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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

DECRETO NE Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

* LEI Nº 23.225, de 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera o Anexo da Lei nº 12.995, de 30 de julho de 1998,
que autoriza o Poder Executivo a fazer a doação ou a
reversão dos imóveis que menciona.
(MG 29/12/2018)

Abre crédito suplementar no valor de R$340.833.866,89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9
de janeiro de 2019,

RETIFICAÇÃO:

DECRETA:

No Anexo, onde se lê:
“103
Pitangui
Rua Francisco Borja, nº 74 – São Francisco”,

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$340.833.866,89 (trezentos e quarenta
milhões oitocentos e trinta e três mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do saldo financeiro da Receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Saúde, do Fundo Estadual de Saúde.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 20, de 23 de janeiro de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 1)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

R$
4291.10122701-2.002-0001-3390-0-37.1
2.480.152,61
4291.10128180-4.506-0001-3390-0-37.1
196.641,59
4291.10128180-4.506-0001-4490-0-37.1
150.214,06
4291.10301192-4.527-0001-3390-1-37.1
14.993.308,79
4291.10301192-4.527-0001-4490-1-37.1
47.271.067,04
4291.10301192-4.532-0001-3390-0-37.1
150.000,00
4291.10302174-4.623-0001-4490-0-37.1
68.510.441,23
4291.10302179-4.490-0001-4490-0-37.1
17.266.224,03
4291.10302179-4.491-0001-4490-1-37.1
683.814,75
4291.10302183-4.487-0001-3390-0-37.1
2.176.398,12
4291.10302183-4.487-0001-4490-0-37.1
94.949,49
4291.10302183-4.492-0001-3390-0-37.1
49.271.484,29
4291.10303175-4.484-0001-3390-0-37.1
12.534.921,52
4291.10303175-4.537-0001-3390-0-37.1
32.458.644,13
4291.10304173-4.472-0001-3390-0-37.1
10.977.952,63
4291.10305173-4.162-0001-3390-0-37.1
9.111.666,65
4291.10305173-4.162-0001-4490-0-37.1
127.661,67
4291.10305173-4.237-0001-3390-0-37.1
700.000,00
4291.10305173-4.237-0001-4490-0-37.1
2.500.000,00
4291.10305173-4.464-0001-3390-0-37.1
10.000,00
4291.10305173-4.470-0001-3390-0-37.1
119.209,03
4291.10305173-4.471-0001-3390-0-37.1
23.042.846,39
4291.10305173-4.471-0001-4490-0-37.1
1.648.098,15
4291.10305173-4.500-0001-3390-0-37.1
34.536.831,01
4291.10305173-4.536-0001-3390-0-37.1
2.092.262,18
4291.10305173-4.553-0001-3390-0-37.1
1.669.030,03
4291.10305173-4.553-0001-4490-0-37.1
6.060.047,50
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
340.833.866,89
DECRETO NE Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Abre crédito suplementar no valor de R$50.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9
de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de
reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de
janeiro de 2019.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 21, de 23 de janeiro de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 2)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

R$
1261.12361211-4.644-0001-3350-1-21.1
1.300.000,00
1261.12361211-4.647-0001-3350-0-21.1
8.680.000,00
1261.12362211-4.638-0001-3350-1-21.1
700.000,00
1261.12362211-4.646-0001-3350-0-21.1
6.300.000,00
1261.12366211-4.176-0001-3350-0-21.1
10.000,00
1261.12367211-4.177-0001-3350-0-21.1
10.000,00
1261.12782211-4.572-0001-3340-1-21.1
33.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
50.000.000,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

R$
1261.12306211-4.609-0001-3350-1-21.1
50.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
50.000.000,00

Leia-se:
“103
Pitangui
Rua Francisco Borja, nº 74 – São Francisco
Praça de esportes e espaço cultural”.
Legislativa.

*Retificação em virtude de incorreção verificada no arquivo enviado à Assessoria Técnico23 1187118 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual RENATO BENEDITO ANDRADE, MASP
1397926-5, foi dispensado(a) do cargo DAI-11 TV1100207 do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, para regularizar situação
funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTEI-3 IM1100026 de ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUSA,
MASP 10175099, do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS, MASP
1368616-7, foi dispensado(a) do cargo DAI-15 TV1100119 do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, para regularizar situação
funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTEI-3 IM1100120 de RICARDO SILVA COSTA, MASP 11553450,
do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual JORGE DE SENNA E SOUZA, MASP 1363480-3,
foi dispensado(a) do cargo DAI-22 TV1100201 do(a) Fundação TV
Minas - Cultural e Educativa, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTEI-3 IM1100029 de ROGERIO CARVALHO FERNANDES,
MASP 11990553, do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTEI-2 TV1100254 de FERNANDO ANTÔNIO TIBÚRCIO DE
OLIVEIRA, MASP 1369533-3, do(a) Fundação TV Minas - Cultural e
Educativa, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUSA, MASP
10175099, foi exonerado(a) do cargo DAI-19 IM1100156 do(a)
Instituto Mineiro de Agropecuária.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual RICARDO SILVA COSTA, MASP 11553450, foi
exonerado(a) do cargo DAI-19 IM1100163 do(a) Instituto Mineiro de
Agropecuária.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ROGERIO CARVALHO FERNANDES, MASP
11990553, foi exonerado(a) do cargo DAI-19 IM1100159 do(a)
Instituto Mineiro de Agropecuária.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRUNO ROCHA DE MELO,
MASP 1171378-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-37
IM1100025, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Técnica
do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual ALEX LEITE DA COSTA MATOS, MASP
1363806-9, foi dispensado(a) do cargo DAI-18 TV1100178 do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ANA CLAUDIA LOURDES GONÇALVES , MASP
1466159-9, foi dispensado(a) do cargo DAI-15 TV1100049 do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual RAQUEL NICOLI, MASP 1363842-4, foi
dispensado(a) do cargo DAI-28 TV1100133 do(a) Fundação TV Minas
- Cultural e Educativa, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTEI-1 TV1100331 de JORGE DE SENNA E SOUZA, MASP
1363480-3, do(a) Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual SARA RIBEIRO PENAFORTE, MASP 1397855-6,
foi dispensado(a) do cargo DAI-21 TV1100207 do(a) Fundação TV
Minas - Cultural e Educativa, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTEI-2 TV1100257 de RAQUEL NICOLI, MASP 1363842-4, do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual FERNANDO ANTÔNIO TIBÚRCIO DE
OLIVEIRA, MASP 1369533-3, foi dispensado(a) do cargo DAI-24
TV1100033 do(a) Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual IZABELLA DE OLIVEIRA COSTA, MASP
1341538-5, foi dispensado(a) do cargo DAI-24 TV1100024 do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, para regularizar situação
funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ISABELLA RODRIGUES FERREIRA CONRADO,
MASP 1186628-2, foi dispensado(a) do cargo DAI-24 TV1100026
do(a) Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa EDUARDO CÉSAR SILVA
GOMES, MASP 1367783-6, titular do cargo de provimento em
comissão Diretor Executivo, para responder pela Presidência do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ROSIRIS DE OLIVEIRA DIAS FONSECA, MASP
301971-8, foi exonerado(a) do cargo COORDENADOR REGIONAL
I, CH-28, F-6A, FA10 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual FLÁVIO AUGUSTO DE CASTRO, MASP 455462-2,
foi exonerado(a) do cargo COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO,
CH-20, F-6B, FA43 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual WALTENCYR FARINAZZO GIOVANNETTI,
MASP 457168-3, foi exonerado(a) do cargo COORDENADOR DE
FISCALIZAÇÃO, CH-20, F-6B, FA41 do(a) Secretaria de Estado de
Fazenda.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual CARLA COSENZA MORMILE, MASP 668394-0,
foi exonerado(a) do cargo COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO,
CH-20, F-6B, FA6 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual CRISTIANO COLARES CHAVES, MASP
669220-6, foi exonerado(a) do cargo COORDENADOR REGIONAL
II, CH-29, F-6B, FA12 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO FAGUNDES,
MASP 301463-6, foi exonerado(a) do cargo COORDENADOR
REGIONAL II, CH-29, F-6B, FA13 do(a) Secretaria de Estado de
Fazenda.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ANTÔNIO AMORIM FILHO, MASP 387848-5, foi
exonerado(a) do cargo GERENTE DE ÁREA III, CH-18, F-7B, FA17
do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual MARCOS JOSÉ DA SILVA PINTO, MASP
386988-0, foi exonerado(a) do cargo COORDENADOR REGIONAL
I, CH-28, F-6A, FA31 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual JOSÉ MARCIO GOMES BESSA, MASP 309422-4,
foi exonerado(a) do cargo COORDENADOR REGIONAL I, CH-28,
F-6A, FA7 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual LUIZ FERNANDO DA SILVA PAES, MASP
371101-7, foi exonerado(a) do cargo COORDENADOR REGIONAL
I, CH-28, F-6A, FA29 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual SIDNEY PIMENTA ALVIM, MASP 284092-4, foi
exonerado(a) do cargo COORDENADOR REGIONAL I, CH-28,
F-6A, FA37 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.