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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Maio de 2019 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIO SILVEIRA AGUIAR,
MASP 1369152-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
DV1101534 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar de 6/5/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PABLO RUAS DOS SANTOS,
MASP 1368070-7, do cargo de provimento em comissão DAD-6
DV1100380 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar de 6/5/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONALDO CARDOSO
DE LIMA, MASP 1221136-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 DV1100722 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar de 6/5/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO MARQUES LOPES,
MASP 1372997-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
DV1100589 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
RODRIGO FERREIRA MATIAS, MASP 1261391-5, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 PH1100438 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VINICIUS EDUARDO BELO RODRIGUES, MASP 752855-7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100799, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JANICE PESSOA PIRES MARTINS, MASP 1275785-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1100592, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
AMANDA DIAS DA SILVA, MASP 752851 6, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100377, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria Central de Modernização Institucional e Inovação em
Processos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WEBERT MEIRELES PACHECO, MASP 1083931-4, para a
função gratificada FGD-9 PH1100287 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, designa RODRIGO FERREIRA
MATIAS, MASP 1261391-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12 PH1100055, para responder pela Subsecretaria de Gestão
Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MICHAEL
DOUGLAS SILVA DE FIGUEIREDO, MASP 1241108-8, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100332 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 3/5/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Diretoria de Pesquisa e Extensão, FLÁVIO
SANTOS PIMENTA, MASP 1316112-0, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100763, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar de 30/04/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO FERREIRA MATIAS,
MASP 1261391-5, do cargo de provimento em comissão DAD-9
PH1100037 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

no uso de suas atribuições, designa GUILHERME RODRIGUES
OLIVEIRA, MASP 597599-0, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100154, para responder pela Superintendência
de Atendimento ao Adolescente da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, a contar de 24/04/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MICHAEL DOUGLAS SILVA
DE FIGUEIREDO, MASP 1241108-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1100524 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 3/5/2019.

no uso de suas atribuições, designa LIZANDRO NEI GUALBERTO,
MASP 1128143-3, ocupante da função gratificada FGD 7 JD1100028,
para responder pela Diretoria de Pesquisa e Extensão da Secretaria de
Estado de Segurança Pública, a contar de 30/04/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANICE PESSOA PIRES MARTINS, MASP 1275785-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100478 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

retifica o ato de exoneração de CARLOS TADEU PEREIRA DORLETO, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, publicado em
30/04/2019: onde se lê “a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”, leia-se “nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO RAMOS STANCIOLI,
MASP 1061257-0, do cargo de provimento em comissão DAD-8
PH1100360 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 3/5/2019.

retifica o ato de nomeação de REGINA VIEIRA DE FARIA FERREIRA, da Secretaria de Estado de Turismo, publicado em 03/05/2019:
onde se lê “REGINA VIEIRA DE FÁTIMA FERREIRA”, leia-se
“REGINA VIEIRA DE FARIA FERREIRA “.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA DIAS DA SILVA, MASP
752851 6, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100558 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE MICHEL SANTOS
ARAUJO BRAGA, MASP 752450-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-9 ED1100022 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA FLAVIA DE CASTRO
MORAIS, MASP 752571-0, do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100365 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALESSANDRA CRISTINE MIRANDA DE FARIA, MASP 348806-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100197, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCO TULIO RODRIGUES
PEDRO, MASP 1310739-6, do cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100273 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉ LOPES CANÇADO
E SOUSA, MASP 752756-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1100497 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 29/4/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa VINICIUS EDUARDO BELO RODRIGUES, MASP 752855-7, da função gratificada FGD-9 PH1100287 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ISABELA GONTIJO TOLENTINO,
MASP 752934-0, da função gratificada FGD-9 PH1100267 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa TIAGO CANÇADO DINIZ, MASP
1186761-1, da função gratificada FGD-9 PH1100179 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RODRIGO FERREIRA MATIAS, MASP 1261391-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-12 PH1100055, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA
FLAVIA DE CASTRO MORAIS, MASP 752571-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 PH1100145, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência Central de Inovação e Modernização
Institucional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ISABELA GONTIJO TOLENTINO, MASP 752934-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 PH1100365, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Central de Articulação e Apoio a Projetos Inovadores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCO TULIO RODRIGUES PEDRO, MASP 1310739-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1100599, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RENATA FERREIRA LELES DIAS, MASP 752310-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-9 ED1100022, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Relações Institucionais da
Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a afastar-se de suas
atribuições, no período de 12/05/2019 a 18/05/2019, para participar do
1º Encontro de 2019 do Comitê Internacional da Certificadora Holandesa - UTZ CERTIFIED, em Amsterdã/Holanda, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
NÍWTON CASTRO MORAES, MASP 1.278.154-8, DAD-8.
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, a afastarem-se de
suas atribuições, no período de 24/06/2019 à 29/06/2019, para participarem do Fifth International Congress on Cocoa Coffee and Tea 2019
- CoCotea 2019, em Bremen, Alemanha, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
ELIFAS NUNES DE ALCÂNTARA/00812/TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR III - ENGENHEIRO AGRÔNOMO;
MARCELO RIBEIRO MALTA/010094/TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR III - ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada lotada no Instituto Mineiro de Agropecuária à disposição da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG, em prorrogação, de 01/01/2018
a 31/12/2018, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2018:
LENIRA VIANA COSTA SANTA CECILIA/MASP 1016992-8/FISCAL AGROPECUÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior, a afastar-se de suas atribuições, no período de 05/05/2019 a 21/05/2019, para participar da Mission Startup
Amsterdam, Europe´s Leading Tech Festival, Silesia Mission e Unesco,
em Amsterdã/Holanda, Katowice/Polônia e Paris/França, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas a mesma:
MARIA BUENO BARBOSA / MASP 1.472.378-7 / DAD-8
CI1100337.
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora
abaixo relacionada lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais,
a afastar-se de suas atribuições, no período de 15/04/2019 a 21/04/2019,
para participar da International “Music and Sciences” Symposium, em
Istambul / Turquia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
ALICE MARTINS BELEM VIEIRA, MASP: 1110635-8 / PES VIA.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado
de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Jequitaí/Unidade
SUS de Jequitaí, de 18/03/2019 a 31/12/2020, atendendo a proposta de
programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
ROSANA MARTINS PEREIRA; MASP 916470-8; TÉCNICO DE
ATENÇÃO À SAÚDE V/D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

convalida, nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro
de 1977 e dos art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, e com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Betim, de 01.01.2015
até 31.12.2015, com ônus para o cedente para regularizar situação
funcional:
SRE Metropolitana B:
MAISA DE ALMEIDA ESPINDOLA, MASP 880127-6, PEB - ADM
1, SRE METROPOLITANA B.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas
Gerais, de 09/04/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
GUSTAVO COSTA DE SOUZA, MASP 1393278/5, GESTOR
GOVERNAMENTAL, GGOV.

usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos à servidora JANETE ALVES DE LIMA,
MASP 621789-7, PEB I E - adm. 01, lotada na Secretaria de Estado
de Educação.
07 1224853 - 1

Secretaria-Geral do Estado
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto
O Secretário-Geral justifica, nos termos do § 2º do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações
temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
JOÃO VITOR SILVA FONSECA 752959-7 GTED-4 Assessora o Governador em Relações Institucionais. Apoio à Administração Pública
Igor Mascarenhas Eto
Secretário-Geral
Belo Horizonte, 07 de maio de 2019
07 1224845 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Custódio Antonio de Mattos

Expediente
PORTARIA/SEGOV Nº 34/2019
Dispõe sobre a prorrogação de prazopara a conclusão dos trabalhos da
Comissão Processante, a que se refere o artigo 3º daPortariaSEGOV nº
30de2de abrilde 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO,uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, consoante disposto na Lei nº 13.994, de 18 de
setembro de 2001, no parágrafo 2º do artigo 23 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2001, no Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, bem
como as justificativas apresentadas no Memorando/SEGOV/PAP30.nº
1/2019.
RESOLVE:
Art. 1º-Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria SEGOV
nº30, de 02 de abril de 2019.
Art 2º -Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data
do encerramento da vigência da Portaria SEGOV nº 30, de 2 de abrilde
2019 e a data da publicação desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo
06 1224305 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, ao servidor
MASP 262322-1, DÊNIO MARCOS SIMÕES, Agente Governamental, nível I, grau C, símbolo AGOV1, por 03 (três) meses referente ao 5º
quinquênio, a partir de 02/05/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
07 1224825 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Adriana
Dolabela Alves de Sousa - Competência delegada pela Resolução CGE
nº 005/2019, publicada em 06/02/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao servidor: MASP 1.163.301-3, Álvaro Godoy Penido a partir
de 25/04/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: MASP 1.336.990-5, OMAR ABREU BACHA, por 1 (um)
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/05/2019,
MASP 1.336.896-4, SILVIANA APARECIDA DE FARIA PACHECO,
por 1 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
27/05/2019.
07 1224747 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
ATO AGE N° 2.460
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 81, de 10 de
agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005, no inciso XXV do art.
7º da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, e no inciso
XXVI do art. 6º do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,

e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria nº 01/2019, de 22 de fevereiro de 2019, e no
relatório da Comissão Processante, adotado pelo Corregedor da Advocacia-Geral do Estado RESOLVE, com fundamento nos artigos 244,
inciso I c/c artigo 245 caput da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, aplicar a pena de Repreensão ao Servidor do Estado VICTOR DE LIMA
CUNHA COSTA, MASP 1.389.928-1, ocupante do cargo de Gestor
Governamental, a partir da publicação.
07 1224664 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Nº 263/2019
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65,
de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação n. 005/2005, designa os Defensores (as) Públicos (as) JÚLIO
CÉSAR XAVIER MADEP-D/MG 0154, ROSENIL JOSÉ MOREIRA
COUTO, MADEP-D/MG 0796, e RENATA DE OLIVEIRA SANTOS,
Madep-D/MG 0581, para, sob a presidência do primeiro, comporem
comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar n. 1055.2202.2018.0.004.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
07 1224451 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 256/2019
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, a Defensora Pública:
0585, SAMANTHA VILARINHO MELLO ALVES, a partir de
09/04/2019.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias aos Defensores Públicos:
ATO Nº 257/2019
0708, DALTON CUNHA MELLO JÚNIOR, a partir de 23/04/2019.
ATO Nº 258/2019
0157, GUSTAVO CARVALHO COSTA, a partir de 09/04/2019.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, por 05
(cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 259/2019
0725, HEITOR TEIXEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, a partir de
28/02/2019.
ATO Nº 260/2019
0677, BRUNO MEIRELLES JARDIM, a partir de 28/03/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
as Defensoras Públicas:
0547, Christiane Neves Procópio Malard, Defensor Público de Classe
Especial, por 19 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/05/19.
0263, Rachel Tolomelli Campos, Defensor Público de Classe Especial,
por 15 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/05/19.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Servidores Públicos:
903.022-2, Eloisa Elena Pereira Fontão, Analista da Defensoria Pública,
III-A, por 15 dias referente ao 6o quinquênio, a partir de 30/04/19.
742.101-9, Jairo Carlos Martins, Técnico da Defensoria Pública, III-A,
por 120 dias referentes aos 4º e 6o quinquênios, a partir de 13/05/19.
07 1224799 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Nº 262/2019
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação n. 005/2005, designa os Defensores (as) Públicos
(as) JÚLIO CÉSAR XAVIER MADEP-D/MG 0154, ROSENIL JOSÉ
MOREIRA COUTO, MADEP-D/MG 0796 e RENATA DE OLIVEIRA
SANTOS, Madep-D/MG 0581, para, sob a presidência do primeiro,
recomporem a comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar n. 0941.0203.2016.4.004.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
07 1224449 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190507212641013.