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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 30 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a
afastar-se de suas atribuições, no período de 08/11/2018 a 14/11/2018,
para participar da AMERICAN HEART ASSOCIATION - SCIENTIFIC SESSION 2018, em Chicago / EUA, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a mesma:
YORGHOS LAGE MICHALAROS, MASP 1072424-3, MEDSS,
NIVEL V, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a REGIS APARECIDO ANDRADE SPÍNDOLA, MASP
13413877, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100451
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 16/10/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGIS APARECIDO
ANDRADE SPÍNDOLA, MASP 13413877, do cargo de provimento
em comissão DAD-8 SU1100068 da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, a contar de 16/10/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria de Monitoramento e Avaliação
de Programas Especiais, FLÁVIA LACERDA TEIXEIRA, MASP
1466202-7, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1101036, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CIRLEY VIANA DE CASTRO, MASP 1287342-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 ED1100355 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 26/10/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CIRLEY VIANA DE
CASTRO, MASP 1287342-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100957 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
26/10/2018.
29 1160067 - 1

Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
ATO Nº 656/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, aos
servidores:

OROZIMBO DE ASSIS MATOS

1017395-3

ROGERIO ALVES OLIVEIRA
RUTE ALMEIDA DUARTE
VALERIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA

1128012-0
1083827-4
1017853-1

Ref. ao Quinq.
Qtde Meses
5º
1
1º
1
5º
1
8º
1
7º
1
3º
1
4º
1
5º
1
5º
1
6º
1
1 mês referente ao 4º quinquênio e 1 mês
2
referente ao 5º quinquênio,
2º
1
2º
1
2º
1

A partir de:
05-11-2018
22-11-2018
28-11-2018
05-11-2018
09-11-2018
19-11-2018
19-11-2018
26-11-2018
05-11-2018
19-11-2018
13-11-2018
05-11-2018
26-11-2018
01-10-2018

CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
29 1159847 - 1
ATO Nº 654/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nome
AUGUSTO VALENTINO RONDINI
CLEBER FELÍCIO DO AMARAL
DANIEL SANCHES DE MEDEIROS
DEBORAH SILVEIRA DIAS
EMERSON LIANDRO DE PAULA
FABIO RIBEIRO GUIMARAES
HELVECIO ALMEIDA DA SILVA
HERMOGENES DE GUADALUPE DUARTE
IZABELLA GOMES HERGOT
JOSE MAURO JUNIOR
LUIZ CARLOS MENEZES BATISTA
MARIANA CRISTINA SOUZA SANTOS COELHO
RANDERLEY FLOSCULO DE CARVALHO
THIAGO JARDIM DE OLIVEIRA
VALDEIR BARBOSA DIAS

Masp
1209851-3
1017855-6
1017879-6
1211404-7
1209859-6
1212218-0
1208296-2
1017844-0
1212028-3
1209875-2
1211333-8
1199716-0
1210679-5
1211591-1
1211138-1

Nº Quinq.
2º
4º
4º
2º
2º
2º
2º
4º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º

A partir de:
15-10-2018
29-10-2018
28-10-2018
30-10-2018
18-10-2018
22-10-2018
18-10-2018
23-10-2018
30-10-2018
18-10-2018
20-10-2018
23-10-2018
28-10-2018
30-10-2018
24-10-2018

AUJO VIANA
Diretora-Geral
29 1159843 - 1
ATO Nº 652/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome

Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE REMOÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG,
removeex-officio, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952, a servidora:
MaSP
1.298.711-1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

MASP
1017327-6
1154265-1
0904418-1
1016995-1
1017074-4
1017903-4
1017526-3
1017293-0
1017035-5
1016959-7

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE

NOME
Laura Mendes Serrano

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

Nome
BERALDINA DE FATIMA RESENDE
DEBORA LOPES PERICOLE
ELAINE ALVES FRANCO
GERALDO CRUZ DO NASCIMENTO
GERALDO MAGELA DE MORAES
JORGE HERMOGENES ROCHA
JULIANA GALVAO DE CARVALHO
MARCOS LUCIANO MOREIRA RAFAEL
MIRIAM SOUZA PINTO DE ALVARENGA
NABIL RAGHEB HAMADE

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da chefia da Assessoria de Integração Institucional,
HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO, MASP 752251-9, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD-7 SU1100441, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO,
MASP 752251-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
SU1100441, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Programas Especiais da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.

Minas Gerais - Caderno 1

Masp

Nº Quinq.

A partir de:

CLEBER FELÍCIO DO AMARAL

1017870-5

4º

29-10-2018

DANIEL SANCHES DE MEDEIROS

1017879-6

4º

28-10-2018

HERMOGENES DE GUADALUPE DUARTE

1017844-0

4º

23-10-2018

LUIZ CARLOS MOREIRA PESSOA

1017540-4

6º

25-10-2018

ATO Nº 653/2018 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.
37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
Nome
LUIZ CARLOS MOREIRA PESSOA

MASP

A partir de:

1017540-4

25-10-2018

CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
29 1159835 - 1

N.º ADM.
02

CARGO
DE
AFRAE – Analista Fiscal e de Coordenadoria Técnica de
Regulação dos Serviços de Abaste- Regulação e Fiscalização
cimento de Água e de Esgotamento Econômico-Financeira
Sanitário, Nível I, Grau A

PARA
Gabinete

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2018.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
Diretor Geral
29 1160009 - 1
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 116, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da
Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A - Copanor.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada e, tendo em vista o disposto no artigo 104 da Resolução Normativa nº 40, de 3 de outubro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A - Copanor.
Parágrafo único. A tabela de que trata o caput será publicada no sítio
eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br) e deverá ser disponibilizada também no sítio eletrônico do prestador de serviços e nas unidades de atendimento ao público em até dois dias úteis da publicação
desta resolução.
Art. 2º Utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
acumulado entre setembro de 2017 e outubro de 2018, de 3,97% (três
inteiros e noventa e sete décimos por cento), para calcular a recomposição inflacionária dos serviços.
Art. 3º A Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados será aplicada 30 (trinta) dias após a publicação desta resolução.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2018.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral
26 1159522 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
RESOLUÇÃO N° 171 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais com o Instituto Itamar Franco.
Objeto: Conservação e Manutenção
Valor: R$ 140.000,00
Termo de Fomento n° 1271000004/2018
Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n°
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o
Termo de Fomento referenciado neste documento.

O gestor deverá:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento;
II – informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Termo
de Fomento e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem
como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III- emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;
IV – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários
às atividades de monitoramento e avaliação.
V – informar ao administrador público eventual inexecução do objeto
por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essências seja assegurado.
Gestor: Ana Maria Azeredo Furquim, Werneck – MASP: 1.074.322-7
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
26 1159136 - 1

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
EXTRATO DE PORTARIA
A Direção Superior da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, por
meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 7° do Decreto Estadual nº. 47.807 de 25 de janeiro de 2018.
RESOLVE:Art. 1º - Autoriza como responsável o servidor Juliano
Adeusi Moreira, MASP nº. 1.386.163-8, CPF nº. 000.564.276-03 a
fazer transferência eletrônica entre as contas bancárias, Agência 0473-1
da Fundação de Arte de Ouro Preto. Parágrafo único – Designar como
suplente a servidora Ana Carolina de Medeiros, MASP nº. 1.107.420-0,
CPF nº. 063.280.296-08.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Ouro
Preto, 25 de Outubro de 2018. Júlia Amélia Mitraud Vieira Presidente
da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP.
25 1159041 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 33/2018
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8°, inc. I, do Decreto nº 47.400, de 17 de abril de 2018, RESOLVE:
Art.1º Conceder promoção na carreira ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no anexo desta Portaria, considerando ofício
COF n° 1420/2018, de 18 de outubro de 2018 e considerando o disposto no artigo 19 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
ANEXO I
SITUAÇÃO ANTERIOR PROMOÇÃO A PARTIR
A PROMOÇÃO
DE 23-8-2018
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARGO EFETIVO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1016639-5
CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA
TGPR
IV
G
V
A
25 1158968 - 1
PORTARIA IEPHA/MG Nº 32/2018
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no art. 8º, inciso I, do 47.400, de 17 de abril de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Supervisora do Termo de
Parceria nº 45/2017, substituindo, a pedido, a Supervisora Adjunta
Daniele Gomes Ferreira, MASP: 1.226.939-5, por Luis Gustavo Molinari Mundim, MASP:1.129.864-3.
Art. 2º Os demais integrantes da Comissão instituída pelo Termo de
Parceria nº 45/2017 ficam mantidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
25 1158964 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Expediente
Extrato de Atos de instauração de processo administrativo para fins de
regularização fundiária de territórios dos povos e comunidades tradicionais (PA/RFTPCT)
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
tendo em vista o disposto a Constituição da República, em especial seu

Art. 5º, XXIV; a Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada
pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; a Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais,
promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004; o Decreto
Federal 6.040, de 07 de fevereiro de 2007; a Lei Estadual 21.147, de
14 de janeiro de 2014; o Decreto Estadual 47.289, de 20 de novembro
de 2017, RESOLVE:
PA/RFTPCT : N° 02 , de 26 de outubro de 2018 .
Art. 1° – Fica instaurado o processo administrativo de Regularização
Fundiária de Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais, nº.
02/2018, das Comunidades Quilombolas: das Almas, Onça, Biquinha
e Água Limpa, São José, de União dos Rosários, de Alto Jequitibá,
Capim Puba, Campinhos, Gravatá e Massacará e outras, localizadas no
Município de Virgem da Lapa, área de aproximadamente 12.567 ha,
localizada na Chapada de Virgem da Lapa. Inteiro Teor SEI MG: Processo nº 1640.01.0001609/2018-73 SEI nº 2011652
PA/RFTPCT : N° 03, de 26 de outubro de 2018
Art. 1° – Fica instaurado o processo administrativo de Regularização Fundiária de Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais,
nº. 03/2018, do Quilombo de Lapinha, composto pelas comunidades:
Várzea da Manga, Lapinha, Santa Efigênia, Ilha da Ressaca e Acampamento do Rio São Francisco, localizado no Município de Matias
Cardoso, área preliminar de 7.566,1612 ha (sete mil quinhentos e sessenta e seis hectares , dezesseis ares e doze centiares), composto por
duas glebas, sendo uma delas a Ilha da Ressaca, situada no leito do
Rio São Francisco, com área de 164,3453; a outra gleba está localizada no continente, na margem direita do citado rio, e tem uma área
de 7.401,8159ha, cujos limites e confrontações são os seguintes: ao
NORTE - Nogueira Motta Comércio e Representações Ltda.; a LESTE
-Parque Estadual Lagoa do Cajueiro; ao SUL - Parque Estadual Lagoa
do Cajueiro; a OESTE - Rio São Francisco. Inteiro Teor SEI MG: Processo nº 1640.01.0001693/2018-36 SEI nº 2026431