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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 14 de Maio de 2019 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RAFAELA PEREIRA MARTINS, MASP 1393241-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1101051, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Regional de Poços de Caldas da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THATIANE AUREA CARVALHO DE ABREU, MASP 752914-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101061, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEONARDO AGUILAR FERREIRA ALONSO, MASP 752801-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100188, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALINE QUEIROZ BARRETO DE CASTRO, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100197, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GISLANE ANDRADE SOARES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100729, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FABIOLA BATISTA MASCARENHAS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 SU1100751, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LORENA FERNANDES GONTIJO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100692, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCIANE FATIMA DA CRUZ VALENTE, MASP 1367085-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100690, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EUNICE SILVIA DE FARIA, MASP 1399843-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1101047, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Regional de Muriaé da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DOUGLAS DE MATOS CARVALHO, MASP 1394085-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1101037, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Regional de Araçuaí da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FELIPE PASCHOAL DE MOURA, MASP 1215298-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 SU1100784, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAROLINA LAGE PEDROSO BERTANI, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100205, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DOMINGO DARCIANO PEREIRA BARROSO, MASP 356542-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101054, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional de Teófilo Otoni da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GISELE CRISTINA GENTILINI VINHA, MASP 1394103-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101056, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional de Uberaba da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MEHREZ PALUMBO KHALIFA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1100191, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BRUNA CAGNANI, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
SU1101145, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDO RESENDE ANELLI, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100742, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
INGRID VITORIA CARVALHO FRAGA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100709, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MANOEL RODRIGUES AFONSO, MASP 1209435-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101044, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional Metropolitana da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ORISLENE ERIKA BANDEIRA, MASP 1399801-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1101052, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Regional de Salinas da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JULIANA DE MELO CORDEIRO CHIARI, MASP 1168986-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100698, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CINTIA DE FREITAS MELLO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 SU1100192, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
POLLYANA GOMES BITENCOURT, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 SU1100948, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GIOVANA RODRIGUES PEREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SU1101049, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO GOMES REIS, MASP 1401107-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101049, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria Regional de Passos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PATRÍCIA DE FÁTIMA PANTALEÃO, MASP 1393124-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101050, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional de Patos de Minas da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FELIPE GUSTAVO LARA COUTO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100753, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VANESSA SANTOS FORTUNATO, MASP 1394439-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101058, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional de Varginha da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAROLLINE LEAL RIBAS, MASP 1.365.705-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1100947, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DEBORAH LINA OLIVEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SU1101149, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada
no órgão oficial de 13/2/2019, atribui a GISELE CRISTINA GENTILINI VINHA, MASP 1394103-4, diretora da Diretoria Regional de
Uberaba, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100047 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, LUANA MEIRA RODRIGUES, MASP
1397031-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100411
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 16/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAMILA BARBOSA NEVES, MASP 752304-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 ED1100025, de recrutamento amplo,
para chefiar o Gabinete da Secretaria de Estado de Educação da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 25/01/2019, atribui a CAMILA BARBOSA NEVES, MASP 752304-6, chefe do Gabinete da Secretaria de
Estado de Educação, a gratificação temporária estratégica GTED-4
ED1100151 da Secretaria de Estado de Educação.
13 1227016 - 1

ControladoriaGeral do Estado

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JUCINEIA SOARES GONCALVES, MASP 1366977-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1102611, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HENRIQUE DE JESUS, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100717, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA
PAULA DE SOUSA, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
SU1101147, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GISELLE CRISTINA LEITE BRAGA, MASP 1326368-6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101039, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional de Governador Valadares da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEONARDO MAGALHAES REZENDE AMORIM, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1100810, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SUELI GOMES DINIZ, MASP 1372783-9, para a função gratificada
FGD-4 SU1100455 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13/2/2019, atribui a GISELLE CRISTINA
LEITE BRAGA, MASP 1326368-6, diretora da Diretoria Regional de
Governador Valadares, a gratificação temporária estratégica GTED-3
SU1100200 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.

Expediente
PORTARIA CGE Nº 08 /2019
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere o art. 10, § 3º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos apresentados pelas Comissões dos Processos Administrativos de
Responsabilização de Pessoas Jurídicas, instaurados pelas portarias
abaixo indicadas,RESOLVEprorrogar o prazo dos referidos processos, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo de 180 (cento
e oitenta) dias
- Portarias Prorrogações - Portarias CGE n°/
PAR nº Instauração
CGE nº / Publicações Data Publicações
24/2017, de 07/11/2017;
12/2017,em
03/2017
06/2018, de 09/05/2018 e
13/05/2017
14/2018, de 13/11/2018.
14/2017,em
31/05/2017

01/2018

05/2018, em
08/05/2018

ATO AGE N° 2.463
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004; nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005 e
no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016, DESIGNA o Procurador
do Estado RICARDO AGRA VILARIM, Masp 1.327.259-6, para responder pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança
Pública - Sesp, no período de 06/05/2019 a 24/05/2019, em que o Procurador do Estado Alexandre Bitencourth Hayne, Masp 1.327.303-2, se
encontrará em afastamento legal.
ATO AGE N° 2.464
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004; nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005 e
no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016, DESIGNA o Procurador
do Estado ADRIANO BRANDÃO DE CASTRO, Masp 1.327.068-1,
para responder pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Segurança Pública - Sesp, no período de 27/05/2019 a 06/06/2019,
em que o Procurador do Estado Alexandre Bitencourth Hayne, Masp
1.327.303-2, se encontrará em afastamento legal, sem prejuízo de suas
atribuições junto à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- Semad.
ATO AGE N° 2.465
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004; nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005
e no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016, DESIGNA o Advogado
Autárquico DANIEL FRANCISCO DA SILVA, Masp 1.083.083-4,
para responder pela Procuradoria da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais – Fundação Hemominas, no período de
30/05/2019 a 19/06/2019, em que a Procuradora do Estado Iara Rolim
Freire Figueiredo, MASP: 1.207.087-6, se encontrará em afastamentos legais.
13 1227011 - 1

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

04/2017

e no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016 ,DESIGNA o Procurador do Estado JOÃO PAULO PINHEIRO COSTA, Masp 1.186.054-1,
Advogado-Regional da Advocacia Regional do Estado em Montes Claros, para exercer, sob delegação, a coordenação das atividades jurídicas
da Procuradoria da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, com suporte do Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ-AGE),
no período de 22/04/2019 a 27/05/2019, em que a Procuradora do
Estado Luciana Ananias de Assis Pires Pimenta, Masp 1.120.523-4, se
encontrará em afastamento legal.

24/2017, de 07/11/2017;
06/2018, de 09/05/2018 e
14/2018, de 13/11/2018.
14/2018, de 13/11/2018.

Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 9 de maio de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
A Corregedora-Geral em exercício, Ato publicado no “Diário Oficial do
Executivo de Minas Gerais” em 26/01/2019, considerando o disposto
no artigo 48, § 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 22.257, de 27/7/2016,
e a Resolução CGE Nº 08, de 14 de maio de 2014, tendo em vista o
Parecer emitido pela Diretoria de Análise e Supervisão Correcional da
Área Social nº 21/2019, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES da Sindicância Administrativa nº 23/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo, em 13/09/2017, e a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 10 de maio de 2019.
Joana D’Arc Aparecida de Faria Lopes
Corregedora-Geral em exercício
Ato publicado no Diário do Executivo MG de 26/01/2019
13 1226979 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
Atos assinados pelo Senhor AdvogadoGeral do Estado, em 08/05/2019:
ATO AGE N° 2.462
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 ; nos
arts. 7º A e 7º B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.420/CAP/2019
MAURÍCIO ABREU SANTOS – Masp. 1.036.916-3 – Processo
nº 7000653610812019. Conselheira Jussara Kele. Julgamento
11/04/2019.
PROGRESSÃO – ART. 26 DA LEI Nº 10.961/92 – TERMO INICIAL
MAIO 2003 – PAGAMENTO RETROATIVO DE DIFERENÇAS –
TEMPO UTILIZADO PARA REPOSICIONAMENTO EM RAZÃO
DO DECRETO Nº 45.274/2009 – NÃO PROVIMENTO.
Impõe-se o indeferimento da reclamação apresentada pelo servidor,
uma vez que o tempo que o servidor pretende utilizar para fins de progressão já foi considerado quando do posicionamento levado a cabo
pelo Decreto nº 45.274/2009.
DELIBERAÇÃO Nº 27.421/CAP/2019
ANA CLÁUDIA ALVARENGA GOMES – Masp. 1.036.923-9 – Processo nº 7000653610812019. Conselheira Jussara Kele. Julgamento
11/04/2019.
PROGRESSÃO – ART. 26 DA LEI Nº 10.961/92 – TERMO INICIAL
MAIO 2003 – PAGAMENTO RETROATIVO DE DIFERENÇAS
–TEMPO UTILIZADO PARA REPOSICIONAMENTO EM RAZÃO
DO DECRETO Nº 45.274/2009 – Pedido de desistência homologado.
A servidora protocolou no Conselho pedido de desistência em 26 de
outubro de 2015 que foi homologado em plenário pela Sra. Presidente.
DELIBERAÇÃO Nº 27.422/CAP/2019
SHIRLEY LASMAR LIMA – Masp. 1.036.882-7 – Processo
nº 7000653610812019. Conselheira Jussara Kele. Julgamento
11/04/2019.
PROGRESSÃO – ART. 26 DA LEI Nº 10.961/92 – TERMO INICIAL
MAIO 2003 – PAGAMENTO RETROATIVO DE DIFERENÇAS –
TEMPO UTILIZADO PARA REPOSICIONAMENTO EM RAZÃO
DO DECRETO Nº 45.274/2009 – NÃO PROVIMENTO.
Impõe-se o indeferimento da reclamação apresentada pela servidora,
uma vez que o tempo que a servidora pretende utilizar para fins de progressão já foi considerado quando do posicionamento levado a cabo
pelo Decreto nº 45.274/2009.
1-Súmula da (2029ª) segunda milésima vigésima nona reunião ordinária
realizada em 09 de maio de 2019, presidida pela Sra. Presidente, Dra.
Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz e secretariada pela Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Danuza Aparecida de Paiva,
Ana Maria Barbosa de Amorim Magalhães, Eustáquio Mário Ribeiro
Braga, Naldi Joviano dos Santos e Aline Rodrigues Cunha.1.Zilda
Mara de Souza-negaram provimento.2.José Barbosa de Oliveira-vista
ao Conselheiro Eustáquio Mário.3.Bethania Bezerra Campos-não
conheceram.4.Lourival Francisco da Cunha-não conheceram.5.Nilson
Vicari-não conheceram.6.Maria Lúcia dos Santos-Vista à Conselheira
Danuza Aparecida.
2-Pauta para a (2030ª) segunda milésima trigésima reunião ordinária à
realizar-se em 16 de maio de 2019, às 14h, na sala de reunião do 8º andar
lado-B, da sede da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000. 1.Processo 1080.01.0023578.2018.45Vantuil José de Oliveira Neto-Conselheiro Eustáquio Mário.2.Processo
1080.01.0029570.2018.57 Marcos Daniel Tavares Pessoa-Conselheira
Jussara Kele.3.Processo 1520.01.0003142.2018.69-Marcelo Alberto
Cunha-Conselheira Lucinéia dos Santos.4.Processo70044523.1081.201
7-Maringela Ribeiro da Silva-Conselheiro Eustáquio Mário.5.Processo
1080.01.0014996.2018.26-Guilherme dos Reis Soares-Conselheira
Bárbara Martins.
13 1226960 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
A OUVIDORA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
justifica a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica para a seguinte servidora:
PROJETO/
NOME
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
A servidora irá produzir material gráfico para a divulgação do órgão, será responsável pelas
ações relativas a Comunicação Interna da OGE/MG, e colaborar com a publicação de informaIngrid Vieira Siu- GTED-2 ções do site, da intranet e em redes sociais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas Apoio Administraves Gonçalves
pela Subsecretaria de Comunicação Social – Subsecom – e pela Subsecretaria de Cerimonial e ção Pública
Eventos da Secretaria de Estado de Governo – Segov, conforme nomeação no cargo em comissão DAD-4 publicado no Diário Oficial em 10/5/2019.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2019.
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190513204644012.

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