TJMG 27/12/2018 -Pág. 67 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018 – 67

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
combustíveis de aviação - Arcos/MG - PA/N° 6082/2011/003/2018.
*Luminarias Nossa Senhora da Guia Ltda - Produção de fundidos de
metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Claúdio/MG
- PA/N° 803/2003/004/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAC2 (LOC) abaixo
identificadas:*Ripar Mineração-Eireli-ME - extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Itaguara/MG - PA/
N° 983/2014/002/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Diretor Regional de Regularização Ambiental, em substituição ao
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, segundo as atribuições conferidas pelo Decreto Estadual n.
47.042, de 06 de setembro de 2016 e conforme delegação de competência contida na Resolução Semad n. 2.544, de 24 de outubro de 2017,
torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do
processo abaixo identificado: LAMIL LAGES MINÉRIOS LTDA. –
lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco, exceto
pegmatitos e gemas, com produção bruta de 84.000 toneladas por ano;
lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento, com produção bruta de 50.400 toneladas por ano; aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados a extração, numa área útil de 0,6 hectares
e 71 empregados– Pará de Minas/MG – PA/n. 00009/1995/017/2016
– Classe 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do dia
23/12/2018. Sr. Guilherme Tadeu Figueiredo Santos. Diretor Regional
de Regularização Ambiental da SUPRAM Alto São Francisco.
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(Publicado no Diario Oficial de “MG” no dia 13/12/2018 - pág. 4)
Onde se lê:
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAMTriânguloMineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público o
arquivamento dos processos abaixos identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: ABC Agricultura e Pecuária S/A/
Fazenda Canadá – Culturas anuais, excluindo a olericultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Uberlândia/MG - PA/N° 16513/2009/002/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)
Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba. Leia-se:
1) Licença de Operação Corretiva (LOC): *ABC Agricultura e Pecuária
S.A.- ABC&P/Fazenda Canadá - Culturas anuais, excluindo a olericultura, horticultura, extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil – Uberlândia/MG – PA Nº 16513/2009/002/2013
– Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Porto Brasil Ltda ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Paracatu/MG. Processo:
22901/2008/007/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
* Rodolfo Giannetti Geo/Fazenda Santa Terezinha - Abate de animais
de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Industrialização da
carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento, aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque rede e preparação do pescado – São João da
Ponte/MG - PA/Nº 02569/2015/002/2017 - Classe 4. Vigência: 2 (dois)
anos, contados da data da assinatura: 21/12/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A – Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido de minério de ferro; Unidade de tratamento
de minerais UTM; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; Pilhas
de rejeito/estéril; Subestação de energia elétrica; Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis; Aterro para resíduos não perigosos – classe
II, de origem industrial; Estradas para transporte de minério/estéril –
Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim/MG
– PA/Nº 00472/2007/006/2013 – Classe 6. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data de sua assinatura: 21/12/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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Para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/02, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor Carlos
Alberto de Moura Morato - Granja Juliana, CPF nº 465.786.096-87,
notificado a se manifestar sobre o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental nº 50210/2004/002/2015, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de arquivamento do processo. Para maiores esclarecimentos, deverão os empreendedores dirigirem-se à SUPRAM Central
Metropolitana, situada Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP.160-030.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que não foi conhecido o recurso administrativo interposto em face do indeferimento do processo administrativo
abaixo identificado:
Licença Ambiental Simplificadas na modalidade LAS/RAS: *SB
Processadora de Resíduos Orgânicos Ltda - ME - Aterro de resíduos
da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/
disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto
em projeto aprovado da ocupação - São Brás do Suaçuí/MG - PA/Nº
08189/2014/002/2018 - Classe 2. Decisão: não conhecido por não preencher todos os requisitos de admissibilidade.

(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Prévia (LAT): Vale S/A - Lavra a céu aberto - minério de
ferro; barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração;
pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro – Ouro Preto e Congonhas/
MG – PA/Nº 15195/2007/088/2015 – Classe 5. Motivo: a pedido do
empreendedor. 2) Licença de Operação: *Marcilene da Silva Lataliza
ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido,
exclusive de cerâmica; outras formas de tratamento ou de disposição
de resíduos não listadas ou não classificadas - Papagaios/MG - PA/Nº
06542/2011/001/2015 - Classe 5. Motivo: não atendimento as informações complementares. *DHMAX Service Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Mateus Leme/MG - PA/Nº
05966/2011/001/2015 - Classe 3. Motivo: não atendimento as informações complementares. *Distrito Industrial de Pedro Leopoldo - Distrito industrial e zona estritamente industrial – Pedro Leopoldo/MG PA/Nº 14464/2007/001/2008 – Classe 5. Motivo: perda de objeto. 3)
Licença de Operação Corretiva: *Distrito Industrial de Conselheiro
Lafaiete - Distrito industrial e zona estritamente industrial – Conselheiro Lafaiete/MG – PA/Nº 03950/2007/001/2008 – Classe 5. Motivo:
perda de objeto. *A Millah & Filhos Ltda. - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas
ou rochas ornamentais e de revestimento; barragem de contenção de
rejeitos/resíduos; pilhas de rejeito/estéril – topázio – Ouro Preto/MG
– DNPM/Nº 003168/1935 - PA/Nº 04188/2008/002/2012 – Classe 6.
Motivo: não atendimento as informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação: *Cachoeira Extração e Mineração Ltda - Fazenda Cachoeira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento
a úmido – Esmeraldas/MG – PA/Nº 02869/2016/002/2018 – Classe 4.
2) Renovação de Licença de Operação: *AVG Siderurgia Ltda. - Sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil
– Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00017/1988/017/2018 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença de Operação (LAC 2): *Biomm S.A - Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos
(matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e/
ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados –
Nova Lima/MG - PA/Nº 14081/2012/003/2018 - Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) IFG - Industria de Ferro Gusa Ltda. - Produção de fundidos de ferro
e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem – Sete Lagoas/MG - PA/Nº 31487/2013/002/2018. 2) SAFM
Mineração Ltda - DNPM 831.929/1984 - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Itabirito/MG - PA/Nº 18804/2009/011/2018. 3) IFG - Industria de Ferro Gusa Ltda. - produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 31487/2013/001/2018. 4)
Agenor Giardini Neto - Fazenda Cristal - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; suinocultura - Corinto/
MG – PA/Nº 37314/2014/003/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foi firmado o Segundo Aditivo ao
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*EMIPAVI - Construções Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Vespasiano/MG – PA/Nº 10053/2015/003/2016 - Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:22/12/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Fazenda Asa Branca/Paulo Augusto Correa da Silva - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada e
produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Curvelo/MG - Protocolo nº 42652367/2018. 2) Indústria e Comércio de Produtos para Pesquisa Animal e Humana Simões
Saliba - Ltda. ME - Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de
manipulação - Florestal/MG - Protocolo nº 42689638/2018. 3) Gamasa
Logística, Representação e Armazenagem Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/MG - Protocolo
nº 42622836/2018. 4) Claudio Takeshi Miki - Avicultura - Cristiano
Otoni/MG - Protocolo nº 42668808/2018. 5) Bela Vista Empreendimentos e Participações Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Esmeraldas/MG - Protocolo
nº 42629413/2018. 6) D&J Urbanização e Dedetização Higienização
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo
Horizonte/MG - Protocolo nº 42860465/2018. 7) BWT Transporte e
Logística S.A. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo nº 42861548/2018. 8) Comercial Rehfeld
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Esmeraldas/MG - Protocolo nº 43059940/2018. 9) Fagundes & Cia Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Esmeraldas/MG - Protocolo nº 43060392/2018.
10) Lafargeholcim Brasil S.A. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração - Pedro Leopoldo/MG - Protocolo nº
42846518/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo indeferimento:
1) Gilfer Transportadora Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos - Congonhas/MG - Protocolo nº 42981730/2018.

Motivo: DAE incorreto. 2) Café Dom Pedro Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - Santa Luzia/MG - Protocolo nº 42922361/2018. Motivo:
DAE incorreto. 3) Construtora Trindade Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Nova Lima/MG - Protocolo nº
42884774/2018. Motivo: DAE incorreto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação: *Viena Siderúrgica S/A - Sinterização de
minério de ferro e outros resíduos siderúrgicos - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 00310/1997/018/2018 - Classe 3 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da concessão: 21/12/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foi promovida a reorientação do
processo administrativo nº 24462/2009/001/2010, do Mineração Ferro
Puro Ltda./Mineração Ferro Puro Ltda., de Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação para Licença Prévia concomitante com
Licença de Instalação e Licença de Operação (Licenciamento Ambiental Simplificado) - Classe 3, para a atividade de lavra a céu aberto com
tratamento a úmido minério de ferro; lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; obras de infraestrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril no
município de Santa Bárbara/MG.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

Botelho Salomão, Joaíma, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1401146/2018. *Processo n° 04466/2018, Usuário: Sebastião Antônio
dos Santos, Gouvêa, Deferido, Portaria n° 1401975/2018. *Processo
n° 04467/2018, Usuário: Sebastião Antônio dos Santos, Gouvêa, Deferido, Portaria n° 1401976/2018. *Processo n° 42990/2016, Usuário:
Wanda de Souza Pessoa Affonso, Pedra Azul, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1401979/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 26 de Dezembro de 2018.
26 1178850 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2000385 publicada dia 29/11/2018. Onde se
lê: Bacia Estadual: Rios Pomba e Muriaé. Leia-se: Bacia Estadual: Rio
Piranga. Onde se lê: Bacia Federal: Rio Paraíba do Sul. Leia-se: Bacia
Federal: Rio Doce. Onde se lê: Vazão(l/s): 1,94. Leia-se: Vazão(l/s):
19,4.Município: Ubá/MG. Retifica-se a portaria nº 2000415 publicada
dia 29/11/2018. Onde se lê: Bacia Estadual: Rios Pomba e Muriaé.
Leia-se: Bacia Estadual: Rio Piranga. Onde se lê: Bacia Federal: Rio
Paraíba do Sul. Leia-se: Bacia Federal: Rio Doce.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 26 de Dezembro de 2018.

26 1179149 - 1

26 1179159 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Laticínios Mania Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluído – Ipatinga/MG – PA/Nº
06640/2006/004/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 25831/2017, Usuário: MTE Empreendimentos e Participações S.A,
Matozinhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302044/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 26 de Dezembro de 2018.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. COPASA MG – Estação de tratamento de esgoto sanitário – Serra
dos Aimorés/MG – PA/Nº 00697/2014/002/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
26 1179230 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02163/2013, Usuário: Lúcio Flausino da Silva FI, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301959/2018.
*Processo n° 24417/2012, Usuário: Paraúna Administração Ltda, Nova
Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301965/2018. *Processo n° 04006/2016, Usuário: Metalsider Ltda - Fazenda Perdiz, Três
Marias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301969/2018. *Processo n° 06792/2009, Usuário: Fazenda Crioulos de Cima e Lagoinha,
Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301970/2018.
*Processo n° 05485/2015, Usuário: F.A. Indústria e Comércio EIRELI,
Mateus Leme, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301988/2018.
*Processo n° 21328/2017, Usuário: Areal Extração e Beneficiamento
de Minerais Ltda, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301989/2018. *Processo n° 37284/2016, Usuário: Hotel Fazenda
Tauá, Caeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301990/2018.
*Processo n° 05594/2015, Usuário: ENGEFLAT Comércio e Engenharia Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301992/2018. *Processo n° 22867/2013, Usuário: Gontem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, Contagem, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301994/2018. *Processo n° 01214/2016,
Usuário: Clube Atlético Mineiro - Vila Olímpica, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301995/2018. *Processo
n° 00369/2018, Usuário: Mineração Entre Folhas Ltda - EPP, Fortuna
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302043/2018. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Dezembro de 2018.
26 1179249 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:Retifica-se a portaria
nº 1301312, publicada dia 07/12/2018. Usuário: CONDOMÍNIO DE
CHÁCARAS VALE DO TAMANDUÁ. CNPJ: 04.064772/0001-48.
Onde se lê: processo nº 03842/2018. Leia-se: Processo nº 03842/2014.
Município: Santa Luzia - MG. . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 26 de Dezembro de 2018.
26 1179250 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19205/2017, Usuário: Othaviano Alves Moreira, Itaobim, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1400797/2018. *Processo n° 26897/2017, Usuário: Sebastião Antônio dos Santos, Gouvêa,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1400854/2018. *Processo n°
19699/2017, Usuário: Ricardo Hirofumi Yoshimatsu e Marcelo Massamitsu Yoshimatsu, Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1400988/2018. *Processo n° 00483/2018, Usuário: Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Jequitinhonha,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1401140/2018. *Processo n°
04468/2018, Usuário: Sebastião Antônio dos Santos, Gouvêa, Deferido,
Portaria n° 1401143/2018. *Processo n° 26231/2017, Usuário: Evandro

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O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VIII da Resolução Semad nº 2543, de
24 de outubro de 2017, cientifica os interessados abaixo das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos: *Processo n° 05602/2013, Usuário: Terracal
Alimentos e Bioenergia - Unidade Minas Gerais Ltda., São Romão,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1101915/2018. *Processo
n° 05603/2013, Usuário: Terracal Alimentos e Bioenergia - Unidade
Minas Gerais Ltda., São Romão, Deferido com condicionantes, Portaria n°1101924/2018. *Processo n° 25003/2013, Usuário: Terracal
Alimentos e Bioenergia - Unidade Minas Gerais Ltda., São Romão,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1101966/2018. *Processo
n° 03270/2018, Usuário: Terracal Alimentos e Bioenergia - Unidade
Minas Gerais Ltda., São Romão, Deferido com condicionantes, Portaria n°1101986/2018. *Processo n° 27795/2017, Usuário: Terracal
Alimentos e Bioenergia - Unidade Minas Gerais Ltda., São Romão,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1101987/2018. *Processo
n° 27847/2017, Usuário: Terracal Alimentos e Bioenergia - Unidade
Minas Gerais Ltda., São Romão, Deferido com condicionantes, Portaria n°1101991/2018. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 26 de Dezembro
de 2018.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam
nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 28246/2016,
Usuário: Juarez Antônio de Campos Guimarães-Fazenda Cigano, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201843/2018. *Processo n° 19317/2014, Usuário: Edson Gilberto de Campos ValadaresFazenda Capineiro, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201852/2018. *Processo n° 31028/2013, Usuário: Pedro Henrique
de Oliveira - Fazenda Bocaina, Cláudio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1201855/2018. *Processo n° 31029/2013, Usuário: Pedro
Henrique de Oliveira - Fazenda Bocaina, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201858/2018. *Processo n° 18304/2014, Usuário: Susana Serra Machado, Pompéu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1201868/2018. *Processo n° 17107/2014, Usuário: Geraldo
Magela Valadares-Fazenda Ponte Alta, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201873/2018. *Processo n° 16466/2014, Usuário: Joaquim Maria de Souza Filho, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201877/2018. *Processo n° 31027/2013, Usuário:
Pedro Henrique de Oliveira- Fazenda Bocaina, Cláudio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1201880/2018. *Processo n° 32927/2014,
Usuário: Edson Lemos de Souza, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201884/2018. *Processo n° 12572/2011, Usuário:
APP Reciclagem de Plásticos Ltda, Itaguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201892/2018. *Processo n° 26742/2014, Usuário:
Joaquim Teodoro da Silva, Pompéu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1201916/2018. *Processo n° 20962/2013, Usuário: Geovane Lemos da Silva, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201917/2018. *Processo n° 24688/2015, Usuário: Ripar Mineração
Eireli - ME, Itaguara, Deferido, Portaria n°1201920/2018. *Processo
n° 24687/2015, Usuário: Ripar Mineração Eireli - ME, Itaguara, Deferido, Portaria n°1201922/2018. *Processo n° 11180/2011, Usuário:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais,
Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201927/2018.
*Processo n° 18792/2016, Usuário: Moderna Transportes Ltda, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201928/2018.
*Processo n° 08609/2012, Usuário: Edmar Roberto Pereira GomesFazenda Santa Rosa, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201931/2018. *Processo n° 04999/2018, Usuário: João Leite Mourão, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201934/2018.
*Processo n° 02789/2012, Usuário: Francina Maria da Silva, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201936/2018. *Processo
n° 05959/2013, Usuário: Elaine Cristina de Faria Castro, Formiga,
*Processo n° 16582/2015, Usuário: Humberto Garcia Machado-Fazenda Santa Rosa do Pingo, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202003/2018. Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201938/2018. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 26 de Dezembro de 2018.
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