TJMG 24/01/2019 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
LÚCIO DA SILVA, MASP 306041-5, foi exonerado do cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA40, da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 93
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual MERCES
MARIA DA SILVA SOARES, MASP 263112-5, foi exonerada do
cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA77, da Secretaria
de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 94
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual MICHELE
ALMEIDA GUIMARÃES FRANCO, MASP 668837-8, foi exonerada
do cargo ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, Código AS-10, Símbolo F-6A, FA22, da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar
situação funcional.
ATO Nº 95
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata o
Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual MICHELLE
ALVES PEREIRA PIRES RIBEIRO, MASP 668958-2, foi exonerada
do cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA45, da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 96
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual MITIKO
KAMINO, MASP 301480-0, foi exonerada do cargo ASSESSOR
FAZENDÁRIO III, Código AS-8, Símbolo F-5A, FA40, da Secretaria
de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 97
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual NATALIA
REAL PEREIRA, MASP 752601-5, foi exonerada do cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA55, da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 98
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata o
Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual NISIOMAR
VAZ GUIMARÃES, MASP 316749-1, foi exonerado do cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA29, da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 99
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual PATRÍCIA
AMÉLIA MONTANARI, MASP 668835-2, foi exonerada do cargo
ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA25, da Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 100
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual PAULO
AUGUSTO MARTINS BRAVO, MASP 387245-4, foi exonerado do
cargo ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, Código AS-10, Símbolo
F-6A, FA27, da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 101
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual REGINALDA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA, MASP 339841-9,
foi exonerada do cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B,
FA24, da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação
funcional.
ATO Nº 102
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual RENATA
NUNES BICALHO, MASP 669030-9, foi exonerada do cargo ASSESSOR II, Código AS-2, Símbolo F-7A, FA47, da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 103
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual RENATO
CARVALHO PINTO COELHO, MASP 752546-2, foi exonerado do
cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA81, da Secretaria
de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 104
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual RICARDO
CERON, MASP 668762-8, foi exonerado do cargo ASSESSOR
II, Código AS-2, Símbolo F-7A, FA25, da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 105
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual RICARDO
PETRINI DE MORAIS, MASP 669213-1, foi exonerado do cargo
ASSESSOR III, Código AS-3, Símbolo F-7B, FA16, da Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 106
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual RINALDO
SÉRGIO COSTA, MASP 370840-1, foi exonerado do cargo ASSESSOR II, Código AS-2, Símbolo F-7A, FA30, da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 107
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual RITA
DE CÁSSIA NASCIMENTO, MASP 900482-1, foi exonerada do
cargo ASSESSOR FAZENDÁRIO III, Código AS-8, Símbolo F-5A,
FA38, da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação
funcional.
ATO Nº 108
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual ROBERTA
BRIACA SENA, MASP 668755-2, foi exonerada do cargo ASSESSOR
TÉCNICO FAZENDÁRIO, Código AS-10, Símbolo F-6A, FA10, da
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 109
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual ROBSON
MUNIZ COIMBRA, MASP 326562-6, foi exonerado do cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA73, da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 110
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual RODRIGO
AFONSO PETRILLO SILVEIRA, MASP 752548-8, foi exonerado do
cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA33, da Secretaria
de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 111
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual RODRIGO
SANTOS FARIA, MASP 669070-5, foi exonerado do cargo ASSESSOR II, Código AS-2, Símbolo F-7A, FA15, da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 112
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual RODRIGO
SARAIVA TAVARES, MASP 669559-7, foi exonerado do cargo
ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA7, da Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.

ATO Nº 113
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual ROGÉRIO
FLÁVIO VIEIRA, MASP 070000-5, foi exonerado do cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA43, da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 114
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual RONAN
JOSÉ MORAES SILVA, MASP 668784-2, foi exonerado do cargo
ASSESSOR II, Código AS-2, Símbolo F-7A, FA34, da Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 115
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual RONILDO
LIBERATO DE MORAIS FERNANDES, MASP 341502-3, foi exonerado do cargo ASSESSOR II, Código AS-2, Símbolo F-7A, FA46, da
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 116
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual ROSALIA
VIEIRA DE ARAUJO PEREIRA, MASP 331884-7, foi exonerada do
cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA11, da Secretaria
de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 117
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata o
Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual ROSALICY
ALVES DE ARAÚJO MARTINS, MASP 314069-6, foi exonerada do
cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA65, da Secretaria
de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 118
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual RUBEN
GUEIROS NETO, MASP 370374-1, foi exonerado do cargo ASSESSOR III, Código AS-3, Símbolo F-7B, FA9, da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 119
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual SANDRA
CALDEIRA DO CARMO, MASP 669067-1, foi exonerada do cargo
ASSESSOR III, Código AS-3, Símbolo F-7B, FA3, da Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 120
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual SANDRA
MARA GONÇALVES, MASP 669271-9, foi exonerada do cargo
ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, Código AS-10, Símbolo
F-6A, FA28, da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 121
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual SILVANIA
DE CÁSSIA ALVES DE OLIVEIRA, MASP 298862-4, foi exonerada
do cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA1, da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 122
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual SIMONE
DE MELO PAULA, MASP 668807-1, foi exonerada do cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA18, da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 123
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual SORAYA
DE CASTRO CABRAL FERREIRA SANTOS, MASP 339569-6, foi
exonerada do cargo ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA,
Código AS-5, Símbolo F-5B, FA5, da Secretaria de Estado de Fazenda,
para regularizar situação funcional.
ATO Nº 124
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual TÁBATA
HOLLERBACH SIQUEIRA, MASP 668811-3, foi exonerada do cargo
ASSESSOR II, Código AS-2, Símbolo F-7A, FA5, da Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 125
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual TÂNIA
MARA CAETANO DE OLIVEIRA DO AMARAL CERQUEIRA,
MASP 340642-8, foi exonerada do cargo ASSESSOR I, Código AS-1,
Símbolo F-5B, FA22, da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 126
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual TÂNIA
MARIA SAHIONE AZEVEDO, MASP 306042-3, foi exonerada do
cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA36, da Secretaria
de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 127
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual TEREZINHA MARIA DOS REIS CORREA, MASP 668758-6, foi exonerada
do cargo ASSESSOR FAZENDÁRIO III, Código AS-8, Símbolo F-5A,
FA15, da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação
funcional.
ATO Nº 128
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual VANIA
LUCIA CARVALHO MENDES, MASP 669045-7, foi exonerada do
cargo ASSESSOR I, Código AS-1, Símbolo F-5B, FA67, da Secretaria
de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 129
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual WIELAND
SILBERSCHNEIDER, MASP 310037-7, foi exonerado do cargo
ASSESSOR II, Código AS-2, Símbolo F-7A, FA31, da Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 130
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata
o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual ZENI
PEREIRA GOULART GOUVEA, MASP 272096-9, foi exonerada do
cargo ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, Código AS-10, Símbolo
F-6A, FA4, da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 131
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em 01/01/2019, de que trata o
Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual FERNANDO
EDUARDO BASTOS DE MELO, MASP 309.741-7, foi exonerado do
cargo ASSESSOR ESPECIAL, Código AS-4, Símbolo F-9A FA12 da
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
22 1186716 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Superintendência de Fiscalização

SRF I - Governador Valadares

PORTARIA SUFIS Nº 043, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 15 do art. 335 da Parte 1 do
Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
113
ST Jude Medical Brasil Ltda
00.986.846/0009-08
114
Lider Taxi Aéreo S/A
17.162.579/0023-05
S Riko Automotive Hose
115
03.620.716/0001-80
Tecalon Brasil S/A

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
GOVERNADOR VALADARES
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida
Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de
redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária de Governador Valadares de localizada na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro, em Gov. Valadares
- MG, acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21
da Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº: 01.001169569.82 de 04/12/2018
Sujeito Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
INSC.EST : 062.339588.31-66
ENDEREÇO : FAZENDA SITIO NOVO URNAS II, S/Nº ZONA
RURAL – MONTEZUMA MG
Gov. Valadares, 18 de JANEIRO de 2019.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
23 1186996 - 1

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 23 de janeiro de 2019; 231º da
Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
23 1187009 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (AI/TA) Nº 03.000061496.39
SUJEITO PASSIVO: TRACOM LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 062.422713.0033
Nos termos do art. 149 CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em
referência, para exclusão do sócio-gerente do polo passivo da autuação,
por solicitação da AGE às fls. 31 dos autos.
PROCEDA-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS
DO TERMO DE AUTODENÚNCIA-EXTRATO DE DÉBITO.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDAÁRIO:
Nome: GISELE CORBELINO ROCHA - CPF: 732.667.606-20
Endereço: Rua Santa Helena, 295 – Bairro Santos Dumont
Lagoa Santa – MG - CEP: 33.400.000
SÓCIO EXCLUÍDO:
Nome: Eduardo Veloso Gerbis - CPF: 098.746.156-72
Endereço: Rua Doutor Plinio de Morais, 885, AP 302
Bairro: Cidade Nova - Belo Horizonte – MG – CEP: 31170-170
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2019
Marcial Gomes de Melo - Masp: 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/1 NÍVEL/BELO HORIZONTE
DFT/1º NÍVEL/BH
NÚMERO DO AI/PTA: 05.000290452.75
SUJEITO PASSIVO: RIBALTA LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 062.989086.0090
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art. 21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.763/75 C/C Art. 135, III
do CTN e da Portaria SRE 148/2015. Sócio administrador da época da
ocorrência do fato gerador.
Proceda-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal. DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO
(COOBRIGADO):
NOME: ANA CLAUDIA FERREIRA DE REZENDE CALDEIRA
CPF: 996871516-68
ENDEREÇO: AV. SOLFERINA RICC PACI, 307,
BAIRRO MARILÂNDIA – Belo Horizonte – MG. CEP: 30.664.000
CARGO: SÓCIO-ADMINISTRADO
INÍCIO DA PARTICIPAÇÃO NA EMPRESA: 21.08.1998
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2019
Marcial Gomes de Melo - Masp: 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/1 NÍVEL/BELO HORIZONTE
DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
NÚMERO DO AI/PTA: 03.000465084.94
SUJEITO PASSIVO: TAMEIRÃO & TAMEIRÃO COMERCIAL
LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.083221.0013
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado, no polo passivo da autuação, com fundamento na
Instrução Normativa SCT 01/2006 e na Súmula 435 do STJ que prevê:
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente.
Proceda-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO 1 (COOBRIGADO 1):
NOME: ELIANA TAMEIRÃO PIRES - CPF: 517247906-68
ENDEREÇO: RUA ALAMEDA DA FAZENDA, 173
BAIRRO: CONDOMINIO PARQUE DO ENGENHO
NOVA LIMA – MG – CEP: 34000-000
CARGO: SÓCIO-ADMINISTRADO
INÍCIO DA PARTICIPAÇÃO NA EMPRESA: 29.04.2008.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO 2 (COOBRIGADO 2):
NOME: EVANDRO TAMEIRÃO PIRES - CPF: 610555066-91
ENDEREÇO: RUA SILVA ANDRADE, 158 - BAIRRO: SERRANO
BELO HORIZONTE – MG – CEP: 30882-560
CARGO: SÓCIO-ADMINISTRADO
INÍCIO DA PARTICIPAÇÃO NA EMPRESA: 04.11.2009
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2019
Marcial Gomes de Melo - Masp: 387.770-1
DFT/1 NÍVEL/BELO HORIZONTE
DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
NÚMERO DO AI/PTA: 05.000293737.87
SUJEITO PASSIVO: BHG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
EIRELI
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.519754.0052
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art. 21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.763/75 C/C Art. 135, III
do CTN e da Portaria SRE 148/2015. Sócio administrador da época da
ocorrência do fato gerador.
Proceda-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO
(COOBRIGADO):
NOME: GUILHERME FALCI BONESIO - CPF: 040363276-58
ENDEREÇO: ALAMEDA SERRA DO CURRAL, 275
BAIRRO: VILA DEL REY - NOVA LIMA – MG – CEP: 34000-000
CARGO: TITULAR PESSOA FISÍCA
INÍCIO DA PARTICIPAÇÃO NA EMPRESA: 01.10.2009
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2019
Marcial Gomes de Melo - Masp: 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/1 NÍVEL/BELO HORIZONTE
23 1186992 - 1

SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo identificado, por se encontrar em local
ignorado, incerto ou inacessível, informado de que o parcelamento
abaixo relacionado foi considerado DESISTENTE, tendo em vista a
falta de pagamento de parcelas no prazo previsto na legislação a que se
refere o respectivo requerimento de parcelamento. Fica V.Sª intimado a
comparecer a esta Administração Fazendária / 2º Nível / Ituiutaba situada à Rua Vinte e Seis Nº 1362 – Centro – Ituiutaba/MG, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data em que ocorreu a desistência: 03/01/2019,
para pagamento / parcelamento, se for o caso, do saldo remanescente. O
não atendimento a esta intimação no prazo citado implicará na remessa
do processo à AGE / ARE / Uberlândia para cobrança judicial.
Parcelamento Nº 12.072500500-99
Sujeito Passivo: HAF REPRESENTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 19.797.209/0001-56
Endereço: Rua Vinte e Oito, nº 303, Ituiutaba/MG-CEP: 38300-082
Ituiutaba, 23 de janeiro de 2019
Wilian Almeida de Souza- Chefe- AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
23 1186998 - 1

SRF II - Varginha
DELEGACIA FISCAL DE PASSOS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e os sócios administradores abaixo indicados, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da
Ação Fiscal nº 10.000028393.58, tendente a verificar a base de cálculo,
a retenção, a apuração, o recolhimento e a legalidade das operações
realizadas; verificando inclusive o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF/2º
Nível São Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino, 575, Centro,
São Sebastião do Paraíso/MG, Comprovação do recebimento da mercadoria (canhoto) na operação de transferência do Ceará para DUNAX
LUBRIFICANTES/MG; Comprovantes de pagamentos na transferência; NF de transferência DUNAX CE para DUNAX MG em dez/2015;
Quaisquer outras informações que possam comprovar a existência real
das operações entre DUNAX/CE e DUNAX/MG. Documentos referentes ao período de 01/01/2015 a 29/02/2016.
CONTRIBUINTE: DUNAX LUBRIFICANTES LTDA
CNPJ nº: 05.092.901/0001-74
SÓCIO ADMINISTRADOR: ANTONIO LUIZ E SILVA JUNIOR
CPF: 512.847.824-68
Município: Eusébio/CE
Passos, 21 de janeiro de 2019.
Wallas Roney Marçal - Masp: 669.040-8
Delegado Fiscal em Exercício - DF/Passos
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pelo fisco, incluindo os sócios/empresários como coobrigados no
polo passivo da obrigação tributária, e que a contar desta publicação,
ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em
vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada
na nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 –
Centro, Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704. Transcorrido o prazo
acima mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e
execução judicial do crédito tributário.
PTA 05.000273076.55
Sujeito Passivo: MERCADÃO DA MODA LTDA – IE 001736181.00-80
– Endereço: Rua Presbitero João Rosa da Silva, 587, Loja 01 – Bairro:
Santa Helena – Contagem – MG – CEP 32.015-190
Poços de Caldas, 23 de janeiro de 2019.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
23 1186999 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Diretora de Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designada para responder pela Superintendência Regional por meio da Resolução SEMAD
nº. 2.750, de 16 de janeiro de 2019, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1.Marmoraria Biquense Ltda – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na
área da planta de extração – Bicas/MG – Protocolo nº 43140338/2018.
2. Posto São José Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos – Bicas/MG – Protocolo n°44265826/2019. 3. José Crisanto da Costa/Sítio Paraguai - Avicultura– Cajuri/MG – Protocolo n°
42484715/2018. 4. Henrique Mendes Ferreira – ME - Secagem e salga
de couros e peles – Carangola/MG – Protocolo n° 41223467/2018.