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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG

ATO 121/ 2018
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do Art. 31, da
CE/1989, aos servidores:

Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
EXTRATO DE PORTARIA Nº 041, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: V. F. G., MASP 1.072.826-9, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social. Comissão
Processante – Presidente: Giovanni Almeida Vaz, MASP 1.071.993-8. Membros: Ananias Paulo dos Santos, MASP 1.072.987-9 e Luciane Maria de
Oliveira Ruas, MASP 1.073.161-0. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2018. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.

MASP 1210854-4, ALEXANDRE GURGEL MARTINS, 03
MESES REFERENTES AO 2º QQ DE EXERCÍCIO, A PARTIR DE
06.11.2018;

Portaria Nº 042, de 30 de novembro de 2018
Altera o Anexo Único da Portaria nº 38, de 07 de novembro de 2018, que delega competência a servidores para atuarem como chefia imediata para
fins de apuração de frequência. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que
lhe confere o art. 14 do Decreto nº 47.345 de 24 de janeiro de e 2018 e, considerando o disposto no Decreto nº 38.140, de 17 de julho de 1996, no
Decreto nº 43.650, de 12 de novembro de 2003, no Decreto nº 46.076, de 9 de novembro de 2012, na Resolução SEPLAG nº 10 de 1º de março de
2004, na Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG nº 8815 de 4 de fevereiro de 2013 e na Resolução SEPLAG nº 73 de 03 de outubro de 2018, que
estabelece normas complementares relativas ao registro, controle e apuração da frequência dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, Resolve:
Art. 1º - Acrescentar ao Anexo Único a que se refere o art. 1º da Portaria nº 38, de 07 de novembro de 2018, o nome do seguinte servidor e respectivas unidades administrativas:
Anexo Único (a que se refere o art. 1º desta Portaria)
Unidade Informal
Nome do Servidor
Masp
Núcleo de Auditoria – NUCAU
Luciano Pires Alves
1072897-0
Núcleo de Correição Administrativa – NUCAD

MASP 1213941-6, ELIZETH CRISTINA DA COSTA, 03 MESES
REFERENTES AO 2º QQ DE EXERCÍCIO A PARTIR DE
23.11.2018;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2018. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
04 1171754 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
67659-4
Eloir Felicio Dutra
Vera Carmem de Avila Dutra
27/11/2018

Protocolo
03/12/2018

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70152-1
Roquilda Galharde Batista
Jose Batista
17/08/2018
26/11/2018
70274-9
Expedito de Castro Ferreira
Maria Jose Fernandes Silva
03/11/2018
23/11/2018
70276-5
Alice de Oliveira Ribeiro
Nadir Ribeiro
23/08/2018
29/11/2018
70284-6
Marlene Fernandes Gomes
Gerson Lourenco Gomes
02/11/2018
04/12/2018
70285-4
Luzia Braga Moraes
Jair de Paula Gandra
26/08/2018
04/12/2018
70286-2
Rosa Maria Lopes Rodrigues
Wilson Marques Rodrigues
28/09/2018
04/12/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02
e EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70287-0
Abdias Gomes de Loiola
Maria Leandra Almeida Loiola
06/11/2018
04/12/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70279-0
Delmo Antonio de Oliveira
Maria do Carmo Dias Lima
27/09/2018
29/11/2018
Juliana do Carmo Cardoso
Rodrigo Folly Fernandes,
70281-1
12/09/2018
29/11/2018
Alves Fernandes
Helena Vitoria Alves Fernandes
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do IPSEMG
05 1172263 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas peloart.
14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018:
Concede, considerando o disposto nos art. 16 e 18, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005 e nos termos do Decreto nº 44.682, de 19/12/2007, observadas
as alterações produzidas pelo Decreto nº 44.981, de 12/12/2008, Progressão Após Conclusão de Estágio Probatório, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:
Nivel
Grau
Novo
Masp
dv
Nome
Admissão
Carreira
Vigencia
Atual Atual
Grau
1402802
1 Alessandra Cristina Da Silva Moraes
1
ANSS
I
A
B
28.10.2018
1401049
0 Aline Quintanilha Da Silva
1
ANSS
I
A
B
02.11.2018
1403643
8 Carine Gabriele Silva Zambalde
1
ANSS
I
A
B
17.11.2018
1401034
2 Debora Dayane Da Silva Araujo
1
ANSS
I
A
B
02.11.2018
1400792
6 Jessica Oliveira Alves
1
ANSS
I
A
B
19.10.2018
1400341
2 Juliana Moreira Lopes Ribeiro
1
ANSS
I
A
B
08.10.2018
1376029
3 Kelly Cristina Machado Amaral
1
ANSS
I
A
B
16.11.2018
1399148
4 Marcos Robson De Souza
1
ANSS
I
A
B
30.09.2018
1400789
2 Roland David Batista Torres
1
ANSS
I
A
B
21.10.2018
1365207
8 Vanda Lucia Da Silva Rosa
1
ANSS
I
A
B
26.10.2018
1400372
7 Veronica Cristina Oliveira Da Cunha
1
ANSS
I
A
B
07.10.2018
1215445
6 Nicole Machado Rossi Monteiro
3
MEDSS
III
A
B
07.10.2018
1399597
2 Alexandra Da Silva
1
TSS
I
A
B
29.09.2018
1125154
3 Alexsandra Maria Vieira Fernandes
2
TSS
I
A
B
12.09.2018
1399722
6 Ana Claudia Fraga De Oliveira
1
TSS
I
A
B
16.10.2018
1400607
6 Anderson De Jesus Manoel
1
TSS
I
A
B
17.10.2018
1404759
1 Diogo Martins Pereira
1
TSS
I
A
B
22.10.2018
1089015
0 Fabricia Lourdes De Oliveira
3
TSS
I
A
B
29.10.2018
1402284
2 Irilda Rufino Dos Santos Moura
1
TSS
I
A
B
28.10.2018
1400662
1 Jucelia De Souza Vieira
1
TSS
I
A
B
25.10.2018
1400733
0 Luciene Da Silva Augusto
1
TSS
I
A
B
20.10.2018
1282648
3 Lucinara Mendes De Carvalho
2
TSS
I
A
B
26.10.2018
1400260
4 Maiuza Antunes Costa
1
TSS
I
A
B
25.10.2018
1402576
1 Marcia Martins Bento Carneiro
1
TSS
I
A
B
20.10.2018
1125498
4 Maria De Fatima Rodrigues
5
TSS
I
A
B
02.11.2018
1404161
0 Maria Nazareth Goncalves
1
TSS
I
A
B
05.11.2018
1148056
3 Maria Roseli Teixeira
4
TSS
I
A
B
25.10.2018
1402538
1 Marilda Da Silva
1
TSS
I
A
B
20.10.2018
1401204
1 Milene Magalhaes De Paula Araujo
1
TSS
I
A
B
29.10.2018
1400659
7 Pollyanne Carla Dos Santos Duarte
1
TSS
I
A
B
07.11.2018
1402666
0 Robson Pereira De Sousa
1
TSS
I
A
B
03.11.2018
1402275
0 Roneide Nunes Da Silva
1
TSS
I
A
B
27.10.2018
1249307
8 Roselaine Lucia Ianini
2
TSS
I
A
B
04.10.2018
1194188
7 Shirlei Rosemeire De Souza Magalhaes
4
TSS
I
A
B
04.11.2018
1400784
3 Suellen Sabrina Silva Ferreira
1
TSS
I
A
B
21.10.2018
1404727
8 Vilma Aparecida Chaves
1
TSS
I
A
B
26.10.2018
1200881
9 Waldilaine Maria Vizerra
3
TSS
I
A
B
23.10.2018
Hugo Vocurca Teixeira - Presidente
05 1172257 - 1
ATOS DA CHEFIA DE GABINETE – APOSENTADORIA
Ato n.º 319 de 05 de dezembro de 2018 – Declara aposentada, com
proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 18 de agosto de
2016, nos termos do artigo 6º, da Emeda à Constituição Federal nº 41,
de 19 de dezembro de 2003, Terezinha de Jesus Junior Gomes da Silva,
MASP 1072392-2, CPF 202.345.896-04, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau B. Ficando retificado o
Ato nº 236, datado de 01 de agosto de 2017 e publicado em 02/08/2017,
em virtude de desdobramento do cumprimento de determinação judicial contida do Processo nº 5048649-69.2018.8.13.0024, conforme Processo SEI nº 2010.01.0006874/2018-57. Hilda Maria Silveira Mesquita
Zschaber – Chefe de Gabinete
05 1172260 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
Inclusões de beneficiários indeferidas (Por não ficar comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Admilson Ramos de Faria, Alle Carvalho Guimarães Barros, Aloma Aline Teixeira, Andreia Rodrigues Souza, Claysson Teixeira
dos Santos, Daniela Faria de Freitas, Daniele Fernandes Dutra, Eli José
Ornelas, Gilselara Aparecida Naves, Glaiton Henrique Ferreira Alvim,
Hallauana Leal Souza, João Nogueira Batista, José Leão Marinho Falcão Neto, Júlio Hermes da Silva, Kelly Hernandes Andrade, Maria da
Penha Monteiro de Araújo, Maria de Lourdes Souza, Marize Aparecida
Pelet, Monica da Conceição Pacheco, Rafael Rodrigues dos Santos,
Romulo Alexandre da Silva, Ronalty Aparecido do Couto Viana, Rosaria Maria Teixeira de Oliveira, Simone Regina Moizes Ferreira, Suellen
Mota Marques Costa, Vicente Couto Junior.
05 1172258 - 1

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1365620-2, Rosemeire Lara G.
Macena, por um período de 120 dias, a partir de 13/11/2018. Maria das
Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
05 1171902 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 118/2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES REVOGA O ATO Nº 111/2018 publicado no mg
de 06.11.2018, DE AFASTAMENTO EM FÉRIAS PRÊMIO REFERENTE À SERVIDORA HELENA SCHIRM, MASP 1035417-3 Pelo
fato da SERVIDORA ter REQUERIDO APOSENTADORIA, MANTENDO SEUS EFEITOS QUANTO AS DEMAIS CONCESSÕES.
ATO 119/2018
O Presidente da Fundação João Pinheiro, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA nos termos do parágrafo 5º do art. 2º com a redação dada
pela EC. 041/2003, ao servidor: MASP 1035437-1, NILSON RODRIGUES DE SOUSA, a contar de 30.11.2018.
ATO 120/2018
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, à servidora: MASP 1050861-2, GISLENE APARECIDA DE
ANDRADE CRUZ, A PARTIR DE 01.12.2018.

MASP 1213288-2, ANA PAULA SALEJ GOMES, 03 MESES REFERENTES AO 2º QQ DE EXERCÍCIO, A PARTIR DE 01.12.2018;

MASP 1212968-0, EVERALDO DE MANACES DOMINGOS, 03
MESES REFERENTES AO 2º QQ DE EXERCÍCIO A PARTIR DE
27.11.2018;
MASP 1212186-9, FABRÍCIO GOULART DOS SANTOS SILVA, 03
MESES REFERENTES AO 2º QQ DE EXERCÍCIO A PARTIR DE
17.11.2018;
MASP 1213242-9, LEONARDO BARBOSA DE MORAES, 03
MESES REFERENTES AO 2º QQ DE EXERCÍCIO A PARTIR DE
01.12.2018;
MASP 1212835-1, LETICIA GODINHO DE SOUZA, 03 MESES
REFERENTES AO 2º QQ DE EXERCÍCIO A PARTIR DE
26.11.2018;
MASP 1035596-4, LYSIA MARTHA GUIMARÃES CLEMENTINO,
03 MESES REFERENTES AO 6º QQ DE EXERCÍCIO A PARTIR DE
26.11.2018.
ATO 122/2018
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
MASP 1056849-1, CAROLINA PORTUGAL GONÇALVES DA
MOTTA, 1º QQ A PARTIR DE 15.09.2015;
MASP 1035474-4, CÉSAR BRAGA DA COSTA, 7º QQ A PARTIR
DE 16.11.2018;
MASP 1035520-4, EDGARD BANDEIRA, 7º QQ A PARTIR DE
30.11.2018;
MASP 1035424-9, GERALDO MAGELA PEREIRA, 8º QQ A PARTIR DE 02.12.2018
MASP 1050861-2, GISLENE APARECIDA DE ANDRADE CRUZ, 6º
QQ A PARTIR DE 01.12.2018;
MASP 1035373-8, ITALO RUY REGO DAMASCENO, 9º QQ A
PARTIR DE 02.12.2018;
MASP 1035437-1, NILSON RODRIGUES DE SOUSA, 8º QQ A PARTIR DE 02.12.2018;
MASP 1035483-5, VERA SCARPELLI CASTILHO, 7º QQ A PARTIR DE 02.12.2018.
ATO 123/2018
O Presidente da Fundação João Pinheiro, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA nos termos do parágrafo 19º do art. 40 com a redação
dada pela EC. 041/2003, ao servidor:
MASP 1035520-4, EDGARD BANDEIRA, a contar de 03.12.2018.
05 1171927 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, nos
termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, ao(s) servidor (es):
Masp. 388.004-4 Helena Maria Mazzoni Camarano Andrade, a partir
de 03/12/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 391.612-9 Gema Dalva de Oliveira Dias, a partir de
03/12/2018.
05 1172098 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente a servidora: MASP: 0287200-0 ZELIA MARIA DA SILVA, referente ao 1º
quinquênio publicado em 17/11/2017: onde se lê a partir de 06/10/1992,
leia-se a partir de 19/08/1992, referente ao 2º quinquênio publicado
em 17/11/2017: onde se lê a partir de 22/10/1997, leia-se a partir de
24/10/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 17/11/2017:
onde se lê a partir de 17/10/2002, leia-se a partir de 29/10/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 17/11/2017: onde se lê a partir
de 16/10/2007, leia-se a partir de 28/10/2007, referente ao 5º quinquênio publicado em 17/11/2017: onde se lê a partir de 24/10/2012,
leia-se a partir de 26/10/2012, referente ao 6º quinquênio publicado
em 17/11/2017: onde se lê a partir de 23/10/2017, leia-se a partir de
25/10/2017.
05 1172221 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA/SVS Nº. G-001 /201 6
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, torna pública
a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS
G-001/2016, conforme se segue:
Empresa: Geraldo Antônio Avelar
CPF: 023.715.976-78
Município: Patos de Minas
Unidade Federativa: Minas Gerais
Data da Decisão: 31 de agosto de 2017.
Autoridade Prolatora: Junta de Julgamento em 2ª Instância
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC nº 259 de 20
de setembro de 2002, item 3.1.a; Resolução RDC n° 360, de 23 de
dezembro de 2003, itens 3.3.1, 3.4.3.2, 3.4.4.2 e 3.5.1; e Resolução
RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001, item 8.B.d.
Infração: rotular o produto Queijo Minas Artesanal, marca Queijos
Barão, data de fabricação: 31/07/2016, data de validade: 31/10/2016,
lote: 811, sujeito ao controle sanitário, em desacordo com as normas
legais, pela divergência superior a 20% dos valores de sódio e gordura total declarado no rótulo e o encontrado em ensaio laboratorial
(RDC 259/02/Anvisa, itens 3.1.a. e RDC 360/03/Anvisa, item 3.5.1.);
pelo cálculo incorreto do valor energético (RDC 360/03, item 3.3.1);
pela declaração de 0,1g de carboidratos, quando deveria ser declarado
como zero (RDC 360/03, item 3.4.3.2); pelo cálculo incorreto da %VD
das proteínas, gorduras totais e gorduras saturadas (RDC 360/03, item
3.4.4.2); e por Vender o referido produto contrariando as condições
higiênico-sanitárias e a legislação sanitária por conter 220.000 UFC/g
de Estafilococos Coagulase Positiva, quando o máximo permitido é de
1.000 UFC/g (RDC 12/01, item 8.B.d; conforme comprova o Laudo de
Análise nº 2136.1P.0/2016, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães
da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde Pública deste
Estado (LACEN/MG).
Tipificação da infração: Incisos V e XII do art. 99, da Lei 13.317/99.
Decisão Final: Advertência, inutilização do lote interditado cautelarmente (NGC/SVS n° 029/2016/DVA/SVS) e multa (21.001 UFEMG)
Publique-se.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2018
Diretora de Vigilância em Alimentos
05 1172156 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
TORNA SEM EFEITO o ato publicado no Minas Gerais do dia
28/11/2018, que autoriza as servidoras Luciana Alice Rocha / 11788213
e Marta Antônia Ramos Silva / 10369528, a participarem do curso de
Liderança – Alta performance em gerenciamento de equipes, em Belo
Horizonte/MG, com ônus para o Estado.

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0367029-6, Vanilúcia Maria dos
Reis, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 04/08/2018; Masp
0912884-4, Luiz Riedel da Silva Telles, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 09/07/2018; Masp 0913775-3, Maria Iracema Uchoa
de Resende, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 19/11/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, aos servidores: Masp 0912884-4, Luiz Riedel da Silva Telles, a partir de 09/07/2018; Masp 0913775-3, Maria Iracema Uchoa de
Resende, a partir de 19/11/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0375747-3, David Passy, referente ao 7º
quinquênio adm., a partir de 14/10/2018; Masp 0912884-4, Luiz Riedel
da Silva Telles, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 09/07/2018,
em cumprimento à Resolução 007/2006.

RETIFICA o ato publicado em 28/11/2018 que autoriza o afastamento
dos servidores abaixo relacionados, no dia 06/11/2018, para participarem do Curso NR35 Trabalho em Altura – 40h.
Onde se lê: Felipe da Cruz dos Anjos / 13739438.
Leia-se: Filipe Nogueira de Carvalho / 13753868.

05 1172212 - 1

O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza o afastamento dos servidores abaixo relacionados, no período de
08/11/2018 a 09/11/2018, para participarem do V CONBOA, em Belo
Horizonte/MG, com ônus para o Estado.
Cleide Maciel da Cruz / 13941133
Roberto Alexandre Braga Gontijo / 13670278

PORTARIA SES Nº. 096/2018 – RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução
SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela Resolução
SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo-se em vista a solicitação feita pela Presidente da Comissão Sindicante constituída pela
Portaria SES nº 039/2018, com extrato publicado em de 24/05/2018,
RESOLVE reconduzir a comissão sindicante por mais 60 dias a contar
do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 04 de dezembro de
2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
05 1172266 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 327113-7, MARIA MARCIA GOMES DE CAMPOS,
por 4 mês(es) referente ao 4º e 5º quinquênio, a partir de 07/08/2019;
MASP 367402-5, ANA VIRGINIA RODRIGUES, por 3 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/01/2019; MASP 358623-7, JOSE
LOYOLA MURTA, por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir
de 02/05/2019; MASP 372122-2, REGINA APARECIDA RIBEIRO,
por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 08/02/2019; MASP
913527-8, IVELONY SARDINHA SOUTO, por 5 mês(es) referente
ao 3º, 4º e 5º quinquênio, a partir de 06/02/2019; MASP 1040465-5,
JOSE TEIXEIRA SOUSA SOBRINHO, por 4 mês(es) referente ao
3º e 6º quinquênio, a partir de 18/02/2019; MASP 349712-0, MARIA
GERALDA, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de
01/04/2019; MASP 272921-8, ANA MARIA OTONI DE ASSIS, por
1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 02/05/2019; MASP
365554-5, ANALICE FONSECA BRAGA, por 1 mês(es) referente
ao 4º quinquênio, a partir de 31/01/2019; MASP 327276-2, DULCIMAR SILVEIRA DE ANDRADE, por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 18/03/2019; MASP 384430-5, MARGARETH
ROCHA SOARES ESTEVES, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 24/06/2019; MASP 912968-5, ELIZABETE CATARINA DE RESENDE, por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir
de 24/06/2019.
05 1172211 - 1

O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
autoriza o afastamento dos servidores abaixo relacionados, no dia
30/11/2018, para participarem do curso de Jogos e Dinâmica de Grupo,
em Belo Horizonte/MG, com ônus para o Estado.
Carla Roberta Marques / 14297188
Denise dos Santos Sena / 12327490
Gerusa Mirela Mendes Torquato / 14456347
Lucimar Ferreira dos Santos / 11899432
Maria Luiza Alencar Sales / 11786571
Mariana Latorre Filizzola / 13940671
Roberto Alexandre Braga Gontijo / 13670278
Sandra da Costa e Silva / 11621414

O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
autoriza o afastamento dos servidores abaixo relacionados, no dia
27/11/2018, para participarem do Curso NR35 Trabalho em Altura – 8h
em Belo Horizonte/MG, com ônus para o Estado.
Felipe da Cruz dos Anjos / 13739438
Eduardo Venceslau Ferreira / 10367704
José Guilherme de Figueiredo / 10346674
Mauricio Alves de Oliveira Junior / 13735972
05 1172059 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1214824-3 Claudia Fernanda de Andrade, lotada(o)
no HJK referente 2º quinquenio, período de 19/11/2013 a 17/11/2018,
cargo 1, RF. em 19/11/2018. Masp 1187394-0 Guilherme Cardoso Parreiras, lotada(o) no HJK referente 1º quinquenio, período de 18/11/2013
a 16/11/2018, cargo 4, RF. em 19/11/2018. Masp 1089241-2 Juliana
Senra Coelho, lotada(o) no referente 2º quinquenio, período de
18/11/2013 a 16/11/2018, cargo 3, RF. em 19/11/2018. Masp 1210628-2
Lilian Freitas de Oliveira Carneiro, lotada(o) no referente 2º quinquenio, período de 02/11/2013 a 03/11/2018, cargo 1, RF. em 13/11/2018.
Masp 1038551-6 Carlos Antonio Rosario dos Santos, lotada(o) no referente 6º quinquenio, período de 16/02/2010 a 19/02/2015, cargo 1, RF.
em 12/11/2018. Masp 1343217-4 Debora Talita Dantzger Torresilha
Vasconcelos, lotada(o) no HJXXIII referente 1º quinquenio, período de
25/06/2013 a 27/06/2018, cargo 1, RF. em 12/11/2018. Masp 1158616-1
Elaine dos Santos Brito, lotada(o) no HJXXIII referente 1º quinquenio,