Teófilo Otoni, a seguinte documentação: Notas fiscais de saída comprovando o faturamento informado
pelas operadoras de cartão de crédito no período de 01/01/2013 a
30/09/2016.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Teófilo Otoni, 12 de setembro de 2018.
MÁRIO ANTÔNIO CUPELLO DE ASSUNÇÃO
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Teófilo Otoni
Delegacia Fiscal de Trânsito em Teófilo Otoni
INTIMAÇÃO
AIAF 10.000026799.54 – RACOES DUARTE LTDA.
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de
Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000026799.54 – RACOES DUARTE LTDA – IE:
002.055184.00-48, CNPJ: 17.132.116/0001-87;
Pascoal de Souza Lima, 297, Bairro Santa Terezinha, Governador
Valadares – MG, CEP:35030-162.
Período fiscalizado: Período de 01/04/2013 a 30/12/2017, para verificar a regularidade fiscal das operações de entrada e saída do contribuinte no período citado.
Requisitamos através deste, para apresentação imediata, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º andar, Teófilo Otoni, a seguinte documentação: Notas fiscais de saída comprovando o faturamento informado
pelas operadoras de cartão de crédito no período de 01/04/2013 a
30/12/2017.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Teófilo Otoni, 11 de setembro de 2018.
MÁRIO ANTÔNIO CUPELLO DE ASSUNÇÃO
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Teófilo Otoni
Delegacia Fiscal de Trânsito em Teófilo Otoni
INTIMAÇÃO
AIAF 10.000026801-97– SANDRA RODRIGUES SANTOS.
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de
Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000026801.97 – SANDRA RODRIGUES SANTOS – IE:
002.037978.00-20, CNPJ: 16.950.296/0001-41;
Rua Clemente Faria, 160, Letra D, Centro, Pedra Azul – MG,
CEP:39970-000
Período fiscalizado: Período de 01/03/2013 a 31/03/2013, para verificar a regularidade fiscal das operações de entrada e saída do contribuinte no período citado.
Requisitamos através deste, para apresentação imediata, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º andar, Teófilo Otoni, a seguinte documentação: Notas fiscais de saída comprovando o faturamento informado
pelas operadoras de cartão de crédito no período de 01/03/2013 a
31/03/2013.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Teófilo Otoni, 11 de setembro de 2018.
MÁRIO ANTÔNIO CUPELLO DE ASSUNÇÃO
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Teófilo Otoni
Delegacia Fiscal de Trânsito em Teófilo Otoni
INTIMAÇÃO
AIAF 10.000026797.92– MICHELE COELHO COTRIM EIRELI.
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de
Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000026797.92 – MICHELE COELHO COTRIM EIRELI
– IE: 001.729837.00-49, CNPJ: 13.216.917/0001-70;
Rua Marechal Deodoro, 125, Letra A, Centro, Carlos Chagas – MG,
CEP:39864-000
Período fiscalizado: Período de 01/03/2013 a 31/12/2017, para verificar a regularidade fiscal das operações de entrada e saída do contribuinte no período citado.
Requisitamos através deste, para apresentação imediata, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º andar, Teófilo Otoni, a seguinte documentação: Notas fiscais de saída comprovando o faturamento informado
pelas operadoras de cartão de crédito no período de 01/03/2013 a
31/12/2017.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Teófilo Otoni, 11 de setembro de 2018.
MÁRIO ANTÔNIO CUPELLO DE ASSUNÇÃO
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Teófilo Otoni
Delegacia Fiscal de Trânsito em Teófilo Otoni
INTIMAÇÃO
AIAF 10.000026790.41 – Aranha Maquinas E Ferramentas Ltda.
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de
Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000026790.41 – ARANHA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA – IE: 001.996136.00-79, CNPJ: 16.492.298/0001-34;

Rua Marechal Floriano, 1257, Centro, Governador Valadares – MG,
CEP:35010-141
Período fiscalizado: Período de 01/04/2013 a 31/07/2015, para verificar a regularidade fiscal das operações de entrada e saída do contribuinte no período citado.
Requisitamos através deste, para apresentação imediata, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º andar, Teófilo Otoni, a seguinte documentação: Notas fiscais de saída comprovando o faturamento informado
pelas operadoras de cartão de crédito no período de 01/04/2013 a
31/07/2015.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Teófilo Otoni, 11 de setembro de 2018.
MÁRIO ANTÔNIO CUPELLO DE ASSUNÇÃO
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Teófilo Otoni
12 1144137 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 011.995/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data
desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001101201.00-15 PANIFICADORA SOUZA & DIAS LTDA
001591790.00-00 R. DE. P. N. LANNA
002045581.00-44 J. C. COSTA BRITO
002053983.00-11 MARIA DAS VITORIAS SILVA DE SOUZA
002057149.00-50 WERTON FRANCISCO DOS REIS
002128568.00-14 RODRIGO SILVA DE PAIVA
002129227.00-39 TRANSPORTADORA PHOENIX EIRELI
002240180.00-85 LAVANDERIA LAV TECH LTDA
002499688.00-82 I VIEIRA
002572131.00-90 JUSCIA TAVARES DA SILVA FERNANDES
002670605.00-32
JOSILENE
FERREIRA
BATALHA
08190743651
699092256.00-37 NATAL ESTRUTURAS METALICAS EIRELI
699111607.00-46 L.F. DA CUNHA
699116777.00-02 M A FAZOLLO
699176106.00-98 Mavi & Mar Comercio E Representacoes Ltda
699235991.00-32 SERGIO QUEIROZ DE ALMEIDA
699266263.00-91 NELIO SPERANDIO & CIA LTDA
699349565.00-80 VIDROESP COMERCIO E REPRESENTACOES. Quarta feira, 12 de setembro de 2018.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 011.993/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data
desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001002480.00-15 L.G. DE OLIVEIRA
001021439.00-47 UBA CACHACAS NOBRES LTDA
001068348.00-14 ESPIRAL CARTONAGEM LTDA
001075932.00-39 IDEALE EMPRESA GRAFICA LTDA
001425434.00-79 UNIVERSO EM MDF ARTESANATO LTDA
001744032.00-34 VIEIRA COMERCIO DE MODA LTDA
001816383.00-34 ACACIA MOVEIS LTDA
001849946.00-89 CELCA PINTURA E TEXTURIZACAO LTDA
001941475.00-53 GOMAC SERVICOS LTDA
002021711.00-53 VRG INCORPORACOES LTDA
002045523.00-64 IMPERIUM CONFECCOES - EIRELI
002132332.00-67 IDEAL SERVICOS EIRELI
002148523.00-20 ADX INCORPORACOES LTDA
003011235.00-62 THIAGO CANESCHI FERREIRA
699049316.00-91 LEO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
699277506.00-88 SILTEC REPRESENTACOES LTDA
699311300.00-49 BE KIDS FABRICACAO DE ROUPAS LTDA
699900298.00-75 METALURGICA RAVENA LTDA
699968558.00-38 DIRCILENE DE JESUS ACACIO SOARES.
Quarta Feira, 12 de setembro de 2018.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 011.996/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data
desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001654623.00-70 ALAM TUBULARES E TRANSPORTES
LTDA
002181119.00-73 VILAGE ESTOFADOS EIRELI
002531592.00-20 LUCIMAR MONTEIRO LUIZ E CIA LTDA
002650602.00-40 A F SOARES
002743548.00-88 ART DECOR MOVEIS LTDA
690538608.00-64 FUNDICAO BARBOSA LTDA
Quarta feira, 12 de setembro de 2018.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 011.994/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data
desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001037696.00-19 ENGEVIL CONSTRUTORA LTDA
001102519.00-50 DIOSSIL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

001639474.00-55 CARLOS EDUARDO DA SILVA
001769058.00-84 FABIO CRISPIM DA SILVA
001996113.00-65 Diene Meire Pedretti Oliveira 02794370642
002043120.00-33 GUILHERME DOS REIS PADILHA
002088427.00-84 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS
DE
CONCRETO UNIBLOCOS DE UBA LTDA
002160741.00-36 E. J. DE SOUZA
002171571.00-10 HL ARTEFATOS PARA MOVEIS LTDA
002370671.00-80 Guimaraes E Verazani Comercio De Calcados
Ltda
002388864.00-91 E A S GONCALVES COSMETICOS
002462200.00-59 FORTE DAS PECAS LTDA
002544158.00-70
IDYLA
PESSOA
GUILHERMINO
07977872676
002567402.00-19 ELENICE GOMES MESSIAS
002830946.00-82 D F LEMOS ESTOFADOS
699390155.00-60 DISGUISE CONFECCOES DE UBA LTDA
699803460.00-13 GILBERTO CARLOS DO NASCIMENTO
699996515.00-92 BENATTI & SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E SERVICOS LTDA
001233451.04-59 CATAGUASES NET.
Quarta feira, 12 de Setembro de 2018.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal
n.º 10.000027022-12, cujo objeto da auditoria fiscal é a verificação
do recolhimento do ICMS/ST devido nas operações interestaduais
relativo aos produtos relacionados no anexo XV do RICMS/MG
para o período a ser fiscalizado de 01/01/2014 a 31/07/2018. Para
tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz
de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico,
CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 5 dias úteis, a seguinte
documentação:
GNRE de todas notas fiscais emitida para Minas Gerais no período
de 01/2014 a 08/2018 e o seu respectivo recolhimento.
FABIANO MICHEL RODRIGUES
CNPJ: 10.549.658/0001-00
Rua Miguel Motoki Ogushi, 39, Parque São Rafael, São Paulo-SP.
Juiz de Fora, 12 de setembro de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
ATO Nº 012/2018
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de
coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art.
4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor: VINÍCIUS CAPOBIANGO RIBEIRO, Servidor Municipal,
do município de Guiricema/SRF I/Juiz de Fora, no período de 3
de setembro a 2 de outubro de 2018, em que o titular José Aparecido do Nascimento, Servidor Municipal, se encontra em férias
regulamentares.
Juiz de Fora, 04 de setembro de 2018.
CARLOS GUSTAVO BAETA DAMASCENO
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
12 1144140 - 1

SRF I - Uberlândia
DELEGACIA FISCALDE TRÂNSITO/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, nos termos do artigo
69, inciso I, c/c art. 10, §1º, todos do Regulamento do Processo e
dos Procedimentos Tributários Administrativos- RPTA/MG, da
lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal nº 10.000027006-43
de 10/09/2018, onde será fiscalizado o período de 01/01/2013 a
05/12/2014. Fica também intimado a apresentar na Delegacia Fiscal
de Trânsito - Praça Tubal Vilela, nº 165 – 5º andar- Centro- Uberlândia/MG – CEP: 38.400.186, no prazo de 10 dias a seguinte documentação: 1) Livros Registros de Entradas, Saídas e Apuração do
ICMS, abrangente do período de janeiro a dezembro de 2013 e livro
RUDFTO (registro e utilização de documentos e termo de ocorrência); 2) Cópias de documentos que representem contatos com a
empresa Consagro Agroquímica Ltda, CNPJ 10.894.176/0001-96,
estabelecida em Igarapava(SP), tais como pedidos, contratos , cartas, e-mail, fax e nome completo, endereço e cargo da pessoa que
representou a CONSAGRO, referente às operações da Minas Agro
com aquela empresa, no período a ser fiscalizado, inclusive comprovantes de recebimento (cheque, boletos bancários, ordem pagamento e etc) dos valores constantes nos documentos de venda; 3)
Retransmissão dos arquivos eletrônicos de sua EFD ( Escrituração
Fiscal Digital)/SPED FISCAL, dos meses de janeiro a agosto do
ano de 2014 (enviados zerados) e o envio dos arquivos eletrônicos da EFD/SPED FISCAL, dos meses de setembro a dezembro
do ano de 2014; 4) Cópias dos balanços patrimoniais da empresa
referente aos períodos sob fiscalização 2013 a 2014; 5) Cópias completa das declarações do IRPF(pessoa física) do sócio administrador
Sr. João Aparecido Sebaio dos exercícios calendários 2013/2014,
2014/2015; OBS: Os livros (ano de 2013) deverão estar encadernados e assinados pelo contribuinte e contabilista;
Objeto da Auditoria Fiscal: Análise da escrita fiscal e de documentos fiscais e subsidiários. (Valores destacados em documentos fiscais porém não declarados ao fisco em DAPI- Declaração de Informação e Apuração do ICMS, verificação da tributação aplicada nas
operações).
Sujeito Passivo: Minas Agro Comercio e Representações de
Produtos
CNPJ: 08.359.227/0001-30 I.E: 001.802610.0050
Endereço: Av. Espanha nº 647 – B. Tibery - CEP:38.405.048
– Uberlândia-MG.
Uberlândia, 10 de setembro de 2018.
Helvio Martins de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito

SRF II - Varginha
SRF-II/VARGINHA-DF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000026443-01, tendente a verificar a regularidade do pagamento
de ITCD “causa mortis”.
Contribuinte: Evando Codignole
CPF: 340.436.676-04
Poços de Caldas, 12 de setembro de 2018
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
EDITAL 011.998/2018
Superintendência Regional da Fazenda II/Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CAMPO BELO
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.
16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado pelos seus sócios, INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de sua circunscrição, situada na Rua João Pinheiro,
nº 101, centro, Campo Belo, no prazo de 10 ( dez ) dias, contados da
data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder,
especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os
mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “ b “ e “ c
“ do RICMS/02.
Município de Campo Belo
Inscrição Estadual Nome Empresarial
202181352.00-24 R.A. LIBONATI LINHAS E FIOS LTDA
Quarta-feira, 12 de setembro de 2018.
Chefe da Unidade: Adriano Nascimento – Masp 752640-3
12 1144143 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 89, de 12 de setembro de 2018.
Autoriza o funcionamento do Curso de Especialização em Gestão e Gerenciamento de Resíduos na Unidade Acadêmica de
Divinópolis.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais no uso da
competência estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/
UEMG Nº 374/2017, e considerando a aprovação do projeto do
curso pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, em
10 de maio de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado, ad referendum do Conselho Universitário da UEMG, o funcionamento do Curso de Especialização em
Gestão e Gerenciamento de Resíduos na Unidade Acadêmica de
Divinópolis.
Art. 2º A presente Portaria e o processo de criação do curso a que
se refere o art. 1ª deverão ser submetidos à apreciação do Conselho Universitário na primeira reunião subsequente à data da
publicação.
Art. 3º A presente autorização é concedida pelo prazo de cinco anos,
contados a partir da data da publicação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
12 1144332 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela

AF/3ºNIVEL/JOAO PINHEIRO
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO –
NOTIFICACAO DE LANCAMENTO (NL)
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da NL 01.001052265-38,
em substituição à NL 01.000048920-28, formalizado crédito tributário não contencioso de IPVA ref. veículo RENAVAM 00643778659,
constituído por força da decisão proferida nos autos do processo
n. 0480.15.00895-0. Caso não seja solucionado em 10 (dez) dias a
contar desta publicação, será encaminhado para inscrição em dívida
ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Avenida Juca Cordeiro, nº. 544. Centro. João
Pinheiro/MG. CEP 38.770-000.
- PTA Nº: 01.001052265-38. Sujeito Passivo: FRANCISCO
MOREIRA DE ARAUJO. CPF 008.369.231-20. Endereço: RUA
BERNALDINO DANTAS, Nº 240. CENTRO. BRASILANDIA
DE MINAS/MG. CEP 38.779-000.
João Pinheiro/MG, 11 de setembro de 2018
Chefe de Unidade: José Ferreira do Amaral. MASP 234.688-0

ATO Nº 099 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2018
- O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
ALLYSSON DANILO DANTAS SILVA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro
de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de
16 de fevereiro de 2011, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25
de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997,
e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011,
26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de
Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
Clínica Odontológica
Masp 1418278-6 - Danilo Cangussu Mendes, adm. 1, a/c
04/04/2016;
Masp 1418278-6 - Danilo Cangussu Mendes, adm. 2, a/c
22/06/2016;
Masp 1396230-3 - Milene Aparecida Torres Saar Martins, adm. 1,
a/c 03/08/2015;
Masp 1396230-3 - Milene Aparecida Torres Saar Martins, adm. 2,
a/c 13/11/2015;
Masp 1125009-9 - Rodrigo Caldeira Nunes Oliveira, adm. 2, a/c
17/12/2015.
ATO Nº 100 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2018 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, ALLYSSON DANILO DANTAS SILVA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro
de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de
1992 e Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos
Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013,
31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA – HUCF
Traumato-Ortopedia
Masp 1045706-7 – Maria Antonivia Oliveira Santos, adm. 1, a/c
01/06/2017.

12 1144141 - 1

12 1143936 - 1