TJMG 19/10/2018 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 076/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário, MARCIO PEREIRA DOS SANTOS RG MG 1.016.035-5
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 076/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades
legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 066/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de
Defesa Social, JOÃO BATISTA ALVES CHAVES RG 7.722.141 para
manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av.
Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG,
31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 066/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam
em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
18 1156647 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 097/2015, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
em 06/11/2015, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, em virtude da prescrição operada, baseado no relatório final da comissão processante, bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 258/2018.
Determina que se apure a causa da prescrição e possíveis responsáveis
por sua ocorrência.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 048/2015, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 28/10/2015, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos
por perda da pretensão punitiva do Estado, em virtude da prescrição,
fundamentado no Relatório final da Comissão processante, bem como
no PARECER/USCI/SEAP nº 264/2018.
Determina que se apure a causa da prescrição e possíveis responsáveis
por sua ocorrência.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 15de outubrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
18 1156614 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 051/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário, LAMEDY TIOLA DE SÁ MG 8685432 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 051/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 066/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de
Defesa Social , RODRIGO GUIMARAES PEREIRA MG 12912248
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 066/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades
legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 050/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de
Defesa Social, RODRIGO GUIMARÃES PEREIRA MG 12912248
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 050/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades
legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 078/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de Defesa
Social, PAULA WALESKA DA SILVA MG 10081390 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no

Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 078/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 078/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário EDMAR DE JESUS PEREIRAMG 6334754 para manifestar-se
pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de
Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo
II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900 no
prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 078/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
18 1156641 - 1
CITAÇÃO SAD 037/2018
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
035/2017, publicada no Minas Gerais de 30 de maio de 2017, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CITA , durante 08
(oito) dias consecutivos, o sindicado Georges Pereira Xavier – MASP
1.103.422-0, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dia úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva SAD, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa prévia, caso queira, no prazo
de 10 dias úteis a contar da oitava e última publicação deste edital, para
os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão e suspensão nos termos do art. 12, parágrafo
único da Lei 18.185/2009 e ou rescisão contratual unilateral, nos termo
do Decreto 45.155/2009, sob pena de REVELIA. A Presidente também
CONVIDA o sindicado acima discriminado, para comparecer na sede
deste Núcleo de Correição Administrativa, no endereço acima citado,
no dia 21/11/2018, às 09:00, para prestar declarações acerca dos fatos
que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente de Comissão
MASP 1.226.892-6
18 1156618 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas

157.762-6
114.132-4
174. 870-6
113.251-3
151.460-3
113.288-5
153.627-5
153.762-0
146.124-3
113.271-1
114.395-7
122.775-0
114.379-1
119.752-4
150.127-9
145.277-0
113.261-2
142.567-7
130.166-2
086.461-1
130.193-6
151.937-0
169.489-2
105.535-9
174811-0
174.168-5
142.460-5
173.712-1
158.767-4
168.619-5
149.949-0
169.437-1
122.784-2
125.105-7
114.574-7
119.346-5
122.791-7
143.533-8
110.247-4
138.185-4
161.196-1
154.407-1
105.715-7
123.511-8
162810-6
148.745-3
127.928-0
114.461-7
119.469-5
130192-8
149.975-5
174740-1
146.158-1
173.555-4
168.691-2
158.942-3
142.735-0
150.216-0
174.073-7
149.006-9
162.440-2
145.993-2
146.123-5

Minas Gerais - Caderno 1

Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA Nº 3729 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. Altera o Anexo
da Portaria 3.494, de 05 de maio de 2016, que credencia Policiais
Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e
intermunicipal clandestino de passageiros. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10, do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e a Lei Estadual nº 19.445,
de 11 de janeiro de 2011, e o Convênio de Cooperação Administrativa,
Financeira e Operacional nº DER 30.008/15, firmado entre o DER/MG
e a PMMG em 30 de julho de 2015, DETERMINA: Art. 1º – Fica alterado o Anexo da Portaria 3.494, de 2016, que passa a vigorar com a
inclusão dos policiais militares, indicados no Anexo desta Portaria, que
ficam credenciados para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo à Portaria Nº 3729 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
NUMERO
NOME
114.274-4
Adailton Flores Gusmão
125.233-7
Adalberto Luiz Sena Seifert
157.014-2
Adolfo Júnio Mesmer Guimaraes
150.229-3
Alessaimiton Rodrigues dos Santos
168.383-8
Alex Gomes Santos Silva
120.410-6
Alexandre Guimarães Lasnor
145.339-8
Alexandro Ferreira da Silva
173.535-6
Allison Faria Mendonça
142.678-2
Alvino Pereira de Sousa
130.336-1
Amanda Barbosa Camargos
173.841-8
Anderson B. Fonseca Ribeiro
142.655-0
André Lemos Barbosa
137.029-5
Antônio C. Wolf Ghimarães
122.300-7
Ariovaldo Silva Barbosa
114.483-1
Avelar Leite Guimarães
114.324-7
Azis Firmino de Seles
161.210-0
Bruno Diniz Camargos
129.447-9
Carlos Alexandre Soares Rocha
145.059-2
Carthielen Rodrigues Wolff
173.563-8
Claudio Henrique Gomes de Oliveira
113.266-1
Clayton Raimundo Pereira dos Santos
148.317-1
Cleyton Marques G. de Oliveira
156.575-3
Danilo Kind Barbosa
150.086-7
Darlan Souza Gomes
146.178-9
Darley Messias dos Santos
157.237-9
Deborah Larissa Silva Santos
149.945-8
Dermier Poubel Bondi
125.243-6
Edilson Dias do Carmo
142.382-4
Edison Teles Simões
122.758-6
Edivaldo Pinheiro dos Santos
149.954-0
Éferson Brandão de Oliveira Leal
142.665-9
Elton Pereira de Souza
122.823-8
Emerson Onofre Morais
132.116-5
Erasmo Nascimento Junior
144.238-3
Erick Geraldo Lopes de Souza
102.935-4
Erlem Aparecido Barbosa Pego
139776-9
Ernando Ferreira Barroso
140.735-2
Eusebio Paulo de Almeida Silva
114.305-6
Evandro Gonçalves Zacarias
148.370-0
Fabio Augusto Cordeiro Cherem
122.764-4
Fernando Morais de Azevedo
173.867-3
Fernandomagno Santos de Oliveira
164.636-3
Flavia Oliveira Moraes
138463-5
Flávio Pereira da Silva
168.886-0
Franciele Muniz Da Cruz
147.388-3
Francisco de Assis Silva Leal
174.859-9
Fridson Barbosa Ximenes
156.369-1
Geraldo Cordeiro da Silva
116.230-4
Gerson de Almeida Junior
163.217-3
Gilliam Tiago Costa de Oliveira
119.374-7
Gilmar de Souza Santos
142.115-5
Gilmar Soares Martins
149.997-9
Gilson Pereira dos Santos

Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor:
Denilson Costa, Masp 1028222-6, a partir de 11/09/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor:
Washington Xavier Fonseca, Masp 1033909-1, a partir de 20/09/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por sete dias
do servidor: Masp 1028517-9 – José Carlos dos Santos, a partir de
18/09/2018.
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do servidor:
Rafael Tavares de Lucena Lotti Vieira, a partir de 03/10/2018, referente
ao cargo de provimento em comissão DAI-25 ER1100090, de recrutamento amplo.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
Angélica Cristina de Paula, Masp 1366985-8, a partir de 30/08/2018.
“Errata”
Na matéria publicada no “Minas Gerais” do dia 22/06/2018, referente
ao servidor Gilvaldo de Vasconcellos Costa, Masp 1074499-3:
Onde se lê ... a partir de 10/05/2018; Leia-se ... a partir de 11/05/2018.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Em cumprimento a sentença proferida, nos autos do Processo nº
0045514-66.2006.8.13.0312, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
– TJMG, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, grau
máximo, tal como previsto no artigo 13, da Lei 10.745 de 25/5/1992,
regulamentada pelo Decreto 39.032/97, ao servidor aposentado JOÃO
LUCAS DE FREITAS, Masp 1032222-0, no período de 17/07/2005 a
10/07/2006, bem como, diferença salarial decorrente da prestação de
serviços, em desvio de função, referente ao período de 10/07/2001 a
16/07/2005.
Em cumprimento a sentença proferida, nos autos do Processo nº
0050829-75.2006.8.13.0312, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
– TJMG, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, grau
máximo, tal como previsto no artigo 13, da Lei 10.745 de 25/5/1992,
regulamentada pelo Decreto 39.032/97, ao servidor aposentado JOSÉ
DE SOUZA PEREIRA, Masp 1030317-0, no período de 13/09/2001
a 10/05/2002.
17 1156206 - 1

Secretaria de Estado de Educação

Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER

095.711-8
Rogério Pereira de Castro
141.559-5
Ronan Colen Silva
127.464-6
Sidney Aparecido Ferreira Lima
113.132-5
Sidônio Sena Silva
125.256-8
Silvanildo Rodrigues Machado
141.671-8
Simão dos Santos Andrade
174.780-7
Stela Regina da Silva
124.106-8
Tatiana Nogueira Duarte
150.020-6 Udeises da Silva Nunes
116.287-4 Ugleno José dos Santos
098.802-2 Valdeci dos Santos
116.295-7 Valmir Pereira Andrade
168.699-0 Vitor Dias Silva
122.807-1
Waldir de Souza Santos

Gladiston de Souza Pereira
Idácio da Silva Guimarães
Iram Gomes de Aguiar
Jalmir Pereira Figueiredo
Jarbas Francisco Gonçalves Júnior
Jean Carlos Rocha Silva
João Carlos Ferreira Chaves
João Paulo Viana Silva
Joaquim Leite Duarte
José Aclínio Gonçalves dos Santos
Jose Alberto Pereira Filho
José Arlen P. de Aguilar
José Barbosa Miranda
José Claudio Pacheco de Souza
José Rafael Souza Pego
Josimar de Oliveira Almeida
Juliano Robson Cardoso
Junio Cunha de Oliveira
Klédson Batista dos Santos
Laurindo Alves de Souza
Leandro Lemos de Oliveira
Leandro Marcos Santos Pereira
Leonardo Faza Machado
Leonardo Manske
Luan Wesley Ribeiro Dos Santos
Lucas José Rodrigues
Lucas Silva de Oliveira
Lucas Silvino Rocha Oliveira
Lucas Soares Sacramento
Luis Henrique Silva Amaral
Luiz Carlos dos Santos
Maiara Rayanny Soares Carvalho
Maicon da Silva
Marcelo Antônio Soares
Marcilei Nunes Nascimento
Marcílio Moreira Colares
Marcos Chaves de Lima
Marcos Francisco Ferreira Martins
Marcoslei Nunes Nascimento
Miguel Penchel Neto
Nayara Oliveira Almeida
Nilson Alves de Souza
Nivaldo Jose de Seles
Osvaldo Monteiro
Pamela Dde Oliveira Leite
Patrick Santos Batista Da Silva
Paulo Alves da Silva
Paulo Cesar de Oliveira
Paulo Henrique G. Ferreira
Paulo Sérgio dos Santos Soares
Pedro Wanderley Trindade Almeida
Pollyana Lopes Figueiredo
Rafael Cardoso de Olveira
Rafael Vieira Neves dos Santos
Rayane Batista Rocha
Reginis Oliveira Barbosa
Renato Henrique Seilert
Rharumy Vieira Rodrigues
Roberto Lemos Junior
Roberto Wagner Thomaz
Rodney Assis Souza
Rodrigo Neves Camara
Rodrigo Pereira Dantas

Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 3965, de 18 de outubro de 2018
Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto nos artigos 6º e 37 da Lei Nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Fica concedido novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, relacionados a seguir.
SRE : BARBACENA
MaSP-DV
3637428

Nome do Servidor
SIMONE DIAS MARTINS GONCALVES

Nº Adm. Carreira
1

PEB

Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
I

Reposicionamento
Novo
em 01/06/2015
Reposicionamento
Nível
Grau Grau
Vigencia
I
E
I
01/06/2015

Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
F

Reposicionamento
Novo
em 01/06/2015
Reposicionamento
Nível
Grau Grau
Vigencia
I
B
F
01/06/2015

Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau

Reposicionamento
Novo
em 01/06/2015
Reposicionamento
Nível
Grau Grau
Vigencia

SRE : METROPOLITANA B
MaSP-DV

Nome do Servidor

10006625 RODRIGO BOLIVAR DOS SANTOS

Nº Adm. Carreira
1

PEB

SRE : MONTE CARMELO
MaSP-DV
8758245

Nome do Servidor
ROSIMARE DE MORAES
OLIVEIRA FERRAZ CARDO

Nº Adm. Carreira
1

PEB

Nº Adm.

Carreira

1

PEB

T2

M

I

H

M

01/06/2015

SRE : PONTE NOVA
MaSP-DV
8672271

Nome do Servidor
MARCIO GUSTAVO VIEIRA

Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
P

Reposicionamento
Novo
em 01/06/2015
Reposicionamento
Nível
Grau Grau
Vigencia
I
L
P
02/02/2018

SRE : SETE LAGOAS
Nº Adm. Carreira

Posicionamento
em 31/05/2015

Reposicionamento
em 01/06/2015

Novo
Reposicionamento

MaSP-DV

Nome do Servidor

Nível

Grau

Nível

Grau

Grau

Vigencia

10043859

CLAUDIA ELIZA MARQUES
DOS SANTOS

1

PEB

T2

J

I

F

J

01/06/2015

2965572

CREDINA MARIA GONCALVES VIEIRA

2

PEB

T2

O

I

J

O

01/06/2015

3773199

ELIANA LOURENCO
OLIVEIRA DA ROCHA

1

PEB

T2

O

I

J

O

01/06/2015

2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências indicadas.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
18 1156751 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3963, de 18 de outubro de 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710,
de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados a seguir.
SRE: ALMENARA
Situação Atual
Promoção
Nº
MASP
Nome do SERVIDOR
Carreira
Vigência
Adm
Nível
Grau
Nível Grau
3241973
ARISTOTELES DOS SANTOS PEREIRA
2
PEB
I
G
II
G
01/06/2015
9341173
CLELIA FRANCISCA VIEIRA
1
ATB
IV
G
V
G
01/09/2015
6387575
JURACI PEREIRA DOS SANTOS
1
PEB
II
L
III
L
01/09/2015
8607277
KATIA ROBERTA BRAGA SOUZA
1
PEB
II
L
III
L
01/09/2015