TJMG 30/11/2018 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 573 / 2018
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Nair Mendes Moreira - 8559MaSP 1219491-6, Fernanda de Pinho Silva Dias, PEBIB, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/5/2018; MaSP 556420-8, Patricia Costa Mendes Barros, PEBIII-I, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 14/10/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 574 / 2018
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Cândido Portinari 515- MaSP 1052180-5, Telma Cristina Rodrigues Couto, PEBIF, cargo
01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 4/11/2017; E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 1245079-7, Diogo Barbosa Medeiros, PEBIB,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 4/9/2018; E.E. Profº
Cláudio Brandão - 868- MaSP 865988-0, Eliane Azevedo Montalvao,
PEBIIG, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 2/1/2014,
com aproveitamento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 575 / 2018
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Betim - E.E. Amélia Santana Barbosa - 7854MaSP 645225-4, Arleide Gomes de Souza, PEBIA, cargo 03, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 6/7/2017, com saldo de aproveitamento
de tempo; MaSP 978157-6, Patricia Ferreira Rosendo Rodrigues,
PEBIIH, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 23/8/2017;
E.E. Profº Carlos Lúcio de Assis - 7919- MaSP 1053204-2, Michelle
Paulina Oliveira do Amaral, PEBIIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 7/10/2018.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 99 / 2018
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Esmeraldas - E.E. Teófilo Alves
da Silva - 9059- MaSP 1099856-5, Nayara Prado de Matos, EEBIA,
cargo 03, a partir de 12/11/2018.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 100 / 2018
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Contagem - E.E. Confrade
Antônio Pedro de Castro - 8702- MaSP 1287604-1, Camila Fernandes
Paraguai dos Santos, PEBIA, cargo 03, a partir de 11/11/2018; E.E.
Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 1055905-2, Carolina e Silva Lourenço, PEBIIE, cargo 01, a partir de 29/10/2018.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 101 / 2018
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Dom
Cabral - 442- MaSP 1433425-4, Andreia Carvalho Rocha, ATBIA,
cargo 01, a partir de 26/9/2018; E.E. Profª Maria Belmira Trindade 1902- MaSP 1167471-0, Paulinne Lima Marinho, PEBIA, cargo 03, a
partir de 9/11/2018.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 102 / 2018
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Betim - E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 7901- MaSP 1245091-2, Jessica Cristina Franco Soares, PEBIA, cargo 04, a partir de 21/11/2018; E.E. Profº Carlos Lúcio
de Assis - 7919- MaSP 1191390-2, Renata Maria de Oliveira, PEBIB,
cargo 03, a partir de 12/11/2018.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 50 / 2018
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Esmeraldas - E.E. Teófilo Alves da Silva
- 9059- MaSP 891032-5, Jeferson Lopes Costa, PEBDIA, cargo 02, a
partir de 1º/11/2018.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 51 / 2018
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, ao servidor: Betim - E.E. Profº Osvaldo Franco - 212601MaSP 1160457-6, Adenilson Carvalho Oliveira Santos, PEBIB, cargo
03, a partir de 20/10/2018.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 52 / 2018
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442MaSP 963158-1, Cleber Morais de Araujo, PEBIM, cargo 01, a partir
de 6/9/2018.
LOTAÇÃO - ATO Nº 108/2018
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: IBIRITÉ – No Cesec de Ibirité – 9148- MaSP 802066-1, Rosana Márcia Soares Fernandes, P5A,
Biologia, 18 aulas, admissão 1, por motivo de remoção. Conforme
publicação de 18/01/2003. Com exercício a partir de 30/01/2003. Para
acerto de situação funcional. * Republicado por motivo de erro material. Publicado em 23/11/2018, pág. 19, col. 4.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 55/2018
Registra Opção Remuneratória, nos termos do §1º, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Belo
Horizonte – E. E. Aarão Reis/ E. E. Pedro Dutra, MASP 1328538-2,
Shirley Ferreira de Andrade Campos, EEB I B, admissão 2, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D VI, a partir de 22/11/2018.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 56/2018
Registra Opção Remuneratória, nos termos do § 4º, art.23 da Lei nº
21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor aposentado –Betim, MaSP: 184857-1, Maria Tereza Lara, PEB II L, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido da parcela de 50% (cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola DII a partir de 22/11/2018.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 57/2018
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei
nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor:
Betim– E. E. Cecília Meireles/ E. E. Carlos Drumond de Andrade,
MaSP: 957625-7, Urgel Ribeiro da Silva, PEB I L, admissão 1 e PEB
I D, admissão 2, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola D IV a partir de
22/11/2018, vinculado ao cargo efetivo de PEB I L, admissão 1.
PORTARIA ATO Nº 31/ 2018
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007 e, fica
autorizado o funcionamento da Educação Infantil (creche e pré-escola)
na Escola Municipal do Bairro Jardim Montanhês, situada na Avenida
Tom Jobim, n° 75, Bairro Jardim Montanhês, Ibirité- Minas Gerais.
Este pronunciamento é válido por 04 (quatro) anos.
PORTARIA ATO Nº45 / 2018
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007 e do
Parecer CME nº 007, de 19-10-2018, fica autorizado o funcionamento
da Educação Infantil (creche e pré-escola) no Colégio CEALE, situado à Rua Campestre, n°1001, Bairro Jardim das Alterosas, 1ª seção,
Betim- Minas Gerais. Este pronunciamento é válido por 04 (quatro)
anos. SRE - Metropolitana B.
28 1169580 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 378/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Servidor sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 364016-6, Wanderlita Ferreira da Costa, PEBIIP, 2º cargo. Ato nº 126, publicado em 13/08/2013,

por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... conforme os dias de
direito à percepção, da função de vice – diretor (1200 dias). leia-se: ...
conforme os dias de direito à percepção, da função de vice – diretor
(1204 dias).
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 379/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Servidor sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 320182-9, Policena Alexandrina de Souza Oliveira, PEBIP, 1º cargo. Ato nº 51, publicado em
23/04/2014, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... correspondente a carga horária de 174 h/a . leia-se: ... correspondente à CH
de 173 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 380/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Sem Lotação - Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 304465-8, Neila da Silva Ramos,
PEBI A, 2º cargo. Ato nº 153, publicado em 07.06.2014, por motivo
de incorreção no texto, onde se lê: ...com direito a remuneração integral; leia-se: ...com direito a remuneração integral, correspondente à
CH de 116 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 3812018
Retifica, o(s) Ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, ref ao(s) servidor(es):
Santa Luzia – Servidor sem lotação - Em Afastamento Preliminar à
aposentadoria, MaSP 354189-3, Marlene Áurea de Souza Epifânio,
PEBIP, 1º cargo. Ato nº 67/2011, publicado em 09.04.2011, por motivo
de incorreção no texto, onde se lê:... ref.ao 5º quinq. de exercício , a
partir de 12.07.2010 ,leia-se:... ref.ao 5º quinq. de exercício , a partir
de 11.06.2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 382/2018
Retifica, o(s) Ato(s) de Férias-Prêmio em Espécie, ref ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte – Servidor Aposentado, MaSP 373490-2,
Sonia de Fatima Oliveira Silva, PEB2 P, 1º cargo, Ato nº 19, publicado em 28.10.2017, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...
PEB2P... aposentada em 15.06.2017...; leia-se: ... PEB2J... aposentada
em 15.06.2013...
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 383/2018
RETIFICA, nos Atos, de Afastamento Preliminar a Aposentadoria a
servidora: Belo Horizonte – Servidora sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 363401-1, Luiz Diniz Ferreira, PEBI P,
2º cargo. Ato nº 29, publicado em 25.02.2017, por motivo de incorreção
no texto, onde se lê: ... com direito a remuneração integral, correspondente à CH de 111 h/a; leia-se: ... com direito a remuneração integral,
correspondente a CH de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 384/2018
RETIFICA, nos Atos, de Afastamento Preliminar a Aposentadoria a
servidora: Belo Horizonte – Servidora sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 536037-5, Evanilde Francisca Mota,
PEB2 N, 1º cargo. Ato nº 155, publicado em 07.06.2014, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: ... com direito a remuneração integral,
correspondente à CH de 115 h/a; leia-se: ... com direito a remuneração
integral, correspondente a CH de 117 h/a.
29 1170088 - 1
Retificação – Ato GTAP N.º 044/2018
Retifica o ato de Afastamento Preliminar a Aposentadoria: servidora em afastamento preliminar a aposentadoria: - Belo Horizonte,
MASP 265828-4, Altiva Augusta Nascimento Toledo, EEBIA, cargo
03, por motivo de incorreção no texto, ato n° 144/2014 publicado em
31/05/2014, onde se lê: ... a partir de 02/04/2014... proporcional a 9759
dias de exercício..., leia-se: a partir de 01/06/2014... proporcional a
9415 dias de exercício; MASP 273036-4, Helena Maria Moreira Soares, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto, ato n° 91/2014
publicado em 03/05/2014, onde se lê: ... a partir de 02/04/2014... proporcional a 4043 dias de exercício..., leia-se: a partir de 03/05/2014...
proporcional a 4165 dias de exercício; MASP 855494-1, Maria
Raquel Santos Vaqueiro, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato n° 97/2014 publicado em 03/05/2014, onde se lê:
... a partir de 02/04/2014... proporcional a 6790 dias de exercício...,
leia-se: a partir de 02/05/2014... proporcional a 6823 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 118
h/a; MASP 890057-3, Shirley de Assis Teixeira Cruz, PEBIIL, cargo
01, por motivo de incorreção no texto, ato n° 39/2017, publicado em
16/03/2017, onde se lê: ... a partir de 15/09/2016... a remuneração proporcional a 30/30 avos..., leia-se: a partir de 15/09/2016... a remuneração integral; MASP 1007788-1, Dirce Ferreira Xavier Silva, EEBIA,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato n° 92/2014 publicado
em 03/05/2014, onde se lê: ...a partir de 02/04/2014... com direito à
média das remunerações de contribuição integral..., leia-se: ...a partir
de 02/05/2014..., com direito à média das remunerações de contribuição
integral; MASP 1099394-7, Neide Guiomar Barroso Guilherme Pinto,
PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato n° 75/2014
publicado em 26/04/2014, onde se lê: ...a partir de 02/04/2014... com
direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7522
dias de exercício..., leia-se: ...a partir de 30/04/2014..., com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional a 7484 dias de
exercício..., - Lagoa Santa, MASP 819585-1, Geralda Maria da Conceição da Silveira, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto,
ato n° 104/2014 publicado em 10/05/2014, onde se lê: ...a partir de
02/04/2014..., proporcional a 7538 dias de exercício..., leia-se: ...a partir de 09/05/2014..., proporcional a 7576 dias de exercício..., Ribeirão
das Neves, MASP 179330-6, Ivany Rodrigues Tarantino, PEBIA, cargo
02, por motivo de incorreção no texto, ato n° 142/2014 publicado em
31/05/2014, onde se lê: ...a partir de 02/04/2014... pelo art. 6º pelo da
EC 41/03,c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral..., leia-se: a partir de 14/04/2014... pelo art. 6º pelo da EC 41/03,c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral..., MASP
230815-3, Meire Dias Araujo, EEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto, ato(s) n° 67/2014 e 35/2018 publicado(s) em 23/04/2014 e
04/10/2018, onde se lê: ... a partir de 02/04/2014... proporcional a 5770
dias de exercício..., leia-se: a partir de 02/04/2014... proporcional a
6605 dias de exercício; MASP 558344-8, José Sergio das Dores,PEBIB,
cargo 02, por motivo de incorreção no texto, ato n° 92/2014 publicado
em 03/05/2014, onde se lê: ... a partir de 02/04/2014... pelo art. 40,
§1º, inciso III, alínea “a” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03...
com direito à média das remunerações de contribuição integral...,
leia-se: a partir de 02/04/2014... pelo art. 6º da EC 41/03...; MASP
629099-3, Marlene Pereira dos Santos, PEBIC, cargo 01, por motivo
de incorreção no texto, ato n° 121/2014 publicado em 17/05/2014,
onde se lê: ... a partir de 02/04/2014..., leia-se: a partir de 17/05/2014;
MASP 820360-6, Maria do Socorro Azevedo Santos, PEBIA, cargo
01, por motivo de incorreção no texto, ato n° 81/2014 publicado em
26/04/2014, onde se lê: ... a partir de 02/04/2014..., leia-se: a partir de
26/04/2014..., - Santa Luzia, MASP 148859-2, Luzia Lengruber Boechat de Menezes Parreiras, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto, ato n° 101/2014, publicado em 03/05/2014, onde se lê:
... a partir de 02/04/2014... proporcional a 5084 dias de exercício...,
leia-se: a partir de 01/05/2014... proporcional a 5101 dias de exercício; MASP 819794-9, Marilda Auxiliadora Machado da Silva ASBIE,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato n° 120/2014, publicado
em 17/05/2014, onde se lê: ... a partir de 02/04/2014... proporcional a
7294 dias de exercício..., leia-se: a partir de 16/05/2014... proporcional
a 7373 dias de exercício.
Diretor: Grasiela Félix Magalhães
29 1169683 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATO Nº 02/2018
SERVIDOR FALECIDO
DECLARA o direito, nos termos do § 2º do Art. 1º do Decreto
44391/06, do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/
ou herdeiro (s): Lagoa Santa - MaSP 504038-1, Maria de Lourdes Passos Vilarino, ex–ocupante do PEBI A, 1º cargo, adicional por tempo de
serviço, a partir de 12.09.2007.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
137/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Pedro Leopoldo–E.E. Rui Barbosa – 9709, MaSP 834388-1, Cássia Dagma Araújo
Caldas, a partir de 14.11.2018, ref. ao PEBI0, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da
CF/88, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
138/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, da
servidor(a): Santa Luzia - E.E. São João da Escócia – 10839, MaSP

321430-1, Maderlene Aparecida Alves Marinho, a partir de 21/11/2018,
ref ao PEBI J, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” c/c § 5º da CF/88 com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição
integral, correspondente à carga horária de 116 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
139/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Vereador José Roberto Pereira – 10111, MaSP
304112-6, Cleuza Maria de Jesus, a partir de 21/11/2018, ref. ao ASBI
P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
140/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor (es): Santa
Luzia – E.E. Geraldo Teixeira da Costa - 10596, MaSP 368720-9, Claudia Adriana Dalla Venezia, a partir de 05/11/2018, ref. ao ATBV J –
Apostilada EXSEC, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 3º da EC 47/05, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
141/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte
- E.E. Antenor Pessoa - 2216, MaSP 853633-6, Helio Silva Diniz, ref.
ao PEBIII P, 1º cargo, a partir de 16/11/2018, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito a remuneração integral; E.E. José Heilbuth Gonçalves 2496, MaSP 373738-4, Junia Martins da Silva Freitas, ref. ao PEBI P, 1º
cargo, a partir da data de publicação, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
a remuneração integral, correspondente à carga de 121 h/a; Ribeirão das
Neves - E.E. Carlos Drummond de Andrade - 310221, MaSP 440592-4,
Maria das Dores Ferreira Pinto, ref. ao PEBI N, 1º cargo, a partir de
19/11/2018, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga de 119 h/a; MaSP 555728-5, Solange Cristina de Souza, ref. ao PEBI P, 1º cargo, a partir de 19/11/2018, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga de 117 h/a; E.E. João Correa Armond - 231738, MaSP
542950-1, Gianne Schettino de Souza, ref. ao PEBIII P, 1º cargo, a partir de 19/11/2018, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente à carga de 116 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 114/2018
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Belo Horizonte
– E.E. Profº Bolivar de Freitas – 2305, MaSP 333174-1, Maria Dulce
Natalino, PEB3G, 2º cargo, na parte em que Concedeu Férias Premio
Concessão, ref ao 2º quin. Ato nº 109/2008, publicado em 17.10.2008,
por motivo de falta de implemento de tempo. MaSP 373445-6, Claudia
Dias de Lacerda Teixeira, PEB1M, 2º cargo, na parte em que Concedeu
Férias Premio Concessão, ref ao 5º quin. Ato nº 16/2018, publicado em
24.03.2018, por motivo duplicidade de publicação, ficando mantido o
Ato 14/2018, publicado em 24.02.2018.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 97/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –EE Djanira
Rodrigues de Oliveira – 2437, Masp 389107-4, Berenice Alves Costa,
ATB3J, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 12/07/2017.
EE Getulho Vargas – 2542, Masp 956663-9, Iraquenes Espindola
Xavier Zanette, PEB2F, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 14.03.2018. EE Margarida de Mello Prado – 2551, Masp 338988-9,
Maria Ines Pires Miranda de Pinho Tavares, PEB1I, 1º cargo, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 28.09.2017. EE Profº Bolivar de Freitas – 2305, Masp 333174-1, Maria Dulce Natalino, PEB3G, 2º cargo,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 07.11.2008. Jaboticatubas –
EE Leonidas Marques Afonso – 9300, Masp 345111-9, Joao Bosco
Marques da Silva, PEB3P, 2º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício, a
partir de 05.11.2017. Lagoa Santa – EE Nilo Mauricio Trindade de
Figueiredo – 9407, Masp 982700-7, Helbert Leandro Alvim Carreira,
PEB3F, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 11.05.2017.
Ribeirão das Neves – E.E. Manoel Martins de Melo – 218995, MaSP
827511-7, Maria Lucas Nunes Leal, ATB4I, 2º cargo, ref. ao 5º quinq.
de exercício, a partir de 13.06.2018. MaSP 972727-2, Maria da Gloria Silva, PEB1H, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
09.09.2017. EE Joao Lopes Gontijo – 10120, MaSP 537579-5, Adelmo
Joao da Silva, PEB2F, 1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
27.05.2011 e ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 26.05.2016. EE
Jose Luiz de Carvalho – 10073, MaSP 319767-0, Elza do Espirito Santo
Fonseca Mariano, PEB3H, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 11.06.2018. MaSP 973884-0, Alda Carolina Carius, PEB1G,
1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 17.10.2018. Santa
Luzia – E.E. Presidente Itamar Franco – 356727, MaSP 1323277-2,
Leila Jussara Oliveira Arruda Cerqueira, ATB1B, 1º cargo, ref. ao º
quinq. de exercício, a partir de 23.01.2018. Vespasiano – E.E. Maria da
Piedade Fonseca – 11037, MaSP 979492-6, Maria da Conceição Lopes
Ferreira, PEB2I, 2º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
10.10.2016.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 39/2018
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte– Servidor aposentado
– MaSP 158024-0,Elza Maria Rodrigues Gallo, PEBIM, 2º cargo, aposentada em 25.11.2009, ref. ao saldo de 06 meses. MaSP 241979-4,
Marlene Ferreira Gonçalves, ASB3L, 1º cargo, aposentado em
27.07.2013, ref. ao saldo de 13 meses. MaSP 235703-6, Magna Aparecida Magalhães Rochael, PEB3A, 2º cargo, aposentado em 23.03.2013,
ref. ao saldo de 03 meses.
CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO 21/2018
– PORTARIA 01/2018
Conclui o Processo Administrativo nº 28/2018, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 11/2018 e pela Portaria 01/2018, referente ao servidor (a): Belo Horizonte – Servidor(a) em afastamento preliminar à aposentadoria, MGCB - MaSP 833174-6, PEB1 O, admissão 01. Decide pela devolução do recebimento indevido referente á
opção remuneratória. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos
valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº
14.184/2002, haja vista não ter decorrido o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 34/2018, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 11/2018 e pela Portaria 01/2018, referente
ao servidor (a): Santa Luzia – Servidor(a) em afastamento preliminar à
aposentadoria, MGNB - MaSP 214719-7, ATB4 I, admissão 02. Decide
pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/benefício.
Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não
ter decorrido o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 37/2018, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 11/2018 e pela Portaria 01/2018, referente
ao servidor (a): Vespasiano – 11061 - E. E. Prof. Guilherme Hallais
Franca - 11061, RP - MaSP 320210-8, PEB2 P, admissão 01. Decide
pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/benefício.
Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não
ter decorrido o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 39/2018, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 11/2018 e pela Portaria 01/2018, referente
ao servidor (a): Pedro Leopoldo – Servidor(a) em afastamento preliminar à aposentadoria, NES - MaSP 829177-5, PEB1 P, admissão 02.
Decide pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/
benefício. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002,
haja vista não ter decorrido o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 47/2018, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 12/2018 e pela Portaria 01/2018, referente ao servidor (a): Ribeirão das Neves – Servidor(a) aposentado(a),
TMEG - MaSP 599512-1, PEB1 E, admissão 01. Decide pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/benefício. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente,
considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido o prazo prescricional.

Conclui o Processo Administrativo nº 51/2018, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 12/2018 e pela Portaria 01/2018, referente
ao servidor (a): Santa Luzia – Servidor(a) em afastamento preliminar
à aposentadoria, RS - MaSP 931172-1, ATB2 C, admissão 01. Decide
pela devolução do recebimento indevido referente á opção remuneratória. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos
indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja
vista não ter decorrido o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 52/2018, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 12/2018 e pela Portaria 01/2018, referente ao servidor (a): Santa Luzia – Servidor(a) aposentado(a), AAJS
- MaSP 952901-7, PEB2 A, admissão 01. Decide pela devolução do
recebimento indevido referente ao salário/benefício. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido
o prazo prescricional.
CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO 22/2018
– PORTARIA 01/2018
Conclui o Processo Administrativo nº 53/2018, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 12/2018 e pela Portaria 01/2018, referente ao servidor (a): Vespasiano – Servidor(a) em afastamento preliminar à aposentadoria, FOFC - MaSP 1050808-3, EEB1 A, admissão 04.
Decide pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/
subsídio. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002,
haja vista não ter decorrido o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 55/2018, instaurado nos termos da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de
janeiro de 2005. Instaurado pelo Ato 12/2018 e pela Portaria 01/2018,
referente ao servidor (a): Ribeirão das Neves – Servidor(a) em afastamento preliminar à aposentadoria, WGD - MaSP 1116976-0, PEB1
A, admissão 01. Decide pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/benefício. Haverá ressarcimento aos cofres públicos
dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº
14.184/2002, haja vista não ter decorrido o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 56/2018, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 12/2018 e pela Portaria 01/2018, referente
ao servidor (a): Ribeirão das Neves, Servidor(a) aposentado(a), MAV
- MaSP 1141042-0, PEBR2 A, admissão 01. Decide pela devolução do
recebimento indevido referente ao salário/benefício. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido
o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 39/2018, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 11/2018 e pela Portaria 01/2018, referente
ao servidor (a): Pedro Leopoldo – Servidor(a) em afastamento preliminar à aposentadoria, NES - MaSP 829177-5, PEB1 P, admissão 02.
Decide pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/
benefício. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002,
haja vista não ter decorrido o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 73/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 19/2017 e pela Portaria 01/2017, referente ao servidor (a): Santa Luzia – Servidor(a) aposentado(a), SLS MaSP 863774-6, PEB1 A, admissão 01. Decide pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/benefício. Haverá ressarcimento
aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando
o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido o prazo
prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 85/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 21/2017 e pela Portaria 01/2017, referente ao servidor (a): Belo Horizonte – Servidor(a) aposentado(a), FCS
- MaSP 1128678-8, PEB1 A, admissão 01. Decide pela devolução do
recebimento indevido referente ao salário/benefício. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido
o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 86/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 21/2017 e pela Portaria 01/2017, referente
ao servidor (a): Belo Horizonte – Servidor(a) aposentado(a), MAG MaSP 134848-1, EEB1 A, admissão 02. Decide pela devolução do
recebimento indevido referente ao salário/benefício. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido
o prazo prescricional.
CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO 23/2018
– PORTARIA 01/2018
Conclui o Processo Administrativo nº 12/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 20/2015 e pela Portaria 02/2015, referente
ao servidor (a): Lagoa Santa – servidor(a) em afastamento preliminar
á aposentadoria, AMR-MaSP 270259-5, EEB2 P, admissão 02. Decide
pela manutenção dos 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios. Não haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista ter decorrido o
prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 37/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 12/2017 e pela Portaria 01/2017, referente
ao servidor (a): Belo Horizonte – servidor(a) em afastamento preliminar
á aposentadoria, AAR-MaSP 328392-6, PEB2 P, admissão 01. Decide
pela manutenção do adicional por tempo de serviço, a/c de 30.12.2011,
publicado em 26.07.2014. Não haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da
lei nº 14.184/2002, haja vista ter decorrido o prazo prescricional.
Conclui o Processo Administrativo nº 54/2017, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 17/2017 e pela Portaria 01/2017, referente
ao servidor (a): Ribeirão das Neves – servidor(a) aposentado(a), IMAMaSP 818691-8, PEB3 B, admissão 01. Decide pelo recebimento do
subsidio/vencimento à média das remunerações de contribuição. Não
haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista ter
decorrido o prazo prescricional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 38/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do
servidor; pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola:PEDRO
LEOPOLDO – E. E. Vera Cruz de Minas – 9822, MaSP 973998-8,
Ledislene Pereira da Silva Sousa, PEB1J, admissão 01, DV, a partir
de 19/11/2018.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 39/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Ribeirao das Neves – EE Maria da Piedade Souza Rocha
– 5231711, Masp 1321348-3, Natalia Maria Pains da Silva, ATBIA,
admissão 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola - SEV, a partir de 27/11/2018.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 40/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Belo Horizonte – EE Profa Maria Muzzi Guastaferro –
5002461, Masp 1285444-4, Liliane Versiani Malthik Werneck, ATBIA,
admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola - SEI, a partir de 27/11/2018.
29 1170086 - 1