TJMG 12/10/2018 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 12 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
DEMONSTRATIVO DA DESPESA MENSAL COM PESSOAL E SEUS ENCARGOS
(CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ATR. 73, & 3º, INCLUÍDO PELA EC Nº. 061 DE 23/12/2003 E ART .44 DA LEI 14.684 DE 30/07/2003)
3º Trimestre de 2018
Unidade Orçamentária: 2181
SITUAÇÃO
FUNCIONAL
EFETIVO
DESIGNADO
FUNÇÃO PÚBLICA
RECRUTAMENTO AMPLO
INATIVOS
TOTAL

JULHO
QUANTIDADE
VALOR
239
949.178,87
26
28.227,71
0
0
69
204.591,60
132
363.571,41
1.527.995,34
1.527.995,34

AGOSTO
SETEMBRO
QUANTIDADE
VALOR
QUANTIDADE
VALOR
232
938.260,40
228
927.879,43
27
29.255,23
26
28.789,93
0
0
0
0
69
200.645,26
69
199.031,93
136
368.963,98
136
372.294,05
1.527.995,34
1.527.995,34 1.527.995,34
1.527.995,34

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2018 – Augusto Nunes Filho – Presidente.
11 1154619 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 305 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do
Decreto nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de setembro de 2018, referentes às quotaspartes do IPI Exportação, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira

Cód
1
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30
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37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
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53
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56
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69

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais

Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 305, de 10 de outubro de 2018
Rateios Setembro
Municípios
Índice Setembro
Valores em R$1,00
Rateio
Valor de
Consolidado Lei
IPI Valor
contribuição
IPI Valor
Valor Saúde
Complementar
Bruto
para
PASEP
Nome
Nº 63
FUNDEB
1
2
3
4
ABADIA DOS DOURADOS
0,04445221
6.260,23
1.252,04
50,09
0,00
ABAETÉ
0,07202480
10.143,31
2.028,66
81,15
0,00
ABRE CAMPO
0,03795466
5.345,20
1.069,04
42,77
0,00
ACAIACA
0,01517111
2.136,55
427,30
17,10
0,00
AÇUCENA
0,02930127
4.126,52
825,31
33,00
0,00
ÁGUA BOA
0,03288692
4.631,50
926,30
37,06
0,00
ÁGUA COMPRIDA
0,04739646
6.674,88
1.334,97
53,40
0,00
AGUANIL
0,02320193
3.267,55
653,51
26,14
0,00
ÁGUAS FORMOSAS
0,03541415
4.987,39
997,47
39,90
0,00
ÁGUAS VERMELHAS
0,03495409
4.922,61
984,52
39,38
0,00
AIMORÉS
0,11059871
15.575,69
3.115,14
124,60
0,00
AIURUOCA
0,02822658
3.975,18
795,04
31,80
0,00
ALAGOA
0,01735875
2.444,63
488,92
19,56
0,00
ALBERTINA
0,02504790
3.527,53
705,51
28,22
0,00
ALÉM PARAÍBA
0,12470051
17.561,67
3.512,34
140,49
0,00
ALFENAS
0,31245228
44.002,91
8.800,58
352,03
0,00
ALMENARA
0,06952400
9.791,11
1.958,22
78,33
0,00
ALPERCATA
0,02411169
3.395,69
679,14
27,17
0,00
ALPINÓPOLIS
0,07884381
11.103,64
2.220,73
88,83
0,00
ALTEROSA
0,04777195
6.727,77
1.345,55
53,83
0,00
ALTO RIO DOCE
0,03394473
4.780,48
956,10
38,25
946,52
ALVARENGA
0,01759328
2.477,68
495,54
19,82
0,00
ALVINÓPOLIS
0,05421245
7.634,78
1.526,95
61,08
0,00
ALVORADA DE MINAS
0,07362032
10.368,01
2.073,60
82,95
0,00
AMPARO DA SERRA
0,01947680
2.742,92
548,58
21,94
0,00
ANDRADAS
0,17187634
24.205,46
4.841,09
193,64
0,00
CACHOEIRA DO PAJEÚ
0,02553614
3.596,27
719,25
28,77
0,00
ANDRELÂNDIA
0,04518731
6.363,77
1.272,75
50,91
0,00
ANTÔNIO CARLOS
0,03068440
4.321,31
864,26
34,57
0,00
ANTÔNIO DIAS
0,06866135
9.669,64
1.933,93
77,36
0,00
ANTÔNIO PRADO
0,01357234
1.911,40
382,28
15,30
0,00
DE MINAS
ARAÇAÍ
0,01776592
2.501,99
500,40
20,01
0,00
ARACITABA
0,01314715
1.851,51
370,30
14,81
274,94
ARAÇUAÍ
0,06409307
9.026,29
1.805,26
72,21
0,00
ARAGUARI
0,88986184
125.319,94
25.063,99
1.002,57
0,00
ARANTINA
0,01521371
2.142,57
428,51
17,15
0,00
ARAPONGA
0,03249232
4.575,92
915,19
36,60
0,00
ARAPUÁ
0,02447883
3.447,37
689,47
27,58
0,00
ARAÚJOS
0,03597733
5.066,73
1.013,35
40,54
752,40
ARAXÁ
1,25016937
176.062,31
35.212,46
1.408,50
0,00
ARCEBURGO
0,07205222
10.147,16
2.029,44
81,17
0,00
ARCOS
0,30366584
42.765,51
8.553,11
342,13
0,00
AREADO
0,04451966
6.269,73
1.253,95
50,15
0,00
ARGIRITA
0,01198924
1.688,45
337,68
13,51
0,00
ARINOS
0,05563090
7.834,52
1.566,90
62,67
0,00
ASTOLFO DUTRA
0,05428203
7.644,58
1.528,92
61,15
0,00
ATALÉIA
0,03676245
5.177,29
1.035,46
41,42
0,00
AUGUSTO DE LIMA
0,02317740
3.264,09
652,82
26,11
0,00
BAEPENDI
0,04870509
6.859,17
1.371,83
54,87
0,00
BALDIM
0,02649980
3.732,00
746,40
29,86
0,00
BAMBUÍ
0,11042799
15.551,65
3.110,33
124,41
0,00
BANDEIRA
0,01802769
2.538,86
507,78
20,31
0,00
BANDEIRA DO SUL
0,02283242
3.215,51
643,10
25,73
0,00
BARÃO DE COCAIS
0,16942742
23.860,60
4.772,12
190,88
0,00
BARÃO DE MONTE ALTO
0,02082969
2.933,45
586,69
23,46
0,00
BARBACENA
0,31675296
44.608,56
8.921,71
356,87
0,00
BARRA LONGA
0,03615235
5.091,37
1.018,27
40,73
0,00
TRÊS MARIAS
0,26765037
37.693,40
7.538,68
301,55
0,00
BARROSO
0,06533083
9.200,60
1.840,12
73,60
0,00
BELA VISTA DE MINAS
0,05481318
7.719,38
1.543,87
61,76
0,00
BELMIRO BRAGA
0,03008066
4.236,28
847,26
33,89
0,00
BELO HORIZONTE
8,45797092
1.191.142,55
238.228,51
9.529,14
0,00
BELO ORIENTE
0,28739916
40.474,65
8.094,93
323,79
0,00
BELO VALE
0,12931245
18.211,16
3.642,23
145,68
0,00
BERILO
0,02125377
2.993,20
598,64
23,95
0,00
BERTÓPOLIS
0,01732291
2.439,60
487,92
19,52
0,00
BETIM
6,34869664
894.091,87
178.818,37
7.152,74
0,00
BIAS FORTES
0,01567648
2.207,74
441,55
17,66
0,00
BICAS
0,04034448
5.681,74
1.136,34
45,46
0,00

IPI Valor
Líquido
(1-2-3-4)=5
4.958,10
8.033,50
4.233,39
1.692,15
3.268,21
3.668,14
5.286,51
2.587,90
3.950,02
3.898,71
12.335,95
3.148,34
1.936,15
2.793,80
13.908,84
34.850,30
7.754,56
2.689,38
8.794,08
5.328,39
2.839,61
1.962,32
6.046,75
8.211,46
2.172,40
19.170,73
2.848,25
5.040,11
3.422,48
7.658,35
1.513,82
1.981,58
1.191,46
7.148,82
99.253,38
1.696,91
3.624,13
2.730,32
3.260,44
139.441,35
8.036,55
33.870,27
4.965,63
1.337,26
6.204,95
6.054,51
4.100,41
2.585,16
5.432,47
2.955,74
12.316,91
2.010,77
2.546,68
18.897,60
2.323,30
35.329,98
4.032,37
29.853,17
7.286,88
6.113,75
3.355,13
943.384,90
32.055,93
14.423,25
2.370,61
1.932,16
708.120,76
1.748,53
4.499,94

70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
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115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177

BIQUINHAS
BOA ESPERANÇA
BOCAINA DE MINAS
BOCAIÚVA
BOM DESPACHO
BOM JARDIM DE MINAS
BOM JESUS DA PENHA
BOM JESUS DO AMPARO
BOM JESUS DO GALHO
BOM REPOUSO
BOM SUCESSO
BONFIM
BONFINÓPOLIS DE MINAS
BORDA DA MATA
BOTELHOS
BOTUMIRIM
BRASÍLIA DE MINAS
BRÁS PIRES
BRAÚNAS
BRASÓPOLIS
BRUMADINHO
BUENO BRANDÃO
BUENÓPOLIS
BURITIS
BURITIZEIRO
CABO VERDE
CACHOEIRA DA PRATA
CACHOEIRA DE MINAS
CACHOEIRA DOURADA
CAETANÓPOLIS
CAETÉ
CAIANA
CAJURI
CALDAS
CAMACHO
CAMANDUCAIA
CAMBUÍ
CAMBUQUIRA
CAMPANÁRIO
CAMPANHA
CAMPESTRE
CAMPINA VERDE
CAMPO BELO
CAMPO DO MEIO
CAMPO FLORIDO
CAMPOS ALTOS
CAMPOS GERAIS
CANAÃ
CANÁPOLIS
CANA VERDE
CANDEIAS
CAPARAÓ
CAPELA NOVA
CAPELINHA
CAPETINGA
CAPIM BRANCO
CAPINÓPOLIS
CAPITÃO ENÉAS
CAPITÓLIO
CAPUTIRA
CARAÍ
CARANAÍBA
CARANDAÍ
CARANGOLA
CARATINGA
CARBONITA
CAREAÇU
CARLOS CHAGAS
CARMÉSIA
CARMO DA CACHOEIRA
CARMO DA MATA
CARMO DE MINAS
CARMO DO CAJURU
CARMO DO PARANAÍBA
CARMO DO RIO CLARO
CARMÓPOLIS DE MINAS
CARRANCAS
CARVALHÓPOLIS
CARVALHOS
CASA GRANDE
CASCALHO RICO
CÁSSIA
CONCEIÇÃO DA
BARRA DE MINAS
CATAGUASES
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CAXAMBU
CEDRO DO ABAETÉ
CENTRAL DE MINAS
CENTRALINA
CHÁCARA
CHALÉ
CHAPADA DO NORTE
CHIADOR
CIPOTÂNEA
CLARAVAL
CLARO DOS POÇÕES
CLÁUDIO
COIMBRA
COLUNA
COMENDADOR GOMES
COMERCINHO
CONCEIÇÃO DA
APARECIDA
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
CONCEIÇÃO DE IPANEMA
CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO
CONCEIÇÃO DO PARÁ
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE

Minas Gerais - Caderno 1
0,01402944
0,14269239
0,01834712
0,11267858
0,16682092
0,03037540
0,03552349
0,02486633
0,03022674
0,04472256
0,05854824
0,02775205
0,07108506
0,05376219
0,05231804
0,01716498
0,05923147
0,01486664
0,03268884
0,03647513
0,37981706
0,04198047
0,03953304
0,20612728
0,10949589
0,05839184
0,01963681
0,04636731
0,09573310
0,03214750
0,12598289
0,02484342
0,02324937
0,05444648
0,01774357
0,08501820
0,14007754
0,03754161
0,01480312
0,05795744
0,06930068
0,11004025
0,11213332
0,04395254
0,15453823
0,10087516
0,10232841
0,02585293
0,07804167
0,01863776
0,05701539
0,02293070
0,01662231
0,07654791
0,03712785
0,02613034
0,12053556
0,06995082
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