TJMG 20/02/2019 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO PROJETO Nº AUC-00047-17
– Edital 840/2017 – Eventos – Auxílio Universal Complementar.
Partícipes: a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado De Minas
Gerais – FAPEMIG, a Universidade Federal de Minas Gerais –
UFMG, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP e Gilson de Freitas Silva - Coordenador. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do projeto de pesquisa, a partir de
31/12/2018 até 31/12/2019, ficando convalidados os atos praticados desde 31/12/2018 até a data de assinatura deste termo aditivo.
Data de assinatura: 11/02/19. Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG,
Mario Fernando Montenegro Campos – Pró-Reitor de Pesquisa da
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Alfredo Gontijo
de Oliveira – Presidente da FUNDEP e Gilson de Freitas Silva –
Coordenador do Projeto.
4 cm -19 1196119 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
che ; apq-00239-18 ; possibilidades metodológicas para a investigação qualitativa em educação por meio de narrativas digitais ;
alessandra rodrigues ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10
1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050
4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração
24 meses ; universidade federal de itajubá ; R$ 11.865,00 ; cvz
; apq-03264-18 ; perfil soroepidemiológico de agentes zoonóticos ou de notificação obrigatória em criatórios suínos do estado
de minas gerais. ; michelle de paula gabardo ; 2071 19 573 050
4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0
10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir
da publicação ; duração 36 meses ; instituto federal de educação,
ciência e tecnologia de minas gerais ; R$ 35.707,91 ;
3 cm -19 1196114 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 01/2019
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais, Prof. João dos Reis Canela,
considerando o inciso III, do art. 6 do Decreto N. 47.176 de 18 de
abril de 2017 e o art. 5º do Regimento Interno do Conselho Curador, Convoca: os representantes legais das instituições científicas,
tecnológicas e de inovação públicas estaduais – ICTMG públicas
estaduais – para reunião a realizar-se em 21 de março, às 10h, a
sala do Conselho Curador desta Fundação situada à Av. José Cândido da Silveira, N.1.500, 2º andar, Bloco 1, Bairro Horto, Belo
Horizonte/MG, com a finalidade de composição de duas listas tríplices, a serem encaminhadas ao Exmo. Sr. Governador, Romeu
Zema Neto para as designações de dois membros para compor
o Conselho Curador da FAPEMIG por mandato de quatro anos.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2019. Ass) Prof. João dos Reis
Canela - Presidente do Conselho Curador
4 cm -19 1196291 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITVO
SC – Cemig Distribuição S.A x Alvorada Conservação e Limpeza Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 36 meses
para 40 meses e 28 dias ao contrato 4570015795/530. Valor de
R$3.015.552,84 para R$3.434.538,27. Data 07/02/2019.
SC/CF - Cemig Distribuição S.A. x Icustomer Mídia Digital
Ltda. Objeto: Reajuste dos preços e prorrogação do prazo de
vigência por mais 06 (seis) meses ao contrato 4570016288-530.
Prazo: de 24 meses para 30 meses. Valor: de: R$ 81.244,32 para:
R$104.827,94. Ass.: 07/01/2019.
3 cm -19 1196015 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
GA/LA - 5002000738. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Ambiental Serviços Engenharia Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-O13099 e Ata de Registro de Preços 4650000298.
Objeto: serviços ambientais para execução de projetos de recomposição florestal e recuperação de áreas degradadas previsto no
processo de licenciamento ambiental das instalações e áreas de
interesse da Contratante. Prazo: 36 meses. Valor: R$3.450.000,00.
Ass: 19/02/2019.
SC – 5002000731. Partes: Cemig Geração e Transmissão S. A.
x Inove Construções VZP Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico
- MS/CS 510-H11943 e Ata de Registro de Preços 4650000212.
Objeto: Serviços desassoreamento do reservatorio. Prazo: 12
meses. Valor: R$112.508,32. Ass.: 21/01/2019.
4 cm -19 1196016 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF DIVINÓPOLIS – AF DIVINOPOLIS
RESUMO IX TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010316
Partes: EMG/SEF e João Honório de Assunção e Maria de Lourdes A. Assunção. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses, com início em 10/01/2019. Helena Aparecida Ferreira Noronha/Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis – 19/02/2019.
2 cm -19 1196243 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TORNA SEM EFEITO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
1370.01.0003965/2018-21
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, como ORDENADORA DE DESPESA no uso do cumprimento dos deveres
e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, Lei
Estadual nº 13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012,
por meio deste ato, torna sem efeito o ato publicado em
09/02/2019, de que trata do Processo Administrativo Punitivo n°
1370.01.0003965/2018-21.
3 cm -19 1196156 - 1
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
1370.01.0003965/2018-21
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , como ORDENADORA DE DESPESA no uso do cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012, por meio
deste ato, vem intimar a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO
LTDA, por meio de seus representantes legais João Batista Rodrigues e Simônio Freita da Silva, da decisão administrativa para,
se desejar, apresentar recurso, pessoalmente ou através de procurador constituído, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento desta notificação, nos autos do Processo Administrativo Punitivo n° 1370.01.0003965/2018-21 que DECIDIU que a
empresa não cumpriu obrigação decorrente do contrato firmado e
ATRIBUI a sanção de advertência e multa, além da retenção do
valor do serviço não realizado para a empresa contratada, conforme Relatório nº 3162616/SEMAD/SUAFI/2019 (3162616).
5 cm -19 1196154 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 023/2019– Eletrônico/2019
Processo SEI nº2090.01.0001914/2018-09. Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM,
e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Objeto: O
presente Termo de Cooperação Técnica objetiva integrar esforços para implementar o Programa AmbientAÇÃO – Educação
Ambiental em Prédios Públicos de MG na edificação sede onde
se instala o TRIBUNAL, visando promover a conscientização e
a sensibilização para a mudança de comportamento e a internalização de atitudes ambientalmente corretas, pelos funcionários
públicos do Estado de Minas Gerais. Data da assinatura do Termo:
14/02/2019. Assinam (a) Renato Teixeira Brandão, Presidente da
Fundação Estadual do Meio Ambiente; (B) Rosimere das Graças
do Couto, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
4 cm -19 1196230 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha torna público
que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental
– DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Prefeitura Municipal de Serro-MG/ Comunidade Ausente
de Baixo 1 - Distrito de Milho Verde - Intervenção em APP
sem supressão de cobertura vegetal nativa - Serro/MG - PA/Nº
14030000472/18.DAIA nº 0036244-D. Fitofisionomia: Cerrado
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/02/2019.
*Prefeitura Municipal de Serro-MG/ Comunidade Baú- Distrito
de Milho Verde - Intervenção em APP sem supressão de cobertura vegetal nativa - Serro/MG - PA/Nº 14030000470/18.DAIA
nº 0036245--D. Fitofisionomia: Cerrado VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/02/2019.
*Prefeitura Municipal de Serro-MG/ Comunidade Ausente
de Baixo 2 - Distrito de Milho Verde - Intervenção em APP
sem supressão de cobertura vegetal nativa - Serro/MG - PA/Nº
14030000471/18.DAIA nº 0036243-D--D. Fitofisionomia: Cerrado VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/02/2019.
*Mineração Pico da Serra/Fazenda Tabocal-Grota do Genipapo
- Supressão de coberta vegetal nativa com destoca - Diamantin/
MG - PA/Nº 14030000451/18.DAIA nº 0036188-D. Fitofisionomia: Cerrado VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/02/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
ARQUIVAMENTO
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha torna público
o arquivamento do processo de Autorização para Intervenção
Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo identificado:
*André Luiz Ribas Nascimento - Sítio Vale das Quaresmeiras/Diamantina- Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente. PA/Nº 14030000115/15.
Motivo: Impossibilidade Tecnica.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da URFBIO
Jequitinhonha.
INDEFERIMENTO
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha torna público
o indeferimento do processo de Autorização para Intervenção
Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo identificado:
*RC3 Agropecuária Ltda - Fazenda do Bom Fim/Rio Vermelho
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo. PA/Nº 14030000199/18.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da URFBIO
Jequitinhonha.

REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha torna público que os requerentes
abaixo identificados solicitaram:
*Edgard Pigatti Mineração-ME- Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo/Fazenda dos
Marques - Datas/MG - PA/Nº 14030000464/18.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBIO Nordeste, no uso de suas
atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Thor Granitos e Mármores Ltda - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente – APP. Franciscópolis/MG – PA/N°
03010000096/14.
*Ouro Verde de Minas Mineração Ltda – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo;
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente – APP. Franciscópolis/MG – PA/N°
03010000110/14.
*Jarbas Silva Sales – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas. Novo Cruzeiro/MG - PA/N° 03010000010/15.
* Ouro Verde de Minas Mineração Ltda – Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo. Franciscópolis/MG - PA/N° 03010000038/15.
*Madeireira Costa e Souza Ltda - Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP. Teófilo Otoni/MG - PA/N° 03010000045/16.
*Prefeitura Municipal de Frei Gaspar - Intervenção sem supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP. Frei Gaspar/MG – PA/N° 03010000166/16.
*Joanísio Ferreira de Freitas - Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP. Malacacheta/MG - PA/Nº 03050000001/16.
* Altamiro Teixeira Pego - Supressão de cobertura vegetal nativa,
sem destoca, para uso alternativo do solo. Malacacheta/MG - PA/
N° 03010000132/16.
*Iran Aparecido Correia – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo. Malacacheta/MG – PA/
N° 03050000046/17.
*Aristides Antônio Neto - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP. Franciscópolis/MG - PA/n° 03050000022/17.
*Írio Pascoal - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente – APP. Itambacuri/
MG - PA/N° 03050000034/17.
*Aldina Saviato Breda - Relocação de Reserva Legal. Ataléia/MG
- PA/N° 03050000060/17.
*Brenorte Empreendimentos Ltda - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo. Franciscópolis/MG - PA/N° 03050000004/18.
*Gran Minas Extração de Granitos Ltda - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Franciscópolis/MG – PA/N° 03050000025/18.
*Valestone Mármores E Granitos - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo. Malacacheta/
MG – PA/N° 03050000005/18.
*Maria Tereza Victoria da cunha Peixoto – Relocação de Reserva
Legal. Teófilo Otoni/MG - PA/N° 03050000034/18.
*Clara Maria dos Santos - Relocação de Reserva Legal. Teófilo
Otoni/MG - PA/N° 03050000040/18.
*Márcio Duarte Lopes - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP. Nanuque/MG - PA/Nº 03050000046/18.
*Roberto Wagner de Caires Damasceno - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP. Malacacheta/MG - PA/N° 03050000003/18.
*Elza Deodolina da Motta Santos - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo. Teófilo
Otoni/MG - PA/N° 03050000019/18.
*Robson Sales Pego - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP. Malacacheta/MG - PA/Nº 03050000002/18.
*Areal Nanuque Ltda - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP. Nanuque/MG - PA/Nº 03050000047/18.
* Cícero Alessandro Rodrigues Franca - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP. Itaobim/MG - PA/N° 03050000049/18.
*Olair Meira - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo.. Malacacheta/MG - PA/N°
03050000051/18.
*Olimpia Gomes Carvalho de Souza - Supressão de cobertura
vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo. Padre
Paraíso/MG - PA/N° 03050000052/18.
*Itinga Mineração Ltda - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP. Franciscópolis/MG - PA/N° 03050000053/18.
*Mineração Córrego do Fogo - Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP. Malacacheta/MG - PA/Nº 03050000056/18.
* Eli Eloi de Souza - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo; Aproveitamento de material
lenhoso – Águas Vermelhas/MG - PA/Nº 03011700235/18.
*Janete Gomes de Jesus - Supressão de cobertura vegetal nativa,
sem destoca, para uso alternativo do solo. Teófilo Otoni/MG - PA/
N° 03050000001/19.
*Thales Barbosa Amaral Costa - Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP. Teófilo Otoni/MG - PA/N° 03050000006/19.
*Areal Campos Extração de Areia Ltda - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP. Ponto dos Volantes/MG - PA/N° 03010000001/19.
*Idarlane Oliveira Rodrigues - Relocação de Reserva Legal.
Almenara/MG - PA/N° 03050000003/19.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste – Teófilo Otoni.

Minas Gerais - Caderno 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de
suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Itinga Mineração Ltda - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP. Franciscópolis/MG - PA/N° 03010000142/16. DAIA nº 0034431-D.
Validade: 2 (DOIS) anos, contados da data da concessão da autorização: 27/08/2018.
*Ademar Tomich Eirelli - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP. Franciscópolis/MG - PA/N° 03050000017/18. DAIA nº 0034483-D.
Validade: 2 (DOIS) anos, contados da data da concessão da autorização: 04/09/2018.
*Aristides Antônio Neto - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP. Franciscópolis/MG - PA/n° 03050000022/17. DAIA nº 0035872-D.
Validade: 2 (DOIS) anos, contados da data da concessão da autorização: 27/11/2018.
*Gran Minas Extração de Granitos Ltda - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Franciscópolis/MG – PA/N° 03050000025/18. DAIA nº
0035907-D. Validade: 2 (DOIS) anos, contados da data da concessão da autorização: 05/12/2018.
*Ouro Verde de Minas Mineração Ltda – Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo. Franciscópolis/MG - PA/N° 03010000038/15. DAIA nº 0035921-D.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Sub Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 2 (DOIS)
anos, contados da data da concessão da autorização: 07/12/2018.
*Prefeitura Municipal de Frei Gaspar - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP. Frei Gaspar/MG – PA/N° 03010000166/16. DAIA nº
0036013-D. Validade: 2 (DOIS) anos, contados da data da concessão da autorização: 21/12/2018.
*Altamiro Teixeira Pego - Supressão de cobertura vegetal nativa,
sem destoca, para uso alternativo do solo. Malacacheta/MG - PA/
N° 03010000132/16. DAIA nº 0035922-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Sub Montana Secundária. Estágio
de Regeneração: Inicial. Validade: 2 (DOIS) anos, contados da
data da concessão da autorização: 24/01/2019.
*Joanísio Ferreira de Freitas - Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
- APP. Malacacheta/MG - PA/Nº 03050000001/16.DAIA nº
0036241-D. Validade: 2 (DOIS) anos, contados da data da concessão da autorização: 15/02/2019.
*Iran Aparecido Correia – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo. Malacacheta/MG – PA/
N° 03050000046/17. DAIA nº 0036163-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Sub Montana Secundária. Estágio
de Regeneração: Inicial. Validade: 2 (DOIS) anos, contados da
data da concessão da autorização: 15/02/2019.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste – Teófilo Otoni.
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBIO Nordeste, no uso de
suas
atribuições, torna público o indeferimento do processo de DAIA:
*Valestone Mármores E Granitos - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo. Malacacheta/
MG – PA/N° 03050000005/18. Motivo: Direcionamento para o
licenciamento ambiental.
*Alencar Dutra Figueiredo – Destoca em área de vegetação
nativa. Catuji/MG – PA N° 03010000047/15. Motivo: Impossibilidade jurídica.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste – Teófilo Otoni.
REQUERIMENTO:
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: *Mineração Monte Alegre Ltda/Fazenda Onça
– Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em
meio rural – Muriaé/MG – PA/Nº 05040000026/19. (a) Alberto
Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata.
COMUNICADO
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no
uso de suas atribuições, comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito os débitos referentes aos processos administrativos abaixo relacionados, cujos contribuintes não
foram localizados:
Processo

Contribuintes

02010000625/13

Antônio Rosa da
Silva
José Henrique Cardoso de Carvalho
Paulo Roberto de
Castro
Marlon José Leite

13020500202/15
13020501110/16
13020500988/16

CPF/CNPJ

Valor
R$

231.945.456-04

539,58

810.478.276-20 1.193,94
228.095.386-20 5.840,38
909.799.396-34 3.802,76

Em caso não pagamento e não apresentação de recurso à URFBio
Centro Oeste dentro do prazo legal, o processo será encaminhado
para a Inscrição em Dívida Ativa.
Divinópolis, aos 19 de fevereiro de 2019.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro
Oeste
56 cm -19 1196295 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Errata do Extrato do Termo de Contrato n° 054/2018, celebrado
entre o EMG/SES/SUS-MG e o Laborclínico Ltda-ME, do município de Brasilândia de Minas/MG, publicado na “Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais” dia 19/07/2018, pág. 26. Índice:
Editais e Avisos. Onde SE LÊ: Assinatura: 10/07/2018; LEIA-SE:
Assinatura: 05/06/2018. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de
2018.