TJMG 14/02/2019 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 08/2018, de 13 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 05/2019, de 06 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. O item 5.1.9. passa a vigorar com a seguinte redação:
“5.1.9. No ato da inscrição, o candidato poderá se inscrever somente
para uma vaga a que deseje concorrer, conforme divisão definida no
Anexo I, sendo admitida a alteração da vaga pelo candidato dentro do
período de inscrições, antes de gerar o boleto para pagamento. ”
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -13 1193874 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 19/2018, de 21 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 03/2019, de 06 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. O item 5.1.9. passa a vigorar com a seguinte redação:
“5.1.9. No ato da inscrição, o candidato poderá se inscrever somente
para uma vaga a que deseje concorrer, conforme divisão definida no
Anexo I, sendo admitida a alteração da vaga pelo candidato dentro do
período de inscrições, antes de gerar o boleto para pagamento. ”
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -13 1193898 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 14/2018, de 19 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 03/2019, de 06 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. O item 5.1.9. passa a vigorar com a seguinte redação:
“5.1.9. No ato da inscrição, o candidato poderá se inscrever somente
para uma vaga a que deseje concorrer, conforme divisão definida no
Anexo I, sendo admitida a alteração da vaga pelo candidato dentro do
período de inscrições, antes de gerar o boleto para pagamento. ”
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -13 1193888 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 07/2018, de 13 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 03/2019, de 06 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. O item 5.1.9. passa a vigorar com a seguinte redação:
“5.1.9. No ato da inscrição, o candidato poderá se inscrever somente
para uma vaga a que deseje concorrer, conforme divisão definida no
Anexo I, sendo admitida a alteração da vaga pelo candidato dentro do
período de inscrições, antes de gerar o boleto para pagamento. ”
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -13 1193873 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº.
06/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
RETIFICAÇÃO Nº 03/2019, de 06 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. O item 5.1.9. passa a vigorar com a seguinte redação:
“5.1.9. No ato da inscrição, o candidato poderá se inscrever somente
para uma vaga a que deseje concorrer, conforme divisão definida no
Anexo I, sendo admitida a alteração da vaga pelo candidato dentro do
período de inscrições, antes de gerar o boleto para pagamento. ”
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -13 1193871 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº.
05/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
RETIFICAÇÃO Nº 03/2019, de 06 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. O item 5.1.9. passa a vigorar com a seguinte redação:
“5.1.9. No ato da inscrição, o candidato poderá se inscrever somente
para uma vaga a que deseje concorrer, conforme divisão definida no
Anexo I, sendo admitida a alteração da vaga pelo candidato dentro do
período de inscrições, antes de gerar o boleto para pagamento. ”
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -13 1193870 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO – SIAD N° 9051556
PROCESSO SEI N° 2250.01.0000194/2018-61
I-Partes: Jucemg e Compit Soluções em TI Ltda-EPP; II-Da Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência; III-Da Fundamentação:
Cláusula Sexta, subcláusula 6.1 do contrato original; IV-Da Prorrogação: 12 meses a contar de 13/02/2019; V-Do Valor Contrato:
total global anual estimado R$60.600,00; VI-Da Dotação: 2251.23.
125.124.4307.0001.339039-21.0.60.1; VII-Do Reforço Renovação
Garantia Execução Contrato: R$3.030,00. Firmado em 12/02/2019
por João Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos​, pela Jucemg; e
Roberval Campos de Oliveira, pela Compit Soluções em TI Ltda-EPP.
3 cm -13 1193829 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

ADITIVOS
Partes: Gasmig x Imagem Geosistemas e Comércio Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 24 meses, adequação de
valor, exclusão do treinamento do próximo período contratual e reajuste
contratual. Prazo: de 24 para 48 meses. Valor: R$223.456,80. Assinatura: 30/11/2018.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
3 cm -13 1194100 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO DE EDITAL
PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 510-Z13075. Objeto: Revisão periódica
de segurança de barragem das Usinas Hidrelétricas de Emborcação
e Nova Ponte (Lote 1); Camargos, Itutinga, Peti, Piau e Xicão (Lote
2); Anil, Jacutinga, Luiz Dias, Neblina, São Bernardo e Salto Morais
(Lote 3) para atendimento às exigências e condições estabelecidas na
Lei 12334/2010, na Resolução Normativa ANEEL 696/2015 e melhores práticas e gestão de segurança de barragens. Entrega dos envelopes,
entre 08h00min e 18h00min, a partir de 14/02/2019. A data limite de
entrega para os Lotes 2 e 3 é até 12/03/2019. Para o Lote 1, a Data
limite para entrega da documentação será divulgada por meio de Aviso
publicado no Portal Eletrônico de Compras da Cemig. Edital disponível
no site www.cemig.com.br a partir da data de sua publicação.
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H12897. Objeto: serviços de
telecomunicações que abrangem instalação, manutenção e locação de
uma rede de circuitos via satélite, de dados e de voz, para interligação de sistemas de aplicações da CONTRATANTE. Abertura da sessão
pública dia 27/02/19, às 9 horas - Envio de proposta através do site
www.cemig.com.br até 08:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
JC/PC – 4570017763/500. Processo: MS/CS 500-E13035. Fundamento: Art. 30, caput e inciso II da Lei 13.303/2016, para a contratação direta de Justen e Associados Sociedade de Advogados para os
serviços de natureza jurídica consultiva, sem caráter de exclusividade e
sem vínculo de emprego, consistentes na elaboração de parecer jurídico
em questões doutrinárias controversas quanto à natureza da Light S/A
frente ao percentual de participação de capital estatal. Prazo: 15 dias.
Valor: R$240.000,00. Ratificada em: 21/01/2019.
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Distribuição S.A
e Cemig Geração e Transmissão S.A x Banco Bradesco Cartões S.A.
Objeto: Reajuste preço dos serviços e Prorrogação prazo de vigência
por mais 12 meses aos contratos 4680004889/500, 4680004890/510
e 4680004888/530. Prazo de 36 meses para 48 meses. Valor
R$3.073.200,00 para R$3.926.422,76. Data: 17/09/2018.
SC – Companhia Energética de Minas Gerais, Sá Carvalho S.A., Rosal
Energia S.A., Efficientia S.A.; Cemig Trading S.A., Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A., Comercializadora de
Energia Incentivada S.A x Banco Bradesco Cartões S.A. Objeto: Reajuste
preço dos serviços e Prorrogação prazo de vigência por mais 12 meses
aos contratos 4680004891/800, 4680004892/840, 4680004893/900,
4680004894/910, 4680004895/865 e 4680004896/875. Prazo de 36
meses para 48 meses. Valor R$106.800,00 para R$76.271,24. Data:
17/09/2018.
11 cm -13 1194233 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
EA/CE – Cemig Distribuição S.A Cemig D x ELIGER Construtora
LTDA. Objeto: Prorrogação prazo de vigência sem aporte financeiro
de valor, alterando de 30 meses para 36 meses, ao contrato 4680005011
e acréscimo de 25%. Valor de R$18.025.884,94 para R$22.532.356,18.
Data 22/01/2019.
SC –Cemig Distribuição S.A x Aproximar Empreendimentos Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 12 meses para 36 meses ao
contrato 4570017186/530. Valor de R$264.000,00 para R$396.000,00.
Data 31/01/2019.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SC/IS – 4570017765/530. Processo: MS/CS 530-A13040. Fundamento: Art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016, para a contratação direta com José Aparecido Cordeiro de Araújo para a locação
de um imóvel situado em Capelinha/MG, à Avenida Clóvis Pimenta, nº
214, Bairro Centro, destinado ao funcionamento da Agência de Atendimento ao Público da Locatária. Prazo: 60 meses. Valor: R$117.000,00.
Ratificada em: 22/01/2019.
5 cm -13 1194223 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Concessão de Efeito Suspensivo
No uso da competência a mim definida e à vista da recomendação emitida pela Comissão Especial em Ata de Reunião do dia 12/02/2019,
concedo a empresa AXXIOM Soluções Tecnológicas S/A., a aplicação
de efeito suspensivo a sanção de suspensão do cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Cemig, suas subsidiárias e controladas, até a conclusão da análise do mérito do recurso interposto.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2019.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Planejamento em Aquisição de Material – PS/PM
4 cm -13 1194227 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
RETIFICAÇÃO DE ADITIVO
MS/MT – 4630002209. CEMIG x TE CONNECTIVITY IND. ELETRON. Realizado reajuste de preço nas quantidades contratadas, conforme previsão editalícia, alterando o valor inicial de R$ 3.445.249,50
para R$ 3.633.884,19 Assinatura: 28/01/2019.
2 cm -13 1194225 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ADITIVO
MS/MT – 4500029799. CEMIG x ONIXSAT RASTREAMENTO DE
VEÍCULOS LT. Realizado a supressão de 23,81%, conforme limite
legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
544.351,50 para: R$ 414.743,88. Assinatura: 22/11/2018. Publicação
extemporânea, devido atraso na entrega do processo assinado, por parte
do fornecedor.
3 cm -13 1194232 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H12802. Objeto: serviços de Fiscalização/Execução de Empreendimentos realizados em Subestações, Linhas
de Transmissão ou Usinas. Recorrentes: Brasil Instalações e Serviços
Ltda e Multiempreendimentos Engenharia Consultiva Ltda. Decisão:
Recursos julgados improcedentes.
2 cm -13 1194231 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de
Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Geraldo Magela Martins de Souza
CPF: 377.535.686-04
Itamar de Paula Santos
CPF: 991.685.886-15

Defesa/Valor (Sem atualização)

Processo

AI

Defesa Totalmente Improcedente / R$ 15.026,14

510746/18

59142/2015

Defesa Parcialmente Procedente / R$ 1.495,32

443166/18

37406/2016
8 cm -13 1194214 - 1

DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato
com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.500-970, Caixa Postal
181, Ubá/MG ou através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Aguinaldo Gonzaga da Silva
007383/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Carvão Moreira Eireli - ME
105049/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Geraldo Flaviano de Abreu
189881/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
José Carlos Costa
098382/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Maria Aparecida de Souza Catarino
098284/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Wesley da Silva
098282/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Natal Domingos da Silva
098488/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Uziel Faria dos Santos
104354/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Reginaldo Aparecido Rosse
092787/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Fernando de Paula Santos
062435/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Manoel Felipe
061660/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Júnior Luis de Souza
062063/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Jailson de Souza Almeida
061967/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
José Mauro da Silva
104433/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Felipe Robert Silva de Jesus
104367/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Lucinei Firmino de Souza
104383/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Claudete Maria da Silva
098317/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Divina das Dores Machado Teixeira
135060/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Afonso Luiz Fonseca Couto
012994/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Adilson Cantoni da Silveira
012998/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Edison Rodrigues Campos
58786/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Renato Marques da Silva
108905/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Juliano de Cássio Mapa
76645/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Guilherme Lamas Gonçalves
61983/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Cidimar José de Oliveira
130733/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Simão Silas Vieira
130089/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Gláucio Gomes Faustino
81224/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
16 cm -13 1194215 - 1
NOTIFICAÇÃO DE BEM APREENDIDO
Nos termos do artigo 94, § 3º, do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
fica o terceiro proprietário abaixo indicado, notificado da aplicação da
penalidade de apreensão do bem descrito no auto de infração abaixo,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG. Comunicamos que,
findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por
termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências
definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado
na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970,
Caixa Postal 181, Ubá/MG, ou entrar em contato através do telefone
(32) 3539-2706.
Autuado
AI
Luiz Carlos da Silva
013379/2016
CPF: 028.760.076-90
Locação e Serviços de Máquinas Neto Ltda 038910/2016
CNPJ: 03.109.752/0001-83
5 cm -13 1194218 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão entrar em
contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado
na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.500-970,
Caixa Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se
pessoalmente ao referido Núcleo, ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Defesa/
Autuado
Valor (Sem
Processo
AI
atualização)
João Bosco Machado Sem Defesa/ R$ 509399/18 123835/2018
CPF: 520.596.346-87 360,63
Dalbino de Souza
Sem Defesa/ R$ 574105/18 189530/2018
CPF: 189.722.926-72 468,81
José Fernandes Lopes Sem Defesa/ R$ 473101/18 005919/2017
CPF: 007.397.626-13 360,63
Orlando Júnior Sathler Sem Defesa/ R$ 500815/18 123208/2017
CPF: 252.588.266-00 721,26
6 cm -13 1194211 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal,
CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG ou efetuar o pagamento da
multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02,
Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, ou entrar
em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
AI
Auto Posto Sucesso Ltda
006085/2015
CNPJ: 03.086.807/0001- 87
Adaelson de Almeida Magalhães
92808/2018
CPF: 006.605. 036 - 70
5 cm -13 1194217 - 1
ANULAÇÃO PARCIAL DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica o abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa que: promoveu a anulação parcial do respectivo auto de
infração após constatação de vício insanável, determinou o arquivamento do processo administrativo e deu ciência da decisão ao órgão
responsável pela lavratura do auto de infração, para adoção das providências cabíveis. Para mais informações, o autuado deverá entrar em
contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado
na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.508-970,
Caixa Postal 181, Ubá/MG ou através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
José da Cruz de Jesus
CPF: 123.492.016-60

Processo

AI

463263/18

059154/2016

4 cm -13 1194209 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá
entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM,
localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP
36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente
atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,

sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto
Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de
Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou entrar em contato através do
telefone (32) 3539-2706.
Defesa/Valor
Autuado
AI
(Sem atualização) Processo
Sebastião Siqueira
Sem
Defesa/
Cantarino
626316/18 185437/2018
CPF: 111 115 626 36 R$ 4.877,10
Álvaro da Silva
Defesa
Castro
Imtempestiva/
CPF: 575.935.406-00 R$ 45.079,16

436095/16 006090/2015

Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente
ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706.
7 cm -13 1194210 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE RELOCAÇÃO DE RESREVA LEGAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro Norte, no uso de
suas atribuições, torna público que foi indeferida a solicitação de relocação de reserva legal, conforme o (s) processo (s) abaixo identificado
(s):
*Paulo Augusto Corrêa da Silva/Fazenda Asa Branca - relocação de
reserva legal - Curvelo/MG - PA/Nº 02030000948/18.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional URFBio
Centro-Norte.
INFORMA CANCELAMENTO DE PROCESSO VISANDO INTERVENÇÃO AMBIENTAL NA MODALIDADE CORRETIVA
O Coordenador Regional de Controle, Monitoramento e Geotecnologia da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha,
conforme delegação de competência estabelecida pela Portaria IEF nº
04, de 15/01/2019 e Portaria IEF nº 07, de 25/01/2019, torna público
que foi cancelado o Processo visando Intervenção Ambiental na modalidade corretiva do empreendimento abaixo identificado:
*Eustáquio Gomes Ferreira de Andrade/Fazenda Manoel Luiz – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo na modalidade CORRETIVA em 1,4090 ha – Capelinha/MG – PA/
Nº 14010000675/15. Motivo: A pedido do empreendedor.
(o) Sílvio Henrique Cruz de Vilhena. Coordenador Regional de Controle, Monitoramento e Geotecnologia da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Coordenador Regional de Controle, Monitoramento e Geotecnologia da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha,
conforme Delegação de Competência estabelecida através da Portaria
IEF nº 07, de 05/01/2019, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*IES Serviços de Apoio a atividade Mineral Ltda/Sitio Elenita - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo - Diamantina/MG - PA/N º 14030000028/19.
*Mineração Dumba Ltda/Fazenda dos Marques - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo
- Datas/MG - PA/Nº14030000029/19.
(o) Sílvio Henrique Cruz de Vilhena – Coordenador Regional de Controle, Monitoramento e Geotecnologia da URFBIO Jequitinhonha.
INFORME DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Rio Doce, no uso de suas
atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* Hélio Bernardino Rodrigues - Demarcação e Averbação ou Registro
de Reserva Legal; Relocação de Reserva Legal - Ipanema/MG - PA/
Nº 04010002113/12.
* José Estevam da Silva - Demarcação e Averbação ou Registro de
Reserva Legal; Recomposição de Reserva Legal; Relocação de Reserva
Legal - Caratinga/MG - PA/Nº 04010002455/12.
* João Ferreira de Oliveira e Outros - Demarcação e Averbação ou
Registro de Reserva Legal; Recomposição de Reserva Legal; Relocação de Reserva Legal. Inhapim/MG - PA/Nº 04010003042/12.
*Gonzalei Lino da Silva - Compensação de Reserva Legal. Caratinga/
MG - PA/Nº 04010000080/13.
* Gonzalei Lino da Silva - Demarcação e Averbação ou Registro de
Reserva Legal. Caratinga/MG - PA/Nº 04010000082/13.
* Jesus Sanches de Abreu - Demarcação e Averbação ou Registro de
Reserva Legal; Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo; Regularização de Ocupação
Antrópica Consolidada em APP. São Sebastião do Anta/MG - PA/Nº
04010001604/13.
* Theresinha Silvério de Oliveira - Intervenção em área de preservação
permanente – APP – sem supressão de cobertura vegetal nativa - Caratinga/MG - PA/Nº 04010000015/19.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Coordenador Regional de Controle, Monitoramento e Geotecnologia da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha,
conforme Delegação de Competência estabelecida através Portaria IEF
nº 04, de 15/01/2019 e Portaria IEF nº 07, de 25/01/2019, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Aperam Bioenergia Ltda/Fazenda Ribeirão Bom Jesus ou Serra –
Supressão de Maciço Florestal de Origem Plantada, tendo presença de
Sub-bosque Nativo com Rendimento Lenhoso – Itamarandiba/MG –
PA/Nº 14020000119/19.
(o) Sílvio Henrique Cruz de Vilhena – Coordenador Regional de Controle, Monitoramento e Geotecnologia da URFBIO Jequitinhonha.