TJMG 06/02/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Nova Era
Itabira
103144 - EE Major Lage
- MASP 332475-3, MARISA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA,
PEBIIP-adm.2, DII, a contar de 28/12/2018, para regularizar situação
funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Araçuaí
Francisco Badaró
24074 - EE Presidente Juscelino Kubitschek
- MASP 1074653-5, ROSIVANE FERREIRA VIANA, PEBIA-adm.
3, DV, a contar de 01/01/2019, para regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Diamantina
Alvorada de Minas
23051 - EE São José de Jassem
- MASP 1111796-7, TACIMARA MARILIA DE CASTRO,
PEBIA, adm.5, DVI, a contar de 13/11/2018, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Curvelo
Curvelo
140872 - EE Padre Augusto Horta
- MASP 324062-9, VANILDA DE FÁTIMA DE FREITAS MARINHO, PEBIIP-adm. 2, DIV, a contar de 07/12/2018, para regularizar
situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
Raposos
9865 - EE Doutor Cícero Corrêa de Araújo
- MASP 1102096-3, WILSON ALESSANDRO DE LANA PINTO,
PEBIA-adm. 5, DIV, a contar de 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no uso de suas atribuições, designa MARCELUS FERNANDES
LIMA, MASP 1107442-4, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-9 EG1100019, para responder pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais.
no uso de suas atribuições, designa RICARDO ALEXANDRE
NOGUEIRA MIRANDA, MASP 1471782-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12 EG1100115, para responder pela Subsecretaria de Casa Civil da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais.
no uso de suas atribuições, designa RICARDO ALEXANDRE
NOGUEIRA MIRANDA, MASP 1471782-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12 EG1100115, para responder pela Subsecretaria de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA
CABIDO, MASP 752982-9, da função gratificada FGD-8 CI1100018
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a contar de 29/1/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO ALBERTO VIZZOTTO,
MASP 241971-1, do cargo de provimento em comissão DAD-12
FA1100031 da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 9/1/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JORGE BATISTA RAMOS,
MASP 358295-4, da função gratificada FGD-9 FA1100060 da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 11/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa WANDA LUIZA FIORITA DA
SILVA, MASP 347679-3, da função gratificada FGD-9 FA1100040 da
Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 08/01/2018.
no uso de suas atribuições, dispensa PAULO DE SOUZA DUARTE,
MASP 752920-9, ocupante do cargo de provimento em comissão
Assessor Especial-Cód: AS-4 FA06, de recrutamento amplo, de responder pela Secretaria Adjunta de Estado de Fazenda da Secretaria de
Estado de Fazenda, a contar de 01/01/2019, para regularizar situação
funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO, MASP 1372848-0,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100253 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a
contar de 17/1/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
CAROLLINE VILELA RODRIGUES, MASP 1147306-3, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100836 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLLINE VILELA
RODRIGUES, MASP 1147306-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101081 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Compras e Contratos,
ANDREA QUINAUD LACOMBE, MASP 1007505-9, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100446, de recrutamento AMPLO, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULA FABIANA OLIVEIRA
BARBOSA, MASP 1147252-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 TU1100853 da Secretaria de Estado de Turismo, a contar de
29/1/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa DANIEL ANILTON DUARTE MARQUES, MASP 1065747-6, da função gratificada FGD-7 TU1100285 da
Secretaria de Estado de Turismo, a contar de 4/2/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GRASIELA FÉLIX MAGALHÃES, MASP 1003202-7, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 ED1100231 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 04/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOÃO
BATISTA ROSA, MASP 257095-0, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100320 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 22/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RAFAEL
DE FREITAS MORAIS, MASP 669590-2, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 ED1100272 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 31/01/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SÔNIA
ARAÚJO QUINTÃO OLIVEIRA, MASP 902797-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 ED1100224 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 13/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRASIELA FÉLIX
MAGALHÃES, MASP 1003202-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 ED1100247 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 04/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO BATISTA
ROSA, MASP 257095-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 ED1100266 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
22/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL DE FREITAS MORAIS, MASP 669590-2, do cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100394 da Secretaria de Estado de Educação, a contar
de 31/01/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÔNIA ARAÚJO QUINTÃO
OLIVEIRA, MASP 902797-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100815 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
13/12/2018.

no uso de suas atribuições, designa TÚLIO ALMEIDA LOPES,
MASP 752816-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
EG1100045, para responder pela Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a ANDREA QUINAUD LACOMBE, MASP 1007505-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100446, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Provisão e Carreiras da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALVARO MARCOS
CARDOSO, MASP 1094613-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100857 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
28/01/2019.

no uso de suas atribuições, dispensa JOÃO PAULO CHAVES MOSCARDINI, MASP 1120178-7, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-8 AV1100281, de recrutamento amplo, de responder
pela ASSESSORIA JURÍDICA da Controladoria-Geral do Estado.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIO MÁRCIO DE MELO
ANTUNES CORREA, MASP 669013-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 SA1100417 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 29/3/2011.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AUGUSTA APARECIDA NEVES DE MENDONÇA, MASP 1121733-8, do cargo de
provimento em comissão DAD-12 ED1100027 da Secretaria de Estado
de Educação, a contar de 31/12/2018.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS, MASP 1438658-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 SA1100192 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
18/01/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIO MAGALHÃES, MASP
1320351-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100502
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 18/12/2018.

no uso de suas atribuições, designa WETTNA MARCIA LAGES
FERREIRA, MASP 1164138-8, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 AV1100336, para responder pelo Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Administração Prisional da
Controladoria-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA BÁRBARA DA
SILVA ROCHA, MASP 159.870-5, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PM1100226 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais,
a contar de 26/11/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a REINALDO AIRES MARTINS, MASP 1077901-5, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PS1100143 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 18/10/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BERNARDO CAMPOS
ZAGHLOUL, MASP 753049-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 PS1100445 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 27/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINE ARAÚJO
GUIMARÃES, MASP 1316144-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100263 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 2/1/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REINALDO AIRES MARTINS,
MASP 1077901-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PS1100397 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 18/10/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa JOÃO RAFAEL ALVES DE LIMA,
MASP 1180686/6, da função gratificada FGD-1 PS1100096 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 24/7/2018.
no uso de suas atribuições, designa FANYMAR DE ASSIS
LUZIANO, MASP 1120564-8, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-4 PS1100332, para responder pela Diretoria de Gestão
de Pessoas do(a) Secretaria de Estado de Administração Prisional, de
10/12/2018 a 28/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS,
MASP 1101524-5, ocupante da função gratificada FGD-3 PS1100058,
para responder pela Diretoria de Segurança Interna do(a) Secretaria
de Estado de Administração Prisional, de 28/1/2019 a 04/3/2019, para
regularizar situação funcional.

retifica o ato de Nomeação de EDUARDO ALVES DE SOUZA ,
da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 30/1/19: onde se lê “
EDUARDO ALVES”, leia-se “EDUARDO ALVES DE SOUZA “.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RAFAEL
BARROS BERNARDES DA SILVEIRA, MASP 1386868/2, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100089 da Secretaria de
Estado de Segurança Pública, a contar de 29/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL BARROS BERNARDES
DA SILVEIRA, MASP 1386868/2, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100094 da Secretaria de Estado de Segurança Pública,
a contar de 29/12/2018.
no uso de suas atribuições, designa LETÍCIA RESENDE PRETTI,
MASP 753066-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100361, para responder pela Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no período de 02/01/2019 a 06/02/2019.
no uso de suas atribuições, designa LUCAS PEREIRA DE
MIRANDA, MASP 1316790/3, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-9 JD1100112, para responder pela Subsecretaria de
Políticas de Prevenção Social à Criminalidade da Secretaria de Estado
de Segurança Pública, no período de 02/01/2019 a 15/01/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VERÔNICA ILDEFONSO
CUNHA COUTINHO, MASP 1303084-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1101061 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, a contar de 30/1/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PAULA
FABIANA OLIVEIRA BARBOSA, MASP 1147252-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 TU1100431 da Secretaria de Estado de
Turismo, a contar de 29/1/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANILO PIRES DE
MIRANDA, MASP 1286730-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100858 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
31/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABIANA SANTOS
SALGADO, MASP 1434573-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100861 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
24/01/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA FERNANDES ARDO, MASP 865489-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100842 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
28/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARISA MAGALHÃES
DE SOUZA, MASP 982337-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100303 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
02/01/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MICHELLY APARECIDA DE
OLIVEIRA, MASP 1320254-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100986 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
18/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SABRINA DOS SANTOS
PEREIRA, MASP 1320791-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101078 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
27/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ANA ANGÉLICA PEREIRA, MASP
1279068-9, da função gratificada FGD-4 ED1100084 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 21/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa CHRISTIANE KELLY DE LIMA
VILELA, MASP 965944-2, da função gratificada FGD-5 ED1101001
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 28/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa DEMERSON VILELA MAIA,
MASP 839006-4, da função gratificada FGD-5 ED1100988 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 28/12/2018.

Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa JACIARA PEREIRA, MASP 266151-0,
da função gratificada FGD-5 ED1100576 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 13/09/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa VALÉRIA DE ORNELLAS FRANQUILINO, MASP 965243-9, da função gratificada FGD-5 ED1101290
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 23/01/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, GABRIEL LEITE MENDES,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100053,
de recrutamento Amplo, da Secretaria de Estado de Educação, a contar
de 25/01/2019.
retifica o ato de TORNA SEM EFEITO de MARIA THEREZA
ANTUNES FORTES DE MENEZES FROIS, da Secretaria de
Estado de Educação, publicado em 16/01/2019: onde se lê “MARIA
THEREZA ANTUNBES FORTES DE MENEZES FROIS”, leia-se
“MARIA THEREZA ANTUNES FORTES DE MENEZES FROIS”.
05 1191195 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Evandro Geraldo Ferreira Borges

Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições no art. 93, § 1°, inciso III da Constituição do Estado c/c no art. 4° do
Decreto Estadual n° 47.346, de 24Jan2018, e considerando o disposto
na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE n° 4781, de 29 de
maio de 2015, DESIGNA, a contar da data de publicação deste ato até
31/12/2019, os servidores ocupantes de cargo efetivo, WELLINGTON
EUSTÁQUIO DE SOUZA ALMEIDA, Masp 080.797-4, e o servidor
DANILO ANTUNES RIBEIRO, Masp 134.202-1 (no impedimento do
primeiro designado), para realização do monitoramento, manutenção
e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ 18.715.565.0001-10 – GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
cujo responsável poderá ser representado pelos referidos servidores em
face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, podendo para
tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito
de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber relatórios de
restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias,
extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas; sendo vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição
é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador do Estado.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2019. (a) Cel PM Evandro Geraldo
Ferreira Borges, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil.
05 1190914 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
delegada pelo § 3º do art. 1º do Decreto nº 45.055, de 10 de março
de 2009, com fundamento no Decreto nº 47.253, de 13 de setembro de 2017, autoriza o servidor Lincoln Teixeira Genuíno de Farias,
Masp 1.227.744-8, a ausentar-se do país, no período de 10/01/2019 a
28/01/2019 para participar do curso de Mestrado em Estudos Anticorrupção - Master in Anti-Corruption Studies – MACS ministrado pela
International Anti-Corruption Academy-IACA, em Kuala Lumpur/
Malásia com ônus para o Estado, observada as Diretrizes da Câmara
de Orçamento e Finanças.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda - Controlador-Geral do Estado
05 1190806 - 1
RESOLUÇÃO CGE Nº 05, de 05 de fevereiro de 2019.
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos que
especifica no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso VI, da Constituição do
Estado, considerando o disposto no artigo 28 da Lei Delegada nº 174,
de 26/01/2007, bem como a legislação vigente que disciplina os atos de
administração de pessoal e o disposto nos artigos 21 e 22 do Decreto nº
37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar as seguintes competências ao servidor nomeado ou
designado para chefiar o gabinete:
I - ordenar despesas em todas as suas fases;
II - autorizar a convocação de servidor para realização de serviço extraordinário de que trata o §2º, do art. 1º, do Decreto nº 43.650, de 12
de novembro de 2003, sendo as horas extras geradas em decorrência
deste serviço, necessariamente, compensadas por meio de crédito no
banco de horas.
Art. 2º - Delegar competência ao servidor nomeado ou designado para
dirigir a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças para a
prática de atos de administração de pessoal, excetuando-se os atos de
competência exclusiva, tendo em vista a legislação vigente.
Art. 3º - A delegação de competência contida nesta resolução tem validade de quarenta e oito meses, observado o disposto no § 1º do art. 42
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002.
Art. 4º - Ficam revogadas as Resoluções CGE nº 02, de 02 de maio de
2016, e nº 013, de 04 de outubro de 2016.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
05 1190941 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria COGE nº 98/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial de 25 de novembro de 2016, considerando o Parecer/
Núcleo Técnico COGE nº 22/2019, ABSOLVE os servidores ALISSON BRUNO LUZIA, MASP 1.098.638-8, ocupante do cargo efetivo
de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, admissão 2; RENATO
LEAL PAIXÃO RASO, MASP 902.387-0, ocupante do cargo efetivo
de Gestor Governamental, admissão 1, ocupante, à época dos fatos,
do cargo de Diretor de Superintendência de Planejamento e Gestão;
DALMO MAGNO DE CARVALHO, MASP 1.093.505-4, desligado
do cargo de recrutamento amplo, admissão 2, ocupante, à época dos
fatos, do cargo de Diretor Industrial; LISSANDRA CLEMENTONI
TEIXEIRA, MASP 1.093.679-7, desligada do cargo recrutamento