TJMG 17/04/2019 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 17 de Abril de 2019 Diário do Executivo
39, §2º, da Deliberação nº 07/2012, do CSDPMG, concede-se o prazo
de 90 (noventa) dias para o cumprimento dos trabalhos, podendo ser
prorrogado de forma justificada por igual período.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público Geral

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

16 1217662 - 1

Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

ATO Nº 217/2019
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias ao Servidor Público:
1.126.645-9, AGNALDO RODRIGUES DE SOUZA, Assistente Executivo de Defesa Social I-D, exercendo o cargo em comissão CAD-3,
a partir de 05/04/2019.

ATO ASSINADO PELO DIRETOR DE RECURSOS
HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III,
do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, resolve:

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

ATO Nº 218/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, nos termos do artigo 9º, inciso XXI, artigo 76, II, e artigo
142, da Lei Complementar nº 65, de 16/01/2003, autoriza, nos termos
do artigo 179 da Lei 869 de 05/07/1952, a ANA BEATRIZ LABORINHA Y PEREZ, MADEP 0631, ocupante do cargo de Defensor Público
de Classe Final, Licença para Tratar de Interesses Particulares, por 08
(oito) meses, observado o disposto no artigo 31 da Lei Complementar
n° 64 de 25 de março de 2002.
16 1217757 - 1

Expediente

Transferindo Compulsoriamente (Diplomação em Cargo Eletivo)
Nos termos do Art. 136, inciso IV e §1º, do Art. 159, §2º, inciso II,
todos da Lei Estadual n. 5.301/1969, com as alterações da Lei complementar Estadual n. 109/2009, §§10 e 11, do Art. 39 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à
Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003 e Art.
14, §8º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.
Resolve Transferir compulsoriamente, por motivo de Diplomação em
Cargo Eletivo, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, o n.
144.494-2, CB QPPM GERALDO JUNIO DO AMARAL, do 41 BPM,
a partir de 19/12/2018 com os proventos proporcionais de sua graduação. Deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade com
o previsto no art. 136, IV, c/c Art. 220, “caput” do (EMEMG) c/c art.
14, §8º, inciso II da CRFB/1988.
16 1217187 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Demonstrativo Trimestral de Despesa com Pessoal (Constituição Estadual Art.73, §3º, acrescido pela EC 61/2003, 23/dezembro/2003)
Referente ao 1º Trimestre de 2019
Cargo
N° de Servidores
Jan/19
N° de Servidores
Fev/2019 N° de Servidores
Mar/19
Total Trimestre
Administração Superior
3
25.000,00
3
25.000,00
3
25.000,00
75.000,00
Direção e assessoramento
36
92.760,00
39
97.668,33
39
100.050,84
290.479,17
Efetivos
176
407.808,43
176
417.543,94
175
410.173,31
1.235.525,68
Inativos
52
161.181,18
52
160.919,86
53
167.442,94
489.543,98
Sub Total
267
686.749,61
270
701.132,13
270
702.667,09
2.090.548,83
Encargos Patronais
...
92.943,37
...
94.884,22
...
95.043,83
282.871,42
Total
267
779.692,98
270
796.016,35
270
797.710,92
2.373.420,25
Belo Horizonte 16/04/2019
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, CEL PM QOR – Diretor-Geral
16 1217738 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Saúde respondendo pela Diretoria de Previdência do
IPSM, usando das atribuições legais, resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de dezembro/2018, o seguinte beneficiário,
nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela
Lei 13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores: *Pensionista: Sebastiana de Fátima; Segurado: Wilson Antonio de Souza;
Matrícula: 024.734. *publicado a posteriori para acerto de escrita.
Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 09 de abril de 2019.
(a) Fabiano Villas Boas – CEL PM QOR Diretor de Saúde
16 1217243 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Saúde respondendo pela Diretoria de Previdência do
IPSM, usando das atribuições legais, resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de janeiro/2019, o seguinte beneficiário, nos
termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei
13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Emerita do Carmo Silva Sette; Segurado: Luiz Dias
Sette; Matrícula: 018.353; *Pensionista: Helena Silva Vidigal; Segurado: Francisco Alfena Vidigal; Matrícula: 019.541; *Pensionista:
Nadir da Silva Maduro; Segurado: Arquimedes Luciano Maduro;
Matrícula: 019.889; *Pensionista: Bruno Augusto Chaves Eufrasio;
Segurado: Geraldo Eufrasio; Matrícula: 021.072; *Pensionista: Irene
Eustaquia Silva Pinto; Segurado: Joao Liberato Evangelista Pinto:
Matrícula: 024.188; *Pensionista: Elzi Ferreira da Silva; Segurado:
Wilson Antonio de Souza; Matrícula: 024.734; *Pensionista: Avelina
Rosaria Alves; Segurado: Miguel Alves; Matrícula: 026.525; *Pensionista: Maria da Conceição das Merces; Segurado: José das Merces;
Matrícula: 026.826; *Pensionista: Gilmaria Dias da Luz; Segurado:
José Soares dos Santos; Matrícula: 026.900; *Pensionista: Sebastiana Isabel Lasmar; Segurado: Paulino Lasmar; Matrícula: 028.127;
*Pensionista: Emilia de Almeida Reis; Segurado: Antonio dos Reis;
Matrícula: 032.327; *Pensionista: Ercilia Eva Alves; Segurado: Juarez
Paulo Alves; Matrícula: 034.011; *Pensionista: Maria Vicentina Vieira;
Segurado: Alcebiades Gomes Vieira; Matrícula: 034.367; *Pensionista: Maria Perpetuo Socorro Pereira Moreira; Segurado: Jesus Jose
Moreira: Matrícula: 035.224; *Pensionista: Elcy Teixeira de Souza;
Segurado: Wilson de Souza; Matrícula: 039.640; *Pensionista: Maria
Helena Gomes Celeste; Segurado: Ivanir Graminani Celeste; Matrícula: 040.037; *Pensionista: Alvazita Pedrosa Dias; Segurado: Geraldo
Napoleao Dias; Matrícula: 042.106; *Pensionista: Maria da Glória Ferreira; Segurado: Luiz Ferreira Filho; Matrícula: 042.362; *Pensionista:
Arlete Bandeira de Souza; Segurado: Antonio Horta Claudino Julio;
Matrícula: 043.016; *Pensionista: Maria Rita Silva Barbosa; Segurado: João Luiz Barbosa; Matrícula: 044.947; *Pensionista: Maria
Vanilda da Silva; Segurado: Geraldo Marcelino da Silva; Matrícula:
045.918; *Pensionista: Sandra Margarida Rodrigues de Paula e outro;
Segurado: Roberto Afonso da Silva; Matrícula: 047.297; *Pensionista:
Valquiria Rosa dos Santos Gontijo; Segurado: Antonio Carlos Gontijo;
Matrícula: 052.379; *Pensionista: Sheila Tavares de Oliveira Abreu e
outro; Segurado: William de Abreu; Matrícula: 056.362; *Pensionista:
Doralice Cardoso de Oliveira Rodrigues e outro; Segurado: Claudemiro Rodrigues da Silva; Matrícula: 061.414; *Pensionista: Francisca Maria Cimino Attademo; Segurado: Jairo Barbosa Attademo;
Matrícula: 061.773; *Pensionista: Marcos Massimo Rodrigues Viana;
Segurado: Geraldo Mangelo Viana; Matrícula: 069.743; *Pensionista:
Regiane Celestino Figueiredo Ferreira e outros; Segurado: Arnelindo
Aparecido Ferreira; Matrícula: 112.903; *Pensionista: Rosimeire Lucia
Celino da Costa e outros; Segurado: Hugo Fernando da Costa; Matrícula: 152.356; *Pensionista: Amanda Pinas Souza; Segurado: Janilton
Keller Gomes Pereira; Matrícula: 158.188. Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2019.
(a) Fabiano Villas Boas – CEL PM QOR Diretor de Saúde
16 1217244 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria nº653, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Alessandro Ferreira das Dores, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 014561970-92, categoria “E” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito

Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de Varzante/MG, no processo nº 0710.16.001072-8, tendo seu
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois)
meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº654, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Alexandre Andrade, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) 028787217-01, categoria “AB” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 303 e 306 da Lei Federal n.º 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.09.708087-3,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
03 (três) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº655, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Arlindo Couto de Melo, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) 020565310-83, categoria “AD” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0183.13.004187-8, tendo seu
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois)
meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº656, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Claudio Oliveira Farche, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) 018712027-97, categoria “AB” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Pratapolis/MG, no processo nº 0529.18.000164-4, tendo seu direito
de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 06 (seis) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG

Portaria nº657, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Danilo Lima Ferreira Mota, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 007572464-72, categoria “B” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Ponte Nova/MG, no processo nº 0521.12.005022-9,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº658, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Eduardo Iannotta de Araujo, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 004726106-34, categoria “B” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.16.109543-5,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº659, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Eraldo Carvalho da Fonseca, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 007766502-83, categoria “C” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 302 da Lei Federal
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Barbacena/MG, no processo nº 0056.07.151121-8,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº660, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Fabio Aparecido Gomes Martins, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 033835699-81, categoria “AD” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Pratapolis/MG, no processo nº 0529.17.000077-0,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
06 (seis) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº661, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Fausto Miranda de Queiroz Junior, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 052713015-08, categoria “B”
expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Guanhães/MG, no processo nº 0280.15.004522-5,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
06 (seis) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº662, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Geraldo Ismael de Menezes Junior, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 049299232-40, categoria “D” expedida
pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 302 e 303 da Lei Federal n.º
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de São Paulo/SP, no processo nº 0016083-68.2003.8.26.0008,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
03 três (meses) e 03 (três) dias.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.

Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº663, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Gilberto Marcio de Azevedo, Titular Da Carteira
Nacional De Habilitação (CNH) 015041601-96, categoria “C” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 302 da Lei Federal n.º
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.14.242578-4,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº664, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Gleucio Mauricio da Silva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 037910626-64, categoria “AB” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Mesquita/MG, no processo nº 0417.14.000792-9, tendo seu direito
de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses.
RESOLVE:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº665, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Hebert Leandro de Carvalho Rodrigues, titular da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 060895358-10, categoria “B”
expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário
da Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.15.117535-3,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº666, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Joao Batista Barreto Souza, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 007707495-05, categoria “AD” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário
da Comarca de Juiz De Fora/MG, no processo nº 0145.09.544221-9,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
01 (um) ano.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº667, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Jose Afonso Ligorio dos Santos, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 018968599-29, categoria “B” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de Igarape/MG, no processo nº 0301.16.003130-0, tendo seu
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois)
meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº668, de 12 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Jose Vitor de Lima, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) 035042535-33, categoria “AB” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 303 e 306 da Lei Federal n.º 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de Lavras/MG, no processo nº 0382.15.014838-7, tendo seu
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 04 (quatro) meses.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904162124440138.